Juizados Federais levam quase três anos para julgar
"[...]O impacto desse problema é tamanho que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões dos juizados especiais do Rio de Janeiro que obrigam a União a realizar esses cálculos. O entendimento sobre a questão valerá para todo o país.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o órgão tem tentado contribuir. "Se eu tiver que destacar servidores da minha linha de frente para ajudar o Judiciário, vou piorar meu atendimento e haverá mais demandas."
O atendimento ao INSS é um dos motivos do elevado número de ações nos juizados, segundo o coordenador dos JEFs no Paraná, Antônio Savares. "Os segurados não se conformam com uma perícia de 15 minutos realizada pelos médicos do INSS e recorrem ao Judiciário", diz, acrescentando que é preciso qualificar melhor o servidor que atende diretamente o cidadão. "Não dá para lidar com Previdência olhando só no computador. É preciso saber se relacionar com o cidadão ou as pessoas vão buscar a resposta na Justiça."
Segundo a presidência do INSS, a maior parte dos investimentos do órgão em pessoal é para a capacitação daqueles que lidam diretamente com o público. A Previdência Social atende quatro milhões de pessoas e realiza 700 mil perícias por mês. Sua estrutura atual é de 1.196 agências, mas deve aumentar. "Do projeto de abertura de 720 novas agências, 71 já foram inauguradas e 149 só esperam a realização de concurso para a contratação de servidores", diz Hauschild."
Na íntegra:
8 comentários:
Já laudo-médico pericial previdenciário querem que fique PRONTO, ESCRITO, CONCLUIDO em 20 minutos...
Pergunta: será que se a qualidade dos laudos médico-periciais melhorasse a judicialização não diminuiria ?
Já ouvi de alguns juízes de JEF Previdenciários que isto é fundamental e ajudaria muitíssimo na questão em tela.
Att,
Opa, o cidadão fica inconformado com as perícias de 15 minutos? Mas o MPF nao diz que isso é suficiente?
O JEF virou uma sucursal do INSS sem nenhum critério para aceitar o pedido do reclamante. Basta tentar, como disse um segurado certa vez: "se colar, colou". O que aumenta as expectativas da população e de advogados são as sentenças sem nenhum embasamento técnico-jurídico, como por exemplo, conceder BI sem completar o período de carência, passando a impressão que pode-se tudo...
As pessoas não são idiotas e vão em busca deste "milagre".
Minha opinião é que brincaram de fazer "justiça social" e estão perdidos num mar de gente que se julga necessitado.
A solução deste problema não está na perícia médica do INSS. A reestruturação da carreira foi a causa desta avalanche de ações contra o INSS. Foi a fuga desesperada que alguns segurados encontraram, portanto a sua solução não passa pela perícia. Quanto mais tempo tivermos para realizar uma boa perícia mais haverá fuga para os JEF.
No fórum em que participei no Rio de Janeiro, de assistencia técnica, ficou claro que alguns Juízes desconfiam da nossa isenção e na discussão acalourada um dos Procuradores questionou quais eram os critérios para ser Perito Judicial e por qual motivo o laudo de 05 Peritos diferentes do INSS era questionado por apenas 01 do Perito Judicial.
Portanto, volto a repetir os JEF viraram uma sucursal do INSS.
Existem algumas formas de diminuir a judicializaçãos:
Melhor qualificação profissional dos peritos médicos previdenciários, tratamento humanizado (* favor não confundir),
Exame pericial acurado, em casos complexos junta médica com dois ou mais peritos.
Caros colegas,
Acredito que está ocorrendo um "conflito filosófico" envolvendo os JEFs e o INSS que, infelizmente, também envolve a categoria dos médicos peritos (previdenciários, judiciais e outros).
Por um lado vem a legítima argumentação de que a perícia do INSS demanda tempo superior a 20 minutos, para uma correta e adequada avaliação, na maior parte dos casos.
Por outro lado, encontramos diversos colegas, também ditos peritos judicias, que se sujeitam a realizar inúmeras perícias no foro dos JEF's de 15 em 15 minutos e ganhando R$172,00 por perícia.
Enquanto alguns dos colegas envolvidos no "conflito" são peritos previdenciários concursados, outros colegas também afirmam ser peritos judiciais, só que "nomeados por confiança do Juízo".
Destarte, penso que ambos os lados precisam de ajustes em seus conceitos e a classe médico pericial como um todo (peritos previdenciários, judiciais, criminais, securitários, etc) necessita de padronização que passa obrigatoriamente pela Especialização e pela Titulação, para que todos nós ganhemos o devido respeito da comunidade!
Fiz o curso SGA:
1 - Não ha nenhuma indicação ou recomendação que o tempo de cada perícia deva ser 20 min.( o que seria claramente uma afronta ao bom atendimento), pelo contrário os caracteres são limitados(sem justificativas plausíveis que possam justificar o que ora é exposto pelo judiciário,como uma perícia muito rápida) cabendo o Perito do INSS além de fazer tudo numa pericia,ainda terá que sumarizar todo o procedimento no SABI;
2 - Se O judiciário quer pericias mais ricas em detalhes ou até mesmo atendimento "diferenciado"(aqui entenda-se,com o mesmo respeito já istituido, a despeito do tempo gasto na perícia) por parte dos peritos, que imponham ao INSS tempo mínimo de 1 hora para cada perícia; caso contrario não ha que se falar em laudos mal feitos; O Judiciário e o MP jamais poderão falar de laudos incompletos se não impuserem no minimo 1 hora por periciado;
3 - Não caia na mazela de entender que o SGA define o que é "tempo" necessário, pelos dados obtidos. Explico: as pericias são contidas em 20 min.(lembre novamente da falta de caracteres - Já solicitado reavaliação do INSS que não se manifesta) pois após tal período já existe um periciado esmurrando as paredes querendo ser atendido e agredindo verbalmente a perícia do INSS (fato este inexistente no judiciário que tem respeito pelos seus funcionários)e os defendem;
Parabenizo a Colega Regi, por ter sido a única que teve a coragem de botar o 2dedo na ferida"!
Porem discordo parcialmente, já que por ser perito judicial, com alguma experiência também sei que uma adequada perícia médica judicial também demanda um tempo hábil mínimo de cerca de 01 hora!!!
Daí insisto na uniformização e padronização de conceitos entre nós médicos peritos das mais diversas áreas (previdenciários, judiciais, médico legais e securitários)
Gostaria de saber dos atuantes colegas do Blog o que pensam disso (padronização e que a perícia de maneira geral "fale linguagem uniforme) e como atingí-la???
Aguardo as respostas dos colegas!!!
Postar um comentário