As crises econômicas de 2008 e 2011 globalizadas forçaram discussões profundas sobre os modelos de Seguridade Social internacionais. Num espaço de décadas nunca fora evidente e urgente a necessidade do estado discutir e decidir sobre a questão previdenciária e todos os seus temas relacionados: envelhecimento, desemprego e adoecimento. Vive-se atualmente uma “Primavera” Previdenciária. Ou seria um “Outono” Previdenciário? - Considerando a Poesia Deprimente da questão. Não sei o certo, sei, que no Brasil não é diferente.
Eu vejo e leio muitos artigos e entrevistas de vários veículos de comunicação, além de discussões em plenário sobre o tema da "Previdência Social". Um deputado diz: “Temos que acabar com o Fator Previdenciário!”. Outro diz: “Temos reduzir impostos!”. Outro diz: “Temos que criar mais direitos para o trabalhador” Fala-se sobre absolutamente tudo sobre o assunto. Ou pelo menos, quase tudo. A questão da Perícia Médica habitualmente fica de fora da discussão. Medo ou ignorância ou desdém? O fato é que o próprio século XXI escolheu o tema Seguridade Social como sendo o mais importantes e, no Brasil, a Perícia Médica da Previdência Social é o maior ponto de equilíbrio entre saúde, assistência e previdência.
Peraí!? Saúde? Sim, a perícia médica está relacionada à saúde da população geral e do trabalhador. É que nos conceitos modernos mais amplos - da própria OMS - não há como ter saúde plena sem o trabalho oportuno. Numa análise mais profunda, não compensaria o ganho social com ampla política pública da punição de empresas, aumento impostos e tampouco os milhões de reais destinados a transplantes e tratamento de alta complexidade, se o indivíduo – núcleo do "bem-estar social" - for aposentado por invalidez - não retornando ao mercado de trabalho. A Perícia Médica tem a nobre vocação de ser o maior instrumento de Justiça e Bem-Estar Social no conceito mais amplo – o Cidadão trabalhando com ou sem limitações. Infelizmente temos um serviço Reabilitação Profissional desassistido, fragilizado, desrespeitado e mesmo ignorado... Onde estão os Sindicatos nestas horas?
E além. Num país onde o conceito de “Vida Independente” inclui a expressão “Capacidade Laborativa”, é naturalíssimo que este aspecto seja considerado no resultado dos próprios conceitos de tratamento curativo. Um segurado portador de HIV assintomático que recebe a medicação gratuitamente pelo SUS, mas não consegue trabalho não poderia entrar na estatística de “bom resultado” médico e sim no "parcialmente". Talvez a carência da visão deste conceito ainda nas faculdades seja um dos fatores para que grande parte dos médicos assistentes desconsidere a questão do trabalho no próprio tratamento. Conceitos mudam.
É tudo muito amplo, mas, o importante é entender que a perícia médica é o destino final da saúde oferecida aos Brasileiros. Acidentes de trânsito, Acidentes de trabalho, Doenças Graves, Cirurgias de Alta complexidade e todas as suas variáveis terminam no consultório do Perito do INSS. O Perito diagnostica e trata a nível quaternário. (?) Além das atenções primária, secundária e terciária (reabilitação funcional). Existiria a reabilitação laborativa e social quando a limitação biológica definitiva resultado da atenção terciária pode promover o seu auto sustento dentro no próprio conceito moderno de saúde. Uma grande responsabilidade sem dúvidas.
* Assistência Social e Previdência dispensam palavras porquanto estão imiscuídas ao próprio conceito do que seria a Perícia Médica Previdenciária do INSS.
Enfim, a Perícia Médica é de vital importância para a Previdência Social exatamente porque assume de maneira objetiva e intransferível o papel de reintroduzir o cidadão lesado no conceito amplo de saúde e servir de "Válvula de Pressão" de Sistema. E tome pressão. Por exemplo, recentemente um cruzamento de dados entre MET e MPS detectou que milhares de pessoas usam o Auxílio-Doença como seguro desemprego adulterando o seu objetivo inicial. Desde uma tragédia da natureza até a ocupação de uma favela carioca. Não existe um estudo brasileiro sobre isso mais acredito que o aumento de desemprego, do envelhecimento, do adoecimento das pessoas e, claro, qualquer mudança na rigidez da lei previdenciária, termina dentro de um consultório do INSS. E não poderia ser de outra forma. Ela carrega a sua responsabilidade.
É isso quero introduzir a visão de que enquanto o tema “Previdência Social” avança em todo mundo e países reformulam seus próprios conceitos. Quando elucubrações Comunistas Utópicas já não conseguem espaço para vencer a Infinita Força dos números. Quando a defesa de idéias ultrapassadas como: "Estamos evoluindo para o renda mínima” e nos "parecendo com países do primeiro mundo" causa mais pavor do que conforto, nos podemos sair na frente fortificando a Perícia Médica. Aumentando os acertos e melhorando os seus erros. Infelizmente, no Brasil e no mundo ocidental, médicos não tem recebido de Sociedade e Governo a devida importância que deveriam receber - independente de questões políticas ou técnicas. Falta enxergar que a Seguridade Social travada impede o governo de avançar. Falta ver que a engrenagem principal é o Médico da Previdência. Falta entender que evitar seu colapso da Previdência Social está além de querer agradar peritos ou sindicatos.
Faltam investimentos em estrutura, qualificação profissional (que é desde o processo de seleção do concurso), regras objetivas, serviços de inspeção e investigação, autonomia técnica e científica, enfim, que se reconhecida como aquele mínimo que faz toda a diferença. Se o Governo fosse um senhor envelhcido e aposentado do INSS; a Polícia Federal, os seus óculos; A AGU, o seu relógio e a Receita Federal, a sua carteira; a Perícia Médica seria a sua bengala, fazendo que ele pudesse discutir assistir e mesmo governar, porém limitado para caminhar com equilíbrio quando mais precisa.
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