Ao deixar na Lei do Ato Médico (Lei Frankenstein) que a Perícia Médica é privativo de médico, estão na ilegalidade a partir de 60 dias decorridos de ontem (prazo para entrada em vigor) todas as reformas anti-médicas promovidas pelo Dr. Sérgio Carneiro na DIRSAT com vistas a colocar profissionais de outras áreas para dar pitaco na decisão médico-pericial.
O INSS pode abandonar o estudo que está fazendo onde consulta até populares pois está tudo ilegal.
Perícia Médica é com médico e é ato privativo de médico. Pelo menos esse sobrou. Os outros serão conseguidos com a derrubada dos vetos no Congresso.
A insistência nesse modelo ensejará as devidas ações contra quem insistir nesse modelo.
Apesar disso, não nos eximiremos de em breve publicar nossa opinião técnica sobre o documento da DIRSAT sobre o novo modelo.
sexta-feira, 12 de julho de 2013
JUSTIÇA INOCENTA FRAUDADORA
Justiça absolve mulher acusada de aplicar fraude no INSS do RN
Data: 12 julho 2013 - Hora: 15:03 - Por: Portal JH
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu Valdina Guerra da Silva, moradora do Rio de Janeiro, que foi acusada pelo Ministério Público Federal de pratica fraude contra o INSS. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.
Nove meses após receber a denúncia, o magistrado proferiu a sentença em audiência e considerou que não havia provas do dolo supostamente cometido pela mulher. Contra a ré pesava a acusação de que teria recebido, durante 50 meses, aposentadoria no valor mensal de R$ 2.404,66. O benefício foi concedido pelo INSS a partir da fraude de que Valdina teria trabalhado, supostamente, na empresa Polimov Máquinas e Móveis Ltda, no município de Parnamirim, no período de 2 de janeiro de 1995 a 31 de julho de 2005. No entanto, nesse tempo a referida empresa já estava fechada.
Na sua análise, o Juiz Federal Walter Nunes chamou atenção para o funcionário do INSS chamado Celso Mili. Foi ele o responsável por todo processo de concessão do benefício à mulher.
“É improvável que uma pessoa de baixa instrução, como a acusada, teria capacidade de engendrar a fraude que foi cometida contra o INSS. O valor da aposentadoria concedida à acusada foge do padrão de quem ostenta a função de empregada doméstica, como é o caso da acusada”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou “a participação central e ativa do servidor Celso Mili na fraude”. “Tudo está a indicar, de forma insofismável, a participação central e ativa do servidor Celso Mili na fraude, razão pela qual, segundo o juiz, ele deveria, necessariamente, ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal. “Há muito mais provas indiciárias em relação a ele do que quanto à acusada, pessoa de baixo grau de instrução, não sabendo, sequer, assinar o nome”, ressaltou.
O Juiz Federal Walter Nunes avaliou que a acusada Valdina Guerra foi “mais um inocente útil usado como instrumento de crime por pessoas inescrupulosas que, neste momento, devem estar usufruindo do delito praticado, não sendo objeto, nem mesmo, de processo criminal”.
Na sentença, o magistrado disse que “apenas o período de pouco mais de dez anos, entre 02 de janeiro de 1995 a 31 de julho de 2005, foi glosado pelo INSS. O tempo de serviço da acusada, na qualidade de empregada doméstica, não foi apontado como irregular. Deve ser levado em consideração, ainda, que a acusada é pessoa nascida em 1943, ou seja, tem 70 anos de idade.”
Acrescentou, ainda, que ”Na cabeça de quem trabalhou, pegando pesado, depois dos 60 anos, tem o seu direito à aposentadoria. E mais. A acusada era empregada doméstica, atividade nobre que, no Brasil, até ontem, era uma espécie de escravidão moderna, com a pessoa trabalhando nos três turnos do dia, sem direito ao direito básico de assinatura da carteira.
Data: 12 julho 2013 - Hora: 15:03 - Por: Portal JH
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu Valdina Guerra da Silva, moradora do Rio de Janeiro, que foi acusada pelo Ministério Público Federal de pratica fraude contra o INSS. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal.
Nove meses após receber a denúncia, o magistrado proferiu a sentença em audiência e considerou que não havia provas do dolo supostamente cometido pela mulher. Contra a ré pesava a acusação de que teria recebido, durante 50 meses, aposentadoria no valor mensal de R$ 2.404,66. O benefício foi concedido pelo INSS a partir da fraude de que Valdina teria trabalhado, supostamente, na empresa Polimov Máquinas e Móveis Ltda, no município de Parnamirim, no período de 2 de janeiro de 1995 a 31 de julho de 2005. No entanto, nesse tempo a referida empresa já estava fechada.
Na sua análise, o Juiz Federal Walter Nunes chamou atenção para o funcionário do INSS chamado Celso Mili. Foi ele o responsável por todo processo de concessão do benefício à mulher.
“É improvável que uma pessoa de baixa instrução, como a acusada, teria capacidade de engendrar a fraude que foi cometida contra o INSS. O valor da aposentadoria concedida à acusada foge do padrão de quem ostenta a função de empregada doméstica, como é o caso da acusada”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou “a participação central e ativa do servidor Celso Mili na fraude”. “Tudo está a indicar, de forma insofismável, a participação central e ativa do servidor Celso Mili na fraude, razão pela qual, segundo o juiz, ele deveria, necessariamente, ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal. “Há muito mais provas indiciárias em relação a ele do que quanto à acusada, pessoa de baixo grau de instrução, não sabendo, sequer, assinar o nome”, ressaltou.
O Juiz Federal Walter Nunes avaliou que a acusada Valdina Guerra foi “mais um inocente útil usado como instrumento de crime por pessoas inescrupulosas que, neste momento, devem estar usufruindo do delito praticado, não sendo objeto, nem mesmo, de processo criminal”.
Na sentença, o magistrado disse que “apenas o período de pouco mais de dez anos, entre 02 de janeiro de 1995 a 31 de julho de 2005, foi glosado pelo INSS. O tempo de serviço da acusada, na qualidade de empregada doméstica, não foi apontado como irregular. Deve ser levado em consideração, ainda, que a acusada é pessoa nascida em 1943, ou seja, tem 70 anos de idade.”
Acrescentou, ainda, que ”Na cabeça de quem trabalhou, pegando pesado, depois dos 60 anos, tem o seu direito à aposentadoria. E mais. A acusada era empregada doméstica, atividade nobre que, no Brasil, até ontem, era uma espécie de escravidão moderna, com a pessoa trabalhando nos três turnos do dia, sem direito ao direito básico de assinatura da carteira.
