sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
MINISTRO GARIBALDI EDITA PORTARIA "AMIGOS PARA SEMPRE" E ENGESSA O INSS. ATO CAUSARÁ A "ARAÇATUBIZAÇÃO" DA PREVIDÊNCIA, MAS POSSUI VÍCIO DE ORIGEM E DEVERÁ SER CONTESTADO.
O Ministro de Estado, Senador Garibaldi, editou anteontem a portaria MPS 25/2014 (clique aqui) que tinha o nobre objetivo de normatizar as nomeações para gestores do INSS, o que a princípio seria um excelente ato de gestão, mas....
Em primeiro lugar a portaria é uma coleção de bizarrices. Ela diz, por exemplo, que para poder ser nomeado Gerente-Executivo, o candidato precisa ter:
I - aprovação em cursos de gestão;
II - realização de, no mínimo, dez dias úteis de estágio orientado e avaliado na Sala de Monitoramento; e
III - exercício de, no mínimo, dois anos na função de Gerente de Agência da Previdência Social.
E em seguida determina que os critérios serão definidos por ato do presidente do INSS.
PERGUNTA 01: O que são dez dias úteis de estágio na Sala de Monitoramento se isso é um programa de computador? Em que isso será útil a um Gerente-Executivo? Ficar em uma sala cheia de telas em Brasília brincando de controlador de tráfego? E se alguma APS gritar "mayday", vai pousar em qual pista?
Quem vai ter direito a ficar dez dias úteis longe de sua APS para tal curso?
PERGUNTA 02: Porque será o Presidente do INSS a determinar os cursos de gestão necessários e o critério de avaliação na Sala de Monitoramento se quem detém o poder de nomear é, em tese, o Ministro? Pode o Presidente do INSS interferir nesses critérios não tendo ele esse poder de nomeação? Pode o Ministro fazer essa subdelegação?
Bom, para Superintendente são 3 anos de gerência-executiva no currículo.
PERGUNTA 03: Por que 3 anos e não 2, ou 5? Que critério é esse? E se são 3 anos de gerência executiva para virar superintendente porque apenas 2 anos de gerente de APS para virar gerente-executivo?
Lendo os critérios, tão restritivos e sem nexo técnico nenhum, fica claro que apenas um seletíssimo grupo de servidores estará apto, doravante, a preencher os cargos de gerente-executivo e principalmente de superintendente. São aqueles servidores que nos últimos 10 anos se revezaram nos cargos de poder e, portanto, os únicos a terem "3 anos de gerência-executiva" ou "2 anos de gerência de APS". Arrisco em afirmar que o INSS já deve estar tendo problemas país afora para nomeações de cargos de chefia por muitos indicados não se enquadrarem nos novos e súbitos critérios, que não foram discutidos previamente com ninguém. E, reparem, se você já ocupou um cargo DAS 3 ou superior por mais de um ano, está dispensado do "pedágio". Ou seja, somente os "amigos".
Pelos critérios acima jamais um perito voltará a ser gerente-executivo, por exemplo. Somente os amigos do Comissário, por isso a portaria já está sendo chamada de "araçatubização" da previdência social.
Mas existe uma segunda questão, de ordem legal: A portaria 25 ("amigos para sempre") se baseia no Art. 87, § 1, inc. II da Constituição Federal de 88, que reza assim:
"Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei: (...)II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;"
Leiam o que está escrito: expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. Com isso, justifica-se a mudança do Regimento Interno do INSS (que é um regulamento) criando essa forma criteriosa de seleção. Mas existem vários furos nessa justificativa:
a) O próprio regimento interno do INSS, em tese, está inválido desde 2011, com a promulgação do decreto 7.556/11, já estamos há 3 anos com regimento fantasma (para entender, leia aqui)
b) Esquecendo esse detalhe, a portaria "amigos para sempre" (25/2014) revoga apenas o § 4º, do art. 4º, da Portaria MPS nº 296, de 09 de novembro de 2009. Esse artigo falava apenas da nomeação dos gerentes-executivos. Criou-se uma regra única para gerentes-executivos e uma regra dupla para superintendentes e gerentes.
c) Mesmo considerando que tudo isso acima é bobagem e filigrana, existe algo mais importante a considerar: A quem cabe nomear esses cargos de confiança? O Decreto 7.556/11, que tem força legal superior ao Regimento Interno e às portarias do Ministro, contradiz as novas "regras" e remete tudo ao antigo texto, de 2009, que a Portaria "amigos para sempre" tenta revogar, mas portaria não revoga decreto.
d) Pior ainda. A norma vigente diz que a nomeação de cargos DAS compete à Casa Civil, não aos Ministérios. Mas uma portaria de 2003 (clique aqui) subdelegou essa função aos Ministros, o que em tese daria força ao Ministro Senador e sua portaria "amigos para sempre" mas olha o que essa portaria fala:
"§ 2o A indicação para provimento dos cargos de que trata o inciso I, código DAS 101, níveis 3 e 4, e equivalentes, deverá ser encaminhada à apreciação prévia da Presidência da República, por intermédio da Casa Civil."
Segundo o decreto 7.556/11, os cargos de Superintendente são DAS 4. Logo, um superintendente não pode ser nomeado por essa subdelegação sem a PRÈVIA ANUÊNCIA da Casa Civil.
Se o Ministro não pode nomear um superintendente sem a palavra final da Casa Civil, então não pode criar critérios restritivos para a mesma. E se a nomeação de cargos, inclusive os de gerente, é uma subdelegação da Casa Civil, somente a Casa Civil poderá editar regras que normatizem essa nomeação, jamais o subdelegado. E se a nomeação de gerentes não couber à Casa Civil nem informalmente, tem que seguir o decreto 7.556/11, que não pode ter uma de suas regras (a de gerente executivo) revogada por portaria.
Resumo: A Portaria Ministerial 25/2014, apelidada de "amigos para sempre", é ilegal pois fere o texto do decreto 7.556/2011 bem como entra em conflito com a portaria 1.056/2003 da Casa Civil e com o próprio Regimento Interno do INSS (Portaria Ministerial 296/2009) que aliás está em tese revogada pelo decreto de 2011 mas como não fizeram nenhum regimento novo até hoje, continua sendo usada.
Em sendo acintosamente ilegal, além de absurdamente restritiva, a Portaria 25/2014 poderá ser questionada legalmente por qualquer servidor que se sentir preterido ou prejudicado pela mesma.
LEI DO ATO MÉDICO PROÍBE QUE SST SEJA "NÃO MÉDICO". INSS INFRINGE LEI ACINTOSAMENTE.
