quarta-feira, 13 de maio de 2015

NOVA DIRETORIA DA ANMP VAI À CÂMARA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA PERÍCIA

Terceirizações

CAP FENAM e ANMP pedem apoio à líderes da Câmara para fim do projeto das terceirizações na perícia médica


12/05/2015
O diretor de Assuntos Jurídicos e membro da Comissão de Assuntos Políticos (CAP-FENAM), Eglif Negreiros, se reuniu com o deputado Lelo Coimbra PMDB-ES, vice- líder do partido na Câmara dos Deputados, para articular a eliminação de parágrafo do projeto que permite a terceirização na perícia médica (MPV 664). Ele esteve acompanhado do novo presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, do vice-presidente da ANMP, Samuel de Oliveira, e do conselheiro fiscal da ANMP, Luiz Carlos de Teive Argolo.

A FENAM e a ANMP também entregaram o mesmo pedido à bancada do Partido Democratas. O documento pede aos líderes uma emenda supressiva do artigo 60 do 5º parágrafo da Lei 8.212/91, uma vez que não cabem novas alterações no projeto, exceto se feitas pelos líderes dos partidos.

“Essa pauta é importante porque a FENAM está lutando para evitar uma grave distorção na perícia médica. Essa medida retira a prerrogativa do perito médico previdenciário, permitindo a terceirização para o SUS e entes privados, sem licitação, o que poderá elevar os custos da perícia médica”, afirmou dr. Eglif.

De acordo com o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso, o trabalho realizado na Câmara dos Deputados é na defesa de uma previdência pública e de qualidade. “A ação junto às lideranças é um trabalho conjunto da ANMP e da FENAM. É de fundamental importância essa articulação para suprimir o texto da MP que terceiriza carreira médica no INSS”, afirmou o presidente da ANMP.
 
A CAP FENAM também participou no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, do evento: "A Perícia Oficial na garantia dos Direitos Humanos", com especialistas da ONU e da União Europeia. O tema direitos humanos é uma das bandeiras de luta da FENAM.


Confira na íntegra o parágrafo que a CAP FENAM e a ANMP estão trabalhando para derrubar:

“O INSS a seu critério e sob sua supervisão, poderá, na forma do regulamento, realizar perícias médicas:

I – por convênio ou acordo de cooperação técnica com empresas; e
II – por termo de cooperação técnica firmado com órgãos e entidades públicos, especialmente onde não houver serviço de perícia médica do INSS.”

Nesta quarta-feira (13), a CAP FENAM também pedirá apoio ao pedido de supressão ao vice-líder do PDT, Sérgio Vidigal (ES), e ao deputado Paulo Roberto Folleto (vice-líder do PSB).

Fonte: Fenam /Valéria Amaral

3 comentários:

Cavalcante disse...

Justíssima causa dos nobres colegas da ANMP, porém penso que deveriam também ter manifestado contrariedade pelo aumento da "franquia do auxílio doença" para 30 dias, o que beneficia a "indústria de atestados médicos graciosos", além de trazer mais um encargo e aumento de custo às empresas.

Jose Luiz Pinheiro Lima disse...

http://blog.previdencia.gov.br/?p=11571&utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=medicos-podem-se-inscrever-para-trabalho-temporario-no-inss-ate-sexta-24
"Médicos podem se inscrever, até sexta-feira (24), para vagas temporárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos estados do Mato Grosso e Rondônia. Os médicos poderão optar por realizar a perícia em clínicas ou consultórios particulares, nas localidades para onde forem contratados, desde que autorizados pelo gerente-executivo, que analisará a conveniência para o INSS."

lilon nunes disse...

Cavalcante, os deputados federais já vetaram o aumento de 15 para 30 dias que a empresa teria que arcar com o salário do empregado afastado. A votação foi ontem e a PresidAnta levou um baita tombo na Câmara dos Deputados.