quinta-feira, 10 de maio de 2012

DA SÉRIE "PERÍCIA PRA QUÊ TE QUERO" OU "NOVO MODELO, COMO RESOLVER ISSO?"

Previdência de SC aponta fraude em benefícios por invalidez



Da Folha de São Paulo

Pelo menos 30 aposentadorias por invalidez concedidas a funcionários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foram consideradas irregulares pelo Instituto de Previdência do Estado (Iprev).

Os casos fazem parte de um primeiro grupo de 56 processos administrativos julgados pelo Iprev, que desde julho do ano passado investiga a suspeita de fraude em 114 aposentadorias.

O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, afirma que vai solicitar à Assembleia a suspensão dos 30 benefícios. "São casos em que a perícia médica constatou que os aposentados não apresentam a doença que ocasionou a incapacidade para o trabalho", afirma.

Segundo ele, a maioria dos casos está relacionada à cardiopatia grave. "É pouquíssimo provável que alguém com essa doença tenha sido curado. Pode estabilizar, mas sumir não. O que verificamos foi uma indústria de aposentadorias por invalidez."

Na relação de fraudes apontadas pelo Iprev está o caso de Gaysito Luiz Nuemberg, que se aposentou em 1982 por cardiopatia grave aos 33 anos de idade.

No ano passado, ele participou de uma competição de atletismo em Florianópolis --correu 10 quilômetros em uma hora e três minutos. Segundo o advogado dele, Pedro Queiroz, "correr faz parte do controle cardíaco".

Na época da aposentadoria, Nuemberg apresentou à junta médica da Assembleia Legislativa um laudo indicando a doença cardíaca assinado por um pediatra. O mesmo médico assinou laudos de outras seis aposentadorias suspeitas.

Segundo Zanotto, os peritos da Assembleia na época não questionaram nem pediram exames complementares. Em outro caso o servidor apresentou o laudo do médico particular e no mesmo dia foi aposentado. E há ainda casos em que o médico que assinou o laudo foi o mesmo que fez a perícia", afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio (PSD), diz que, assim que receber a conclusão dos processos, vai iniciar uma investigação para identificar a origem das fraudes. "Temos que investigar se houve participação dos médicos da Assembleia em alguma irregularidade."

Merísio diz que se o aposentado tiver condições e idade para voltar ao trabalho ele será convocado. "Se não for possível, vai perder a função pública", afirma.

O resultado dessas investigações deve ser encaminhado na próxima segunda-feira à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e também à Receita Federal, já que os aposentados por invalidez eram isentos de pagar Imposto de Renda.

O Iprev ainda estuda como será feito o processo para ressarcimento dos valores pagos. A conclusão dos outros 58 processos deve ser divulgada, segundo o Iprev, até o início de junho.

O advogado Pedro Queiroz, que representa a maioria dos aposentados suspeitos de fraude, questiona a perícia médica realizada no ano passado. "Os meus clientes não têm obrigação de apresentar exames depois de tanto tempo. Algumas aposentadorias foram concedidas há mais de 30 anos", afirma.

Nota do Blogueiro: Cardiopata grave aos 33 anos (!!!) e 30 anos depois ainda está vivo e corre 10km em uma hora? Já repararam como a cara de pau de alguns não tem fim? Eis ai o resultado de perícias feitas às pressas, laudos emitidos no mesmo dia, sem exame físico, sem checagem de documento, mesmo médico sendo perito e médico assistente.... Isso lembra alguma coisa? Ah, o INSS e suas políticas periciais.

O URSO ACUADO - PGR NA MIRA DA CPI


Presidente do PT diz que Gurgel deve explicações sobre investigação
Da Folha de São Paulo
Atualizado às 18h57.

O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, cobrou nesta quinta-feira que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responda as questões levantadas pelo delegado da PF (Polícia Federal) Raul Souza.

Ontem, em depoimento à CPI, Souza questionou o fato de Gurgel não ter dado sequência a uma investigação anterior à Monte Carlo que já apontava laços entre o empresário Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres.

Gurgel também afirmou que as críticas foram feitas por "pessoas que estão morrendo de medo do julgamento do mensalão".

"Eu continuo dizendo que é preciso que ele responda uma dúvida que foi lançada --não por qualquer pessoa que ele atribuia genericamente-- mas por um delegado da PF. Não me consta que o delegado da PF esteja na lista das pessoas que ele identifica genericamente", disse Falcão hoje.

Questionado se o PT insistiria pela convocação de Gurgel para depor na comissão, Falcão disse que "a pergunta deve ser dirigida aos membros da CPI, que tem um plano de trabalho".

"Eu não sei se eles pretendem, alguém do PT ou outros membros, convocá-lo. A CPI tem poder de convocação de qualquer autoridade, mas a decisão de convocar ou não é da comissão".

Em 2009, durante a Operação Vegas, a Polícia Federal disse ter encontrado indícios de irregularidades, mas Gurgel considerou o contrário, e nada fez até fevereiro de 2012, quando estourou outra operação também envolvendo Demóstenes, a Monte Carlo, que prendeu o empresário de jogos ilícitos Carlos Cachoeira. Só então Gurgel mandou abrir um inquérito.

O delegado cuidou da Operação Monte Carlo, deflagrada em novembro de 2010 e que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e membros de seu grupo em fevereiro deste ano. Os 82 nomes citados se referem a esta operação, e não à Vegas, ação policial semelhante encerrada em 2009.

Sobre a proximidade do julgamento do mensalão pelo STF, Falcão disse que não tem "nenhuma preocupação" e que espera que o julgamento "seja pautado pela ampla defesa, pela defesa do contraditório, pela presunção de inocência e pelo julgamento de acordo com autos e provas".

Nota do blogueiro: Ahh, se fosse contra perito médico... A denúncia não ia nem esquentar a mesa dele. Mas como foi contra o amigo procurador de Goiás... 3 anos de gaveta. É, Sr. Gurgel tem muito o que explicar...

Nota 2: Para quem não entendeu o título, leia esta notícia.

O URSO EM AÇÃO - GINÁSTICA MENTAL PARA DEFENDER GOVERNADOR ACUSADO DE CORRUPÇÃO


MP solicita informações sobre viagens de Cabral

Rio -  O Ministério Público do Rio (MPRJ) informou nesta quarta-feira que o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, solicitou ao governador Sérgio Cabral, informações a respeito de suas viagens ao exterior. O pedido foi motivado pelas denúncias do ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho, que repercutiram na imprensa.

Saia justa no MP

A decisão de arquivar ou não as investigações sobre supostas irregularidades provocadas pela amizade entre o governador Sérgio Cabral (PMDB) e os empresários Fernando Cavendish e Eike Batista causou uma saia justa no MP. Afinal, a Delta Construções voltou a ser o centro das atenções após fotos e vídeos mostrarem Cabral com Cavendish, dono da empreiteira, em confraternização em Paris.



Conselheiros do órgão ouvidos pelo DIA estavam preocupados com a possibilidade de a instituição ficar com a imagem de servir a Cabral em vez de investigá-lo. Mas, anteriormente, Cláudio Lopes tinha avaliado que as fotos e vídeos não traziam novidades para o caso. “O governador nunca negou a amizade com o Cavendish. Estou convicto de que não há nenhuma prova de improbidade administrativa e de que o meu arquivamento será mantido”, afirmou Lopes.

De acordo com o procurador-geral, os contratos da Delta com o governo já tinham sido analisados: “Não há irregularidades. Os aditivos dos contratos estão dentro da lei. O Ministério Público não pode aliviar alguém por que é governador e nem punir também só por que é o governador.” Para Lopes, as informações prestadas pelo governo sepultam o caso: “Se a população quiser fazer um julgamento ético, moral e político é aceitável. Mas não existe ilegalidade(...)”.

