DOCUMENTOS IMPORTANTES - PARECER 15/2012 - A INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE PERÍCIAS MÉDICAS (SST) NO CRM É OBRIGATÓRIA.

PROCESSO-CONSULTA CFM nº 9.936/10 – PARECER CFM nº 15/12 

INTERESSADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social 

ASSUNTO: Registro e comunicação de afastamento e/ou substituição de diretor técnico e clínico nos CRM com relação aos servidores autárquicos ocupantes de cargos de chefia dos Serviços/Seções de Saúde do Trabalhador – SST/INSS 

RELATOR: Cons. Henrique Batista e Silva 

EMENTA: A inscrição dos serviços de perícias médicas da Previdência Social é obrigatória nos CRM, assegurando a indicação de um médico como diretor técnico e clínico, conforme legislação vigente. 

http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2012/15_2012.pdf

BRIGA DE CACHORRO GRANDE

Lauro Jardim Radar on-line com Robson Bonin, Thiago Prado e Severino Motta Assine o Feed RSS Escreva para Lauro Jardim: radaronline@abril.com.br 

terça-feira, 12 de junho de 2012 7:34 \ 

Governo 

Insatisfeita com a gestão do INSS, Gleisi manda Garibaldi Alves bater ponto na Casa Civil 

Cobrando resultados

Insatisfeita com o desempenho do presidente do INSS, Mauro Luciano, Gleisi Hoffmann tem feito Garibaldi Alves rebolar para suprir as demandas do órgão. Além de reclamar da baixa execução das receitas na gestão de Alves na Previdência, Gleisi determinou que Alves e Luciano “batam ponto” no gabinete da Casa Civil todas as quartas-feiras, para prestar contas do que está sendo feito. 

Quem está aproveitando a fritura de Luciano na Previdência é Carlos Gabas, que quer emplacar Elisete Belchior no INSS. 

Por Lauro Jardim

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/governo/insatisfeita-com-a-gestao-do-inss-gleisi-manda-garibaldi-alves-bater-ponto-na-casa-civil/attachment/gleisi-19/

Faltam médicos para atender aos pacientes, ou faltam médicos para se submeterem às más condições?

11/06/2012 14h20 - Atualizado em 11/06/2012 15h32
Secretário de Saúde de Sorocaba fala sobre problemas na Santa Casa
Falta de pediatras complica atendimento no hospital.
Segundo secretário, novos médicos serão contratados nesta semana.

http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/06/secretario-de-saude-de-sorocaba-fala-sobre-problemas-na-santa-casa.html

A prova de que o problema realmente não é falta de médicos!

Fonte: R7
Mesmo com o dobro de médicos do que a OMS recomenda, DF enfrenta situação caótica na saúde

Pesquisa mostra que o DF tem média de três médicos por mil habitantes
Gustavo Frasão, do R7 | 11/06/2012 às 17h38

http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/mesmo-com-o-dobro-de-medicos-do-que-a-oms-recomenda-o-df-enfrenta-situacao-caotica-na-saude-20120611.html

Documentos Importantes - Novas Resoluções do CFM

Resolução CFM Nº 1990 DE 10/05/2012
Data D.O.U: 11/06/2012

Regulamenta a apuração do procedimento administrativo quanto à existência de doença incapacitante, parcial ou total, para o exercício da Medicina.

http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1990_2012.pdf


RESOLUÇÃO CFM Nº 1.987/2012
Data D.O.U.: 5 de junho de 2012, Seção I, p. 68)

Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão, decorrentes de sua profissão, esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo.

http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1987_2012.pdf

Notícias da AGU

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=193242&id_site=1116

Frase da Semana - 11.06.2012

"— A nosso ver, reduzir os vencimentos básicos dos médicos da rede pública em um país que deveria ter melhor distribuição dos médicos, profissionais mais qualificados e com melhor remuneração, é, sob qualquer pretexto e circunstância, para dizer o mínimo, decisão desprovida de sensatez e de compromisso com o bem comum, reveladora de uma preocupante visão, ou pior, de uma visão nefasta — disse."

Na avaliação de Paulo Davim, que é médico, a MP elimina ainda conquistas históricas da classe de médicos e de trabalhadores brasileiros que são a insalubridade e a periculosidade

O IMPÉRIO DOS PACIENTES - NATURE 2011

O excelente texto do Dr. Heltron sobre o fenômeno moderno que engloba a relação cada vez mais conflituosa entre o saber popular e o saber científico é preciso e  verdadeiro em sua análise. O tema é tão relevante que já foi alvo de estudo pela prestigiada Revista Científica "Nature" em 2011.

No artigo (clique aqui) Roger Chafe e colegas analisam o poder de impacto das chamadas redes sociais e a internet em geral na definição de políticas e prioridades de pesquisa científica e conclama os cientistas a se engajarem numa melhor comunicação e linguagem científica a um mundo moderno mergulhado em mídia que não é mais deferente ao saber científico e cita um caso clássico que ocorreu no Canadá mostrando que, sem controle, o poder da opinião pública podem nos levar a escolhas equivocadas.


""(...)In this new social-media environment, researchers and clinicians need to engage more actively with the public to articulate the science validating, or debunking, novel treatments — and to ensure that patients' concerns and priorities are heard."
(...)
"A clear lesson is that the traditional approaches for communicating scientific findings to the public and to policy advisers (reports, briefing notes, press releases and news conferences) are insufficient. When patient groups are using social media to advocate and mobilize, scientists must use similarly effective tools to communicate.Scientists and research funders also need to avoid adopting an 'us versus them' mentality. Many researchers have been frustrated by the lack of impact that science often has on public debates, but new models for engagement are emerging."
(...)
"In the long term, to prevent an increasing proportion of public resources being diverted to testing what will probably turn out to be ineffective or harmful therapies, more effort needs to be devoted to improving the scientific literacy of the public, politicians and the media — and to engaging with a public that is no longer deferential to experts."


Chafe R, Born KB, Slutsky AS, Laupacis A.The rise of people power. Nature. 2011 Apr  28;472(7344):410-1.""


O que isso tem a ver com a perícia médica? Tudo. Os mesmos questionamentos feitos aos cientistas em geral são feitos aos médicos e a "certeza da verdade" por parte do segurado é a gênese de muitos problemas no nosso trabalho hoje em dia. E não achem que esse tipo de atitude vem apenas da população em geral. A falta de respeito por parte de dirigentes e políticos com relação ao nosso saber com certeza tem impacto direto na nossa atual condição de trabalho. É necessário melhorar o diálogo mas para isso o perito tem que parar de se omitir e começar a se engajar nessa causa.

FALTA DE CONHECIMENTO, O PROBLEMA BÁSICO?

As opiniões podem divergir bastante sobre o mesmo tema. Em antítese à matéria da TV Globo abaixo postada e comentada, hoje "de novo" a FSP e desta feita em Editorial dá o seu pitaco!


editoriais@uol.com.br

 

O exemplo do INSS

Atendimento da Previdência ainda tem problemas graves em alguns Estados, mas filas diminuíram muito; barreira agora está na inflexibilidade O atendimento aos beneficiários da Previdência pelo Instituto Nacional do Seguro Social conheceu avanços inegáveis na última década. De símbolo da falência do serviço público, o INSS figura hoje como exemplo de reforma gerencial para outras áreas do governo.
As filas cruéis com pessoas de idade avançada à porta das agências e o mau atendimento, uma vez alcançado o balcão, foram em grande medida superados.
Nos dois últimos anos, contudo, a queda no tempo de espera para ser atendido ou validar benefícios parece ter esbarrado num piso. Em muitos casos, indicadores de qualidade continuam estacionados em níveis insatisfatórios.
(...)
Veja a matéria completa na Folha de São Paulo de hoje.

MATÉRIA DA TV GLOBO PROVA QUE O CAOS DA PERÍCIA É CULPA DA GESTÃO INCOMPETENTE DO INSS E NÃO DOS PERITOS.

Na matéria veiculada em 06/06/12 no Jornal Hoje da Rede Globo de Televisão ficou claro aos telespectadores que o "problema da perícia médica" não está nos peritos e sim na gestão incompetente do INSS agravado pela cara de pau do atual Presidente, Mauro Hauschild, que foi capaz de dizer coisas inverídicas em rede nacional sem mudar o semblante.

Na primeira parte, vimos a romaria que os segurados precisam fazer para marcar uma perícia. A ineficácia das centrais (terceirizadas) de marcação aliadas à irresponsabilidade do técnico (terceirizado) responsável pela marcação que dá uma informação errada ao segurado e impede a marcação da perícia. Informação errada pois a realização da perícia independe da condição de carência ou graça e sim da condição de FILIADO ao RGPS, mas o ato de marcar é direito de todo brasileiro(isso é assunto para outro texto).

Para piorar o terceirizado induz o cidadão à fraude, ao dizer que ele precisa pagar 4 meses para voltar à condição de cumprimento de carência. É assim que começa o problema da perícia, lá na frente o cidadão tem o pedido negado administrativamente por ter doença prévia mas graças às artimanhas do INSS (isso também é assunto para outro texto) a culpa cai sobre o perito e começam as agressões.