Os cargos de chefia de Serviço de Saúde do Trabalhador são regulamentados pelo Regimento Interno do INSS, Portaria MPS 296/2009 (clique aqui). Em seu artigo 172, define as competências do SST, citando algumas:
"I - gerenciar as atividades da área médico-pericial (...)IV - supervisionar os procedimentos operacionais e executar as ações de perícia médica relativas ao Benefício de Prestação Continuada - BPC (...)VIII - orientar e supervisionar os procedimentos operacionais dos profissionais especializados e entidades de saúde;XVII - subsidiar os Serviços de Atendimento no que se refere ao:a) acompanhamento, controle e avaliação da qualidade do atendimento, bem como na adoção dos procedimentos necessários à resolução das reclamações, sugestões ou representações a respeito de deficiências relativas ao atendimento; eb) acompanhamento e análise dos resultados obtidos;XVIII - propor ao Gerente-Executivo capacitação dos servidores que atuam nas áreas de perícia médica (...)"
No final, estabelece que o SST deve ser médico, mas abre uma exceção:
"Parágrafo único. Os Chefes de Serviços e de Seção de Saúde do Trabalhador deverão pertencer à carreira de Perito Médico Previdenciário, Supervisor Médico Pericial ou Médico, salvo exceções individualmente aprovadas pela Diretoria de Saúde do Trabalhador."
Como já vimos, isso não foi cumprido no caso de Porto Alegre, pois o gerente administrativo nomeou um SST administrativo sem cumprir o rito acima descrito, o que em si só já se configura em uma improbidade.
O Manual de Gestão do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Resolução INSS/PRES 112/2010 (clique aqui) também define quais as funções do SST:
"ORGANIZAÇÃO DO SST O chefe do SST tem como função coordenar, orientar e supervisionar os atos de Perícia Médica, Reabilitação Profissional e Serviço Social, inclusive aqueles efetuados por executores indiretos." (pág.07)
Mas em 10 de julho de 2013, com vetos deformantes, a Presidente Dilma sancionou a Lei do Ato Médico. A perícia médica foi uma das poucas a escapar das tesouradas da presidente cubanófila. Vejamos o que diz a LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013:
"Dispõe sobre o exercício da Medicina.(...)Art. 5o São privativos de médico:(...) II - perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;"
Está mais claro do que água que desde 10 de setembro de 2013, quando entrou em vigência, que os cargos de Chefia de SST, com as atribuições acima definidas pelo Regimento Interno do INSS e do Manual do SST, só podem ser ocupados por médicos, pois a função de coordenação e supervisão vinculadas de forma imediata e direta às atividades privativas de médico não podem ser ocupadas por não-médicos.
O INSS tem mais de 15 chefias de SST atualmente ocupadas por administrativos, principalmente no Sul, onde o processo de degradação da atividade pericial está mais acelerado.
Porém todos esses chefes estão ilegalmente nesses cargos desde 10.09.2013, reparem que não disse irregularmente, disse ILEGALMENTE, por descumprimento de Lei Federal.
Cabem aos peritos valer o que sobrou do Ato Médico e exigir a saída imediata desses chefes não-médicos ou processar administrativamente, cível e representar junto ao MPF os gestores que insistirem no descumprimento da lei.
E cabe ao INSS urgentemente adaptar o Regimento à Lei 12.842/13, revogando o parágrafo único do artigo 172 do Regimento Interno.
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
PERITO DE CRATEÚS VENCE BATALHA E GERENTE-EXECUTIVO REFORMA APS PARA VOLTAR A TER PERÍCIAS.
Relato do nosso colega de Crateús, perito Ronaldo, sobre a vitória da perseverança e da justiça sobre os desmandos de uma gerência administrativa que se preocupava mais em culpar médicos por sua própria inapetência do que fazer o seu trabalho. Agora APS Crateús está sendo reformada para permitir condições dignas de trabalho para os servidores e de atendimento para os segurados.
Após retornar das férias e encontrar a APS sem nenhum atendimento e já com 25 dias sem feitura de perícias (ninguém foi destacado para cobrir suas férias) e sem ver mudanças na infra-estrutura (o prazo de 25 dias era mais que suficiente) o perito enviou ao Gerente-Executivo um e-mail dizendo que estava pronto para retomar o trabalho assim que lhe dessem condições mínimas e obrigatórias de segurança.
Dessa vez sem pseudodenúncias, crises, choros, ameaças de chefias ou chantagens em câmara de vereadores, diante da flagrante omissão gerencial, o Gerente Executivo de Sobral determinou a rápida feitura das obras necessárias logo no primeiro dia útil após a comunicação do perito, incluindo instalação de lavabo de limpeza, detector de metal funcionante. No segundo dia útil após a comunicação chegou na APS Crateús uma equipe de obras que já iniciou o trabalho no mesmo dia, em rápida evolução (vejam fotos).
Essa sim uma verdadeira vitória da perícia médica, sem precedentes no Ceará e acho que em todo o Nordeste. Agora fica a pergunta: Se podia fazer, porque demorou tanto? Por que precisou ser intimado? Por que é tudo tão difícil e penoso?
a) Rota de Fuga - Dia 1 b) Rota de Fuga -Dia 2 manhã
c) Rota de Fuga - Dia 2 Noite d) Instalação Pórtico detector de metal - Dia 1
e) Instalação Pórtico detector de metal - Dia 2
GERENTE EXECUTIVO DO PIAUÍ ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE "´PERÍCIA MÉDICA" À TV LOCAL. FESTIVAL DE PÉROLAS
Festival de pérolas e sandices tanto do representante do INSS como da repórter. Vale a pena ver os "esclarecimentos" e as perguntas.
Vamos aos melhores momentos:
Repórter:
"Qual o critério dos peritos, quer dizer, sabemos que existe muita demanda e uma quantidade muito baixa de peritos, mas mesmo assim as filas são longas, porque? Qual o critério dos peritos?"
"Nossa, a pessoa tem 37 anos e já quer se aposentar? Tá meio cedo heim?"
Gerente:
"Se a pessoa se afastar por dois anos e o perito achar que ainda está incapaz será aposentada"
"O INSS paga as pessoas por esse período de espera. Se ela ainda não passou em perícia e demorar 3 meses e lá o perito prorrogar, continua recebendo, mas se o perito achar que está encerrado, ele recebe os 3 meses"
Nota do BLOG: Por que não chamaram o Chefe do SST de Piauí para responder à repórter? Porque colocaram o gerente administrativo que não entende bulhufas de perícia? Separei apenas as respostas mais bizarras, pois não existe nenhuma lei garantindo aposentadoria após 2 anos de afastamento pelo RGPS muito menos garantias de que a pessoa vai receber o período esperado pela PRIMEIRA perícia. Se no Ax1 for constatado que não há nem houve incapacidade, a pessoa não recebe NADA. As perguntas da repórter são um show à parte...
MAIS VISTORIA DO CREMERS - A MESMA TRAGÉDIA DE SEMPRE - SST LEIGO TENTA DESQUALIFICAR CRM E SE DÁ MAL.
