domingo, 17 de maio de 2015

TODA SIMPLIFICAÇÃO SERÁ CASTIGADA

Já respondi processo por suposta ofensa à imagem do INSS (fui inocentado), mas volto a exercer meu direito de opinião, na expectativa de contribuir para o aprimoramento daquilo a que me dediquei nas últimas 3 décadas. Aliás, a Presidente tem dito que neste país não há mais crime de opinião. 

O INSS é uma instituição enorme. Apenas os benefícios por incapacidade demandam 600.000 perícias por mês que gerenciam 1,5% do PIB. Qualquer medida que interfira nesta máquina gera custos bilionários, para mais ou para menos. Alguém disse que para cada problema complexo existe uma solução bem simples... e absolutamente equivocada. Pois é isso que vemos no INSS e órgãos satélites que se propõem a meter a colher na sua gestão. São sempre soluções simplistas, de inspiração individual e iluminadas, uma lástima, verdadeiros achismos, muitos com inspiração no preconceito  contra o médico-perito. Quanto mais se mexe, pior fica porque as questões não são analisadas com a profundidade necessária.

Alguns ritos, processos e procedimentos são inevitáveis e desejáveis. Para ter direito a Auxílio-doença, por exemplo, o pretendente precisa demonstrar administrativamente que é segurado do INSS. Esse é o primeiro trâmite necessário, entretanto há aqueles que chegam até à perícia sem demonstrarem isso. Essa etapa pode, e deve, ser 100% informatizada. O segundo procedimento igualmente inarredável é médico-pericial: verificar se tem a carência e qualidade de segurado exigidos para o benefício específico. Em seguida verificar se há doença, se há incapacidade, se há nexo. São vários os benefícios e cada qual com sua própria Lei, de forma que apenas médicos-peritos saberão analisar cada caso em sua individualidade (isso é humanizar).

Cada benefício é um processo administrativo que precisa existir fisicamente, seja em papel, seja em arquivos digitais. O dinheiro coletivo (que não é público; mas apenas gerido por ente público) não pode ser distribuído sem critério, sem o devido processo, sem registros. O Auxílio-doença, principal demanda nas agências, por simplificação não é um processo físico, apenas um tipo de prontuário adaptado pela DATAPREV denominado SABI, obsoleto, instável, inseguro. A aposentadoria do deficiente, regulada pela Lei Complementar 142, é registrada em um sistema mais precário ainda, com interface estilo DOS e que exige apagar a perícia anterior para registrar uma nova. Apaga-se uma perícia feita!

Quando o INSS (ou outro iluminado) propõe perícias de balcão, sem o exame do requerente, perícias hospitalares à distância, sem ir ao hospital; perícias em carros nas ruas por não fazer a devida perícia domiciliar, perícias por terceiros credenciados ou contratados para este fim, está cometendo uma gestão temerária dos recursos coletivos à guisa de se estar adaptando às carências conjunturais (faltam dinheiro, materiais, servidores qualificados e médicos-peritos).

Auxílio-doença, Auxílio-acidente, LOAS, isenção de IRPF por moléstia grave,  Pensão por morte, nexo de doença com o trabalho, reabilitação profissional, aposentadoria do deficiente e aposentadoria especial e outros precisam ter processo físico rastreável e auditável, com todos os documentos apresentados pelo requerente anexados, com toda fundamentação assinada e justificada, como manda a Lei.

Passa da hora de o Governo ter uma perícia mais profissional e de deixar de buscar alternativas que neguem a complexidade do cargo e seus encargos. Os custos das sucessivas medidas simplistas têm sido financeiros e sociais, concorrendo para o aumento das filas e do déficit fiscal; não para sua redução, como almejam seus idealizadores. Nosso apoio à ANMP atual para que consiga fazer ver ao Governo os grandes equívocos dos últimos anos.


5 comentários:

Firmino disse...

Parabéns, Eduardo, pela clareza do seu excelente texto!

Snowden disse...

É tanta inversão nesse Governo que até o Estado quer ter direitos de personalidade, ofensa?! Ao invés de proteger, persegue!
A gente vê que tudo que o Dr. EDUARDO posta é em prol do melhor para o País, agora aqui na República Bolivariana você não pode falar nada pois é ofensa, tem que predominar a mediocridade! É so ver a gestão da Petrobras e do País, que tá no buraco por causa de atitudes temerárias!
O INSS com essa gestão espera chegar onde?! E os Petixtas gostam de perseguir medico hein, é o programa mais médicos e agora o mais peritos!

Paulo Taveira disse...

Magistral. E apesar de complexo de fácil execução. Mas colocam lá pessoas que não teem autonomia intelectiva , que não planejam, e qua mal fazem o jogo de sobreviva quem puder. Se pensassem no país e no trabalhador seria bem diferente.

H disse...

Foi pela simplificação dos EEUU que os soviéticos, com seus rigorosos invernos e nada por fazer, cheios de brilhantes matemáticos, mandaram ao espaço as primeiras missões.

Dra. Angela Patricia de Araujo disse...

Perfeito! Qualquer um com mais de uma dezena de neurônios deveria entender e apoiar essa verdade.