DIFICULDADE PARA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

02/06/2013 - 12h06 - Atualizado em 07/06/2013 - 23h36

Injustiça social: eles sofrem sem se aposentar

Enquanto profissionais doentes recebem "não" do INSS ao requerer benefício, servidores públicos que burlam a lei obtêm gordos ganhos

MIKAELLA CAMPOS | mikaella.campos@redegazeta.com.br

Foto: Edson Chagas

“O perito judicial disse que não tenho capacidade, que só posso trabalhar se não ficar sentado ou em pé por muito tempo. Como vou dirigir deitado?”, diz Clementino. Num país onde um grupo seleto consegue, de maneira duvidosa ou às vezes injusta, se aposentar com um benefício de até R$ 26 mil, há uma grande parcela da população que luta para provar que está doente e precisa se aposentar. São trabalhadores, a maioria pobre, que vivem o dilema de não ter condições de cumprir suas atividades profissionais, porém têm o auxílio-doença ou mesmo o afastamento definitivo negado pelo INSS.

Sem renda, não têm condições sequer de comprar os remédios para continuar a sobreviver com dignidade. Mesmo tendo contribuído ao INSS, para eles, aposentar-se por invalidez ou mesmo receber o auxílio-doença é um martírio que pode demorar anos para terminar. Funcionária da iniciativa privada, essa gente precisa ir à Justiça ou passar por diversas perícias para comprovar à Previdência que está com enfermidades graves e incapacitantes. Regina Fernandes Amorim, por exemplo, está há três anos buscando um auxílio-doença: ela tem LER e doença degenerativa na coluna lombar. Há alguns meses foi demitida da empresa onde trabalhava por justa causa. A companhia alega abandono de emprego. O marido dela é o responsável por sustentar a casa sozinho e eles contam com a ajuda da igreja para conseguir remédios e alimentos. “Eu quero trabalhar, mas não consigo. Sinto dor o tempo todo. Essa situação é bem humilhante. Cheguei a ter depressão”.

Seu Clementino Toresani Ferreira, de 57 anos, sofreu um acidente de trabalho que agravou uma lesão na coluna: a dor o impede de ficar muito tempo em pé ou sentando. Há dois anos noticiamos em A GAZETA o drama do motorista para receber assistência do governo. A Previdência afirma que ele pode voltar ao emprego, mas a empresa não o libera para retornar ao serviço. Resultado: ele está sem renda. “Eu não queria me aposentar, pois a empresa onde trabalhava garantia benefícios que dobrava meu salário. Por que eu ia querer perder isso?”.

Foto: Edson Chagas

Seu Joaquim tem enfisema pulmonar e respira com ajuda de um cilindro de oxigênio. O padeiro Joaquim Ribeiro do Nascimento, de 71 anos, teve o auxílio-doença cancelado em 2010 e até agora está sem receber nada. A empresa não o aceita de volta e também não paga seu INSS. O resultado foi que ele perdeu a condição de segurado da Previdência. Agora, vive com ajuda de familiares. Depois que a enfisema pulmonar se agravou, não consegue sair de casa. “Eu só recebi três meses de benefício do INSS. Eu vivo de favor”.

Enquanto isso, num mundo à parte, é possível observar funcionários públicos que burlam a lei e ganham o direito de se aposentar por invalidez. O contraste fica mais forte quando servidores públicos condenados por atos de corrupção são premiados em vez de punidos. O castigo que recebem, pelas práticas criminosas, é uma gorda aposentadoria.
 

Veja a história de Joaquim Ribeiro:

Via-crúcis

Há três semanas, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, mostrou o caso de concessão indevidas de aposentadoria e comparou com a história de dona Marisa Ferreira Sarto. Ela tenta há 11 anos se aposentar porque é cardiopata, tem sequelas de um AVC, bico de papagaio, hérnia de disco e câncer de mama. Na última semana, após passar por uma nova perícia, a segurada teve novamente a aposentadoria por invalidez negada.

O “Fantástico” descobriu que funcionários do Senado e da Câmara ganham mais que R$ 20 mil de aposentadoria por invalidez e levam uma vida normal, trabalhando em outros empregos. A prática é proibida por lei.

Foto: Vitor Jubini

Regina Fernandes, que tem LER e doença degenerativa, enfrenta calvário há 3 anos. Professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Políticas Públicas, Roberto Garcia Simões analisa essa situação como o retrato de um Brasil que não garante os mesmos direitos a todos. Segundo ele, a frase “todos são iguais perante a lei” deveria ser assim: “para a lei, alguns são iguais”.

“O privilégio é destinado aos amigos. O rigor da lei é aplicado apenas aos inimigos. E é esse tipo de ação que mantém as desigualdades, não apenas econômicas e sociais, mas também legais. No caso da Previdência, o certo seria exigir de todos as mesmas regras, independente da colocação profissional e de sua atividade na sociedade”, diz.

Dificuldade

O advogado previdenciário Geraldo Benefício afirma que tem acompanhado diversos casos de trabalhadores com dificuldades para se aposentar por invalidez ou para conseguir o auxílio-doença. “A pessoa apresenta os laudos dos seus médicos, ressonâncias e assim mesmo o INSS nega o benefício”, diz. Os casos como esses vão parar na Justiça.

