GABAS DEIXA SUA MOTO NO LAVA-JATO

(Da IstoÉ 13/11)

Os esquemas do ministro motoqueiro

Como o ex-titular da Previdência aparelhou os fundos de pensão para montar, segundo a CPI, uma máquina de arrecadar dinheiro para o PT

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)

Ao se debruçar sobre as indicações do PT para cargos estratégicos nos fundos de pensão, a CPI responsável por investigar o tema no Congresso puxou o fio de um intrincado novelo e alcançou um personagem mais conhecido em Brasília por oferecer a garupa de sua moto Harley Davidson vermelha para a presidente Dilma Rousseff, nas horas vagas, do que pelo zelo no manejo do dinheiro público. Trata-se do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, atual secretário especial da pasta. Um organograma sigiloso, ao qual ISTOÉ teve acesso, em poder da CPI desde a semana passada, mostra como Gabas aparelhou a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) com pessoas de sua estrita confiança de modo a exercer ascendência sobre os principais fundos de pensão do País e a gerir negócios ao sabor dos interesses do PT. De tão extensa, a teia tecida pelo ex-ministro acabou entrelaçada aos esquemas investigados pela Lava Jato.

VELOZ
O atual secretário especial da Previdência, ex-ministro Carlos Gabas,
controla a Previc, a partir da qual exerce ascendência sobre os
demais fundos de pensão do País

Controlar a Previc é como ter em mãos a chave de um cofre recheado. O órgão é responsável por regular e fiscalizar todos os fundos de pensão existentes no Brasil. Significa que quem comandá-lo pode realizar intervenções e autuações nas fundações conforme sua conveniência. Para se ter uma ideia do peso dessa arca de dinheiro, o total de ativos dos fundos de pensão somou R$ 733 bilhões no primeiro semestre deste ano. Por isso, manter a Previ sob sua batuta representou o pulo do gato para o motoqueiro Gabas e para o PT.

A partir da nomeação, em junho de 2014, de Carlos De Paula como diretor Superintendente da Previc, o então ministro da Previdência conferiu capilaridade ao esquema – mantido até os dias atuais, segundo apurações preliminares da CPI. Seguindo orientações do chefe e companheiro de passeios de moto pelas largas avenidas da capital federal, De Paula avançou em novembro do ano passado sobre a Petros, fundo de pensão da Petrobras, ao indicar como interventor Walter de Carvalho Parente. Para consumar a intervenção, no momento em que a Petros amargava uma de suas mais graves crises internas, como conseqüência das denúncias do doleiro Alberto Youssef, o superintendente da Previc obteve o aval da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), cujo vice-presidente José Henrique Sosseron é aliado de Gabas desde os tempos do sindicato dos bancários. Com o fim do processo de intervenção, uma nova direção foi empossada na Petros. Ascendeu à estratégica diretoria de Finanças e Investimentos da Petros, Lício da Costa, uma indicação da presidente do INSS, a petista Elisete Berchiol, chancelada por Gabas. A partir daí, o esquema se interliga a Lava Jato. Lício da Costa era diretor da empresa VIS Investimentos e tinha como sócios Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana, conhecido como Chambinho, hoje preso em Curitiba, Eduardo Evangelista, parceiro do petista no escritório de advocacia Oliveira Romano Associados, e Thais Brescia, alçada a gerente de crédito privado da Petros.

Como já é público, o lobista Milton Pascowitch, um dos delatores da Lava Jato, denunciou ao MP uma operação destinada a desviar mais de R$ 50 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento, envolvendo Alexandre Romano e a empresa Consist Software, especializada na implantação de um sistema de desconto em folha de empréstimos consignado para servidores federais. Romano, em depoimento, admitiu que dividia propinas com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, entre 2010 e 2012. Depois de 2012, ainda segundo Romano, Gabas também passou a se beneficiar dos desvios. O que Romano ainda não reconheceu é que o sistema de arrecadação para o PT, por meio dos empréstimos consignados operados pela Consist, era insuficiente para atender todos os interesses do partido. Por isso, foi necessário captar recursos através de um esquema paralelo capitaneado pelos integrantes da VIS Investimentos: o próprio Romano e Eduardo Evangelista, seu sócio no escritório de advocacia Oliveira Romano Associados. Essa informação, até agora sonegada por Chambinho, consta da delação de Milton Pascowitch.

Como funcionaria o esquema, segundo integrantes da CPI dos Fundos de Pensão? Num cenário de superávit, a Petros teria condições de negociar em cada empréstimo ou investimento realizado um deságio vantajoso para a entidade. Não era o caso, pois as operações do fundo de pensão dos servidores da Petrobras davam prejuízo. Por isso, a orientação interna, após a intervenção comandada por Gabas e De Paula, era que fossem feitas verificações de carteiras de títulos do fundo com recebimentos duvidosos, promovendo a troca de seus gestores. Em geral, os diretores da Petros indicados por Gabas, ao avaliar os créditos, concluíam que só podiam recuperar 50% deles, quando em muitos casos, segundo a CPI, a porcentagem passível de recuperação era maior. “Mas isso não interessava ao esquema, pois dessa forma eles tinham poderes de negociar uma taxa de sucesso maior. Quando o gestor informa que ele recuperou 80% em vez dos 50%, ele ganha uma taxa de sucesso entre 10% e 20% do total arrecadado”, afirmou um dos denunciantes à CPI. Quem realizava toda essa operação era o escritório de advocacia Oliveira Romano Associados da dupla Alexandre Romano e Evangelista, especializado em recuperação de créditos e contratado como terceirizado. Só na Petros, a carteira de crédito, gerenciada hoje por Brescia, ex-sócia da VIS Investimentos, portanto ex-sócia de Chambinho, soma cerca de R$ 3 bilhões. O círculo se fecha. Para integrantes da CPI, o modo de operar se repetiria atualmente na Serpros, fundo de pensão da Serpro – estatal responsável pelo processamento de dados do governo, dona de um patrimônio de R$ 4,7 bilhões e alvo de intervenção da mesma Previc em maio deste ano. Desconfia-se na CPI que a intenção do PT, ao controlar o Serpro, é o de implantar um modelo de terceirização com a Consist, que passaria a ser responsável pelo sistema de desconto em folha de empréstimo consignado de todo o funcionalismo público.

MINISTRO "GROSSETTO" NÃO VAI GANHAR PRESENTE DO PAPAI NOEL

Os relatos vindo de Brasília dão conta que o Ministro "Grossetto", aquele que desmarcou uma reunião em cima da hora batendo a porta na cara de uma senadora, três deputados e toda uma categoria, está fugindo dos peritos como o diabo foge da cruz.

Achávamos que o fato de um milhão de cidadãos prejudicados pela greve estarem batendo nas portas do INSS exigindo atendimento iria sensibilizar o coração do Ministro, mas parece que Grossetto está se lixando para a plebe ruidosa e não vai mover um arame para encerrar o movimento grevista dos peritos.

Com isso, a greve provavelmente deve virar o ano com dois milhões de atendimentos suspensos e sem uma solução pois o governo não quer negociar nem com senadores, o que dirá servidores.

