Justiça Federal de Alagoas exige atestado de acordo com Resolução 1851/2008

[...]De acordo com Frederico Dantas, segundo estudos realizados, proporcionalmente ao crescimento das ações visando a concessão de benefícios por incapacidade, crescia também o número de sentenças de improcedência nos JEF’s, com uma demanda, apenas na 6ª Vara, de até 700 perícias médicas por mês. Médico assistente Segundo o juiz federal coordenador dos juizados em Alagoas, a Resolução n. 1851/2008 é absolutamente clara ao estabelecer que o dever de prestar as informações nela especificadas é do médico assistente, que, segundo as considerações da referida resolução, é o profissional que acompanha o paciente em sua doença e evolução. [...] http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=110661