Nota do Blogueiro: É nisso que dá o chefe da Procuradoria Estadual, que em tese é o que investiga o governador, ser nomeado pelo próprio governador. E ainda se fala nesse país de independência de poderes. O resultado está ai: Um procurador chefe de um estado fazendo um papel ridículo perante a nação num exercício patético de ginástica mental e lorotismo verbal para tentar justificar o injustificável: O arquivamento de denúncia de improbidade envolvendo o governador do Rio, Sérgio Cabral. O escândalo é tamanho que conselheiros do MPE estão abertamente discutindo a preocupação com a imagem do MP perante a nação. Mas não precisam se preocupar mais não, esse escândalo serviu para revelar à nação o que nós já sabíamos e já havíamos denunciado antes deste escândalo surgir com os vídeos do Garotinho: O Ministério Público é um Ministério Secreto, com agenda própria protegendo tubarões e atacando covardemente servidores pequenos sem direito à defesa prévia e com direito à espetáculo circense na mídia. Por isso ganharam o apelido de URSOS -> Pois são grandes e botam medo mas só comem peixe pequeno.

IMAGINEM COMO SERIA A ATITUDE DO MESMO PROCURADOR SE FOSSEM PERITOS FARREANDO EM PARIS. 

Mas isso resta impossível, pois com nosso salário não dá nem pra chegar no aeroporto internacional. Só não sei se é pra comemorar ou chorar.

INSS DIZ QUE "RECONHECE" ERRO, FAMILIAR DIZ QUE "DEVE TER INCOMODADO" E MÍDIA COMEMORA BOA NOTÍCIA. INFELIZMENTE NADA SOBRE O DOCUMENTO MAIS IMPORTANTE: O LAUDO MÉDICO QUE APONTARIA O QUE O PERITO VIU, OUVIU E DECIDIU.



REVISTA VEJA

Acidente de trabalho mata 38 por mês no estado de São Paulo
Principais ocorrências fatais estão relacionadas a acidentes de trânsito, quedas de edifícios e exposição à corrente elétrica

http://veja.abril.com.br/noticia/saude/acidente-de-trabalho-mata-38-paulistas-todos-os-meses

NEM A INGLATERRA ESCAPA.

Policiais britânicos aderem a greve contra reforma na previdência

10 de maio de 2012 • 09h44 • atualizado às 10h36
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5765277-EI8142,00-Policiais+britanicos+aderem+a+greve+contra+reforma+na+previdencia.html

Test Drive do "Novo Modelo". Há o que fazer contra o Laudo Médico Gracioso?

Conselho de medicina solicita laudos médicos de deputados ‘doentes’
A quantidade de laudos apresentados despertou atenção do Cremal
http://cadaminuto.com.br/noticia/2012/05/10/conselho-de-medicina-solicita-laudos-medicos-de-deputados-doentes-na-ale

NOTÍCIAS G1


10/05/2012 07h23 - Atualizado em 10/05/2012 07h23

GDF estuda mapear atividade externa de médicos da rede pública
Secretário diz que algumas cargas horárias de médicos são 'inexequíveis'.
Ponto eletrônico vai aumentar controle de jornada, diz Carlos Higino.

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/05/gdf-estuda-mapear-atividade-externa-de-medicos-da-rede-publica.html

Medicina de Tempos Modernos - Briga por Atestado Médico


Notícias

10.05.2012

Mais violência na saúde: médica e paciente entram em conflito na UPA Eugênio de Melo e rapaz é preso por agressão

Mais um caso de violência na saúde de São José dos Campos. Um rapaz de 19 anos foi preso na quarta-feira, 09, acusado de lesão corporal, desacato e dano qualificado.
A confusão aconteceu na UPA do bairrro Eugênio de Melo, zona leste da cidade. Segundo a mãe do rapaz, Elisângela Cristina da Silva Gonçalves, do bairro Jardim Nova Detroit, o filho foi mal atendido e agredido pela médica clínica geral, Dra Evelyn Bartholo Calvert. O problema teria começado quando o jovem voltou à sala de consulta para pedir um atestado médico, o qual a médica teria se negado a fornecer.
No meio da discussão o rapaz empurrou a médica, que se feriu na cabeça. A polícia foi chamada e um Boletim de Ocorrência foi registrado. A mãe do jovem afirma que a médica teria agredido o rapaz primeiro. "Meu filho é trabalhador, ele só estava com dor e queria um atestado", disse Elisângela Gonçalves.
A sala de consultas da unidade de pronto atendimento foi danificada durante a briga.
A agressão foi registrada no 5º Distrito Policial de São José dos Campos pela delegada de plantão e o rapaz preso em flagrante. Ele foi liberado após pagar fiança de mil reais e vai responder o processo em liberdade. O inquérito deve ser concluído em 10 dias e a polícia espera ouvir as duas partes para saber se a médica também agrediu o rapaz. Segundo a polícia, as provas e as testemunhas contra o jovem justificaram a prisão do mesmo.
A Secretaria de Saúde de São José dos Campos enviou nota oficial sobre o caso:
"As informações sobre a agressão sofrida pela médica da unidade foram passadas à polícia durante o registro do boletim de ocorrência. Segundo ela, depois de ser atendido o agressor invadiu o consultório e queria obrigá-la a fornecer um atestado médico a ele. Dois guardas municipais estavam na Unidade de Pronto Atendimento no momento da agressão e a polícia militar também foi acionada.  Quatro câmeras fazem o monitoramento interno do prédio"

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Dificuldade para Benefício por Incapacidade

Frase da Semana

"Beto Machado disse durante entrevista que inclusive foi mencionado que os médicos peritos tinham que ter comparecido para que eles pudessem ter a oportunidade de explicar se a situação procede ou não. Conforme Machado, o gerente disse que os médicos peritos não puderam comparecer na Audiência porque eles têm que ser imparciais. " 
- Frase de Audiência para Debater conduta de Peritos do INSS

http://www.g37.com.br/index.asp?c=padrao&modulo=conteudo&url=9429

GLOBO - TV MIRANTE - MA



Demora no atendimento gera muitas reclamações nas agências do INSS de São Luís

Profissão Perito - Mais uma Prisão em Flagrante

Homem é preso ao tentar obter auxílio-doença com atestado falso em Osasco (SP)
8 de maio de 2012 | Postado por Previdencia em Notícias

Um segurado, de 54 anos, foi detido na última segunda-feira (7) pela Polícia Militar depois de ter apresentado um exame médico falso durante uma perícia médica em uma Agência da Previdência Social em Osasco, onde tentava obter um benefício auxílio-doença. Identificada a tentativa de fraude,  ele foi levado para a Polícia Federal para prestar depoimento.

Ao passar pela perícia médica, o trabalhador apresentou ao perito médico do INSS uma tomografia computadorizada da coluna cervical. Ao analisar o exame, o médico ficou desconfiado, pois a clínica que constava na tomografia não faz este tipo de exame. Para se certificar, o perito saiu da sala e ligou para a clínica.  O estabelecimento confirmou que não trabalhava com tomografia e garantiu que a médica que assinou o laudo não era funcionária. Após a confirmação, os responsáveis pela agência da Previdência Social acionaram a Polícia Militar. 

 O suspeito já havia recebido um auxílio-doença de 9/10/2010 a 11/11/2011 concedido em uma agência da Previdência Social na capital. O processo de concessão deste benefício será desarquivado e reanalisado, para verificar se houve irregularidade. Caso seja constatada fraude neste auxílio-doença,  o segurado terá de devolver os valores recebidos indevidamente, além de responder judicialmente pelo crime. (ACS/SP) 


terça-feira, 8 de maio de 2012

NOVO MODELO? ONDE?