Vejam relatório sucinto da vistoria do Cremers na APS Centro - Porto Alegre/RS:
"Na APS Centro foram identificadas graves falhas para asseguração de segurança física para os médicos peritos em situações de risco de violência, como, por exemplo, pífia “rota de fuga” que leva o médico simplesmente para uma sala ao lado, seguindo sob risco de violência, “botão de pânico” não funcionante, falta de vigilantes em número adequado para conter indivíduos violentos, acessos comuns para segurados e funcionários, falta de câmeras de segurança, detectores de metal mas sem identificação sobre seus conteúdos. Todas estas falhas, além de outras porventura a serem identificadas, acarretam graves riscos à integridade física dos médicos peritos neste estabelecimento, apesar do estabelecido pelo Parágrafo Terceiro do Capítulo I da Resolução CFM nº 1.931/2009: “III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa”, apesar do estabelecido pelo Artigo 12º do Capítulo III da Resolução CFM nº 1.931/2009: “É vedado ao médico: Art. 12 Deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis”, com indicação de necessidade de responsabilização do INSS em casos de agressão a médicos neste estabelecimento.
Conclui-se pela total plausibilidade das queixas trazidas pelos Médicos Peritos do INSS quanto à preocupação com a segurança física para atuação dos médicos na APS Centro. "
Para se defender do indefensável, o Chefe do SST, não-médico, disse ao MPF que o CREMERS não tem "capacidade nem direito" de fazer tais vistorias. Além de não ser médico, desconhece a lei. Primeiro que não sendo médico não tem capacidade técnica, formal e legal de dizer o que um médico pode ou não fazer. Em segundo que todas as leis que regulam a medicina nos dão a atribuição da vistoria técnica, inclusive a necessária para ele, SST administrativo, receber ou não insalubridade.
Além do mais, a Lei do ato médico proíbe que chefe de serviço de perícia seja administrativo, mais uma infração à Lei.
De fato, as vistorias do CREMERS mostram o lixo que o INSS é e o total despreparo de vários de seus operadores de "gestão". É a (indi)gestão inssana em ação.
Indignado, o MPF irá verificar as condições de trabalho em breve. Vamos ver o SST ter a coragem de falar que o MPF não tem capacidade de vistoriar...
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
PROVA DO CREMESP REPROVA 59%
22/01/2014 18h17 - Atualizado em 22/01/2014 18h17
59% dos futuros médicos de SP são reprovados em prova obrigatória
Conselho Regional de Medicina avalia índice como preocupante.
Resultado de prova não impede aluno de tirar o diploma.
59% dos futuros médicos de SP são reprovados em prova obrigatória
Conselho Regional de Medicina avalia índice como preocupante.
Resultado de prova não impede aluno de tirar o diploma.
POR QUE OS PLANOS DO GOVERNO EM DIMINUIR O ROMBO DA PREVIDÊNCIA NÃO VÃO DAR CERTO
Os planos anunciados pelo governo para "diminuir o rombo" da previdência são risíveis e claramente um exercício de perfumaria experimental. Ao não fazer o diagnóstico correto das causas do déficit e jogar frivolidades para a platéia com mero intuito de aplacar a "fúria da mídia", o governo planta a semente de um rombo muito maior, que por ora o Estado brasileiro consegue tapar, mas até quando?
A solução apresentada como a mágica para a resolução dos problemas, a Reabilitação Profissional, é tão absurda quanto os cálculos projetados dos bilhões que o governo "iria economizar" com a implementação dessa medida.
Para começar, falta definir conceitos. O que é a reabilitação profissional? O INSS quer reabilitar ou habilitar? Pode ser reabilitado quem nunca foi habilitado? O INSS quer formar profissionais ou gerar ocupações? É reabilitação para uma profissão ou ocupação? Cabe ao INSS além de reabilitar, empregar esse cidadão no mercado? O que se chama de RP, afinal de contas?
Reabilitação profissional depende da qualificação prévia do trabalhador. Sem esta qualificação não há em que ser reabilitado. Ao se propor fazer isso, o INSS precisaria preparar o trabalhador para um nova profissão ou nova função/ocupação. O INSS não possui estrutura física, recursos humanos e nem responsabilidade legal em fazer isso. O INSS é o MEC? É uma universidade? É o SENAI?
Reabilitar depende do interesse do segurado. Quem vai querer ser reabilitado para voltar a ter que cumprir jornada de trabalho, ganhando menos que o auxílio-doença, sem a fiscalização dos órgãos de controle, com real risco de demissão a médio prazo e desamparo pleno do Estado?
Reabilitar depende do interesse do empregador. Qual o estímulo que as empresas possuem atualmente para acolher trabalhadores oriundos de RP após longo período afastado? As cotas obrigatórias legais são preenchidas e nem todo RP gera diploma de deficiência. Que empresa vai trocar um novo trabalhador, carne fresca para ser triturado, por um já moído e remoldado? Qual poder legal que o INSS tem para atuar nessa empresa?
Reabilitar depende dos fluxos do mercado e de acordos com sindicatos. O INSS tem poder de interferir na taxa de câmbio, isenção de impostos, construção de infra-estrutura, acordos de exportação e relação sindical?
Reabilitar é qualificar. O processo de qualificação de um trabalhador começa na creche, avança pela escola, e ganha um importante salto na transição do ensino médio para o superior (MEC) ou técnico (MEC/MTB/Sistema "S"). Depois dessa etapa de estruturação formal educacional, o trabalhador vai ser habilitado/treinado em alguma atividade/função. Depois disso deverá por sua conta procurar uma ocupação/emprego. Esse emprego deveria ser fiscalizado pelos órgãos de controle para evitar abusos, adoecimentos, acidentes, sequelas (Alô Maria Maeno e sua inútil Fundacentro, alô MPT, MPF...).
O INSS só entra nesse círculo quando por algum motivo o trabalhador perde sua capacidade de trabalhar por doença. Não é porque está triste, desmotivado, porque o "contexto social" é desfavorável, como falsamente alardeam os progressistas de Brasília. É por DOENÇA, como a lei diz. E ao INSS cabe apenas o caráter COMPENSATÓRIO ou INDENIZATÒRIO dessa situação, pois a doença deveria ser tratada no SUS ou no sistema complementar (particular) por médicos com ou sem equipes multiprofissionais. Mas o SUS não trata nada e muitas vezes o sistema complementar, baseado em planos de caráter duvidoso, deixa a desejar.
Por que então o INSS lança todas suas esperanças em um processo de reabilitação na qual ele cumpre apenas um discreto e pequeno papel?
Sim, existe uma necessidade de uma Política Nacional de Reabilitação Profissional, eu até mudaria o nome para Reabilitação Ocupacional, mas essa política é interministerial, pega do MEC ao Ministério da Ciência e Tecnologia passando pela Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio, Agricultura, Sistema "S", sindicatos E também o INSS. Mas jamais deveria ser o INSS a conduzir ou normatizar esse processo, pois lhe falta , como autarquia, poder legal, preparo institucional e estrutura logística para tal.
E mesmo se o INSS conseguisse fazer sozinho o papel de mais de 10 ministérios (delírios da dupla Carneiro-Maeno), mesmo assim não seria o suficiente para resolver a crise do rombo.
As causas do rombo nos benefícios por incapacidade já foram longamente diagnosticadas neste blog. Abaixo uma lista sucinta feita anos atrás pelo colega Eduardo Henrique e atualizada por mim recentemente:
DIAGNÓSTICO DO ROMBO NO AUXÍLIO-DOENÇA
1- Poucos peritos. Esvaziamento da categoria, dificuldade de fixação de quadros após longo tempo gasto em seu aprimoramento.
