ERA DOS DIREITOS OU ERA DA MÁ FÉ?

O Gerente Executivo de Canoas-RS em virtude a ACP que determina pagamentos antecipados de benefícios em caso de perícias com prazo superior a 45 dias está promovendo mutirões para adiantar os Ax1 mais longos com vistas a evitar essa punição.

Porém ele está sendo denunciado no MPF por hordas de advogados de porta de cadeia que na mais pura má fé estão "alegando" que a ação do Gerente está "tirando o direito do cidadão em ganhar o benefício após o 45º dia".

A cara de pau é tão grande que esses advogados fazem a denúncia e ainda ligam para a APS na tentativa de constranger funcionários a não convocar seus "clientes". Somente a burrice e a impunidade plena podem explicar tal comportamento.

A decisão da Justiça Gaúcha não é um "direito" do trabalhador, é uma punição ao INSS a ser aplicada se o INSS demorar mais que o razoável para periciar um cidadão que pode, ou não, ter direito a um benefício por incapacidade.

A denúncia dos advogados não faz sentido e representa a fina flor da litigância de má fé.

No mutirão deste sábado em Canoas, dos trabalhadores empregados com DUT recente, 90% compareceram e a maioria pedia alta para retornar ao serviço. Dos contribuintes individuais e facultativos, menos de 50% responderam ao chamado.

A procuradoria anotou os nomes de todos os faltosos para entregar ao Juiz de Porto Alegre. Mas além disso, espera-se que o INSS encerre hoje mesmo esses requerimentos por falta do segurado, uam vez que a data de realização da perícia é prerrogativa do INSS, não do segurado.

PONTO DE VISTA: PRESIDENTE DILMA QUER ESTUPRAR A MEDICINA PARA PODER PAGAR BARATO - PORQUE NÃO BOTA OS MÉDICOS CUBANOS PARA ATENDER A SUA FAMÍLIA?

Avança no planalto a idéia de permitir a contratação "emergencial e temporária" de médicos estrangeiros, sem revalidação de diploma e sem teste de conhecimentos prévios. Apóiam a idéia 2.000 prefeitos que alegam não conseguir fixar médicos mesmo "com vantagens salariais".

O que me irrita nesse discurso não é a ignorância da proposta, é o cinismo com o qual a Presidência, o Ministério da Saúde e as prefeituras tratam o tema. É fácil propor essa idéia hedionda quando a Presidente e todos os prefeitos e ministros possuem abertas as portas dos melhores hospitais privados de São Paulo para serem atendidos quando necessários. Eles e suas respectivas famílias. 

E pior, quem paga essa conta é o povo, que está sem médico pois estes mesmos gestores não querem gastar o que custa manter profissionais médicos atuando para dar atendimento de qualidade. Eles fazem economia com a saúde dos outros e cinicamente alegam que estão fazendo um "bem" ao ofertar médicos à população desassistida (por eles, não pelos médicos) quando sabem muito bem que a falta de médicos é resultado direto da política pública de sucateamento e desmonte do SUS, salários irrisórios e ausência de estrutura física e de segurança aos médicos.

Basta pagar o que se deve pagar e os médicos aparecerão, senhores. Chamar um salário de 5 mil reais por mês para atender TUDO sem nenhuma estrutura de "vantagem salarial" beira ao escárnio.

Está ocorrendo tudo o que este blog vem denunciando nos últimos anos: Uma tentativa de usurpar dos médicos o direito de medicar, diagnosticar e prescrever. O ato médico, digamos assim, é uma commodity política, social e econômica cara demais para o governo não ter o pleno controle. E estão fazendo isso através das táticas já listadas aqui: Desmoralização, Desqualificação e Estatização.

O "projeto", que tem mira certa (médicos cubanos com sua medicina incerta e brasileiros formados no exterior) faz parte da "estatização" do ato médico, trazendo profissionais vulneráveis com vínculos precários a um país estrangeiro, ou seja, ideais para serem submetidos às "normas, fluxos e doutrinas" do Ministério da Saúde sobre medicina, sem questionamentos.

Se isso vingar, o próximo passo será a extinção ou tomada de posse dos Conselhos de Medicina para burocratas estatais.

Algumas coisas da prática dessa proposta merecem questionamentos específicos:

a) O que acontecerá diante do erro médico cometido por algum desses médicos estrangeiros? Como ele responderá por isso se não estará submetido ao CFM e à Justiça brasileira?

b) O que acontecerá diante do erro médico do ponto de vista do reparo médico do erro? Que profissional vai assumir, por exemplo, uma cirurgia ortopédica malfeita em uma criança?

c) O Estado brasileiro vai assumir a culpa e o reparo financeiro às famílias de vítimas de erro médico oriundas desses profissionais importados? Ou vai mandar a conta para o país de origem?

d) O Estado brasileiro vai dar cursos intensivos de espanhol para a população entender o conteúdo das receitas prescritas? As enfermeiras dos postos vão ser treinadas em francês e espanhol e inglês?

A Folha de São Paulo diz que isso é visto como uma possível "marca" do Governo Dilma na Saúde. Marca? Só se for a marca da desgraça.

Desafio a qualquer um dos apoiadores dessa proposta hedionda a subemeter seu filho a um tratamento prescrito por algum desses médicos. A Presidente levaria seu neto doente para um médico cubano avaliar? Certamente não.Para quem tem o Sírio Libanês à disposição, é fácil, muito fácil oferecer médico estrangeiro à população que lhe ajudou a se eleger. Economizar com a saúde dos outros é fantástico, não?

Isso diz muito sobre o caráter das pessoas que defendem tal proposta.

INSS, não fazendo dever de casa e incapaz de gerenciar a Perícia Médica, só apanha. JUSTIÇA MANDA INSS CREDENCIAR MÉDICOS PARTICULARES

Fonte: TRF 4ª Região em 25/01/2013 - 19:00

TRF4 determina que INSS credencie médicos particulares para a realização de perícias em SC

TRF4 determina que INSS credencie médicos particulares para a realização de perícias em SC

Medida visa diminuir os prazos de análise dos pedidos de benefício por incapacidade laboral

25/01/2013 15:35:41

Após seguidas tentativas de conciliação que restaram infrutíferas, o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou nesta semana que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrate emergencialmente serviços médicos por meio de credenciamento para agilização das perícias realizadas nos pedidos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em todo o Estado de Santa Catarina, em especial nas agências em que a demora ultrapasse 15 dias.

A medida foi tomada em recurso na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pleiteia a implantação provisória e automática dos benefícios por capacidade laboral dos segurados, após a demora de 15 dias para a realização das perícias.

Favreto ponderou que "a complexidade e a diversidade do funcionamento do sistema previdenciário nacional apontam dificuldades de solução simples de deferimento automático do pleito". O desembargador acrescentou que houve "evolução das metas estipuladas no Plano de Ação Emergencial da Autarquia, reduções no tempo de espera do atendimento agendado, seja no plano nacional, seja no estado catarinense", embora "remanesçam focos de dificuldade e tempo superior ao desejado em algumas agências da Previdência Social".

O magistrado concluiu que "o tratamento generalizado e de concessão automática dos benefícios poderá agravar ainda mais a atual situação, em especial os locais que o tempo de espera supera os limites de razoabilidade, retroalimentando a crise do sistema decorrente da falta de estrutura material e humana".

Assim, a ordem judicial buscou uma alternativa que possa atacar os locais mais críticos na demora da realização das perícias, sem conferir automaticidade capaz de gerar concessão indevida de benefícios pela ausência do exame médico. Embora a medida limite-se ao estado catarinense, foi consignado na decisão que nada impede o INSS de utilizar o credenciamento emergencial de peritos médicos para todo o país, a fim de enfrentar problemas de demora em outros estados.

A determinação para a contratação de serviços médicos visando à realização das perícias permite uma solução direcionada e mais rápida, por meio do instrumento do credenciamento de médicos peritos pelo INSS, a fim de enfrentar o atraso na análise dos pedidos. Favreto também ordenou que a contratação fica dispensada de licitação e deverá ser promovida em até 60 dias, ficando a cargo do INSS definir a modalidade de prestação e remuneração dos serviços periciais, bem como os meios de execução da forma mais apropriada, em respeito à discricionariedade administrativa do Poder Público, desde que atenda os objetivos da ação de realização das perícias médicas em tempo razoável e a efetiva proteção do direito fundamental do trabalhador.

Prazo máximo de um ano

A decisão estabelece um prazo de 60 dias para realizar o credenciamento dos profissionais e a duração máxima de um ano, devendo o INSS comprovar nos autos a cada dois meses o andamento e a evolução dos serviços. Foi assinalado que, em caso de descumprimento total ou parcial da medida, poderá ser fixado multa cominatória ou prazo para realização das perícias.

AI 5006631-03.2012.404.0000/TRF
http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=8846

NEM DE GRAÇA OS PERITOS QUEREM IR NA FESTA DA ANMP.

Fracasso total. A megalomania dos pelegos que se isolaram na torre de cristal e abandonaram os peritos os fez acharem que bastaria escolher "200" eleitos e fariam uma festa de arromba consagrando sua gestão pífia.