O coordenador-chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador, Julius Caesar Ramalho, explica que o trabalhador precisa parar de ver o perito do INSS como mau ou bom. “Não existe excesso de zelo. O que acontece é que nem sempre o trabalhador, mesmo doente, está impedido de exercer sua função. Às vezes, o perito realmente erra. Porém, há muitos trabalhadores que querem se aposentar indevidamente”.

O perito médico judicial Ricardo Peres explica que uma das questões que alarga o conflito entre INSS e trabalhador seria equipar a perícia médica e também capacitar os médicos assistentes, responsáveis por cuidar da saúde do trabalhador. “Muitos profissionais dizem que o trabalhador deve se aposentar de forma equivocada”, ressalta.

Peso diferente

No Estado, magistrados acusados de irregularidades no exercício do cargo foram punidos com aposentadoria compulsória. Veja alguns casos:

Desembargador Frederico Pimentel

Foi aposentado com benefício de R$ 24.117,62.

João Miguel Filho

Foi aposentado com benefício de R$ 22.911,74.

Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel

Foi aposentada com 37 anos de idade e com renda mensal de R$ 7.252,19.

Silvio de Oliveira

Foi aposentado aos 53 anos com renda mensal de R$ 22.911,74.

Outro lado: INSS justifica decisões e negativas

Regina Fernandes Amorim

O INSS explica que a segurada recebeu benefício de auxílio-doença até 23/03/10. O benefício foi cessado porque o “perito médico não identificou incapacidade para o trabalho”. O chefe do Serviço do Trabalhador, Julius Caesar Ramalho, afirma que é necessário verificar se a trabalhadora tem doença ocupacional e também degenerativa em partes diferentes do corpo. Ele diz que a segurada pode requerer um novo benefício, caso haja algum fato novo relacionado à sua capacidade laboral, ou pode recorrer à via judicial. No entanto, Ramalho informa que a trabalhadora poderá agendar um atendimento, na segunda-feira, pelo telefone 135, que será providenciada a análise da situação dela por uma junta médica.

Joaquim Ribeiro do Nascimento

Segundo o INSS, seu Joaquim fez perícia dia 09/05/2013, e o médico perito reconheceu sua incapacidade e propôs sua aposentadoria por invalidez. O processo foi indeferido porque ele perdeu a qualidade de segurado, conforme a explicação a seguir:

“Não consta contribuição/recolhimento para a Previdência Social em nome do seu Joaquim desde junho de 2010. Ele teve um período de ‘graça’, garantido por lei, até 15/10/2011, quando perdeu a ‘qualidade’ de segurado”. Assim, embora o INSS reconheça sua incapacidade e proponha sua aposentadoria por invalidez, ele não é mais segurado da Previdência Social, e o benefício não pode ser concedido, a não ser que a empresa onde ele trabalhava faça os recolhimentos por meio de uma GFIP Retificadora. O indeferimento foi administrativo e não médico pericial (técnico). Outra possibilidade é se ele comprovar por meio de documentos (laudos/exames e outros) que está doente (com enfisema) antes de perder a qualidade de segurado, no período de "graça", ou seja antes de 16/10/2011. Esta informação foi dada por ele durante o exame pericial. Ele alega que “está doente desde 01/01/2011, mas não comprovou tal informação. É preciso provar, para respaldar a concessão do benefício.

Outra possibilidade é ele pedir a baixa da sua carteira de trabalho e informar ao INSS. Depois disso, se ele atender aos requisitos legais poderá fazer jus ao Benefício Assistencial (BPC/Loas)”. Porém, Ramalho orienta o trabalhador a comprovar pela carteira de trabalho o vínculo com a empresa e não a solicitar o Loas, que é bem menos vantajoso que uma aposentadoria. Como em 2010, seu Joaquim foi direcionado a voltar ao emprego e a empresa não o aceitou porque acreditava que ainda estava doente, o patrão deveria ter arcado com o pagamento dos salários dele até que ele voltasse a realizar uma nova perícia médica.

Clementino Toresani Ferreira

Seu Clementino, segundo o INSS, fez a última perícia há dois anos. Como o benefício foi negado, porque o perito não identificou incapacidade para o trabalho, ele entrou na Justiça. Se a Justiça decidir a favor dele, “o INSS irá cumprir”. Até o momento nenhuma notificação chegou nesse sentido. Sendo assim, ele pode requerer novo benefício, caso haja algum fato novo relacionado a sua capacidade laboral. Assim como no caso de Regina, seu Clementino poderá agendar uma nova perícia pelo 135 e será direcionado a uma junta médica para análise das suas condições de saúde.

Fonte: A GAZETA

PERÍCIA MÉDICA É CULPADA PELA FALTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Desemprego e fome desesperam família

Sem trabalho desde que se descobriu com câncer, mulher não consegue manter o sustento de filhos e netos

VINICIUS MAMEDE

Em 08/06/2013, 03:30

A situação na casa da doméstica Maria do Carmo Ramos, de 47 anos, não poderia estar pior. Maria e praticamente toda sua família estão desempregadas e sem qualquer fonte de renda há mais de um ano, principalmente por motivos de doenças. Maria, por exemplo, foi diagnosticada com um câncer de mama e, apesar de na época trabalhar com carteira assinada, não conseguiu dar entrada no benefício por não ser aprovada na perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A negativa dos peritos do INSS não parece nada sensata, visto que Maria perdeu, inclusive, um dos seios por conta da doença. O saldo dessa insensatez é a impossibilidade da doméstica em comprar alimentos para a família e manter o tratamento do câncer por não ter dinheiro sequer para o coletivo.

