Notícias MPF

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=115890 (07/12/2011)

MPF/AL recomenda ao INSS a revisão geral do Edifício Ary Pitombo

Defesa Civil avaliou as condições do imóvel como em péssimo estado de conservação e apontou para a necessidade de reparos urgentes
Assessoria 28/08/2012 17:02

Foto: Nigel Santana / Arquivo

Imóvel apresenta vários problemas

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação dirigida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado para que sejam adotadas providências visando a manutenção física e estrutural do Edifício Ary Pitombo, localizado na Praça dos Palmares, Centro de Maceió.

A recomendação é resultado do Inquérito Civil Público nº 1.11.000.000565/2012-08, instaurado com a finalidade de apurar denúncia de más condições e de problemas estruturais no prédio citado. Ao longo da instrução, foi requisitada vistoria à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Por meio de parecer técnico, ficou concluído que o imóvel encontra-se “em péssimo estado de conservação” e “que necessita de reparos urgentes”.

Entre os principais problemas, foram identificados: a completa destruição da escada externa de saída de emergência; molduras da fachada em alumínio com peças soltas, podendo atingir terceiros; vazamentos nas instalações hidráulicas; e necessidade de revisão elétrica.

O MPF/AL busca com a recomendação a revisão geral do imóvel. O INSS terá o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, da mesma, bem como suas respectivas razões. O descumprimento pode acarretar ações judiciais por parte da instituição.

Legislação – A procuradora da República toma como base os artigos 5º e 182 da Constituição Federal. No primeiro, está garantida a inviolabilidade do direito à vida e à segurança. O artigo 182 preconiza que a política de desenvolvimento urbano deve ter por objetivo o bem-estar da coletividade. Na recomendação, houve referência também ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). De acordo com este, a segurança e o bem-estar dos cidadãos devem ser priorizados.

Enquanto Impressa Cearense denuncia prazo de até 20 dias....

Servidores do INSS aderem à paralisação em Lages

http://www.sbtsantacatarina.com.br/noticia.php?id=1690

28/08/2012 - SBT Santa Catarina

Quem precisou dos serviços do INSS em Lages, teve que voltar para casa sem atendimento. Os servidores paralisaram as atividades para reivindicar melhoria salarial, que segundo eles, há cinco anos não são reajustados, para aumentar o quadro de funcionários, e principalmente os médicos peritos.

O INSS de Lages atende 18 municípios da região serrana, para atender a demanda, seria necessário nove peritos, mas a agência conta com apenas cinco, e é considerada umas das mais sobrecarregadas do estado. 

A demora para o agendamento das perícias não está apenas em Lages, em Blumenau, as pessoas estão aguardando 82 dias, em Florianópolis 75, em Brusque 104, em Palhoça 90, em Chapecó 56 e em Joinville 58.

Com 69.050 segurados aguardando em média 45 dias por uma perícia médica, o estado lidera as estatísticas de espera por benefício previdenciário. A deputada federal Carmem Zanotto se reuniu com o diretor do INSS, para tentar uma solução.

20 dias de espera em Fortaleza por Falta de Peritos

Estados mais comprometidos com a Falta de Peritos paralisaram

28/08/2012 09h26 - Atualizado em 28/08/2012 09h26
Servidores do INSS paralisam as atividades em Santa Catarina por 24h
Greve vai prejudicar serviços de aposentadoria, pensão e auxílio-reclusão.
Reivindicação é por reajuste de salários e contratação de mais servidores.

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/08/servidores-do-inss-paralisam-atividades-em-santa-catarina-por-24h.html

Paralisação de hoje no RS

Greve fecha agência do INSS em Porto Alegre

28 de agosto de 2012

Paralisação formou fila de manhã na agência do Centro. Foto: Ronaldo Bernardi/Agência RBS

A paralisação dos servidores do INSS fechou hoje a agência do bairro Petrópolis, na capital. Foi a única unidade em que nenhum atendimento foi realizado hoje. Apenas o reagendamento de consultas que já estavam marcadas para hoje foi feito no local. Já na agência do bairro IAPI, todos os atendimentos foram realizados normalmente. Nas demais sete unidades da superintendência da capital, incluindo as de Viamão e Alvorada, o serviço ao público foi parcial.

Apenas o que já estava agendado foi cumprido. O atendimento espontâneo, de quem vai à agência para fazer alguma marcação ou pedir algum serviço, não estava disponível. Funcionários orientavam a população a voltar outro dia.

A greve não afetou as perícias, já que os médicos-peritos não entraram na mobilização. Os servidores exigem 23% de reposição salarial, plano de carreira, concurso público e o fim do fator previdenciário.

http://wp.clicrbs.com.br/ultimasnoticias/2012/08/28/greve-fecha-agencia-do-inss-em-porto-alegre/?topo=52,1,1,,171,77

Faltam Peritos no RS

Carência de médicos atrasa perícias do INSS

Ivan Dembogurski

Publicada em 28/08/2012.

A carência de médicos profissionais é hoje uma das principais preocupações no INSS. Conforme o gerente regional da Gerência Executiva do INSS de Ijuí, Ivan Dembogurski, alguns se aposentaram, outros reduziram a jornada de trabalho e ainda há aqueles que estão afastados por problemas de saúde, o que é o caso de três médicos apenas na gerência de Ijuí. “Isso faz com que reduza a capacidade operacional/dia de atendimento. Temos a situação de nomeação de uma parte agora e outra em dezembro. Mas, com certeza, ainda não vai ser suficiente para suprir toda a carência e equalizar toda essa demanda represada que tem”, afirma o gerente.

Ivan destaca que o incremento de alguns servidores vai dar fôlego para manter padrão de atendimento buscado constantemente pelos profissionais da gerência. Segundo ele, há um plano emergencial em nível de INSS, para proporcionar maior agilidade na concessão de benefício. De acordo com o gerente, existem agências, em nível de Brasil, que estão demorando muito para proporcionar o reconhecimento dos direitos dos segurados, assim que estes encaminham e protocolam o seu benefício. Ele destaca que isso não é um problema grave na gerência de Ijuí, exceto em situações pontuais. “Não chega a ter período muito grande de espera, a não ser em casos de auxílio doença, os quais envolvem a perícia médica. Nesse caso, temos uma situação um pouco mais crítica na jurisdição. Por isso que há essa ação emergencial, onde estamos tentando equilibrar a agenda represada. Das 15 agências da jurisdição, o foco se concentra em seis agências, nas quais o tempo médio de espera para a perícia médica é de mais de 30 dias. Isso é preocupante, apesar de que não é o local mais crítico, pois tem gerências que estão agendando para novembro, dezembro e janeiro”, descreve.  