Porém sabemos que os convites foram um rotundo fracasso, a grande maioria recusou o convite, alguns dirigindo até grosserias ao pelego-mor. Denunciados neste blog que estavam armando uma festa surpresa, ficaram sem saída e resolveram convidar a "oposição" para ver se inteirava os convites. Depois convidaram "independentes". Fracasso total. Uma festa "na faixa" que fracassa diz muito sobre o que foi a gestão ANMP 2011-2013, a pior da história.

Como os que aceitaram o convite só cabiam em uma kombi, agora para tentar salvar a festa (com custo estimado em mais de 300 mil reais contando passagens e buffet) do fracasso definitivo, abriram a festa a todos os sócios, criando uma "lista" de espera como se fosse bombar o evento. 

Os sócios deram a sua resposta com um veemente não a essa gestão e aos pelegos. Tão pelegos que criou até racha dentro da diretoria, alguns diretores estariam "magoados" com outros diretores por terem sido escanteados. Ou talvez a dieta pelega que comeram esses anos já não esteja caindo tão bem assim no estômago.

O fato é que entre a megalomania cega e a realidade visível o discurso mudou. Alguns dias atrás um colega do Sul questionou ao presidente da ANMP qual seria o critério dos convites. Vejam a resposta:

"XXXXXXXX, a festa é um evento comemorativo mas que visa dar visibilidade externa a entidade e à perícia médica. Várias autoridades foram convidadas. Não é evento político, pois não faremos apologia a esta gestão e nem a qualquer outra, mas apenas falar da importância da ANMP para a sociedade.Como o colega sabe, é impossível convidar a todos. O ambiente comporta um número reduzido de convidados e coube à diretoria escolher, como é de praxe em qualquer entidade. O associado que foi convidado o foi para contribuir com o evento; não há nisso nenhum favorecimento de quem foi convidado ou demérito de quem não foi. Foram utilizados critérios regionais e de contribuição associativa. Inclusive pessoas da oposição foram convidadas, fato sempre marcante nos nossos eventos.Abraços.Geilson Gomes de OliveiraDiretor Presidente ANMP

Com os convites pagos encalhados na mão, agora o discurso é:

"A ANMP está completando dez anos de existência. Temos muito o que comemorar e muitos a quem agradecer e homenagear (...)Mas, completar 10 anos é muito simbólico! (...) Temos que comemorar! Para isso, a ANMP planejou uma festa para convidar autoridades políticas, assim como figuras importantes do meio médico e da administração federal. Temos orgulho de nossa Associação e vamos compartilhar este orgulho com os outros.
Mas é também tempo de homenagear e agradecer aos nossos pares colegas que ao longo destes 10 anos lutaram, contribuíram, apoiaram e mostraram-se ANMP a qualquer tempo! Precisamos homenagear estes colegas, que tanto batalharam por uma ANMP sólida e por uma carreira respeitada. Homenagear também as pessoas de entidades antecessoras à ANMP e as pessoas que trabalharam ou trabalham até hoje em favor da perícia. Estes serão os grandes homenageados de nossa festa!
Com tudo isso, o mais importante sempre serão os filiados, pois sem eles a ANMP não existe. Assim sendo, TODOS os filiados da ANMP são convidados desta comemoração que acontecerá no dia 1º de fevereiro de 2013, no Espaço Porto Vittoria, em Brasília.
Venha comemorar e unir-se a seus colegas nesta festa!
Mas lembramos que são vagas limitadas e, infelizmente, não conseguiríamos local ou recursos para todos os filiados, mais de 5.000, como seria de nosso verdadeiro gosto. Assim sendo, solicitamos aos colegas que desejem participar de nossa festa, da festa de todos nós, que envie email para (...)Somente os homenageados terão suas vindas custeadas pela Associação (...) venha comemorar conosco!
Diretoria da ANMP"

Quando o Presidente da ANMP achava que sua festa megalomaníaca seria um sucesso, o discurso era: evento político, apenas 200 convidados, para fortalecer a marca, convidados a critério da diretoria por sua relevância associativa, não dá pra fazer festa para 5.000 sócios.

Agora que a festa naufragou, abriram as porteiras para os cidadãos da segunda classe (nós). O discurso agora é: Vamos comemorar. São 10 anos. Muito importante. Todos são convidados. Infelizmente não deu para alugar espaço para 5.000 pessoas. Mandem email rápido pois vai esgotar as vagas. 

É muita, muita cara de pau. Lembrem-se disso em abril, quando essa chapa pelega se renovará para manter tudo igual, a cobra trocando de pele. 

Ou como dizia o escritor italiano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, em sua obra-prima Il gattopardo (O leopardo),  tudo deve mudar para que tudo fique como está.

DADOS DA PERÍCIA MÉDICA 2012 - PARTE 1 - DOENÇAS INFECCIOSAS QUE MAIS AFASTARAM EM 2012

Este blog vai começar uma série de estudos sobre dados técnicos relativos à perícia médica. Retirados do SABI*, iniciaremos pelas doenças infecciosas que mais afastaram segurados em 2012:

Total de benefícios concedidos no Brasil em 2012: 2.467.866

Total de benefícios concedidos por doenças infecciosas em 2012: 43.388 (1,93% do total)

Prevalência por Região: Sudeste (20.309) e Nordeste (9.947) lideram.

Por Sexo: Em média 2/3 homens e 1/3 mulheres, exceto Dengue e Erisipela (50% cada)

Por idade: Pico dos 25 aos 44 anos.

As 10 doenças infecciosas que mais afastaram em 2012:

1) Tuberculose (todas as formas): 12.997
2) HIV/AIDS (incluindo Tb): 8.030
3) Hanseníase: 4.979 (sendo 607 forma sequelar)
4) Erisipela: 3.242
5) Hepatites Virais Crônicas: 3.048 (sendo 2.045 Hepatite C)
6) Leishmaniose: 1.227
7) Hepatites Virais Agudas: 1.178
8) Doença de Chagas: 737
9) Dengue: 511
10) Herpes Zoster (Varicela Zoster): 431

Chama a atenção apenas 116 afastamentos por Malária em 2012. Isso com certeza reflete a baixíssima cobertura previdenciária na bacia amazônica. O PEx (programa de expansão de APS do INSS) não supriu esta região com a quantidade correta de APS, pelo contrário, ajudou a aumentar a concentração nos locais onde já tinha (litoral, interior do Nordeste e de São Paulo) e portanto esse viés tende a permanecer em 2013.  

Cai por terra o discurso dos ativistas ongueiros que vivem botando pânico nos pacientes vivendo com HIV/AIDS e difamando a perícia médica do INSS como preconceituosa e que não entende da doença.

Esta patologia é a segunda na lista de afastamentos, bem próximo dos afastamentos por tuberculose, à despeito da taxa de incidência de HIV na população brasileira (17,95)** ser a metade da taxa de tuberculose (37,57)**. Doença com incidência similar, a hanseníase (18,75)**, possui índice de afastamentos 50% menor que a de HIV-AIDS. 

Em um universo de 650.000 pessoas vivendo com HIV-AIDS (PVHA) no Brasil, aplicando as fórmulas de faixas etárias habituais, temos elegíveis 450.000 potencias trabalhadores (considerando que o eventual número menor de idosos é compensado pelo o de aposentados por invalidez. Em um futuro próximo a taxa de idosos voltará ao normal pois com a terapia atual a expectativa de vida está se igualando à da população não-portadora para quem é aderente ao tratamento).

Aplicando a taxa média de 70% de concessão nacional (empregados + desempregados), se temos 8030 afastamentos, o número de usuários da previdência vivendo com HIV-AIDS que requerem auxílio-doença não passa de 11.000, ou seja, apenas 1,8% da população economicamente ativa vivendo com HIV-AIDS estimada em 450.000 (excluindo crianças, aposentados e idosos do total de 610.000).

Isso mostra que:

a) Os peritos reconhecem a gravidade da endemia de HIV-AIDS.

b) Os peritos não tem preconceito com pacientes vivendo com HIV-AIDS.

c) Os peritos sabem muito bem os critérios de afastamento por PVHA.

d) A doença em sua forma crônica é compatível com a evolução de qualquer outra doença crônica de mesmo impacto.

e) Apenas 2% da população economicamente ativa (PEA) vivendo com HIV-AIDS (PEA-PVHA) se sente incapaz ao trabalho e procura o INSS. Destas, 70% tem seu pleito reconhecido.

f) Apesar dos avanços, a doença ainda é perigosa e não pode ser negligenciada, pois afasta quase como tuberculose, campeã brasileira e provavelmente mundial de afastamentos por doenças infecciosas, apesar de incidência muito menor.

g) Que os ongueiros "ativistas" gritam sem causa plausível (em muitos casos porque os próprios tiveram seus pedidos indeferidos) e insistem em estigmatizar a doença para manter seus privilégios e a importância de suas ONGs no cenário nacional.

Erisipela nessa lista mostra como que a atenção á saúde vascular do brasileiro é ruim no SUS. Hanseníase mostra a tragédia que é a saúde pública nesse país. O número de hepatites virais é impressionante e tende a aumentar nos próximos anos, às custas da hepatite c.

