21/05/2015 22:00
Exame volta a ser prova para perícias no INSS
Segurados podem levar laudos de médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho
A CUT quer que os médicos peritos passem por um treinamento mais rigoroso / Divulgação
Por: Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) reconheceu que os exames e laudos feitos pelos médicos que atendem o trabalhador devem ser levados em consideração na avaliação do auxílio-doença.
“Todos os laudos, atestados e exames do médico assistente são adicionados à entrevista pericial e exame físico apropriado ao caso para se chegar a uma conclusão, que pode ser favorável ou não”, disse Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP, em entrevista ao DIÁRIO.
A resistência dos peritos em aceitar informações de terceiros é uma das principais reclamações registradas no INSS. “Os peritos não aceitam laudos, não olham os exames e também não deixam ninguém acompanhar o trabalhador na hora do exame. Desse jeito, o segurado fica fragilizado porque é tratado como se fosse um fraudador querendo dar um golpe no governo. A realidade não é essa”, disse Juneia Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
Não existe uma regra que obrigue a análise de laudos e exames. A decisão fica por conta do perito. Até 2010, era mais comum a aceitação dos exames como prova, porém, com a redução do tempo médio das perícias, não sobra tempo para avaliação dos documentos.
Um trabalhador gravou um vídeo que mostra o médico do INSS preenchendo o relatório da perícia sem ter feito nenhum tipo de exame ou avaliação.
“É precipitado julgar o perito sabendo que hoje em dia eles são submetidos a superlotação de agendas e falta de tempo até mesmo para higiene pessoal na agência. Não é de se espantar encontrar situações onde o perito acaba transferindo na qualidade do seu trabalho as frustrações do dia a dia”, disse Alves.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) sugeriu ao governo que os médicos peritos passem por um treinamento mais rigoroso. O INSS adotou em alguns estados a avaliação terceirizada e está testando a concessão de benefícios sem a necessidade do procedimento.
Entrevista: com o Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos da Previdência Social)
DIÁRIO: Quais os riscos da terceirização das perícias nos postos do INSS?
Alves: Não haverá terceirização nos postos, a proposta é contratar médicos que irão atuar em seus próprios consultórios. Os riscos são de deterioração da qualidade do serviço, fraudes, desvios de finalidade, agressões a peritos do quadro público e piora da qualidade do atendimento já que os peritos terceirizados receberão por perícia, obrigando segurados com doenças crônicas a frequentemente comparecerem em perícias para renovarem a prazos curtos. O risco de perda de controle nas concessões indevidas é enorme nesse modelo.
O que a ANMP está fazendo contra a terceirização?
Um amplo trabalho de conscientização no Legislativo e no Executivo mostrando que esse projeto vai na contra-mão dos interesses públicos e da previdência social, com risco até de anular o ajuste fiscal que o governo pretende.
O que precisa ser feito para humanizar as perícias?
Não existe perícia desumana. São 7 milhões de perícias por ano com menos de 1% de queixas registradas. De qualquer maneira, existe muita insatisfação por parte de quem tem o pedido negado e dos peritos pelas péssimas condições de trabalho. Reestruturando a carreira e acabando com os nós que atrasam o trabalho do perito conseguiremos mais tempo para atender com mais qualidade o cidadão.
A ANMP é contra a concessão automática de benefícios por incapacidade?
Sim, pois isso é a antítese da carreira de perito e do próprio ato médico. Na concessão automática o trabalho médico é anulado em troca de um sistema inseguro que não garantirá qualidade e segurança. O que vocês acham de diagnóstico automático em pacientes? A concessão automática de benefícios é tão absurda quanto, pois reconhecimento de incapacidade por doença é um diagnóstico médico.
Recentemente foi revelada uma denúncia contra um perito que fazia os laudos sem nem olhar para o segurado. O que a ANMP pode fazer para evitar situações como essa?
A ANMP não faz juízo de valor de casos pontuais onde não tenha acesso a todo o contexto, mas em regra geral é precipitado julgar o perito sabendo que hoje em dia os médicos são submetidos a superlotação de agendas, falta de tempo até mesmo para higiene pessoal na agência, cobranças excessivas, pressões de todos os lados e estrutura decadente e depreciada nas agências, não é de se espantar encontrar situações onde o perito acaba transferindo na qualidade do seu trabalho as frustrações do dia a dia.
Quanto tempo, em média, dura uma péricia?
A ANMP defende um mínimo de 30 minutos para o exame pericial, como uma média, mas tem locais onde o INSS chega a agendar de 10/10 minutos, mas na média agenda de 20/20 minutos. É por essas e outras que as vezes o cidadão se queixa da falta de interação com o perito. Mal dá tempo para respirar.
Qual a posição da ANMP em relação a presença de acompanhante durante a perícia?
A ANMP é contra a presença de forma rotineira de acompanhantes na perícia pois prejudica a isenção pericial, é fator de estresse, conflito e via de regra os acompanhantes se intrometem na ação do perito ou sequer deixam o segurado falar e era comum queixas de acompanhantes ameaçando peritos para concessão de benefício. Porém entendemos que em casos específicos e pontuais, com a devida autorização do perito, o acompanhante é útil.
E sobre a aceitação de laudos e exames feitos pelo médico que atende o segurado?
Não existe aceitar ou não aceitar laudos e exames. Todos os laudos, atestados e exames do médico assistente são adicionados à entrevista pericial e exame físico apropriado ao caso para se chegar a uma conclusão, que pode ser favorável ou não ao pleito do segurado. Dependendo da situação, a incapacidade é tão óbvia que sequer precisa de atestado ou exame.