Conforme o gerente, são realizadas cerca de 4.000 a 4.500 perícias mensais na jurisdição de Ijuí. De acordo com ele, os benefícios represados, com relação a auxílio doença, já chegam a 5.000. Ele ressalta, no entanto, que a gerência está buscando constantemente soluções para minimizar a demora.

http://www.jmijui.com.br/publicacao-6265-news3.fire

OPINE SOBRE QUEM SE DIZ SEU REPRESENTANTE

Nova enquete do SINDICATO quer saber sua opinião sobre a legitimidade da ANMP, que sequer cumpre seu estatuto, para, em seu nome, dizer ao Governo que aceita a proposta de 15,8% sobre o Vencimento Básico em 3 parcelas anuais. Serão de 150,00 a 350,00 reais por mês, aproximadamente. Isso te fará falta? Isso evitará o pedido de exoneração de muitos? Se aceitarmos, ficaremos até a última parcela impedidos de discutir remuneração, você apoia?

CLIQUE E OPINE:

http://www.enquetes.com.br/popenquete.asp?id=1040170

CATEGORIA REJEITA FARSA DA ANMP

Já lotam as caixas de email deste BLOG as mensagens revoltadas de colegas simplesmente enraivecidos diante de uma fraude tão descarada como a apresentada hoje pela outra entidade que alega que o "SIM" teria vencido em uma enquete promovida ao longo da semana que passou.

Recapitulando, hoje a ANMP publicou de forma seca e sucinta que o "SIM" teria ganho, mas sequer se deu ao trabalho de verificar o que estava escrevendo. Várias dúvidas surgiram como:

A ANMP anunciou 993 votos a favor e 810 contra num total de 1917 votos mas 993 + 810 dá 1803 e não 1917.

A ANMP anunciou que 1507 votos foram no site e 396 no email mas isso dá 1903 e não 1917.

A ANMP anunciou que pela greve 56,14% foram contra e 27,8 a favor q 12,4 se abstiveram mas 56,14 + 27,80 + 12,40 dão 96,34 e não 100%. Como assim? Onde estão os 3,66% restantes?

Até os apoiadores da atual (indi)gestão da ANMP estão com sérias dificuldades em defender essa enquete, apelando para tudo quanto é tipo de desculpa esfarrapada para fugir do embate de idéias.

Vejamos algumas postagens, com a devida proteção dos nomes é claro e algumas partes foram censuradas por conterem expressões de baixo calão:

"Para mim , total manipulacao dos resultados, Duvido que a maioria queria este acordo de 15 %
Por isso que eu me sindicalizei na esperanca de uma associacao mais democratica e transparente
Nao HÁ mais transparencia na ANMP !!!!
Vergonha total !!!!!!
SÓ DECEPCAO "

"dispara exonerômetro!!!!!"

"Ilmo. Sr. Secretário MPOG Sérgio Mendonça,
Sou médica perita do INSS há 7 anos. Há 7 anos, tento fazer cidadania e justiça, quando trabalho no INSS, apesar das dificuldades, da falta de segurança e suporte,  da péssima gestão da Casa, do medo, da insatisfação, das pressões e agressões e da falta de entendimento da importância da nossa função.
Estamos num momento muito difícil.
A cada dia, vemos colegas desistindo da Perícia Médica.  O que os Senhores farão para evitar o caos ?
A ANMP não é a única representante dos médicos peritos, Como sindicalizada, não aceito a proposta de 15,8%. Precisamos de medidas urgentes e que valorizem nossa carreira.
Desde já,
Agradeço sua atenção,"

"Tem que ter AGE.... P*** QUE O P****"

"Pessoal,
Aconteceu o esperado, mais uma fraude!"

"E seria diferente? Amigos, se eu topar com esse ***** pela frente, vou partir para p*******, F** v*****"

"Não acredito que tiveram essa coragem. Sequer os números apresentados batem. Que mentira!!!"

"Quero abertura de votos com lista por nome e siape já. Não acredito nessa farsa!!"

CONFORME JÁ PREVISTO, "ENQUETE" DA ANMP APONTA PARA MAIS UMA MENTIRA. SE AO MENOS SOUBESSEM CONTAR...

O problema é que sabemos que se trata de mais uma manipulação de dados. Como explicar, se não isso, que os percentuais de votação não tenham somado 100% uma vez que não havia a opção de "não votar"  nesse item?

Vejam o que a ANMP diz em seu lamentável comunicado:

"A proposta foi aceita pela perícia, com 993 votos a favor e 810 votos contra. No total 1.917 peritos votaram, sendo 1.507 pelo site e 396 por e-mail. O resultado mostra que a categoria não está satisfeita com o reajuste do governo e a maioria dos peritos se manifestou a favor, salientando que espera que a reestruturação da carreira saia do papel."

Um segundo: 993 + 810 é igual a 1803 e não 1917. E 1507 + 396 dá 1903 e não 1803, muito menos 1917. Que diabos de contagem é essa?

"(...)Em relação à segunda parte da enquete, quanto ao indicativo de greve, informarmos que 56,14% dos peritos se manifestaram de forma contrária à greve. 27,80% informaram que querem ir para uma greve e 12,4% preferiram não opinar." (http://www.anmp.com.br/umanot.php?idn=3504)

Outro segundo: 56,14 + 27,80 + 12,40 dão 96,34 e não 100%. Como assim? Por 3,66% a mentira desse comunicado foi desnudada.

E outra: 1803 ou 1917 ou 1903 que sejam (qual é o verdadeiro número afinal de contas?), isso sequer dá a maioria simples de peritos existentes (ainda) nos quadros públicos...

Além disso, a mudança de método, "permitindo o voto por email", tiram qualquer credibilidade ao resultado final. O eleitor fantasma da ANMP é ruim de matemática ou pensa que somos analfabetos....

Como uma MERA enquete, vá lá. Mas usar isso para dizer que a categoria "aceitou" um acordo polêmico, um acordo que na verdade a própria ANMP já havia aceito "por conta própria" e depois foi denunciada pela Folha de SP? Somos imbecis? Onde está o cumprimento do Estatuto que exige AGE para esse tipo de decisão.

Para ajudar na farsa, chamam o resultado de enquete/votação. O que é uma enquete/votação?

É por isso que a ANMP a cada dia que passa cai no descrédito coletivo. O MPOG que se cuide, a ANMP não tem legitimidade jurídica para assinar NADA com eles, ainda mais baseado nessa enquete fajuta e manipulada. Nem se dar ao trabalho de "fechar 100%" eles tiveram a capacidade de fazer.