Mas comparado com outros grupos de doença, diria que doenças infecciosas não são um problema para o INSS, o que ao contrário de parecer se tratar de bobagem (doenças infecciosas estão entre as que mais matam nesse país), indica que outros grupos de doenças afetam mais ainda o trabalhador, evidenciado a precariedade dos organismos de prevenção de acidentes e fiscalização do  trabalho.

Em geral esses organismos não funcionam, só sabem ficar dando aula, palestra e ordens a partir de computadores em salas com ar condicionado (exemplo clássico é a Fundacentro e seus pesquisadores) e como não funcionam e são inoperantes, o trabalhador fica fragilizado e vulnerável e se esborracha no emprego por causas preveníveis e acaba indo parar no INSS para receber uma indenização, quando o normal era isso ser a exceção e não a regra.

Como o INSS é o único órgão dessa corrente de amparo ao trabalhador que DE FATO funciona, acaba sendo alvo de toda a crítica, mídia e cobiça. Inclusive dos inoperantes da Fundacentro e demais órgãos trabalhistas da vida, que na falta do que fazer, preferem dar pitacos e críticas no nosso trabalho.

Em breve mais análises sobre as Perícias Médicas 2012.

* Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade - Consolidado 2012.
** DATASUS - IDB 2011

Cardiopatia Grave? Nefropatia Grave? Hepatopatia Grave? Nada disso. Governo cede a pressões políticas e determina que Portador de HIV é prioridade no recebimento das revisões de benefícios

"§ 1º Terão prioridade no pagamento, nessa ordem, os benefícios ativos e os beneficiários mais idosos, identificados na data da citação e os benefícios com menores valores de diferenças, conforme Anexo I - Cronograma de Pagamento das Diferenças - Revisão do art. 29, inciso II da Lei nº 8.213/1991.

§ 2º Será admitida a antecipação do pagamento para titulares de benefício acometidos de neoplasia maligna ou doença terminal ou que sejam portadores do vírus HIV ou cujos dependentes descritos nos incisos I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, se encontrem em uma dessas situações, observando-se as diretrizes abaixo:

I - os benefícios concedidos em razão de neoplasia maligna ou HIV já foram identificados pelo INSS para fins de garantia da antecipação do cronograma, para março de 2013, sem necessidade de prévio requerimento do interessado; e

II - os casos que não forem previamente identificados dependerão de requerimento do interessado, na forma do Anexo

II - Formulário de requerimento de antecipação de pagamento de valores atrasados - por enquadramento do titular do benefício, ou de dependente, em neoplasia maligna ou doença terminal, ou como portador do vírus HIV e serão encaminhados para avaliação médico-pericial para fins de enquadramento nos critérios descritos, com a utilização do formulário constante do Anexo III - Conclusão Médico Pericial."

http://www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=250431

INSS - VIA CRUCIS

Confira a matéria:
http://www.dgabc.com.br/News/6005492/aposentado-enfrenta-via-crucis-no-inss.aspx

NOTÍCIAS DO SENADO

24/01/2013 - 13:32 - 01'24'' - INSS

Suspensão de auxílio-doença antes de perícia médica pode ser proibida

LOC: A CHAMADA "ALTA PROGRAMADA" - A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PELA PREVIDÊNCIA SEM A ANÁLISE DE UM PERITO – PODERÁ SER PROIBIDA. 

LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE ESTÁ AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO SENADO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: A proposta proíbe a suspensão do pagamento de auxílio-doença sem o devido exame de um perito: o que o INSS chama de "alta programada", quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. O benefício só deixará de ser pago se o perito atestar a completa recuperação ou reabilitação profissional do trabalhador. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera que o mecanismo da alta programada, que se baseia em uma estimativa do tempo necessário para a recuperação, é arbitrário e prejudica o trabalhador quando ele mais precisa da proteção do Estado. O senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, disse durante a análise do projeto no colegiado que já viu isso acontecer. 

(Jayme Campos) Isso já aconteceu dentro de uma das empresas minhas. aconteceu de que o cidadão não tinha conhecimento nenhum de que ele tinha sido liberado para voltar ao trabalho. 

(Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em junho de 2011. Esse tipo de decisão - terminativa - dispensa a análise no plenário do Senado, mas abre a possibilidade para que senadores apresentem recurso, em até cinco dias úteis, para que o Plenário se pronuncie. Para isso, como manda a Constituição, é preciso que o recurso seja assinado por um décimo dos senadores, ou seja, um mínimo de nove, o que aconteceu. O projeto está pronto e aguarda apenas a inclusão na Ordem do Dia para ser votado.

Roberto Fragoso

http://www.senado.gov.br/noticias/Radio/programaConteudoPadrao.asp?COD_TIPO_PROGRAMA=4&COD_AUDIO=333655

TV SIMERS - VALE A PENA VER DE NOVO - VEJAM A CRÍTICA FANTÁSTICA DO GRANDE ESTELIONATO ADMINISTRATIVO QUE GARANTIRIA BENEFÍCIOS SOMENTE COM ATESTADO

ENTREVISTA COM GARIBALDI ALVES

24/01/2013 15:05
Segurado afastado pelo INSS será recuperado

Governo quer reduzir custos.

Em entrevista exclusiva, ministro da Previdência fala em mudar a pensão

JUCA GUIMARÃES
juca.guimaraes@diariosp.com.br

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/42591/Segurado+afastado+pelo+INSS+sera+recuperado+

CARTAZ EM CAMPINAS

24/01/2013 10h38 - Atualizado em 24/01/2013 10h38

Funcionários do INSS fazem protesto em agência de Campinas
Servidores levaram um bolo e afixaram um cartaz na porta do posto.
Esta quinta-feira é comemorado o dia do aposentado no país.

http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/01/funcionarios-do-inss-fazem-protesto-em-agencia-de-campinas.html

TÁTICA DO CONSTRANGIMENTO NO SUL

Após o fracasso da operação Caracu, os gestores partiram para a apelação pura e simples: Constranger os peritos da BI Porto Alegre com táticas de pressão e intimidação como:

- Videoconferências diárias falando mal dos peritos.

- Alegações vagas de que a BI é a que menos produz no Brasil

- Soltar informações de que a "qualidade" das perícias de lá é igual a do resto do país, tentando desqualificar o MEP.

- Notícias de que a produção individual dos peritos será "investigada"

- Presença ostensiva de auditores pesquisando perícias (sem autorização legal para ver laudos médicos) e itens de auditoria que não constam em inspeções similares feitas em outras APS

- Alegar que as perícias da BI não seguem o QUALITEC.

O objetivo é constranger os peritos com dados imprecisos e não mensuráveis ("a sua perícia está igual a da outra APS") e desqualificar o discurso do MEP com vistas apenas a aumentar a média de perícias por perito   de 14 para 18 nesta importante APS.

O INSS enxerga o médico como peão e o ato médico como trabalho de montagem em uma linha de produção. A única coisa que esse regime fordista consegue medir é "produção" como se perícia fosse igual a uma fábrica de sapatos ou de salsichas.

Não irão colocar 100% dos peritos para trabalhar na APS pois os que estão fora são amigos do establishment, não irão contratar mais peritos e muito menos organizar o caos que é a marcação de benefícios por incapacidade, único dos benefícios do INSS que já começa do meio (perícia) para depois se checar o início (habilitação e processo capeado).

Não querem fazer isso. Querem apenas chicote no lombo dos médicos. Eles são incompetentes e jogam a culpa em vocês.

O que se pode medir já foi desmentido: A média de produção da BI Porto Alegre é igual a da BI São Paulo e acima da média nacional de perícias por perito. Sobre o qualitec chega a ser risível a alegação pois com quase 30 itens, se os peritos forem seguir burocraticamente item a item a perícia vai levar 60 minutos e não 20 minutos. Típico de inssanos alegar algo assim. Auditorias "seletivas" se corrige com processos administrativos e judiciais contra a autarquia. O resto é disse-me-disse.

É hilário ver o INSS "preocupado" com qualidade mantendo um sistema eletrônico que permite apenas 4.000 caracteres com copia-e-cola e uma série de defeitos de cadastro, operação e falhas de segurança.

Lembremos todos que o SABI só "mede" o tempo de digitação do laudo médico, não mede o tempo do exame físico, da análise dos exames complementares, da entrevista dentre outros. E com 4.000 caracteres de limite, se um médico demorar mais que 15 minutos para escrever isso deve sofrer de dislexia. Logo, o relógio do SABI é inútil e o SGA idem. Tempo de atendimento médico e de formulação de convicção pericial para feitura do LMP são IMENSURÁVEIS.

Espera-se que os bravos peritos gaúchos saibam questionar com ênfase essa tática de desqualificação profissional com vistas apenas a sugar mais ainda o sangue dos apenas 60% de peritos destinados à linha de frente (montagem) da APS.

CARTA DO LEITOR

Publicada da forma que recebemos:

"CADÊ MEU CONVITE?

