quarta-feira, 11 de abril de 2012

PROIBIDO DIFERENCIAR RECEPÇÃO PARA SUS E PARTICULARES

JORNAL DO COMÉRCIO
Ministério Público Federal discute discriminação sofrida por parte de usuários do sistema único

O ingresso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em recepções diferentes daquelas destinadas aos pacientes particulares e de convênios nos hospitais que atendem tanto particulares quanto SUS foi pauta de reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul na segunda-feira.

A matéria já havia sido objeto de recomendação ao Ministério da Saúde (MS) no sentido de que fosse proibida a adoção de recepções diferenciadas, uma destinada aos pacientes particulares ou àqueles que possuem plano de saúde privado e outra aos usuários do SUS. Os representantes do MS comprometeram-se a encaminhar uma resposta do órgão ao MPF.

Conforme as procuradoras da República Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros, é inadmissível a existência de qualquer tipo de discriminação. Um inquérito civil sobre o tema foi instaurado a partir de representação do ex-secretário de Saúde de Porto Alegre Lúcio Barcelos e tramita no Núcleo da Saúde e Previdência Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.


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