Mas nada supera a resposta débil do Presidente do INSS, que ao invés de afirmar com todas as letras que o 135 errou porque É DIREITO DO CIDADÃO PLEITEAR UM AGENDAMENTO E NÃO TER CARÊNCIA NÃO É IMPEDITIVO PARA AGENDAR O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE, o ilustríssimo diz uma bobagem de arrepiar a quem estuda o assunto. Mauro Hauschild diz segundo o Jornal Hoje: "Há uma orientação para que as pessoas, independentemente de terem ou não a qualidade de segurado, que a gente garanta a conclusão do atendimento e faça o agendamento do serviço que o nosso segurado está pedindo"

ERRADO, Senhor Presidente do INSS. Não existe uma orientação, existe uma LEI e uma Constituição que garantem esse direito. Lembrando aqui que ter direito de marcar não significa ter direito de passar em perícia. Marcar todos podem, mas realizar a perícia, só em quem for filiado, mas isso também será assunto de outro texto.

Portanto, caro Presidente, houve uma grave infração administrativa e um descumprimento legal, muito diferente de uma orientação não seguida. Mas não espanta isso, pois o INSS descumpre TODAS AS LEIS ADMINISTRATIVAS quando se trata de auxílio-doença.

Se o direito de pleitear é consagrado na Constituição, sabemos que se não houver amparo legal o pleito não pode ser atendido. Logo, negar o agendamento é ilegal. Orientar pagar 4 meses para ter direito é crime. O próprio INSS incentiva a fraude contra si mesmo.

A segunda fala do Presidente do INSS o fez receber deste BLOG o troféu "Pinocchio" de 2012. Afirmar que a contratação de apenas 250 peritos, que não supre sequer as exonerações de 2011, fará o INSS resolver em 90 dias a questão da fila é assustador. A quem ele pensa que está enganando? Como cidadão fico ofendido em ouvir tais palavras.

Por falar nisso, já começaram as exonerações desses novos 250 peritos. O primeiro a pedir pra sair só durou 3 dias no cargo. Deve ter visto o modo vil como o INSS trata os peritos e se mandou.

Não existe saída, senhor Presidente Hauschild. Não existirá solução para o "problema da perícia" que não passe pela valorização do servidor médico, de sua efetiva inserção na gestão e na profissionalização da carreira e dos salários. Hoje em dia a carreira está moribunda e em processo de colapso, causado pela incapacidade do INSS em entender que sem valorizar o médico não conseguirá resolver o problema. 70% da demanda do INSS é de benefícios por incapacidade. Somos apenas 8% do quadro, em franco processo de exorenação em massa, somos massacrados e desvalorizados, salários baixos e toda sorte de sacanagens e sordidezas são feitos conosco, como querer que funcione?

Não existe mágica, Presidente. Não existe atestado fictício (e ilegal) eletrônico, não existe novo modelo, não existe nada disso. A saída é valorizar a carreira do servidor perito médico.

A pergunta é: O senhor é capaz disso?

RESPOSTA A HÉLIO SCHWARTSMAN - FOLHA DE SÃO PAULO

Texto enviado para o Painel do Leitor da Folha de São Paulo e para o colunista sobre o texto publicado nesse domingo na FSP (vide fórum)


"Sobre o texto do respeitável colunista, em que pese a fonte prestigiada de seu artigo sobre o futuro da medicina, a tese defendida carece de fundamentação científica, social e econômica.
O envelhecimento da população não significará aumento de custos na saúde pela necessidade de mais médicos e sim pelo aumento do consumo de fármacos, de sistemas de diagnósticos complementares e de leitos hospitalares. A formação médica não é um custo alto nessa equação e segundo a OMS já existem médicos suficientes no planeta hoje, o que falta é a distribuição adequada deles. O impacto do envelhecimento na formação médica será de outra ordem: uma maior necessidade de geriatras e menor de pediatras. Logo, a base da argumentação não existe, é teoria desprovida de provas.


Posto isso, vamos ao cerne da questão: Os médicos não estão lutando por reserva de mercado, lutamos pelo direito de todos os seres humanos serem atendidos  por profissionais preparados para diagnosticar e tratar suas doenças e esse profissional é o médico, não há mistério nisso. Ao contrário do que escreve o colunista, optometristas já fazem os nossos óculos e enfermeiras já fazem partos de baixo risco, mas quem está preparado para dizer que o parto é de baixo risco e a causa da baixa acuidade visual é mera miopia é o médico, não o optometrista ou a enfermeira. Essa é a questão: Quem faz o diagnóstico? Quem diz que tal terapia é de baixo ou alto risco? É o médico. O diagnóstico é a base do atendimento em saúde, sem diagnóstico todo o resto se perde, logo chega a ser impactante ler na Folha um texto que defenda que pessoas possam ser tratadas sem a presença de um médico na equação.

Da mesma forma que eu tenho certeza que o articulista, bem como todos os que podem assinar este diário, jamais se submeteriam a um optometrista para prescrever óculos sem saber se a falta de visão não é causada por algo mais grave, ou seja, sem antes ir a um médico, é inaceitável que se defenda que populações desassistidas, que não possuem renda para ir aos mesmos hospitais que a população mais rica, sejam atendidos por outros profissionais da saúde sem que tenham o direito de serem diagnosticadas por um médico. Portanto, aqui cai por terra a lógica social do argumento da The Economist, pois se esse cenário fosse permitido, teríamos duas medicinas: A de ricos, com médicos atendendo nos hospitais de elite, e a de pobre, com enfermeiras e optometristas atendendo nos bolsões de pobreza. Quero crer que não é isso que o autor do texto defende. Mas é isso que a The Economist defende, pois este é o argumento do grande capital liberal, que a revista bem representa, que quer baratear o custo saúde eliminando da equação o profissional caro, o médico. Caro não por precisar de 10 anos para se formar, caro pois para trabalhar necessita de hospitais estruturados, leitos e centenas de outros profissionais da saúde para fazerem o atendimento da prescrição e a reabilitação.


O diagnóstico é que custa caro.

Então cai por terra o argumento econômico: A retirada do médico do atendimento não é por impacto financeiro negativo, e sim para aumentar os lucros da indústria da saúde. Portanto não estamos querendo nos adaptar a esses "novos tempos" pois existe uma tarefa básica que os médicos não podem delegar a ninguém, sob o risco de morte do cidadão: A tarefa do diagnóstico. Sem diagnóstico estaremos condenando a população à mortes evitáveis e o governo à falência pelos custos impagáveis do adoecimento coletivo pelas doenças evitáveis que progrediram pois a The Economist achou que médico não precisa atender pobre, ou melhor, não precisa fazer "tarefas simples". A questão se impõe: Quem está habilitado a dizer que tal enfermidade é benigna ou maligna? É o médico, e para isso, conforme ilustra o colunista, ele precisa estudar pelo menos 10 anos, e continuar estudando para sempre. Não é para qualquer um."

Ponto de Vista - O Império dos Pacientes

“Não alcançamos a liberdade buscando a liberdade, mas sim a verdade. A liberdade não é um fim, mas uma consequência.” Tolstoi 

O Perito.Med já abordou temas sócio-filosóficos como o Direito Inato a Felicidade Humana e o Relativismo. Precisamos ocasionalmente retornar às novas tendências para entendermos os comportamentos atuais. O primeiro tema surgiu na Europa no pós-guerra, quando os cidadãos da terra-arrasada passaram a receber direitos e benefícios para reconstruírem a dignidade outrora perdida e posteriormente a exigir, do governo, o seu estado de bem estar alem de, claro, responsabilizá-lo por suas mazelas. O segundo, fortalecido nos anos 60, destruiu os conceitos de meritocracia e autoridade e colocou todos os tipos de opiniões, teorias, hipóteses e leis, mesmo as absurdas, no mesmo nível da verdade científica conhecida. 

Na prática produziram um homem moderno que tenta de todas as formas responsabilizar o governo pelo seu fracasso pessoal não sem antes de colocar a sua própria opinião no mesmo patamar de um especialista no assunto. Criaram um cidadão que é sedentário, fuma e bebe diariamente, não toma medicações prescritas, e põe a culpa da complicação do infarto, com ar de segurança e autoridade, no governo e nos agentes médicos que atrasaram 30 minutos para atendê-lo na urgência. Criaram um cidadão que nunca se preocupou com questões previdenciárias e posteriormente, no outono da vida, culpa o governo por seu infortúnio. O governo teria obrigação de tratar da mesma forma os que fazem sua parte e os que não fazem.

É isso. Os cidadãos hodiernos não aceitam infelicidade como fazendo parte do processo natural do viver, nem mesmo os que vivem irresponsavelmente, tampouco aceitam ter as suas opiniões em patamares inferiores aos de quaisquer autoridades, inclusive a científica que costumeiramente convencia seus pais. Do outro lado temos médicos despreparados que aceitam, se dobram e se submetem aos tais. Como em todas as outras áreas do conhecimento, infelizmente a medicina, atividade científica por natureza, em minha opinião, perdeu sua autoridade há tempos e não está preparada ainda para esta “modernidade”. Ela não tem debatido sobre o processo talvez ocupada com questões básicas de sobrevivência. 