Ministro Grosseto, Secretário Gabas, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo para os senhores. Nos vemos ano que vem, quando a fila da perícia já estiver para 2017.

MINISTRO BARBOSA: QUEM DÁ PEDALADA EM DOENTE NÃO VAI PARA O CÉU.

É notícia permanente nos principais telejornais do Brasil: A greve dos peritos médicos já dura dois meses e não tem prazo para acabar. Um milhão de perícias não-realizadas, filas para março de 2016.

Os peritos alegam que entraram em greve por falta de negociação por parte do Governo. O STJ reconhece a legalidade do movimento e determina suspensão do corte do ponto feito de forma arbitrária. O Governo descumpre a liminar e cria factoides para postergar sua obrigação de fazer.

A perícia está em greve há dois meses e mesmo com ponto cortado e liminar descumprida se mantém na greve, sem prazo para acabar. Uma greve onde os grevistas resistem ao corte do ponto é uma greve vitoriosa por si só. Só que essa greve precisa de um acordo, e em cima desse acordo está sentado o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Inflexível, o Ministro determinou que não seja feita nenhuma negociação com carreira nenhuma, exceto as amigas, como a AGU.

A intransigência do Ministro vem causando problemas a milhões de brasileiros. Os peritos não pedem nada que já não foi pedido pelo próprio MPS ao MPOG em 2014: 30h, reestruturação da carreira, segurança e carreira valorizada. A pauta não tem nenhum impacto no ajuste fiscal, pelo contrário, a implementação da mesma geraria uma austeridade na casa das dezenas de bilhões de reais anuais.

O MPOG mente descaradamente para a imprensa, que já não acredita mais em seus releases sobre como estão "empenhados" em chegar a um acordo e resolver a greve. Estão, sim, empenhados em derrubar na Justiça o movimento paredista dos peritos, em uma sucessão de ações protelatórias.

De onde vem tamanho conforto do Ministro do Planejamento? Provavelmente ao olhar o balanço do INSS e verificar que em dois meses de greve houve uma economia estimada de R$ 700 milhões considerando 1 milhão de perícias desmarcadas, a média histórica de 70% de concessão e o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS de R$ 1.003,56 (Portaria MTPS nº59 de 05/11/2015).

Ou seja, trata-se de mais uma "pedalada" do pai das pedaladas, Ministro Nelson Barbosa. Só que essa pedalada é especialmente cruel, pois bate na cara do servidor e do cidadão que necessita do atendimento. 

Um Ministério que privilegia a pedalada em prol do acordo com uma categoria que resolveria inúmeros problemas a curto e a médio prazo deve ser um ambiente muito gelado para se trabalhar, o Chefe de Gabinete de um Ministério desses deve ser o próprio Caronte.

Caronte, chefe de gabinete do Ministro Barbosa, levando as almas mortas para o gelo do inferno.

Ministro Barbosa: Saia de cima da mesa, pare de protelar o acordo. Lembre-se do que já diziam nossos avós: Quem dá pedalada em doente não vai para o céu.

PELEGOS CHORAM PUBLICAMENTE O FATO DA ANMP TER VOLTADO PARA AS MÃOS DOS PERITOS...

Imagem enviada a este blog oriunda de grupo do Facebook de servidores administrativos*mostra que ainda dói profundamente nos pelegos a reconquista da ANMP pelos peritos médicos.

Vejam só o absurdo que até os pelegos do lado administrativo sentiram o impacto. A servidora abaixo, cujo nome e local serão preservados, reclama em grupo de administrativos que "Em 2011, a ANMP defendia 30h para TODOS" mas que a gestão atual "defende 20h apenas para os PERITOS" e conclui: "Justiça ou Privilégio"?

De fato, deve ser estranho, aos olhos dos pelegos, ver  a Associação Nacional dos MÉDICOS PERITOS ficar defendendo melhorias para a carreira dos MÉDICOS PERITOS. Que coisa bizarra não? Onde está aquela associação pelega que ficava defendendo as causas "do coletivo" em detrimento aos "peritos corporativistas"? Que pegava o dinheiro dos peritos e gastava conosco em nossas demandas e nossas políticas? Associação de médico defendendo médico? Que absurdo!!!! Privilégio!!!

Entre maio de 2011 e abril de 2015 a ANMP ficou na mão de pelegos que quase a destruíram em corpo e alma. Em seis meses da nova gestão, a ANMP já fez mais pelos peritos que nos últimos 4 anos. Os que ficaram sem a boquinha e a sombra não se aguentam...

_________________

* (não reclamem, é o próprio INSS que assim os denominam)

PRESSIONADO PELA GREVE E INCAPAZ DE GERIR COM COMPETÊNCIA, INSS CRIA "PEDALADAS PREVIDENCIÁRIAS" NO SISTEMA DE BENEFÍCIOS.

Consequência direta da greve que já dura 60 dias e que já cancelou cerca de um milhão de perícias médicas, o INSS foi obrigado a tomar medidas de camuflagem para viabilizar as remarcações e esconder o tamanho do problema. A essas medidas já está se dando o nome de "pedaladas previdenciárias".

Veja mensagem da DIRBEN aos Gerentes Executivos, interceptada por este destemido blog:

Os remetentes e destinatários foram omitidos, mas temos o email original encaminhado por um colaborador do blog e ele vem da Direção Central às unidades. O que na prática o INSS está fazendo é:

1) Ampliar o prazo de PP para 60 dias após a DCB = Isso significa que agora qualquer cidadão, até 60 dias após ENCERRADO o benefício (DCB), poderá pedir prorrogação do mesmo (PP) e terá direito de continuar recebendo benefício, sem perícia, até o dia em que esta for feita, graças à ação judicial da DCA, já explicada anteriormente neste blog. A regra antiga era a que o PP só poderia ser pedido de 15 dias antes da DCB até a própria DCB.

O motivo dessa decisão é acomodar a quantidade de pessoas que, por desorientação da casa, não pedem PP antecipadamente e veem seu benefício acabar, forçando-as a marcar uma nova perícia (Ax1). Só que com a greve o INSS está querendo enxugar o Ax1.

Essa mudança do sistema foi feita SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL está sendo operada ao arrepio da lei. Se neste país existisse um Ministério Público REALMENTE INTERESSADO em resolver o problema previdenciário, os gestores do INSS já estariam na cadeia por conta dessa norma ilegal, uma "pedalada beneficiária".

Essa medida é explosiva pois o potencial de geração de gastos financeiros é monstruoso ao permitir sucessivas prorrogações de benefícios sem perícia médica mesmo 60 dias após ENCERRADO o benefício.

"Imaginem a seguinte situação: Desemprego em alta, funcionário volta de auxílio-doença e 30 dias depois ele é demitido. As regras do seguro desemprego estão mais rígidas, o que ele faz? Vai ao INSS e pede prorrogação (PP) do benefício encerrado há 45 dias e pronto, seus problemas acabaram."

2) Dois IPs por APS = Por limitação do sistema SABI, a APS só pode reagendar um mesmo requerimento por 3 vezes. Na quarta vez somente a central 135 poderia fazer, sob pena de se perder o agendamento e ser obrigado a ter um novo requerimento, mas com DER diferente, prejudicando o direito do cidadão. A DER poderia ser retroagida mas dá trabalho e expõe o servidor a riscos jurídicos.

