17/01/2011 15:22:49
O Sinsprev/SP vem a público denunciar a situação absurda que servidores do INSS vem sofrendo desde que foi reconhecida, por sentença judicial, a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução salarial, aos trabalhadores que fizeram concurso em 2004 que previa tal jornada e que a categoria já fazia há 20 anos.
Frente a essa decisão, o INSS recorre a todos os métodos para não cumpri-la. Queremos denunciar que este descaso não atinge só a nós funcionários, mas todos os trabalhadores que buscam na justiça os direitos que o INSS lhes nega nos guichês. O INSS não cumpre várias decisões judiciais dos segurados e nada acontece, fazendo agora o mesmo com seus próprios servidores.
Durante 25 anos tivemos a jornada de trabalho de 30 horas semanais – conquista de uma greve histórica em 1984 - dada à especificidade de nosso trabalho, totalmente voltado para o atendimento à população. A própria OIT - Organização Internacional do Trabalho, aprova esta jornada para todos aqueles que atendem ao público.
Em 2009 o governo Lula, de forma autoritária, foi responsável pelo absurdo do aumento de 10 horas em nossa jornada de trabalho, obrigando os servidores a “optarem” pela redução salarial caso quisessem manter a jornada a que já tinham direito. Ao invés de contratar mais servidores e dar emprego à população, preferiu aumentar nossa exploração.
Hoje a situação nos postos de atendimento do INSS é dramática. As condições de trabalho são precárias, faltam funcionários e o sistema sempre apresenta problemas. Os funcionários, expostos ao aumento da jornada, estão física e emocionalmente esgotados, são centenas de adoecimentos a mais, havendo inclusive casos de óbitos durante o expediente. Como forma de pressão por produção, o assédio moral é largamente praticado pelas chefias, só piorando este quadro.
Tudo isso é fruto de uma política que busca dificultar o acesso aos benefícios pelos trabalhadores. A alta programada e o fator previdenciário são exemplos disso e o governo ainda prepara uma reforma da Previdência que, como FHC e Lula, só retirará direito do trabalhador, dificultando ainda mais as concessões de aposentadorias.
Desde a data da decisão judicial, em setembro de 2010, o INSS usa todos os artifícios e não toma qualquer solução administrativa que viabilize o direito destes trabalhadores a realizarem sua jornada legal. Na justiça faz de tudo para adiar a execução da decisão.
Nesta terça o juiz convocou uma reunião com o Sindicato e o INSS para que finalmente a sentença seja cumprida. Mesmo tendo consciência dos limites da Justiça, temos convicção que neste caso ela será feita e o INSS será forçado a cumprir a decisão.
Sinsprev/SP – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo
FONTE: SINSPREV
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