Os peritos podem se indignar mandando mensagem ao MPOG, através do email público: srt.gabinete@planejamento.gov.br , e manifestar sua indignação com a ANMP e com eventual acordo a ser celebrado.

De nossa parte, não reconheceremos tal acordo e se necessário for iremos à justiça para anular seus efeitos.

Para o Dr. Geílson e sua enquete furada, um conselho: Da próxima vez que for inventar números, ao menos se dê ao trabalho de contratar um professor de matemática para checar os números, já que a sua equipe é incapaz de fazê-lo por conta própria.

2 + 2 = 5 or 993 + 810 = 1.917. Me Worry?

Imagem da Semana

DIPLOMA DE OTÁRIO

SAIAM DO PEDESTAL (ELE É SÓ MEU!)

Resgate Histórico Perito.med:

Em 2007 no primeiro e único Congresso Nacional de Peritos Médicos, realizado em Salvador (os outros foram de mentirinha), a categoria viu nascer a figura daquele que anos depois se tornaria o protagonista-mor da derrocada da vida associativa que naquele Congresso atingia seu apogeu.

Trazido sob a benção do então presidente Eduardo Henrique, o colega Geílson Gomes, então um jovem e promissor GBENIN (antigo nome para o SST. SST? hummm...) proferiu uma palestra que entrou para a história, ao conclamar a categoria a "sair do pedestal" em uma palestra sobre LOAS/BPC.

Conforme pode se ver no vídeo acima, a categoria "saudou" o colega Geílson com uma sonora vaia até então inédita em congressos médicos de qualquer especialidade (ninguém que conheço viu tal cena ocorrer em palestras técnicas antes ou depois desse dia).

Agora, porém, sabemos porque o Dr. Geílson disse tais polêmicas palavras: Queria que saíssem pois desejava o pedestal exclusivo para si. E não mediu esforços para tal. O então presidente da ANMP foi apenas a primeira de suas vítimas. O presidente eleito naquele congresso também foi a vítima do desejo pelo pedestal do atual protagonista.

A categoria hoje paga o preço de não ter seguido à risca o estatuto quando das eleições de 2011. Não foi por falta de aviso.

Reportagem mostra drama de inválidos que não recebem benefício do INSS

http://globotv.globo.com/rbs-sc/jornal-do-almoco-sc/t/veja-tambem/v/reportagem-mostra-drama-de-invalidos-que-nao-recebem-beneficio-do-inss/2108732/

NOVA PARALISAÇÃO

Jornal Zero Hora

INSS para nesta terça e pode deixar de atender três mil pessoas na Capital
Servidores realizam mobilização pedindo reajuste de 22,08%, fim do fator previdenciário e realização de concursos
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/08/inss-para-nesta-terca-e-pode-deixar-de-atender-tres-mil-pessoas-na-capital-3866622.html

G1 - 27/08/2012 19h28 - Atualizado em 27/08/2012 19h28

Paralisação de servidores do INSS no RS prejudicará serviço nesta terça 

Sindicato pede reajuste nos salários e a contratação de mais servidores. 

Movimento terá adesão parcial e dificultará o atendimento em 98 agências.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/08/paralisacao-de-servidores-do-inss-no-rs-prejudicara-servico-nesta-terca.html

GOVERNO VAI CEDER...

27/08/2012 - 13h19

Temendo protestos de grevistas, Dilma não divulga viagem ao Rio

KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

Atualizado às 13h36.

Com o aumento da pressão de servidores federais em greve, a presidente Dilma Rousseff decidiu não divulgar com antecedência, em sua agenda oficial, uma viagem que fará nesta tarde ao Rio de Janeiro. A presidente irá à cidade, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para participar da cerimônia de premiação da Olimpíada de Matemática, às 15h, no Theatro Municipal.

A informação sobre a participação de Dilma no evento foi divulgada menos de uma hora antes do embarque da presidente --através de uma alteração na agenda oficial. Segundo a Folha apurou, a presidência temia a organização de protestos e possíveis vaias de manifestantes. O Palácio do Planalto não confirma a informação.

A preocupação é baseada em eventos antecedentes. Na última viagem oficial da presidente Dilma a Alagoas, manifestantes sem-terra organizaram protestos e chegaram a bloquear rodovias que davam acesso ao evento que Dilma participou. Eles pediam "mais agilidade" na condução da reforma agrária. O protesto gerou confronto com a polícia militar, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes.

Neste ano, a presidente Dilma já cancelou participação em pelo menos dois eventos por causa da possibilidade de enfrentar manifestações de grevistas. Um deles seria realizado na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e foi cancelado em função da greve de professores universitários. O outro evento ocorreria no Trensurb, em Porto Alegre, teve seu cancelamento gerado por uma paralisação de metroviários (...)


Matéria completa em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1143817-temendo-protestos-de-grevistas-dilma-nao-divulga-viagem-ao-rio.shtml


Nota do BLOG: Vai ser difícil pra Presidente manter o blefe de 31/08, já está até se escondendo dos manifestantes. Só otário cai no conto dos 15,8%.

Mídia anuncia término das negociações com Grevistas

Governo encerra negociações com servidores em greve

26 de agosto de 2012 • 18h27 • atualizado às 18h45

O governo encerrou neste domingo as rodadas de negociações com os servidores públicos federais em greve. O Ministério do Planejamento deu prazo até terça-feira para que os representantes das categorias assinem os acordos concordando com o reajuste de 15,8%, dividido em três anos, proposto pelo governo.

As categorias que não concordarem ficarão sem aumento. Apesar de os trabalhadores saírem das negociações insatisfeitos com o percentual oferecido pelo governo, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse estar confiante de que a maioria das categorias vai assinar o acordo. "Encerramos esse longo processo de negociação. Amanhã e terça-feira vamos aguardar os retornos e estamos estruturando os projetos de lei daquelas categorias que estão aceitando fazer o acordo com o governo. Tivemos a sinalização de diversas categorias que vão topar", disse Mendonça.(Quais? Peritos do INSS?)

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram mais de 200 reuniões para discutir o reajuste dos servidores com mais de 31 entidades sindicais. Apenas neste final de semana foram realizadas 12 reuniões com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dos controladores de voo, da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra), trabalhadores da área de ciência e tecnologia e do Itamaraty.

No próximo dia 31 termina o prazo para o envio do Orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores para 2013. Até o momento, só as negociações com a área da educação, segmento considerado estratégico e prioritário pelo governo, foram resolvidas. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa a minoria dos docentes federais, e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), representante dos técnicos administrativos universitários, aceitaram a proposta do governo.

