Incapacidade por HIV em Debate

Governo e sociedade civil debatem novos mecanismos para melhorar benefício previdenciário das pessoas com HIV

18/02/2012 - 17h30

Representantes das pessoas vivendo com HIV e aids estiveram nessa terça-feira, 17 de janeiro, na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, para dar continuidade as discussões sobre as demandas relacionadas aos benefícios previdenciários para soropositivos.

Os ativistas querem que a perícia médica entenda melhor o que é viver com HIV e aids frente à sociedade e ao mercado de trabalho.

O grupo debateu propostas para tentar minimizar as demandas relacionadas com as altas médicas e o retorno de soropositivos, sem condições de trabalhar, ao mercado laboral.

Mas também há o outro lado, conforme explica Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro. “Está em andamento uma proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a empresa deverá comprovar tecnicamente, por meio de laudos de medicina do trabalho e pericias técnicas, a incapacidade do trabalhador”, disse.

Foi sugerido também ao Ministério a criação de um centro de referência em cada Estado para avaliação das demandas relacionadas ao HIV/aids. Renato acredita que este seria um canal direto das ONGs/aids que recebem as demandas das pessoas vivendo com HIV com a Previdência Social. 

Participaram do encontro representando o Governo, o procurador federal do INSS, André Macedo; o diretor de regime geral da Previdência Social, Rogério Negamine; a coordenadora de reabilitação profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador, Tânia Martins; e o médico perito do INSS, Elielson Alexandre.

Representando a sociedade civil, estiveram Josimar Pereira, do Grupo Pela Vidda de Niterói; e Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro.

Veja a seguir todas as propostas e discussões apresentadas:

- Concessão de aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05 anos, com idade igual ou superior a 60 anos – já em andamento para todas as patologias. Para os casos de aids, a proposta é de 50 anos, que será analisado pelo Ministério da Previdência, AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil e posteriormente, Presidência da República;

- Inclusão da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação médico-pericial, que será regida e analisada por multiprofissionais, como assistentes sociais, psicólogos, médicos do trabalho, terapeutas ocupacionais, fazendo parte integrante da Lei 8.213;

- Reestruturação dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes, onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na área de saúde, e a Previdência na área colaborativa;

- A criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos membros presentes para acompanhar a evolução das propostas apresentadas;

- O retorno do GT em março de 2012, para analisar e consolidar todas as sugestões encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/aids, ocorrida em setembro de 2011, retornando para nova consulta pública;

- A possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários, Médicos Peritos;

- Buscar reduzir o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos aprovados em concurso público;

- Criação de um modelo de laudo médico específico para aids, em conformidade com a proposta apresentada na reunião da CNAIS (Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais) em novembro de 2011, em Brasília;

- Divulgar nas APS – Agências da Previdência Social, informes sobre HIV/aids, informando dos deveres e direitos dos doentes de aids nos dias atuais, e promover nas agencias o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde – Departamento de HIV/aids e Hepatites Virais;

Redação da Agência de Notícias da Aids

http://www.agenciaaids.com.br/noticias/interna.php?id=18429

Invalidez por acidente de trânsito dispara

Maior parte dos casos é de jovens em idade economicamente produtiva; gasto previdenciário chega a R$ 8,6 bilhões. Casos de invalidez permanente de vítimas do trânsito se multiplicaram por quase 5 de 2005 a 2010

ÉRICA FRAGA

DE SÃO PAULO

PAULO MUZZOLON

EDITOR-ADJUNTO DE "MERCADO”

"Sempre fui dinâmica, independente. Agora, não consigo trabalhar."

Desde que sofreu um acidente com moto, há um ano, Carlita Tarsiana Carvalho, 28, está afastada pelo INSS. Ela torce para recuperar os movimentos do braço esquerdo, hoje totalmente paralisado.

"Já passei por cirurgia, mas não obtive resultado algum", diz ela, que trabalhava em um supermercado, repondo mercadorias nas prateleiras.

A história de Carlita representa uma situação cada vez mais comum. Casos de invalidez permanente entre vítimas de acidentes de trânsito se multiplicaram por quase cinco entre 2005 e 2010, passando de 31 mil para 152 mil por ano.

Nos primeiros nove meses de 2011, houve novo aumento de 52%, para 166 mil, segundo números do Dpvat, seguro obrigatório pago por proprietários de automóveis.

Os dados revelam que a maioria dos acidentados -mais de 70% dos casos em 2011- usava moto e está em plena idade economicamente ativa (entre 18 e 44 anos).

O quadro preocupa a Previdência Social, que teme ter de arcar com os custos de uma geração de jovens aposentados por invalidez.

"O que mais tem crescido é a concessão de aposentadoria por invalidez devido a acidentes com motos", diz Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência.

"Há trabalhadores que só contribuíram [à Previdência] por cinco anos, mas que vão receber aposentadoria por invalidez pelo resto da vida."

Projeções apontam que o INSS gastou R$ 8,6 bilhões com benefícios gerados por acidentes de trânsito. A cifra representa 3,1% de todas as despesas previdenciárias.

PREJUÍZO ECONÔMICO

O Dpvat classifica os casos de invalidez como leves, moderados e graves.

O INSS considera que há situações em que, depois de um período de tratamento, o beneficiário pode voltar a trabalhar, ainda que em outra função. Mas, segundo especialistas, crescem os casos em que o trabalhador acaba tendo de se aposentar.

Antônio Carlos de Souza, 49, acha que dificilmente voltará a ser motorista: "Não consigo subir escada ou dirigir, e já estou afastado há mais de três anos".

Souza dirigia o carro da empresa onde trabalha numa tarde de dezembro de 2008 quando uma Kombi o atingiu. Após o acidente em estrada entre Jundiaí e Campinas (SP), ficou com uma perna mais curta do que a outra.

Segundo Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, que administra o Dpvat, o forte aumento da frota de carros e principalmente de motos nos últimos anos explica a explosão dos casos de invalidez.

"Qualquer acidente de moto pode gerar invalidez porque o motorista é mais vulnerável", afirma Xavier.

De 2001 a 2011, as vendas de motos quase triplicaram, chegando a 1,94 milhão no ano passado. Em 2011, as vendas de carros atingiram 2,65 milhões de unidades, pouco mais que o dobro das de 2001.

O engenheiro e sociólogo Eduardo Vasconcellos diz que a explosão dos casos de invalidez gerados por acidentes com moto representa um prejuízo para os acidentados e para a economia do país.

Ele diz que o cenário de acidentes com motos tende a piorar ainda mais nos próximos anos. "Existe um grande desafio que é o que fazer com as motocicletas."

A preocupação com o problema levou a Previdência a reivindicar participação no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para participar da discussão e da elaboração das políticas de trânsito.

Folha de São Paulo

INSS reconhece que há pouca reabilitação

DE SÃO PAULO

Gastos com benefícios devidos a acidentes de trânsito tendem a aumentar devido à falta de programas de reabilitação. O problema é a escassez de estrutura e de peritos do INSS, diz o advogado Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB-SP." A reabilitação existe na lei. Na prática, vemos muito pouco isso", afirma.

