quinta-feira, 14 de agosto de 2014

DEPUTADO QUER IMPEDIR TERCEIRIZAÇÃO DE PERITOS DO INSS

14/08/2014 - 11h27

Proposta susta permissão para o INSS contratar médicos peritos sem concurso

Antônio Augusto
Dep. Arnaldo Faria de Sá
Arnaldo Faria de Sá ressalta que a terceirização contraria a lei que criou a carreira de perito médico previdenciário.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1499/14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que  formaliza a contratação de terceirizados para a perícia médica previdenciária.
O parlamentar ressalta que a Resolução 430/14 do INSS, que permitiu a prática, está em contradição com a Lei 11.907/09. A lei estabelece que a atividade é de competência privativa dos peritos médicos previdenciários, aprovados em concurso. “Nenhum médico que não integre a carreira está autorizado a realizar uma única perícia médica de natureza previdenciária”, afirma Faria de Sá.
De acordo com a resolução, a contratação de médicos não concursados só vale para agências da Previdência Social com tempo médio de atendimento da perícia médica superior a 45 dias. A entidade justificou a medida por causa do grande número de ações civis públicas questionando o tempo de atendimento para perícia.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que engloba os estados da região Sul, autorizou o INSS a contratar médicos emergencialmente em Santa Catarina. Essa medida foi usada pela instituição para ampliar a contratação sem concurso para outros estados. “Não há nenhuma norma ou decisão judicial que autorize o INSS a credenciar médicos não concursados para a realização de perícias em todo o território nacional. Pelo contrário, essa prática é expressamente vedada pela nossa legislação”, critica Faria de Sá.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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9 comentários:

Heltron Xavier disse...

Parece que os Peritos de SP já tem uma sugestão de nome para votar

sergiotorrino disse...

Governo atual não respeita leis, altera infra e supra constitucionalmente face possuir maioria na mais alta Corte.Muito pouca coisa pode ser feita já que a sociedade não quer seriedade e justiça na concessão.Querem apenas "o meu",ignorando que a liberação,lá na frente representa custo ao próprio bolso.

Fernando disse...

Fiquei feliz com atitude do Deputado! Luz no fim do túnel para aqueles desacreditados com a politica nacional. Uma VERGONHA como o INSS trata seus servidores e a população. Tudo em prol do uso político da instituição.
Ainda bem que nem todos do legislativo estão dormindo.
Acorda Brasil!

Vandeilton disse...

Muito cuidado nesta hora.
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Este deputado tem um passado muito próximo de pessoas com Paulo Maluf (foi vice dele em uma eleição à prefeitura de São Paulo) e Fernando Collor (foi líder dele na câmara e coordenador de sua campanha para presidente).
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Acho que isto é só promessa de campanha, visto os amigos do homem.
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Acho que ele está colhendo os louros desta PL agora, mas depois da eleição não fará nenhum esforço para que o mesmo vingue nas comissões que deverão analisá-lo.

fernando luiz borges disse...

Surgiu 1, Brutus ?

Ighenry disse...

A peritada da São Paulo realmente deve votar em peso nesse deputado.

Eduardo Henrique Almeida disse...

Arnaldo Faria de Sá é ponta firme.

H disse...

Esse deputado foi sempre dos poucos que nos defenderam. Acho aconselhável que os colegas avivem a memória e gratidão.

Tem gente que altíssimo cargo na república e amicíssimo de condenados.

sergiotorrino disse...

Não voto em Sampa,mas como qualquer categoria tem que ter os defensores dela e não pode esperar que sejam santos,e teem,alem dos interesses da categoria,outras tambem afins. è um bom aliado.