Desde que assumiu o INSS o atual presidente aparenta ter apenas uma obsessão: Viabilizar o que ele chama de novo modelo de perícias médicas. A idéia seria retirar parte das perícias da fila de agendamento por entender que dado o prazo curto de afastamento, elas só serviriam para engordar a fila e após essa limpeza na fila os peritos poderiam atender mais rápido os casos complexos e atuar em outras áreas.

De fato a princípio parecia uma boa idéia mas para quem minimamente conhecia a dinâmica das perícias médicas no INSS e o caos que se instalou sobre o auxílio-doença desde o final dos anos 90, já se sabia que esse novo modelo, além de não resolver nada -pois o problema da perícia não são os poucos trabalhadores empregados com poucos pedidos de entrada junto ao INSS que precisam de pouco tempo de afastamento - só iria piorar a situação, pois medidas efetivas para resolver o problema atual seriam congeladas ou postergadas em nome do novo modelo.

Dito e feito, conforme já denunciou este blog, nenhuma medida prática para se resolver o caos no auxílio-doença foi tomada, tudo foi sendo "empurrado com a barriga" em nome do novo modelo. A presunção aliada ao desconhecimento absoluto das peculiaridades médico-legais e à ânsia do populismo político resultaram naquilo que já pode ser considerado um grande fiasco.

O novo modelo, que inicialmente seria para o segundo semestre de 2011, concederia 120 dias iniciais sem perícia baseado em "estudos matemáticos". Após verem o tamanho do buraco e a possibilidade de legalizarem as férias remuneradas de 4 meses no Brasil,  limitou-se o direito a empregados com CTPS nos últimos 24 meses e não podia ser acidente de trabalho. Depois reduziu-se para 60 dias sem perícia e aumentaram o tempo de emprego para 36 meses.

Com tantas restrições, o universo de segurados abarcados com o novo modelo seria de no máximo 15%, o que por si só já não justificaria nenhuma mudança do modelo atual, seja pelo risco financeiro, seja pelo risco legal (vai que um procurador consegue uma ACP "extendendo" o direito a todos os segurados) seja pela eficácia inexistente de se propor um novo modelo para apenas 15% da população-alvo. Além disso, a mudança exigiria um complexo acordo legislativo para mudar diversas leis, não poderia vir apenas como uma norma infra-legal.

Porém outro problema aparecia: O novo modelo corria o risco de dar 60 dias para micose de unha. Qual o limitador? Bom, mais uma vez o despreparo e a arrogãncia fizeram o estrago: O INSS acatou sugestão deste blog de se criar uma espécie de malha-fina, para dar mais segurança no modelo. Mas o INSS resolveu fazer "do seu jeito" e lançou para consulta pública uma "tabela de incapacidade baseada em evidências" que de tão polêmica conseguiu o impossível: fazer a CUT defender a perícia médica do INSS como a única e legítima capaz de avaliar o período de afastamento do trabalhador.

Mas sem ter como voltar atrás após tanto tempo batendo na tecla, o presidente do INSS voltou à carga, anunciando o novo modelo para MAIO DE 2012. Notícia essa que repercutiu com estardalhaço na imprensa, como abaixo demonstrado:

Até mesmo para o Juiz de Florianópolis o INSS disse, em defesa prévia de ACP movida pelo MPF contra a demora nas perícias, que em 02 de maio de 2012 inauguraria um novo sistema:
"(...)Afirma que iniciou os procedimentos acordados na referida ação, e que um novo sistema estará em funcionamento até o dia 2 de maio de 2012. Assim, requereu a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, até que possa conhecer dos resultados das novas rotinas implantadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS visando à redução do prazo de espera para realização das perícias iniciais.(...)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004227-10.2012.404.7200/SC"


Mas já estamos em 07 de maio e, cadê o novo modelo? Cadê o auxílio sem perícia? Cadê as filas diminuindo?

Por conta de um capricho do INSS, medidas que deveram ser tomadas para mitigar a fila de espera não foram feitas tais como contratação de peritos, diminuir a evasão (exonerômetro), melhoras as condições de trabalho dos servidores, impedir o agendamento infinito de perícias (pauta que até o MPF defende), coibir os agenciadores, ser firme na punição a fraudadores como forma de mostrar à sociedade que atestados falsos e graciosos não serão mais tolerados, coibir a atuação de maus peritos que dão "30-60 dias" para tudo, em suma, fazer uma GESTÃO do processo.

Agora as filas estão insuportáveis, matérias quase diárias na imprensa atacando a situação, o próprio presidente do INSS em falas dizendo que o número de peritos é insuficiente (mas ai não dá pra entender como o próprio defende gratificações aos peritos baseados em filas de espera se ele mesmo reconhece que faltam peritos pro atendimento) e o caos instalado. A bomba só não explodiu pois uma ACP do MPF garante pagamento aos segurados já em benefício até nova perícia, o que já mostramos aqui como o "custo gabas-hauschild".

E tende a piorar pois em pelo menos um estado (SC) já se consegue benefícios sem perícias caso a fila passe dos 15 dias. E em outro (RS) a ação está trancada mas a cada dia fica mais dificil pro INSS continuar enganado o Juiz. A bola de neve já virou avalanche e enquanto isso o novo modelo continua onde sempre esteve, nos "pen-drives" de dirigentes do INSS.

Pelo menos uma coisa de bom existe nesse fracasso institucional e gerencial do INSS: De tão ruim, tão ruim, o novo modelo já fez gerar nos sindicalistas e na sociedade um sentimento de "defesa" da perícia médica do INSS. Hora então de pressionar a sociedade a fazer o INSS a dar à perícia os instrumentos necessários para resolver o problema: Autonomia, Segurança, Subsídio salarial, Infra-estrutura e Hierarquia Médica exclusiva.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

GLOBO - DEMORA NAS PERÍCIAS MÉDICAS EM SP

Notícias

Gazeta do Sul
07/05/2012 - 07h24
Perícias médicas do INSS são questionadas em Santa Cruz
Vigilantes com depressão e cabeleireira com lúpus foram considerados aptos
ROZANA ELLWANGER


DIÁRIO DE CANOAS
Canoas - 07/05/2012 07h20
Atualizado em 07/05/2012 11h03

Na cidade, 745 pessoas estão fora do mercado de trabalho devido a doenças
Dados do INSS mostram que outras 523 estão aposentadas por invalidez

NOVO FÓRUM LIVRE DA ANMP - VEJAM!!!




R.I.P. ANMP...

Procuradora defende Interdição Parcial

Procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga argumentou em favor do tema em audiência pública na Câmara dos Deputados

A procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, da Procuradoria da República em São Paulo, defendeu hoje, 3 de maio, na Câmara dos Deputados, a revisão da legislação para que se torne clara a previsão de interdição parcial de pessoas com deficiência mental. Eugência participou de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa. 

Eugência afirmou ser contrária à interdição total das pessas com deficiência mental destacou que os problemas causados pela interdição de pessoas com deficiência mental são problemas causados pela interdição total. Para ela, “se nós tivéssemos no Brasil a interdição parcial como regra, todos os problemas decorrentes da interdição seriam praticamente extintos”.

A procuradora da República explicou que, para o Ministério Público Federal, a interdição nunca foi vista como um instrumento de negação de direitos. A linha de defesa adotada pelo MPF na defesa dos direitos da pessoas com deficiência é pela interdição parcial. Eugênia explicou que essa previsão já consta na legislação, apesar de o texto não ser claro neste aspecto. Ela afirmou ainda que a interdição das pessoas com deficiência, quando concedida de forma total, acaba sendo executada em prejuízo da pessoa com deficiência, que acaba por ser tolhida, por completo, em relação aos seus direitos. 