A ignorância perdeu a modéstia e, pior, ganhou respeito e poder. O cidadão hoje quer ir ao médico para discutir sequer em patamar de igualdade, mas sim de superioridade. "Eu sei o que tenho", "Eu sei o que sinto", "Eu sei o que preciso" dizem como se comparecessem aos consultórios porque "pagam" a um carimbador de branco. Casos isolados de erros médicos, que sempre ocorreram no passado, embora não fossem expostos a mídia, e que ocorrem em todas outras profissões, têm sido utilizados absurdamente para justificarem tal comportamento. Como se fosse possível exercer medicina com desconfiança. Este comportamento tem se refletido em matéria médico-legal principalmente porque atua exatamente no centro da questão: contrariando opiniões pré-formadas. É tudo muito difícil, mas uma coisa parece ser certa: a única forma de sair sorrindo deste conflito é fazer exatamente o que o cidadão quer. E muitos já descobriram. De outro modo ser médico é extremamente exaustivo e cansativo.

Diariamente tenho visto no consultório pericial um comportamento que se reflete em todos os consultórios do país como divulgado na grande mídia: a valorização excessiva da própria opinião leiga. Uma paciente morreu numa maternidade em que trabalho. Em 48horas um familiar gritava, tinha certeza de ter havido erro médico, porque a cicatriz abdominal da suposta “cesariana” no corpo da querida era vertical e não horizontal. Toda população comprou a ideia. Sequer tinha havido cesariana e sim uma laparotomia de urgência pós-parto normal. Noutra maternidade um caso raro de “degola” fetal foi tratado como “crime hediondo” da equipe obstétrica. O vizinho, a sogra, a irmã, o colega de trabalho, o supervisor, o gerente... Absolutamente qualquer pessoa é capaz instigar, inflar, excitar um doente de que o médico está errado e ele, avaliador médico, está certo. Pior, alguns médicos "bonzinhos" e o próprio governo ajudam, por exemplo, com a “consulta pública” do INSS sobre tempo estimado de recuperação. Leigo opinando sobre matéria altamente especializada. Tudo tem a mesma origem. Democracia não é o colocar no mesmo nível o ignorante e o especialista, o nome disso é burrice. Nem no comunismo utópico é possível.

Para mim, o maior risco deste novo homem é a frustração. O segundo é o arrependimento. O terceiro é a depressão. Talvez por isso tanta patologia mental crescente. Assim estamos diante de pessoas que pensam ser infelizes por ações do governo, pensam que possuem razão nos seus argumentos superficiais e definitivamente hipervalorizam a própria opinião sem sequer cogitar a possibilidade de dúvida.O paciente precisa pensar mais sobre o que pode fazer sobre si mesmo e não o que o governo e médico devem fazer. Mais uma vez eu repito: a sociedade tem a medicina que merece e não a que precisa.

É preciso haver uma grande política social no sentido de frear a liberdade nas mãos da ignorância. Quer criticar mostre conhecimento, quer falar sobre erro então acerte várias vezes antes, quer julgar ouça as duas partes sempre, quer sorrir então chore primeiro. Precisamos resgatar o respeito ao estudo, a autoridade e o mérito. Sem isso a nossa sociedade está perdida.

Ponto de vista- Medicina sem médico!

O articulista da FSP Hélio Schwartsman publica hoje:

Hélio Schwartsman

O futuro da medicina

SÃO PAULO - A revista britânica "The Economist" da semana passada trouxe interessante reportagem sobre o futuro da medicina. De acordo com o periódico, com o envelhecimento da população e o aumento da prevalência das doenças crônicas, vai ser impossível formar tantos médicos quantos seriam necessários pelos padrões do século 20.
A solução, assevera o hebdomadário, passa por modificar esses padrões, melhorando a produtividade da saúde. Isso significa que a medicina não poderá mais ser tão centrada na figura do médico, cuja formação é proibitivamente cara.
No Brasil, são seis anos de graduação em regime integral em cursos que exigem, além de aulas expositivas, laboratórios, cadáveres etc. Depois, são dois anos de residência. Uma especialização pode requerer dois ou três anos adicionais. E tudo é muito fugaz. Um especialista que passe um ano sem abrir um "journal" estará mortalmente defasado.
É contraproducente colocar médicos nos quais se investiu tanto para desempenhar tarefas menos complexas para as quais outros profissionais podem ser treinados. É mais do que razoável que um optometrista prescreva receitas de óculos, que enfermeiras realizem partos de baixo risco e que fonoaudiólogos diagnostiquem e tratem distúrbios da fala.
É claro que, de vez em quando, haverá problemas que exigirão a intervenção de um médico, mas, para cada parto que se complica, há centenas ou mesmo milhares de casos que se resolvem sem dificuldade.
Em países onde o descompasso entre oferta e demanda é maior, como a Índia, até os momentos menos delicados de cirurgias já estão sendo realizados por outros profissionais.
Os médicos, porém, em vez de procurarem adaptar-se aos novos tempos e dominar cada vez melhor as tarefas que não podem ser delegadas, obstinam-se em lutar por uma reserva de mercado socialmente custosa e demograficamente insustentável.
helio@uol.com.br

Que situação! Tratamento dispensado pela mãe a usuário de drogas de 18 anos

http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2012/06/juiz-de-piracicaba-obriga-saude-internar-usuario-amarrado-pela-mae.html

Ponto de Vista - Esquerdas, Pseudoesquerdas,Médicos e a MP 568!

No post anterior, cita-se as idéias vindas de Foucault. Que não viessem de Illich é alentador. Mas não tenho esta certeza. Sem dúvida querem excluir o médico da saúde! Sem dúvida empregam tudo que podem neste sentido. O último aceno é a MP568. Querem reordenar a necessidade de cuidados médicos à sociedade. Como diria Garrincha: "é preciso combinar com os russos!" A sociedade aceita? Sim porque o Brasil não é a China miserável de 40 anos atrás, de Mao Zedong com seus "médicos dos pés descalços". Não é o Kampuchea de Pol Pot e seus campos do silêncio onde médicos aos milhares eram mortos  e os crânios e ossadas encontradas ainda hoje transformadas em pontos de turismo! Não é o Chile de Allende -curiosamente também médico- !

Vejamos o que Illich publicou em 1976 sobre Allende e a medicalização excessiva e perniciosa que os médicos trazem à sociedade ao redor do mundo: "...Salvador Allende, o falecido presidente do Chile, que era também médico, foi até agora o único homem de Estado ocidental a tentar por um dique na progressão abusiva dos medicamentos. Ele propôs proibir a importação pelo Chile  de todo novo medicamento que não tivesse sido testado antes, durante sete anos pelo menos na população norte americana sem ter sido retirado pela U.S. Food and Drug Administration. Propôs  também a redução da farmacopéia nacional  a algumas dúzias de produtos, mais ou menos os mesmos que cada médico chinês  de pés nus leva consigo. Uma grande maioria de médicos chilenos não respondeu ao apelo de seu presidente. Bom número daqueles  que ensaiaram por em prática suas idéias foram assassinados na semana seguinte ao putsch dos coronéis  em 11 de setembro de 1973."(pág 54 , A expropriação da saúde, Ivan Illich,1976, Ed Nova Fronteira)-

A medicina é um assunto político quando se trata de aplicá-la às massas mas no caso individual de cada um...aí não! A presidente, o ex-presidente, Fidel, que usa o hospital de Havana a que a população não tem acesso onde leva Chavez!-(twits de Yoani Sánchez-)

Por aqui vamos vendo cada vez mais a mesma mentalidade prosperar: medicina de ponta para cidadãos de 1ª classe e medicina sem médico- cada vez mais- para cidadãos de 2ª classe! Mas agora, nestes dias, ainda existem médicos de pés descalços na China? O povo já não mais miserável, aceita?

Brasil sempre atrasado!

E o SUS foi mesmo sòmente sonho!

E o médico aí pagando a conta!

MP 568 - A TRAIÇÃO DO GOVERNO AOS MÉDICOS QUE ACREDITARAM NO SONHO DO SUS

Governo pseudo-esquerdista massacra médico como se fosse ato de justiça social. Pelo menos temos que agradecer por não sermos fuzilados em praça pública, como ocorreu no século passado em alguns outros países que também achavam que os médicos eram uma "elite" que tinha que ser "combatida em nome do povo".

Ledo engano. A maioria dos médicos são trabalhadores de classe média assalariados que não vieram de famílias típicas da elite nacional, são pelo contrário oriundos de classes médias baixas que ascenderam socialmente graças ao empenho profissional.

Empenho esse que custou anos de privação da vida familiar, décadas de estudos, noites em claro trabalhando em plantões, crises familiares, entrada atrasada no mercado de trabalho, dentre outros sacrifícios.

Isso tudo em nome da profissão e de uma esperança de construção de uma vida melhor para si e seus familiares.