A FESTA DE 10 ANOS DA ANMP SE APROXIMANDO E ATÉ AGORA NÃO RECEBI MEU CONVITE, ESTOU PREOCUPADO, COM CERTEZA UM ERRO DA ORGANIZAÇÃO, POIS CREDENCIAIS PARA MESMA ACHO QUE TENHO DE SOBRA:

1. MAIS DE 07 ANOS COMO MÉDICO PERITO NESSA CASA DA MÃE JOANA, NÃO FIZ OUTRA COISA DESDE ENTÃO A NÃO SER FAZER PERÍCIAS, FAZENDO UNS CÁLCULOS RAPIDAMENTE, 22 DIAS ÚTEIS/MÊS X 15 PERÍCIAS X 11 MESES/ANO X 7, EM TORNO DE 25.000 PERÍCIAS REALIZADAS.TÁ DE BOM TAMANHO?

2. VENDO COLEGAS QUE ENTRARAM DEPOIS DE MIM, COM MENOS IDADE E PRATICAMENTE SEM TER FEITO PERÍCIAS, “ENCOSTADOS” AD ETERNUM PELOS SSTs DA VIDA, QUE NÃO PODEM VER UMA TELA DO SABI QUE FOGEM COMO O DIABO FOGE DA CRUZ.ESSES MESMOS QUE TEM UMA GRANDE PARCELA DE CONTRIBUIÇÃO PELAS FILAS DE TODO O BRASIL.

3. BEM, CONSIDERANDO O TEMPO DE SERVIÇO, E EM VALORES ATUAIS, JÁ DOEI A ESTA ASSOCIAÇÃO UM POUCO MAIS DE R$ 5.000, 00. UMA QUANTIA QUE FARIA FALTA, CONSIDERANDO O SALÁRIO RIDÍCULO QUE EU RECEBO PRA TER QUE SENTAR NUMA CADEIRA QUEBRADA E UM COMPUTADOR INFAME TODOS OS DIAS.

4. O QUE RECEBI DE VOLTA ATÉ AGORA DESTA ASSOCIAÇÃO? DEIXA EU LEMBRAR...PROCESSOS GANHOS NA JUSTIÇA COM REPERCUSSÃO PECUNIÁRIA NÃO...DEFESA INDISSOLÚVEL DA CATEGORIA...O QUE É ISSO? AH, LEMBREI, AS AGENDAZINHAS QUE CHEGAM TODO JANEIRO (A MINHA ATÉ AGORA NÃO CHEGOU).

5. SER FILIADO DESTA ASSOCIAÇÃO, DE EX-PRESIDENTES TRAÍDOS E TRAIDORES, MAS PIOR DO QUE ISSO, QUE TEM UM PRESIDENTE ATUAL METIDO A TIRANOZINHO DE MEIA PATACA QUE TEVE O CINISMO DE TIRAR UM ÚNICO MEIO DE CONTATO E DISCUSSÃO DE COLEGAS PELO PAÍS AFORA, O NOSSSO FÓRUM.

CERTO DE TRATAR-SE DE MERO ERRO DE ORGANIZAÇÃO, CONTINUAREI AGUARDANDO MEU CONVITE.

PERITO REGIÃO V."

DENÚNCIA: ANMP PAGA FESTA PARTICULAR COM O NOSSO DINHEIRO

Querem saber como ter uma festa de fim de ano numa luxuosa churrascaria de graça, bancada pelos colegas de todo o Brasil? Peçam para o Presidente da ANMP se transferir para a sua GEx...

Na festa abaixo, todos os médicos da referida gerência foram convocados para comer de graça, inclusive os não-filiados à ANMP.

"---------- Mensagem encaminhada ----------

Remetente: "xxxxxxxx - INSSCE" <xxxxxx@inss.gov.br>

Data: 04/12/2012 07:00

Assunto: festa de natal

Para: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Prezados,

Nossa confraternização de Natal será quinta proxima , as 19:30 hs, no Dallas Grill ( Av. Dom Luis).

Terá o apoio finaceiro da ANMP, que ajudará no pagamento das despesas, ficando a bebida e sobremesa por conta do "cliente". Gostaria de contar com a presença de vocês, para confirmar a reserva.

Att,

XXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXX SST GEXFOR"

Resumindo: Festa de confraternização estritamente particular dos médicos de uma gerência executiva específica. Nada a ver com associativismo. Você é o presidente da ANMP e, por acaso, lotado nessa mesma GEx. 

Então os colegas preparam um banquete na churrascaria mais cara da cidade e você, para se exibir, vai e USA O DINHEIRO DOS OUTROS (leia-se cartão de crédito corporativo) para bancar o "The Godfather", o "Padrinho" e paga a festa que provavelmente foi anotada no livro caixa como "evento associativo". Os seus colegas comem na "faixa" e você posa de "todo poderoso".  Se bobear deve ter rolado até mesmo uma fila de beija-mão.

Isso pode, Arnaldo?

Bom, todos somos inteligentes o suficiente para entender o que isso significa. Para os amigos, picanha. Pàra a ralé (os outros), nariz de palhaço e sisref.

Artigo relacionado ao caso:  O Conceito de Patrimonialismo e Suas Interpretações Contemporâneas*, por Hinnerk Bruhns  (Aqui em versão PDF).

QUEM MANDA NO INSS? CASO DOS MÉDICOS DA AUDITORIA

Continuando matéria iniciada nesta segunda-feira (clique aqui), agora vamos analisar quantos médicos que retornaram da auditoria a mando do Presidente e, de fato, estão fazendo perícias.

Foram um total de 17 médicos mapeados:  Um perito está na direção central, 1 no DF, 2 em Florianópolis, 4 em Recife, Um no Rio de Janeiro Centro, 2 em Salvador e 6 em São Paulo Centro.

Se é o Presidente quem manda, deveriam estar todos com agendas SABI abertas. Se quem manda é o establishment previdenciário, a eminência parda, nenhum vai estar com agenda pois para estar na auditoria é preciso ser amigo do establishment.

O resultado apurado foi: NENHUM perito oriundo da auditoria estava com agenda aberta até ontem. Um, inclusive, foi tema de matéria recente deste blog (clique aqui).

C.Q.D.

Como Queríamos Demonstrar.

VIDEOCONFERÊNCIAS INSSANAS ONTEM E HOJE EM TODO O PAÍS

Resumo do que foi dito ontem e hoje nas videoconferências do INSS em todo o país:

- INSS em pânico com a ação no Sul. MPF de todo o país estão pedindo a extensão dos efeitos dessa ação para seus estados.

- Reavaliação das agências que estão com turno estendido com reversão imediata para 08h se os "indicadores" piorarem.

- Mínimo de 15 perícias FEITAS por perito.

- Na falta do periciando, fazer encaixes de outros quaisquer - Autorizado overbooking com foco no Ax1.

- Ameaçar os peritos se necessário: é preciso aumentar a produtividade a qualquer custo.

- Pilhar administrativos para pressionar peritos a trabalharem mais. Não existe solução a curto prazo a não ser essa.

- "Auditorias" surpresa em APS "estratégicas" para "dar o exemplo".

- Temor que a ação civil pública do Sul se espalhe para todo o país.

- Reforçada a importancia de se cumprir o plano de metas pois ele é enviado à Casa Civil e fiscalizado pela Ministra e pela Presidente da República.
- Houve apenas contestação do primeiro item, se as 6h seriam retiradas somente dos médicos. A resposta foi lacônica: TODOS os servidores perdem as 6h. É o que diz a resolução.

Nota do BLOG: Segundo o SIBE, apenas 60% dos peritos com agendas abertas. Que moral tem o INSS para pressionar ainda mais os colegas da APS quando o mesmo INSS mantém 40% da força pericial fora do atendimento? Descontadas férias e afastamentos, são quase 1.000 peritos sem bater agenda. Este blog mostrou abaixo que dos 80 que voltaram da JRPS somente 20% com agenda, 10% apenas com agenda completa. Não há a menor moral para se cobrar nada. E, repito, se tirarem as 6h só vai piorar, para eles, pois para os peritos nada pode ser pior do que já está. 

Em tempo:  O INSS só tem fila porque quer. Em 2011 já postávamos as razões da fila e como combatê-las:

http://www.perito.med.br/2011/12/chega-de-incompetencia-fila-de-espera.html
http://www.perito.med.br/2011/02/numeros-que-desafiam_24.html

Dois anos depois e nada mudou. Para reflexão dos colegas.

DEPUTADO QUER MATAR PERITOS DO INSS

Resultado de perícia médica poderá ser entregue por escrito ao segurado do INSS

 A Câmara analisa proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4526/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Para o deputado, o documento deve subsidiar qualquer contestação judicial contra o resultado das perícias. Em alguns casos, a perícia médica do INSS nega ao segurado o direito de continuar a perceber o benefício sem que, de fato, o mesmo esteja apto para o retorno ao trabalho ou para o exercício de suas funções habituais, argumentou. 

Pela proposta, nos casos de perícia para concessão de auxílio-acidente, o documento entregue pelo INSS ao segurado deverá conter as sequelas definitivas observadas pelo médico. 

Auxílio doença

A Câmara já havia aprovado, no final do ano passado, a obrigação da entrega do documento com resultado por escrito nos casos de perícia para auxílio-doença (PL 7209/10). Mas, para Barbosa, a medida deveria ser ampliada também para os requerimentos de aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. 

