3/2/2012
Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público
Em uma reunião realizada em Cáceres, a gerência da agência do INSS no município se comprometeu a cumprir os itens da recomendação expedida pelo Ministério Público Federal para melhorar o atendimento ao público.
O gerente do INSS em Cáceres, Mariano Gonçalves Ferreira, afirmou que foram fixados cartazes informativos em locais visíveis ao público sobre o site, endereço e telefone da Ouvidoria do INSS; foi dada publicidade dos dias, horários e nomes dos médicos-peritos que fazem o atendimento; e que atualmente o próprio sistema já direciona o usuário para outro médico perito quando de nova avaliação.
A procuradora da República Samira Engel Domingues esclarece que o objetivo da atuação do Ministério Público Federal, no que diz respeito ao atendimento prestado pelo INSS, é aprimorar o serviço público, e que o MPF não busca adentrar no mérito da avaliação pericial, mas apenas no que concerne ao tratamento dado aos usuários e a publicidade dos atos.
A gerência em Cáceres também informou que está aguardando providências da unidade do INSS em Cuiabá para atender à recomendação de submeter médicos-peritos e servidores a um treinamento de conscientização sobre os deveres e vedações funcionais dos servidores públicos federais, com enfoque na ética.
O MPF também recomendou que os médicos peritos que frequentemente estejam envolvidos em ocorrências de mau atendimento sejam encaminhados a um acompanhamento e atendimento por corpo de psicologia e serviço social.
A procuradora esclarece, ainda, que não são todos os médicos-peritos ou servidores do INSS que se enquadram em irregularidades ou problemas no atendimento. “Há notícias de bons profissionais que desempenham as suas funções com zelo e presteza. Entretanto, havendo irregularidades, mesmo que por uma minoria, providências terão que ser adotadas para correção”.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Tel: (65) 3612-5083
12 comentários:
Alguem andou lendo um blog ....
Hum ... e porquê não recomendam psicólogos a quem acusa? porquê só aos acusados?.
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Digo isto porque, quando alguém acusa, até prova em contrário, a única coisa que se pode afirmar é que há um litígio.
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Não devemos, mas se formos tomar uma conduta neste estágio da questão (o da acusação), devemos nos ater aos fatos. E este é um só: há um litígio.
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Portanto, nossas condutas devem ser direcionadas a ambas partes do litígio, em igual intensidade e da mesma maneira.
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Se a solução é recomendar psicólogos, então estes devem ser recomendados a ambas partes do litígio.
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Porquê não ocorreu isto? porquê só os peritos receberam "recomendações", que por serem públicas e alardeadas pela imprensa, soam como "condenações", fato este fortalecido pela subserviência imediata do INSS em cumprir estas "recomendações".
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Fico triste também em pensar que certas SENTENÇAS JUDICIAIS, se contrárias ao INSS, são ignoradas na cara dura; mas se uma simples RECOMENDAÇÃO vier ao encontro de suas pretensões, tem no INSS valor de lei.
A nota me pareceu muito mais elegante e cuidadosa diferente do Diario de Cuiaba. A excelentíssima faz resalvas importantes como a não interferência no mérito do julgamento da incapacidade e a existência dos bons peritos. Isso é justiça. Obviamente reconhecemos que existem maus profissionais e que estes devem ser punidos, embora o próprio conceito de mau seja também complexo na atividade. Eu gostei da nota do MPF.
Endereço dos Inquéritos Civil Público (ICP) que desencadeou a recomendação:
http://www.prmt.mpf.gov.br/transparencia/portarias-caceres/Portaria%20028%20-%20Gab%20I%20-%20Conv%20ICP%20PI%2061-2011.atendimento%20medicos%20peritos%20INSS%20Caceres.pdf
Portaria, transformada em ICP, de Cáceres, citada pela procuradora Samira, como uma das motivadoras das recomendações em questão:
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http://www.prmt.mpf.gov.br/transparencia/portarias-caceres/Portaria%20076_Instauracao%20de%20ICP_Discriminacao%20pericia%20INSS.pdf
Sim, nós inclusive comentamos no Perito.med o caso do Senhor Altamiro Cruz,
Inclusive a parte que comprovaria que o MPF teria desencadeado todo o processor em depoimento de um cidadão chamado de mentiroso pela própria imprensa e envolvido supostamente em trambiques, maracutais e negociatas. Eu fique com vergonha do MPF na época por ser tão "inocente" e facilmente induzido. Relembremos o caso
http://www.perito.med.br/2011/08/seria-possivel.html
Agora me lembro. Não tinha ligado o nome atual com os comentários anteriores.
Depois de difamar a perícia pro país inteiro muda o TOM... Deve ter sido após ser avisada pela repórter sobre o BLOG...
Se ela realmente quisesse o bem coletivo investigaria o denunciante e não o servidor. Vejam o link de agosto sobre ele.
“Há notícias de bons profissionais que desempenham as suas funções com zelo e presteza."
Esta frase resume tudo. Observe que um bom profissional na perícia deve ser o extraordinário na visão os excelentíssimos.
Vandeilton,
Poderia enviar o link novamente do segundo tópico que vc postou??
Está faltando alguma parte...
Angela, todos os links Postados pelo colega estão funcionando muito bem.
Heltron, também parece que existe uma notícia por ai que talvez existam procuradores isentos, que busquem apenas o bem coletivo e não a promoção pessoal. Que queiram defender os princípios do MPF e não se promover com factóides.
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