Para os professores universitários, a proposta acordada foi de reajustes que variam entre 25% e 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. A oferta terá custo de R$ 4,2 bilhões para a folha de pagamento.

No caso, dos servidores administrativos das universidades, o impacto do reajuste será de R$ 2,9 bilhões. O acordo prevê além do reajuste "parâmetro", incentivos à titulação. Todas as propostas feitas pelo governo, se aceitas, devem onerar em R$ 18,95 os gastos com pessoal no período de três anos. As ofertas preveem reajustes de 15,8%, fracionados até 2015.

O Ministério do Planejamento estima que a greve envolva cerca de 80 mil servidores públicos federais. Em contrapartida, os sindicatos calculam que cerca de 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6104508-EI306,00-Governo+encerra+negociacoes+com+servidores+em+greve.html

NENHUMA CATEGORIA ACEITOU OS 15,8%

Folha de São Paulo 26/08/12

Planejamento segue sem firmar acordo com servidores em greve
JULIA BORBA
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Em nova rodada de negociações com representantes das categorias do funcionalismo que estão em greve, o Ministério do Planejamento não conseguiu firmar nenhum acordo recebe servidores em greve, mas não fecha acordos neste sábado.

Policiais fazem protesto e bloqueiam a ponte da Amizade
Negociações terminam no fim de semana, afirma secretário
Em greve, policiais rodoviários federais protestam em SP
Itamaraty diz que greve não afeta consulados no exterior
Justiça proíbe desconto salarial de policiais em greve no RS

Até o início da noite, quatro grupos se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Todos os grupos que apresentaram contrapropostas tiveram os pedidos recusados.

Diante da negativa do governo --que quer manter a todo custo a proposta de 15,8% de reajuste, pagos até 2015 -- as lideranças prometeram que vão conversar com as bases e responder, na próxima segunda-feira (27), se aceitarão a oferta do governo.

Esta é a semana final para a conclusão das negociações, uma vez que o governo tem até o dia 31 de agosto, próxima sexta-feira, para encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já com os futuros reajustes.

Pela manhã, o secretário recebeu representantes dos fiscais agropecuários e a liderança de outras 22 categorias de gestão e fiscalização --formadas por policiais federais, advogados da União, defensores públicos e auditores da Receita, por exemplo.

Durante a tarde, foram recebidos: a Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e os servidores federais do Ministério do Meio Ambiente.

O governo ainda negocia hoje com o Sinagencias (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).

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Nota do BLOG: Isso prova a nossa tese de que o governo não irá conseguir desmobilizar as categorias na base da faca no pescoço e a tendência é da crise se agravar ao se aproximar o pleito municipal em outubro. Mais um motivo para evitarmos decisões precipitadas, até mesmo porque não estamos em greve.

Nota do BLOG 2: Mais uma vez a FSP publica arte editorial nos citando como categoria que estaria aceitando a esmola de 15,8%. Faremos mais um protesto junto à FSP e eventualmente acionar as devidas medidas cabíveis.

Caso Assembléia de SC - Defesa alega que aposentado por invalidez maratonista "Não teve má-fé".

26 de agosto de 2012. | N° 1597
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
“Se não é má-fé, não sei o que é”
Qual a sua expectativa em relação ao julgamento do mérito no Tribunal de Justiça?
Merisio – Você não pode ter um corredor de maratona aposentado por invalidez, a sociedade vendo isso e o judiciário não vendo. Temos que encontrar Jormas, se houve erro, equívoco ou fraudes, de corrigir isso para o bem da sociedade.
A defesa dos inválidos fala muito que não houve má-fé por parte dos inválidos na época da aposentadoria. Qual a avaliação da Assembleia a respeito?
Merisio – A pessoa que sabe que não está doente, que está na plenitude da capacidade física, e assina um pedido de aposentadoria por invalidez, ainda vai dizer que não houve má-fé?
Vocês consideram que é fácil derrubar esse argumento então?
Merisio – A conta é simples. Quem tem que dizer isso são as perícias. A perícia médica diz que a pessoa não tem nenhum problema de saúde, nem agora e nem lá atrás, e ele assinou um pedido de aposentadoria por invalidez... se nisso aí não existe má-fé então não sei mais onde existe má-fé.

http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3864957.xml&template=4187.dwt&edition=20278&section=884

Justiça do RS cria sistema ágil de Perícias Médicas em resposta a Incompetência do INSS. Assumir o dever executivo ao invés de punir é bom ou ruim para sociedade?

A ascensão exponencial do Direito Médico e do Direito Previdenciário causou mudança comportamental e administrativa no Poder Judiciário. A Medicina Legal, especialidade médica que representa a atuação na interface Medicina-Direito, durante décadas era representada quase que exclusivamente pelos Legistas Criminais, a ponto da expressão "Medicina Forense" significar Medicina Legal Criminal e a palavra "Legista", médico de instituto de criminalística. Exatamente, por isso, a Associação Brasileira de Medicina Legal foi durante vários anos latifúndio dos Legistas Criminais e os conceitos de Perícia Médica e Exame de Corpo de Delito separados e confundidos na sua igualdade. A Medicina Legal Trabalhista sempre pareceu ser expressiva dado o seu relevante impacto social e econômico, porém não alcançou a devida expressão   de merecimento por vários motivos como volume menor de casos e a desorganização associativa. Somente com as alterações oportunas da legislatura, especialmente a constituição de 1988 e a criação do código de defesa do consumidor houve organização, aperfeiçoamento e reconhecimento dos Legistas Trabalhistas, Civil e Previdenciário, que sempre existiram porem com módica expressão. Por isso, hoje a "Medicina Forense" foi desapropriada do criminais, não pelo governo, mas pelas imperiosas circunstâncias. Aos poucos o Poder Judiciário acostuma-se com a imagem do médico circulando pelos corredores das Varas de Direito. Hoje, o orçamento dos Peritos Judiciais tem subido assustadoramente e é preocupação nos tribunais. Hoje, a justiça se adapta através das suas ações expressando aquilo que os números que não cansam de mostrar: A Medicina Legal é uma nobre engrenagem do Poder Judiciário.

Especificamente na Justiça Federal a importância é extrema. Dados dos tribunais federais apontam para necessidade de Perícia Médica de 65 a 80%, na maioria delas relacionada a auxílio-doença. Há meses este blog vem anunciando a criação de uma Justiça Previdenciária. Em abril de 2011 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende os estados do Rio e do Espírito Santo implementou um gabinete de conciliação permanente com INSS já inspirado na Justiça Federal de São Paulo. Ainda ano passado houve cobrança para criação de uma Vara de Direito Previdenciário no Fórum Inter Institucional Previdenciário com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/Ce), desembargador José Arísio Lopes da Costa.. 