PADILHA FICOU NERVOSO
Padilha quer que PF acompanhe plano Mais Médicos
Medida foi adotada depois de denúncias de que grupos usariam redes sociais para incentivar médicos do Brasil a se inscrever em massa no programa
Lígia Formenti, do 
Elza Fiuza/ABr
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, para falar sobre o Programa Mais Médicos
Brasília - A polêmica em torno do programa Mais Médicos, que permite a contratação de profissionais formados no exterior sem a validação do diploma, chegou à Polícia Federal (PF). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou nesta quinta-feira, 11, um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, pedindo o acompanhamento da PF nas inscrições do programa.
A medida foi adotada depois de denúncias recebidas pelo ministério de que grupos usariam redes sociais para incentivar médicos do Brasil a se inscrever em massa no programa. Uma vez atingido o objetivo e encerradas as inscrições, seria organizada uma desistência em conjunto. A estratégia, de acordo com as denúncias, teria como meta atrapalhar o cronograma e o recrutamento de médicos estrangeiros.
Lançado na segunda-feira, 8, o programa tem entre as ações um chamamento público para médicos interessados em trabalhar em áreas consideradas prioritárias. Os profissionais contratados receberão R$ 10 mil mais uma ajuda de custo que vai variar entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a área de atuação. O salário será pago pelo Ministério da Saúde, por um período de até três anos. As vagas serão preenchidas, prioritariamente, por profissionais formados no País. Se houver postos remanescentes, eles serão ocupados por brasileiros formados no exterior e por médicos estrangeiros.
Resposta às ruas
Encomendado pela presidente Dilma Rousseff há mais de um ano, o recrutamento de médicos estrangeiros foi apressado depois das manifestações nas rua do País. A proposta, no entanto, é criticada pelas principais associações médicas. Elas afirmam que a medida é ineficaz, "eleitoreira" e põe em risco a saúde da população. Argumentam que a dificuldade no País não é falta de médicos, mas distribuição inadequada. Afirmam que a vinda de profissionais sem a validação do diploma trará uma "medicina de segunda" para pacientes economicamente menos favorecidos.
A estratégia dos médicos seria atrasar a “importação”. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da assessoria, afirmou desconhecer qualquer movimentação contra o Mais Médicos. Afirmou ainda que não partiu do CFM nenhum comando para que inscrições fossem feitas em massa para posterior descredenciamento.
Mudança
O Mais Médicos foi anunciado nesta semana, ao lado da mudança no curso de medicina, que passará de seis para oito anos em 2015. Os estudantes terão de trabalhar dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS), antes de conseguir o diploma. A ideia é ampliar a oferta de médicos e melhorar a formação. Definida por medida provisória, a ampliação deverá ser regulamentada em até 180 dias.
DECISÃO JUDICIAL
Decisão - 12/07/2013 18h10
Atualizado em 12/07/2013 18h26
TRF determina que INSS implante auxílio-doença mesmo sem perícia no RS
Decisão tem como objetivo garantir benefícios aos segurados
Da Redação
Rio Grande do Sul - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou nesta semana o recurso da Defensoria Pública da União (DPU) e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante provisoriamente o auxílio-doença em 45 dias a segurados gaúchos. A decisão garante o benefício mesmo sem que os segurados tenham realizado a perícia médica.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Celso Kipper, a espera pela perícia médica no Estado tem excedido o prazo razoável. Ele destacou que enquanto em São Paulo o intervalo de tempo entre o requerimento e a perícia é de 13 dias, em Porto Alegre, chega a 76.
Com a decisão, as agências do INSS no Estado deverão implantar, a partir do 46º dia do requerimento, o auxílio-invalidez, que deverá ser mantido se constatada na perícia doença temporária, ou convertido em aposentadoria por invalidez, na hipótese de incapacidade permanente. No caso de não se constatar a enfermidade alegada, o segurado não precisará devolver os valores já recebidos.
Kipper ressaltou que por se tratar de uma medida emergencial que objetiva amparar os segurados, o benefício a ser implantado provisoriamente deverá ser sempre o de auxílio-doença previdenciário, mesmo que o segurado tenha formulado requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez.
A decisão já publicada, faz com que o INSS deva cumprir a demanda imediatamente. Em caso de descumprimento, a autarquia deverá pagar multa diária de R$ 100 por benefício não pago no caso de inadimplemento parcial, ou, se total o descumprimento, com o pagamento de multa global no valor de R$ 10 mil para cada dia de atraso.
E QUEM DISSE QUE A PERÍCIA FOI ESQUECIDA?
MANIFESTAÇÃO CRITICA MALVADEZA DOS PERITOS DO INSS
No último semana o Deputado Paulo Feijó usou o seu tempo na Tribuna da Câmara para criticar as perícias que vem sendo feitas por médicos do INSS, na cidade de Campos. Dizem que esses médicos ganham por produtividade, ou seja, para negar o beneficio. Que pena que essas pessoas desalmadas não imaginam que um dia poderão sofrer por idêntica situação.
Consta dos arquivos do blog (AQUI e AQUI) que um dos mais desalmados peritos é o ativista político do Psol Erick Schunck. É bem provável que depois dessas manifestação o Deputado Marcelo Freixo, ao tomar conhecimento dessa postagem queira rever suas bases na cidade de Campos, considerando que Schunck, na essência, não representa aquilo que diz o Deputado Freixo na Assembléia.
Das duas uma, ou Freixo vão tomar uma providencia ou os dois realmente se merecem.
Segue abaixo foto dos cartazes do sindicato dos aposentado (clique na imagem para ampliar):
No último semana o Deputado Paulo Feijó usou o seu tempo na Tribuna da Câmara para criticar as perícias que vem sendo feitas por médicos do INSS, na cidade de Campos. Dizem que esses médicos ganham por produtividade, ou seja, para negar o beneficio. Que pena que essas pessoas desalmadas não imaginam que um dia poderão sofrer por idêntica situação.
Consta dos arquivos do blog (AQUI e AQUI) que um dos mais desalmados peritos é o ativista político do Psol Erick Schunck. É bem provável que depois dessas manifestação o Deputado Marcelo Freixo, ao tomar conhecimento dessa postagem queira rever suas bases na cidade de Campos, considerando que Schunck, na essência, não representa aquilo que diz o Deputado Freixo na Assembléia.
Das duas uma, ou Freixo vão tomar uma providencia ou os dois realmente se merecem.
