INSS É A CASA DA MÃE JOANA

Na Casa da Mãe Joana (INSS), o Presidente da Autarquia baixa uma norma para cumprimento IMEDIATO:

"PORTARIA CONJUNTA No 1 DGP/DIRSAT/DIRAT, DE 06 DE MARÇO DE 2012

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto no 7.556, de 24 de agosto de 2011.
(...)

Considerando a necessidade de disciplinar o exercício das atividades da área de Saúde do Trabalhador,
RESOLVEM:
(...)
§2o Do quantitativo de Perito Médico Previdenciário em efetivo exercício na Gerência-Executiva, no mínimo setenta por cento serão lotados nas Agências da Previdência Social para o atendimento do agendamento de exame médico pericial.
(...)

§1o Serão agendados por perito o quantitativo de quinze exames médicos periciais para as 6 (seis) horas de atendimento ao público, mantendo-se o intervalo de vinte em vinte minutos entre os mesmos.

(...)
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

Porém como estamos na casa da Mãe Joana, as Gerências Executivas são descentralizadas, cada uma é um feudo pessoal de algum grupo interno ou externo, e os gerentes, apesar da ordem ter sido CLARÍSSIMA (15 perícias, em vigor a partir da publicação), resolvem descumprir a determinação presidencial e inventam datas da sua cachola para fazer valer a lei, como nesse fragmento abaixo reproduzido de um(a) gerente executivo para os peritos da GEx:

"Boa tarde a todos!

Informamos a todos os peritos que após termos tomado conhecimento da
Portaria Conjunta Nº 01/ DGT/DIRSAT, de 06/03/2012 e conversado com a
equipe da Gerência Executiva, na segunda-feira, dia 12/03/2012, e para
não haver diferenciação de datas para início de quantidade de 15
perícia/dia por perito, formatamos em uma única data de início das 15
perícias/dia por perito à partir do dia 26/04/2012

(...)
Solicitamos a compreenção* de todos, pois não poderemos gerar prejuízo e
transtornos, aos segurados, servidores e a nossa Instituição como um
todo.
Portanto, a partir do dia 26/04/2012, todas as agendas já estarão com 15
perícias médica/dia (...)"

*(obs: o compreenÇão é original do texto de quem escreveu.)

Entenderam, leitores? Apesar do Presidente do INSS, através de suas diretorias, ter DETERMINADO o cumprimento imediato de um quantitativo de perícias mais favorável à ação pericial, o(a) gerente executivo autor da pérola acima resolveu consultar a sua equipe, que certamente deve ter mais poder que Brasília, e ai definiram que a data de início do cumprimento vai ser apenas no final de abril, quase dois meses após a data estipulada pela presidência.

Claro, o argumento é sempre o "prejuízo social". Atualmente esta GEx força os peritos a atenderem 18 perícias/dia mais atividades extras, sacrificando a qualidade do trabalho mas este prejuízo não é considerado. Mas e se a portaria mandasse aumentar o número de perícias, em quantos MINUTOS o(a) gerente executivo acima demoraria para cumprir a determinação?

Prejuízo ao segurado? Senhor(a) Gerente, não está escrito na portaria que 70% dos peritos devem estar na ponta, atendendo? Então porque o(a) senhor(a), tão preocupado(a) com o prejuízo social, não cumpre essa normativa? Pois na sua Gerência o número de peritos na linha de frente passa LONGE dos 70%. O que fazem os outros peritos? É assim que o(a) gerente demonstra estar preocupado com a justiça social?

Na verdade claramente se trata aqui de uma tentativa de engabelar os peritos, para NÃO TER O TRABALHO DE FAZER O QUE SE DEVIA ESTAR FAZENDO HÁ TEMPOS: UMA GESTÃO DECENTE, CUMPRIR AS NORMAS INTERNAS E LEIS FEDERAIS. Para não se ter o trabalho e o desgaste de rearrumar uma agenda nos moldes de Brasília, simples: Descumpre-se a lei, e inventa-se uma lei interna.

É o que eu sempre digo: Justiça no Social dos outros é refresco.

O palhaço da foto representa várias pessoas: o perito, o segurado, o contribuinte, os diretores de Brasília e o Presidente do INSS. Todos viram palhaços nas mãos dos gerentes executivos descentralizados que não se submetem às normas federais.