Essa escassez impede o censo da invalidez -convocação dos aposentados por invalidez, prevista em lei, para nova perícia que avalie se têm condições de retornar ao trabalho. "Se for constatado que o retorno ao trabalho é possível, o benefício pode ser cancelado", diz.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, reconhece que a reabilitação está defasada, mas afirma que o INSS está estudando a reestruturação do sistema. Segundo ele, há um projeto-piloto em São João da Boa Vista (SP), em parceria com o Senai, que vem apresentando bons resultados. "O INSS paga próteses, quando necessário, e a reabilitação é feita pelo Senai", diz. A expectativa é levar esse sistema de parcerias para todo o país." A reabilitação tem ser rápida, para que o trabalhador possa retornar o mais rápido possível ao mercado", afirma Rolim.

O segundo passo é a realização do censo. Hoje, cerca de 3 milhões de beneficiários recebem a aposentadoria por invalidez. Em tese, todos deveriam passar por uma nova perícia médica. (PM)

APROVADA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

Brasília – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a carga horária de trabalho dos profissionais da Enfermagem de 40 para 30 horas semanais. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta altera a Lei 7.498/86, que regulamenta as atividades profissionais da categoria.

PÉROLAS DO INSS - GDAPMP: INCOERÊNCIA OU MÁ-FÉ?

Desde 2008, mais de 50% do salário de cada perito médico encontra-se congelada. É a parcela da gratificação, a GDAPMP. Por conta da negativa do governo em regulamentar essa gratificação, milhares de peritos estão tendo prejuízos mensais significativos pois não conseguem ser avaliados na nota máxima.
Um dos motivos para essa inércia é que devido ao Movimento por Excelência, o INSS se vê impedido de usar essa gratificação para COAGIR PERITOS a trabalharem de forma inadequada e acelerada pois a decisão judicial proibe "notas negativas" pelo "não cumprimento da agenda estipulada pelo INSS".
Porém esse ano o Presidente do INSS, Mauro Hauschild, andou soltando em reuniões que ia regulamentar essa gratificação na marra e que o critério a ser utilizado ia ser a FILA MESMO e pronto.


Mas como que o INSS pretende seguir adiante com seus planos de querer regular Gratificação de Salárial baseado em critério de Fila e Tempo de Espera para passar em Perícia se hoje mesmo o Presidente do instituto, Mauro Hauschild, solta a seguinte pérola na Folha de Sâo Paulo:

"(...)Hauschild disse que a medida está sendo tomada porque o total de peritos (4.600) não atende a demanda, entre outras razões (...)" ( Leia aqui a matéria completa.)

Repetindo: Como o INSS vai sustentar para a Justiça vincular uma Gratificação baseado em FILA de perícias se o próprio Presidente da casa afirma ao maior jornal do País que o número de peritos é insuficiente e não dá conta da demanda?

Obrigado, Mauro Hauschild, por nos dar razão em nossas queixas sobre a regulamentação por filas.

Se houvesse dignidade dentro do INSS, acabariam com essa gratificaçaõ exdrúxula ou fariam a regulação baseado em critérios de qualidade pericial.

Para ler:
http://www.perito.med.br/2011/09/gdapmp-ou-das.html
http://www.perito.med.br/2011/09/governo-vai-regulamentar-gratificacao.html
http://www.perito.med.br/2011/03/erro-medico-origem.html

Comentários dos leitores da Folha de São Paulo sobre o Novo Modelo de Perícias

Fala ai contribuinte (Comentários mais apoiados no Site da Folha.com):

"Agora é que todos verão o rombo da previdência. Vai ter médico vendendo atestado em toda esquina.Até micose no saco vai dar dar 60 dias de benefício. Porque não contratam mais peritos? Ia ficar muito mais barato"

"Se com a perícia tem os espertos que já conseguem o Auxílio sem ter nada, imagine sem a perícia? Mais uma prova que quem é esperto vai pra frente, quem não é fica para trás"

"INACREDITÁVEL.....é pra arrebentar a boca do balão... é pra isso que eu recolho minha contribuição previdenciária ??? para ver os pilantras e estelionatários se darem bem.. que descontrole do dinheiro dos trabalhadores!!!!! "

"Canso de ver "aposentados por invalidez" dando duro no trabalho todos os dias, ganhando do governo e tirando uma vaga de trabalho do desempregado. Agora sem mais este controle, tudo vai piorar, e a conta será paga pelo contribuinte e pelo patronato"

"ah...técnica já utilizada anteriormente pelo PT na cidade de SP, se o controle tá acusando muitos erros e custando muito caro, simples, acabe com o controle."

"Concordo plenamente com esta atitude do INSS, desde que, implique prisão aos malandros que "negociarem" atestados. O povo brasileiro tem provado sim, que é honesto. Infelizmente, devido à alguns malandros de carteirinha, ficou generalizado este horrível titulo"

"Podemos chamar isso de falta de competência e planejamento.... empurrando a sujeira para debaixo do tapete.... "

"Ahahaha.Acho que vou aproveitar, e alugar umas muletas em Junho, e tentar entrar na Caixa. Com certeza consigo!""

"Titulo da materia deveria ser: Governo institucionaliza ""Ferias Premio'' do trabalhador CLT, visto que para ser dispensado da pericia 'inicalmente' deverá ter contratato de trabalho não recente. Repercutirá no patronato e no rombo do INSS."

"O INSS está transferindo a responsabilidade e o trabalho da perícia médica para o médico que atendeu ao cliente. Já imagino como será este formulário digital criado por burocratas da Previdencia Social."

A GÊNESE DO MAL - AGRESSÕES A PERITOS.

Milhares de agressões anuais...
Dois colegas assassinados...
Vários colegas vítimas de tentativas de assassinato...

Quando se colocam determinadas pessoas de pouca instrução formal e de baixíssimo conhecimento previdenciário para gerir uma máquina de mais de 100 bilhões de reais/ano e controlar um corpo profissional altamente gabaritados com ampla formação global, os sentimentos mais primitivos podem ser despertados.

Recente comunicação partindo de alta autoridade previdenciária no Estado de São Paulo revela, através de ato falho, que a gênese do mal pode estar muito mais perto do perito e ser muito mais simples de entender do que complexas teorias sociológicas....

Acompanhem esse comunicado (nomes omitidos por instrução jurídica):

"Srs Gerentes, boa tarde!

Face ao ocorrido na APS Campinas na semana passada qdo um segurado adentrou portando uma faca e procedeu a ameaças dentro da Agência, tendo passado pelo detector de metais, apitado por mais de uma vez, se desfeito de objetos que provocavam os apitos e mesmo assim continuava apitando, o segurança permitiu sua entrada e a tal faca estava escondida no fd de sua mochila. Isso provocou notícias na mídia, oficio da ANMP ao qual estamos respondendo nesta data, dizendo sobre o uso desses detectores, assim como as botões anti-pânico, e prestação de esclarecimentos que fazem parte da nossa rotina.