Então o INSS cria a "pedalada virtual", ou seja, agora cada APS terá dois IPs, com isso o sistema poderá marcar 3 vezes em um "IP" e depois usa-se o outro "IP" para ter mais 3 chances de remarcação. Detalhe: Os IPs se referem à mesma APS, ao mesmo endereço. É a criação da APS Virtual com a fila virtual dentro da fila normal. Essa demanda existe pelo fato da greve dos peritos impor sucessivas remarcações nas agências.

3) Trava de 200 dias é desfeita = A trava existia como meio de gestão para impedir que em uma APS a fila estourasse em detrimento de outras. Como muitas gerências já chegaram nos 200 dias, a trava teve que ser desfeita, por falta de opção.

Prorrogação automática da DCI significa que os casos que precisam de revisão (R2, Invalidez, dentre outros) não serão revistos e terão seus benefícios prorrogados sabe-se lá pra quando.

As medidas mostram desespero da gestão diante do impacto da greve dos peritos, muito mais forte e coesa do que eles podiam supor.

Mas do que adianta essas medidas todas se o INSS continua sendo inoperante na gestão do benefício por incapacidade e permite que 44% das agendas dos peritos sejam ocupadas mensalmente com perícias não-essenciais, como PP, conforme mostra o extrato do SIGMA abaixo?

Incapaz de gerir com competência o serviço, o INSS apela para pedaladas para conter o impacto da greve, às custas dos cofres públicos.

VEJA O HISTÓRICO DE TENTATIVAS DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS PERITOS FEITAS SEM ACORDO COM O GOVERNO.

Desde 2008 foram 4 as tentativas oficiais dos peritos adequarem sua carga horária aos baixos salários impostos pelo governo em comparação à outras carreiras similares de 40h.

Nenhuma tentativa foi fruto de Termo de Acordo com o MPOG e uma delas, inclusive, foi de iniciativa do INSS, mas sem o aval do Planalto, que vetou. Outras 3 tentativas foram de iniciativa da ANMP, via Congresso, com 2 vetos presidenciais e 1 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Histórico das tentativas de mudanças de carga horária da carreira dos peritos

1) MPV 441/2008 convertida na Lei 11.907/09

Na época o clima era da necessidade de aumento real e havia certa frustração pelas negociações de 2008 não terem dado os patamares pretendidos pela categoria, que viu carreiras similares dispararem na frente em vencimentos.

Subitamente na MPV 441 apareceu a tentativa de criar a carga horária de 20h com redução, feita unilateralmente pelo INSS sem consulta prévia à categoria e aparentemente sem a aprovação do MPOG, que vetou (na época correu a história que teria sido “trabalho de bastidores” da ANMP mas na verdade nem a ANMP foi consultada efetivamente sobre isso).

O objetivo da MP 441 era a recomposição salarial fruto do “acordão” de 2008 e a ANMP interveio para mudar o nome de “Médico Perito Previdenciário” para “Perito Médico Previdenciário”, no que teve sucesso.

Depois da MPV 441 ganhou força a tese de que a carreira de 40h seria errada e os defensores de cargas horárias menores cresceram exponencialmente. Antes dela, o “consenso” era pela carreira de estado de 40h com salário compatível.

Veja as razões do veto:

““Art. 35. .....................................................................................................................................

§ 1o Os ocupantes dos cargos referidos no caput deste artigo poderão, mediante opção a ser formalizada a qualquer tempo, condicionada ao interesse da administração, atestada pelo INSS e aos quantitativos fixados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, exercer suas atividades em jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.

§ 2o Após formalizada a opção a que se refere o § 1o deste artigo o restabelecimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais fica condicionada ao interesse da administração e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, devidamente atestados pelo INSS.

..........................................................................................................................................................”

Razões do veto

“Muito se tem investido, em termos principalmente da elevação dos patamares remuneratórios, na profissionalização da área de perícia médica. Agora também se considerou necessário garantir na Lei específica da Carreira de Peritos Médicos Previdenciários que ‘o ingresso nos cargos da Carreira de Médico Perito Previdenciário é condicionado ao cumprimento obrigatório da jornada de trabalho estabelecida no art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990, vedada a sua redução’ (art. 35). O que se busca é o cumprimento da jornada ampliada e não abrir janelas ou criar forte pressão sobre os gestores para que autorizem o servidor a primeiro a organizar sua vida profissional na esfera particular para depois propor ao órgão público o tempo que lhe reste disponível. As demandas da área de perícia médica são muito grandes e os segurados da previdência necessitam que os médicos trabalhem durante quarenta horas semanais.

Assim, o dispositivo contraria o interesse público ”

2) MPV 479/2009 convertida na Lei 12.269/10

A MP 479 introduziu a possibilidade de redução para 30h semanais com redução proporcional, a pedido do INSS e acatado pelo governo. Por articulação da ANMP, mudou-se no Congresso a MPV equivalendo as tabelas de 40h e 30h, na prática seriam as 30h sem redução. Esse efeito seria a partir de 2011.

Foi vetado pelo Governo Lula, que manteve a tabela de 30h com redução, e iniciou-se então uma série de ataques à perícia médica por parte do governo. Essa foi a razão da Greve de 2010. Como punição pela greve bem sucedida de 2010, que evitou o desmonte da categoria, o governo deixou os peritos de fora do” acordão” de 2011 e a diretoria da ANMP em 2012 manipulou uma enquete interna para justificar a não adesão à greve e assinou o temido VALE-COXINHA, amarrando a categoria por 3 anos.

Nesse meio termo também teve a MP 568/12 que iria tirar a GDAPMP de quem estivesse de licença do INSS (por qualquer motivo) e acabar com a insalubridade, mas graças às pressões de outras categorias e entidades, essa MP foi completamente modificada e não impactou à nossa categoria.
Veja as razões do veto:

“Tabela “d” do Anexo XV da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, alterada pelo Anexo IX do projeto de lei de conversão:

“d) Vencimento básico dos cargos de Médico Perito Previdenciário, da Carreira de Perito Médico Previdenciário e dos Cargos de Supervisor Médico-Pericial da Carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$
(...)

Tabela “d” do Anexo XVI da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, alterada pelo Anexo X do projeto de lei de conversão:

“d) 30 horas semanais
Em R$(...)
Razões dos vetos

“A previsão de aumento de remuneração dos servidores com jornada de trinta horas semanais a partir de 2011 implica aumento de despesa em projeto de lei de iniciativa reservada, violando o art. 63, inciso I, da Constituição.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional”

3) PL 6.973/2013 de autoria do Deputado Manoel Júnior

Esse PL foi uma tentativa de nos dar a jornada de 30h por PL de origem do Congresso uma vez desmascarado o golpe da “minuta das 20h” usado pelo então presidente da ANMP, Jarbas Simas, para se eleger em 2013. Sequer foi apreciada por ter sido barrado na Mesa Diretora por contrariar o artigo 61 da CF 88. Não houve recursos por parte do Deputado.