Apesar de todo o esforço, o marido de Maria, o servente de pedreiro Sandoval Rodrigues de Barros, 52 anos, também não tem conseguido fazer muito pela mulher ou pela família. Sandoval sofre com problemas circulatórios e há alguns anos precisou deixar a construção civil por não render tanto como deveria. “Já não consegui mais carregar coisas pesadas e nem mexer a massa”, explicou ele. Desde então, ele vive de pequenos bicos limpando lotes na vizinhança ou fazendo pequenos serviços de pedreiro.

Netos

O que Sandoval ganha é revertido quase que exclusivamente aos netos, os pequenos Carlos Eduardo, de 6 anos, Pabline, também de 6, e Higor, de 3. Carlos Vive com a família desde que nasceu, enquanto os outros se mudaram recentemente para a casa dos avós, logo que a mãe deles perdeu o emprego e, de quebra, o companheiro. Por isso, hoje todos dependem unicamente do pouco que o avô consegue com bicos esporádicos.

Não bastassem todos esses problemas, Maria dá conta de que a família ainda corre o risco de perder a casa em que vivem por conta dos vários anos de impostos atrasados. De acordo com ela, uma carta foi enviada a casa simples dando conta de que seriam despejados imediatamente caso não pagassem os quase R$ 500 em impostos acumulados há mais de 15 anos. Apesar de ter corrido atrás de parentes para tentar saldar a dívida, ela diz que ainda hoje não conseguiu nem metade do dinheiro que precisa.

http://www.ohoje.com.br/noticia/13692/desemprego-e-fome-desesperam-familia

SOBRE O JULGAMENTO DA LOAS

A REELEIÇÃO É MAIS IMPORTANTE QUE A ESTABILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS

Garibaldi: não é viável reforma na Previdência agora

07 de junho de 2013 | 13h 52

CARLA ARAÚJO - Agencia Estado

SÃO PAULO - Um dia depois que a Standard & Poor''s (S&P) contestou a credibilidade das contas públicas do Brasil, reduzindo a perspectiva positiva das condições macroeconômicas do País, que saiu de "estável" para "negativa", o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou que não é politicamente viável no momento realizar algum tipo de reforma da Previdência. "Acredito que possa ocorrer, e sou favorável à reeleição da presidente Dilma, apenas no primeiro ano do seu segundo mandato", disse, após participar de evento a favor da formalização do emprego, realizado na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo.

De acordo com Garibaldi Alves, o Congresso terá de se aprofundar no tema, mas a preocupação do governo é que as mudanças não incidam sobre quem tem os direitos fixados. Nesta quinta-feira, a Previdência Social divulgou que o déficit em abril do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende os trabalhadores do setor privado no País, somou R$ 6,18 bilhões em abril, com alta de 8,5% frente ao mesmo período de 2012.

Segundo ele, esse quadro só será revertido após 2030. Garibaldi Alves afirmou, no entanto, que o déficit é causado por conta de previdência rural. "O resultado da cobrança do PIS/Cofins deveria vir para a previdência, mas ele historicamente não vem. É isso que causa esse déficit, que é coberto pelo Tesouro", disse.

Para Garibaldi, apesar dessa situação, o País mantém uma situação de alguma sustentabilidade, se comparado, por exemplo, com alguns países da Europa. "Na Europa, está havendo corte de benefícios e aumento da idade mínima. Lá, há uma idade mínima, e aqui não. Este é um desafio", disse, completando que o País tem que se preocupar com a situação também no futuro, por conta do envelhecimento da população.

Garibaldi descartou ainda alguma definição por parte do governo sobre o fim do fator previdenciário. "No momento não temos condições de oferecer propostas governamentais para isso. Em algum momento podemos ter alguma decisão no Congresso, mas o governo não tem uma alternativa para isso, dada a situação econômica."

Brincadeira

Garibaldi contou aos participantes da reunião na UGT que pegou carona no avião do ministro Guido Mantega e brincou com a situação de seu primo, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-PE), presidente da Câmara, dizendo que ele vai mudar as políticas econômicas quando assumir interinamente a presidência da República amanhã - já que a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, devem viajar. "Disse a ele que o novo presidente ia mudar a economia e ele respondeu que apenas não gostaria de ser demitido". Garibaldi, no entanto, fez questão de frisar que toda a conversa foi em tom de brincadeira.

Questionado sobre a avaliação do ex-ministro Delfim Netto, que disse em entrevista que somente a busca de um ajuste fiscal sério, especialmente pelo déficit nominal zero, irá resgatar a credibilidade do governo junto ao mercado, Garibaldi afirmou que "não está habilitado para dar opinião em um debate entre Delfim e Mantega".