Segue abaixo foto dos cartazes do sindicato dos aposentado (clique na imagem para ampliar):
QUANTO CUSTA PARA TERMOS UM SUS DECENTE? AQUI ESTÁ A EXPLICAÇÃO DOS VETOS.
É simples, vamos pegar o modelo do NHS britãnico, aliás de onde dizem se inspirar o Ministério da Saúde:
Gasto público Inglês com Saúde: 3.000 dólares por habitante/anoGasto público brasileiro com Saúde: 440 dólares por habitante/ano.
(fonte: WHOSIS 2012)
No mínimo o Brasil teria que empatar o gasto público Inglês para poder querer, com investimentos certos e sem corrupção, ter os mesmos resultados ingleses.
Logo, o Brasil teria que gastar 3.000 dólares x 200 milhões de habitantes = 600 bilhões de dólates/ano*
Com boa vontade vamos cotar o dólar a 2 reais. O mínimo que o Brasil teria que gastar com Saúde por ano para poder se comparar ao modelo inglês é:
1.2 TRILHÃO DE REAIS por ano.
Resumo da história: Nunca teremos um SUS decente e vamos viver dessas políticas eleitoreiras, demagógicas e do uso de força não-médica para suprir trabalho médico nas áreas mais desfavoráveis. Por isso a pressão para vetar o ato médico.
quinta-feira, 11 de julho de 2013
AO SE DEFENDER, PADILHA LEMBRA DA PERÍCIA. E AGORA, CARNEIRO?
Padilha rebate críticas do CFM sobre Ato Médico
11 de julho de 2013 | 21h 01
LÍGIA FORMENTI - Agência Estado
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu no fim da noite desta quinta-feira as críticas feitas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D''Avila, aos vetos à Lei do Ato Médico. "Eu, como ministro da Saúde, tenho que agir pensando na saúde do povo brasileiro, antes de qualquer coisa", disse.
Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que um nutricionista ou um psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.
O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária.
"No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica", completou. "Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica."
11 de julho de 2013 | 21h 01
LÍGIA FORMENTI - Agência Estado
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu no fim da noite desta quinta-feira as críticas feitas pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D''Avila, aos vetos à Lei do Ato Médico. "Eu, como ministro da Saúde, tenho que agir pensando na saúde do povo brasileiro, antes de qualquer coisa", disse.
Padilha argumentou que os trechos da lei vetados proibiam, por exemplo, que um nutricionista ou um psicólogo prescrevesse uma terapia, algo que poderia trazer sérios prejuízos para população e que certamente provocaria uma corrida de ações na Justiça.
O ministro disse ainda que as limitações prejudicariam a atuação de outras categorias profissionais da área de saúde em programas do governo, como o de combate à malária.
"No início dos anos 2000, foi graças a participação de enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos na identificação de pacientes infectados que conseguimos reduzir de forma significativa a malária na região Amazônica", completou. "Além disso, nós, médicos temos de ter a humildade de reconhecer que a acupuntura foi criada antes da Medicina. E que muitas categorias profissionais já executavam essa terapia antes de ela ser reconhecida como uma especialidade médica."
A restrição, nesse caso, poderia afetar tanto a rede pública quanto a particular. "Hoje serviços de excelência em alguns hospitais, no tratamento paliativo, encontramos outras categorias profissionais, da área de saúde, indicando o tratamento. E são todas experiências bem sucedidas."
Padilha afirmou que o veto foi determinado para retirar do texto pontos que não estavam claros e que poderiam prejudicar a atividade de outras categorias profissionais. Mas acrescentou que a intenção do governo é preparar um projeto de lei, ouvindo representantes de várias profissões, para detalhar o que é atividade médica, o que são serviços médicos. "Mas é preciso lembrar que o texto agora sancionado traz uma série de avanços, como a necessidade de a perícia médica ser feita apenas por médicos."
Nota do BLOG: É indefensável a postura do traidor Padilha, pois ele justifica justamente a necessidade de usar não-médicos para fazer atos médicos como motivo dos vetos, pois o governo não quer pagar o que custa manter um sistema de saúde decente no Brasil. Mas a lembrança da perícia médica como ato exclusivo médico modifica totalmente a discussão no INSS sobre a perícia do trabalhador.
VETO PARCIAL TRANSFORMA ATO MÉDICO EM LEI FRANKENSTEIN, MAS MANTEVE PERÍCIA COMO ATO MÉDICO. E AI, CARNEIRO?
O recalque e o sectarismo do governo federal para com os médicos atingiu seu ápice na data de hoje. Ao vetar parcialmente o Ato Médico, justamente na alma da lei (quem faz diagnóstico e prescrição é médico) a Presidente Dilma abriu a caixa de pandora para uma série de abusos que ocorrerão aos pobres dependentes do SUS que serão vítimas de erros grosseiros de paramédicos que querem o status de médico mas não querem a responsabilidade nem o estudo necessário.
Indiretamente, agora os psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e demais paramédicos serão responsáveis diretos por suas prescrições e terapêuticas, uma vez que a Presidente tirou dos médicos essa atribuição exclusiva. A leitura da lei com os vetos dá a entender que para ser médico no Brasil só quem opera.
Com os vetos, o ato médico virou uma lei que regulamenta a medicina mas que não tem o principal ato privativo do médico, que é o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Apesar de ter vetado o ato privativo do diagnóstico, manteve na lei a definição do que é diagnóstico nosológico.
Vetou também a parte de que chefe de médico é médico, permitindo que auxiliares de enfermagem possam ser nomeados chefes de serviços médicos, por exemplo, o chefe do serviço de cardiologia do hospital poderá ser a psicóloga do hospital e por ai vai.
A lei, com os vetos, ficou anárquica, incompreensível e insana. Não regulamenta absolutamente nada. Por outro lado, manteve perícia médica como ato privativo de médico, o que complica os planos da DIRSAT de flexibilizar a perícia.
O CFM e as entidades médicas certamente reagirão a esse ato de guerra da Presidente Dilma ao ato médico, mas neste momento eu recomendo aos médicos que continuem fazendo seu trabalho, mas agora informem aos paramédicos que eles deverão evoluir, dar diagnóstico e tratamento e responder legalmente por isso.
Médicos deverão rejeitar pedidos de procedimentos feitos por não-médicos e se o erro foi de paramédico tem que mandar o mesmo assinar o atestado de óbito.
E o CFM deveria cassar o CRM do Ministro Padilha por ter este participado ativamente do desmonte do ato médico e da medicina do Brasil.