Veja as razões do veto:

"Data : 20/12/2013
Despacho : Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal.Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação.Publique-se. "

4) MPV 632/2013 convertida na Lei 12.998/14

Última cartada dos pelegos, a MPV 632 não incluía a carreira dos peritos. A ANMP à época conseguiu emendas à MPV enxertando a carreira de 30h sem redução salarial. Isso após ter que assumir perante os peritos que sua promessa de 20h era uma mentira, na época culparam Carlos Gabas por isso. Sem poder alegar vício de origem, o MPOG apelou para querelas legais como “cálculos financeiros” para vetar integralmente a emenda da ANMP. Além disso, havia uma bizarrice na emenda que era a fixação em LEI da quantidade de perícias a ser feita por perito, que foi vetado juntamente.

Esse veto IRIA levar a uma greve em 2014 mas na AGE ,quando os delegados estavam prontos para declarar greve, o então presidente da ANMP, Jarbas Simas, em um dos episódios mais vergonhosos da história associativa, “puxou” o telefone na frente dos delegados e simulou uma conversa com o então presidente do INSS, Lindolfo Sales, anunciando que o Presidente do INSS iria “resolver a questão” criando uma nova carreira que daria as 30h mais uma série de benesses.

A AGE foi desmobilizada, a categoria não entrou em greve e no ano seguinte Jarbas Simas foi decapitado da ANMP com uma derrota acachapante de 2349 x 437 votos a favor da chapa rival.

Veja as razões do veto:

“Art. 31, incisos VI e VII do art. 44 e Anexo XXVI
“Art. 31. A Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
‘Art. 35. É de 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos servidores integrantes da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico Pericial com remuneração constante dos Anexos I e II desta Lei.
..............................................................................................
§ 9o A jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais deverá ser realizada em 6 (seis) horas diárias de forma ininterrupta.
§ 10. Fica estabelecido o agendamento de até 12 (doze) periciais ambulatoriais diárias, ou o equivalente dessas e demais atividades descritas no § 1o do art. 1o desta Lei, para jornada de 6 (seis) horas.’ (NR)
Parágrafo único. Os Anexos I e II da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma do Anexo XXVI desta Lei.”
“VI - os §§ 4o, 5o, 6o e 8o do art. 35, a alínea c do Anexo XV e a alínea b do Anexo XVI da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
VII - o art. 35-A da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;”
“ANEXO XXVI
(Anexos XV e XVI da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
‘ANEXO XV
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Previdenciário, da Carreira de Perito Médico Previdenciário e dos cargos de Supervisor Médico-Pericial, da Carreira de Supervisor Médico-Pericial:
Em R$
(...)
ANEXO XVI
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA – GDAPMP
Em R$
(...)
Razões dos vetos
“Os dispositivos implicariam redução da jornada de trabalho sem correspondente redução da remuneração, gerando impacto estimado em R$ 14,62 milhões para o ano de 2014 e acima dos R$ 20 milhões para 2015. Além disso, a medida não veio acompanhada dos devidos cálculos de impacto orçamentário-financeiro e das fontes de custeio, em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

ANMP CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR CORTE DE SALÁRIO

De forma extraordinária a ANMP conseguiu ontem à noite uma liminar no STJ que proíbe o governo de manter o corte de salário dos peritos médicos em greve. Se descumprir a decisão a presidente do INSS poderá ser presa.

A greve é um direito constitucional do servidor público e o corte integral de salário na prática representa um cerceamento do direito do servidor de exercer a greve, além da ilegalidade do corte integral e sem aviso prévio.

A justiça reconheceu o abuso do governo e determinou a imediata suspensão do corte já lançado no ponto.

PARABÉNS ANMP por sua luta, competência e perseverança. A estratégia de não negociar, negligenciar a categoria e na brutalidade tentar acabar com a greve, fracassou. Infelisete vai ter que negociar ou sua saída será acelerada.

ESTÁ NA HORA DE ENCERRAR A ERA "GABAS" NA PREVIDÊNCIA SOCIAL... DA SÉRIE "CONFORME ESSE BLOG DISSE", IMPRENSA DIVULGA QUE GABAS FOI DELATADO NA LAVA JATO. PERITO.MED JÁ HAVIA DADO ESSA INFORMAÇÃO.

Com a denúncia do vereador Alexandre "Chambinho" de que Paulo Bernardo, Gleisi Hoffman e Carlos Gabas foram os beneficiários de esquema de propina envolvendo empresa de credito consignado em uma das investigações da Lava Jato, fecha-se a última ponta do circuito que este blog há anos vem desenovelando sobre a verdadeira face de Carlos Gabas, ex-Ministro da Previdência e futuro habitante da papuda.

Sob sua influência direta nos últimos 10 anos a previdência social vivenciou período de degradação patrimonial e de recursos humanos nunca vista antes. Ano que vem projetam-se déficits da ordem de 125 bilhões de reais, gasta-se segundo a ANMP 68 bilhões de reais anuais em benefícios sem perícias, os planos de previdência de servidores foram pro buraco de tanto roubo e corrupção, a GEAP sofreu a segunda intervenção em 2 anos, drenaram tanto recurso que não sobrou nada.

Carlos Gabas, o motoqueiro de Dilma, tem que enfrentar agora as barras da Lei. O governo Dilma precisa se libertar dessa figura nefasta e cortar de uma vez por todas qualquer laço de influência que esse ex-comissário possa ainda ter sobre o INSS e a Previdência Social.

É necessário promover uma limpa de Gabas e gabetes na autarquia, quem por ele foi nomeado tem que ser exonerado, tem que trocar a maioria dos gerentes executivos, todos os superintendentes, todos os quadros do primeiro e segundo escalão em Brasília, uma limpa radical e higienizadora tem que ser feita.

A incompetência premiada, a inconsequência estimulada, a arbitrariedade implantada, essa foi a gestão Gabas entre 2005 e 2015. Novos projetos que envelheceram antes de nascer, os velhos sistemas que vivem de remendo atrasando a vida do servidor e do segurado, a casa caindo aos pedaços, uma cortina de camuflagem de números para disfarçar a quebradeira... Isso tem que acabar.

Somente assim o novo ministro poderá ter paz e tranquilidade de dar um novo rumo à Previdência Social.

GREVE DOS PERITOS ATRASA 700 MIL PERÍCIAS

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2015/10/20/internas_economia,604868/greve-de-medico-do-inss-atrasa-700-mil-pericias.shtml

Greve de médico do INSS atrasa 700 mil períciasMesmo com a paralisação, a recomendação é de agendar consulta, formalizando a data de início do processo e não ter mais prejuízos

Thatiana Pimentel

Publicação: 20/10/2015 09:18 Atualização:

Mais de 700 mil perícias do INSS em todo o Brasil estão atrasadas por causa da greve dos peritos, que completa 46 dias hoje. O número é da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), cujo presidente, Francisco Cardoso, esteve ontem em Pernambuco. 