Fazendo exatamente aquilo que o Poder Executivo é incompetente para fazer: Priorizar a Perícia Médica, esta semana houve no Rio Grande do Sul  "a inauguração do Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-Processuais nas Matérias de Competência das Varas e Juizados Previdenciários (Sicoprev) O serviço unirá atendimento jurídico, perícia médica e conciliação, por meio da uniformização de procedimentos e encurtamento de etapas. “As ações de concessão de benefício por incapacidade representam 80% das demandas no Rio Grande do Sul. São as que precisam de uma resposta mais rápida do Judiciário, porque normalmente a pessoa está doente e sem renda. Ela acaba tendo que provar que não pode trabalhar, porque está incapaz. Nós tínhamos que atender a essa demanda, que era grande”, justificou o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli. 

A estimativa é que laudos periciais sejam entregues no prazo de cinco dias (Bem melhor que 20 minutos). Caso a perícia demonstre que o autor da ação está apto para o trabalho, o processo será devolvido à vara de origem. Caso contrário, deverá ser designada audiência de conciliação no prazo estimado de 30 dias para a obtenção ou retomada do benefício. A estrutura permitirá perícias em Ortopedia, Psiquiatria, Cardiologia e Medicina do Trabalho, em salas especialmente projetadas para as consultas. O Sicoprev também promete reduzir substancialmente o tempo de tramitação dos processos relacionados à pensão por morte e a benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-Loas). Na média geral, o tempo de tramitação dos processos baixa de oito meses para apenas dois. ‘‘Nosso objetivo era unificar a tramitação das perícias e das conciliações num único tipo de serviço, para agilizar as ações de concessão de benefícios por incapacidade. Na prática, o Sicoprev é um setor que irá prestar um serviço às duas Varas Previdenciárias e aos cinco Juizados Especiais Federais Previdenciários da Subseção Judiciária de Porto Alegre’’, explica Picarelli."

O que talvez não se tenha ficado claro para o Juiz Federal é o iminente EFEITO COLATERAL. Que acontece quando se opta por, ao invés de punir o gestor executivo pela incompetência, se adaptar a este. No caso, o Poder Judiciário está estimulando comportamentos viciosos. Sabendo da facilidade e agilidade para requerer o Benefício por Incapacidade na Justiça Federal, o segurado procurará cada vez mais o Poder Judiciário o transformando gradativamente numa verdadeira Agência da Previdência Social de Luxo e assim elevando obviamente o número de processos. Claro que os advogados vão gostar. O INSS vai descansar de encontrar uma solução para resolver aquilo que lhe é de competência e transfere suas atribuições para outro poder e sem peritos para comparecer nas audiências pagará bilhões. 

A PROVA DA TRAIÇÃO À CATEGORIA

Novamente em matéria sobre as greves a Folha de São Paulo confunde o leitor e coloca a categoria dos peritos médicos como estando em greve (o que é mentira) e como tendo aceito o acordo do esmolão de 15,8% (o que é outra mentira).
Porém, para atenuar o erro do jornal, sabemos que a "fonte" desse suposto aceite partiu de dentro das hostes da ANMP, a entidade que foi destituída do poder de representar a categoria com o surgimento do sindicato.
O Sindicato pela segunda vez emitiu carta ao jornal para retificar a matéria e considera inclusive impor medidas judiciais se a Folha de São Paulo não retificar a matéria e não der direito de resposta por continuar publicando matérias e imagens como a abaixo reproduzida, que é a prova da traição à categoria feita por uma entidade que perdeu o respeito de toda uma categoria nesse episódio:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1143059-servidor-que-mantiver-greve-ficara-sem-reajuste-diz-governo.shtml

A Perícia Médica não está em GREVE.
A Perícia Médica não aceitou essa proposta ofensiva de 15,8%
A fonte do jornal não representa a categoria nessa negociação
A proposta do sindicato para a categoria está protocolada no MPOG e em discussão.

PS: Mais uma vez este BLOG acertou em sua análise sobre a negociação. Conforme a mesma matéria, a Presidenta Dilma deixa bem claro que, para os que aceitarem a proposta de 15,8%, NÃO HAVERÁ MAIS NENHUM TIPO DE NEGOCIAÇÃO DETALHADA:

"(...)A expectativa é que, a partir de segunda, sejam assinados os acordos com os sindicatos que concordarem, não havendo mais espaço para discussões detalhadas.(...)"

GOVERNO SANGRA SEM PERITOS - REABILITAÇÃO - PARTE 2

O Relatório do TCU sobre "Concessão e Manutenção de Auxílio-Doença de 2010" é um documento único. Já apontava de forma detalhada há 2 anos que a escassez de Peritos Médicos provocaria enorme desperdício de dinheiro público pela ineficiência da Reabilitação Profissional que por sinal tinha como principal problema, unanimidade entre o gestores, a falta de Recursos Humanos. Isso acontece porque o atrasado para cumprimento do programa poderia chegar até 3 anos e que apenas isso representaria economia de milhões de reais. Vamos revisar alguns trechos:

“Para 91% desses gestores, a estrutura das equipes que operam a reabilitação profissional na jurisdição das suas Gerências Executivas não é suficiente para atender à demanda existente e 62% classificaram como ruim ou péssima a disponibilidade de funcionários para o serviço. (pg.71)”

“Nos comentários apresentados em relação à versão preliminar do relatório de auditoria, os gestores reconheceram que a principal dificuldade para a execução do programa é o número insuficiente de servidores para o atendimento da demanda do serviço. (pg. 72)”

“A auditoria concluiu que os candidatos à reabilitação permanecem por até três anos com o benefício ativo, contando desde o período de espera para o ingresso no programa até o tempo necessário para a sua conclusão. A auditoria relatou, ainda, que mais da metade das Gerências Executivas ouvidas opinaram que as unidades técnicas de reabilitação são ineficientes e inoperantes em decorrência da falta de recursos materiais e humanos.”

“Outro problema observado na gestão do programa de reabilitação profissional é a falta de execução da Pesquisa de Acompanhamento da Fixação no Mercado de Trabalho, prevista no artigo 137 inciso IV do Decreto 3.048/99, cujo objetivo é obter informações sobre efetividade do processo reabilitação além de dados que possam realimentar o sistema de controle gerencial para subsidiar a melhoria do serviço. De acordo com a Coordenação de Reabilitação Profissional, o INSS não vem realizando a pesquisa desde o ano de 2003.”