Como sugestão, ir ao STF pois nenhum dos argumentos do veto são de ordem constitucional, são meramente opinativos, e a Presidente é proibida de vetar por motivos outros que não este.
No link, o ato médico amputado: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/07/2013
SENADORES SE MANIFESTAM
11/07/2013 - 19h15 Sanções/Vetos - Atualizado em 11/07/2013 - 20h26
Senadores defendem derrubada de vetos presidenciais ao Ato Médico
Paulo Sérgio Vasco
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Senadores defenderam, nesta quinta-feira (11), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. Ao sancionar a Lei 12.842/2013, Dilma excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso (SCD 268/2002), se tornariam privativos dos médicos.
Na justificativa dos vetos, que se concentram nos artigos 4º e 5º da lei, Dilma se compromete a apresentar nova proposta que mantenha as conceituações técnicas adotadas no projeto, mas compatibilizando-as com as práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos estabelecimentos privados.
Dilma vetou dispositivos que estabeleciam como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses (exceto as próteses temporárias) e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das relatoras da matéria no Senado, lamentou os vetos presidenciais, que, segundo ela, “mutilam inteiramente o projeto”. Ela disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS.
- É lamentável que, depois de tanto trabalho, esforço e dedicação, acabe se deparando com uma situação como essa. Acredito que essa Casa precisa ser respeitada, porque o trabalho que se faz aqui é um trabalho sério - afirmou.
Também relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observou que, se Dilma usou suas prerrogativas constitucionais para vetar artigos, o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos “descaracteriza por completo" a regulamentação da profissão dos médicos.
Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as regras definidas nesta quinta-feira pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada.
Falta de diálogo
Para o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também relator da matéria em comissão do Senado, faltou diálogo por parte do governo, que deveria apontar de antemão os pontos de que discordava.
- Foi desatenção e desconsideração com todos nós. Não o fato de vetar, mas a forma como foi vetado, depois de quase 11 anos de tramitação - afirmou.
Médicos por formação, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) também criticaram os vetos presidenciais. Moka disse que ficou “indignado” com a decisão de Dilma. Segundo ele, as categorias profissionais “vão reagir". Mozarildo lembrou que houve consenso para aprovação do projeto no Senado.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou o veto “um erro grave do governo” e registrou que a aprovação do projeto resultou de acordo na Câmara e no Senado. Ele afirmou que o governo poderia ter conversado com o Congresso, que sempre esteve aberto para a discussão.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o veto representa um "flagrante desrespeito" a uma decisão soberana do Senado.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que “não se deve ir contra a decisão de Dilma” diante da informação de que novo projeto deverá ser enviado ao Congresso. Vanessa também pediu que não se estimule o confronto entre os médicos e outras categorias da saúde.
Os vetos presidenciais foram saudados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de nota publicada no portal eletrônico da entidade. Já o Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou o veto como uma “traição” de Dilma.
Justificativa
Na justificativa dos vetos, Dilma explica que o texto original inviabilizaria a manutenção de ações preconizadas em protocolos e diretrizes estabelecidas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também observa que os dispositivos impossibilitariam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica.
Também foram vetados dispositivos que consideravam como procedimentos invasivos, restritos aos médicos, “a invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos, e a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos”.
Na justificativa, Dilma alega que os dispositivos caracterizam de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, alguns dos quais já estão consagrados no SUS a partir de uma perspectiva multiprofissional.
DILMA, A TRAIDORA
CFM diz que vetos de Dilma ao Ato Médico são 'traição'
11 de julho de 2013 | 17h 30
LÍGIA FORMENTI - Agência Estado
O médico cardiologista e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d''Avila, classificou nesta quinta-feira como "traição" os vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, que define o exercício profissional no País. D''Avila afirmou que o texto, depois dos vetos, ficou "totalmente desfigurado", jogando por terra 11 anos de discussão no Congresso.
"A presidente foi muito mal assessorada. Houve incompetência de seu assessor para a área de saúde." Indagado sobre a quem ele se referia, D''Avila apenas afirmou: "Só há um e ele é médico". O médico cardiologista e presidente do CFM afirmou haver uma crise com o governo, com o Ministério da Saúde. "Há uma descrença, houve quebra de confiança." D''Avila descartou a possibilidade de greve, mas disse que na próxima semana uma reunião será realizada para definir a saída das representações médicas das comissões e grupos de trabalho que atuam no ministério.
FOTO NOVELA DO VETO DO ATO MÉDICO
ME VINGUEI!
O DOS MÉDICOS!!
RECEBEU ALGO GRANDE!!!
E QUE DÓI MUITO!!!
DILMA NÃO OUVE RECOMENDAÇÕES DO SEU MÉDICO PESSOAL. ALIÁS, KALIL PARA MINISTRO DA SAÚDE!
18:21 \ Governo
Dilma: não gostou
A declaração de Roberto Kalil, médico particular de Dilma Rousseff, contra a contratação de profissionais estrangeiros para atuar na área de Saúde no Brasil, irritou – e muito – a presidente. Dilma não escondeu sua contrariedade hoje diante dos mais próximos.
GOVERNO DARÁ TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO A ESTRANGEIROS. DO QUÊ? MEDICINA DE GUERRA?
11 de Julho de 2013•16h58
Brasil dará título de especialização a médicos estrangeiros
O Brasil dará títulos de especialização ou de experiência aos médicos estrangeiros que aceitarem sua oferta de trabalhar em áreas carentes do território, como um incentivo adicional ao salário, afirmou hoje em entrevista à Agência Efe o ministro de Saúde, Alexandre Padilha.
O INSTRUTOR
PARALISAÇÕES NO INSS
Funcionários do INSS fazem paralisação e apenas perícias médicas agendadas são atendidas
http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/edicoes/v/funcionarios-do-inss-fazem-paralisacao-e-apenas-pericias-medicas-agendadas-sao-atendidas/2685966/
http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-1edicao/videos/t/edicoes/v/funcionarios-do-inss-fazem-paralisacao-e-apenas-pericias-medicas-agendadas-sao-atendidas/2685966/
MANIFESTAÇÕES CONTRA A PERÍCIA MÉDICA
Grupo se concentra em frente ao INSS em Erechim
Dezenas de agricultores liderados pela Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul) concentram-se nesta quinta-feira à tarde em frente ao prédio do INSS de Erechim, no Vale do Alto Uruguai. O edifício da previdência estava fechado e foi o ponto final das manifestações na cidade.