Ratificamos a necessidade de verificarem nas APS's o uso correto dos detectores de metais pelo segurança, seguindo inclusive as orientações contidas na cartilha de procedimentos de acesso as Unidades do INSS.

Contamos com a atenção de todos os servidores. Não se trata de segurança aos peritos e sim a todos os servidores."

Reparem bem, caros leitores, a frase reveladora: "NÃO SE TRATA DE SEGURANÇA AOS PERITOS E SIM A TODOS OS SERVIDORES."

Ou seja, ciente de que diversas chefias e funcionários na GEx Campinas e em outras gerências estão se lixando para a segurança dos peritos e em muitos casos FOMENTAM o ÓDIO e os ATAQUES aos peritos médicos, a autoridade REFORÇA a importância de se usar corretamente os mecanismos de segurança não por se tratar da segurança de peritos e SIM DA SEGURANÇA DELES MESMOS, SERVIDORES. Os objetivos, claramente, são evitar novas manchetes negativas, ofiícios da ANMP e eventual dores de cabeça com remarcações de perícias por conta dessas agressões.

Confesso que senti náuseas ao ler esse texto e qualquer um que tenha caráter precisa tomar um calmante e um anti-emético para não se revoltar com o escrito, mas o ato falho da autoridade revela o que a anos denunciamos: A VIOLÊNCIA CONTRA OS PERITOS DO INSS TEM GÊNESE NO PRÓPRIO INSTITUTO, COM CERTAS CHEFIAS RECALCADAS, DESPREPARADAS E CRIMINOSAS QUE FOMENTAM, PROPAGAM E FACILITAM A VIOLÊNCIA CONTRA O SERVIDOR MÉDICO PERITO E USAM ESSA VIOLÊNCIA COMO MECANISMO DE DOMÍNIO, OPRESSÃO E SUBMISSÃO ÀS VONTADES ADMINISTRATIVAS DE CUMPRIMENTO DE METAS.

Chega de ter receio e "não-me-toques" ao abordar este assunto. Se o INSS mantiver esta postura em breve teremos mais um assassinado. Não queremos mártires, queremos um trabalho honesto e decente, com as prerrogativas quea Constituição nos dá e o INSS NEGA-NOS diariamente, como salubridade, segurança e paridade salarial.

Algumas perguntas ficam deste lamentável episódio:

1) O que foi feito com o segurança que descumpriu seu dever funcional?

2) O que foi feito com a empresa de segurança da GEx Campinas?

3) O Chefe da APS, responsável pela segurança dos servidores, vai responder processo?

4) O Gerente de Campinas vai responder processo?

5) Os peritos ameaçados, o que fizeram com eles?

6) O SST de Campinas chamou os colegas para avaliação psicológica e física após o incidente?

7) O agressor foi denunciado pela PFE? Vai ser aberto processo?

8) Ele ainda fará perícias naquela APS novamente?

9) O que Brasília fez com a GEx Campinas após este episódio?

10) Por fim, onde foi parar a faca? Está na mão de alguma autoridade policial ou foi devolvida ao agressor?

Senhor Presidente do INSS, este BLOG cobrará até o FIM estas respostas!

O papel do perito será ratificar

Matéria da Folha de São Paulo ( http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1035225-inss-dara-auxilio-doenca-sem-pericia-a-partir-de-maio.shtml) esclarece que o projeto do presidente do INSS para desafogar o atendimento é transferir as perícias para terceiros, concedendo-lhes previamente uma certificação digital para que seus atestados valham para concessão automática de benefícios previdenciários por até 60 dias. A certificação digital assegura a origem dos atestados, mas não o seu conteúdo, como se os médicos assistentes tivessem claro discernimento entre os papéis assistenciais e médico-legais, tivessem compromisso com o bem público e não com o melhor interesse do seu cliente, que será um híbrido de paciente com segurado. Isso tem tudo para dar em um tremendo rombo.

Para evitar isso, o próprio presidente afirma à folha:

"Quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica"

O que significa "ratificar", se a decisão já gerou efeitos automáticos, como diz a reportagem? Assinar em baixo sem ter visto o segurado?

Caberá ao perito o papel de auditor?

Caberá ao perito reexaminar uma amostragem de casos e desfazer as concessões formalmente corretas porém tecnicamente incorretas?

Caberá ao perito acionar o CRM, o MPF e a PF contra o colega que não é perito, portanto não sabe discernir os papéis? Quanto atrito isso vai gerar?

Quantas situações de fato terão que ser revertidas com grande trauma, tensão, prejuízo e risco?

Ao perito caberá prorrogar períodos superiores a 60 dias, mas, se ao examinar esses segurados concluir que os 60 foram excessivos e indevidos? Pior, se as datas técnicas estiverem erradas e o benefício totalmente indevido? Aí, como fica? Além de não prorrogar determina devolução?
A imagem de malvados ficará exponencialmente reforçada. Quantos peritos carimbadores morrerão?

O presidente não vivenciou, mas decerto ouviu falar, que já tivemos 72% das perícias feitas por terceirizados e o índice de concessão era elevadíssimo! O número de perícias mensais era 1.000.000, ou seja, 67% maior do que hoje!

O terceirizado atua em consultório privado, sem a menor segurança pessoal, sem compromisso institucional, focado no melhor interesse do paciente (não  no interesse público e na absoluta verdade dos fatos).

VDM.

Para melhor compreenderem o que digo, sugiro a leitura do artigo Aspectos Bioéticos da Perícia Médica Previdenciária

EQUÍVOCOS QUE LEVAM AO NAUFRÁGIO...

Da FSP de hoje:
"Dispensa de perícia começa no mês de maio

ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS
DE BRASÍLIA

O governo vai dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença quando o período de afastamento for de até 60 dias. O presidente do INSS, Mauro Hauschild, antecipou à Folha que a medida entrará em vigor a partir de maio em cinco cidades, num projeto-piloto na região Sul. Até 2013, valerá em todo o país.

Bastará o médico preencher um atestado do Instituto Nacional do Seguro Social, que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. O benefício será liberado automaticamente. Os atestados levarão uma certificação digital para tentar impedir fraudes. Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença são para pedidos de até 60 dias.

(...)
Hauschild disse que a medida está sendo tomada porque o total de peritos (4.600) não atende a demanda, entre outras razões: "Quando o afastamento é de até 60 dias, o papel do perito é de ratificar decisão médica".
(...)
Colaborou PRISCILLA OLIVEIRA "

Nota do Bloqueiro: De onde o Presidente Hauschild tirou essa idéia infame, errada e típica de quem NADA ENTENDE de perícias que se o prazo for curto ninguém nega? Já perdi a conta de quantos atestados falsos ou graciosos pedindo "60 dias" eu bloqueei nesses anos de perícia médica. Parte-se de uma falsa premissa (quando o tempo é curto o médico perito ratifica) e cria-se um ralo por onde serão drenados bilhões de reais. Ninguém terá controle sobre isso, não existem auditores, não haverá auditoria e mesmo se algum perito se aventurar ilegalmente nesse campo, não será o perito "bonzinho faz tudo" que vai negar uma auditoria, né? Já não negam quando são eles os responsáveis pelo tempo, porque negariam agora?
Que alguém do Ministério da Fazenda leia esses alertas antes que se abra o precedente e a Justiça mantenha a porteira aberta... São os 60 dias de férias remuneradas da Justiça agora atingindo o CLT.