“O nível atual de investimentos contribui para o desperdício de recursos públicos, na medida em que é responsável pela permanência de milhares de segurados recebendo o benefício de auxílio-doença por anos seguidos. Além disso, posterga o retorno desses segurados ao mercado de trabalho e consequentemente à condição de contribuintes da Previdência Social.”

“De acordo com entrevista realizada com o representante no Brasil da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social e Ex-presidente do INSS, Oscar Schubert, a realização de investimentos no serviço de reabilitação profissional é uma grande oportunidade de economia de recursos públicos com o pagamento de benefícios.” 

“Segundo cálculos do INSS, cada R$ 1 investido em reabilitação no ano de 2007 possibilitou o retorno de R$ 57 no ano seguinte. Esse resultado foi obtido por meio do retorno ao trabalho de 28.258 segurados reabilitados, o que teria representado uma economia de cerca de R$ 242 milhões. A Tabela 6 a seguir reproduz os cálculos utilizados pelo INSS para chegar a esses resultados.”

“O valor das despesas com o programa também está desatualizado. Foram lançados os valores despendidos durante o ano de 2005. Caso se considere o número de contribuintes reabilitados em 2007 (21.696) e os valores despendidos com a ação orçamentária Serviço de Reabilitação Profissional no mesmo ano (R$ 9.300.782), ainda assim, obteríamos como resposta que cada R$ 1 investido em reabilitação teria proporcionado uma economia de cerca de outros R$ 20, o que representa R$ 8.351,90 por segurado.”

“Nesse sentido, com base na metodologia adotada pelo INSS, pode-se concluir que um aumento de investimentos que permitissem recuperar a capacidade laborativa dos 11.796 segurados que se encontram na fila de espera para iniciar o programa poderia fornecer uma economia líquida de R$ 98,5 milhões.” 

“A auditoria constatou, ainda, que o serviço de reabilitação profissional não vem sendo efetivo e tempestivo no atendimento da demanda dos segurados que necessitam de recuperação da sua capacidade laboral, o que também concorre para a longa permanência dos segurados em licença e, consequentemente para o elevado volume de gastos com auxílio-doença. A falta de investimentos na reabilitação profissional contrasta com o potencial que a atividade tem de proporcionar economia de recursos. Cada real investido em reabilitação proporciona um retorno bem maior, em decorrência da cessação do pagamento do auxílio-doença. Além do ganho econômico, há o benefício aos cidadãos incapacitados e, também, o ganho social para o País, que se beneficia da recuperação da capacidade laboral de um grande número de trabalhadores que sofreram algum tipo de limitação para o exercício de suas atividades profissionais.”

“No mesmo sentido, a magnitude dos dispêndios anuais com o benefício de auxílio-doença, da ordem de bilhões de reais a cada ano, encerra uma relação custo-benefício altamente positiva ao se investir no fortalecimento de estruturas de planejamento, avaliação e controle.”

“O trabalho levantou, ainda, com os chefes das Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional (URTP) incluídas na amostra as principais carências desse serviço. O item mais apontado foi a falta de recursos humanos (96,9 % das respostas).” 

MOTIVOS PARA O MPOG INTERVIR NA CARREIRA PERICIAL

RELEMBRANDO TEMAS JÁ DISCUTIDOS AQUI RECENTEMENTE:

Carreira em extinção:
http://www.perito.med.br/2012/06/os-motivos-para-uma-reformulacao-total_22.html
http://www.perito.med.br/2012/06/carreira-de-alta-rotatividade.html
http://www.perito.med.br/2012/07/charges-peritomed-turn-over-de-verdade.html

Principais problemas da carreira:
http://www.perito.med.br/2012/08/problemas-da-carreira-em-topicos.html

Salário ridículo:
http://www.perito.med.br/2012/06/os-motivos-para-uma-reformulacao-total.html
http://www.perito.med.br/2012/01/perolas-do-inss-gdapmp-incoerencia-ou.html

Proposta de 15% incompatível com as perdas da classe:
http://www.perito.med.br/2012/08/uma-analise-da-proposta-de-aumento-de.html
http://www.perito.med.br/2012/08/ponto-de-vista-proposta-que-o-mpog-fez.html

Histórico de baixos salários para médicos incompatível com os tempos atuais:
http://www.perito.med.br/2012/05/jabuticaba-com-cereja.html

Necessidade social de uma perícia funcionante e bem remunerada:
http://www.perito.med.br/2012/08/valorizar-da-pericia-medica-nao-e-uma.html
http://www.perito.med.br/2012/08/antes-que-seja-tarde.html
http://www.perito.med.br/2012/08/inss-nada-mais-e-que-centro-de-pericias.html
http://www.perito.med.br/2011/02/por-que-carreira-tipica-de-estado-e.html

O que acontece quando a carreira de perito é desprestigiada:
http://www.perito.med.br/2012/06/decalogo-das-filas.html
http://www.perito.med.br/2012/07/triste-realidade.html
http://www.perito.med.br/2012/07/diretor-brunca-deve-explicacoes-ao-pais.html
http://www.perito.med.br/2011/08/faltam-peritos.html

Necessidade de termos peritos na gestão do benefício por incapacidade:
http://www.perito.med.br/2012/07/incompetencia-de-gestao-sem-limites.html
http://www.perito.med.br/2012/06/o-caos-na-gestao-do-inss-e-sabotagem-da.html
http://www.perito.med.br/2012/07/caos-na-gestao-perito-precisa-ensinar.html
http://www.perito.med.br/2012/07/caos-na-pericia-e-colapso-na-gestao.html
http://www.perito.med.br/2012/07/gestao-incompetente-fila-eterna.html
http://www.perito.med.br/2012/07/e-hora-de-trocar-gerencia-de-porto.html
http://www.perito.med.br/2012/06/materia-da-tv-globo-prova-que-o-caos-da.html

Pergunta ao MPOG - Isso se resolve com REPOSIÇÃO DE INFLAÇÃO!??

Presidente do INSS explica colapso no Sul (24.08.2012)

“Temos hoje um déficit de profissionais, já que no último concurso realizado houve uma abstenção para a prova, de 46%.
Dos aprovados, 31% não chegaram a tomar posse e cerca de 30% dos que foram empossados já pediram demissão”, revelou Hauschild.

http://carmenzanotto.blogspot.com.br/2012/08/presidente-do-inss-explica-colapso-do.html
Nota de Eduardo Henrique: A explicação quantitativa do Presidente é simplória. Falta muito mais para a perícia funcionar direito e os médicos, vendo que recai sobre seus ombros todo o passivo gerencial do INSS, caem fora. O Governo dá de ombros, minimiza, e em muito pouco tempo verá a burrice que cometeu, simplesmente por não entender do riscado e tomar medidas (quando toma) simplórias demais. Hauschild tem sido alertado e se mantém omisso.