Ao defender a interdição parcial, a procuradora da Repúblcia afirma que “é preciso resguardar o direito de decisão da pessoa interditada, até mesmo da interdição total”. Ela fez um apelo ao Poder Judiciário para que deixe de aplicar, como regra, a interdição total e passe a considerar as especificidades de cada caso, preservando a autonomia e poder de decisão das pessoas com deficiência mental. “Os advogados e juízes não encaram a interdição parcial como a regra. É preciso que isso fique claro para os operadores do direito que a lei já permite a interdição parcial, que deve prevalecer sempre que possível”, afirmou a procuradora da República. 


Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408

domingo, 6 de maio de 2012

Suíços sofrem com o Trabalho



06. Maio 2012 - 11:00
O sofrimento no trabalho ainda é um tabu

Por Samuel Jaberg, swissinfo.ch

Os suíços sofrem cada vez mais no trabalho. Esse é um desenvolvimento que afeta não apenas a produtividade do país, mas também a saúde da população. E apesar dos gritos de alarme lançados pelos especialistas, o mal permanece em grande parte ocultado pelos círculos políticos e econômicos.


Com um taxa de desemprego de 3,4%, uma posição invejada de campeã do mundo de competitividade e uma dívida pública quase inexistente, a Suíça é uma exceção em meio a uma Europa em meio à crise. Considerados diligentes e valorizadores do trabalho, os suíços estão interessados em preservar o seu modelo econômico.

Mas a situação tem também o lado oculto: mais de um terço dos suíços declaram estar sobrecarregado no trabalho, um aumento de 7% em dez anos como revelou a Secretaria de Estado para Economia (Seco, na sigla em francês). O estresse crônico e suas consequências sobre a saúde (depressão, síndrome de burnout, doenças cardiovasculares, lesões por esforço repetitivo, etc.) fazem aumentar a taxa de absentismo e induzem a efeitos negativos sobre a produtividade.

Segundo estimativas consideráveis credíveis pela Seco, os custos poderiam se elevar a dez bilhões de francos por ano para as empresas e a coletividade. Segundo um relatório publicado em 2010, o Departamento Federal de Estatísticas destaca a forte exposição dos trabalhadores aos riscos chamado "psicossociais", que já ultrapassam os riscos físicos: 41% das pessoas interrogadas dizem sentir fortes tensões psíquicas no trabalho.

Situação piora 
Esses estudos estão ainda longe de precisar a verdadeira amplitude do problema, ressaltam os especialistas. "A situação é crítica há uma década aproximadamente, mas ela piorou ainda mais desde 2008", afirma Brigitta Danuser, diretora do Instituto Universitário de Saúde do Trabalho de Lausanne.

O psiquiatra especializado em medicina do trabalho, Davor Komplita, é cada vez mais solicitado. "Eu observo um agravamento do fenômeno, tanto em quantidade como em qualidade. O estado clínico das pessoas que chegam à consulta é muitas vezes já bastante degradado. Essa constatação também é feito pelos meus colegas, sejam eles especialistas ou generalistas."

A pressão por desempenho e a concorrência, a precarização, a generalização do trabalho em escritórios abertos, os conflitos entre os colegas, a exigência de disponibilidade juntamente com os avanços das inovações tecnológicas, são geralmente citados para explicar esse crescimento da degradação da saúde ligada ao trabalho.  

Ao mesmo tempo, mais de uma pessoa ativa em dois sofre de hiper-investimento emocional no trabalho, revela um recente estudo internacional. "Nossa sociedade está organizada inteiramente em torno do trabalho. Realizar-se nele se transformou em uma obrigação", ressalta Brigitta Danuser. "Portanto, contrariamente ao que pretendem os empregadores, apenas de 10 a 20% dos postos de trabalho permitem realmente realizar esse intento". Uma situação que provoca frustração e decepção e que pode incentivar síndromes de esgotamento profissional.

Os psiquiatras estimam que a própria organização do trabalho se tornou patogênica. "Em somente uma ou duas gerações conquistamos liberdades individuais e o reconhecimento dos direitos humanos como nunca antes. Mas paradoxalmente, as relações com o trabalho se tornaram cada vez mais verticais, autoritárias. Isso é observado na esfera privada, mas ainda mais nas administrações e os serviços públicos", considera Davor Komplita.

Falta de capacidades 
Quaisquer que sejam as causas de enfermidade no mundo do trabalho, a Suíça não está preparada hoje em dia para combater o problema. "Nosso país dispõe de apenas 150 médicos trabalhistas, a grande parte especializada nos riscos físicos clássicos (intoxicação, câncer, etc.). Segundo um plano global de ação da Organização Mundial da Saúde (OMS), cada empregado deveria ter acesso a um serviço de consulta sobre a saúde no trabalho. Na Suíça ainda estamos longe disso", explica Brigitta Danuser. Para superar essa deficiência, o Instituto Universitário de Saúde no Trabalho abriu no ano passado um centro de consulta baseado no modelo aplicada na França há pouco mais de uma década. "Já temos uma lista de espera. Isso prova que estamos atendendo a uma demanda real."

Se os suíços francófonos são mais sensíveis ao problema, influenciados certamente pela midiatização dos suicídios ocorridos na empresa francesa de telecomunicações France Telecom, Brigitta Danuser, não detecta grandes diferenças culturais entre as regiões do país. "Trata-se de um problema suíço. A Alemanha dispõe, por exemplo, de uma estrutura de medicina do trabalho bastante elaborada". Brigitta Danuser vê um mundo de trabalho bem liberal, onde "o sofrimento faz parte da esfera privada e se torna um tabu no espaço público."

O número de intervenções parlamentares para tratar do tema é contado nos dedos da mão. "Na França o Parlamento decidiu criar um órgão de medicina do trabalho", lembra Davor Komplita. "É um ato puramente político. Infelizmente, em termos de saúde pública, a Suíça pensa unicamente em termos individuais e orçamentários. Portanto a saúde é uma riqueza e forte de lucros para as empresas."

A regulamentação federal é quase muda sobre os riscos psicossociais que não são reconhecidos como enfermidades profissionais pelo SUVA, a Caixa Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho. "Nós regulamentamos o problema o estimar simplesmente que ele não existe", acrescenta Komplita.

Empresas acusadas 
A privatização do sofrimento no trabalho se observa na multiplicação de clínicas especializadas em tratar da síndrome de burnout. "É muito bom tratar as pessoas e motivá-las a voltar a gostar de viver. Mas logo que alguém é vítima de um traumatismo de guerra, nós atacamos diretamente o problema e não propomos unicamente passeios na floresta. Isso também vale para o trabalho", afirma Brigitta Danuser.

Do lado das empresas, os esforços realizados nos últimos anos não convencem mais os especialistas de saúde. De fato, os seminários de motivação, de estímulo do espírito de equipe e de acompanhamento pessoal florescem. Mas para qual resultado? "Os efeitos não duram e a colegialidade é esquecida a partir do momento em que se trata de saber a quem será atribuído um posto", releva Brigitta Danuser.

Para Davor Komplita, os métodos modernos de administração, baseados na concorrência e insegurança, retornam em médio prazo contra a própria empresa. "Elas obtém um ganho de produtividade aparente, mas acaba perdendo no final. As pessoas se calam, não são mais solidárias na qualidade global de produção e mudam rapidamente de emprego, o que provoca uma perda considerável de savoir-faire. Para fazer funcionar os procedimentos mais detalhados, mas muitas vezes irrealizáveis, é preciso mobilizar recursos que se baseiam em solidariedade, zelo, criatividade e investimento subjetivo. Hoje em dia muitos trabalhadores já desistiram do seu trabalho."