E já acertaram quem vai pagar aos médicos assistentes?

INSS em Porto Alegre deverá dispensar perícia a partir de maio

Publicado em 17 de janeiro de 2012

Porto Alegre deverá ser, a partir de maio, uma das cinco cidades da Região Sul onde o INSS executará o projeto-piloto de dispensar perícia médica para conceder auxílio-doença quando o afastamento do segurado for de até 60 dias. Para que o benefício seja liberado, bastará que o médico preencha um atestado do INSS que será encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência. Os atestados terão certificação digital para tentar impedir fraudes.

A dispensa de perícia não contemplará trabalhadores que contribuem de forma facultativa ao INSS nem os que procuram o auxílio por causa de acidente de trabalho.

Hoje o tempo de espera para liberação do auxílio-doença em Porto Alegre chega a 60 dias – período quase três vezes superior à media nacional de 23 dias.

http://tododiaonline.com.br/inss-em-porto-alegre-devera-dispensar-pericia-a-partir-de-maio/

Nota do Blogueiro:

Há alguns dias aconteceu um debate.

No centro da discussão estaria o fato de que no novo modelo a ser instituído pelo INSS poderia ser necessário o preenchimento de formulário específico para fins previdenciários com instuição de vários dados (que não constam num simples atestado) e inclusive DID e DII (data de início de doença e data de início de incapacidade). Sim, já se sabia que, durante muitos anos, o posicionamento do CFM foi no sentido de que os médicos assistentes que preenchessem tais formulários de seguradoras fossem remurados pos isso. Bases da medicina securitária.

Historicamente o primeiro posicionamento foi a Resolução CFM nº 1.076/1981 anterior à lei que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dois últimos Códigos de Ética Médica (CEM), estabelecia que: "O médico poderá preencher o formulário para concessão dos benefícios do seguro, desde que tal lhe seja solicitado diretamente pelo paciente ou seus responsáveis, ou, em caso de falecimento deste, a pedido da pessoa beneficiária de seguro de vida ou de acidentes pessoais. O médico pode pela prestação de tal serviço receber a devida remuneração."

O que pouca gente sabia é que em 2011, o Processo-Consulta CFM nº 430/2010 - Parecer CFM nº 23/2011, alterou a norma até então vigente não no sentido da obrigatoriedade da remuneração, mas sobre o impedimento ético do médico assistente de preenchê-los e concluiu por: 

"CONCLUSÃO

O atestado médico é parte integrante do ato médico, sendo o seu fornecimento direito do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários. O fornecimento de relatório ou atestado, referente a atendimento médico assistencial, ao paciente que o solicita é obrigação ética e não pode estar vinculada ao pagamento de honorários.Os formulários elaborados pelas companhias de seguros de vida, para serem preenchidos pelos médicos, não têm qualquer vínculo com a atestação médica relativa à assistência ou ao óbito. O seu preenchimento constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente, imposição do art. 93 do CEM que veda ao médico ser perito ou auditor do seu paciente.

O preenchimento desses formulários deveria ser efetuado, tanto em caráter público quanto privado, sob a responsabilidade das próprias seguradoras, disponibilizando para tal um médico perito cujos honorários deveriam ser cobertos pelas mesmas.

Por fim, opino que nova resolução seja editada vedando ao médico assistente o preenchimento de formulários próprios de companhias de seguros de vida, pelos motivos expostos, revogando, assim, a Resolução CFM nº 1.076/81.

Este é o parecer, SMJ.
Brasília-DF, 12 de julho de 2011
José Albertino Souza"

E AGORA COMO FICA NO NOVO MODELO?

Médico do INSS não pode ficar Doente

TV RECORD BRASÍLIA

INSS de Taguatinga está sem perícia

http://www.recordbrasilia.com/site/?p=8142

UM ANO DA POSSE DE MAURO HAUSCHILD NO INSS. NADA A COMEMORAR...

Ano passado este BLOG antecipava e anunciava o Procurador Federal e Gradudado em Direito e Matemática, Mauro Luciano Hauschild, então chefe de gabinete do Ministro do STF José A. Dias Toffoli, como o novo Presidente do INSS.

O anúncio foi cercado de saudações e festejos pelo perfil do servidor, pelo discurso inovador de incentivo e de mudanças e pelas várias promessas feitas aos servidores; foi uma verdadeira lua-de-mel com vários setores do INSS, até mesmo a Perícia Médica.

Infelizmente com o passar do tempo a alegria e a esperança se transformaram em desilusão e amargor. Após um ano da Gestão Hauschild os servidores estão mais doentes e mais negligenciados do que antes, os serviços pioraram, as filas aumentaram, as exonerações explodiram (é o setor do governo onde mais ocorrem exonerações de servidores atualmente) e as palavras belas se perderam com o vento...

Agressões sem fim, filas intermináveis, os mesmos sistemas instáveis (a cada dia mais lentos), o incentivo permanente ao segurado agressor que permite que o mesmo não seja punido e ainda tenha "tratamento diferenciado" em sua análise recursal, o desleixo para com os peritos, adoecimento dos servidores, queixas cada vez maiores de assédio moral, dentre outros, tem sido a rotina dos servidores na atual gestão.

Uma presidência de muitas promessas, apenas isso, é como podemos resumir o que foi até agora sua gestão, que consegue neste momento a façanha de ser pior até mesmo que a gestão de seu antecessor, Valdir Simão, o criador das 9 horas. Sequer responder os e-mails de peritos ele se dá ao trabalho, coisa que nem o ex-presidente Valdir Simão fazia; Simão respondia a todos, mesmo que a resposta não agradasse.

Hauschild assumiu com muita pirotecnia e conseguiu de fato empolgar a todos mas os resultados simplesmente não apareceram. Diversos adiamentos, diversas promessas não concretizadas (o que levou-nos a afirmar que de concreto mesmo no INSS, só o cimento) a ineficiência no combate à violência e a ingerência política na máquina previdenciária fazem com que a sua gestão não consiga reter os servidores. Os colegas que passaram no concurso de 2010 estão rapidamente desistindo de suas vagas e os antigos já estão pulando do "prevbarco" diante das agressões, assédios, ambiente a cada dia mais insalubre e salários muito aquém da enorme responsabilidade que temos aqui dentro.

Em nenhum momento foi visto o menor esforço do Presidente do INSS em interceder junto ao Governo para resolver a questão salarial.

Apesar de jovem, intelectualizado e bem formado, a gestão Hauschild ainda não emplacou e a cada dia afunda mais. Aparentemente o principal culpado disso é justamente aquilo que deveria ser a grande estrela de seu mandato: O Novo Modelo Pericial - NMP.