2- Excesso de Pedidos de Prorrogação e excesso de concessões de PP com prazos curtos e inviáveis a uma plena recuperação ("PPite")
3- SUS não trata no período razoável. Segurados esperam anos por tratamentos e em muitos casos adquirem sequelas devido à longa espera. Cubanos não tratam casos complexos. Só prescrevem dipirona, e errado.
4-Desempregados e autônomos não desejam largar o benefício, por motivos óbvios. O cálculo errado do auxílio-doença faz a pessoa receber mais quando "encostada" do que na "ativa", e com menos esforço.
5- Reabilitação Profissional não funciona pois faltam servidores, conceitos, estrutura e integração com outros setores da economia e educação. Empresas não são estimuladas e não se mostram interessadas, reabilitado teme voltar, perder o emprego e ficar no limbo.
6 - Sindicatos e trabalhadores são estimulados pelo mercado e pelo governo a preferirem o auxílio doença eterno e, eventualmente, aposentadoria, pois paga mais que o salário da ativa e rende votos a deputados e vereadores.
7- Empregado em longo afastamento teme o retorno ao trabalho. Em muitos casos já acumula o benefício com algum bico e pode vir a perder ambos com o retorno à empresa. O retorno à empresa pode significar a tripla demissão: A do emprego formal, a do benefício e a do bico.
8- Permissividade e Má Gestão. Qualquer pessoa, segurado ou não, pode pedir auxílio doença quantas vezes quiser. Sempre será marcada uma perícia. A fila fica engessada e inicia-se o ciclo vicioso da espera pelo benefício que adoece ainda mais o trabalhador e gera vícios como a DCA. A marcação sem controle gera até 50% de abstenção entre faltas (25%) e remarcações por erros documentais (25%) - desperdício da capacidade instalada.
9- Boicote à carreira pericial. Fim das filas em 2009 prejudicou servidores que estavam acostumados a ganhar diárias em viagens a trabalho e deputados que viram desaparecer pedidos de eleitores para "ajudar a perícia". O perverso sistema político infiltrado na perícia decidiu atacar a carreira para a bagunça voltar, e conseguiram.
10- O 135 não dá vazão à demanda, atende com pessoas despreparadas e dá orientações que são verdadeiros atentados à lei e incentivo à fraude, como o eterno papo de "pagar 4 meses", criando no cidadão expectativa indevida de direito, que descarrega sua frustração no perito e na APS.
11- Relação interpessoal tensa e autoritária entre chefes de agência e peritos médicos, com pressão por produtividade contrariando a autonomia profissional e interferindo nos laudos.
12- Peritos estão adoecendo, aposentando ou pedindo demissão em grande número. Ao sairem, migram para a "oposição" e usam suas forças para subsidiar ações contra o INSS, agravando a concessão judicial de benefícios, que já passou de 10% do total.
13 - Péssima infra-estrutura das APS, mais de 90% inaptas para o trabalho médico;
14- Ausência de conceitos bem definidos sobre incapacidade laboral por doença e reabilitação profissional, gerando uma miríade de condutas conflitantes país afora, sem esforço de uma padronização de conceitos, princípios, objetivos e metas. Cada um faz do jeito que quer.
15 - Desconhecimento da legislação vigente por boa parte do INSS.
Reparem que dessa longa lista, a reabilitação profissional é apenas UM dos itens que compõe a causa da crise nos benefícios por incapacidade.
Achar que atacar apenas UM desses 15 longos itens é resolver o problema é coisa de quem não está querendo resolver nada. Estão vendendo ilusões, apenas isso.
O INSS não resolve sequer os casos de benefícios indevidamente prolongados, a chamada "PPite", o que dirá o problema global do cidadão. O modelo proposto não ataca as causas de PP, logo, é inútil.
Tela do SABI, perícia de hoje, cidadão no 20º PP, desde 2007. Contando o B31 de 2005 a 2007 pelo meno motivo, já são 25 perícias (2 Ax1 e 23 PP) em 9 anos. O modelo novo proposto pelo INSS não vai atacar esse problema, pois não combate as causas do PP (leia aqui).
Enquanto os SST do INSS sequer conseguem barrar ou resolver casos como o acima visto, HOJE, imagina querer reabilitar milhões de aposentados por invalidez ou afastados há mais de 2 anos.
O que o INSS está "vendendo" como solução ao governo não passa de mais um factóide.
Para saber mais:
SEM MINISTÉRIOS, GABAS DISPUTA AGORA SEGUNDO ESCALÃO DA CIVIL
Nota da Folha de São Paulo mostra a guerra nos bastidores do poder em Brasília mais fervente que nunca. Preterido na Casa Civil pela Presidente Dilma, e agora com seu cargo de Ministro da Previdência ameaçado pela reviravolta de postura do atual Ministro nos últimos dias, restou pouco espaço ao Comissário.
Se Garibaldi não sair, ficar onde está será encarado como perda de prestígio para Gabas. Por isso, a luta para ser o número 2 da Casa Civil, e não mais do MPS, onde está empacado desde a posse de Lula em 2003.
Mas existem rivais....
Coluna Painel - Folha de São Paulo 22.01.2014
"A ida de Aloizio Mercadante (PT) para a Casa Civil não encerrou a disputa por cargos na pasta. Setores do PT querem que seu número dois seja Carlos Gabas, secretário-executivo da Previdência. No Planalto, a preferência é por Valdyr Simão, ex-presidente do INSS."
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
PRAZER, MEU NOME É BRASIL!
21/01/2014 18:21 | Atualizado em 21/01/2014 20:03
Faltam médicos no posto de saúde do bairro Palmital, em Santa Luzia. A profissional cubana, recém-chegada, não aguentou a barra. Ela foi ameaçada de morte, assim como outros colegas. A Guarda Municipal também não está dando conta do trabalho por lá. A população está abandonado, sem segurança e sem saúde!
(confira o vídeo no link)
PARABÉNS, GABAS, PELA MARCA DE 50 BILHÕES DE REAIS DE ROMBO NO INSS EM 2013.
Isso não é para qualquer um. Continue nessa perseverança que um dia chegará lá. Esqueça essa bobagem de Casa Civil, isso é para iniciantes. Bom mesmo é ostentar o número mais chamativo do Orçamento Anual da República.
São os votos dos peritos do INSS.
Eles acreditaram...
INSS tem superávit de R$ 20 bi por ano
03/10/2013 - 21:48:13
Secretário salienta que Previdência é sustentável e não tem ‘qualquer rombo’
O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que a Previdência Social é superavitária e não tem qualquer “rombo de caixa”.
http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=142103
DEFICIT DE 50 BILHÕES DE REAIS!!!
Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios
Déficit cresceu de R$ 42,3 bi em 2012 para R$ 49,9 bi no ano passado; um dos planos é endurecer as regras para a concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
21 de janeiro de 2014 | 4h 30
Mauro Zanatta - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos peloEstado, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um "equilíbrio" na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.