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,garibaldi-nao-e-viavel-reforma-na-previdencia-agora,155905,0.htm

COMO O MODELO "MEDICOCÊNTRICO" ESTÁ FALIDO SE ELE NUNCA FOI DEVIDAMENTE IMPLEMENTADO? O QUE ESTÁ FALIDA É A GESTÃO BIOPSICOSOCIAL.

O discurso falacioso que os anti-médicos discípulos de Foucault* instalados nas diretorias do INSS insistem em reverberar não encontra solidez à menor prova de força.

Como dizer que o modelo "biomédico" está falido, se foi esse modelo que nos trouxe os medicamentos, as vacinas, os antibióticos, as ressonâncias, a alta tecnologia, a terapia genética e todas as outras coisas que fizeram do século XX o século da medicina**?

Como dizer que o modelo "medicocêntrico" (reparem que usam esse termo para denotar crítica e menosprezo ao médico) está falido se na verdade nunca foi implementado?

Vejamos no INSS: Se a legislação em vigor fosse cumprida, o segurado iria agendar uma visita na APS, ia ter seu histórico contributivo checado por um servidor da carreira do seguro social, toda a sua documentação ordenada, formalizada e instrumentalizada em um processo físico de benefício por incapacidade e somente então seria autorizado a passar ou marcar perícia, onde o perito iria proceder à análise técnica com 30 dias para emissão de laudo conclusivo sobre sua incapacidade laborativa. As tentativas de fraude seriam objeto de denúncia e fiscalização com inibição de futuras tentativas do desregramento. (Lei 9.784/99, Lei 10.896/04, Lei 8.212/91 e Lei 8.213/91).

Porém o discurso anarco-social que domou as ciências humanas e sociológicas ocidentais no pós-guerra, calcado na rejeição ao poder (inclui ai o poder médico ou "biopoder") e numa suposta soberania do direito do indivíduo sobre o direito coletivo, fez com que diversas teorias furadas, sem comprovação ou testagem, se  sobrepusessem ao ordenamento jurídico vigente. Exclamar opiniões pessoais como teorias comprovadas é uma característica desse comportamento "social".

Começaram os delírios: "O cidadão é pobre e não pode ser obrigado a ir várias vezes na agência!" Logo, para proteger o "pobre coitadinho" de ter que ir mais de uma vez ao INSS, criou-se o mito da visita única à APS, onde o cidadão chegaria já com tudo arrumado e apenas passaria em perícia pois ainda não era possível a perícia virtual ou dispensa de perícia.  Depois falaram: "O médico não precisa de muito tempo, é só checar os laudos. Simples, banal. o segurado não pode ser submetido ao poder médico". Então começaram a simplificar as rotinas, retirando retaguardas fundamentais para a análise  e prevenção de fraudes.

Essas teorias do coitadinho, porém, encontram um pequeno problema: o ser humano não é coitadinho, nem ingênuo, nem "livre de pecados" e não é a "sociedade que o corrompe". A sociedade não é um ectoplasma  mau e opressor, de vida independente que nos cerca e domina, a sociedade somos nós e nossas atitudes individuais e coletivas.

O que aconteceu com a implementação do princípio da visita única? Deturpação do ordenamento jurídico, pessoas sem direito entupindo agendas, pessoas agendando por impulso e que faltam no dia, agendas de peritos travadas pois o INSS só vai saber se a pessoa virá quando não der mais para reocupar a vaga perdida, inúmeras remarcações fora do trâmite processual. Sem poder dar conta dessa demanda pois a pessoa chega despreparada e arrumar sua situação administrativa leva tempo, criaram regras informais para a perícia ser feita sem processo individualizado, criaram um sistema computacional frágil, lento e errôneo e viraram escravos do sistema.

O resultado: Filas, fraudes, desordem, caos, desespero, problemas. A "teoria da visita única" na prática faz o cidadão ter que retornar várias vezes à APS, seja por remarcação, seja por múltiplos PP por deficiência da inicial, recursos etc. 

O Sindicato dos Peritos apresentou estudo ao Presidente do INSS que mostrava que corrigindo o fluxo e afastando essas falsas condicionantes sociais, a fila sumiria em 6 meses pois é estimado que até 75% das agendas do INSS sejam ocupadas de forma não-resolutiva (faltas, retrabalho, documentação irregular, ausência de direito).

Porém a solução escolhida, também inspirada no modelo "social", foi pior ainda: "Vamos tirar o médico público, ser lento e ocioso, da jogada pois se a agenda dele está lotada então o problema é ele, ele usa seu poder para ganhar mais e não pensa no coitado", disseram com dedo pro alto. Veio o credenciamento e a ganância e desordem desse gerenciamento fez as filas dobrarem o ano seguinte e o gasto aumentou mais de 1.000%. "Ah, o problema foi apenas o gerenciamento, basta melhorar isso". Os números só pioraram.

O Governo Lula, sem alternativas, voltou com o modelo chamado de "medicocêntrico" em 2005, com concursos em 2005 e 2006. Em 2009 já não havia mais filas. Isso irritou os sociólogos de plantão. E dá-lhe memorando 42, pois o "coitado" do cidadão não pode "esperar" para ser periciado. "A "trava de 30 dias" é um biopoder inaceitável", diziam. Quando inauguraram o memorando 42, em 2009, a fila média no Brasil era de 10 dias. Quando de sua revogação, em 2013, já passava de 40 dias.