Anunciado com grande alarde, o NMP foi concebido sem que os verdadeiros "artistas" (os médicos) fossem ouvidos. O resultado não poderia ser mais desastroso: O modelo inicial de 120 dias se mostrou inviável, não se ouviram os conselhos dos peritos sobre graves problemas de concepção que deviam ser sanados, sua implementação foi testada sem sucesso e já adiaram sua estréia de janeiro para junho de 2012. Além disso, a interface com a imprensa foi terrível gerando desinformação com riscos de comprometer o próprio modelo e aumentar a insegurança e violência dentro das APS.

E enquanto não chega o NMP o INSS está parado, a compasso de espera para a sua estréia, como se ele fosse o salvador da pátria e com ele todos os problemas que o INSS tem de gestão, infra-estrutura, quadros, sistemas e relacionamento com a sociedade fossem resolvidos de pronto.

Enquanto a carcaça já podre do instituto previdenciário definha ao relento, a autarquia está paralisada, sem nada fazer ou resolver, aguardando o NMP. E a fila só aumenta, as agressões só aumentam, o esvaziamento de quadros só aumenta, as incertezas e desesperanças só crescem...É tanta toalha jogada ao chão diariamente nas APS país afora que vai faltar algodão no mercado.

Agrava-se o problema com a inauguração de novas APS que são capitalizadas politicamente mas não funcionam por falta de médicos (lembrando que 70% da demanda atual do INSS é por serviço médico - auxílio doença).

Também contribui para o CAOS completo o erro capital de se querer montar um modelo de AUDITORIA MÉDICA sem mudar as atribuições da carreira de PERÍCIA MÈDICA, como se perito pudesse ser auditor apenas com o estalar de dedos.

Ao negligenciar a reconstrução da carreira de perito face às novas demandas do NMP, Hauschild na prática matou seu próprio projeto, pois sem auditor ele não funcionará e pelas leis atuais não há como a perícia médica atuar como auditora, nem por decreto. Ao invés de corrigir esse erro, afunda-se nele ainda mais ao querer "negar" a necessidade de mudança de carreira para fazer valer o NMP e insiste-se na atitude anti-médica habitual da "casa" em querer doutrinar a medicina por resoluções e achar que com uma IN ou um MC os peritos "passarão" a atuar como auditores. Valdir Simão pagou caro em 2009 quando subestimou a capacidade de reação dos servidores médicos e Hauschild aparentemente quer dobrar a aposta.

Pelo conjunto da obra apresentada, sem dúvida foi um ano que não deixará saudade nas mentes e corações de nenhum servidor ativo do INSS e rogamos para que em 2012 o Presidente Hauschild arrume o prumo de sua gestão e não nos deixe a mercê da espera do "Salvador" (NMP), que aliás já entrou para a galeria de Mitologias do INSS, junto com o SIBE, as 30H, as carteiras funcionais dos peritos de São Paulo, o fim da CRER, o fim do SABI, enterro de anão e cabeça de bacalhau.

Aliás, será por isso que ele não cita ser Presidente do INSS em seu Currículo Lattes?

DESABAFO DE UM PERITO CANSADO DESSE PAPO DE EFICÁCIA NA PERÍCIA....

Desabafo de um perito cansado do papo peleguista da diretoria associativa sobre termos que ser mais "eficazes" para ganharmos na negociação com o governo...

"(...)Em 2006, a fila em São Paulo estava para 120 dias.

Após sacrifícios, atendimentos INSSanos e muita camisa "vestida", em MARÇO de 2009 a fila zerou na capital paulista, dava pra agendar e fazer perícia no mesmo dia em qq. APS.

O que ganhamos por cumprir as METAS institucionais, ter ALMA servidora e agir de acordo com a MISSÃO INSTITUCIONAL?

R: Memo 42 que revogou a proibição de remarcações infinitas, Revogação das 6h, SISREF, Assédios, PAD e tortura psicológica, desemprego e adoecimento, transferências ilegais, colegas queridos se exonerarem...

Portanto, colegas A, B, C e D* e todos os que defendem o peleguismo, disfarçado ou não ou sequer sabem que estão defendendo o peleguismo: NÃO ENCHAM O NOSSO SACO COM ESSE PAPO DE META, EFICÁCIA E MISSÃO.

Chega de ser otário!

Que disse que não somos EFICAZES????

Atendemos 70% da demanda da casa com apenas 8% do quadro de funcionários em um TMEA 50% mais rápido que os colegas administrativos, o que nos faz ter um rendimento 2.337% MAIOR por perito que qualquer administrativo.

SE EXISTE FILA, A CULPA É DA MÁ GESTÃO, JÁ FOI PROVADO POR A + B, E É A MÁ GESTÃO QUE PRECISA MUDAR, E NÃO OS PERITOS.

Que saco ter que repetir isso o tempo todo!!!"

* Nomes omitidos.
** Perito da Região I.

Nota do BLOG: Cansamos de mostrar com estatísticas, dados operacionais do próprio INSS, casos e relatórios de entidades de controle públicas que de fato se existe fila no INSS a culpa é da má gestão. Querer jogar essa bola nas costas dos peritos é de uma má fé sem limites. E ver colegas comprando esse discurso e literalmente se "vendendo" por interesses particulares é de dar nojo. Será que pensam que somos imbecis? Só pode...

Para ler:
http://www.perito.med.br/2011/12/chega-de-incompetencia-fila-de-espera.html
http://www.perito.med.br/2011/10/fila-de-espera-do-auxilio-doenca-nao-e.html
http://www.perito.med.br/2011/08/conforme-queriamos-demonstrar-culpa-da.html
http://www.perito.med.br/2011/09/defensoria-publica-patrocinara-explosao.html
http://www.perito.med.br/2011/10/ponto-de-vista-guerra-fila.html
http://www.perito.med.br/2010/09/fila-cresce-ha-um-ano.html
http://www.perito.med.br/2010/12/memo-42-o-virus-mutante.html
http://www.perito.med.br/2010/09/fila-ja-existia-desde-21062010-nao-por.html
http://www.perito.med.br/2010/07/opcao-unica-resolucao-completa-do-caos.html
http://www.perito.med.br/2010/12/ordem-do-caos.html
http://www.perito.med.br/2010/08/recordar-e-viver.html
http://www.perito.med.br/2011/06/gestao-tragica.html
http://www.perito.med.br/2011/02/superintendente-esconde-ma-gestao-em.html
http://www.perito.med.br/2011/01/nova-gestao-urgente.html
http://www.perito.med.br/2011/02/rescaldo-de-operacao-padrao-inss-tenta.html

BOM DIA BRASIL - O Novo Modelo do INSS

Edição do dia 16/01/2012
16/01/2012 08h37 - Atualizado em 16/01/2012 08h37
INSS pode mudar regras para a concessão do auxílio-doença

Tem direito o empregado que ficar mais de 15 dias afastado por causa de doença ou cirurgia. O INSS quer que o benefício seja pago sem necessidade de perícia quando o atestado médico for de até 60 dias.