A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições.
Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.
Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.
Reabilitação. As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.
A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.
O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.
Plano. Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.
O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.
Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes."
Um projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS.
O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.
Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.
Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,rombo-da-previdencia-cresce-e-governo-quer-apertar-regras-para-beneficios,175820,0.htm
Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.
Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.
Reabilitação. As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.
A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível "aceitável" de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.
O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.
Plano. Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.
O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.
Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. "Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário", resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. "O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes."
Um projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS.
O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.
Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de "molho", leva dois ou três meses de afastamento.
Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. "Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência", diz Cenci.
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,rombo-da-previdencia-cresce-e-governo-quer-apertar-regras-para-beneficios,175820,0.htm
PLANETA FRAUDE - OPERAÇÃO AQUÁRIO
Operação Aquário »Polícia Federal desarticula quadrilha que fraudava o INSS
Diario de Pernambuco - Diários Associados
Publicação: 21/01/2014 09:44 Atualização:
Agentes da Polícia Federal deflagraram, nesta terça-feira (21), a “Operação Aquário” de combate a crimes previdenciários e dasarticularam uma quadrilha que gerou um rombo de aproximadamente R$ 2,5 milhões aos cofres públicos através de benefícios sociais fraudulentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ação, cerca de cem agentes federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de condução coercitiva nas cidades do Recife, Olinda e outros municípios da Região Metropolitana. De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, as investigações apontaram que a quadrilha atuava na obtenção de carteiras de identidade (RGs) e CPFs falsos para fraudar a Previdência Social e obter benefícios, como o de Amparo Social ao Idoso e o de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência.
Os criminosos também faziam uso, segundo as investigações, de atestados médicos falsos para consumação das fraudes. O INSS calcula um prejuízo de R$ 2.486.477,03 aos cofres públicos com a concessão dos benefícios fraudulentos. Dentre os crimes que os integrantes da quadrilha praticaram estão uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
O nome da operação (“Aquário”) é uma referência ao bairro de Peixinhos, em Olinda, região onde mora a maioria dos envolvidos na quadrilha. A assessoria de comunicação da PF em Pernambuco informou que o trabalho é fruto de uma força tarefa previdenciária composta pelo órgão e a Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Riscos da Previdência Social (APEGR). O Serviço de Saúde do Trabalhador do INSS também auxiliou nas apurações.
CUBANADAS ELEITOREIRAS - PREFEITURA USA CONCURSO PÚBLICO PARA FAZER PROPAGANDA ELEITORAL COM "MAIS MÉDICOS"
Denúncia trazida ao blog traz imagem extraída de recente prova de concurso público para médicos de Camaçari-BA, governado pelo PT. O gabarito oficial do concurso seria "Assertivas I e II corretas". Uso da máquina municipal para propaganda politico-partidária? Já perderam o pudor...
USO DE CONCURSO PÚBLICO (MÉDICOS) PARA FAZER PROPAGANDA POLÍTICA - CAMAÇARI, BAHIA.
Recebemos outra questão da polêmica prova de concurso para médico em Camaçari-BA que reforça o uso do teste para fazer propaganda político-partidária do partido no poder.
Na questão já publicada, envolvia ode e propaganda descarada do Mais Médicos. (clique aqui)
Na questão abaixo a propaganda é direta para o Ministro da Saúde e candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Vejam a prova, a pergunta está disfarçada como "conhecimentos gerais":
É brincadeira isso, perderam totalmente a vergonha e o pudor. Crime eleitoral que deveria ser punido pelo TRE com a perda do mandato do prefeito de Camaçari, coincidentemente do mesmo partido do Ministro acima.
CUBANADAS PEDIÁTRICAS - POMADA EM USO ORAL E SUB-DOSE DE ANTIBIÓTICO.
Prescrição de Amoxicilina 250 mg e Neomicina Pomada "Uso Oral". A Amoxicilina 250 mg/5ml em suspensão 01 cc (ml) 2x/dia por 5 dias. Nessa dosagem, a recomendação é sempre de 8/8h e nunca por apenas 5 dias. Para o peso da criança - 13 kg (nome omitido) a dose seria 3.5 ml de 8/8h e não 1ml de 12/12h, SUB-DOSAGEM EXTREMA.
E se ela ingerir a pomada de neomicina terá problemas importantes.
Médicos??? Duvido.
DOU comprova que o RMS está em Cariacica-ES: ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2013/iels.dez.13/Iels236/U_PT-MS-SGTES-63_121213.pdf
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
QUE VERGONHA, COLEGA....
Recebemos de uma fonte uma troca de e-mails onde a SST da GEx Santos, perita médica, encaminha para ciência da Gerente Executiva de Santos, Sra. Ivete, e-mail instuitucional da ANMP encaminhado em caráter pessoal pela entidade para o e-mail da perita médica.
A Gerente, por sua vez, encaminha para a SR Dulcina, para igual "ciência". De lá, aparentemente vazou para o blog e talvez tenha sido dado outro ou nenhum encaminhamento.
O impacto à ANMP, felizmente, é mínimo pois trata-se de matéria de conteúdo público, já divulgado na página da entidade para todos lerem. Por isso mesmo espanta a subserviência da perita médica em encaminhar um email da ANMP para a Gerente de Santos. Não precisaria fazer isso uma vez que o site já divulgava a mesma informação mas deve ser o hábito, pelo visto. Será que obedece ordens? Será que aceitou cumprir esse nefasto papel em troca do carguinho?
Se faz isso com material público, imagina para onde não manda e-mails de conteúdo privado, ou mensagens do fórum ou outras coisas? Informações de entidades de classe, públicas ou não, jamais devem ser "informadas" aos gestores ainda mais com termos do tipo "para conhecimento".
Lamentável a postura da perita médica SST de Santos, atitude horrenda e reprovável, pois mesmo não tendo sido um segredo de estado, a atitude em si já é por definição uma traição à categoria.
A fonte também disse que o ambiente na SR I está insuportável, que a Superintendente Dulcina já não goza do respeito de mais ninguém, que perdeu as rédeas (alguns dizem que jamais as teve) e a perspectiva do retorno das férias da mesma causa pânico e terror aos funcionários que já não aguentam mais grosserias.
Abaixo, parte da troca de emails provando a traição da colega praiana:
"---------- Mensagem encaminhada ----------De: "Ivete Rocha Bittencourt" <xxxxxxxxx@inss.gov.br>Data: 17/01/2014 Assunto: Fwd: Fw: ANMP fará gestões para que o INSS seja incluso na Resolução CFM nº 2.056 de 2013Para: "Dulcina de Fatima Golgato Aguiar - INSSSP" (...)
para ciência.
*Ivete Rocha Bittencourt *Gerente Executiva 21.033 - Gerência Executiva do INSS Santos - SP (...) Instituto Nacional do Seguro Social Só imprima o necessário. Preserve o meio ambiente.
-------- Mensagem original --------
Assunto: Fw: ANMP fará gestões para que o INSS seja incluso na Resolução CFM nº 2.056 de 2013
Data: Fri, 17 Jan 2014
De: Teresa Cristina Correa Fabrega de Carvalho - INSSSP (...)