"Então vamos oprimir esses médicos playboys com congelamento salarial, chicote, sisref e 24 perícias de 20/20 minutos", disse uma sábia em São Paulo. O resultado: Quase 2.000 exonerações em 3 anos.

Quanto mais se tentou diminuir o poder e a ação do médico, pior ficou o problema, pois as teorias sociais anti-médicas que deveriam funcionar se mostraram mentirosas, fracas, vazias, logo, irreais. 

Agora o novo diretor da DIRSAT diz que quer, novidade, diminuir o poder do médico, quer fazer perícias sociais. Ao invés de passar com o médico, o segurado vai passar com o assistente social, o fisioterapeuta, o psicólogo, o enfermeiro, o sociólogo, se bobear vai ter passe espiritual e consulta com oráculos nesse processo.

Este mesmo senhor implementou suas teorias na cidade de São Paulo na gestão Marta Suplicy. O número de afastamentos de professores aumentou 1.000% em 2 anos, as escolas ficaram praticamente paralisadas e os alunos sofreram. Mas quem é biopsicosocial não desiste nunca.

Dr. Sérgio quer colocar agora nos PP e nos PR uma avaliação multiprofissional de cunho "social" pois para ele a incapacidade é "social".(Se ele estiver certo o Brasil para, inclusive os peritos, pois trabalhar no INSS, nessas APS pocilgas, é muito insalubre e danoso).

São cerca de 300.000 PP/PR mensais no Brasil, segundo o INSS em Números, considerando que agora não temos mais os Ax-infinito. Considerando o atual universo de 600 assistentes sociais, no modelo carneiriano, para dar conta sem deixar estoque de processos, elas teriam que fazer, cada uma, 23 perícias sociais por dia. Isso se estivessem igualmente distribuídas conforme a demanda  Ora senhores, quanto mais "atores" se colocam no cenário, mais lento o processo, maior a chance de divergências, mais problemático é a resolução pois as variáveis aumentam exponencialmente.

Como elas tem uma hora para análise (ao contrário do médico que só é dado 20 minutos), das duas uma: Ou elas ficariam 23h por dia no INSS ou teriam que abaixar o tempo para 20 minutos ficando as 8h fazendo somente isso. Ou seja, o modelo carneiriano necessitaria da contratação de milhares de psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, com impacto na folha que causaria pavor até mesmo aos mais gastadores do palácio.

Resta claro que não é o modelo medicocêntrico que está falido. O que está falido é o modelo de gestão biopsicossocial, calcado em falsas teses, mentiras, teses não testadas, preconceitos e mitos, que invadiu o devido ordenamento jurídico e a devida norma técnica médica, impedindo a fluidez de seus processos e travando o sistema em nome de uma pretensa (e falsa) justiça social.

Não é o médico que está falido, quem está falido é o gestor do médico.

Bastaria o INSS cumprir a lei já escrita, sem inventar nada, sem gastar nenhum tostão, que o problema da fila se resolveria em poucos meses. 

Mas para isso vão ter que ter coragem para dizer: Os médicos estão certos, Foucault está errado.

*Foucault - Filósofo favorito da esquerda no século XX, com tendência anarquista pós-estrutural, combateu o poder, em especial o biopoder, combateu a punição pelo poder e negava qualquer forma de autoridade sobre o ser humano. Em especial combateu a Psiquiatria, talvez por rejeitar o poder de seu pai psiquiatra. No fim da vida rasgou tudo o que escreveu, passou a defender o neoliberalismo e quando teve AIDS esqueceu o biopoder e foi procurar os melhores médicos da França. Infelizmente na época o biopoder que combateu tanto ainda não havia desenvolvido os coquetéis. parte significativa do discurso biopsicosocial é calcada em seus livros.

**Medicina - Arte e ciência milenares dedicada à prevenção da saúde,o diagnóstico e cura de enfermidades. Teve diversas escolas e formas ao longo dos milênios, sendo encontrada uma forma de "medicina" em cada cultura existente no planeta. Na era industrial a escola alopática ganha força com as descobertas no campo da infectologia (postulados de Koch) e encontra amplo desenvolvimento estimulada pelos resultados apresentados se tornando no fim do século XIX o método oficial de prática médica no mundo ocidental, que moldou o atual formato das Escolas Médicas. Ao longo do século XX a medicina determinou a vitória nas grandes guerras, o desenvolvimento das grandes nações, o aumento na expectativa de vida e no enriquecimento coletivo das nações mais saudáveis. Obviamente tamanho poder despertou a cobiça alheia e movimentos de cunhos sociais e políticos começaram a nascer seja para tomar o lugar da alopatia seja para tomar as rédeas da alopatia e por fim para negar a alopatia como forma de dominação do campo da saúde. É nesse contexto que entra o discurso biopsicosocial.

TERCEIRIZAÇÃO EM AÇÃO

INSS de Blumenau vai contratar médicos peritos

07/06/2013 - 13:14 - Meio Dia Blumenau

O INSS de Blumenau vai contratar peritos temporários para tentar diminuir o tempo de espera na perícias. O gerente regional do Inss, Lucas Porto explicou o assunto em entrevista no Jornal do Meio-Dia desta quinta-feira.