GOVERNO SANGRA SEM PERITOS - JURÍDICO - PARTE I

Para um governo que precisa realizar ajuste fiscal nas contas previdenciária, a Perícia Médica deveria ser uma Prioridade. É sabido que a falta de Peritos Médicos têm causado dano ao povo. Os segurados honestos são as principais vítimas porquanto não podem honrar os seus compromissos financeiros e custearem o tratamento médico. Pouca gente sabe, no entanto, que o Governo também sangra rios de dinheiro com a Carência dos Médicos. Como um suicida que assiste a sua própria hemorragia. A situação é um contínuo quase secreto rombo nas contas públicas. 

Um dos principais fatores deste lado obscuro foi a implantação da Data de Cessação Administrativa (DCA) pela Resolução 97 de 2010 quando o segurado fica recebendo benefício enquanto aguarda a realização de um Pedido de Prorrogação que pode ser agendado até seis meses depois em algumas regiões - prejuízo ainda incalculável. Outros fatores responsáveis pela sangria estimáveis são: A impossibilidade de se realizar as revisões dos Benefícios Judiciais, a falta da Revisão na Aposentadoria por Invalidez e a Falta de Vistoria nas empresas. A 174a Reunião do CNPS pode apresentar de mais clara alguns números que a sociedade desconhece e quiçá o próprio governo. Alguns trechos selecionados :

“Hoje, vocês devem ter visto na imprensa, vamos começar um trabalho muito ainda singelo, diante das próprias limitações que temos, a revisão dos mais de 580 mil benefícios por incapacidade concedidos judicialmente.  Esse trabalho hoje não se consegue fazer porque não temos médicos peritos disponíveis para essa atividade”

“Temos também experiências em algumas cidades onde conseguimos mandar um perito nosso junto, não para ele decidir, apenas para sentar ao lado do perito que o juiz indicou e ver o que ele está fazendo, temos situações em que até 70% dos casos, os peritos indicados pelo juiz disseram que efetivamente não havia incapacidade naquele caso.”

“Um estudo que fizemos nos casos em que deu para fazer um piloto chegamos a encontrar cidades onde 70% dos benefícios que eram pagos judicialmente não precisavam mais estar sendo pagos, ou seja, as pessoas já tinham readquirido a sua capacidade plena e poderiam estar trabalhando, até às vezes estão trabalhando informalmente para poderem ficar gozando do benefício e também poder receber uma outra remuneração”

“Se conseguirmos ter êxito de 40%, se 40% dos 580 mil casos envolvidos fossem situações em que pudéssemos cessar benefício porque não há mais incapacidade, teríamos economia, num intervalo de doze meses, de 1.700 bilhão de reais.  Ou seja, é uma ação extremamente importante e que não conseguimos fazer com regularidade, com toda força que precisamos porque não temos forças suficientes.  Da mesma forma, temos hoje quase 2 milhões, mais de 2,5 milhões de benefícios de aposentadoria por invalidez.”

“Hoje os médicos não conseguem, por exemplo, visitar as empresas para fazer a identificação do ambiente de trabalho, das condições de trabalho que as empresas oferecem aos trabalhadores.  Na medida em que não conseguimos fazer essa fiscalização obviamente é possível que haja, não vou dizer que há, mas é possível que haja uma certa acomodação por parte do empresariado e isso pode, por exemplo, aumentar a ocorrência de acidente do trabalho.”

http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_110822-110921-457.doc

PARA QUEM ACREDITOU E CONTINUA ACREDITANDO

EM CONVERSA DE ANMP/INSS

Em 2010 acreditou-se (Argolo presidente; Geílson Gomes diretor) em reestruturação da carreira e recebeu-se calote político como prêmio. Relembrem, incautos.

Veja também outra "promessa" do INSS em: http://www.perito.med.br/2012/07/inss-mente-mente-e-mente-como-ainda-tem.html

ANMP FECHOU COM O MPOG

A Folha de SP de hoje confirma o que este blog já adiantou há dias: A ANMP já aceitou a proposta governamental de 15,8% em 3 anos. Nova negociação agora, só depois de 2015. Acontece que a categoria destituirá esta associação do papel de representante da classe, pois um jejum de 2008 a 2015 é insuportável até por faquires.
Como confiar numa diretoria que abre consulta à categoria sobre ato que, secretamente, já consumou? Podem deixar de responder as "enketis" e e-mails-consulta dessa entidade pelega, pois são brincadeirinha.

Matéria:

DE BRASÍLIA
O movimento grevista vem perdendo força diante da proximidade da data final para os ajustes no Orçamento de 2013, segundo avaliação da cúpula do governo da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério do Planejamento tem até 31 de agosto para enviar o documento ao Congresso Nacional.

Embora a data-limite tenha concentrado as reivindicações de diversas categorias do funcionalismo, na visão de assessores do governo ela também gera uma desmobilização natural de algumas carreiras.

Ontem, os técnicos administrativos das federais, em greve há dois meses, aprovaram a proposta de reajuste de 15,8% em três anos.

"Nós tivemos uma valorização na nossa carreira", avalia Janine Teixeira, coordenadora-geral da Fasubra (federação que representa os trabalhadores). O acordo deve ser assinado até sexta-feira.

Até agora, o único acordo assinado foi com o Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), que representa parte dos professores das federais.

O Ministério do Planejamento começa agora a contabilizar as categorias que já sinalizaram adesão à proposta, como os médicos-peritos da Previdência Social e os agentes penitenciários federais.

Não podemos dizer que o movimento está terminando agora. Só vai terminar quando o acordo for assinado", diz Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef, que representa servidores públicos.

Nos cálculos do Planejamento, até 80 mil servidores estão de braços cruzados -neste mês, o governo cortará o ponto de 11,4 mil.

Destes, quase 30% são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ao todo, 3.379 servidores do órgão terão o contracheque reduzido -o que representa 52,4% do total do instituto.

(FLÁVIA FOREQUE e NATUZA NERY)

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FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO DE 23.08.2012

SINDICATO DESMENTE FOLHA DE SÃO PAULO

Ao Editor da Folha de São Paulo,


Venho por meio desta solicitar a correção da informação equivocada publicada hoje cedo na página eletrônica da Folha de São Paulo de hoje, sob autoria da repórter Flávia Foreque, de que a categoria de Peritos Médicos do INSS estaria "de acordo" com a proposta de 15,8% supostamente oferecida pelo MPOG a uma outra entidade que se diz representante da perícia médica.