Aqui, ele garante que a adesão é de 100%. Ao todo, o estado tem 200 peritos que, por exigência do Superior Tribunal Federal (STF), precisam manter apenas 30% dos serviços funcionando. Para quem precisa do atendimento, a recomendação é não deixar de agendar a perícia através da Central 135, pois o requerimento marcará a entrada do processo, o que evita perdas financeiras no caso de pagamentos retroativos.

As reivindicações da categoria são a formalização da jornada de 30 horas, o fim da terceirização dos peritos e a reposição salarial. “O impacto é muito grande. Temos no mínimo 80% de adesão em todo o país. Mas nosso compromisso efetivo foi o de manter 30% do quadro dos médicos no âmbito de cada gerência. Muitos não estão sendo atendidos por falta de gestão da própria instituição INSS”, diz o presidente da ANMP.

Segundo Cardoso, o principal pleito é sobre a jornada de 30 horas, que já ocorre, mas precisa ser oficializada para não virar moeda de troca ou motivo de intimidação. “O que a categoria quer é regulamentar o que existe na prática para evitar pressões internas por causa da gratificação que corresponde a jornada de 30 horas. Ela deve ser um direito e não uma meta.”

Até o momento, entretanto, nem há previsão para o fim da paralisação e nem há novas negociações marcadas entre os peritos e o Ministério do Planejamento, que está à frente da questão e já teve acesso à pauta de reivindicações da ANMP.

Por sua vez, o INSS informa que vem tomando todas as medidas possíveis para minimizar os impactos da greve. Em nota oficial, o instituto orienta a população não atendida a remarcar as perícias e afirma que considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados. 

Hoje, o Brasil tem 4,5 mil peritos no INSS responsáveis por sete milhões de laudos por ano, numa média de 1,5 mil laudos por agência/mês. Ainda de acordo com a ANMP, o déficit da categoria é de, pelo menos, dois mil peritos.

MATÉRIA DO BOM DIA BRASIL QUEBRA A CAIXA-PRETA DA DESGOVERNANÇA INSSANA

O INSS como ele é, assim poderia-se chamar a excelente matéria do Bom Dia Brasil de 21/09 que desnudou a verdade sobre a falida gestão do INSS e suas agências podres, infestadas de parasitas, goteiras, móveis quebrados, insegurança, riscos iminentes à saúde, lentidão de sistemas e incompetência gerencial.

Vejam a matéria: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/10/faltam-equipamentos-e-estrutura-em-agencias-do-inss-pelo-pais.html

Parabéns à ANMP pela matéria e por abrir a caixa preta do INSS, parabéns à Globo pelo espaço que deram aos colegas peritos e aos servidores em geral pois esse assunto é de interesse coletivo.

Este blog não tem esperança de que o MPF irá agir contra os gestores do INSS, pois procurador da república neste país, pelo visto, só se mexe quando é para pescar lambari. Na hora do tubarão saem correndo.

FELIZ DIA ?

Feliz dia do:

"você é pago pra isso", feliz dia do "mercenário", do "eu quero esse exame aqui e tu vai pedir ele sim", feliz dia do "não faz mais que tua obrigação", do "ganha muito bem pra isso"... Feliz dia do cara que deixa de cuidar da Família dele pra cuidar dos outros. Feliz dia do "cadê o filho da p**** do médico pra me atender!!!?", do "eu prefiro um cubano". Feliz dia do "Doutor porque!? Ele não tem doutorado!", feliz dia do "atende agora que estou mandando", "quanta demora pra chamar", "nossa, atendeu tão rápido que nem olhou na minha cara", "médico ruim que não pede exame", "Ele nem encosta a mão na gente", "que demora pra consultar", "consulta rápida", "deve estar pegando alguma enfermeira" , " qto ele demora pra almoçar", " se tivesse bem , não tava aqui", "Não tive condição de ir trabalhar ontem", " dá só uma olhada", "Vc poderia só ver este exame", "você tem a obrigação de me atender", " me dá o atestado senão chamo a polícia", "que absurdo médico largar a gente pra almoçar", " o modelo medicalocentrico está falido", " grandes coisas ser médico, sou ___________ e também sei diagnosticar e prescrever"....

Apesar dos imbecis e recalcados que um dia proferiram alguma das frases acima, Feliz Dia dos Médicos. Ser médico no Brasil é sim um ato de heroísmo.

Perito.med

EXCLUSIVO: ALEXANDRE "CHAMBINHO" ASSINA DELAÇÃO PREMIADA E ENTREGA GABAS, GLEISI E PAULO BERNARDO

Alexandre Romano, o chambinho, ex-vereador pelo PT e operador do partido no esquema dos empréstimos consignados, assinou delação PREMIADA e foi posto em liberdade hoje.

Caíram na rede dessa delação, a primeira de um petista próximo à cúpula, os ex-ministros Dirceu e Paulo Bernardo, a senadora GLEISI Hoffmann e o nosso querido comissário Gabas.

O ministro Carlos Gabas mora na casa da filha de Jair Bilacchi, que vem a ser sócio oculto de Dércio Guedes na JD2 Consultoria. Dércio é amigão de Gabas e também sócio de Alexandre Romano, operador de propinas do PT. Existe a suspeita ainda que a casa seja do próprio Gabas e que o contrato seja de fachada, tamanha quantidade de irregularidades e estranhezas vistas no contrato de aluguel.

Em suma, o comissario desfruta de relação pessoal com a presidente Dilma e com o sócio do operador de propinas do PT identificado na Operação Pixuleco II. Ambos - comissário e operador - são apadrinhados de Luiz Gushiken e Berzoini.

Para quem achava que a Lava Jato estava morna, as próximas semanas serão emocionantes.

SÉRGIO CARNEIRO PEDE SOCORRO AO PT-SP PARA FICAR E RECONHECE QUE SEU MODELO "FRACASSOU".

Já prevendo a queda da diretoria atual e em pânico com a possibilidade de ter que voltar a trabalhar numa APS fazendo perícias, o diretor da DIRSAT, Sérgio Carneiro, iniciou contatos recentes com o PT de São Paulo (ao qual é filiado) para tentar se manter no cargo.

Quando chegou ao INSS trazido por seu padrinho Gabas, Carneiro cuspia fogo falando mal da desorganização da autarquia, da bagunça, da dificuldade que era "controlar médicos", falava horrores do ex-presidente Lindolfo, dava piti na sala, pulinhos e dizia a saudade que tinha do MPOG.

Nem por isso deixou de cumprir uma extensa agenda de viagens, aeroportos, vinhos e encontros país afora enquanto quem tocava o dia-a-dia da diretoria era sua substituta, Dóris Leite. Era e ainda é mais fácil encontrá-lo em uma conexão de vôo do que em seu gabinete em Brasília.

Recentemente disse em reunião fechada que reconheceu, após 3 anos, que seu "novo modelo de perícia médica" fracassou de forma retumbante e que terá que começar do zero de novo. Não foi por falta de alerta....

Mas nada como a relatividade. Diante do cenário de perda de poder de Gabas, da iminente demissão de Elisete (infelisete) e da possibilidade de ter que cumprir agenda diária de perícias na APS Água Branca em São Paulo, Carneiro desesperou e subitamente a DIRSAT passou a ser o melhor emprego do mundo.