Veja o vídeo:

http://ricmais.com.br/sc/meio-dia-blumenau/videos/inss-de-blumenau-vai-contratar-medicos-peritos/

"É UM PROBLEMA DE GESTÃO?"

O presidente da CSSF, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), explicou que a audiência pública teve como objetivo apontar as causas e formas de solucionar o problema. “No início do governo Lula, em 2003, o INSS, de fato, tinha uma grande defasagem de médicos para realizar as perícias, mas foram realizados concursos para preencher o quadro funcional. Queremos saber o que causa hoje esse atraso nas perícias: são médicos que se aposentaram e não foram repostos, são alguns médicos que pediram demissão, é um problema de gestão?”, questionou Rosinha.

“Isso precisa ser resolvido porque um trabalhador não pode esperar dez, vinte, trinta, cinquenta ou sessenta dias para fazer a perícia. O prejuízo é do trabalhador, do empregador e a própria economia do País sofre com essa demora”, acrescentou o deputado paranaense.

http://ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/13783-demora-na-pericia-do-inss-e-tema-de-audiencia-publica-na-camara

MÁ GESTÃO DO SUS E A INCAPACIDADE LABORAL - SOBRA PARA OS PERITOS DO INSS

Pacientes com problemas pulmonares estão sem medicamento há mais de três meses

Fornecimento de remédio de R$ 17 mil foi interrompido pela Secretaria estadual de Saúde e não há previsão de reposição do estoque

06 de junho de 2013

Medicamento chega custar R$ 17 mil

Medicamento deveria ser distribuído gratuitamente pela secretaria estadual de Saúde. Confira a reportagem de Evelyn Moraes

Duração: 00:02:03

Os pacientes do Hospital dos Servidores do Rio que sofrem de hipertensão arterial pulmonar e dependem da rede estadual de saúde para adquirir um remédio que custa R$ 17 mil estão há mais de três meses sem o medicamento. A caixa do Bosentana 125mg, que contém 60 comprimidos, dá para um mês de tratamento. O genérico custa quase R$ 2 mil. Os pacientes conseguem receber o medicamento da rede estadual por meio de um mandado judicial, que determina que a Secretaria forneça o remédio todo mês.

Os principais sintomas da doença são falta de ar e cansaço. O paciente Leonardo de Lima Alves está sem o remédio desde o início do ano. Ele conta que já retornou três vezes à Secretaria estadual de Saúde para buscar a caixa, mas a resposta que dão a ele é a de que não há o remédio e que não há previsão de quando o estoque será reposto.

- Eu ligo para a secretaria (eles disponibilizaram um telefone) e sempre a resposta é que não tem. Aí, a gente liga na semana seguinte e, de novo, é a mesma resposta. E eles [a Secretaria] não dão uma posição em relação a isso [à falta do medicamento]. Na falta deste medicamento [Bosentana], a gente se sente cansado. Eu costumo brincar que a gente sonha que está morrendo afogado, é uma sensação horrível.

A pneumologista do Hospital dos Servidores Silvana Elena, que é médica do Leonardo há três anos e atende 30 pacientes com o mesmo problema, diz que ele corre risco de vida.

- Ele [o paciente] não consegue trabalhar, está com problema no INSS, porque eles [peritos do INSS] não acreditam que ele está doente, é uma implicação grande nisso. Se você olhar para ele quando está tomando o remédio, você acha que ele não tem nada. Mas coloca ele para andar, para subir uma escada... ele corre risco de vida.

A Secretaria estadual de Saúde informou que foi aberto processo licitatório para a aquisição do medicamento Bosentana, de 125 miligramas, para recompor o estoque. Segundo a secretaria, houve um aumento acima do previsto da demanda para o remédio e eles não estavam preparados para isso. Ainda de acordo com a secretaria, no momento, o processo encontra-se em fase de análise de recurso interposto por uma das empresas participantes. Assim que a licitação for concluída, o fornecimento do medicamento será normalizado.

http://radioglobo.globoradio.globo.com/manha-da-globo-rj/2013/06/06/PACIENTES-COM-PROBLEMAS-PULMONARES-ESTAO-SEM-MEDICAMENTO-HA-MAIS-DE-TRES-MESES.htm

ANMP entrevista Sérgio Carneiro

*Vídeo Disponível no YouTube

INSS - PLANETA FRAUDE

06/06/2013 09h28 - Atualizado em 06/06/2013 09h44

Polícia Federal realiza operação contra fraudes no INSS no Sul de MG
Suspeitos forjavam informações para obter aposentadorias.
Ao todo 15 pessoas serão ouvidas em base da PF em Campo Belo (MG).

http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2013/06/policia-federal-realiza-operacao-contra-fraudes-no-inss-no-sul-de-mg.html

"A Incapacidade é um Problema Social, e não Biológico",

O Diretor de Saúde do Trabalhador INSS e representante do Ministério da Previdência Social, Sérgio Antônio Martins Carneiro, concordou com o parlamentar, reconhecendo que órgão tem problemas internos. “Começamos a diagnosticar, a falta de comunicação dentro das agências”, afirmou Carneiro.