Informo que esta informação não é verdadeira. A categoria demonstrou profunda insatisfação com a proposta apresentada à outra entidade até porque o nosso problema não é greve, os peritos não estão em greve, o nosso problema é a diáspora que a carreira vem enfrentando com forte evasão de peritos dos quadros pela total incapacidade de se trabalhar corretamente no modelo de carreira atual. Foram 1500 exoneraçôes em 4 anos, sendo 500 apenas nos últimos 12 meses e a tendência é só piorar. As filas de perícia no Sul já estão para 2013, em São Paulo para meados de outubro.


O Sindicato entende que para a nossa carreira a proposta tem que ser diferente de outras categorias que estão em greve querendo apenas reposição salarial. E por isso protocolamos no MPOG uma proposta bem diferente, que está em discussão com o governo. A proposta de 15,8% foi amplamente rejeitada pela categoria em enquetes e nos fóruns internos de debate.


Informamos também que a outra entidade que porventura tenha sinalizado aceite à essa proposta de 15,8% não tem mandato para isso pois, dentre outras coisas, não submeteu essa proposta à Assembléia Geral conforme o estatuto, logo se constar qualquer assinatura de qualquer diretor da outra entidade em documento de negociação com o governo, além de nulo de direito, ensejará as devidas ações cabíveis contra quem tenha feito esse acordo à revelia da categoria.


Com cópia para o Ilmo. Secretário Sérgio Mendonça - SRT/MPOG e seu gabinete, a quem tenho a certeza de que não foi a fonte da nobre jornalista pois vem conduzido essa negociação junto ao sindicato com ética e palavra.

Francisco Cardoso

Diretor de Defesa Profissional

Sindicato Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários

TCU considera Previdência "Muito Bondosa", exige melhorias para conter o Déficit Rural - Enquanto a Perícia Médica se esvazia

TCU faz exigências ao governo para reduzir déficits da Previdência

Valor Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de determinações e recomendações a órgãos do governo com o intuito de promover melhorias nas contas da Previdência Social. Entre os citados na decisão estão o Ministério da Previdência Social; a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; o Ministério da Defesa; o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e a Receita Federal.

Na sessão do dia 8 de agosto o TCU analisou as contas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Civis (RPPS) e os Encargos Financeiros da União com os Militares Inativos e seus Pensionistas (EFM).

Ao analisar os déficits de 2009 desses três regimes o órgão de controle determinou que o Ministério da Previdência Social justifique, em até 90 dias, o crescimento "atípico" dos gastos com "benefícios de auxílio reclusão e auxílio acidente, em percentuais de 250% e 555%, respectivamente, observados no período de 2001 a 2009".

Outra determinação à Pasta é que seja feita uma tabela de expectativa de vida específica para servidores públicos civis e militares da União ? uma demanda do TCU ao Ministério da Previdência Social desde 2003, mas que ainda não foi cumprida.

"Há indicativos de que o servidor público possui uma expectativa de vida maior que a população geral", explica a decisão do TCU. Com uma tabela específica para esses beneficiários da Previdência, provavelmente haveria "um maior déficit para os servidores da União", completa. Essa determinação deverá ser cumprida em 360 dias.

Uma das recomendações dadas pelo TCU ao ministério é que seja analisado o impacto nas contas de possíveis mudanças na legislação de pensões por morte. O objetivo é examinar os resultados de condições mais rigorosas para concessão desses benefícios, "tendo em vista a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial" estabelecido na Constituição Federal.

Esse é um dos pontos prioritários do Ministério da Previdência Social, que considera "muito bondosa" a norma para concessão de pensões por morte. Atualmente, se a pessoa tiver contribuído apenas uma vez para o INSS, ela obtém o direito de deixar esse benefício para os familiares. Mas as mudanças nessa legislação ainda estão em estudo e não há prazo para o governo alterar essas regras.

À Casa Civil e à Previdência o TCU recomendou que avaliem alterações legislativas para especificar fontes de recursos adicionais que possam viabilizar o equilíbrio das contas da previdência rural ? segmento do RGPS que gera déficit, já que o regime urbano é superavitário.

A decisão do órgão de controle também diz que a Receita Federal deverá, em 180 dias, examinar as causas da redução dos parcelamentos nos âmbitos administrativo e judicial e da diminuição dos pagamentos da dívida previdenciária, registrada entre 2007 e 2009.

Na análise das contas, o TCU destacou que o déficit do regime dos militares se deve a fatores como "valor de contribuição exclusivo para pensões e inferior ao exigido dos servidores civis, e ausência de contribuição dos pensionistas militares para o sistema".

Com base nesta constatação, o órgão recomendou à Casa Civil que avalie alternativas de financiamento para os gastos com militares inativos e seus pensionistas. E justifica: não há "perspectiva de equilíbrio [dessas contas] no longo prazo".

Os prazos estabelecidos na decisão começam a ser contados a partir da notificação dos órgãos sobre a decisão do TCU. No caso do descumprimento das determinações do Tribunal há a possibilidade de aplicação de multa. Já o não cumprimento das recomendações não resulta em penalidade, pois o intuito é "aperfeiçoar a administração", explica o TCU.

Procurados, os ministérios da Fazenda e da Previdência Social, além do INSS, ainda não se pronunciaram sobre a decisão do órgão de controle.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/brasil/tcu-faz-exigencias-ao-governo-para-reduzir-deficits-da-previdencia-5862506.html#ixzz24NEtyCTY

Comentário do Blogueiro:

Imagine quando o TCU descobrir a conta da Ineficiência do Sistema de administração dos Benefícios por Incapacidade e tomar ciência do rombo da DCA, das dezenas de causas perdidas no judiciário porque não há peritos médicos para acompanhar as audiências, dos segurados que passam anos aguardando a Reabilitação Profissional, do estrago do Memo 42 e do esvaziamento do Quadro Pericial sem nenhuma medida efetiva?

É muito importante a preocupação com a Previdência Social no mundo inteiro e no Brasil não poderia ser diferente. Entendo que todas as preocupações são relevantes principalmente as relacionadas as pensões e a aposentadoria rural que oneram demais o sistema e impede que o segurado que contribuiu de fato com seu suor seja penalizado com aumentos pífios. Cabe lembrar que aperto nas medidas de contenção administrativas como tempo de contribuição e idade sem fortalecimento da perícia médica de nada adiantam já que todos correm para a aposentadoria por invalidez que funciona como válvula de escape do sistema inteiro.