Para: Ivete Rocha Bittencourt (...)
para conhecimento
*Teresa Cristina Correa Fabrega de Carvalho*
Perito Médico Previdenciário- Matr .0602087 Chefe Seção de Saúde do Trabalhador 21.433 - Seção de Saúde do Trabalhador GEX Santos - SP (...)
---------- Mensagem encaminhada ---------- De: "Diretoria ANMP" <diretoria@anmp.org.br> Data: 17/01/2014 14:04 Assunto: ANMP fará gestões para que o INSS seja incluso na Resolução CFM nº 2.056 de 2013 Para: teresa(...)"
O fato da mensagem da ANMP ter sido publicada também na página aberta não excusa a perita Teresa por pegar um e-mail institucional da ANMP e mandar "para conhecimento" para a Gerente Executiva. Obviamente, a mesma mandou para a SR, sem saber que se tratava de matéria pública. E se não fosse?
CONFORME ESTE BLOG ADIANTOU COM EXCLUSIVIDADE NACIONAL.... GABAS NÃO IRÁ PRA CASA CIVIL.
"A transição na Casa Civil começará a ser feita no fim de semana, quando Gleisi Hoffmann, hoje titular da pasta, retorna das férias a Brasília.
A presidente Dilma formalizou no sábado (18) o convite a Aloizio Mercadante. Hoje titular da Educação, ele substituirá a petista à frente do ministério.
Segundo interlocutores da Casa Civil, uma sala já foi colocada à disposição do ministro no Planalto para que ele possa começar a articular a transferência de comando.
Gleisi deixará o governo para se dedicar à campanha ao governo do Paraná. Pela legislação, ministros que vão disputar as eleições de outubro precisam deixar a Esplanada dos Ministérios até o início de abril."
EXCLUSIVO - CUBANOS ESTÃO SENDO ORIENTADOS A NÃO PREENCHER MAIS ENCAMINHAMENTOS PARA MÉDICOS BRASILEIROS E ESTÃO SENDO ORIENTADOS A LER "PERITO.MED" PARA "PRESCREVEREM DIREITO".
Através de informantes que atuam próximos a instrutores do Mais Médicos, este blog teve a ciência de que por determinação superior os intercambistas cubanos (ou paramédicos) estão sendo orientados a não preencherem mais pedidos de encaminhamentos de pacientes para emergências, PA/PS ou ambulatórios com o intutio de "se preservarem".
Ou seja, para esconder a verdade, que eles não são médicos de fato, e para proteger a campanha de Padilha e Dilma, os intercambistas não encaminharão mais casos para médicos brasileiros. Se morrer, morreu pelo visto. Será que esses tutores vão preencher as declarações de óbito?
Em outra denúncia, site do facebook dos médicos cubanos no Brasil (jocosamente apelidada de COMECU do Brasil - Cooperativa de Médicos Cubanos do Brasil) recomenda aos colegas a lerem o site "perito.med" para tomarem "mais cuidado" ao prescreverem evitando assim aparecerem no site "cubanadas"
Para quem não tem o facebook:
GERENTE EXECUTIVO DE PORTO ALEGRE MENTE PARA O MPF E PODE SE COMPLICAR
No mais recente capítulo da guerra do INSS contra os peritos médicos no Sul, o atual Gerente-Executivo foi chamado pelo Ministério Público Federal para explicar as acusações dos peritos médicos de irregularidades na mudança do SST e da falta de condições de trabalho nas agências indicadas para substituir a BI Porto Alegre, atual Partenon.
Na resposta encaminhada ao MPF (clique aqui), o Gerente Executivo, Haidson Brizola, sustenta que:
1 - Os peritos médicos de Porto Alegre não procuraram a gerência-executiva para discutir a transformação da APS BI em APS comum.
2 - O desmonte da APS BI iria levar os serviços previdenciários para mais perto da população.
3 - As APS BI eram "provisórias", para "abrigar os concursados" e que após anos de expansão, o INSS pode "espalhar os peritos" para perto do povo.
4 - Não há problemas de infra-estrutura nas APS de Porto Alegre
5 - Não há problemas de segurança nas APS de Porto Alegre
6 - A mudança do SST seguiu o Regimento Interno do INSS e que escolheu um administrativo porque os médicos não quiseram ocupar o cargo.
São 06 (SEIS) grandes mentiras relatadas ao MPF por parte do Gerente-Executivo de Porto Alegre:
MENTIRA Número 01:
É patética a tentativa de dizer que o processo de desmonte da APS BI Porto Alegre foi pacífica e sem reclamações dos peritos médicos locais, que não teriam "procurado a gerência" para conversar. De fato desde 2012 os peritos vem procurando a Gerência por conta primeiro dos boatos e depois da concretização dos fatos. A própria manifestação do MPF se dá em sede de denúncia dos peritos, diante do silêncio da GEx Porto Alegre, conforme notícia recente do SIMERS (clique aqui).
MENTIRA Número 02:
Este blog já provou, em 2012, a mentira da argumentação de que o desmonte da BI Porto Alegre iria levar os peritos "mais para perto". Pelo contrário, usando mapas e dados geográficos provamos que as populações dos bairros periféricos teriam que andar MAIS para alcançar as agências do centro. Releiam aqui: http://www.perito.med.br/2012/07/gerente-de-porto-alegre-nao-tem-razao.html
MENTIRA Número 03:
Esse argumento de que as APS BI eram "provisórias" devido ao "grande contingente" de peritos em 2006 mas que agora daria para espalhar pois mais agências foram feitas é de uma calhordice ímpar, e foi usada aqui em São Paulo também. Primeiro que as APS BI jamais foram provisórias, eram um Projeto de Estado do Governo Lula, desmontado pelo Governo Dilma.
A própria previdência desmente isso em seu site, quando do anúncio da inauguração das APS BI país afora (clique aqui). As APS BI são chamadas de "estratégicas". Não há referência nenhuma a algo temporário. Nestes links vemos o Presidente Lula inaugurando a APS BI São Paulo (clique aqui, aqui, aqui e aqui - discurso de inauguração). Não há uma palavra que corrobore a atual versão do INSS e do Gerente gaúcho. Além do mais, não foi construída UMA única APS em Porto Alegre após a BI.
MENTIRA Número 04:
Nenhuma das agências de Porto Alegre, execto a BI Partenon, possui condições de atendimento para o cidadão e de trabalho para os servidores. Este chocante relatório de vistoria do CREMERS na APS Petrópolis (clique aqui) mostra a realidade dos prédios podres e sem nenhuma estrutura que o INSS aluga no Sul, enquanto esvazia um imóvel próprio, o único apto para uso.
MENTIRA Número 05:
O Relatório do CREMERS (clique aqui) desnudou a farsa da segurança nas APS de Porto Alegre. Na vistoria, após conseguirem tocar o alerta (com muito custo, diga-se de passagem) os seguranças ficaram parados, sem saber o que fazer. A rota de fuga dá para o saguão comum de espera, transformando-a em uma verdadeira arapuca ao servidor ameaçado.