Samuel Jaberg, swissinfo.ch
Adaptação: Alexander Thoele


Ponto de Vista - Sobre Tabelas


A consulta pública disponibilizada pelo governo para formulação de uma extensa tabela - mais de 9.000 itens - a fim de estimar um tempo de recuperação” funcional” - não de “incapacidade”- tem elevado os ânimos das entidades sindicais. A Central Única dos Trabalhadores está rejeitando  veementemente a ideia, que aliás, foi considerada uma afronta aos direitos e garantias dos trabalhadores. Tanto que até audiência no Senado foi promovida para se debater o tema onde se pôde ouvir do Senador Paim a expressão: “Isso é um absurdo! Cabe ao médico definir e estimar o tempo adequado para cada tralhador”, tentando justificar enfaticamente algo elementar.

A resposta de Sua Excelência pareceu tipicamente política já que foi festejada pelos sindicatos, forçou adiamento da investida do governo, e o mais interessante, não alterou nada de nada porque os médicos independentemente não serão "obrigados" a seguir tabela nenhuma o que torna todos argumentos estéreis. Nunca foram, não são e nem o serão.  Do nosso observatório, parece que estão declarando uma guerra política e ideológica, como de costume, em desfavor da perícia médica e a previdência social a fim de auto-promoção quando a discussão, a sustentação e intenção deveria, antes de tudo, ser de natureza científica. Após os trâmites, muito alarde, pouco resultado. 

Na prática diária, os médicos são cercados de tabelas para estudarem e trabalharem. Seus Tratados e Pocket Books,  companheiros fiáveis de plantão, são recheados destas formas e linhas ordenadas com seus números e letras. Não há especialidade que escape.Todos os protocolos e diretrizes nada mais são que tabelas práticas. Exemplos: “Se a dor torácica durar 30 minutos, iniciar protocolo de infarto”; “A dosagem do antibiótico é de 10mg por Kilo de peso”; “Acima de 120 a pressão diastólica é nociva ao miocárdio”; “A acuidade visual de 20/20 é normal na tabela de Snell”. Aliás, a própria receita médica nada mais é que a aplicação de uma tabela de posologia estimada (sim estimativas com as tais são muito mais precisas). Sim a Cobertura Previdenciária Estimada- COPES tem fundamento teórico contundente.

Para mim, não há justificativa para se evitar a utilização de tabelas por médicos quaisquer, inclusive peritos que também. Sê-lo é atribuir ao médico uma condição simplista, mecanicista, irracional e automática. Medicina nunca foi ciência exata. A medicina talvez seja a dura arte de perceber e decidir quando “não” enquadrar ou utilizar por tabela (mais uma vez o “não”). De outro modo, não precisaríamos dos nossos médicos, todos nos cuidaríamos e se nos resolveríamos com: a bula, o livro e, claro, o google. Numa visão mais ampla, o médico, aos poucos, vai se tornando um “tira-teima” dos pacientes, autoridades e governo. Talvez por isso a ascensão meteórica da perícia médica como especialidade na última década. Talvez por isso faltem sempre mais e mais peritos.

Ora, se está escrita a penalidade crua e nua, para quê se julgar? Ora, se está tabelada dose, para quê se consultar? Figuramente as tabelas médicas são exatamente como são os códigos de leis. E os médicos como os juízes carregando sobre si enorme poder e responsabilidade de ter que decidir com, sem ou apesar do recomendado. Uma tabela jamais poderá substituir a avaliação humana, entretanto não existe ofício infalível. Os médicos desde cedo aprendem sobre a responsabilidade intransferíveis pelos seus atos. No INSS não seria diferente. Sem esta percepção é impossível avançar na discussão.

Se vingará ou não o tabelão, ele, ao menos, já parece ter servido para que as entidades sindicaistas percebam, ainda que timidamente e tremulamente, a complexidade e a importancia do cargo de Perito do INSS contrapondo-se a visão romântica e infantil de que Perito Médico é inimigo do trabalhador. Quem diria, agora, eles querem se salvar do “direito automático” e do "benefício sem perícia" adotados como propagandas no INSS alegando a importância do médico que é quem, no final, dizem eles, pode estimar “quanto de tempo cada trabalhador precisa”. Vá entender...

À propósito, o Perito.med já apresentou aqui duas grandes tabelas utilizadas por países ibéricos Portugal e Espanha a fim de tornar mais clara a avaliação da incapacidade e, inclusive, garantia direitos no Poder Judiciário. Confiram:


sexta-feira, 4 de maio de 2012

CHEGOU A HORA DA PERÍCIA MÉDICA DA UNIÃO

Francisco Alves dos Santos Júnior, Juiz Federal, da 2ª Vara-PE clama por uma solução nacional para o grave problema das perícias médicas judiciais. Em seu blog http://franciscoalvessantosjr.blogspot.com.br/ o magistrado reproduz sentença introduzida pelo seguinte texto que repercutiu na grande mídia (folha.com):

"A Justiça Federal não tem um setor de perícias, de forma que os juízes nomeiam peritos privados. Quando o Autor ou Réu é pobre e necessita de uma perícia, os honorários do Perito são pagos pela Justiça Federal, mediante tabela aprovada pelo Conselho da Justiça Federal - CJF. Como os valores da tabela aprovada por esse Conselho estão sempre abaixo do valor de mercado dos profissionais liberais que são nomeados para realização de perícia, esses profissionais negam-se a realizar a perícia e pedem o cancelamento da sua nomeação. Os médicos, por exemplo, com raras exceções, negam-se a fazer perícia e alguns dizem claramente, como aconteceu no caso que segue, que não vão fazer a perícia porque os honorários fixados por mencionado Conselho estão defasados do mercado. Isso é dramático e tétrico, porque muitas pessoas pobres dependem da perícia, para que o juiz decida, por exemplo, se elas têm ou não direito a uma aposentadoria.
    No caso que segue, desde outubro de 2009 que este magistrado vem tentando um médico-perito para realização de uma perícia em um hemofílico e não vem conseguindo.
    O Conselho Nacional da Justiça-CNJ e/ou o Congresso Nacional têm que fazer alguma coisa, pois como está não pode ficar".

Já presenciei queixas de magistrados e entidades da classe que os recursos gastos em perícias são, em seu conjunto, exorbitantes, esgotando os orçamentos anuais em meados do primeiro semestre.  Portanto a questão aflige o judiciário no aspecto econômico/financeiro e no aspecto ético da prestação jurisdicional a toda a população. Perícia é fundamental para o andamento da Justiça que precisa alcançar os pobres e, outra dificuldade, o interior.

O grupo de peritos que usa este espaço público para debater tem a tese de que perícia médica para ser absolutamente isenta precisa de quadro próprio, autônomo e independente. O perito vinculado ao órgão pagador, como o INSS, gera conflito de interesses, sobretudo se este perito tem a remuneração atrelada a metas da instituição e não da própria atividade pericial. Propusemos, e reafirmamos na oportunidade aberta pelo preocupado magistrado, que é preciso haver um órgão independente que atue no plano federal para todos os ministérios e autarquias e também para a Justiça Federal. Os peritos do INSS vêm preenchendo precariamente esta lacuna trabalhando para o INSS, para o MPS, para o Ministério da Promoção Social (LOAS), para o MPOG (SIASS), para o Ministério da Fazenda (isenção de IRPS por moléstias graves), ou seja, já é uma Perícia Médica da União.

Precisamos que haja um órgão específico, estritamente voltado para as perícias médicas previdenciárias, administrativas e judiciais federais, talvez vinculado ao Ministério da Justiça e cujos integrantes atuem nos diversos órgãos federais. Não se estaria inventando a roda, já que a AGU funciona exatamente assim, estar-se-ia apenas racionalizando uma atividade fundamental na consolidação e desenvolvimento da democracia brasileira.

Estudar no INSS? Médico Perito? Isso não te pertence mais...