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/82064/exame-volta-a-ser-prova-para-pericias-no-inss
Exame volta a ser prova para perícias no INSS
Segurados podem levar laudos de médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho
A CUT quer que os médicos peritos passem por um treinamento mais rigoroso / Divulgação
Por: Juca Guimarães
juca.guimaraes@diariosp.com.br
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) reconheceu que os exames e laudos feitos pelos médicos que atendem o trabalhador devem ser levados em consideração na avaliação do auxílio-doença.
“Todos os laudos, atestados e exames do médico assistente são adicionados à entrevista pericial e exame físico apropriado ao caso para se chegar a uma conclusão, que pode ser favorável ou não”, disse Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP, em entrevista ao DIÁRIO.
A resistência dos peritos em aceitar informações de terceiros é uma das principais reclamações registradas no INSS. “Os peritos não aceitam laudos, não olham os exames e também não deixam ninguém acompanhar o trabalhador na hora do exame. Desse jeito, o segurado fica fragilizado porque é tratado como se fosse um fraudador querendo dar um golpe no governo. A realidade não é essa”, disse Juneia Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
Não existe uma regra que obrigue a análise de laudos e exames. A decisão fica por conta do perito. Até 2010, era mais comum a aceitação dos exames como prova, porém, com a redução do tempo médio das perícias, não sobra tempo para avaliação dos documentos.
Um trabalhador gravou um vídeo que mostra o médico do INSS preenchendo o relatório da perícia sem ter feito nenhum tipo de exame ou avaliação.
“É precipitado julgar o perito sabendo que hoje em dia eles são submetidos a superlotação de agendas e falta de tempo até mesmo para higiene pessoal na agência. Não é de se espantar encontrar situações onde o perito acaba transferindo na qualidade do seu trabalho as frustrações do dia a dia”, disse Alves.
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) sugeriu ao governo que os médicos peritos passem por um treinamento mais rigoroso. O INSS adotou em alguns estados a avaliação terceirizada e está testando a concessão de benefícios sem a necessidade do procedimento.
Entrevista: com o Francisco Eduardo Cardoso Alves, presidente da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos da Previdência Social)
DIÁRIO: Quais os riscos da terceirização das perícias nos postos do INSS?
Alves: Não haverá terceirização nos postos, a proposta é contratar médicos que irão atuar em seus próprios consultórios. Os riscos são de deterioração da qualidade do serviço, fraudes, desvios de finalidade, agressões a peritos do quadro público e piora da qualidade do atendimento já que os peritos terceirizados receberão por perícia, obrigando segurados com doenças crônicas a frequentemente comparecerem em perícias para renovarem a prazos curtos. O risco de perda de controle nas concessões indevidas é enorme nesse modelo.
O que a ANMP está fazendo contra a terceirização?
Um amplo trabalho de conscientização no Legislativo e no Executivo mostrando que esse projeto vai na contra-mão dos interesses públicos e da previdência social, com risco até de anular o ajuste fiscal que o governo pretende.
O que precisa ser feito para humanizar as perícias?
Não existe perícia desumana. São 7 milhões de perícias por ano com menos de 1% de queixas registradas. De qualquer maneira, existe muita insatisfação por parte de quem tem o pedido negado e dos peritos pelas péssimas condições de trabalho. Reestruturando a carreira e acabando com os nós que atrasam o trabalho do perito conseguiremos mais tempo para atender com mais qualidade o cidadão.
A ANMP é contra a concessão automática de benefícios por incapacidade?
Sim, pois isso é a antítese da carreira de perito e do próprio ato médico. Na concessão automática o trabalho médico é anulado em troca de um sistema inseguro que não garantirá qualidade e segurança. O que vocês acham de diagnóstico automático em pacientes? A concessão automática de benefícios é tão absurda quanto, pois reconhecimento de incapacidade por doença é um diagnóstico médico.
Recentemente foi revelada uma denúncia contra um perito que fazia os laudos sem nem olhar para o segurado. O que a ANMP pode fazer para evitar situações como essa?
A ANMP não faz juízo de valor de casos pontuais onde não tenha acesso a todo o contexto, mas em regra geral é precipitado julgar o perito sabendo que hoje em dia os médicos são submetidos a superlotação de agendas, falta de tempo até mesmo para higiene pessoal na agência, cobranças excessivas, pressões de todos os lados e estrutura decadente e depreciada nas agências, não é de se espantar encontrar situações onde o perito acaba transferindo na qualidade do seu trabalho as frustrações do dia a dia.
Quanto tempo, em média, dura uma péricia?
A ANMP defende um mínimo de 30 minutos para o exame pericial, como uma média, mas tem locais onde o INSS chega a agendar de 10/10 minutos, mas na média agenda de 20/20 minutos. É por essas e outras que as vezes o cidadão se queixa da falta de interação com o perito. Mal dá tempo para respirar.
Qual a posição da ANMP em relação a presença de acompanhante durante a perícia?
A ANMP é contra a presença de forma rotineira de acompanhantes na perícia pois prejudica a isenção pericial, é fator de estresse, conflito e via de regra os acompanhantes se intrometem na ação do perito ou sequer deixam o segurado falar e era comum queixas de acompanhantes ameaçando peritos para concessão de benefício. Porém entendemos que em casos específicos e pontuais, com a devida autorização do perito, o acompanhante é útil.
E sobre a aceitação de laudos e exames feitos pelo médico que atende o segurado?
Não existe aceitar ou não aceitar laudos e exames. Todos os laudos, atestados e exames do médico assistente são adicionados à entrevista pericial e exame físico apropriado ao caso para se chegar a uma conclusão, que pode ser favorável ou não ao pleito do segurado. Dependendo da situação, a incapacidade é tão óbvia que sequer precisa de atestado ou exame.
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/82064/exame-volta-a-ser-prova-para-pericias-no-inss
Um comentário:
Excelente entrevista. Falou tudo.
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