MENTIRA Número 06:
Este blog já mostrou que o Gerente Executivo de Porto Alegre, com a conivência da DIRSAT, descumpriu o regimento ao nomear um administrativo sem a anuência de Brasília e apenas quando denunciada procurou a Direção Central para tentar maquiar a autorização, no que esse blog considera uma verdadeira tentativa de fraude processual. Os emails reveladores foram expostos nesta matéria: http://www.perito.med.br/2013/12/que-vergonha-dirsat-diretor-carneiro-e.html . Além disso, a carta abaixo datada de julho de 2013, encaminhada pelos peritos ao Gerente, desmonta a tese de que os mesmos não quiseram assumir e de que não estavam conversando com a Gerência.
Diante de tantas mentiras públicas, mentiras documentadas, só resta agora aos peritos de Porto Alegre denunciarem esses fatos ao próprio MPF e à CGU e eventualmente acionarem a Justiça por improbidade administrativa contra o Gerente Haidson, por mentir ao MPF e por desmontar um serviço em prédio próprio para espalhar em prédios alugados e podres. A quem interessa esse desperdício de dinheiro?
CREMERS PUBLICA RELATÓRIO CHOCANTE SOBRE APS DE PORTO ALEGRE - "ARMADILHA" É O TERMO USADO.
Em um chocante relatório de seu Departamento de Fiscalização, o CRM-RS (CREMERS) constatou diversas e graves irregularidades que comprometem a segurança e a isenção do trabalho médico na APS Petrópolis, um dos destinos dos peritos que a gerência local quer dar após o desmonte da APS BI Porto Alegre promovida em 2013.
Cabe destacar que esta vistoria ocorre após longa batalha jurídica, vencida pelo CRM, na qual o INSS tentava impedir que o CREMERS exercesse sua função fiscalizadora sobre as agências de Porto Alegre.
Clique aqui para ler o conteúdo completo: Relatório de Vistoria CREMERS.
O blog destacou algumas partes (grifo vermelho nosso):
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Destaque para essa parte:
Absolutamente patética a cena do Chefe do SST, o administrativo Paulo Goulart, tentando funcionar o botão de pânico fazendo a comissão desistir de esperar e continuar a vistoria enquanto ele continuava lá, apertando o botão que nem doido. Em uma situação real, o Sr. Paulo estaria em sério risco de vida, pois ninguém é revistado na entrada e o detector funciona apenas para fins estéticos.
Agora entendemos porque o INSS resistiu tanto em querer deixar o CREMERS vistoriar as condições de trabalho. Imagina como devem ser as outras APS da Gerência.
É para esse pulgueiro que querem transferir os peritos? Pois estão certos em ir ao MPF.
domingo, 19 de janeiro de 2014
EDITORIAL: MAIS MÉDICOS - VERSÃO CUBANO-BRASILEIRA DOS FELDSHER SOVIÉTICOS
Na antiga União Soviética (URSS) existia uma figura no serviço público de saúde denominada "Feldsher", ou Feldscher em alemão, cujo significado literal era "aparador do campo". Os feldsher soviéticos eram profissionais da saúde, formados em "saúde básica", que intermediavam o acesso do povo à medicina oficial, em especial nas áreas remotas, rurais e periferias soviéticas, sendo uma espécie de práticos de saúde, ou paramédicos como são chamados hoje em dia, e exerciam cuidados básicos em clínica, obstetrícia e cirurgia às populações dessas regiões.
Sua inspiração e nome derivavam dos feldscher alemães que surgiram no século XV como operadores de saúde (cirurgiões barbeiros) e com o tempo se espalharam ao longo do que foi o império prussiano e territórios eslavos, compondo a linha de frente também nas forças militares, sendo uma espécie de força militar médica nesses exércitos eslavos e saxões. Em vários países foram adotados como profissionais da linha de frente, atuando sempre nos cuidados básicos e em alguns casos chegando a se especializar em alguma prática específica, como optometria, dentista e otorrinolaringologia. Na Rússia começaram a se popularizar a partir do século XVIII.
Diferentemente dos médicos, os feldsher possuíam uma formação mais curta e limitada. A duração do curso era em 4 anos e envolvia basicamente treinamento em ciências básicas e treinamento simples em ciências médicas clínicas, em especial medicina interna, serviço de ambulância e emergência pré-hospitalar e sempre tinha um espaço para treinamento militar, em campo de treinamento do exército pois os feldsher estavam na linha de frente da nação, nas fronteiras. Eram 8 anos de colégio mais 4 em treinamento prático, considerados portanto de nível técnico. Era um treinamento um pouco melhor que a de enfermeira, cujo foco era mais os cuidados básicos de saúde e técnicas/procedimentos de enfermagem.
Os médicos soviéticos, ao contrário, levavam pelo menos 10 anos de colégio mais 7 anos de faculdade com carga horária total pelo menos duas vezes maior (estudavam todos os sábados). Apesar do tamanho valor de formação, seus salários eram ridículos, pois o regime socialista os considerava "servos do povo".
O sistema cubano de ensino médico reproduziu, a partir do encampamento da Revolução Cubana pela URSS em 1961, esse sistema de formação em saúde. Os médicos cubanos, de verdade, ficam lá em Cuba, em sua maioria. O que Cuba "fabrica" aos milhares, todos os anos, com projetos como a ELAM e demais faculdades, em cursos de 4 anos, não são nada além da versão cubana dos "feldsher" soviéticos. São paramédicos treinados para atuar em linha de guerra, campos remotos e áreas desprovidas em geral.
A diferença é que Cuba "chama" esses feldsher de "médicos", inflando artificialmente a sua população de médicos. Com essa jogada, Cuba possui um dos maiores índices de médicos por habitante do planeta. E isso permitiu outra coisa ao regime cubano: Usar esses feldsher como agentes de propaganda de sua revolução e seus interesses não apenas dentro, mas fora de seu território.
Ao longo de décadas o regime cubano vem fazendo uso do empréstimo de mão-de-obra técnica, paramédica, porém "vendida" como médica, para centenas de países a um custo bilionário que fica todo com o regime cubano. Literalmente, como na URSS, os feldsher são "servos do povo" (no caso, leia-se "povo" como Partido Comunista de Cuba).
Recentemente a presidente Dilma lançou um demagógico e absurdo projeto de "resgate da saúde" do povo brasileiro às custas apenas da presença de "médicos" em locais desprovidos do mesmo, aliás por culpa do próprio governo.
Ao invés de pegar os médicos nacionais, recém-formados ou interessados, e criar uma carreira pública no SUS e solidificar a presença do médico nesses povoados, ela resolveu importar feldsher cubanos a um preço caríssimo, travestidos de médicos, ao que seu marketing chamou de "Mais Médicos". Diante da recusa inicial, simulou-se uma seleção de nacionais, dificultada ao extremo pelo governo, para depois chamar os feldsher,.