Colega Médica no Estado do Amazonas, área de extrema carência de Peritos do INSS, fez o concurso público para assumir o cargo no meio do seu Mestrado. Pediu remoção para próximo do Capital a fim de terminá-lo já que naquele estado distâncias de 200km são consideradas curtas. Ter um médico com mestrado seria ótimo para o quadro de servidores. O Mestrado terminaria no final do ano. Passa rapidinho. Infelizmente médico tem é fazer perícias e apenas na visão limitada da gestão. Financiamento, estímulo, liberação nesta área parece ser absurdamente impossível. Agora fica tanto o interior quanto a capital sem médico. Um decisão mais sábia poderia ser um acordo entre as partes. Ah! Mas é para médico perito... Estudar e pensar demais é prejudicial a submissão 

"A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas (PF/AM) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS), obteve sentença favorável na Ação Ordinária nº 3773-08.2011.4.01.3200, que objetivava compelir o INSS a manter a autora lotada provisoriamente na cidade de Manaus, pelo prazo de um ano, a fim de que a mesma pudesse concluir seu curso de Mestrado em Ciência da Saúde, iniciado em janeiro de 2010."

Leia o curioso caso na íntegra:

quinta-feira, 3 de maio de 2012


Ministro confirma nomeação de 1.050 aprovados no concurso do INSS
Garibaldi Alves Filho, da Previdência anunciou as nomeações pelo Twitter. Serão 900 vagas para técnico e 150 para perito.
Publicado Quinta-Feira, 3 de Maio de 2012, às 20:38 | Do G1

http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=187577&codDep=1

A URGENTE NECESSIDADE DO "NÃO"


Outro dia discutia com alguns colegas que, considerando o assustador cenário nacional, o profissional médico hoje seria tão ético quanto a sua capacidade de dizer convictamente a palavra “não”. Não que nós gostemos, claro, mas é que praticamente tornaram o exercício da medicina inviável sem este advérbio de negação. Obviamente que previ que em alguns anos ele seria tema de uma disciplina aula de medicina: "Negativologia Clínica". Aí ouvi a piadinha de graça: “Então vocês do INSS são muito evoluídos! Negam tudo!”. E não adiantou dizer que aproximadamente 80% dos requerimentos são deferidos – o Não é o que tatua a alma.

Outro dia um colega anestesista suspendeu um procedimento plástico porque o paciente havia tomado café e, após explicar sobre os riscos eventuais, escutou do paciente: “Olha aqui! O Senhor está sendo muito radical! Paguei R$12.000 já e Eu não saio daqui sem ser operado.E mais vou lhe processar!” (ser processo por querer ajudar alguém é um dos efeitos colaterais da ética). É isso. Parece que o exercício da medicina, com cuidado e responsabilidade, está cada vez mais diretamente ligado a capacidade do profissional médico dizer um “não” bem dado. Estes dias alguns colegas colocarão nos currículos “Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado em Negativoterapia  (com letras miúdas)”.Vai ser marketing de sucesso o doutor que se garante no  monossílabo.

“Não atendo sem prontuário, sem caneta, sem papel, sem água, sem ar-condicionado e também sem cafezinho quente (afinal ninguém é de ferro)”. “Não atendo encaminhamento de vereador, fora da agenda, sem lenço, sem documento e sem comprovante”. “Não interno nem carimbo controlado e nem dou atestado sem examinar”. "Não recebo fiado nem aceito escambo e nem cantada pra desconto". “Não opero sem fios de sutura, sem foco, sem UTI e sem auxiliar”. “Não trabalho sem cadeira, armário, ambulância, papel higiênico e sem porta no banheiro". “Não como munguzá com sal e nem macarrão com ovo pela quinta vez na semana”. "Estão aí as condições"... Infelizmente a Medicina é a arte de trabalhar o seu não de cada dia sem se estressar. É a arte de ser chato e ainda assim conseguir pagar as contas no fim do mês.

“Mas como assim o Senhor não vai passar nada?” disse. “Não precisa pode ir” disse o médico seguro. “Tome Ginkgo Biloba” disse o que tem medo de desagradar. “Tome este antibiótico caríssimo e volte em 2 dias com esta ressonância, mas saiba que vai dar normal. Fique tranquilo!” disse o colega “Estraga tudo” prevendo o óbvio. É exatamente assim. Mas o "Não" não pode ser de qualquer forma. Para dizer um não é preciso, antes de tudo, ter muito estudo, disciplina e coragem. As negativas na medicina sempre pesaram mais que as afirmativas. Dizer que morreu é mais pesado; Talvez por isso todas as auditorias do INSS ratificam uma após a outra que os laudos de indeferimento são muito mais completos e adequados as “normas”.

Infelizmente os médicos têm sido empurrados para uma encruzilhada onde são obrigados a escolherem se querem seguir éticos em seus preceitos, porém estressados por overdose de chatice ou nos limites da ética sorridentes, tranquilos e, claro, com gordurosas produções no fim do mês. O mais curioso é que absolutamente ninguém respeita mais uma decisão em forma de “não”: paciente, acompanhantes, não-médicos, gestores, autoridades e até a mãe do perito (esta foi para um colega que levou sermão da própria mãe para autoriza mais benefícios). Deveria haver uma campanha: “Doutor aprenda a dizer não” ou "Não faz bem a saúde" ou “Mil e uma formas de dizer e ouvir um não sem se machucar”.

No fim o corpo médico do Brasil está doente engasgado com uma palavra de três letrinhas quando Peritos, médicos do trabalho e assistentes estão todos incapacitados. Incapazes de dar um “Não” que salvaria a si mesmo, o seu paciente e própria sociedade. E não esqueça: "A sociedade tem o médico que merece, não o que precisa."

NO FUNDO A CULPA É DO MÉDICO. E É MESMO.

Ontem devolvi um processo de pensão para filho maior inválido para que fosse refeito. Motivo: o perito periciou o recorrente em uma folha impressa do sistema PRISMA onde o examinado consta como sendo o falecido instituidor da pensão. É assim que o PRISMA faz, mas o perito não teve o cuidado de retificar o erro sistêmico em seu laudo manuscrito cujo cabeçalho é impresso errado. O "normal" seria fazer vistas grossas e tocar o barco. Afinal, o médico é um quebra-galho, um profissional "social" incumbido de viabilizar o inviável. O perito médico tem relação médico-paciente atípica, uma vez que não atua no melhor interesse do paciente, mas na busca da verdade e do direito. Mesmo assim, trazemos para o INSS os vícios da prática médica, nos esquecendo do papel médico-legal que desempenhamos. Sobre isso, vejamos o que diz um magistrado em reunião com o CRM:


"No e-mail anterior, creio ter deixado claro que os juízes, corretamente, julgam avaliando as condutas médicas à luz das regras técnicas e éticas que foram definidas pela corporação médica.

Assim, a condenação e as penas só podem ser resultantes de condutas individuais e/ou coletivas, caracterizáveis como imprudentes, imperitas ou negligentes.

Vejamos como isso acontece.

Partamos do princípio de que todo médico deve ter ciência certa das normas contidas no Código de Ética Médica.

O postulado é falso já que em nenhuma faculdade de medicina o Código é estudado devidamente e em profundidade. Deveria sê-lo já que ele é a 'bíblia' do médico, o conjunto de regras de conduta que quando desrespeitadas, podem 'extinguir' o profissional nos casos extremos. Nenhum outro código possui esse poder.

Na esfera penal, o médico é condenado à prisão. Cumprida a sentença, volta a ser médico. Na área cível a condena implica em perdas patrimoniais, que poderão ser repostas sem incidência sobre a continuidade do exercício profissional. Quando no setor administrativo, o médico poderá até ser demitido, mas sempre encontrará outro lugar para trabalhar. Entretanto, na área ética, o médico condenado perde o título e NUNCA mais voltará a tê-lo. E com toda razão, já que nesta esfera julga-se o caráter do indivíduo e esse, não muda. O sujeito mau-caráter, sempre o será. Não tem cura.