Porém pseudo-esquerdistas (pseudo pois se dizem esquerdistas mas são de facto fascistas sociais que usam o poder para ascender de classe e oprimir forças contestadoras, como a classe médica, que é contestadora por natureza profissional) no último século miraram a classe médica como exemplo a ser combatido para alcançar o nivelamento e a justiça social. A escolha óbvia pois se trata de uma classe que é sonho de consumo (há 100 anos lidera a procura nos vestibulares), está associada a uma imagem de crescimento patrimonial e historicamente distante da luta política coletiva (um grande erro da classe) o que a deixou frágil no plano político, apesar de vários políticos serem médicos por formação. Além disso, a classe domina um elemento politicamente e economicamente vital, a saúde. Logo, controlar seus atos é estrategicamente fundamental a qualquer governo.

Posto isso, a política de desmoralização e desacreditação da classe imposta pelos pseudo-esquerdistas há mais de 20 anos com objetivo de tomar dos médicos o comando da área da sáude vem surtindo efeito. As práticas nesse sentido foram detalhadas em artigo recente neste BLOG.

A arma mais recente foi a MP 568, que atinge de morte os médicos federais. Essa MP, se aprovada, reduzirá em 50% os salários dos médicos do poder executivo da União e em 80% a insalubridade, atingindo quase 50 mil médicos de hospitais federais, universitários, institutos e demais postos do SUS.

Atinge médicos que estão na linha de frente social, atendendo a população carente que não encontra espaço em outro lugar, vide o desmonte do SUS em vigor (vide aqui).

Médicos qualificados, a maioria com doutorado, capaz de brilhar em qualquer outra área mas que apostaram no serviço público federal, onde recebem salários já reduzidos e em condições inadequadas de infra-estrutura de atendimento com falta de vagas para pacientes graves e a ausência de equipamentos de ponta para diagnóstico e tratamento.

Possuem carga de trabalho excessiva e não possuem plano de carreira até hoje. A idade média desses médicos é de 45 anos e muito poucos exercem a medicina privada de forma concomitante. No atual estágio de carreira, a maioria não iria conseguir migrar para o serviço privado, se quisesse. Passou o tempo.


Esses colegas se destacariam em qualquer outro setor, até mesmo no exterior, mas acreditaram no governo brasileiro. Foram traídos.

Acharam que poderiam viver sendo servidores públicos da União. Um grande equívoco.

Foram todos traídos pelos pseudo-esquerdistas, que vomitam discurso Foucaultniano (aquele que renegava a medicina ocidental e nos taxava de burgueses opressores mas quando teve AIDS procurou os melhores hospitais para se tratar, gesto repetido por seus seguidores hoje em dia) para justificar o desmonte do SUS quando na verdade escondem um projeto do Grande Capital em privatizar toda a Saúde brasileira.

Traição. O Governo traiu os médicos públicos. E o "núcleo duro" do Planalto nem se preocupa com isso, pois quando adoece, um jatinho os levará à nata dos hospitais chiques e privados de São Paulo, onde os médicos de grife irão mais uma vez rir dos colegas de faculdade que apostaram no sonho do SUS.

Nessas horas, vale a pena, colega médico federal, lembrar o poeta Raul Seixas: "Quando lhe jurei meu amor, eu traí a mim mesmo..."

E meus parabéns aos colegas que se dedicaram à iniciativa privada, pela VISÃO aguçada que tiveram quando escaparam do serviço público.

TROFÉU PINOCCHIO 2012

Conforme predito neste BLOG, nosso incansável Presidente acaba de conquistar mais um troféu de eficiência de gestão. Após receber recentemente o "Troféu "Dom Quixote", o Presidente do INSS acaba de ganhar o Troféu Pinocchio 2012 por sua atuação na mídia com relação à gestão da fila do INSS.

Vejam as frases que lhe garantiram o prêmio:

"Ações que contribuíram para o fim das filas: agendamento, estruturação do Atendimento, Projeto Madrugada sem Filas, Recomposição do Pessoal, PEX" 


"A partir de 2005, "acabar com as filas" tornou-se prioridade da gestão. Ocorreu, então, início do fim de uma mancha na imagem do INSS! "


"INSS 22 anos: Fim de um estigma! Graças aos esforços de gestão depositados para acabar com as filas que se formavam nas APSs"


""O presidente do INSS afirmou que o sistema vai melhorar com a contratação de mais atendentes e de 250 médicos peritos. “A gente tem a certeza de que isso vai fazer com que o tempo de espera do agendamento da perícia médica deva reduzir. Claro que daqui a uns 90 dias, porque eles têm que tomar posse, tem que fazer o curso de capacitação, mas isso seguramente vai nos dar resultados", afirmou Mauro Hauschild."

Enquanto o Presidente Hauschild se gaba no Twitter e na TV...

"Mais de 100 dias de espera"
"Fila tem 12 mil trabalhadores"
"Quase um ano para marcar uma perícia"
"Caos na perícia em números"
"INSS sem perícia médica"
"O inferno da central 135"

Frases do Twitter do Presidente de 06 de Junho de 2012

Após a bombástica matéria no Jornal Hoje, frases de ontem no twitter do Presidente do INSS Mauro Luciano Hauschild:

"Ações que contribuíram para o fim das filas: agendamento, estruturação do Atendimento, Projeto Madrugada sem Filas, Recomposição do Pessoal, PEX" 18:46

"A partir de 2005, "acabar com as filas" tornou-se prioridade da gestão. Ocorreu, então, início do fim de uma mancha na imagem do INSS! "

"INSS 22 anos: Fim de um estigma! Graças aos esforços de gestão depositados para acabar com as filas que se formavam nas APSs"

Comentário do blogueiro:

O INSS parece ter chegado ao último nível de desespero dos desavisados: a negação do óbvio. No mundo de traição, processo e crime virtual, ele quer convencer a população de que, embora haja locais com agendamentos para mais de 120 dias, não existe fila! Está tudo bem obrigado em matéria de fila. Juro que como cidadão fiquei ofendido com afirmação. Mas não é de hoje. A imprensa do INSS também há anos possui o mesmo padrão de qualidade de informação adulterando, pervertendo ou mesmo invertendo a informação. Durante a pequena vida deste blog, pouco mais de 2 anos, vimos coisas absurdas como negar agressões, condições de trabalho, greves e vários outros fatos. Sempre está tudo bem internamente. O curioso é a grande imprensa, os segurados e mesmo o poder judiciário acreditarem e elogiarem as impalpáveis, improváveis e recorrentemente promessas sem resultados. Não exitem filas? Será mesmo presidente?

Todos contra a MP 568

Viva a Liberdade de Imprensa!

Dia Nacional da Liberdade de Imprensa – 7 de Junho

O dia da Liberdade de Imprensa é comemorado pelos profissionais que com ela trabalham na forma de protestos e do próprio exercício de suas atividades. Em recompensa a isso, existem diversos prêmios que prestigiam trabalhos de imprensa em situações nem sempre favoráveis à liberdade, como a cobertura de países em guerra.

Hoje existem associações voltadas para a luta pela liberdade de expressão e de imprensa, como a Associação Nacional de Jornais – ANJ – e a Associação Brasileira de Imprensa – ABI – que, além de desenvolver ações para propor a liberdade de imprensa no país, denunciam ameaças ao direito de informação. Com esse programa, houve um aumento de controle sobre os crimes cometidos contra a imprensa e seus profissionais.

G1 - Falta de Médicos

07/06/2012 08h22 - Atualizado em 07/06/2012 13h43

Pela 2ª vez, GDF oferece R$ 14,2 mil a médicos, mas não preenche vagas

Dados apontam ser possível atender demanda com lotados na administração.

Secretaria de Saúde disse prever concurso público para o segundo semestre

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/06/pela-2-vez-gdf-oferece-r-142-mil-medicos-mas-nao-preenche-vagas.html

07/06/2012 14h21 - Atualizado em 07/06/2012 14h21


Concurso público em Nova Iguaçu atrai menos médicos do que vagas
Apenas 461 profissionais se candidataram para 1.229 ofertas de emprego.
Sindicato culpa baixos salários e falta de condições de trabalho

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/06/concurso-publico-em-nova-iguacu-atrai-menos-medicos-do-que-vagas.html

Consultor Jurídico - Lei do 1/4 de salário mínimo seria inconstitucional

Princípios constitucionais
Para ministros, miséria não se define apenas na leiPor Marcos de Vasconcellos

Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, o INSS é obrigado a garantir o benefício de um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência física, mesmo que tenham uma renda familiar per capita superior a 1/4 de salário mínimo, como determina o artigo 20 da Lei 8.742/1993, desde que comprovada a excepcionalidade do caso. A manutenção da exigência da lei no caso em questão frustra, segundo o ministro, os princípios constitucionais da “solidariedade, dignidade, erradicação da pobreza e assistência aos desamparados”.