Obviamente a articulação para se manter no cargo inclui no pacote críticas pesadas à Elisete, aos demais diretores, à Gabas e juras de amor à Democracia Socialista e a Rossetto. Inclusive em novo discurso, o fracasso do novo modelo é atribuído agora à "falta de coragem de Gabas e Elisete e Lindolfo" em enfrentar os peritos e implantar a perícia multiprofissional.

Na ilustração, o medo da tosa faz diretor se ajoelhar aos pés da DS...

VISITA DE ROSSETTO AO INSS SEM O COMISSÁRIO GABAS DEIXA EM PÂNICO AS GABETES E OS ENCASTELADOS NA AUTARQUIA.

Sexta feira passada o novo Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, visitou o INSS, onde foi recebido pela Presidente Elisete e a diretoria inssana.

Além de não ter sido acompanhado do Secretário Especial de Previdência, Carlos Gabas, Rossetto levou a equipe dele para o encontro.

Os olhares de preocupação da entourage previdenciária disseram tudo pois o recado foi muito simples: Quem vai mandar é Rossetto e Gabas não terá mais o controle do INSS nem da Previdência..

Rossetto não vai deixar na maior autarquia do Brasil uma equipe que come na mão do Comissário Gabas. A visita foi além de uma mera formalidade, foi para mapear o terreno e sinalizar que mudanças virão em breve.

Segundo fontes, as gabetes estão inconsoláveis pois o furacão de mudanças não irá atingir apenas o primeiro escalão inssano. Com mais de 3.000 servidores (todos batendo ponto digital) e maior proximidade com o Ministro, o MTE irá englobar toda a hierarquia e organograma do novo Ministério recém fundido (RH, Logística, Operacional, Políticas) deixando os cerca de 700 servidores do antigo MPS a ver navios. No INSS, o roldão será igual e apenas cargos muito técnicos sobreviverão ao tsunami trabalhista dentro do Instituto.

A possibilidade dos servidores do MPS, até hoje livres do ponto eletrônico, serem obrigados a bater o dedo no sistema que o MTE usa já está fazendo uma onda migratória desses em direção ao INSS, pois preferem o SISREF ao dedão.

Fotos de efusivos abraços a Gabas nas mesas dessas repartições já estão sendo escondidas nas gavetas, ao lado das fotos com Brunca que foram escondidas em 2014. 

O sentimento entre os servidores do antigo MPS é de salvem-se quem puder e a roda de traições e intrigas nunca girou tão forte. Juras de amor ao MTE já são ouvidos no bloco "O" e no "lado de lá" do prédio do Ministério.

Em breve mais notícias sobre essa quentíssima novela.

MISSION ACCOMPLISHED

Após ajudar a tirar Carlos Gabas do centro do poder previdenciário, onde o mesmo orbitou nos últimos dez anos, e após ajudar a Justiça a dar o tratamento que o ex-comissário merece, este blog vai descansar por alguns dias.

Parabéns em especial aos incansáveis guerreiros que não estão mais aqui no corpo editorial. Foram 398 matérias sobre o Comissário Gabas entre 2010 a 2015. Cerca de 6% do total publicado pelo perito.med até hoje.

Valeu a pena.

TCHAU GABAS, BOA SORTE EM CURITIBA.

Da série este blog acertou de novo....

Ministro Rossetto assume nova pasta do Trabalho e Previdência Social. Gabas é rebaixado a mero assessor com nome bonito (Secretário Nacional).

Sem foro privilegiado, Sérgio Moro poderá agora tocar o processo que envolve o ex-ministro. Sem peso político e com viés comprometedor à presidente Dilma, Gabas virou um peso morto que em breve será despachado para a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

Próxima a dançar será Infelisete, mas essa é tão insignificante que não serve nem para a Lava Jato. Deve voltar para Araçatuba.

Rumo à Curitiba.

DELAÇÃO DE RICARDO PESSOA PROVA QUE BLOG ESTAVA CERTO - GABAS ESTÁ SENDO INVESTIGADO NA LAVA JATO

Revista VEJA dessa semana mostra partes da delação de Pedro Corrêa e de Ricardo Pessoa e deixa evidente o que este blog já antecipou: O Ministro Gabas está sendo investigado na Lava Jato por conta do esquema dos empréstimos consignados revelado por um braço da operação.

A revista detalha que Gabas e seus amigos próximos estão sendo investigados por conta da delação de Ricardo Pessoa e lembra o episódio da carona na moto que ele deu à Presidente Dilma e que no Planalto já está sabendo que Gabas está no radar de Sérgio Moro.

Lembrando...

MIMIMI DE PELEGOS PROVA QUE BLOG ESTAVA CERTO DESDE O INÍCIO - GREVE FAKE NÃO CONQUISTOU NADA - TODAS AS PROPOSTAS ERAM DA ÉPOCA "PRÉ-GREVE"

Risível o mimimi que petistas pelegos estão promovendo em redes sociais contra o blog por se recusarem a aceitar o óbvio: Que o blog mais uma vez antecipou o fracasso da greve fake deles, que explicou que esse fracasso era pois a greve foi feita por pelegos partidários (FENASPS, aka PSTU/PSOL e CNTSS, aka CUT/PT) para atender a interesses do governo e uma vez conquistadas as metas (pedalada previdenciária de R$ 2 bilhões e justificativa para o fracasso dos resultados da previdência, tudo será colocado na conta da greve) o governo mandou e os pelegos abaixaram a cabeça dizendo que conseguiram o "possível".

O mantra agora é dizer que conseguiram pros aposentados uma garantia e que melhoraram uns penduricalhos. MENTIRA!!

Toda a proposta que será assinada nessa terça 29 já estava na mesa nas negociações pré-greve: O aumento dos penduricalhos (auxílio-creche,alimentação etc) é proposta pra todos os servidores, o aumento de 10,8% idem, a melhoria na incorporação da GDASS aos aposentados e o GT da Carreira Social e os 12 meses de intestício já eram ofertas do governo antes da greve. A greve não avançou UM MILÍMETRO nessas conquistas. NADA foi conquistado exceto o direito de repor as horas em regime de 10h/dia por quase 2 anos.

Vejam ai o presidente da CNTSS se posicionando logo após o anúncio do fim da greve por parte deles:

Sentindo-se massa de manobra de pelegos? Da próxima vez leiam o blog. Não é magia, é tecnologia.

300.000 PERÍCIAS NÃO-REALIZADAS POR CAUSA DA GREVE DOS PERITOS.

Segundo a ANMP já são 20 dias de greve e cerca de 300 MIL perícias deixaram de ser realizadas por conta da greve dos peritos do INSS.

E até agora nem Gabas, nem Barbosa, nem ninguém do governo procurou a categoria para negociar.

Bom, a greve continua.

Fica o registro. 

CONFORME DISSEMOS, GREVE DOS ADMINISTRATIVOS ACABOU. PRINCIPAIS ESTADOS JÁ DELIBERARAM PELA SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA.

Não adianta chorar, ranger os dentes, ofender, ficar sem dormir, fazer chacota, espernear. O blog sempre acerta. Quando a gente escreve é porque vai acontecer. Não é magia, é saber coletar a informação.