Em frente ao INSS o coordenador da Fetraf, Adilso Baroni, agradeceu a participação dos trabalhadores rurais, na sua maioria, e falou das reivindicações do movimento. Outros sindicalistas de trabalhadores urbanos também falaram e o tom mais contundente era contra os serviços de perícia do INSS. A Brigada Militar (BM) e a Guarda Municipal fecharam algumas ruas nas imediações.
Pela manhã, os ativistas participaram do bloqueio da BR 153 em dois pontos. Um deles na saída para Santa Catarina e outro no trevo com a avenida Sete de Setembro, próximo ao estádio Colosso da Lagoa. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia foi liberada por volta das 12h30min. Os agricultores almoçaram às margens da estrada e iniciaram a caminhada até o INSS. Os manifestantes tinham cerca de 20 tratores e máquinas agrícolas.
http://www.portalvitrine.com.br/grupo-se-concentra-em-frente-ao-inss-em-erechim-news-40726.html
Publicado em 11 de Julho de 2013 às 09h18min - Atualizado em 11/07/2013 às 18h25min
Paralisação gera mais espera para atendimento no INSS
Mobilização faz parte do Dia Nacional de Lutas, organizado por centrais sindicais em todo o Brasil...
Publicado em 11 de Julho de 2013 às 09h18min - Atualizado em 11/07/2013 às 18h25min
Paralisação gera mais espera para atendimento no INSS
Mobilização faz parte do Dia Nacional de Lutas, organizado por centrais sindicais em todo o Brasil...
Total Irresponsabilidade com a Vida (dos outros) e Ranço Ideológico. O Jogo da Politicagem.
Hoje está sendo um dia muito
atípico na vida dos verdadeiros médicos (não aqueles que ocupam cargos políticos e que rasgaram o diploma de
médico, vexaram a ética médica, e
venderam seus serviços em troca de sabe-se lá o que). A Presidente do Brasil vetou grande parte do Ato Médico, e criou uma lei
semelhante a uma incompreensível colcha de retalhos. Lendo o D.O.U de hoje, de
cara vemos que o primeiro item vetado é o que determina que diagnóstico e
prescrição são exclusividades do médico. A desculpa é que ela, e os vários
ministros se reuniram para estudar a lei, chegando à brilhante conclusão que a
mesma prejudicava os interesses da nação. Da forma que está, qualquer
profissional da área da saúde poderá diagnosticar
e prescrever. Um enfermeiro com seu longo curso de quatro anos em média, por
exemplo. Mas como? Com quatro anos apenas pode fazer isso? Pode diagnosticar e
prescrever? Então qual o motivo do ministro Mercadante, e em consequência da Presidente, totalitariamente
aumentarem a duração do curso de Medicina, para oito anos, sob a égide de
necessidade de melhora da formação? Lembrando-se que hoje são seis anos mais os
vários anos da especialização (que na média dura três anos). Além de versar
sobre assunto que não conhecem bem, ainda ferem a constituição privando
profissionais da liberdade de escolha do local onde trabalhar. Por outro lado,
o ministro Mercadante, em resposta a uma crítica feita pelo Dr. Kalil (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1309442-mercadante-rebate-criticas-de-cardiologista-de-dilma-sobre-medicos-estrangeiros.shtml
), cardiologista da Presidente, disse (trocando-se em miúdos) que nunca será
possível um Hospital como o Sírio-Libanês no meio da Amazônia. Não? Qual o
motivo? O amazonense não o merece? O ministro, que ao que parece não é médico,
se esquece que sem meios o médico pouco pode fazer. Um pajé, dos bons, talvez
possa fazer mais, pelos lados de lá. Isso porque ele pode usar as ervas e
outras coisas mais, pois não é fiscalizado pela ANVISA, órgão do governo, e nem
pelo CFM, tendo a licença cultural para fazer o que quiser pois assim lhe foi
ensinado durante séculos. Mas o médico não pode, senhor ministro. Se o fizer, e
se der com “os burros na água”, vai pagar e caro, pois para processar médicos
não faltam interessados (advogado sedentos por indenizações, pacientes idem, órgãos
públicos, ONGs e etc). Médico é um profissional da ciência e não da magia,
senhor ministro. Se o senhor não quer gastar para montar e manter bons
hospitais, como acha que o médico vai resolver tudo, com os seus futuros oito
anos de curso? Só se nesses dois anos a mais, fizer estágio com pagés e com
praticantes de magia, pois tendo apenas as mãos, quem sabe ele possa curar um
câncer de laringe ou um linfoma, que são muito bem tratados no Hospital
Sírio-Libanês, usando uma boa “pagelança”. Temos muito o que escrever ainda.
Que os colegas completem esse desabafo...se
tiverem estômago. Parece que a questão é de ódio contra a classe médica.
E que esse ódio está produzindo um veneno tão potente, que obnubila o bom senso e a razão. Médicos, podem ter sido
pessoas ricas, no passado remoto, graças às famílias de posses. Por isso esse
ódio e ranço por parte de uma esquerda perdida e reacionária. Isso não acontece
mais. Na grande maioria, médicos são pessoas de classe média sofrida, cujos
pais suaram sangue na sua preparação. Médicos de hoje são pessoas abnegadas,
que estudam horas a fio. Não os comparem a certos médicos especialistas em
cabular aulas para ir a reuniões partidárias, que protegidos e indicados conseguem cargos
de destaque. E por fim, se querem
qualidade na medicina, fechem as muitas escolas que o MEC autorizou que
funcionassem, muitas sem o mínimo de condições para ensinar, sem um hospital
universitário ou mesmo um pronto-socorro. São vários pesos e várias medidas,
depende da plateia e da quantidade de veneno ideológico e preconceituoso ingerida.
PERITO.MED 3 MILHÕES DE ACESSOS
Ontem este BLOG atingiu a marca de 3.000.000 de acessos individuais. Parabéns a todos.
20H FAZEM ÁGUA
Recente reunião no MPOG praticamente cravou o caixão das 20H da carreira médico-pericial. A pré-proposta, que foi o máximo que saiu das reuniões, viria com redução de salário. Nem o MPOG teve coragem de mostrar essa proposta de forma oficial aos peritos.
Uma mistura de vingança do MPOG, por ter se sentido atropelado pelo MPS (Garibaldi e Gabas), associado a pressões de técnicos recalcados anti-médicos do próprio MPOG a serviço de centrais sindicais já havia conseguido paralisar o projeto, que era para ter saido em dezembro último.
Com a total paralisia do Governo diante dos protestos e da queda homérica da popularidade da Presidente, as prioridades foram totalmente revistas e a carreira médico-pericial deixou de ser um "grave" problema (pois problemas mais graves surgiram).