 
O auxílio-doença é direito do trabalhador. Hoje, um em cada três pedidos desse benefício é negado pelo INSS. Os motivos são um pouco de tudo: burocracia, faltam peritos, e muitas vezes o problema de saúde não impede que o segurado continue trabalhando.
Mas as regras para a concessão do auxílio podem mudar. O INSS quer que o benefício seja pago sem necessidade de perícia quando o atestado médico for de até 60 dias.

Um acidente de moto deixou o garçom Francisco Soares com várias lesões. Ele está sem os movimentos da mão. Foi operado e espera melhorar. Há um ano e meio o garçom está afastado do trabalho. Vive com os R$ 640 do auxílio-doença. “Está ajudando bastante. Eu pago aluguel e compro as coisas de casa”, conta.

Tem direito ao auxílio o empregado com carteira assinada há pelo menos um ano que ficar mais de 15 dias afastado do trabalho por causa de uma doença ou cirurgia. Em caso de acidente, não é exigido tempo de contribuição. O valor do benefício equivale a 91% da renda média do trabalhador até o limite de R$ 3.916, que é o teto da Previdência.
Para receber o auxílio-doença, a primeira coisa que o trabalhador tem fazer é marcar a perícia médica no INSS. Demora, em média, uns 20 dias. Mas em algumas cidades é preciso esperar dois meses ou mais para fazer a perícia.

Em Brasília, Jair não conseguiu fazer na data marcada. A perita estava de licença médica e não havia substituto. “Você chega no dia da sua perícia e não tem um médico para fazer sua perícia?”, indaga.

O INSS reconhece que faltam profissionais em algumas regiões, principalmente no Sul do país.
Um concurso para contratar 375 médicos peritos será feito no mês que vem e também haverá transferência de profissionais.

Em média, um em cada três pedidos de auxílio-doença é negado pelo INSS. Um dos motivos é quando o perito conclui que o problema de saúde não impede o trabalhador de continuar na função. Até outubro do ano passado, foram concedidos mais de 1,4 milhão de benefícios.

Miguel Tabacow, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), explica que o profissional não avalia só a doença. “O foco dele não é só a patologia. É a avaliação da patologia em conjunto com o tipo de atividade de trabalho que essa pessoa exerce. Existem pessoas que às vezes têm doenças e têm sequelas, mas não são incapacitantes”, explica.

É o caso da auxiliar de serviços gerais Elenice Silva. Ela tem artrose e às vezes precisa se afastar do emprego, mas não consegue o benefício. “Eu fiz três perícias e não fui aprovada das três. Disse que eu tinha capacidade de voltar para o trabalho”, comenta.

Em alguns casos, o perito do INSS dá alta ao empregado. Diz que ele tem condições de trabalhar, mas o médico da empresa discorda e ele fica sem o auxílio-doença e sem o salário.
“A dificuldade que a gente tem é exatamente quando há esse conflito. Temos de construir uma solução o quanto mais rápido para que menos trabalhadores venham porventura se sentir lesados”, declara o presidente do INSS, Mauro Hauschild.

Se o auxílio-doença for negado e o trabalhador não concordar com a avaliação, ele pode recorrer da decisão no próprio INSS. E se novamente não concordar, ele pode recorrer à Justiça.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/01/inss-pode-mudar-regras-para-concessao-do-auxilio-doenca.html

As Paredes estão se Fechando

E agora? como fica o Acordo com a DPU na Justiça Federal do RS? Já que

1) O Deslocamento de 70% dos peritos para o atendimento nas APS não aconteceu

2) O Novo Modelo prometido para Janeiro de 2012 foi adiado não aconteceu

3) Para completar... A Defensoria de Sergipe pediu a suspensão do Novo Concurso na Justiça

ROTINA DO ABSURDO - Facas e Ameaças Constantes

"UM SEGURADO HÁ DOIS DIAS ATRÁS ENTROU NO CONSULTORIO ONDE ESTAVA ATENDENDO UMA PERITA ARMADO DE FACA, A AMEAÇOU , POR SORTE NA APS XXXX TEMOS SAÍDA DE ESCAPE E OS VIGILANTES PATRIMONIAIS NOS AJUDAM BASTANTE , ESTA CONSEGUIU ESCAPAR SEM TRAUMAS FÍSICOS, PORÉM BASTANTE ABALADA , FOMOS CONVOCADOS EM JUNTA (SST-XX ) DO QUAL FAÇO PARTE, FIZEMOS A AVALIÇÃO EM JUNTA COMPOSTA POR TRÊS PERITOS (***) E VERIFICAMOS QUE O MESMO ESTAVA COM INDÍCIOS DE SIMULAÇÃO E NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE LABORATIVA, SE COMPORTOU ADEQUADAMENTE DURANTE O EXAME E RECEBEU A CRER (comunicação formal do resultado do requerimento feito pelo pleiteante ao benefício) COM ALTA NO FINAL DA PERÍCIA. SEGURADO EMPREGADO RETORNOU HOJE AGREDINDO A TODOS QUE ESTAVAM TRABALHANDO E FALOU "VOU COMPRAR UM REVOLVER PARA DERRUBAR DOIS MÉDICOS". ESTAMOS ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS LEGAIS PARA QUE ESSE AGRESSOR SEJA REALMENTE PUNIDO PELOS SEUS ATOS , TIVEMOS APOIO DA ANMP, DA GERÊNCIA XXXX, DE TODOS OS COLEGAS E DO NOSSO DELEGADO XXXX XXXX, VAMOS ATÉ O FIM PARA ACABAR COM A IMPUNIDADE.PRECISAMOS CADA VEZ MAIS LUTAR POR NOSSA CATEGORIA , AFINAL SOMOS A MÁQUINA QUE MOVE O INSS.ABRAÇOS A TODOS.XXXX XXXXX "

Perito médica - Região IV

(***) Cabe aqui uma reflexão sobre o fato de outros peritos da mesma APS terem admitido e aceito ainda realizar a perícia do segurado agressor de sua colega próxima do mesmo ambiente de trabalho.É claro que a decisão é de foro íntimo de cada perito, afinal somente cada um é que sabe o quanto o evento da agressão pode ter repercutido em seu íntimo de maneira a abalar a sua imprescindível imparcialidade e isenção na hora de fazerem o julgamento e de se convencerem sobre o direito ou não ao benefício.É certo, também, que, de maneira ética e fundamentada, pudessem renunciar ao atendimento e à realização da referida perícia na mesma APS em que uma colega fora agredida.

Outro ponto importante a destacar aqui é sobre o tratamento diferenciado dispensado pelo governo aos trabalhadores do setor público em comparação àqueles do setor privado quando se trata de perícia médica.Os trabalhadores do RJU (setor público) quando estão doentes e pleiteiam benefícios por incapacidade - e, portanto, necessitam passar por perícia médica - obrigatoriamente têm que passar SEMPRE por perícia em JUNTA MÉDICA composta de, no mínimo, dois peritos quando a incapacidade laborativa implicar em afastamento do trabalho por mais de 120 dias.