Em voto proferido nesta quarta-feira (6/6), Marco Aurélio afirma que o constituinte instituiu o dever do Estado de prover assistência aos desamparados e, com base no artigo 6º da Constituição, “compele-se os poderes públicos a realizar políticas públicas para remediar, ainda que minimamente, a situação de miséria daqueles que infelizmente acabaram relegados a essa condição”.

O caso que está em julgamento no STF é um recurso do INSS contra a obrigação de pagar o benefício continuado — no valor um salário mínimo — a uma idosa que mora com o marido e um filho deficiente, dependendo apenas da aposentadoria do marido, que, à época do ajuizamento da ação, era de R$ 400. Assim, a renda per capita familiar era de R$ 133,33, cerca de metade do salário mínimo vigente em 2006, quando a ação teve início.

Na decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Mato Grosso que originou o Recurso Extraordinário 567.985 consta que a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 4ª Região já havia consagrado entendimento de que o critério de verificação objetiva da miserabilidade previsto na lei seria de meio salário.

O entendimento de Marco Aurélio segue a linha de pensamento da Turma Recursal, sem fixar, porém, um novo limite. “Soa inequívoco que deixar desamparado um ser humano desprovido inclusive dos meios físicos para garantir o próprio sustento, considerada a situação de idade avançada ou deficiência, representa expressa desconsideração do mencionado valor [da dignidade humana]”, diz o voto do ministro.

Marco Aurélio votou então que, pelo ângulo da regra geral, deve prevalecer o critério fixado pelo legislador, mas que o Juízo pode superar a norma legal sem declará-la inconstitucional, para que faça prevalecer os princípios da solidariedade, dignidade, erradicação da pobreza e assistência aos desamparados.
Depois que Marco Aurélio proferiu seu voto, o ministro Gilmar Mendes votou também por negar provimento ao recurso movido pelo INSS, declarando, porém, a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Lei 8.742/1993, que fixa o limite de renda familiar per capita para recebimento do benefício.

O julgamento foi adiado, então, pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Clique aqui para ler a decisão da Turma Recursal.

http://www.conjur.com.br/2012-jun-07/marco-aurelio-gilmar-mendes-miseria-nao-define-apenas-lei
RE 567.7895

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

INSS sem Perícia Médica

Agendas para realização de Perícias Médicas estão sendo remarcadas na unidade do Instituto Nacional do Seguro Social de Ji-Paraná. O problema se agravou na última semana quando o último médico perito se aposentou.[...]

http://www.diariodaamazonia.com.br/index2.php?sec=News&id=15160

PARECER DE INDEFERIMENTO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR

http://peritomed.files.wordpress.com/2012/06/parecer.pdf

Notícias do Senado

06/06/2012 - 10h46 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 06/06/2012 - 16h00
Senadores governistas e da oposição repudiam MP que mexe em salários de servidores

Fonte: Agência Senado

JORNAL HOJE

Edição do dia 06/06/2012

06/06/2012 14h34 - Atualizado em 06/06/2012 14h38

Trabalhadores sofrem para conseguir realizar uma perícia médica no INSS
Já existem mais de 600 mil perícias agendadas apenas para este ano.
Agendamento só pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135.

Giovana TelesBrasília, DF

Segundo o INSS, o tempo médio nacional de espera por uma perícia médica é de 30 dias. Em muitas cidades, quem precisa do serviço espera muito mais que isso.

O agendamento de perícia só pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135, por isso não há mais aquelas filas enormes, mas o sistema esconde uma realidade complicada para quem precisa ser avaliado por um perito. Hoje já existem 646.719 perícias agendadas. A espera é grande e já tem atendimento marcado para dezembro, daqui a seis meses.

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As ligações que você faz para marcar a perícia caem em uma das duas centrais telefônicas do INSS, que ficam em Caruraru, Pernambuco, e em Belo Horizonte. O atendimento é monitorado de Brasília. Enquanto a equipe do Jornal Hoje esteve lá, mais de 2 mil pessoas esperavam na linha, para falar com um atendente do 135.

Neuza operou o joelho e voltou a trabalhar sem condições. Depois disso, acabou sendo demitida. Ela juntou uma pilha de papéis, exames, laudos e tentou marcar uma nova perícia para pedir aposentadoria por invalidez. Depois de 30 ligações, ela ainda não havia sido atendida.

As primeiras tentativas foram feitas do telefone fixo, onde a ligação é gratuita. Uma hora e mais de 100 ligações depois, ela foi para o celular, que é pago. Neuza finalmente foi atendida, mas recebeu uma péssima notícia. “A senhora já perdeu a qualidade de segurado, a senhora tem que voltar a contribuir novamente para estar requerendo o beneficio, a senhora tem voltar a contribuir mais quatro meses”, informou a atendente.

A ligação caiu sem que o atendimento fosse concluído e a informação dada pela atendente estava errada, segundo Mauro Hauschild, presidente do INSS, que assistiu a gravação. “Há uma orientação para que as pessoas, independentemente de terem ou não a qualidade de segurado, que a gente garanta a conclusão do atendimento e faça o agendamento do serviço que o nosso segurado está pedindo".

Hauschild avaliou o atendimento. "Faltou um pouco mais de tato, de entender a situação. Que estávamos diante de uma pessoa que precisava de uma atenção, de um atendimento um pouco mais cuidadoso”.

O presidente do INSS afirmou que o sistema vai melhorar com a contratação de mais atendentes e de 250 médicos peritos. “A gente tem a certeza de que isso vai fazer com que o tempo de espera do agendamento da perícia médica deva reduzir. Claro que daqui a uns 90 dias, porque eles têm que tomar posse, tem que fazer o curso de capacitação, mas isso seguramente vai nos dar resultados", afirmou Mauro Hauschild.

O agendamento pelo telefone 135 funciona das sete da manhã ás dez da noite. A ligação de telefone fixo é de graça. Quem liga do celular paga o custo de um telefonema local. Segundo a Previdência, o fato de a ligação ser de fixo ou de celular não interfere no agendamento.

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/06/trabalhadores-sofrem-para-conseguir-realizar-uma-pericia-medica-no-inss.html

AO NÃO OBSERVAR ESTRITAMENTE AS NORMAS TÉCNICAS, MÉDICO É CONDENADO NO RIO

Cirurgião Plástico é condenado no Rio de Janeiro por intercorrência ocorrida em cirurgia habitual, daquelas que "se faz com os pés nas costas". Mas por não ter observado estritamente as regras técnicas que o protegeriam de um processo, acabou sendo condenado.

"Do portal UOL, via Agência ESTADO:



O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) determinou, nesta segunda-feira (4), que o cirurgião plástico JRMO deverá indenizar em R$ 140 mil, por danos morais e estéticos, uma paciente. A decisão é da 4ª Câmara Cível do TJ-RJ.


A paciente, MAF, realizou as cirurgias de mamoplastia e abdominoplastia, feitas no próprio consultório de JRMO. Em decorrência de necrose nas cicatrizes, a mulher teve que ser submetida a outras três intervenções cirúrgicas, afirma o TJ-RJ. Os problemas continuaram e, segundo informações do órgão judiciário, o médico teria dito que ela deveria se submeter a uma nova cirurgia, mas que ele não poderia realizá-la.


O médico alegou ao Tribunal, em sua defesa, que os procedimentos foram realizados no consultório por opção da paciente a fim de diminuir o custo. JMRO alegou também que o ocorrido com Maria Aparecida foi um processo de rejeição das próteses pelo organismo.


De acordo com o cirurgião plástico, não há nada que gere o dever de indenizar, pois a paciente não comprovou que as cicatrizes apresentadas eram oriundas das cirurgias realizadas por ele, uma vez que ela passou por um quarto procedimento feito por outro médico e que devolveu a ela a quantia de R$ 15 mil referente ao valor pago e o cobrado para a realização de uma nova cirurgia, afirma, de acordo com informações do Tribunal de Justiça.


Para o desembargador Marcelo Lima Buhatem, relator do caso, "nem se diga como pretende fazer crer o réu, ora recorrente, que a cirurgia foi realizada em consultório médico por opção da paciente, uma vez que, diante da sua condição de leiga, a paciente não possui condições técnicas de optar pelas condições mais adequadas à realização do procedimento cirúrgico".

Ou seja, ao querer ceder a um pedido da paciente acabou sendo vítima dela. Afinal de contas, ela é leiga e cabia ao médico explicar os problemas em se realizar cirurgias plásticas fora do ambiente hospitalar. A "leiga" não hesitou na hora de processar o médico que, se tivesse sido cuidadoso, não estaria em apuros.

O mesmo ocorre todos os dias com médicos em todo o país. A classe de médicos peritos está particularmente sujeita a isso pois muitos preferem a política do "não enfrentamento" e se sujeitam às ordens e condições mais abjetas, espúrias e indignas para "cumprir com a missão institucional" e "ter a alma servidora e fazer as metas que o INSS deseja".

Mas na hora do processo não adianta explicar ao Juiz que "foi o INSS que mandou" ou "foi o segurado/paciente que quis". Sugiro que se leia a resposta do desembargador e que se tenha ela presa na tela do computador.