Pois apesar desse enorme risco, as universidades omitem o estudo do Código de Ética e o formado sai com ideias distorcidas e sem sequer o ter lido integralmente.

Esse o grande complicador já que para a justiça, o conhecimento das normas e regras do Código de Ética Médica pelo profissional é um pressuposto e assim sendo, não adianta alegar desconhecimento dele e nem das demais regras previstas na legislação, eis que vige princípio constitucional que inviabiliza alegar desinformação das leis para elidir culpa por atos ou fatos provocadores de dano.

Qual a desculpa mais utilizada para 'justificar' condutas médicas provocadoras de danos por imperícia, imprudência ou negligência?

Sem dúvida aquela que o médico afirma ter acontecido por falta de condições de trabalho. Todavia, nenhuma prova há deste mesmo médico ter adotado as cautelas dispostas no Código de Ética Médica, tais como a comunicação dessa falta de condições a seus superiores hierárquicos e especificamente ao Diretor Técnico da Unidade e aos Conselhos de Medicina.

Ademais, com honrosas exceções, pelo menos aqui no estado, o Diretor Clínico é figura decorativa que se limita a elaborar uma escala de plantões. Não se vê convocações pela Direção Clínica de reuniões de corpo clínico para avaliar o que foi feito durante a semana, os resultados obtidos com os diversos medicamentos utilizados, ou com os protocolos e rotinas de atendimento. Médicos e diretores parece entendem que isso é perda de tempo, esquecendo que é graças a essas trocas de informação que a medicina evolui.

Todo médico sabe que trabalhar com instrumental inadequado é risco puro, mas mesmo sabendo, não se insurge e nem cobra do Diretor Técnico condições de trabalho. Tampouco deixa registro desses fatos nos prontuários ou em documentos específicos.

Pois essa omissão do médico na cobrança de condições de trabalho configura sua cumplicidade com o gestor e tipifica um ato negligente.

Reitero, não adianta depois do leite derramado, dizer que derramou porque o vasilhame estava rachado, ou sem tampa. Aqui deve existir prova escrita das cobranças. Ausente essa prova, a culpa exclusiva é do médico e isso está previsto no Código de Ética Médica e na legislação vigente.

Dissemos antes que o Decreto 20.931/1932 determina que toda unidade de saúde tenha um responsável técnico que deve ser médico. A maioria não os tem. Por sua vez, os Conselhos de Medicina não o exige administrativa ou judicialmente e assim sendo, por essa omissão em sua função de fiscalização os CRMs podem ser responsabilizados.

Ausente o Diretor Técnico - responsável pelo suprimento de condições de trabalho para os médicos -, a quem reclamar da falta de meios e recursos?

Como fazer entender a um burocrata não médico que diversos instrumentos e elementos auxiliares de diagnósticos são imprescindíveis para e exercício médico e o bom atendimento?

O Código de Ética Médica e farto em disposições que explicitam esse direito e obrigação do médico:

Nos Princípios Fundamentais VIII/XIV/XV e XVI;

Nos Direitos do Médico: III/ V e VIII;

Nas definições de faltas éticas: art. 10/ 19/ 20/ 25/ 28, par. Único/ 57 e 87.

Outra desculpa rotineira justifica condutas negligentes e imprudentes alegando que não dá tempo para atender todos os pacientes.

E onde está escrito que o médico tem de atender seus pacientes 'correndo'?

Pelo contrário, o Código de Ética Médica DETERMINA que a saúde do paciente deva ser alvo de toda a atenção do médico e que por isso tem de agir com o MÁXIMO de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (Princípios Fundamentais, II).

Tampouco pode o médico, em nenhuma circunstância ou sob pretexto algum, renunciar à sua liberdade profissional e nem permitir restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e correção de seu trabalho (Princípio VIII).

Menos ainda aceitar qualquer tipo de imposição que limite a escolha pelo médico dos meios e recursos cientificamente reconhecidos para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento (Princípio XVI).

No art.20, o Código VEDA aos médicos permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, de seu empregador, superior hierárquico, ou financiador público ou privado INTERFIRAM na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos.

O art. 32, veda ao médico deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento em favor do paciente.

O art. 34 proíbe deixar de informar o paciente sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento.

O art. 37 define como falta ética a prescrição de tratamento ou a realização de procedimentos, SEM O EXAME DIRETO do paciente.

O art. 87 exige a elaboração de prontuário LEGÍVEL, onde fique registro dos dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido EM CADA AVALIAÇÃO, em ordem cronológica, com data e HORA.

Estes últimos artigos nos remetem às constantes cobranças dos pacientes a respeito de o médico não olhar e nem examinar, quanto menos ouvir. Acusação que somente cai por terra quando existem documentos escritos que as refutam.

E não adianta dizer que foi impedido de atuar da forma disposta no Código, já que se isso acontece, o médico deve denunciar essa limitação e qualquer ato que contrarie princípios ou condutas éticas à Comissão de Ética Médica e ao CRM.

Portanto, com essa base legal, como pode o médico permitir-se atuações que somente visam a resolver o sintoma unicamente?

O que pode justificar tais negligencia e imprudência?

Como reclamar de um juiz que te condena se você tornou-se cúmplice de um gestor preocupado com números e com atendimentos 'rápidos' que eliminem as filas?

Estou careca de falar que o problema das filas é do gestor. O médico tem obrigação de oferecer a seu paciente, QUALIDADE!

Médico que se presta a resolver o problema do gestor e atender medicando sintoma, certamente mais cedo ou tarde enfrentará processos e ações indenizatórias e nessa hora não vai adiantar alegar 'pressão' do gestor porque o gestor, como sempre ocorre, vai negar e afirmar que o responsável pelo dano é você, no que terá absoluta razão. Afinal, é você, médico, que tem autonomia no exercício de seu mister.

Se você não tem coragem para exercer essa autonomia, então é melhor buscar outra atividade... ou aguardar que o sistema te quebre completamente e que teu diploma seja cassado. Você decide!

Acho que temos bastante assunto para debater. Estou às suas ordens!"


Crédito: Miguel Angel Suarez

quarta-feira, 2 de maio de 2012

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

O PLANO

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/objetivos_estrategias_plansat_14411.pdf

NOTÍCIAS G1

27/04/2012 11h27 - Atualizado em 27/04/2012 12h08
GOVERNO LANÇA PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Objetivo é assegurar melhores condições para trabalhador, diz Ministério.
Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado neste sábado.

http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/04/governo-lanca-plano-nacional-de-seguranca-e-saude-no-trabalho.html

MINISTÉRIO PÚBLICO OU MINISTÉRIO SECRETO?


Procuradoria rebate críticas e diz que investigará 'quem quer que seja'

Em nota divulgada nesta quarta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República rebateu críticas de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, demorou a agir no caso Cachoeira e sustentou que o Ministério Público vai investigar "quem quer que seja".

O texto explica que Gurgel recusou convite para falar na CPI do Cachoeira porque a participação poderia "futuramente torná-lo impedido para atuar nos inquéritos em curso e ações penais subsequentes".

Procurador-geral recusa convite para falar em CPI

O comando da CPI convidou Gurgel pela manhã para falar aos integrantes, mas o procurador recusou. Aos congressistas, o procurador-geral disse que as investigações não estão encerradas.

"O material do inquérito é muito vasto e está sendo analisado com o devido critério e a necessária prioridade, bem como que o Ministério Público Federal, como sempre, não se furtará a investigar quem quer que seja", afirma a nota.