Por outro lado, quando trata-se de perícia feita em trabalhador do RGPS, que é a perícia feita pelo perito do INSS em trabalhadores do setor privado, a perícia SEMPRE é feita por um único perito, mesmo que seja para concessão de aposentadoria por invalidez ou ainda que sejam benefícios longos de auxílio-doença com anos de duração.Claramente, percebe-se uma distinção na forma, rigor e critérios com que o governo trata os trabalhadores que precisam de passar por perícia no INSS e no setor público.É demais óbvio perceber que o "rigor" é bem maior com o trabalhador do setor público.Ou seria mais correto dizer que a falta de rigor é muito maior em relação ao trabalhador que precisa passar por perícia no INSS a tal ponto de abolir a necessidade de o mesmo ter que passar por perícia, conforme o novo Modelo de Perícias da Previdência, que pela segunda vez teve adiado o início de sua implantação e execução?São modelos diferentes que estabelecem formas diferentes de tratar os trabalhadores e os peritos.

É este ponto que gostaria de chamar a atenção.Um ofício extremamente penoso intelectualmente pela sua intrínseca complexidade como é a perícia médica, seara na qual muitos acham que podem dar pitacos e desmerecer uma decisão pericial, maculando a imagem do perito perante a sociedade, estimulando a violência, muitas vezes porque não tem conhecimento de medicina ou de leis para poder fazer uma crítica, e quase sempre fazendo uma crítica leviana e covarde - porque não procuram o perito para explicar as razões do indeferimento sumariamente criticado por uma notícia da mídia - precisa estar melhor "aparelhada" técnica, funcional e moralmente para o seu mister.A categoria de peritos médicos precisa, pelo grau de sua responsabilidade social, ter o reconhecimento da sociedade.Mas, para auferir este reconhecimento é necessário, antes, ter o reconhecimento e apoio da Instituição e do governo.Quando é que o governo vai reconhecer que é necesário reconhecer a importância da perícia médica e que, sem isto, é impossível prestar um bom serviço à sociedade e fazer justiça social?Para isto tem que pensar um modelo de perícia forte no sentido de valorizar mais a qualidade do que a quantidade, de valorizar o servidor público treinado e capacitado, e não o terceirizado, de defender o seu patrimônio quando o perito é agredido física e verbalmente, e não de fingir que isto é algo banal ou de se omitir em tomar atitudes dando implicitamente um recado estimulador a mais agressores de que o perito é mesmo malvado e que merece, portanto, apanhar.

Nada justifica a violência.O pleiteante a um benefício indeferido tem várias opções de recurso dentro e fora do INSS.Se há em alguns lugares demora administrativa ou judicial em se analisar os pedidos de recurso a culpa não é dos peritos, é da gestão.Portanto, o segurado deveria exercitar sua ira contra os gestores, e não contra os peritos.Não adianta tentar obter o benefício no grito ou na força.Sobram gritos contra os peritos e falta coragem para gritar contra quem tem a força para mudar as coisas para os peritos e para a sociedade.Acorda, povo!

PROFISSÃO PERITO - Vida de Interior é Difícil

"Ano atrasado estava com colegas médicos e funcionários do hospital numa confraternização de fim de ano, com o famoso "amigo secreto", quando fui abordado por um amigo de uma enfermeira do hospital. O mesmo morava em xxxxx(município) e, meio "alto" (da cevada!!), ao saber que eu era perito médico, veio reclamar comigo sobre um BI indeferido de um parente seu de xxxxx(município)... que constrangimento para mim, meus parentes e minha família que estavam presentes!!

Não conhecia a peça rara, não sabia nada do tal indeferimento e ainda tive de aturar a conversa meio alcoolizada do sujeito, com voz meio alta, cheio de tiradas sarcásticas e irônicas sobre os colegas peritos de xxxxx (município)... Tratei-o tão bem como pude, e procurei responder de maneira tranquila e, no final, o rapaz me diz: "Pôxa, doutor, você é muito sério, não dá nem para ficar com raiva de você". A enfermeira parente do dito cujo chega e fala, cheia de ironia: " Não adianta discutir com ele não, ele também não passou meu marido na perícia" ( o esposo da enfermeira havia feito perícia comigo e não havia ganho o BI por ser portador de patologia cardiovascular PREGRESSA ao ingresso na previdência (***), mas sobrou para quem, né?).

Frequento uma igreja evangélica na cidade e até o pastor veio me perguntar como eu suportava trabalhar no INSS, pois, volta e meia, chegava um membro reclamando que eu era duro demais e não "passava" ninguém...

Vida de interior é díficil, ainda mais para perito!!! "

A.F.D.J - perito médico - Região V

(***) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao se filiar ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à benefícios por incapacidade (BI), salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Assim, os BIs não serão devidos, caso o segurado já seja portador de alguma doença à época de sua filiação no regime geral da previdência social. Somente será possível a outorga da prestação referida, quando a incapacidade para o trabalho ocorrer após a filiação ao regime geral de previdência social.
O art. 42, § 2 da Lei nº 8213/91 estipula como exceção à doença pré-existente a situação da perda da capacidade para o trabalho por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

A consequência desta PREVISÃO LEGAL é o indeferimento do requerimento de BI feito pelo pleiteante.E muitas vezes, por pura ignorância ou por deliberada má fé das pessoas, políticos e imprensa, além da inércia do governo quanto ao seu papel de informar a todos sobre os requisitos necessários para a concessão de um benefício previdenciário, o perito acaba sendo o bode expiatório e levando indevidamente a culpa ou a responsabilidade de tudo.

PONTO DE VISTA - E fica tudo como está até que ele chegue...

Promessas e Conselhos, duplo sentido para estes últimos, são ótimos presentes para confortar aos pobres de espírito e lhes segurar o choro e lhes conter a ira e lhes manter viva a esperança...

O INSS que o diga. É impressionante o que estamos assistindo recentemente. Não há o que possa ser mudado. Não há o que possa ser melhorado. Não há o que haja - esta é ótima. A grande maioria das autoridades envolvidas no contexto da problemática da Perícia Médica Previdênciária está prefirindo assistir o caos social à idéia de tentar submetê-la a tratamento, de choque, claro, e resolvê-lo. Isso porque aguardam o possível "Novo Modelo" messiânico.

A fila está para 120 dias, mas ele virá. As agressões mútuas são diárias, mas ele virá. A cada 3 dias um perito pede exoneração e a gratificação está congelada há 4 anos, mas ele virá. O trabalhador está doente e passando fome, ele virá. Tudo está no mesmo lugar - fora do lugar - desde.... Nem me lembro mais... O certo é que é assustador o cenário. Estes dias o nome da autarquia será sinônimo de apocalipse, hecatombe, cataclisma... nos dicionários. "Os que sofrem serão recompensados quando ele vier" parecem anunciar. "Calma, ele virá! E quando chegar, todos os males cessarão!" parecem repetir diuturnamente todos.