Segundo o diretor, o INSS recebe quase 600 mil pedidos de benefícios por mês, sendo que 80% são atendidos em menos de 30 dias. “Os nossos problemas estão relacionados ao alto índice de rotatividade de médicos. Outra questão é sobre a qualificação para atuar como perito, que exige curso de formação”, ressalta Carneiro.

Na oportunidade, o diretor apresentou novo modelo para qualificar e agilizar o sistema de perícia médica no Brasil, que deve ser implantado até agosto. “Esse modelo tenta fugir da centralidade médica. A incapacidade é um problema social, e não biológico”, esclareceu o diretor.

Segundo o diretor, a nova proposta tem como foco o segurado, através de uma relação mais humanitária. “Precisamos individualizar e conhecer cada segurado, para conseguir encaminhá-los da forma mais apropriada. Para isso, vamos criar mecanismos de escuta”, explicou o diretor.

Para agilizar os atendimentos serão contratados 300 médicos peritos. No quadro geral serão repostos 1.800 profissionais ao Instituto. “Neste novo modelo, queremos estabelecer o prazo de espera de 15 dias para realização da perícia médica a partir da data de solicitação”, apresentou Carneiro.

Fonte: http://www.psb40.org.br/not_det.asp?det=4004

Comentário do Blogueiro:

A Citação do título atribuída ao DIRSAT Sérgio Carneiro é típica de quem subestima e não compreende a complexidade do trabalho do Perito do INSS. Pessoas incapazes de perceber que os peritos "percebem" e "consideram" na decisão uma enorme lista de variáveis para definir cada caso.

Não é isso que é problema, é a falta de definição das questões "sociais" envolvidas. Das que dependem do governo ou não. O que interpretam como "falta de humanidade" é exatamente a decisão diante de uma situação limite indefinida de meses que precisa de definição.

Por exemplo: atrasos relacionados ao diagnóstico e tratamento principalmente pelo SUS, ao desemprego, aos conflitos da relação empregado x empregador, aos problemas familiares (morte, doença, separação e filhos pequenos) e pessoais (decepção com emprego, uso de drogas ilícitas, dificuldades locomoção, crimes) entre outros. Tais situações "sociais" do cotidiano não apresentam solução e o que se está propondo é o retorno de benefícios longos com mais de 10 anos.

O que dizer por exempo a uma jovem operária de 28 anos que está afastada há 3 anos das atividades porque se diz perseguida pelo superior? E a segurada que está afastada há 1 ano e meio porque teria se separado do marido com 2 filhos pequenos? E a senhora com 57 anos viúva dona de casa desamparada com Artrose, HAS e "depressão"? E ao deficiente com baixa escolaridade que não consegue emprego? 

Fazer uma... Reabilitação Social? Um benefício novo Auxílio-Social????

Os Peritos Médicos consideram sempre questões sociais envolvidas. A grande maioria tem a percepção social do segurado atendido. Ao contrário do que querem fazer parecer. No caso da segurada do fantástico, da dona de casa, emblemático, tenho certeza que os peritos perguntaram sobre moradia, locomoção, desemprego e acesso aos medicamentos. Os conceitos de Previdência Social e Assistência Social não são os mesmos e as autoridade deveriam saber. Deveriam antes lutar para melhorar o espectro de abrangência da LOAS.

Esse é o nosso trabalho por isso é tão complexo e mal compreendido, inclusive pelo próprio DIRSAT e tantos outros. A maioria dos Peritos entende que situações sociais servem de agravante para benefícios que poderia durar muito menos tempo (sim, todos os casos de desumanidade o segurado este várias vezes mais tempo que o estimado), mas não podem durar para sempre, ou então seremos um "País de Inválidos". 

PERITO QUE FEZ O AX1 NÃO PODE FAZER O PR

Reforçando a norma ética emanada pelo Parecer CFM 03/2010, essa semana o CFM emitiu ofício para a ANMP a pedido da mesma relembrando o conteúdo do parecer CFM 03/2010 e deixando bem claro:

PERITO QUE FEZ A PERÍCIA ANTERIOR NÃO PODE FAZER O PR.

Lembrando o Código de Ética Médica:

Capítulo I - Princípios Fundamentais:XVI - Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo quando em benefício do paciente.

Capítulo II - Direito dos Médicos:III - Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
IV - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.

Clique aqui para ler o Parecer CFM 03/2010 e o Ofício para a ANMP.

DULCINÔMETRO HOJE NÃO RODOU

Devido à reunião técnica da Gerência SP Centro na data de hoje já era previsto a interrupção das agendas. Mas continuamos a contar: Em que dia o Dulcinômetro vai bater 30.000 perícias remarcadas por culpa da ação da SR na APS BI? Dê o seu palpite nos comentários.

ROTINA DO ABSURDO - Uma Vida de Agressões

"Olá xxxxxxxx na agencia do INSS xxxxxxxx (Região III), ontem dia 4 de junho houve uma agressão de uma segurada contra uma médica perita . Ela invadiu a área privativa , passou pela segurança e atacou a médica a socos e pontapés e puxou seus cabelos . Foi contida por colegas da  médica. A policia veio e levou a agressora porem a imprensa não apareceu. Acho que merece uma nota, porem peço sigilo e caso comentem digam que foi um segurado que fez esse relato. Pois a agência conta com pouquissimos servidores pra atender a população e provavelmente isto pode voltar a se repetir se não forem contratados mais servidores para diminuir a demora do atendimento nessa agencia."