De acordo com a Procuradoria, Gurgel explicou ao comando da CPI que demorou a encaminhar material ao Supremo Tribunal Federal porque só recebeu da Justiça Federal de Goiás, em 9 de março de 2012, material da Operação Monte Carlo, que envolve o empresário de jogos ilegais Carlos Cachoeira, e pessoas com prerrogativas de foro privilegiado, como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A explicação rebate acusações de parlamentares de que o procurador teria sido negligente com o caso. "Este material, agora sim, reunia indícios suficientes relacionados a pessoas com prerrogativa de foro e, assim, menos de 20 dias depois, em 27 de março, o procurador-geral da República requereu a instauração de inquérito no STF, anexando tudo o que recebeu nas duas oportunidades."

Ele esclareceu ainda que no início do caso, em 2009, quando teve acesso ao material referente à Operação Las Vegas, fez uma avaliação preliminar e verificou que os elementos não eram suficientes para qualquer iniciativa no âmbito do Supremo Tribunal Federal.


"Optou por sobrestar o caso, como estratégia para evitar que fossem reveladas outras investigações relativas a pessoas não detentoras de prerrogativa de foro, inviabilizando seu prosseguimento, que viria a ser formalizado na Operação Monte Carlo."


Nota do Blog: Os parlamentares começam a descobrir agora o que já descobrimos há muito tempo. De "público" o MPF só tem o nome. Na verdade trata-se de um Ministério "Secreto" onde as ações são tomadas sem nenhum tipo de controle público por parte da sociedade, e na prática ao mesmo tempo que perseguem servidores da ponta, sobrestam investigação de peixe graúdo, o que leva a suspeita óbvia de que não investigam quem possa interferir com suas promoções ou aumentos salariais.
Ao mesmo tempo que condenam perito a procurar psicólogo sem uma defesa prévia, baseado apenas no depoimento de pessoas inidôneas e que mandam a polícia parar de revistar pessoas na maior fronteira mundial do tráfico de cocaína apenas porque alguém se sentiu ofendido em se submeter a uma obrigação constitucional, alguns procuradores dizem que o governador do Rio, Sérgio Cabral, "não cometeu improbidade" ao se imiscuir com os donos de empresas que mais faturavam do governo fluminense e "esquecem em alguma gaveta úmida e escura" processos como o Monte Carlo, que só voltou "à ativa" às pressas pois o escândalo explodiu na mídia. Quem responde por 3 anos de "sobrestamento" de um caso desses?


O Ministério Público é um grande urso, só caça peixe pequeno. A sociedade agora começa a enxergar isto.


Demóstenes Torres era procurador de Goiás e seu irmão é o atual chefe do MPE-GO. Por que será que o MPU demorou tanto para tomar alguma atitude sobre esse caso? Até onde vai a rede de comprometimento de procuradores com esse caso?


Enquanto o Ministério Público for um poder à parte, que não presta contas para a sociedade e tem carta branca para agir conforme o que der na telha sem nenhum tipo de explicação ou punição para malversações do cargo (quem pune são eles mesmos, ha ha ha) continuaremos a ver situações como essa, de governadores e senadores envolvidos em grandes crimes de lesa pátria sendo "aliviados" e pequenos servidores jogados ao fogo público para "dar nome à entidade" dentro do que chamamos de política do holofote.


Já passou da hora de termos já um controle social sobre o MPU.


A matéria é da Da Folha de São Paulo.  Os comentários e ilustrações são do blog.

terça-feira, 1 de maio de 2012

INSS - MEIO DE VIDA OU MEIO DE MORTE?

Reflexão para o Dia do Trabalho na ótica de Peritos Médicos do INSS.

Todos nós, peritos médicos, entramos para o INSS após aprovação em concurso público com um mesmo sonho: Um meio de vida melhor, um salário melhor, estabilidade, "status de federal" que permita eventuais mudanças pelo país sem perda de vínculo, uma aposentadoria melhor, poder largar um ou outro subemprego, ter mais noites em casa, dentre outros.

Porém o que encontramos aqui no INSS foi um pesadelo kafkaniano, causado por uma gestão esquizofrênica sem nenhum controle de Brasília, cujo comando central está encastelado em um prédio e desconexo da realidade país afora e não consegue comandar nada pois não tem poder para isso, já que o regimento transformou as gerências em "pólos independentes" e até para nomear um diretor precisa-se da assinatura da Casa Civil.

Encontramos uma gestão desfocada de qualquer futuro, que só pensa no imediato, alienada com a burocracia interna e com "índices de atendimento" sem sequer se preocupar com as "condições de atendimento" ou com o "resultado do atendimento", que trata seres humanos como correia de motor, humilha e esmaga qualquer tentativa de se fazer algo decente e organizado na "casa".

Estamos sujeitos em muitos casos a chefias que não possuem um décimo do nosso estudo, que em muitos casos ganham menos que nós, como se isso fosse possível (mas é), que não são médicos, não entendem bulhufas de medicina e como comprovamos aqui neste blog nem ao menos do que deveriam domnar, como a legislação previdenciária, cujo único intento parece ser o poder sobre os "médicos", poder esse usado para massacrar a qualquer jeito os peritos e sem o menor pretexto. O INSS é o paraíso do inferno burocrático de Franz Kafka.

Vejo colegas adoecerem, casamentos se desmancharem, médicos rasgando seus diplomas e agindo como subfeitores por causa de um carguinho, uma cadeira, muitas vezes por causa de uma senha "master" de um programa de computador que foi feito justamente para subjugar o ato médico e transformar nosso trabalho em "tarefinha".

Quando colegas médicos morrem, encontram o mais absoluto descaso por parte do INSS que inclusive tenta oprimir manifestações de luto normais a qualquer ambiente social. Óbvio que isso não ocorre quando é com algum chefe ou parente. Afinal de contas, a máquina não pode parar, o que é uma correia de motor?

O INSS é um monstro criado pela burocracia brasileira, um monstro cancerígeno entranhado no sistema público federal, que suga a alma dos servidores para se manter vivo e virou um ralo de dinheiro de corrupção, sendo isoladamente o órgão onde mais tem demissões por conduta ilícita e onde mais tem ações da Polícia Federal. Este blog já mostrou, é praticamente uma ação da PF contra quadrilhas do INSS a cada 4 dias.

O INSS não é o meio de vida que imaginávamos. Virou um meio de morte. A nossa salvação é fazer o que já existe na prática mas não oficializado: separar a perícia médica do INSS, para voltarmos a ter hierarquia própria, médicos decidindo sobre atos médicos e conseguirmos trabalhar sem o freio e sem os impecílios gerados pela gestão caótica do INSS.

E para o INSS, a salvação é a sua morte e recomeçar do zero: Separar o "social" (que independe de contrapartida do cidadão) do "previdenciário" (que necessita de contrapartida do cidadão), separar as contas bancárias de um e entregar a gestão desses a um tipo de agência executiva de capital misto, como um banco púbico, com forte controle monetário, gestão profissional e metas bem rígidas, pois quem contribui 35 anos neste país recebe uma miséria de aposentadoria e a culpa disso, em parte, são dos que contribuem 1 ou 2 anos e conseguem "se aposentar" sugando o dinheiro dos que tiveram desocntos em sua CTPS a vida toda.


O INSS atualmente é uma bomba pronta pra explodir, que vem sendo desarmada ano após ano pelos governos federais, a custos astronômicos para toda a nação.


Hoje, dia do trabalho e "day-after" da entrega do imposto de renda (25 milhões de declarações para uma nação de 210 milhões de habitantes, menos de 15% dos habitantes neste país declaram renda) é hora dos pagadores de impostos - os trabalhadores - pensarem: Vale a pena trabalhar tanto e pagar tanto imposto para no fim sustentarmos uma nação inteira que se declara "incapaz", "vítima da sociedade" e "minoria social"?


Hoje em dia, no Brasil, a única "minoria" que existe de fato somos nós, os pagadores de impostos. Quando teremos nossos direitos defendidos?