Eu tenho em meu arquivo 19 citações de 6 meses atrás da mídia que falam da chegada do novo modelo em Janeiro de 2012. Sim, marcaram até data para a implantação 01.01.2012. Infelizmente não veio, não veio... Mas não tem nenhum problema todas as religões marcaram datas e erraram. Isso não diminui, apenas comprova a tese. É verdade, estou pessimista, talvez tenha pouca fé nesta religião e fé é sem dúvidas o importante para se manter aceso. Sim, O novo modelo é quase uma religião. Estes dias farão romarias ao MPS. Tudo é uma mistura de fé e esperança.

Enquanto se tem dezenas de problemas inadiáveis, se cria uma alternativa adiável. Enquanto se tem exonerações irreversíveis, demissões de emprego, sequelas de tratamentos, humilhações de contribuintes, adoecimento de servidores peritos médicos, autoridades parecem estar rezando para que o tempo passe e "ele chegue". E ninguém duvide nem critique.

O que seria do país sem a Liberdade de Expressão... Na 179a reunião do CNPS, por exemplo, o presidente do INSS disse que "o problema era que a Previdência e o governo não eram donos da imprensa, da mídia." dando a solução definitiva para a imprensa, extra-oficial e oficial, que estão cobrando algo mais além de Conselhos e Promessas. Que querem algo de concreto enquanto todos estão em transe. Chata essa imprensa em Presidente? Não dá vontade do governo comprar tudo? Mas eles tem motivos. Vejam que, das várias reuniões do CNPS disponíveis, raras tratam dos problemas atuais da perícia médica depositando toda esperança no novo modelo.

Sim, o MPF parece ter se convertido sectariamente ao "novo modelismo" para resolver aquilo que não conseguiu fazer. Está tudo lá. As reuniões que não aconteceram na PFDC são as testemunhas. As inúmeras ACP, ICP e outros CPs que ousaram entender a relação médico perito x segurado x INSS não chegaram em qualquer lugar. Nem mesmo os Magistrados, mais desconfiados habitualmente, no caso específido da ação da DPU do RS, escaparam e engoliram o argumento de que o "novo modelo" viria sem tardar e resolveria a questão basta apenas que a população "espere" mais um pouco. O que será que pensaram quando leram no "O GLOBO" que o prazo foi adiado Janeiro de 2012 para Junho de 2012?

É justo que se condicione a "cura" do sistema da Perícia Médica ao novo modelo enquanto situações irreveríveis vão acontecendo e se avolumando?

Estamos todos na era do sacrifício em nome da fé!

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - Notícia do TRT15 sobre Acidente de Trajeto

Acidente ocorrido já na residência do trabalhador, após o retorno do trabalho, não gera estabilidade

A sentença da Vara do Trabalho de Rio Claro ressaltou que, “embora o caminhão tivesse rastreador, equipamento usado por muitas empresas em face da grande insegurança existente nas estradas do nosso país, o mesmo não gera a presunção da existência de controle da jornada, e, no caso em tela, não há provas de que o equipamento era usado para verificação dos horários do reclamante”. Por isso, julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras, intervalo para refeição e reflexos, nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT.

Inconformado com a sentença, o reclamante recorreu, reiterando os pedidos de indenização pela estabilidade provisória, intervalo intrajornada, horas extras e adicional de sobreaviso. No entendimento do relator do acórdão da 3ª Câmara do TRT, desembargador Edmundo Fraga Lopes, “o afastamento não decorreu de acidente de trabalho, mas de acidente doméstico”. Isso porque, segundo o próprio trabalhador afirmou em seu depoimento, ele “escorregou e bateu a cabeça” depois que tinha chegado em casa.

O acórdão considerou, assim, que é “evidente a impossibilidade de configuração do acidente de trabalho, mesmo pela ficção criada pelo legislador no artigo 21, inciso IV, alínea “d”, da Lei 8.213/1991”, e explicou que o trajeto de retorno à residência “encerra-se quando da chegada ao imóvel” e “não há como flexibilizar tal percepção, sob pena de admitirmos que o trajeto se encerraria quando o trabalhador se sentasse ao sofá, após cumprimentar esposa e filhos”.

Em conclusão, negou ao trabalhador a estabilidade, confirmando a manutenção da sentença, inclusive quanto aos demais pedidos. (Processo 0000729-08.2010.5.15.0010)

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=76358

DOCUMENTOS IMPORTANTES - AS ATAS DAS REUNIÕES DO CNPS

ATA 176 - 20 de Julho de 2011
a) Ações regressivas em acidentes de trânsito
b) Empréstimos Bancários

http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_120112-085012-971.doc

ATA 177 - 25 de Agosto de 2011
a) Problemas relacionados a empréstimos e decisões sobre revisões de teto
b) Concurso e propostas de orçamentos

http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_120112-085013-120.doc

ATA 178 - 29 de Setembro de 2011
a) Sobre CNIS e trabalho rural
b) Discussão sobre FAP
http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_120112-085013-227.doc

ATA 179 - 25 de Outubro de 2011

a) Sobre CIDs que geram ou não geram benefício

b) O INSS faria o cruzamento da data da emissão do atestado com o prontuário médico

c) Críticas sobre o NTEP

d) Atestados Médicos e novo modelo

e) Presidente do INSS critíca informações da mídia

f) FAP vem surtindo efeito

http://www.inss.gov.br/arquivos/office/3_120112-085013-321.doc

DFTV 1a Edição - Alexandre Garcia Critica o INSS

População enfrenta filas no posto do INSS em Taguatinga
MAIS INFORMAÇÕES

http://g1.globo.com/videos/distrito-federal/t/dftv-1-edicao/v/populacao-enfrenta-filas-no-posto-do-inss-em-taguatinga/1766985/

Defensoria Pública pede a Suspensão do Concurso

Uma ação civil pública (ACP) impetrada nessa quarta-feira (11) pede a suspensão do concurso aberto recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cargos de Analista e Técnico do Seguro Social.

A ACP também pede a nomeação dos 1.500 aprovados no último certame, realizado em 2009, e a manutenção do concurso já aberto para o cargo de médico perito. A ação ainda será julgada pela Justiça Federal de Sergipe e poderá ser válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União em Sergipe (DPU/SE), autora da ACP, alega que o órgão deve convocar os aprovados no último concurso em vez de realizar outro, que custará dinheiro público e poderá prejudicar quem já aguarda pela vaga. Ainda segundo a DPU/SE, a nova seleção fere os princípios da eficiência e da economia, que devem nortear a administração pública.

O certame de 2009 tinha validade de dois anos e, de acordo com o edital, já teria acabado sua validade. Mas, uma decisão judicial obrigou o órgão a prorrogá-lo por mais dois anos devido à carência de funcionários. O INSS recorreu da decisão, que será novamente julgada pela Justiça Federal.

“No caso em tela, o INSS, portanto, não poderia ter aberto novo certame para preencher vagas destinadas ao concurso anterior, sendo que os candidatos aprovados, diante da existência de tais vagas, detêm direito subjetivo à nomeação, especialmente porque foram abertas as mesmas vagas do concurso anterior”, argumentam os defensores públicos federais Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, responsáveis pelo caso.

Fonte: DPGU