Tramitação

A proposta, que tramita caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias
Projeto de Lei
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=97F82F259D0044125F330C8FDC33E4EF.node2?codteor=1030202&filename=PL+4526/2012

QUEM QUE MANDA NO INSS? CASO DOS MÉDICOS DA JRPS

Há uma semana este blog expôs uma matéria (leia aqui) onde questionava a presença de uma diretoria super-poderosa dentro do INSS, a DIRBEN, com funções redundantes à da presidência e que tem a máquina na mão e comanda o "establishment previdenciário" à revelia da vontade do presidente do INSS. 

Com uma organização descentralizada, os gerentes regionais e superintendentes do INSS possuem ampla autonomia para não fazer cumprir ordens oriundas de Brasília e esse poder paralelo e redundante dentro da autarquia tem pleno controle dessas gerências, isolando a presidência da casa e deixando o presidente numa desconfortável posição de "Rainha da Inglaterra". Vejam um exemplo prático do que escrevo:

O Presidente do INSS, em uma corajosa, porém polêmica, decisão devolveu todos os médicos lotados nas Juntas de Recurso (cerca de 80 no país) para as APS e na prática paralisou o Conselho de Recursos da Previdência Social onde 70% dos casos dependem de parecer médico pericial para reforçar a perícia do INSS. Polêmica porque, além do prejuízo a um setor que funcionava, isso pouco influiu no atendimento do INSS onde acrescentou 80 peritos aos 2.500 em atuação nas APS, um acréscimo de 3,3% sendo que  cerca de 1.500 outros peritos ainda estão sem agenda médica por diversos motivos. Polêmica porque é missão da instituição dar conta dos recursos administrativos com presteza e qualidade, combatendo a judicialização da previdência.

Mal sabe o Presidente que sua medida foi mais inócua ainda pois apenas uma pequena fração dos 80 está efetivamente atendendo em APS. Em condições plenas de atendimento, 80 peritos são capazes de produzir até 1.200 perícias por dia, mas os peritos "repatriados" realizaram hoje, dia 21.01.2012, apenas 265 perícias, ou 22% do esperado pela casa.  Dos 80 peritos, um é desconhecido no quadro de servidores, um fez 13 perícias em Tambauzinho (PB), um fez 5 perícias em Taguatinga (DF), um fez 10 perícias em Sobral (CE), um fez 12 perícias em São Miguel (SP), um fez 15 perícias em Pinheiros (SP), um fez 12 perícias em Pina (PE), um fez 13 perícias na APS Pedro Fonseca (ES), um fez 18 perícias em Juiz de Fora, um fez 12 perícias em Fortaleza, um fez 12 perícias em Goiânia, um fez 12 perícias no Cosme Velho (RJ), um fez 12 perícias em Recife, um fez 15 perícias em Natal, dois fizeram, juntos 20 perícias em SP-centro, um fez 15 perícias em BH, dois fizeram 30 perícias em Baurú, dois fizeram 25 perícias em RJ-Norte, um fez 5 perícias no DF e  dois fizeram juntos 7 perícias em Santo André.

São assim apenas 23 peritos em atividade. Apenas 8 com carga máxima de perícias. Há peritos sem agenda em Anápolis, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, DF, Duque de Caxias, Florianópolis, Goiânia, Governador Valadares, João Pessoa, Juiz de Fora, Maceió, Manaus, Natal, Niterói, Ouro Preto, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São José do Rio Preto, São Luis, São Paulo, Teresina, Vitória, São Bernardo do Campo, Fortaleza.

Impressiona que nenhum dos três peritos devolvidos a Porto Alegre está fazendo perícia, justo lá que é o foco de tensão atual do INSS com a ACP do benefício sem perícia, ao mesmo tempo que a SR-III está assediando os demais peritos a trabalharem mais. Outro caso que salta aos olhos é que existe perita filha de Gerente Executiva no nordeste que entrou em 2005, já foi para a JRPS, agora foi devolvida mas continua sem fazer perícias. Uma perita, também da SR-IV, que foi vista aos prantos em sua GEx quando soube da notícia de que iria voltar para a APS, também está sem perícia até agora, confirmando a máxima de quem "não chora não mama".

Certamente há peritos de férias, licença prêmio, afastamentos outros (alguns subitamente ficaram "doentes" após a saída da JRPS) ou em atividades diversas. O que não pode ser negado é que a finalidade alegada pelo presidente para desmantelar um órgão funcionante não foi alcançada. Apenas 10% dos repatriados trabalhando com carga máxima na linha de frente e cerca de 60 peritos sequer fazendo uma única perícia são mais uma flagrante demonstração de que as forças do establishment é que comandam, e não o presidente.

As gerências executivas, protegidas pela super diretoria e atendendo a interesses pessoais não motivados, descumprem na maior cara de pau as determinações do Presidente do INSS e até agora ficou tudo por isso mesmo. Desmontou-se a JRPS há quase um mês e até agora 80% dos peritos continua sem compromisso em APS. Onde estão e como batem o ponto? Por que seus colegas são tão duramente cobrados e esses conseguem esse privilégio?

Não há medida eficaz se a autarquia é uma casa da mãe Joana administrada por forças ocultas que se sobrepõe ao poder oficialmente constituído que não motiva nem seduz os comandados, sem incentivos e na base do "mandei e pronto". Carreira sem atrativo, estilo gerencial arcaico é tudo que podem oferecer. 

Este blog está analisando os peritos que voltaram da auditoria e da procuradoria mas ainda não temos o consolidado, mas até agora a estatística está semelhante.  Afinal que manda no INSS? Os gerentes-DIRBEN ou o Presidente?

Fonte: Sistema SALA, um dos 10 programas para vigiar médicos que essa autarquia criou.

Notícias MPF

22/1/2013 

Jorge Ernani Cruz é acusado de estelionato quando exercia função de médico perito do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) foi atendido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em caso envolvendo o ex-prefeito de São Francisco de Assis, cidade gaúcha de cerca de 20 mil habitantes, Jorge Ernani Cruz. Ele foi denunciado em 2007 por conceder auxílio-doença acidentário por mais de 15 dias para agricultor que não estava incapacitado para o serviço – na data do fato, 29 de setembro de 2004, o acusado era médico perito credenciado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quando examinado por Cruz, o agricultor Paulo Valério Erbice alegou lesão no pé direito ocorrida durante lida no campo. Porém, no período da licença, disputou duas partidas de futebol do campeonato municipal. Apesar de não apurados precisamente os motivos da concessão do benefício, suspeita-se que as motivações de Cruz foram eleitorais, pois dias após a consulta médica (29 de setembro de 2004) ele seria consagrado prefeito eleito da cidade nas eleições de outubro.

O MPF denunciou o então prefeito e o agricultor em 2007, após obter dados de inquérito policial que apurava ocorrência de concessão de benefícios previdenciários fraudulentos em São Francisco de Assis. O órgão ofereceu a suspensão condicional do processo, desde que cumpridas algumas exigências. O agricultor Erbice aceitou; o então prefeito Cruz, não.

Realizado o interrogatório e apresentada a defesa prévia, quando o caso já tramitava pela prática, em tese, de estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal), o prefeito voltou atrás – quase dois meses após a recusa inicial. O MPF não aceitou a mudança porque ela ocorreu em momento processual inoportuno. Além disso, a menor pena de reclusão possível no estelionato praticado contra autarquia previdenciária é de um ano e quatro meses, e o artigo 89 da Lei n° 9.099/95 determina que para ocorrer a suspensão processual a pena mínima não pode ser superior a um ano.

Mesmo assim, ao julgar o caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu a favor do prefeito. Irresignado, o MPF recorreu aos tribunais superiores por meio de recursos extraordinário e especial do procurador regional da República Jorge Gasparini. Entre seus argumentos, aliados à negação de vigência ao artigo 89 da Lei n° 9.099/95, defendeu que é prerrogativa do Ministério Público a proposta de suspensão condicional do processo, não podendo o magistrado supri-la ou oferecê-la de ofício. O réu até poderia mudar de ideia, mas não após o interrogatório, que é ato de instrução do processo.

O STJ acatou o recurso especial, rejeitou a concessão da suspensão condicional do processo e determinou o prosseguimento da persecução penal. Como Jorge Ernani Cruz deixou a administração de São Francisco do Sul, perdeu a condição de foro privilegiado. Por isso, os autos foram remetidos à primeira instância, onde o ex-prefeito terá de responder pelo caso.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-pede-e-ex-prefeito-de-sao-francisco-de-assis-rs-tera-de-responder-a-processo

Avisem a Dra.Maria Maeno...

SAÚDE

Thassiana Macedo - 21/01/2013

Busca pelos atestados médicos prejudica atendimento na saúde

A lotação das UPAs, postos de saúde e prontos-socorros às sextas e segundas-feiras é uma situação que já vem ocorrendo há muito tempo, chamando a atenção de médicos e outros trabalhadores da área da Saúde. Após análise sobre os motivos que levam tantas pessoas a esses centros de atendimento, a descoberta foi importante: uma das principais causas é a busca de atestado médico para justificar a ausência no trabalho. Esse fenômeno foi batizado por médicos e profissionais de saúde, tanto do setor público quanto privado, como “atestadite”.

