O INSS é o maior pagador individual de benefícios do planeta, 25% da população brasileira e 60% dos municípios vivem graças aos pagamentos mensais efetuados pela autarquia, cuja importância social é ímpar e inigualável e capilaridade territorial só é superada pela Igreja, alguns grandes bancos e pelos Correios.
70% da demanda popular junto ao INSS é de benefícios que envolvem análise médica. Os motivos para isso já foram ditos no passado por este blog, mas envolvem precarização trabalhista, flexibilização judiciária para conceder indevidamente benefícios negados pela autarquia, falta de planejamento governamental, enforcamento das finanças dos empreendedores individuais, dentre outros.
Além de ser a maior demanda, os benefícios médicos são os socialmente mais expostos e sensíveis politicamente e economicamente.
Apesar do INSS depender dos médicos para fazer a máquina funcionar, os trata como se fosse bandidos e com certeza existe uma postura não-declarada de exclusão de médicos da hierarquia previdenciária, já dissemos isso e repetimos. São mais de 10 sistemas feitos apenas para monitorar atividade médica, enquanto que o INSS sofre com milhares de golpes e fraudes anuais.
Apesar do INSS depender dos médicos, somos desprestigiados e abandonados pela instituição. Não respeitam o ato médico, não respeitam a formalização processual devida para os benefícios médicos, apesar da mesma ser rigorosamente respeitada para todas as outras rotinas institucionais.
Os médicos são forçados pela instituição a trabalhar sob intenso risco de diversas naturezas, aos quais tento resumir aqui:
- Risco físico: Agências sem seguranças, sem rotas de fuga, com consultórios vulneráveis, sem revistas de segurados e em vários casos com atitude anti-médica pór parte de chefias que insuflam a dissídia entre cidadão e médico perito na própria APS.
- Risco biológico: Agências sem aparelhos de segurança como luvas e máscaras, sem local de descarte de lixo biológico como curativos, sem ventilação adequada, sem pia, água, sabão, iluminação inadequada, metragem indevida, dentre outros.
- Risco jurídico: Poucas agências respeitam as leis e a devida formalização processual para cada requerimento de auxílio-doença, tida como "desnecessária", enquanto que para todos os outros benefícios, é obrigatória. Peritos não conseguem juntar no processo elementos para sua segurança, como atestados apresentados, exames, laudos, cópias, provas de que fez um exame detalhado. Segurados não conseguem depois provar na justiça suas queixas, pois documentos apresentados, prazos, data de apenso, etc, não são feitas. A qualquer hora um perito poderá ser processado por negar um B91 sem ter feito vistoria, por não ter aceito CAT de sindicato sem visita técnica, dentre outros, pois não nos é permitida essa vistoria. Peritos estão sendo processados internamente por DCB fixada anos atrás. Sem o processo, o perito não consegue provar adequadamente sua fixação e estão sendo intimados a devolver vultuosas quantias ao erário. Isso é real e já está acontecendo.
- Risco ético: O SABI não é um prontuário nem processo eletrônico, é apenas um arquivador de laudos não assinados, não vem a assinatura digital. Por outro lado, é passível de fraude, mudanças, apagamento de dados, acesso por outras pessoas não-médicas. O SABI limita a descrição do exame pericial. Rotinas administrativas interferem no ato médico, como tentar obrigar o mesmo médico a fazer o PR, proibir retenção de atestado (absurdo criminoso) dentre outros. As rotinas do INSS colocam em risco nosso CRM tão duramente contestado.
Apesar desses riscos todos, todos os dias pelo menos 3.500 peritos estão nas APS do Brasil e nas áreas administrativas trabalhando, "fechando os olhos" para todas as deficiências de logística e de recursos do INSS, fazendo coisas arriscadas, se colocando em riscos de processos, para atender a carga ditada pela instituição.
Ao invés de agradecer e buscar a melhoria, o INSS responde com chicote, ameaças (tirar turno estendido, etc) e sucessivos PAD, ameaças de PAD, investigações, ouvidorias e assédios de chefias.
E o que o governo nos dá para poder ao menos tolerar tamanha insuficiência institucional e insalubridade laboral? Veta nossos pedidos, ameaça tirar nossa insalubridade e nos destrata publicamente com mentiras proferidas em cartas de justificativas de vetos.
A pergunta que eu faço é: Se o INSS depende de nós para funcionar, se o INSS depende de nossa boa vontade uma vez que não cumprem a lei, não cumprem as obrigações processuais formais já instituídas no país e não nos tratam direito e congelam nossos vencimentos e nos assediam, porque ainda aceitamos trabalhar fora das condições legais previstas?
A mesma análise serve aos servidores administrativos da ponta, forçados a trabalhar em ritmo insano, sem segurança legal, tendo que "se virar" para evitar remarcações, com forte assédio e pressão. Estão adoecendo aos potes, mais até que os peritos.
A defesa do correto é a defesa da categoria e dos cidadãos. Com o respeito à lei e às regras, todos ganham, a começar pelo segurado, que estará certo que será avaliado de forma legal, segura, consistente e documentada nos termos da lei.
A política do coitadismo e da flexibilização de regras por motivo social, que imperou nesta autarquia nos últimos 10 anos, entupiu o INSS e travou sua logística. O INSS virou alvo de demandas de toda sorte, muitas sequer lhe pertencem, e o maior litigante na Justiça Federal. Isso precisa mudar. O INSS precisa estar de novo disponível para seus segurados, e livre de gestores incompetentes, assediadores e em muitos casos, em flagrante ilícito perante as normas.
Ao fazermos tudo, sublimar a lei e as regras e aceitar se arriscar, para fazer a "casa" funcionar, não só estamos nos colocando em risco, colocamos em risco a qualidade do atendimento ao cidadão e a nossa própria carreira.
Ao fazermos tudo "meia boca", "nas coxas", pois o INSS não faz o seu papel de atuar do jeito que a Lei determina, estamos dizendo para o governo que o nosso serviço também é "meia boca, nas coxas" e isso qualquer um pode fazer, ou até mesmo pode ser dispensado (vide modelo psicobiopoliultrasocialholístico da DIRSAT).
Quem faz "meia boca", ganha "meia boca" e oferece um trabalho "meia boca". Se quisermos dar qualidade ao cidadão, e dar qualidade ao nosso trabalho, precisamos valorizar nosso trabalho. Como fazem os auditores, promotores, etc.
A primeira etapa para valorizar nosso trabalho é exigirmos que ele seja feito dentro da Lei, conforme a Lei determina, com a qualidade exigida pelo próprio governo e a população. Somente ai conseguiremos no futuro transformar nossa carreira. Enquanto continuarmos quebrando galho do INSS, seremos tratados como tal, quebradores de galhos.
Individualmente é complicado para um perito ir na chefia e exigir as devidas condições legais para trabalhar. Será duramente assediado e combatido. Por isso precisamos nos unir e ter o sindicato e a ANMP juntas nesse processo.
Ontem teve reunião da ANMP aqui em São Paulo e como filiado da GEx SP Centro, me pronunciei sobre o que fazer nesse cenário de veto + falta de vontade do Governo + INSS sucateado + peritos tendo que trabalhar sob intenso risco jurídico, biológico, ético e físico + obrigações legais da autarquia perante seus servidores e os requerimentos dos cidadãos.
Sábado haverá a AGE. Peço que ouçam com atenção a nossa proposta, que será levada pelo delegado da ANMP da GEx SP Centro.
Agora é hora de cautela, paciência e união. É o que desejo em nome do blog.
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