O CREMERJ convida os colegas, ativos e inativos, que integram o quadro civil da União a participarem da reunião, no dia 17 de maio (quinta-feira), às 19h, no auditório Julio Sanderson (Praia de Botafogo, 228) , para juntos definirmos os passos para luta em prol da mudança dos artigos do projeto de lei que reduz em 50% o salário dos médicos do quadro civil da União.
O governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), deu entrada no Projeto de Lei (PL) 2203/2011, que em alguns de seus artigos prejudicam diretamente a classe médica, tomando como referência 20 horas semanais, o que reduz a tabela salarial dos médicos à metade. Como essa redução é inconstitucional, o PL cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela.
Desta forma, qualquer reajuste, progressão variada (inclusive por titulação) e outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares das aposentadorias e pensões, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, servirá como uma forma de desconto para equiparação à VPNI, até que o salário seja igualado à tabela, ou seja, metade do que deveria ser. Se o médico se aposentar após aprovação do projeto, terá a VPNI descontada de uma só vez.
O PL 2203/11 revoga a Lei 9436/97, que assegura aos médicos federais o aumento de suas cargas horárias para 40h, o que corresponde a duas situações de 20h, com benefícios que se projetam integralmente à aposentadoria, além de entrar em choque com a Lei 3999/61, que assegura 20h com o valor equivalente a 40h para outras categoria de nível superior.
Outros detalhes sobre o projeto de lei podem ser acessados aqui.
NÃO PODEMOS DEIXAR ESTE PROJETO IR ADIANTE! O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODE SER REDUZIDO EM 50%. VAMOS LUTAR! O MÉDICO VALE MUITO!
REUNIÃO DOS MÉDICOS, ATIVOS E INATIVOS, QUE INTEGRAM O QUADRO CIVIL DA UNIÃO QUINTA-FEIRA, DIA 17, ÀS 19H AUDITÓRIO JULIO SANDERSON (PRAIA DE BOTAFOGO, 228 BOTAFOGO)
Parece ter ficado claro que é impossível abordar incapacidade laboral na AR sem passar pela Reabilitacao Profissional. Com a falência desta quanto potencial laborativo ainda existe obrigado a ser inutilizado. O trabalho enobrece o homem. As pessoas deveriam exigir do governo a reabilitação profissional de qualidade.
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Projeto de Lei reduz salário dos médicos à metade
O CREMERJ convida os colegas, ativos e inativos, que integram o quadro civil da União a participarem da reunião, no dia 17 de maio (quinta-feira), às 19h, no auditório Julio Sanderson (Praia de Botafogo, 228) , para juntos definirmos os passos para luta em prol da mudança dos artigos do projeto de lei que reduz em 50% o salário dos médicos do quadro civil da União.
O governo federal, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), deu entrada no Projeto de Lei (PL) 2203/2011, que em alguns de seus artigos prejudicam diretamente a classe médica, tomando como referência 20 horas semanais, o que reduz a tabela salarial dos médicos à metade. Como essa redução é inconstitucional, o PL cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que corresponde ao valor que o médico recebe além dessa nova tabela.
Desta forma, qualquer reajuste, progressão variada (inclusive por titulação) e outros ganhos financeiros, incluindo reajustes regulares das aposentadorias e pensões, ao invés de incorporarem o salário dos servidores, servirá como uma forma de desconto para equiparação à VPNI, até que o salário seja igualado à tabela, ou seja, metade do que deveria ser. Se o médico se aposentar após aprovação do projeto, terá a VPNI descontada de uma só vez.
O PL 2203/11 revoga a Lei 9436/97, que assegura aos médicos federais o aumento de suas cargas horárias para 40h, o que corresponde a duas situações de 20h, com benefícios que se projetam integralmente à aposentadoria, além de entrar em choque com a Lei 3999/61, que assegura 20h com o valor equivalente a 40h para outras categoria de nível superior.
Outros detalhes sobre o projeto de lei podem ser acessados aqui.
NÃO PODEMOS DEIXAR ESTE PROJETO IR ADIANTE!
O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL NÃO PODE SER REDUZIDO EM 50%.
VAMOS LUTAR!
O MÉDICO VALE MUITO!
REUNIÃO DOS MÉDICOS, ATIVOS E INATIVOS, QUE INTEGRAM O QUADRO CIVIL DA UNIÃO
QUINTA-FEIRA, DIA 17, ÀS 19H
AUDITÓRIO JULIO SANDERSON
(PRAIA DE BOTAFOGO, 228 BOTAFOGO)
Parece ter ficado claro que é impossível abordar incapacidade laboral na AR sem passar pela Reabilitacao Profissional. Com a falência desta quanto potencial laborativo ainda existe obrigado a ser inutilizado. O trabalho enobrece o homem. As pessoas deveriam exigir do governo a reabilitação profissional de qualidade.
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