O médico do Trabalho Carlos Henrique Santos de Pádua explica que esse hábito é muito comum e tem sido utilizado como desculpa para os exageros nos fins de semana, que levam o trabalhador a faltar no serviço. “Entre as principais causas estão dores musculares frequentes, dores de cabeça e diarreia, devido aos excessos de bebida alcoólica”, comenta o médico. “Em muitos casos, durante o atendimento, o trabalhador fala que precisa apenas de um atestado médico e não aceita ser medicado”, revela.

A superlotação nesses dois dias tem provocado mais demora no atendimento, o que prejudica aquelas pessoas que realmente estão com problemas de saúde mais sérios e graves, destaca Carlos Henrique. Aliás, os médicos são unânimes em dizer que o fato de as pessoas lotarem as emergências e os prontos-socorros nas sextas e segundas-feiras atrapalha o atendimento de quem realmente precisa.

Muitas vezes os pacientes chegam a ser agressivos com os profissionais da saúde. “Existem pacientes que realmente precisam de atendimento e as pessoas que vão para lá com desculpas chegam cheias de razão e prejudicam o atendimento aos demais pacientes”, completa

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,7,sa%C3%9Ade,74942

"Agências do INSS às Moscas"

Segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
10:32 \ Brasil

Agências do INSS às moscas: sorte de Garibaldi

Atendimento ineficiente 

Dificilmente Garibaldi Alves precisará recorrer a uma agência do INSS. Sorte a dele. As unidades da cidade onde Garibaldi mora, Brasília, estão vazias – de funcionários, claro. A espera na fila tem passado de uma hora e meia e o serviço telefônico, o comemorado 135, é a inoperância absoluta.
O curioso que procura saber os motivos da ineficiência é informado que em janeiro a Previdência libera um batalhão para sair de férias.
Então está bem.

Por Lauro Jardim
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/agencias-do-inss-as-moscas-sorte-de-garibaldi/

Perícia, "Pedra no Sapato" dos Gestores

Fonte: O Dia

Previdência faz 90 anos com atendimento digital, mas sistema de perícias ainda é lento

POR Aline Salgado

Rio - As madrugadas na fila à espera de atendimento para dar entrada na aposentadoria ou auxílios fazem parte de um passado, não tão distante, dentro dos 90 anos de história da Previdência Social noBrasil. Com a informatização do atendimento, a criação da Central 135 e as facilidades que a internet trouxe, os segurados podem agora dar entrada em benefícios até no mesmo dia. Mas a longa espera pelas perícias médicas é ainda uma pedra no sapato dos gestores do órgão.

Com mais de um milhão de atendimentos ao ano e tempo médio de concessão de benefício na casa dos 28 dias — dois abaixo da média nacional —, a gerência executiva do Centro, na capital, concentra o maior número de procura em todo o estado.

O registro feito há sete anos mostra a longa fila por atendimento, que os segurados eram obrigados a enfrentar no posto da Previdência Social em Irajá, bairro da Zona Norte do Rio | Foto: Agência O Dia

Para o gerente da unidade, Flávio Souza, os desafios não param. Entre eles, reduzir em 15 dias o tempo de espera para a concessão de benefícios, como aposentadoria, e diminuir a espera pelas perícias médicas.

“Melhoramos, sim, nos últimos anos, mas temos muito o que avançar. A perícia médica é ainda um sistema crítico, mas que deve deixar de ser a partir de meados deste ano com a implementação de um novo modelo de perícias ainda em testes pela Previdência Social”, afirma Flávio Souza, mencionando o sistema de perícia automática.

Perícia automática

Previsto para começar a funcionar em todo o país no mês de maio, a perícia automática vai garantir que segurados com determinadas doenças tenham direito a auxílio pelo período de até 60 dias, sem que seja necessário passar por perícias médicas. Tanto o benefício quanto a alta seriam autorizados por médico da rede pública ou particular.

Educação para agilizar serviço

A melhoria no atendimento dos serviços nas agências da Previdência Social (APS) também está condicionada à conscientização e educação dos segurados sobre seus direitos e deveres.

Segundo Flávio Souza, gerente executivo da gerência Centro, parte da lentidão no serviço poderia ser minimizado se os segurados atualizassem seus dados cadastrais e ajudassem o INSS à fiscalizar a contribuição das empresas, que muitas vezes recolhem do profissional mas não repassam o dinheiro ao governo.

MAIS UM ESCÂNDALO DA GEX RIO - MÉDICO QUE NÃO É PERITO ERA CEDIDO À JUNTA DE RECURSOS

Em novembro publicamos matéria sobre alguns dos peritos "desaparecidos" do INSS no Rio de Janeiro, baseado em tabela da própria autarquia onde constavam 42 peritos "não localizados" pelo INSS. Eles estavam cedidos para cuidar de idosos em um abrigo no Rio. (Veja aqui a matéria). A ilegalidade era a cessão desmotivada de 10 peritos para trabalho assistencial a cargo do SUS sem natureza especial ou comissionada.

Agora este blog, durante uma matéria que sairá amanhã e recomendamos a leitura, descobriu sem querer outro tipo de ilegalidade no Rio de Janeiro: Médico que não é perito, mas fazendo as vezes de perito. Pelo menos é o que consta nos sistemas corporativos da casa.

EDUARDO AUGUSTO BORDALLO não consta na lista do RH do INSS mas consta na lista de "peritos médicos" da 11ª Junta de Recursos da Previdência Social, localizada no Rio de Janeiro. No seu "retorno", não localizamos sua agenda SABI.

Consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal achou o servidor em: http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/Servidor-DetalhaServidor.asp?IdServidor=1103337

Consta admissão em 10/05/1978 e última alteração na carreira em 01/04/2002. É médico SIII da antiga carreira do Ministério da Previdência Social. Não é perito e nunca foi médico do INSS pois eram carreiras distintas, ou seja, nem optar pela carreira em 2004 ele pode. Isso porém não o impediu de ocupar vaga na 11ª JRPS como se fosse perito, como consta no documento acima.

Em não tendo migrado, salvo decisão judicial em contrário, perdeu o direito de emitir perícias pelo INSS ou de dar parecer sobre perícias. Jamais poderia estar lotado na 11ª JRPS. Uma grave violação da Lei 10.876/04 e sua sucedânea, a Lei 11.907/09, que em seus artigos iniciais deixam bem claro que esse tipo de atividade é PRIVATIVO dos cargos de Perito Médico da Previdência Social (2004-2009) ou Perito Médico Previdenciário (a partir de 2009) e supletivamente aos ocupantes de cargos de Supervisor Médico Pericial.

Médico do quadro em extinção do MPS não pode fazer perícias, dar parecer e o colega jamais poderia estar trabalhando na Junta de Recursos no Rio de Janeiro. Se não existe outro posto a ocupar nesse Estado, o MPS deveria ter colocado-o à disposição para algum cargo similar no SUS carioca, a exemplo do que ocorreu com os outros médicos do extinto INAMPS.

Todos os processos onde o colega Bordallo emitiu parecer estão imprestáveis sob a ótica legal, por vício insanável já que o parecerista não tinha o direito de dar o parecer.

É impressionante como existe irregularidade no INSS. Um cargo que muitos peritos de verdade queriam, e não conseguiam, era ocupado por um não-perito. Que absurdo. Que as devidas autoridades tomem providências para averiguar os fatos aqui apurados e façam as medidas que couberem ao caso.

"LIFE OF PI" VERSÃO INSS OU "FUGINDO DA CRUZ VERSÃO INSSANA"?

Este blog está comovido com a saga de um perito super importante, que comanda sociedades de sua especialidade e é membro ativo de sindicatos e associações médicas e que é dito como pré-candidato a uma chapa para determinada associação nacional de peritos médicos em sufrágio a ser realizado esse ano, que estava lotado em uma das auditorias regionais do INSS e foi devolvido para a APS por ordem do Presidente do INSS mas está fazendo um périplo por todas as gerências de sua cidade para ver onde conseguirá uma sombra para encostar seu burro.

Na foto ilustrativa, o super-perito em sua jornada em busca do porto seguro, sempre mantendo uma distância segura do SISREF, que ruge à sua procura.

Essa procissão de fé já chegou até mesmo em Brasília, aparentemente ainda sem sucesso. Não está trabalhando, irá receber por esses dias e tudo isso com a autorização (ilegal) da superintendente de sua região, amiga que o está acobertando nessa jornada pelos oceanos previdenciários em fuga da APS. 

Me pergunto como uma pessoa que foge da perícia como o diabo foge da cruz pode querer dirigir uma classe cujo principal trabalho é fazer perícia?

REFUGOU

Após denúncia neste blog de que estava organizando uma festa nababesca com o dinheiro dos sócios mas chamando apenas os "amigos", a ANMP resolveu ampliar os convites e passou a chamar opositores e até mesmo os fundadores da entidade em 2003, até então relegados ao esquecimento.