Quando o "jeitinho" dá errado e o "favorzinho" dá problema, as mesmas pessoas que te pediram "o favor"  ou coagiram para "dar um jeito" vão ser as mesmas que irão te empurrar para o abate, que será feito pelo martelo pesado do Juiz.

Nota: Os nomes reais foram omitidos nesta matéria.

REVISTA VEJA

Servidores federais ameaçam decretar greve geral

Marcha em Brasília pretende reunir mais de 30 entidades para pedir reajuste. Assembleia deve marcar para 11 de junho início de paralisação nacional

Gabriel Castro

Sindicatos de servidores federais devem aprovar nesta terça-feira a decisão de iniciar uma greve geral a partir de 11 de junho. O tema será objeto de deliberação de assembleia logo após uma marcha com a participação de mais de 30 entidades de classe, em Brasília, para cobrar do governo um reajuste salarial de ao menos 22,08%.

O percentual representa a correção da inflação acrescida do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) retroativos a 2010. O Executivo tem afirmado que não concederá qualquer aumento geral neste ano, negociando apenas casos em que haja "distorções". Os funcionários já afirmaram aceitar apenas a reposição da inflação no período (14,5%). A diferença para os 22,08% pretendidos seria, então, usada para corrigir as tais distorções citadas pelo governo.

A pauta de reivindicações do movimento unificado tem ainda outros seis itens - entre eles, o estabelecimento de uma data-base para o reajuste e a incorporação de gratificações ao salário. A marcha tem início às 9h, e a expectativa é que mais de 10.000 pessoas compareçam. Às 15h, os servidores devem referendar, em assembleia, a decisão de iniciar a greve em 11 de junho. Os sindicalistas esperam ainda ser recebidos pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. 

Boa parte da força do movimento grevista vem de professores das universidades federais.Docentes de 49 entidades já estão de braços cruzados, exigindo maiores salários e melhorias na estrutura dos campi. Funcionários das instituições de ensino também devem suspender as atividades no âmbito nacional. Além dos professores, outras categorias estão mais propensas a cruzar os braços, inclusive os funcionários do Judiciário e dos ministérios.

Se for concretizada, essa pode ser a primeira greve geral dos servidores federais desde 2003, quando os funcionários públicos protestavam contra a reforma da previdência anunciada pelo governo Lula. "Todas as vezes em que nós desencadeamos ações conjuntas, conseguimos dobrar o governo", diz a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marina Barbosa.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/servidores-federais-ameacam-decretar-greve-geral

PASSARAM 5 ANOS.

"Perversidade" Cinco Anos Sem José Rodrigues de Souza 

Por Milton Magalhães

http://www.patrocinioonline.com.br/opennews.php?type=f9d6da6480d4d14d1fa3c7a96d04db32e70f9de2c7f237cd49dd87cb5eb8aca9&blog=1

Já se passaram cinco anos e ainda não encontrei uma palavra para descrever a estupidez da morte do perito Dr. José Rodrigues de Souza. Parece que o tiro que lhe tirou vida, na fatídica manhã do dia 29/05/2007, pegou também em algum lugar em meu peito. Encontrava-me no trabalho quando recebi o baque da trágica notícia de sua morte. Não entendi no momento, não acreditei depois, e estou até hoje estarrecido com o ato de barbaridade.

Pela manhã, cada um sai de sua casa com um objetivo preposto na mente, e assim cruzamos uns pelos outros pela rua. Em casa, na rua, no trabalho, não vivemos em segurança. Seria o caso de perguntar, esse que passou por mim, tanto poderá ser uma vítima quanto o autor de uma ato de violência. Infelizmente não temos est e poder de saber. Qual será a próxima vitima? 

Dr José Rodrigues de Souza, tenho certeza, impecavelmente vestido, o negro bigode inseparável, bem aparado,saiu de casa com o seu melhor sorriso para cumprir mais uma agenda de trabalho. Era extremamente dedicado ao que empreendia. Seja como vereador, presidente da Câmara Municipal, ou médico pediatra bem requisitado que era. Alguns meses antes, passei por ele no corredor de um dos hospitais da cidade, e brinquei,"Ué Doutor, não lhe avisaram que hoje é domingo?" Era um domingo a tarde,ele sorriu, e respondeu que era a profissão que escolhera e que amava. Trocamos mais algumas amenidades, éramos companheiros de partido, nos despedimos, claro, na certeza de um novo encontro, que não sei de onde a gente a retira. Penso muito nisto agora.

Por outro lado a fatalidade começa a dar os primeiros passos. O ex-funcionário da Prefeitura de Patrocínio, Manoel Rodrigues (60 anos), havia perdido o benefício previdenciário pelos critérios de uma junta médica do INSS. Com uma profunda raiva armazenada, não se libertou da ira, que se tornou ódio. Maquinou o mal e como se dá em todo este processo, perdeu a lucidez e tomou a decisão mais errada de sua vida. Armado com um pedaço de ferro pontiagudo escondendo-o por dentro da calça, para ser usado caso, o velho revólver calibre 32, que levava, falhasse. Seguiu para a Agência da Previdência Social, no trajeto, cruzou o coração da cidade, certamente passando por inúmeras pessoas. Ninguém imaginava o desejo obsessivo que ia no seu íntimo. "Ia fazer justiça"...Imagina, fez uma barbaridade sem proporção...

Perícia Médica é uma atividade que , literalmente , atua entre a cruz e a espada. E Dr. José Rodrigues de Souza, temos que admirar. Havia se aposentado, como Perito do INSS, presta novo concurso e volta a atuar neste oficio de tantos riscos. São profissionais, que devem estar, rigorosament e, sujeitos às normas legais e administrativas da Instituição, bem como ao cumprimento dos preceitos éticos expressos no Código de Ética Médica, nas resoluções do CFM e decisões do CRM. Avaliadas todas as particularidades e elaborado o parecer técnico, o pagamento do benefício dependerá também de outros requisitos, como a data em que a pessoa ingressou no Regime Geral da Previdência Social, o tempo que contribuiu, se suas contribuições foram interrompidas, por quanto tempo você permaneceu sem contribuir e quando houve reingresso ao regime. Nenhum médico afirmaria que uma pessoa que acabou de fraturar a perna está capacitada para trabalhar, como nenhum médico afirmaria que uma pessoa que acabou de remover um tumor de seu cérebro está apta. Mas em ambas as situações e mesmo com o parecer médico favorável, o benefício pode ser indeferido (’negado’) pelo INSS. Se a pessoa tem poucas contribuições ou passou um período sem contribuir, o que são situações bastante comuns, pois o brasileiro não é previdente, o indeferimento poderá ocorrer.

Com a repercussão do trágico assassinato do Dr José Rodrigues de Souza, o Ministro da Previdência Social, da época, Luiz Marinho, esteve, imediatamente na cidade, trazendo sua solidariedade á família. Resolveu que instalaria portas detectoras de metal, reforçar a segurança, implementaria rotas de fuga e alarmes de emergência em todas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do País. Segundo ele, as portas seriam instaladas dentro de 120 dias.

Marinho disse também, na oportunidade, que o ministério iria fazer uma campanha para mostrar à sociedade brasileira que os peritos não são culpados pela concessão ou não dos benefícios previdenciários. "O que leva a pessoa ter ou não direito é ele estar enquadrado em uma normatização legal. Os peritos seguem normas legais." O auxílio-doença, em princípio, é tempo rário. Mas muitos o incorporam ao orçamento doméstico.

Tremendo fogo de palha. Nunca mais a cidade de Patrocínio contou com um Médico Perito Previdenciário permanente. Nestes cinco anos da morte de Dr José Rodrigues de Souza, as pessoas precisam se deslocar para cidades vizinhas, (Araxá, Monte Carmelo, Coromandel...) em busca de perícias para benefícios previdenciários.Um grande transtorno. 

E para quem esperava 20,30, 40 anos de cadeia para o assassino pela gravidade do crime. Os advogados de Manoel alegaram que ele agiu sobre forte emoção, depois de ter sido humilhado. Foi condenado há 14 anos, em regime fechado. Mas, noticiário na imprensa dão conta de que já se encontra solto.Impunidade. Leia-se: Câncer que entranhado no seio desta nação. 

