quinta-feira, 31 de julho de 2014

MPF E INSS DISCUTEM PERÍCIA MÉDICA

MPF discute revisão do modelo de perícia médica brasileiro
30/7/2014 

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se reúne com Ministério da Previdência e Assistência Social para tratar do problema. Região Norte e Nordeste sofrem mais com a falta de peritos, onde há relatos de até 171 dias de espera para avaliação

O aperfeiçoamento no sistema de perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi tema de reunião realizada entre o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho. Dados apresentados pela própria Previdência informam que, atualmente, mais de 400 municípios brasileiros estão sem médicos peritos. 

As dificuldades envolvem desde a autorização para a realização de concurso, até a manutenção desses profissionais em cidades mais distantes "em virtude da carga horária e mesmo da remuneração", explica a pasta. De acordo com o Ministério da Previdência, a atual legislação brasileira impede a contratação terceirizada de médicos para esse tipo de atividade, assim como a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Diante disso, o tempo de espera para realização de perícia médica chega a alcançar 171 dias, como é o caso de alguns municípios da região Norte e o Nordeste. Para o Ministério Público Federal, o prazo máximo para a realização do exame deve ser de 15 dias: "após esse período, a concessão do benefício deve ser automática, pois essa é a fonte de renda do trabalhador", argumenta a coordenadora do GT Previdência da PFDC.

O Ministério da Previdência entende que a solução para o problema envolveria, necessariamente, uma modificação da atual legislação – o que demandaria uma construção política de mais longo prazo. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a questão é de interpretação legislativa: “um dos caminhos possíveis é atuar para uma nova hermenêutica na leitura da lei. Estamos à disposição para contribuir na construção de um arco de alianças para que tais mudanças possam ser implementadas”, argumentou o PFDC.

A proposta foi acolhida pelo ministro Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar a questão na pauta de debates de reunião com entidades de peritos médicos. O ministro também determinou à equipe técnica a busca de uma solução emergencial para as situações mais graves, "de modo a preservar o direito assegurado a esses trabalhadores".

O encontro também contou com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da PFDC, Darcy Vitobello, e do presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, além de profissionais da área técnica do órgão.


Um comentário:

Rodrigo Santiago disse...

O que anda nestas cabeças, anda nas bocas e becos, onde andam acendendo velas pelos botecos:

Ah.... se a carreira não está atrativa, então... que se acabe com a carreira.

Mas, nem pensar em torná-la mais atrativa?Não é mais fácil do que tentar mudar a lei e aprovar outra lei ?

Que nada! É só uma questão de hermenêutica.

Ora, mas precisa complicar tanto assim, procurar o buraco onde a minhoca se escondeu nas areias de uma praia de quilômetros de extensão.Não está óbvio ainda a mensagem que a praia transmite aos seus olhos sob a luz intensa do sol?Não seria totalmente óbvia a improbidade, a procrastinação e a má índole administrativa na claridade solar da lei?

Ah mais a lei só funciona quando a gente quer aplicá-la ?

Ah mas os peritos estão querendo demais!...As outras profissões vão achar ruim...

Ora, mas não é a própria Constituição Federal no artigo 39 que veda a isonomia entre carreiras? Não é a CF que diz que o patamar remuneratório dos servidores se dará baseada em alguns pré-requisitos tais como natureza do cargo, risco, responsabilidade, particularidades outras como tempo de formação, complexidade do ato de julgar, ordenador direito de um volume monstruoso de recursos, maior até do que o PIB de alguns países?

Ora, mas o que é a CF, senão pura hermenêutica ?

Descarados
Política do holofote
Submissão de joelhos de valores que deveriam ser inquebrantáveis em prol de uma aliança escusa com o governo para tentar se erguer da posição de joelhos humilhante a que se sujeitaram

Troco por nada...para entregar o país e as instituições aos manipuladores, desonestos, anti-republicanos, socialistas de melancia ao revés (verdes por dentro e vermelhos por fora) que comandam com mãos de ferro este país