Com esse quadro, mais o atual contexto de conflito entre Congresso e Planalto, as 20h foram sepultadas de vez.
Somente uma greve nacional de peritos médicos faria o assunto ser novamente ressuscitado. Apesar deste blog reconhecer que a atual presidência da ANMP está de fato empenhada em tentar levar adiante o projeto das 20h e não poderia ser diferente diante das promessas feitas, ao contrário da antiga gestão pelega que preferiu boicotar o Sindicato dos Peritos e naufragou o acordo de Agosto/12, o fato é que as 20h fizeram água. Só nos resta a greve.
Por fim, uma crítica ao processo eleitoral da ANMP pois a chapa eleita se fez em cima da promessa de quel "apenas eles conseguiriam as 20h" e temos emails do ex-vice presidente e tesoureiro falando isso em tom de terror para os colegas do Rio e gravações de apoiadores da atual gestão repetindo o mesmo e agora comprova-se que estávamos certos e eles errados ao dizer que não era verdade essa história das 20h. Cabe aos eleitores cobrarem seus candidatos e colegas pelas "dicas" que deram sobre as 20h.
Por fim, uma crítica ao processo eleitoral da ANMP pois a chapa eleita se fez em cima da promessa de quel "apenas eles conseguiriam as 20h" e temos emails do ex-vice presidente e tesoureiro falando isso em tom de terror para os colegas do Rio e gravações de apoiadores da atual gestão repetindo o mesmo e agora comprova-se que estávamos certos e eles errados ao dizer que não era verdade essa história das 20h. Cabe aos eleitores cobrarem seus candidatos e colegas pelas "dicas" que deram sobre as 20h.
quarta-feira, 10 de julho de 2013
A LUTA POR BENEFÍCIO NO INSS
Edição do dia 10/07/2013
10/07/2013 14h40 - Atualizado em 10/07/2013 14h40
Segurado pode recorrer caso tenha pedido de benefício negado pelo INSS
Veja o que fazer caso tenha a aposentadoria ou pensão negados.
Pedido pode não ser atendido por falta de provas.
10/07/2013 14h40 - Atualizado em 10/07/2013 14h40
Segurado pode recorrer caso tenha pedido de benefício negado pelo INSS
Veja o que fazer caso tenha a aposentadoria ou pensão negados.
Pedido pode não ser atendido por falta de provas.
CRÍTICA AO BIOPSICOSSOCIAL
Não é verdade, Peritos Médicos do INSS experientes rapidamente identificam os fatores Biopsicossociais nas análises de incapacidade laboral que realizam diariamente, diferente do que alardeiam as palavras de algumas pessoas, que se dizem estudiosas, mas que não possuem qualquer intimidade com aquilo que se dispõe a criticar. Pior, muitas delas incrivelmente fazendo parte da própria carreira da lei 10.876 de 2004.
Numa Perícia Médica mais detalhada, os três principais pontos relacionados ao risco Biopsicossocial são questionados e descritos. Eles são relacionados ambiente de trabalho, ao contexto familar e autopercepção do trabalhador sobre si. As principais questões do ambiente do trabalho são: a imposição de metas inatingíveis, conflitos judiciais, falta de apoio social dos colegas e o assédio moral da chefia; as relacionadas ao contexto familiar são: separação conjugal, pressão para cuidar dos filhos e desamparo afetivo e financeiro; a relacionada a auto-percepção está relacionada principalmente a insatisfação e a frustração com o emprego atual.
Como se pode observar são todos problemas que ultrapassam as fronteiras da relação entre o INSS e o segurado. O que dizer para uma segurada que está com aversão ao ambiente do trabalho porque não suporta encarar o seu supervisor? O que dizer para um segurada que está processando o empregador ameaçada de demissão? Ou para outra que está se separando? Ou outra que não se sente capaz para determinada atividade após 2 meses de emprego? Ou outra que a empresa avisou que está falindo? Ou outra que precisa do dinheiro para pagar as medicações indisponíveis no SUS? Ou para a segurada que não tem dificuldade para transporte até o emprego? Estas pessoas devem ser aposentadas?! É isso, na prática, a Perícia Médica humanizada identifica ou entende que o problema é Biopsicossocial. A questão é saber o que fazer depois de identificado.
Assim existe diferentes perfis de Peritos Médicos. Existem os que entendem, de fato, que problemas alheios a relação biológica não precisam e não devem ser considerados porquanto são variáveis naturais do capitalismo dinâmico."Ora, se está insatisfeita, procure outro emprego.""Se não há, a Previdência Social nada tem a ver". E existem os que consideram fatores biopsicossociais e estimam tempo prolongado para a definição do problema. Habitualmente consideram varias vezes o limite orientado por todas as normas, mas infelizmente os riscos continuam e ele é praticamente obrigado a decidir em desfavor do segurado. É o caso comum do segurado que passou 4, 5, 6 ou 10 anos sem definição.
Por exemplo, sujeito Bancário está afastado há 2 anos e meio por assédio moral tomando as mesmas medicações e sem agravamento. Não quer voltar porque teria aversão ao Banco. O que fazer? Noutro tem-se um segurado com ameaça de desemprego que está afastado há 5 anos e não quer voltar de jeito nenhum ao trabalho. O Que fazer? Noutro exemplo se aguarda há 4 anos um tratamento pelo SUS sem previsão. O que fazer? Por fim, falta o entendimento que a PERÍCIA MÉDICA É INCAPAZ ANTE O BIOPSICOSSICIAL e que não há meios para modificar as políticas interna das empresas ou resolver problemas familiares ou fazer terapia ou tratar de empregabilidade ou pagar remédios para o SUS.
A idéia Biopsicossocial retira a percepção para julgamento da incapacidade de dentro do INSS para o meio externo onde acabaria a sua jurisdição. A questão é muito além da percepção do risco. É se de fato o risco deve ser considerado e exatamente onde é o seu limite.
ASSASSINO E ESTUPRADOR ESTAVA RECEBENDO BENEFÍCIO DO INSS
"Segundo a polícia, Carlos Augusto dificultava sua localização, pois os telefones que utilizavam eram de outro Estado. Ele estava trabalhando em uma fábrica de bonés, tem esposa e dois filhos. Recentemente o detido sofreu um acidente de trabalho e estava de licença e recebendo beneficio auxílio doença do INSS."
