domingo, 24 de abril de 2011

"HUMANIZAÇÃO DAS PERÍCIAS" - CUT PROMETE PROTESTO NO DIA DO CONGRESSO DOS PERITOS


Do site da CUT, em 19-04-2011

A cada 3,5 horas, uma morte é registrada por acidente de trabalho. No entanto, segmento de peritos médicos demarcam teses do trabalhador como fraudador do sistema. No dia 28 de abril, CUT protesta em frente ao 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas.

No Brasil, somente de 2007-2009, o país registrou 2.138.955 milhões de acidentes de trabalho, sendo que 35.532 mil trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam ter sido evitadas. No ano de 2009, foram 723,5 mil acidentes de trabalho, com 2.496 óbitos. “Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas”, destaca a CUT nacional. Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores(as) por dia,que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente.

Além dos dados estatísticos serem estarrecedores, os segurados do INSS tem encontrado enormes dificuldades para assegurar os seus direitos quando adoecem e se acidentam, pois, via de regra, os peritos não reconhecem os acidentes de trabalho, sobretudo as doenças, além de determinar alta médica às pessoas sem a menor condição de retornar ao trabalho. Para a maioria dos peritos do INSS, os trabalhadores são fraudadores, que simulam doenças para obter benefícios, numa visão preconceituosa e distorcida da realidade social e do mundo trabalho, numa constante trajetória de humilhações aos trabalhadores contribuintes do sistema de seguridade social.

Recentemente a Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social anunciou medidas importantes que vêm ao encontro das reivindicações dos trabalhadores pela humanização das perícias, como a autorização de acompanhantes nas perícias médicas, reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, e, divulgação nas agências dos direitos dos segurados no que diz respeito à ética médica. Além do Nexo Tècnico Epidemiológico Previdenciário – NETP em vigor, as recentes medidas têm sido duramente repelidas por numeroso segmento de peritos que demarcam publicamente a disputa pelo controle do INSS e as teses do trabalhador como fraudador do sistema.

Os trabalhadores(as) têm procurado suas entidades representativas, as quais têm desenvolvido várias ações inclusive jurídicas para garantir que a lei seja cumprida. Informações divulgadas por vários órgãos da imprensa afirmam que há 5,8 milhões de ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que certamente acarreta um grande prejuízo ao bolso dos segurados/as que contribuem para a Previdência Social.

Durante o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas, nos próximos dias 26 a 29 de abril, no Rio de janeiro, nenhuma das mesas de debate discute os modelos de organização da produção e do trabalho, ritmo de trabalho, metas e padrões abusivas de produtividade, e outras questões que têm adoecido milhares de trabalhadore(as) no mundo e no Brasil. Infelizmente a maioria das mesas, tratam de simulação e identificação de fraudes.

Frente a esta situação, a Direção Nacional da CUT aprovou em 24/03/2011, resolução que prevê um conjunto de ações junto ao Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS. E, em conjunto com as demais Centrais sindicais realizam as seguintes atividades.

No próximo dia 26 de abril, às 9h, será realizado protesto em frente ao Centro de Convenções Sul América , no Rio de Janeiro. No local, será realizado o 3º Congresso Brasileiro de Perícias Médicas. No dia 28 de abril, está marcada uma audiência pública sobre as Perícias Médicas, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a audiência pública, será lançada uma Campanha das Centrais Sindicais pela Humanização das Perícias e em Defesa do novo código de ética médica. Os representantes das centrais sindicais também solicitaram uma audiência com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Saiba mais

A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical CUTista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical. O dia 28 de Abril foi reconhecido oficialmente no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, por meio da Lei nº 11.121 e vem sendo se consolidando como uma data de ações conjuntas das Centrais Sindicais em torno do tema.

(Informações da CUT Nacional)

Saiba mais em: http://www.spbancarios.com.br/noticia.asp?c=16903





E nós também estamos de olho, CUT... Nós também...

4 comentários:

Regiane Alves da Rosa . disse...

A CUT deveria se envergonhar de defender ``trabalhadores`` sabidamente e comprovadamente envolvido com fraudes pelo simples corporativismo. Basta ler as informações postadas neste humilde blog e nos jornais de todo este BRASILSÃO para nos depararmos com falcatruas de todos os tipos relacionadas à fraude contra a previdência.

E ainda querem intimidar o governo na pessoa juridica da Autarquia Federal ? Senhores Juízes , hora de dar um basta em quem atravanca este País.

Herbert disse...

NOJOOOOOOOOOOOOOO!!!!

Cavalcante disse...

Prezada Rejane,

Infelizmente não sei até que ponto a grande maioria dos nossos Excelentíssimos Srs. Juízes estão interessados em dar um "basta em quem atranvanca este país" ou se o maior interesse dos doutos magistrados não seria em manter-se acastelados em seu mar de vantagens e privilégios pessoais.
Penso que iniciativas como essas da CUT, além de extremamente coorporativistas e até pelegas, chegam a ser uma afronta à autonomia do ato médico pericial.
Insisto que a perícia médica só será respeitada a medida que conquistar sua real autonomia administrativa, porém o Poder Judiciário não me parece ser um bom lugar para acomodar a Instituição Médico Pericial, já que asssim, mudariamos apenas de feitores e patrões: de Presidentes de Autarquias, Secretários e Ministros do Executivo para Juízes, Desembargadores e Presidentes de Tribunais Superiores.

Heltron Israel disse...

O Rio segue o caminho mais fácil. Para mim, a questao se resume a exposicao dos Peritos sem instituição dispostas a defendê-los. O problema dos accidentes de trabalho envolve todos os poderes. Desde a falta de compromisso dos medicos do trabalho, passando pelos omissos auditores do trabalho - Estes que deveriam fiscalizar, passando pelo MPT que deveriam provocar, ate o poser judiciario. Como falei antes a CUT usa o discurso moralista de "saude do trabalhador" apneas para facilitação do recebimento de beneficio. Por que nao vao acampar em frente as associacoes dos empresarios e autoridades? Ah bater no mais frágil é a opçao do covarde e ignorante. Os Peritos sofrem de Bullying Profissional.