Mas serão apenas poucos e representativos convites, pois a maioria será dada apenas aos amigos do Rei. De fato, uma gestão para se lamentar e principalmente, se esquecer.

PONTO DE VISTA: "EXERCÍCIO SOCIAL DA MEDICINA" É FAZER CARIDADE COM O CHAPÉU ALHEIO E PODERÁ REINAUGURAR NO BRASIL A ERA DE TRABALHOS FORÇADOS.

Tramita no Senado Federal projeto de lei que visa a obrigar (o termo é esse mesmo: obrigar) médicos formados em instituições públicas de ensino superior ou que tenham tido ajuda pública para se formar (leia-se Prouni) a ter que prestar até dois anos de trabalho FORÇADO para o Estado. Forçado pois será à revelia da vontade do cidadão (sim, médico também é um cidadão e tem direitos civis). 

Para não caracterizar o que essa proposta na prática quer fazer, ou seja, escravizar o médico, o projeto de lei diz que o médico terá que trabalhar em "regime integral por 40h semanais" por até dois anos em locais periféricos onde existe notória falta de profissionais médicos. 

Nada é dito sobre salário ou condições de trabalho. Chama a atenção que o projeto é só para médicos. Com certeza não deve ter falta de enfermeiros, psicólogos, advogados e engenheiros na periferia e no interior. Ou então, o PL sem querer comprova o que os paramédicos odeiam ouvir: Que o que a população quer mesmo é médico, médico e médico. Não querem "os outros".

Além disso, o projeto usa como justificativa a "necessidade social" (sempre ela) e a necessidade do médico "devolver à sociedade" o que foi investido "nele", esquecendo-se de que o médico e sua família pagaram impostos como todos os outros para, dentre outras coisas, poder frequentar universidades públicas e esquecendo-se também que o motivo da evasão médica nos chamados "rincões" é justamente a falta de estrutura, falta de segurança e salários irrisórios, nessa ordem.

Um projeto cínico que não aborda a má gestão da saúde, o verdadeiro roubo que ocorre nas verbas da saúde todo santo dia, a irresponsabilidade de prefeitos, secretários, governadores e da União que até hoje não montaram uma rede de serviços de saúde decente muito menos estruturaram o SUS e quer fingir que está resolvendo isso através de trabalhos forçados (esse é o melhor termo para o PL do Senador Paim e Senador Buarque) de médicos recém-formados que em tese deveriam estar em hospitais-escola fazendo residência e aprendendo medicina e não transformando a população pobre da periferia em cobaias de faculdades cuja qualidade média passa longe da excelência, inclusive muitas públicas.

Imagino o médico que usou o Prouni para se formar em uma faculdade privada tendo agora que se virar para pagar as mensalidades do empréstimo e sobreviver sendo forçado a trabalhar em área da qual não quer, não gosta e a preços irrisórios pois o PL dos senadores esqueceu de definir um teto salarial para esse tipo de trabalho.

Não resta dúvida que, à despeito de efusivos aplausos que esse projeto deverá receber nas comissões "sociais" do Senado, ele deverá ser vetado na CCJ ou se não ao menos será barrado na Câmara pois a instituição de trabalhos forçados no Brasil, com ou sem remuneração,  foi extinta em 1888 com a Lei Áurea.

Além disso, o PL viola a Constituição Federal em seu artigo 5º, incisos XIII e XLVII e artigo 7º, pois haverá distinção ilícita e imoral e prejuízo ao médico formado em instituição pública em detrimento ao médico da inciiativa privada caso o primeiro seja forçado a passar período fora do mercado de trabalho para tapar o buraco de gestores incompetentes e políticos inconsequentes e que adoram fazer gentilezas com o chapéu alheio.

O médico já entra atrasado nesse mercado por sua longa formação. Se começarem agora a querer abusar ainda mais do nosso trabalho sem pagar o preço devido sob o pretexto "social" (usado na maioria dos casos para encobrir condutas improbas e atos de corrupção na administração pública) ai vai ficar inviável de vez ser médico no Brasil. 

Na prática, os próprios gestores deverão se encarregar de boicotar e anular esse PL absurdo do Senado Federal: Imagina o pânico de ter quase 15.000 jovens médicos, revoltados com o trabalho forçado, questionadores e desafiadores (típico de jovens) sendo enviados aos grotões deste país e começando a ver, anotar, testemunhar e documentar nas redes sociais o caos da saúde, os postos sucateados, as políticas de saúde descumpridas, os desvios nas secretarias de saúde. Alguns mais exaltados poderão até mesmo descobrir uma veia política escondida e começar a rivalizar com os grupos locais. Médico dá muito voto.

Não, com certeza os prefeitos não irão querer esses médicos por perto. O que me revolta e deveria chamar a atenção dos colegas é ver esses pulhas travestidos de "grandes estadistas" querendo mais uma vez jogar a culpa do caos na saúde nas costas dos médicos e escravizar e distribuir o trabalho médico como commodity política pessoal.

Esses mesmos senadores são os que ao mesmo tempo que tentam nos vender como votos para sua platéia eleitoral, ficam nos bastidores tentando barrar o ato médico em votação no Senado com argumentos tão ou mais mentirosos e sofismáticos que os usados para conseguir aprovar o PL da escravidão médica, ou "exercício social" da medicina. O motivo da aparente contradição: evitar que os médicos tenham autonomia de sua profissão (ato médico) justamente para fazer a segunda parte: Vender os médicos para "uso" da população.

A nossa resposta é uma só senadores: NÃO. Enquanto ainda houver democracia nesse país, nenhum médico será obrigado a prestar serviço civil forçado.

124 anos depois do fim dos mercados de escravos no Brasil, os senadores Paulo Paim e Cristovam Buarque querem criar  o mercado de médicos neste país. 

NOTÍCIAS MPF

Perícia médica é tema de reunião entre PFDC e ministro da Previdência
21/1/2013

O tempo de espera para a marcação de perícia médica foi o foco do encontro

O aperfeiçoamento no sistema de perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi tema de encontro realizado na quarta-feira, 16 de janeiro, entre o procurador federal dos direitos do cidadão, Aurélio Rios, a coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência Social da PFDC, Darcy Vitobello, e o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho. O encontro contou ainda com a participação do presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, do presidente em exercício da DataPrev, Álvaro Luis Pereira Botelho, e da Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS.

Na ocasião, esteve em foco um grave problema que afeta os segurados da Previdência Social: o tempo de espera para a marcação de perícia médica. Há relatos de até 192 dias para a realização da perícia.

Como parte da estratégia para solucionar o problema, o INSS desenvolve, desde 2006, uma plataforma eletrônica que irá substituir o atual Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi). Atualmente, o novo sistema opera em um projeto piloto no município de Araraquara (SP).

Diante do tempo já transcorrido na elaboração do projeto e da gravidade da situação, os representantes do MPF solicitaram à DataPrev a apresentação de um cronograma para a solução das inconsistências verificadas no projeto piloto e, posteriormente, para a implantação do novo sistema nas demais cidades brasileiras. De acordo com a DataPrev, o documento será apresentado até o final de fevereiro.

Além da substituição do Sabi, também foram abordadas outras questões que impactam diretamente na qualidade do serviço de atendimento ao segurado e no controle dos custos da Previdência Social. Entre elas, está a dispensa de perícia para alguns tipos de ocorrência médica, além do fortalecimento da carreira dos médicos peritos - com melhoria de remuneração e alterações na forma de concessão de gratificação.

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/pericia-medica-e-tema-de-reuniao-entre-pfdc-e-ministro-da-previdencia

NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/01/2013 13:17
Deficientes poderão ter reduzidos limites para a concessão de aposentadoria

Notícias FENAM

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402488
21/01/2013
FENAM é contra PL que obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão

NINGUÉM QUER FICAR.

Carta recebida pelo BLOG:

"No inicio de janeiro de 2013 as 2 peritas da cidade de Irecê pediram exoneração Resultado: a mais importante agencia da Chapada Diamantina, que respondia por 13 cidades não esta marcando perícias.Os segurados são obrigados a fazer perícia em uma cidade que fica a 100Km."

OBS: Não localizamos ainda essas exonerações no DOU, mas vamos ver de perto essa situação.

O FUTURO DA MEDICINA NO BRASIL

Se deixarmos o discurso "social" tomar conta da medicina, se deixarmos o governo estatizar o ato médico e se deixarmos o Estado escravizar o médico e igualá-lo a paramédicos, num futuro não tão distante esta será a medicina deste país, exemplificada no vídeo abaixo:

Notícias do Senado

Extraído de: Agência Senado - 17 de Janeiro de 2013

Projeto obriga médicos formados com recursos públicos a exercício social da profissão

Médicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012) os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o serviço militar obrigatório.

A proposta ainda exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. Assim, devem instituir programas de prestação de serviço em saúde em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a esfera de governo responsável pela remuneração desses profissionais, bem como de extensão para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. As instituições também devem garantir experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas.

Apesar do avanço científico e tecnológico e da sofisticação da medicina, observou Cristovam na justificação da proposta, o atendimento público à saúde ainda é precário. Em cidades pequenas e médias, destacou, além da carência de profissionais da área da saúde, em especial de médicos, também há falta de equipamentos e de materiais. Em consequência, disse o senador, as pessoas procuram atendimento médico em cidades maiores, o que sobrecarrega o sistema de saúde dessas localidades.