Na íntegra:
SERVIDORES FAZEM PARALISAÇÕES
Quarta, 10 Julho 2013 13:13
Servidores do INSS devem paralisar atividades em Foz do Iguaçu nesta quinta-feira
http://noticias.cbnfoz.com.br/noticias-de-foz-do-iguacu/editorial/foz-do-iguacu/10072013-32096-servidores-do-inss-devem-paralisar-atividades-em-foz-do-iguacu-nesta-quinta-feira
Servidores do INSS devem paralisar atividades em Foz do Iguaçu nesta quinta-feira
http://noticias.cbnfoz.com.br/noticias-de-foz-do-iguacu/editorial/foz-do-iguacu/10072013-32096-servidores-do-inss-devem-paralisar-atividades-em-foz-do-iguacu-nesta-quinta-feira
PLANTEA FRAUDE - OPERAÇÃO SÍTIOS
10/07/2013 11h24 - Atualizado em 10/07/2013 11h24
Operação da PF desarticula esquema de fraudes contra o INSS na Paraíba
Operação 'Sítios' aconteceu no Brejo paraibano.
Esquema teria aplicado 200 golpes contra INSS.
Operação da PF desarticula esquema de fraudes contra o INSS na Paraíba
Operação 'Sítios' aconteceu no Brejo paraibano.
Esquema teria aplicado 200 golpes contra INSS.
SINDICATO DOS PERITOS E ESTE BLOG RECOMENDAM AMPLA ADESÃO DOS PERITOS À PARALISAÇÃO DE 11/07
Amanhã 11/07/13 haverá uma ampla paralisação de médicos em protesto às medidas descabidas tomadas pela ditadora presidente Dilma Rousseff na área da Saúde.
É hora de também nos unirmos para reivindicarmos as melhorias para a carreira médico pericial.
Recomendamos ampla adesão dos peritos ao protesto de amanhã.
É hora de também nos unirmos para reivindicarmos as melhorias para a carreira médico pericial.
Recomendamos ampla adesão dos peritos ao protesto de amanhã.
Notícias do Senado
10/07/2013 - 11h40 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 10/07/2013 - 11h43
CAS debaterá situação das perícias médicas do INSS
Da Redação
Por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá a situação das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deverão participar representantes dos médicos, do INSS e do Ministério Público Federal. A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), foi acrescentado à lista de convidados um representante das centrais sindicais.
Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que os benefíciosdo INSS são concedidos hoje em até meia hora, mas as perícias médicas ainda enfrentam problemas.
Pimentel afirmou que, em 2004, o número de peritos do INSS foi ampliado de 390 para 7 mil, para evitar um problema então detectado: pessoas em licença médica por até seis anos já tinham recuperado a saúde e alguns até moravam no exterior, mas recebiam o benefício indevidamente.
Segundo Pimentel, as agências do INSS foram reformuladas para atender demandados peritos por mais segurança no trabalho e passaram a contar também com o auxílio de assistentes sociais.
As próprias agências estão sendo descentralizadas para atender à dificuldade de mobilidade dos pacientes submetidos à perícia médica, de acordo com Pimentel.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) reconheceu avanço no setor e disse que aperícia do INSS está sendo moralizada.
Agência Senado
terça-feira, 9 de julho de 2013
MEDIDA ELEITOREIRA
08/07/2013 - 20h03 - Da Folha de São Paulo
Plano do governo é vazio, eleitoreiro e totalitário, diz Conselho de Medicina
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA
O Conselho Federal de Medicina criticou nesta segunda-feira (8) o plano do governo para ter mais médicos no interior do país, lançado pela presidente Dilma Rousseff como uma resposta à onda de protestos.
Segundo o presidente da entidade, Roberto Luiz d'Ávila, as medidas não resolverão o problema da saúde no Brasil, que precisa de mais qualidade e não mais quantidade.
O conselho defende um aumento no orçamento da saúde e mais estrutura. "É um programa vazio e sem consistência, onde faltou a solução definitiva, e não medidas paliativas e eleitoreiras", disse o médico.
D'ávila afirma que o atendimento não vai melhorar nos próximos anos com o aumento de médicos.
"A população não pediu mais médicos. O governo inventou isso, depois de um gerenciamento incompetente, vem colocar a culpa dizendo que faltam médicos. É maldade colocar a responsabilidade que os médicos não querem ir ao interior. Queremos ir, mas falta estrutura. É impossível trabalhar se falta agulha, medicamento. É um sofrimento muito grande", disse.
O presidente do conselho de medicina comparou a obrigatoriedade para que os formandos trabalhem dois anos no SUS como um ato de país totalitário.
"Os países totalitários fazem isso, os países sérios criam condições para que os recém-formados possam ir espontaneamente ao interior. Por que só os médicos? Não faltam engenheiros? Se derem as condições e uma carreira, o médico estará em todo o lugar", afirmou.
D'ávila deu como exemplo Brasília, que proporcionalmente tem mais médicos que na Inglaterra, mas a qualidade é bem abaixo. A Inglaterra tem um dos modelos que inspirou o Ministério da Saúde neste novo plano.
"A diferença é que os países desenvolvidos colocam mais de 70% do total de dinheiro investido na saúde e o Brasil coloca 44% e as famílias colocam 56% em pagamentos diretos ou planos de saúde", afirmou.
ENFRENTAMENTO
O presidente do Conselho Federal de Medicina disse que a entidade vai trabalhar em duas frentes para derrubar o projeto do governo. A primeira é, ainda no Congresso, alterar os termos da Medida Provisória.
Além disso, o conselho disse que analisará o texto para questioná-lo na Justiça.
"Se acharmos que é ilegal, vamos a todos os tribunais. Temos duas frentes: a derrubada da medida provisória no Congresso e questioná-la judicialmente", afirmou.
Chico avisou, e agora Padilha?
CRM-PA abre processo contra ministro da Saúde
O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) abriu dois procedimentos contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (9). O primeiro é motivado por declarações dadas por Padilha em entrevista ao Programa do Jô, da Rede Globo, no qual disse ser especialista em infectologia. Entretanto, o médico é registrado no CRM-PA como clínico geral e não infectologista, de acordo com a entidade.
O segundo procedimento visa apuração da contratação de médicos estrangeiros para exercício da medicina no país. Segundo a assessoria de imprensa do CRM, a entidade já notificou Padilha acerca dos procedimentos. O ministro tem 15 dias para apresentar defesa. Um processo ético-disciplinar pode ser aberto contra Padilha caso ele não responda à segunda notificação prevista na legislação da entidade.
O prazo para julgamento da sindicância interna do CRM é de, no máximo, dois meses.