Desde o início dessa greve estamos denunciando a peleguice das lideranças dos administrativos e o uso da greve como massa de manobra para interesses diversos, a saber: Pelegos da CUT e do PT (CNTSS) queriam mascarar os números péssimos da gestão Gabas e jogar tudo de errado na conta da greve; Pelegos do PSOL e PSTU (Fenasps) queriam derrubar o governo Dilma.

Foi justamente a postura sectária da Fenasps que fez o governo trancar a porta e sentar em cima da mesa. Já sabíamos disso, avisamos isso, mas alguns perdidos acharam melhor atacar o blog.

Pois bem, ontem anunciamos o fim da greve: CELEUMA nas redes sociais, colegas administrativos indignados com o Blog. Com o blog???? Deveriam ficar indignados com os PELEGOS que os representam, com o fato de terem usado a greve para agendas ocultas partidárias.

E não é que acertamos??? Entre ontem e hoje os estados mais volumosos em servidores e atendimentos decidiram suspender a greve, em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A desmobilização já começou e quem insistir em continuar corre o risco de nem sequer ganhar o chocalho prometido pelo governo.

O REAT continua mas apenas para quem não aderiu à greve, claro. Os demaios vão cumprir jornadas de 8 a 10h por dia (mais hora de almoço) por 2 anos.

O engraçado é que temos a certeza que a maioria dos colegas do seguro social votou em Dilma "Muda Mais". Entraram em greve pedindo 6h e vão sair com 10h. Aperte 13 e confirma! 

ACABOU A GREVE DOS ADMINISTRATIVOS.GANHOS PÍFIOS MOSTRAM QUE ESTE BLOG SEMPRE ESTEVE CERTO QUANTO AOS LÍDERES DESSA GREVE.

Acabou a greve dos administrativos. Em um grande acordo entre governo e pelegos (Fenasps e CNTSS) os colegas do seguro social vão voltar ao trabalho entre sexta e segunda próximas, com a greve encerrada em troca de 3 mariolas e um chocalho.

Este blog foi duramente atacado por servidores do seguro social quando denunciamos a peleguice das lideranças deles (Fenasps, aka PSOL e PSTU e CNTSS, aka CUT/PT). Fomos acusados de boicotar a greve deles.

Pois bem. Após quase 80 dias de greve onde foram descontados de forma irregular país afora, as lideranças aceitaram o acordo com o governo: é o mesmo acordo desde o primeiro dia, piorado pois o aumento só vigorará em agosto de 2016.

Os administrativos também ganharam o direito de trabalhar de 8 a 10 horas por dia até 2018, para terem o direito de repor o salário descontado. E, claro, vão ter que limpar a fila toda de processos.

Nada de 30h, nada de incorporação da GDASS, nada de aumento real. Conforme dissemos que ocorreria em postagem de julho (http://www.perito.med.br/2015/07/tem-boi-na-linha-da-greve-dos_30.html)

Nós do blog achávamos que os administrativos iriam sair da greve com uma mão na frente e outra atrás. Depois achamos que seria só com uma mão na frente. Com esse acordo, temos a certeza que será sem mão na frente nem atrás.

Em anexo, o acordo proposto:

OPERAÇÃO LAVA-JATO: PRÓXIMO ALVO SERÁ O MINISTRO BERZOINI, MENTOR DE GABAS. ESCÂNDALO ENVOLVE OS CORREIOS.

Segundo fontes muito importantes deste blog, um dos próximos alvos da Operação Lava Jato será o Ministro Ricardo Berzoini, mentor do Comissário Gabas. Berzoini será investigado por suspeitas envolvendo a contratação pela ECT (Correios) da "Global Medicamentos" em 2011 para a gestão do "vale-farmácia", programa que traria descontos na compra de medicamentos pelos funcionários da ECT.

Aprovado no dissídio coletivo de 2011, a ECT teria de forma célere e sem licitação, contratado a "Global" para gerir o vale-farmácia via FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios) que na época era dominado pelo PT e PCdoB. 

As somas do negócio superam a casa das centenas de milhões de reais. O envolvimento de Berzoini se deu pois uma pessoa muito próxima a ele foi flagrada, pela Lava Jato, intermediando pessoalmente a transação juntamente com um personagem chamado "Max", combinando a operação. A suspeita é que o dinheiro levantado por esse convênio teria sido usado como caixa 2 para campanhas do PT através dos mesmos esquemas investigados pela Lava Jato na Petrobrás.

Os Correios sempre foram uma mina de oportunidades e de desgraças para o PT. Foi de uma denúncia de lá que começou o Mensalão em 2005, foi o Postalis o fundo de pensão que deu início à investigação do "mensalão dos fundos de pensão" e agora, mais uma vez, os Correios são envolvidos em um escândalo petista.

Vejam o relato do PCO sobre essa história: http://www.pco.org.br/movimento-operario/para-garantir-o-caixa-2-direcao-da-ect-vai-pagar-milhoes-a-fentect/easi,s.html

Vejam o relato do Sindicato dos Carteiros de Campinas: http://www.sintectcas.org.br/pages/casos_mal_resolvidos.html

Agora lembramos que por várias vezes esse blog presenciou e noticiou que os Correios seriam o destino de Gabas ao sair do INSS. Na mídia isso era divulgado de tempos em tempos, mas nunca se concretizou. Sorte do comissário.

Para saber como funcionam esses esquemas de fundos de pensão, releiam:

http://www.perito.med.br/2015/07/hora-de-lavar-jato-os-fundos-de-pensao.html

Abaixo o organograma já publicado pelo perito.med:

MAIS UM AMIGO DE GABAS É PRESO...

Mais um companheiro de Gabas foi preso. Hoje foi a vez de Pedro Nadaf, ex-chefe da Casa Civil do MT.

Detido na Operação Sodoma da Polícia Civil do MT, Nadaf é acusado de desvio de dinheiro público entre 2013 e 2014. (http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/09/dois-ex-secretarios-de-mt-sao-presos-e-ex-governador-esta-foragido.html)

Antes de ser preso, Nadaf desfrutava da amizade de Gabas em eventos como a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra:

O preso foi o primeiro da direita para a esquerda, não confundam...

"GABAS, PELEGO, AQUI NÃO TEM ARREGO"

Tumulto marca evento com ministro Gabas em S.Bernardo

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Foi marcado por tumulto evento com a participação do Ministro da Previdência, Carlos Gabas, hoje pela manhã, às 9h30, em São Bernardo. Logo na abertura de seminário sobre temas previdenciários, realizado na Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo, o ministro, quando foi fazer discurso inicial, foi interrompido por gritos de grupo de cerca de 20 servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na plateia.

Eles, que colocaram poucos minutos antes coletes do Sinsprev (Sindicato dos Servidores da Previdência Social no Estado de São Paulo), entoaram: "Gabas, pelego, aqui não tem arrego", "Cadê a pauta específica?" e "Está nos enrolando há dois meses", em referência à negociação do governo com a categoria, em greve há 71 dias.