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) lembrou a data e se manifestou: "Passados cinco anos da morte de José Rodrigues seu assassi no continua solto e voltou a ameaçar, em abril deste ano, um servidor do INSS, dentro de uma agência da Previdência, conforme notícias veiculadas na imprensa. Relatamos este fato apenas para salientar que os anos se passaram, mas a situação não melhorou para os servidores, que continuam à mercê da violência e da falta de compreensão por parte dos segurados do importante papel que representam para sociedade. "

A perícia médica nunca esquecerá a pessoa e o profissional exemplar que foi José Rodrigues. Nesta terça-feira o deputado federal Paulo Folleto, do PSB do Espírito Santo fará um pronunciamento na tribuna da Câmara, a pedido da ANMP, registrando a passagem dos cinco anos da morte de José Rodrigues. "

No momento do assassinato, Dr José Rodrigues de Souza, pesquisava no Google, a palavra "Perversidade". Talvez nem deu tempo de saber o significado. Cinco anos depois, nós, patrocinenses, sabemos. "Perversidade " é essa bala sensação de cravada no peito; é a ausência de um cidadão de bem; e a perda de um amigo inesquecível: José Rodrigues de Souza. (Foto:Revista presença)

Envie seu comentário:mumagalhaes@yahoo.com.br

Nota 1: Em 25/04/12 este BLOG já havia denunciado a nova ameaça do assassino Manoel Rodrigues: http://www.perito.med.br/2012/04/rotina-do-absurdo-impunidade-geral.html

Nota 2: Este BLOG já havia noticiado as dificuldades que a cidade passou a ter após o assassinato do colega: http://www.perito.med.br/2011/12/demissoes-em-massa-prejudicam-os.html

EXONERAÇÃO RECORDE

Perito concursado assume em 25 de maio e, três dias depois, pede exoneração.
Aconteceu na Gerência Executiva Cuiabá.
O que será que ele viu (ou não viu)?

CREMESP - PERITO DE SERVIDOR PÚBLICO NÃO PODE TER RELAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM O PERICIADO

QUANDO A SEMENTE É BOA, OS FRUTOS SÃO DURADOUROS.

Cinco anos após o seu início como um movimento de peritos médicos de Porto Alegre e São Paulo que foi abraçado por colegas de todo o país e encampado nacionalmente pela ANMP em 2009, o Movimento pela Autonomia do Ato Médico Pericial (Chamado de Movimento de Excelência Pericial pela entidade nacional) continua dando frutos mesmo após esse longo período de existência e consolidação.

Em uma reanálise de um dos pareceres que fundamentaram o MEP, o CREMESP voltou ao tema nesse ano para debater a sensível questão de peritos nomeados por chefes administrativos/médicos que periciam os próprios colegas de gerência, o que já deu margem a inúmeras violações de direitos e perseguições, como em um emblemático caso do Sul onde uma perita que só queria uma readaptação por conta de uma disfunção motora foi violentamente aposentada por invalidez "na marra" em uma clara tentativa de punir a mesma por ser inimiga da gerente local. Um processo onde todos os direitos foram violados, a ética rasgada e a técnica implodida e que chocou a todos que tiveram acesso aos laudos produzidos e que provavelmente vai acabar na Justiça comum.

Pois agora o CREMESP reafirma o óbvio: "A realização de Perícia Médica em servidores médicos do próprio instituto, muitos deles subordinados ao próprio serviço, é uma prática aceita e legalmente ampara, porém, o médico perito indicado para fazer a perícia, não pode ter relações com o periciando capazes de influir em seu trabalho."

Isso na prática diz que:

1) Médico nomeado por Gerente Executivo ou SST NÃO PODE PERICIAR médicos ou servidores subordinados ao mesmo SST ou Gerente.

2) Médico que esteja "exclusivo" na função de perito de servidor nomeado a esta função pelo Gerente Executivo ou pelo SST, estando ou não à disposição do SIASS ou se trabalha vinculado ao gabinete do SST ou dele dependa para permanecer neste cargo, NÃO PODE PERICIAR médicos que estejam subordinados ao mesmo SST ou Gerente.

Se você já foi vítima de "perícias implacáveis" feitas por médicos da própria gerência em que trabalha, faça imediatamente um pedido de reconsideração ao Superintendente Regional solicitando perícia no SIASS com peritos de OUTRAS gerências ou OUTRAS instituições federais e, se for o caso, entre na Justiça para tornar sem efeito as perícias maléficas aos quais foram submetidos, sem esquecer de proceder às devidas apurações éticas, administrativas e cíveis/penais aos servidores públicos que descumpriram com a ética e a lei.

E jamais aceitem ser periciados, individualmente ou em junta, por médico(s) que estejam submetidos a qualquer grau de hierarquia ao mesmo SST ou Gerente que você.

Para saber mais: Parecer 139.235/09 (Complementação), Parecer 139.235/09 (Inicial).

PERÍCIA EM ÓBITO

Uma situação difícil e que tende a aumentar com a explosão nas filas para perícia médica geradas pela ausência de gestão decente das mesmas pelo INSS, a perícia em óbito ainda constitui-se em um desafio para o perito. Define-se perícia em óbito a que ocorre quando o segurado falece no intervalo entre a Data de Entrada do Requerimento (DER) e a Data de Realização do Exame (DRE).

As leis que regem a atividade médica pericial no âmbito do INSS não falam expressamente em perícias de segurados falecidos. Portanto havia dúvida inclusive se era dever do perito do INSS proceder a essa perícia ou não. A Orientação Interna 182/07 (norma infra-legal) que define os procedimentos administrativos para o auxílio-doença cita vagamente a questão da perícia em óbito, mandando o perito "citar os documentos pertinentes". Existe também no (péssimo) sistema eletrônico do INSS para a perícia, o SABI, um campo para perícia em óbito.

Mas a ausência de uma regulação mais firme por parte do INSS tornou esse campo uma terra de ninguém. Tem peritos que fazem essas perícias baseando-se apenas na Declaração de Óbito, o que chega a ser temerário pela facilidade com que se pode fraudar esse documento.

Baseado nisso, a Comissão de Ética da Gerência São Paulo Centro, provocada por um colega, questionou ao CREMESP sobre questões éticas ligadas a esse procedimento, pois a falta de regulação deixava alguns peritos com medo de possíveis infrações ético-legais.

O CREMESP respondeu, em seu Parecer 150.138/12, que "A perícia médica indireta, a exemplo da perícia médica direta, mostra-se perfeitamente factível de realização, constituindo importante elemento de prova à elucidação dos pontos controvertidos com a conseqüente formação de convicção do solicitante. Entendemos que tal procedimento não afronta o Art. 92 do Código de Ética Médica, que reza ser vedado ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame, já que na perícia médica indireta, o exame clínico e eventuais exames complementares inexistem, e a prova pericial médica há de ser realizada com base exclusivamente nos documentos médicos do falecido, sendo que tal situação deve ser referida no laudo que deve ser assinado pelo próprio médico que procedeu a análise documental na presença dos interessados, legalmente habilitados."

Uma vez garantida a questão ética pelo CREMESP, penso que agora cabe à DIRSAT normatizar o fluxo de atendimento nas "perícias em óbito" para trazer mais segurança jurídica e homogeneização do procedimento país afora. 

Fazer perícia em óbito com "acompanhante" sem a devida identificação e apenas com a cópia de declaração de óbito não pode ser um procedimento aceitável pelo INSS nem pela sociedade que financia tudo isto.

A PERÍCIA MÉDICA TEM COMPETÊNCIA PARA CONFIGURAR O ASSÉDIO MORAL? OU DEVERIA SER FRUTO DE INQUÉRITO POLICIAL? O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE OU POR SUPOSTO ASSÉDIO MORAL?

Em 13 de junho de 2010, foi publicado no Jornal do Comércio em Pernambuco, denúncia na qual se narrava possível pratica de assedio moral contra servidores da Agência da Previdência Social em PETROLINA, cometido pelo gerente da Agência da Previdência Social em Petrolina-PE o Sr. Mauro Antonio contra uma dirigente sindical e outros servidores.

Agora no último dia 24 de abril de 2012, foi concedido pela perícia medica do INSS em Petrolina-PE, uma licença por acidente em serviço ou moléstia profissional decorrente de assédio moral cometido pelo mesmo gestor, o Sr. Mauro Antonio e segundo um dos peritos do INSS que conversaram com o servidor: “por assédio moral essa é possivelmente a primeira licença serviço acidente de trabalho no serviço público no Brasil”. Que é prova incontestável do prejuízo a saúde, no ambiente de trabalho.

A dificuldade que se tem em provar o assédio moral no trabalho o torna um dos crimes mais difíceis de se comprovar, já que as testemunhas se recusam a depor com medo de represálias. Só para vocês terem uma ideia: de cada 100 denúncias de assédio moral, o Ministério do Planejamento informa que mais de 70% dessas denúncias se voltam contra o acusador.

O servidor beneficiado com o auxílio acidente ensina que tem que enfrentar o opressor fazendo provas como: boletim de ocorrência na polícia, registrar todo acontecimento do assédio em emails, ir ao médico psiquiatra em caso de lesões psicologicas e solicitar relatórios médico em todas as consultas e guardar recibos das consultas e tirar cópias dos comprovantes todos os médicamentos tomados. Depois o servidor devera comunicar o acidente de trabalho através do prenchimento da CAT do servico público que poderá ser assinada pelo próprio servidor, de acordo com a lei, e após concessão do auxilio doença acidente de trabalho, munido de toda documentacao comprobatória, deverá responsabilizar o gestor criminalmente. Na responsabilização cível é o Orgão em que trabalha que deverá ser responsabilizado para que responda pelos danos causados. Quando o Estado perder o processo para o acidentado, com previsão de direito a indenização,. o estado então poderá entrar com ação regressiva contra o asssediador, no caso em pauta: o gestor, para que este pague o valor da indenização, que no caso do acidentado vai doar a uma instituição de caridade de sua cidade natal.