Em nota oficial, o CRM informa que a tramitação do procedimento segue sob sigilo obedecendo ao artigo 1º do Código de Processo Ético Profissional.
A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde informou ao Portal ORM que enviará nota com posicionamento oficial do ministro.
Portal ORM
E OS ESTUDANTES EM PERIFERIA PODERÃO CLINICAR??!
O Ministro Padilha achou pouco os 6 anos de faculdade e os outros 3 ou 6 de residência e acrescentou mais de 2 anos no curso de medicina no Brasil. Apresentou hoje uma proposta canalha, porque se traveste de outras intenções, para tentar interiorizar o médico. Canalha porque exige trabalho obrigatório para que se receba o que lhe é dela de direito. É como se de repente o governo obrigasse os herdeiros a darem aulas nas escolas para depois legalizar-lhes a herança. Ora, os Novos 2 anos sequer acrescentarão tanto conhecimento. E de quê serve o estágio obrigatório do curso médico dos últimos anos? Ah! Nenhuma disciplina a mais, nem mesmo as estranhas como: florais de bach, iridologia e medicina ortomolecular.
É trabalho forçado mesmo.
A lambança do Programa "Mais Médicos" do Ministro Padilha, no entanto, leva uma miríade de questões: De que modo um formando que só receberá o CRM após concluído o trabalho obrigatório no SUS será responsabilizado eticamente exercendo a medicina de periferia? Um Decreto abolirá a ética nas regiões de difícil acesso? Quem autorizará a diagnosticar, prescrever se ainda será um estudante? Bota na conta do Governo o erro médico? Ficará tutelado as Universidades de Origem? Supervisionado por quais professores? Telemedicina? Pelo Facebook?
E ainda tem o ATO MÉDICO para ser Vetado...
Alguma trauma de infância da Presidenta?
E ainda tem o ATO MÉDICO para ser Vetado...
Alguma trauma de infância da Presidenta?
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF AGE
09/07/2013 14h54 - Atualizado em 09/07/2013 14h56
Ministério Público do DF contesta contratação de médicos estrangeiros
Para MP, contratar sem validar o diploma afronta direito do consumidor.
Programa do governo prevê contratação de médicos de outros países.
Do G1, em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou um inquérito civil público (ICP) para investigar a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal. O governo anunciou nesta segunda o programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais para atuar na rede pública em regiões carentes. Vagas que não forem preenchidas por médicos brasileiros, serão ocupadas por estrangeiros, de acordo com o governo.
Para o MPDFT a possibilidade de médicos estrangeiros atuarem no país sem revalidação do diploma e sem testes de proficiência da língua portuguesa afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto entende que a falta do exame de revalidação do diploma pode permitir que médicos trabalhem sem os requisitos necessários para o exercício da profissão, o que pode colocar em risco a saúde dos consumidores.
saiba mais
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, explicou em entrevista coletiva nesta terça-feira detalhes do Mais Médicos, entre eles o motivo de o governo não exigir revalidação de diploma para os médicos estrangeiros que vão atuar no programa.
Para o ministro, a revalidação permitiria que o médico estrangeiro atuasse em todo o mercado brasileiro e competiria com o profissional do país, situação que não é desejada pelo governo. Ainda segundo Padilha, isso não significa que o médico estrangeiro não vai ser avaliado antes de começar a atuar nas áreas carentes. O estrangeiro passará por avaliação das universidades federais e vai trabalhar supervisionado pelas universidades, de acordo com o ministro.
"Caso faça a validação do diploma, o profissional vai disputar mercado com o brasileiro, vai poder atuar onde quiser. A mesma universidade pública que tem competência de revalidar o diploma, vai avaliar o profissional estrangeiro. Só não vai fazer o rito de revalidar o diploma para esse profissional não disputar mercado com o brasileiro", afirmou o ministro, ressaltando que a contratação do médico estrangeiro vai valer apenas para atuação no SUS em áreas carentes.
A Perícia Médica do INSS precisa entrar na Lei 12.030. Enquanto não o faz, outros fazem.
Senado aprova reconhecimento de papiloscopistas como peritos oficiais
Publicado: 08-07-2013 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Política, Projeto de Lei
O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei do Senado (PLS 244/2009) que reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. O projeto foi aprovado na forma do texto original do Senado – o substitutivo da Câmara à matéria foi rejeitado pela relatora, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após acordo durante a votação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto vai à sanção presidencial.
Papiloscopistas são profissionais que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir de suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Segundo explicou Lúcia Vânia no seu voto, o PLS 244/2009 vem suprir uma lacuna da Lei 12.030/2009, que regulamentou as perícias oficiais, mas deixou a categoria fora da lista de peritos oficiais criminais.
“Cuida-se aqui de reconhecer a oficialidade daqueles que atuam também na esfera penal, garantindo-se assim a validade dos laudos de perícia papiloscópica e necropapiloscópica, que instruem inquéritos policiais e processos criminais, garantindo-lhes autonomia técnica e científica indispensáveis para a produção da prova pericial de forma imparcial”, assinala Lúcia Vânia.
Na avaliação da relatora, o projeto trata a questão de forma mais adequada que o substitutivo da Câmara. Além de disciplinar a matéria de modo mais genérico, o texto aprovado pelo Senado respeita a legislação de cada unidade da Federação a que os profissionais estejam vinculados, sem interferir em suas organizações administrativas.
(Agência Senado)
VAI REEMBOLSAR
18:57 \ Governo
Reembolso calculado
Garibaldi Alves já sabe quanto devolverá aos cofres públicos por ter dado carona em voo da FAB ao sócio de seu filho, de Fortaleza para o Rio de Janeiro: 2 545 reais. A viagem ocorreu no domingo da semana passada (Saiba mais em: Sem reembolso e Garibaldi volta atrás), dia da final da Copa das Confederações, no Maracanã.
O cálculo foi feito a partir do valor da hora de voo do avião. Como, naquela data, Garibaldi teria direito a usar o jato de Fortaleza para Brasília, pediu-se à FAB para calcular a diferença de custo do trajeto Fortaleza-Rio.
Garibaldi afirma que depositará a quantia amanhã.
Por Lauro Jardim
Enquanto a Perícia Médica esqueceu a Luta pelo Direito de se defender, eles não.
Agentes penitenciários protestam por porte de arma fora do trabalho
O grupo, formado em sua maioria por brasilienses, quer derrubar o veto presidencial que proíbe esse tipo de prática
Publicação: 09/07/2013 18:38 Atualização: 09/07/2013 18:37
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do DF, Leandro Vieira, os agentes estão se sentindo acorrentados
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