O objetivo aqui é claro: O alinhamento ideológico entre os regimes, o uso de "servos do povo" para fazer propaganda do governo, encher o bolso dos amigos cubanos de dinheiro e evitar a criação de uma carreira pública que poderia ser crítica e demandadora de recursos. Como não podiam se assumir como fedlsher, jogaram um jaleco, os chamaram de médicos e os colocaram para atuar como médicos de verdade.
Por isso as cubanadas não param de crescer. Por isso os erros bizarros, os pânicos diante de pacientes sintomáticos. Os cubanos não são médicos, são feldsher - agentes políticos com treinamento prático em saúde - que vieram ao Brasil cumprir uma agenda política e, segundo alguns, eventualmente até mesmo militar.
São paramédicos. Isso explica as "cubanadas". Se houvesse decência no Ministério do senhor Padilha, ele retiraria o termo "médico" desse programa, e seria mais honesto. Mas honesto não ganha eleição nesse país.
sábado, 18 de janeiro de 2014
MAIS CUBANADAS - "INTERCAMBISTA" NÃO SABE TRATAR AMIGDALITE E ENCAMINHA AO PRONTO-SOCORRO. PAGA-SE CARO POR UM SERVIÇO INÚTIL E REDUNDANTE.
O Governo adora usar seus pelegos na imprensa para dizer como a população está "encantada" e "apaixonada" pelos "médicos estrangeiros".
Não parece ser o caso de C., 25 anos, que teve que ir a um P.S. de Belo Horizonte porque a intercambista que só veio "por amor", mesmo "apalpando", não conseguiu conduzir uma simples amigdalite, se é que era isso mesmo.
Resultado: Encaminhamento inútil ao PS, desperdício de tempo e dinheiro, a um elevadíssimo custo, sem eficácia e sem eficiência.
Vejam:
FUNDADOR E TEÓRICO DO SUS MORRE EM HOSPITAL PARTICULAR DE SÃO PAULO.
CUBANO NO SUS DOS OUTROS É REFRESCO - Notícia não nova mas que exemplifica a farsa da "Defesa do SUS" pelos progressistas: Um dos professores teóricos e fundadores do SUS escolheu usar plano de saúde e se internar em Hospital Particular de São Paulo para tratar de doença grave que o vitimou.
http://jornalggn.com.br/noticia/morre-eleuterio-neto-medico-que-contribuiu-com-a-criacao-do-sus
Por que não usou o SUS? Por que o SUS não presta, por causa da infiltração ideológica e dos erros de projeto de sua concepção há 30 anos e por causa dos sucessivos desvios, roubos e má gestão desde então.
Só defende o SUS quem não usa o SUS.
Para saber mais:
http://www.perito.med.br/2014/01/exemplo-de-esquerdista-coxinha-classico.html?showComment=1389950975848
http://www.perito.med.br/2013/05/medicina-no-cubano-dos-outros-e.html
http://jornalggn.com.br/noticia/morre-eleuterio-neto-medico-que-contribuiu-com-a-criacao-do-sus
Por que não usou o SUS? Por que o SUS não presta, por causa da infiltração ideológica e dos erros de projeto de sua concepção há 30 anos e por causa dos sucessivos desvios, roubos e má gestão desde então.
Só defende o SUS quem não usa o SUS.
Para saber mais:
http://www.perito.med.br/2014/01/exemplo-de-esquerdista-coxinha-classico.html?showComment=1389950975848
http://www.perito.med.br/2013/05/medicina-no-cubano-dos-outros-e.html
CUBANADA ASSASSINA VERSÃO "BOLIVARIANA" - VENEZUELANA PRESCREVE DOSE LETAL DE INSULINA REGULAR - ENFERMEIRA DESCONFIA E CHAMA MÉDICO BRASILEIRO QUE EVITA O PIOR. OS "MAIS MÉDICOS" NÃO SÃO MÉDICOS.
Mais um clássico exemplo de que os Mais Médicos não são médicos de verdade. Apesar dessa não ser de cubano, é uma legítima "cubanada". Venezuelana contratada pelo Mais Médicos para atender em Santos, com toda "pompa" (que nenhum governante jamais deu a um médico brasileiro) prescreveu uma dose LETAL de Insulina Regular para um cidadão usuário do SUS.
Na receita do Mais Médicos está prescrita dose FATAL, pelo menos cinco vezes superior ao recomendado para um adulto de 75 kg, de Insulina Regular SC, para "uso contínuo". Se tivesse recebido a dose da manhã, o paciente não teria visto o Sol se por.
Além da dose muito superior de Insulina regular ao recomendado por kg/dia, a receita não especifica que a mesma tem que ser tomada no máximo 30 minutos antes da refeição, sob pena de induzir hipoglicemnia fatal.
É a Dilma, Padilha e os gestores corruptos do SUS ajudando a matar brasileiros inocentes.
_______________________________
Aqui a classificação dela no DOU: http://189.28.128.100/maismedicos/Portaria-No1-Lista-Homologados-e-Validados-Mais-Medicos-2a-etapa.pdf
Vejam a felicidade dos gestores em receber a "médica":
http://www.santos.sp.gov.br/noticia/318965/profissionais-do-programa-mais-m-dicos-s-o-apresentados
http://www.atribuna.com.br/cidades/tr%C3%AAs-m%C3%A9dicos-estrangeiros-refor%C3%A7am-atendimento-na-rede-p%C3%BAblica-1.352968
Na receita do Mais Médicos está prescrita dose FATAL, pelo menos cinco vezes superior ao recomendado para um adulto de 75 kg, de Insulina Regular SC, para "uso contínuo". Se tivesse recebido a dose da manhã, o paciente não teria visto o Sol se por.
Além da dose muito superior de Insulina regular ao recomendado por kg/dia, a receita não especifica que a mesma tem que ser tomada no máximo 30 minutos antes da refeição, sob pena de induzir hipoglicemnia fatal.
É a Dilma, Padilha e os gestores corruptos do SUS ajudando a matar brasileiros inocentes.
_______________________________
Aqui a classificação dela no DOU: http://189.28.128.100/maismedicos/Portaria-No1-Lista-Homologados-e-Validados-Mais-Medicos-2a-etapa.pdf
Vejam a felicidade dos gestores em receber a "médica":
http://www.santos.sp.gov.br/noticia/318965/profissionais-do-programa-mais-m-dicos-s-o-apresentados
http://www.atribuna.com.br/cidades/tr%C3%AAs-m%C3%A9dicos-estrangeiros-refor%C3%A7am-atendimento-na-rede-p%C3%BAblica-1.352968
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
FAKEBOOK - O CÚMULO DA MALANDRAGEM
ABSURDO: Mãe suspeita de mentir doença de filhos é investigada em São Paulo
A história de uma mãe que luta para curar sua filha vítima de leucemia, levada ao ar em um programa de rádio no Espírito Santo, é apontada como falsa por órgãos públicos dos estados de São Paulo e Espírito Santo. Com o objetivo de receber dinheiro e doações, Marlete Oliveira Alves é suspeita de falsificar laudos médicos atestando que a menina de seis anos tem câncer.
Na íntegra:
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