A diretora da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) Rita de Cássia Pinto assinalou que o governo não apresenta propostas por escrito para que sejam apresentadas à categoria, o que levou ao impasse.O clima ficou tenso, com o prefeito Luiz Marinho tomando o microfone e também respondendo aos berros: "Busca uma melancia para o companheiro". E depois: "Sejam educados, é o mínimo que se espera". Foi só quando Gabas se comprometeu a conversar com os manifestantes logo após a abertura do seminário, os ânimos se acalmaram.

A categoria reivindica, além do reajuste salarial, concurso público para a reposição de vagas e mudanças no sistema de metas, entre outros pleitos. No entanto, o aumento oferecido, de 5,5% a ser pago no ano que vem e que seria pago em janeiro, deve ficar para agosto, por causa das medidas de ajuste fiscal. E o governo quer congelar a abertura de concursos federais, também para conter gastos públicos.

O CUSTO GABAS - MÁ GESTÃO NA PREVIDÊNCIA FAZ GOVERNO APELAR PARA NOVA CPMF, GERANDO BITRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO TRABALHADOR. GABAS VAI AFUNDAR O GOVERNO DILMA E O BRASIL.

Em 2012 este blog fez um artigo profético chamado "O Custo Gabas" onde estimava-se que sua má gestão custava por ano R$ 12 bilhões de reais, 3 anos se passaram e esses valores viraram troco de pinga perto do que de fato vem custando para a previdência social a gestão de Carlos Gabas. Na época, as medidas de correção propostas foram ignoradas. 03 anos depois, continuam muito atuais, exceto o valor do rombo, que disparou.

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O sistema de proteção social desenvolveu-se na Europa e nos Estados Unidos baseado em dois modelos: o bismarckiano e o beveridgeano. O modelo bismarckiano foi criado na Alemanha, na segunda metade do século XIX, e se caracteriza como um seguro social, cujo acesso está condicionado ao prévio pagamento de uma contribuição de empregados e empregadores, e era destinado apenas a algumas categorias profissionais sob a gestão do Estado. A contribuição garantia o direito à aposentadoria e a alguns outros benefícios resultantes de situações de risco. 

O modelo beveridgeano, nascido na Inglaterra, na década de 40, vai além da lógica do seguro social, envolvendo uma relação de trabalho. Seu foco é o cidadão e considera a assistência e os serviços sociais universais como direitos sociais. No Brasil, até 1988, o sistema de proteção social seguia o modelo de seguro social contributivo compulsório, abrangendo o trabalho formal, excluindo, portanto, a grande parcela de trabalhadores informais existente no País. A Constituição Federal de 1988, no capítulo da ordem social, incluiu o conceito de seguridade social, que se refere às políticas sociais de saúde, previdência e assistência social. 

O sistema de proteção social brasileiro é uma mescla do modelo bismarckiano com o modelo beveridgeano, principalmente no que se refere à previdência social.

De qualquer maneira, o RGPS prevê que o ativo pague do seu salário para sustentar o inativo. Ou seja, o dinheiro que o ativo desconta hoje de sua folha não será para a própria aposentadoria e sim para pagar a aposentadoria dos inativos atuais. Espera-se que o atual ativo, ao aposentar, tenha ativos suficientes para lhe bancar. Por isso quanto maior a proporção entre ativos versus inativo, mais sustentável é o sistema.

Essa introdução é importante para o leitor entender que o brasileiro já paga, de 11 a 20% do seu salário ou renda mensal, para sustentar o RGPS. Em tese esse sistema deveria ser sustentável, pelo menos a curto prazo, em especial após o crescimento da base contributiva do INSS nos últimos 15 anos.

Por isso não se justifica a criação de um outro imposto, especificamente para financiar a previdência social. A nova CPMF, que pretende-se recolher 0,2% das movimentações bancárias e arrecadar 32 bilhões de reais para pagar benefícios (palavras do Ministro Levy) significa uma bitributação do brasileiro em relação ao financiamento previdenciário.

Se realmente o RGPS está precisando disso para se sustentar a curto prazo, é porque o sistema está insolvível, está falido. E a falência do INSS tem nome e sobrenome: Carlos Eduardo Gabas.

O despreparo deste contador de Araçatuba, a falta de quadros técnicos qualificados que o suportem, as políticas equivocadas e o descaso para com os benefícios por incapacidade levaram o INSS para a beira do caos.

O que o Governo diz ao propor CPMF para o INSS é que estamos falidos e que o custo das aposentadorias estão descobertos. O rombo previdenciário está aumentando em escala industrial desde a entrada de Gabas no MPS em 2005:

Gráfico com a evolução do déficit previdenciário nos últimos 10 anos e a estimativa para 2016.

Os últimos anos vem sendo de enorme descontrole do RGPS e o principal foco desse rombo não está nos benefícios programados (aposentadorias regulares) e sim nos benefícios por incapacidade, área onde a atuação de Gabas tem se marcado pela perseguição aos peritos, liberação irresponsável de benefícios via terceirizações forçadas pelo próprio INSS e ingerência administrativa em trabalho médico. Os slides abaixo retirados da aula dada pela ANMP no Senado Federal recentemente (http://www19.senado.gov.br/sdleg-getter/public/getDocument?docverid=6b68fddc-611f-470a-a2cb-6bdd9cd575cd;1.0) mostram bem o tamanho do buraco em que o INSS se meteu:

O benefício por incapacidade já é 1/4 do total do gasto anual da previdência social. Mesmo assim GABAS e sua equipe insistem em uma terceirização da perícia, em modelos de concessão automática baseado na espanholização da concessão (modelo já falido e abandonado na Espanha) e na extinção da carreira pericial, mesmo sabendo que na primeira terceirização as taxas de gastos em auxílio-doença subiram a estonteantes 24% ao ano. R$ 125 bilhões, da qual sabemos que a metade vem sendo concedida sem NENHUMA atuação pericial (Fonte: SUIBE, Dataprev, Sigma):

Verificamos o Suibe e na verdade esse slide tem que ser atualizado. São cerca de 11 bilhões por ano em concessão administrativa e não 17 bilhões (8 bilhões de DCA e 3 bilhões de implementação administrativa) mas adicionando 6 bilhões às aposentadorias por invalidez não revistas (18 bilhões) o saldo final é igual.

Os 32 bilhões pretendidos pelo Ministro Levy são insuficientes para dar conta do desperdício anual em benefícios pagos sem revisão bianual ou sem defesa judicial ou por concessão administrativa. Representam menos da metade do que é gasto anualmente sem a revisão da perícia.

Ao invés de se corrigir as graves falhas na previdência social, valorizar a carreira médica e acabar com a má gestão previdenciária, o governo opta em taxar em 32 bilhões por ano os brasileiros para pagar os LOAS e Invalidez sem revisão médica do Doutor Gabas.

Esse é o verdadeiro Custo GABAS. A CPMF deveria levar o nome de GABAS, em sua homenagem. O Imposto "GABAS" para pagar o "Impostor da Previdência". O artigo de 2012 era modesto em suas previsões. O rombo é muito maior. Como é improvável que o Congresso aprove isso, essa proposta, após vetada, significará o fim do governo Dilma. Dilma e Gabas morrerão abraçados no chafurdeiro em que colocaram o Brasil.