- Nessas grandes cidades vigora o caos. Emergências superlotadas; postos de saúde -que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos -com prédios e equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas abreviadas, ressaltou Cristovam Buarque.

Na avaliação do autor, a proposta contribuirá para socializar as experiências públicas e as iniciativas privadas que reduzam as desigualdades no tratamento de saúde entre pessoas ricas e pobres.

Globo.com

20/01/13 08:00 

INSS: as razões que não colam na hora de pedir o auxílio

Alexandre Maia, gerente executivo do INSS, revela que os traumas ortopédicos são muito simulados por fraudadores

Foto: Darlei Marinho / O Globo

Priscila Belmonte

Solicitar ao INSS o auxílio por incapacidade para o trabalho é legítimo, desde que a fundamentação para o pedido também o seja. Não basta estar inscrito no Instituto, com as contribuições em dia e dentro da carência exigida (12 meses, dependendo do caso). O segurado precisa provar, de fato, que está impossibilitado de exercer sua função no trabalho, seja por motivo de doença ou acidente. O problema é que algumas justificativas apresentadas não passam de cascatas para tentar enrolar os médicos peritos.

Entre os casos mais comuns estão os de segurados que moram longe do trabalho, são perseguidos pelos chefes, sofrem maus-tratos em casa, “precisam” parar de trabalhar para estudar ou entraram em aviso prévio e querem evitar a demissão.

De acordo com Alexandre Maia, responsável pela gerência Norte do INSS no Rio, problemas psiquiátricos fajutos também são recorrentes:

— A pessoa alega alguma deficiência, porque acha que não será preciso comprovar. Outras desculpas comuns são os traumas ortopédicos, muito simulados.

Reabilitação

Quando o perito atesta que o profissional pode trabalhar em outra atividade, o segurado é readaptado pela empresa ou encaminhado pelo INSS para a reabilitação. É o caso do ferramenteiro Geraldo Moreira, de 34 anos. Após três anos e meio recebendo o auxílio por incapacidade de trabalho (ele perdeu dois dedos da mão direita), Geraldo fará um curso de auxiliar administrativo.

— Gostaria de fazer um curso de desenho industrial, por causa da renda — queixou-se o segurado.

Os cursos, no entanto, são escolhidos de acordo com a escolaridade do trabalhador, segundo Alexandre Maia.

Leia mais notícias de Economia no Twitter @AnoteePoupe

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-as-razoes-que-nao-colam-na-hora-de-pedir-auxilio-7340951.html#ixzz2IW7IInG5

GLOBONEWS - FALTA DE MÉDICOS ATINGE TODO O ESTADO DO RIO

Matéria da Globonews mostra lúcida entrevista da Presidente do Cremerj mostrando porque o SUS é um fiasco e faltam médicos: O governo não paga mas exige serviço de primeiro mundo.

http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2013/01/falta-de-medicos-em-plantoes-atinge-74-de-200-unidades-avaliadas-no-rio.html

Nessa matéria, apesar do piti da apresentadora desfilando toda a sua ignorância sobre o tema, a Presidente do Cremerj deixa bem claro que as "medidas" anunciadas pelo Governo do Estado do Rio são inócuas.

http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/governo-anuncia-medidas-para-melhorar-atendimento-nos-hospitais-publicos/2354192/

DA SÉRIE: POSTS PROFÉTICOS DO PERITO.MED

Ontem este BLOG publicou uma versão caricata do documento do Ministério da Saúde sobre "procedimentos quanto a falta do médico ao plantão" denunciando o caráter persecutório e escravocrata da abordagem do problema, como se médicos não tivessem os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

Veja aqui o post.

HOJE, o Ministério da Saúde publicou o fluxograma anunciado dia 16/01. Veja aqui o fluxograma (Site do SISAUD-DENASUS).

Sem mais,

Como Queríamos Demonstrar - C.Q.D.

PARA ESTADO BRASILEIRO, LUTA POR BOA REMUNERAÇÃO É CRIME, EM ESPECIAL SE FOREM MÉDICOS.

Tratando os médicos como se fosse itens de supermercado ou verduras em uma feira, o Estado Brasileiro vem se organizando nos últimos anos para ter o pleno domínio do ato médico, que é uma commodity política, econômica e social muito valiosa para ficar fora do controle da burocracia estatal.

Para isso vem fazendo há décadas uma estatização da medicina baseada na opressão do médico através de baixa remuneração, desqualificação moral e desautorização profissional usando táticas como propaganda negativa, culpabilização por erros de gestão, glosa de pagamentos, salários aviltantes, sucateamento dos serviços de saúde, generalização do conceito de saúde para abrigar profissionais mais baratos (paramédicos) e humilhação pública, para tirar a autoridade do médico e passá-la para as mãos do governo.

Os médicos demoraram 03 décadas, mas começaram a reagir. Na Justiça, todos os procedimentos de generalização do ato médico feito por governos e paramédicos estão sendo suspensos pois o Juiz não é louco de querer ir para um hospital e encontrar uma psicóloga para atender sua criança doente.

Os atos de desqualificação moral estão começando a ser combatidos com um maior entendimento da mídia sobre o papel da gestão na saúde, mas casos esporádicos de médicos em situação irregular ainda são explorados com sangue nos olhos.

Os atos de desautorização profissional estão começando a ser combatidos e neste contexto o Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial é um marco na história da medicina neste país.

Acuados, os anti-médicos e os gestores estatizantes encontraram uma nova frente de opressão dos médicos: Impedir que eles se organizem para lutar por melhores salários. A estratégia usada agora é classificar o médico como mercadoria, como se ele fosse pão, leite, hamburguer ou carro.

A partir dai, acionar os mecanismos de Defesa Econômica criados para controlar cartéis de insumos e aplicá-los contra os médicos, como se médico se organizar por melhor salário fosse um "cartel" e portanto uma "ameaça" à "economia" e aos direitos dos "usuários".

Nesse contexto, o Estado brasileiro praticamente diz que médico está proibido de se organizar sindicalmente e profissionalmente, uma grave violação à Constituição Federal, aplicada para ver se conseguem oprimir o movimento médico contra os baixos salários.

Temos dois exemplos dessa ação criminosa do Estado contra os médicos: O primeiro caso é o da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça que está em guerra há dois anos contra os Conselhos de Medicina e Sindicatos para impedi-los de atuar em conjunto contra as operadoras de planos de saúde alegando "formação de cartel". Agora irá julgá-los em um "tribunal administrativo" que foi feito para empresas e não Autarquias Federais e Sindicatos. A Justiça já barrou a SDE várias vezes mas insistem na tese absurda.

Outro exemplo tivemos agora no Rio Grande do Norte, onde a Cooperativa dos Anestesistas de lá foi proibida pela Justiça Federal local de continuar a ser uma cooperativa, pois diz que ela terá que reduzir seus quadros em mais de 80% e a acusa de fazer cartel quando na verdade os médicos cooperados é que se uniram para exigir melhores salários. O Juiz diz na ação que não se importa com os baixos vencimentos dos médicos no SUS (claro, não é ele que recebe o baixo vencimento) e ordena praticamente a dissolução da Cooperativa, dizendo que médico não pode se organizar e não pode lutar por salários.

(Veja decisão aqui: http://tribunadonorte.com.br/noticia/justica-federal-determina-limitacao-no-numero-de-integrantes-da-cooperativa-de-anestesiologistas/241382)

Ao dizer tais palavras, o Juiz compara médicos com fardos de arroz ou galões de gasolina. A diferença de um cartel para um sindicato é que o Cartel se une para impedir a livre concorrência dos INSUMOS, dos PRODUTOS a serem vendidos à população através da prática de truste.

Um sindicato ou uma cooperativa, se une para impedir a livre EXPLORAÇÂO DO SER HUMANO, do PROFISSIONAL ali representado, justamente oriunda de trustes e cartéis como os que deveriam ser combatidos pela Justiça.

Ao dizer que a cooperativa não pode lutar unida, na prática diz que o médico não tem direito de luta de classe, algo inédito neste país, e chama o médico de mercadoria. Falta um passo para decisões judiciais obrigando o médico a trabalhar de graça pois "seu trabalho é importante e não importa que não esteja recebendo".

Cabe recurso dessa sentença no STJ e espero que o Juiz seja denunciado pela Cooperativa dos Anestesistas do RN à OIT por crimes de exploração de trabalho, impedimento de formação sindical e até mesmo estímulo à escravização do empregado médico.

Espero que os anestesistas do RN, exemplo nacional de luta e organização pelos direitos dos médicos, não cedam, boicotem os concursos públicos com salários aviltantes e escrevam ao Juiz que se eles não puderem se organizar, que irão trabalhar em outro Estado ou até mesmo mudar de profissão ou especialidade.

Os Conselhos de Medicina, Cooperativas de trabalho médico e Sindicatos médicos precisam se organizar para essa nova forma de exploração e luta anti-médica promovida pelo Estado Brasileiro.