Aloísio Nunes

Advogado

OAB 20610

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Instituto Nacional do Seguro Social/INSS

SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS

GERÊNCIA PETROLINA/PE

DESPACHO nº 116/ 2012. ASSUNTO: Concessão de prorrogação de Licença por acidente em serviço ou moléstia profissional do servidor ALOÍSIO NUNES DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 1375452, no período de 24/04/2012 a 08/05/2012 (15 dias), conforme Laudo Médico Pericial SIASS Nº 10.051/2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 211 e 212 da Lei 8.112/90, publicada no DOU 237 de 12 de dezembro de 1990 c/c Decreto nº7003 de 09 de novembro de 2009, publicado no DOU de 10 de novembro de 2009.. PARECER DA SEÇÃO: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos exigidos pela Lei, somos favoráveis à concessão da Licença. DECISÃO: Usando da competência que lhe confere a Portaria MPS n.º 296 de 09/11/2009, publicada no DOU n.º 214, de 10 de novembro de 2009. 1. DEFIRO. 2. PUBLIQUE-SE. MARA QUELI ROSSONI CARVALHO. Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas. GEXPTN/PE.

http://www.ricardobanana.com/assedio-moral-no-inss-de-petrolina-gera-primeira-licenca-acidente-de-trabalho-no-servico-publico-no-brasil/

Sobre MP 568 - Tempo Curto

"MP passa a trancar a pauta do Senado no dia 12 de julho"
http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=201661&codDep=15

Dificuldade para Benefício por Incapacidade

Cabeleireira diz que está impossibilitada de trabalhar, mas tem perícias negadas no INSS

http://www.juruaonline.com.br/06/01/cabeleireira-diz-que-esta-impossibilitada-de-trabalhar-mas-tem-pericias-negadas-no-inss/

Ponto de Vista - MP 568 - Precisávamos ter nos adiantado!

A MP 568 tem provocado alvoroço e tumulto entre os nossos, em especial nos 48.000 que terão a "discreta" mordida que lhes reduzirá 50% do salário com a criação do "teratolegis" VPNI - enquanto a Comissão de Orçamento deu parecer favorável 2 dias antes para mais 20% de aumento no judiciário.

Impressionante os médicos vão desafiando e reescrevendo as leis de Adam Smith da economia. Aquela da oferta e procura. Todos os dias sem exceção tem notícias sobre "uma operação na PF envolvendo o INSS", "o tamanho da barriga do Ronaldo", "Um novo sermão da Dilma nos Ministros", "um novo esquema de corrupção" e, claro, sobre "falta de médicos". Falta esta que incrivelmente não se traduz na valorização do profissional. 

É isso a MP 568 tem provocado muito alarde na comunidade de branco. Criação sites "pela dignidade médica" ou "doctorpower" ou "eu amo a medicina", num estado quase de embriagez romantica. Aliás, por falar em branco, acho que ele está cada vez "demodé", "oldfashion", cada vez menos médico e mais "pai-de-santo" e que deveríamos assumir o preto. Este sim está com força total. A coisa está mais para Preta que Branca (toga de juiz, caburão, rabecão, luto, urubu de má sorte, gato preto, pirataria de planos de saúde, tarja preta de estresse e, claro, a bandeira do anarquismo. Realmente deprimimente. A medicina é uma cena de velório. 

Nos corredores dos hospitais se ouve: "É uma falta de absurdo!", "É uma falta de sacanagem!", "É uma cuspida na cara", "É um chute nos testículos","É o meu direito! É a minha profissão! É a uma injustiça!". Outro dia uma colega chorava como se tivesse sido traída pelo marido num cantinho revoltada com o governo. Quase rimos da desgraça quando me perguntou oq ue era VPNI e respondi: "vencimento de pessoa não-importante". O médico está no fundo do poço e governo está derramando água dentro para matar mais rápido. Agonia. Espasmos. Ameaça de greve. Passeatas. Paralisações. Nada parece sensibilizar. 

Na perícia médica do INSS, como se não bastassem, o curso pé na cova e todas as medidas para sugar ao máximo o sangue dos "aposentadandos" veteranos quase com tanta gana e teimosia quanto a própria morte dentro de uma UTI, ainda piora ainda mais. Ainda retira a GDAMP dos aposentados num ato de extrema covardia. Humilhação essa é a palavra. 

Assistir e elogiar representantes agindo parece aliviar o peso da decepção. O que pouca gente sabe é que não foram apanhado de "surpresa". Sim a MP 568, nada mais é que uma transcrição apimentada do PL2203 mandado do executivo para a câmara em 31 de agosto de 2011, anunciei no mesmo dia no Blog Perito.med. A transformação do PL numa MP serviu apenas para provocar e provar o quando existe "interesse" do governo em "prejudicar" os médicos, que ele diz retirar privilégios, a qualquer preço e dar celeridade ao processo. O que a comunidade médica tem que perguntar do alto da sua laje é o que foi feito neste período? Em que pronto-socorros caóticos estávamos nós e os nossos representantes? Alguma reunião com alta cúpula participamos? Será a eterna luta por salários nos cegou pela luta dos direitos? E as "condições de trabalho"? A verdade é que subestimamos o projeto. Que nos sirva de lição! Precisamos nos adiantar aos fatos!

BRASÍLIA É UMA FESTA - OU DA SÉRIE: NÃO HÁ O QUE NÃO HAJA

Brasília é uma festa. Em plena crise institucional causada por um Ministro boquirroto e politiqueiro que entrou para a frigideira após cometer calúnia e difamação contra um ex-presidente da república atacado por ele com uma "denúncia" sem provas em rede nacional, o STF mostra porque somos brasileiros e se reúne em gala para a entrega do XXII Troféu Dom Quixote de la Mancha, destinado a pessoas que se destacaram na defesa da ética, da moralidade, da justiça e dos direitos da cidadania, como diz o anúncio do prêmio.

Esse ano diversas personalidades ganharam o prêmio, dentre elas o nosso presidente do INSS, Mauro Hauschild, que comemorou muito o prêmio que foi entregue em suas mãos por seu ex-patrão no STF, o seu ex-colega de AGU e atual Ministro Toffoli (foto da esquerda).

Não dá pra deixar de comentar que o presidente do INSS receber o prêmio Dom Quixote é uma piada pronta, afinal de contas instituição mais quixotesca que esta autarquia está para nascer. Se bem que quem merecia de fato este prêmio são os peritos que se dedicam ao movimento pela ética e legalidade do ato médico pericial, estes sim verdadeiros "Dom Quixotes" lutando contra os moinhos de vento paquidérmicos e corruptos que empurram a passos de cágado a autarquia previdenciária pública.

O presidente do INSS certamente merece esse prêmio, afinal de contas, haja Miguel Cervantes na cabeceira da cama para se dizer feliz no comando de uma autarquia que é a mais corrupta do país, com o maior índice de demissões do serviço público (absoluto e percentual), com um dos menores índices de escolaridade de toda o serviço público federal (menos de 20% de diplomados, índice que cai a menos de 10% quando o corte se dá nos cargos mais elevados) e com o maior índice de exonerações a pedido de uma carreira (a dos peritos médicos previdenciários).

Por falar em corrupção, pela quantidade de trabalho que o INSS dá à Força Tarefa Previdenciária, com quase dois estouros de quadrilhas por semana útil (vide acima) penso que talvez o INSS poderia ser agraciado pelo STF com o "Prêmio Al Capone" pelo conjunto da obra.

HOMENAGEADO DO ANO: INSS

Na solenidade do XXII Prêmio Dom Quixote foram agraciados também outras relevantes figuras do cenário brasiliense e nacional, como o Presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler, que prestou relevantes contribuições à ética, moralidade pública e da Justiça como no caso em que foi acusado de fazer lobby para a Presidente Dilma nomear sua cunhada como Ministra do STJ (leia aqui e aqui) e também prestou relevantes serviços aos diretos de cidadania ao ser denunciado por demitir um estagiário do STJ apenas pelo fato do mesmo estar atrás dele em um caixa eletrônico (leia aqui).
Outro nome de peso nomeado foi o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, já velho conhecido deste blog, que vem enfrentando uma série de acusações de prevaricação e improbidade administrativa ao sobrestar sem razão fundamentada e documentada por mais de 3 anos denúncia da Polícia Federal contra colega de Ministério Público e Senador Demóstenes Torres acusado de conluio com o que se conhece agora como a CPI do Cachoeira. (leia aqui, aqui, aqui e aqui). Certamente ser desmentido em rede nacional por delegados federais e ser chamado de prevaricador e criminoso pelo ex-presidente Collor e ficar calado é um grande exemplo à ética e moralidade.

Como se vê, os agraciados pelo prêmio "Dom Quixote" fazem jus à seriedade do evento. Só espero que com essa vocação de criar prêmios inspirados em clássicos da literatura o STF não invente o troféu "Pinocchio", pois temo que se isso ocorrer a demanda exigirá produção em massa do troféu, afetando ainda mais as combalidas finanças daquela Corte.

TROFÉU PINOCCHIO