Enviado por E-mail ao peritomed@hotmail.com

E a Pressão sobre a Perícia Médica só vai aumentar

O país dos “sem‐previdência”

Quase metade dos habitantes do país não possui qualquer tipo de previdência ; a partir de 2035, teto da aposentadoria pública será de apenas três salários mínimos

O histórico de mau poupador do brasileiro se tornou uma ameaça ao sonho da aposentadoria tranquila. Quase metade dos brasileiros – 48% – não faz nenhum tipo de contribuição para quando deixar o mercado de trabalho e 42% recolhem apenas para o INSS, segundo o indicador da Serasa Experian de Educação Financeira do Consumidor, lançado no início deste mês. Os conscientes e precavidos, que além da previdência social também contribuem para planos de previdência privada, somam 5% – outros 2% têm apenas previdência privada e 3% não souberam responder.

Em um país que envelhece no dobro da velocidade que foi observada nos Estados Unidos, esses dados são

extremamente preocupantes, afirma o especialista em previdência Renato Follador. A origem do problema,

segundo ele, é a conhecida falta de educação financeira e previdenciária do brasileiro, que leva à incapacidade de pensar e planejar o futuro. “O maior crime em relação à velhice das pessoas é não orientá‐las sobre a necessidade de guardar dinheiro. Qualquer governo com visão estratégica deveria educar sua população para o futuro”, diz.

Diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o risco de faltar dinheiro para a aposentadoria por conta da falta planejamento é cada vez maior. Muitas pessoas ignoram essa possibilidade ao longo da vida e se veem obrigadas a continuar trabalhando, mesmo na velhice. Hoje, de cada três pessoas que se aposentam, duas permanecem no mercado de trabalho para poder manter o mesmo padrão de vida, afirma Follador.

Segundo o professor de Finanças da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pedro Picolli, a idade limite para aderir a um plano de previdência privada a tempo de garantir uma boa reserva para a aposentadoria é com 40 anos. A partir daí, a única solução é promover uma mudança no padrão de vida, diminuindo os gastos e aumentando os aportes mensais.

“Das três variáveis de um investimento – valor, tempo de investimento e remuneração –, o tempo é o que

proporciona o melhor resultado. Entre poupar o dobro ou contribuir o dobro do tempo a segunda opção é

sempre a mais recomendada, porque a regra dos juros compostos joga a favor de quem poupa mais tempo e não de quem poupa mais ou tem remuneração melhor”, explica Picolli.

De acordo com especialistas, a exemplo do que já ocorreu em outros países, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai ter muita dificuldade para manter o atual padrão de aposentadoria no Brasil e, em hipótese alguma, terá condições de melhorar a previdência social. De 20 salários mínimos na década de 1970, o teto da aposentadoria caiu para os atuais 6,1. “Daqui a oito anos, quem se aposentar com a atual política de aumento do salário mínimo terá direito a cinco salários mínimos. Em 2035, o teto cairá para três salários mínimos, o que deve corresponder a R$ 2.034”, projeta o especialista em previdência.

Fonte: Gazeta do Povo

Íntegra: http://www.fenaseg.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=485C88E73E6BF849013F1091EBCF2459

Últimas de Servidores Públicos

Atividade insalubre justifica aposentadoria estatutária especial
http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/atividade-insalubre-justifica-aposentadoria-estatutaria-especial.htm

CCJ aprova PEC de petista sobre remuneração de carreiras

http://www.ptnacamara.org.br/index.php/noticias/item/13786-ccj-aprova-pec-de-petista-sobre-remuneracao-de-carreiras

Governo enterra MP da alegria; proposta é inviável

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2013/06/04/interna_politica,369495/governo-enterra-mp-da-alegria-proposta-e-inviavel-diz-planejamento.shtml

Senado debate assédio moral contra servidores federais

http://ssdpfrj.org.br/2013/05/senado-debate-assedio-moral-contra-servidores-federais-2/

Notícias do MPF

4/6/2013 

Coordenadora do grupo de trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi convidada para discutir o tema em audiência pública na Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4 de junho, a subprocuradora-geral da República Darcy Santana Vitobello defendeu a diminuição do tempo de espera para o trabalhador que solicita o auxílio-doença e precisa passar por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A audiência foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família e também teve como convidado o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antônio Martins Carneiro.

Atualmente, segundo dados do INSS, são realizadas cerca de sete milhões de perícias por ano e concedidos 417 mil benefícios por mês, sendo 53% destes benefícios por incapacidade. O tempo de espera entre a solicitação e a perícia, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), deve ser de 15 dias. No entanto, em levantamento do Ministério Público Federal (MPF), há casos como o de Porto Velho, que a espera é de 167 dias. Oito cidades no Brasil têm esse prazo de tempo de espera de mais de cem dias.

Em todo o país, o MPF ajuíza ações para que esse prazo de tempo de espera de 15 dias seja cumprido. Muitos trabalhadores afastados utilizam o auxílio-doença como seguro-desemprego. “As pessoas estão doentes e precisam sobreviver e não têm o básico”, disse a subprocuradora, que é coordenadora do grupo de trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF. 

Em sua manifestação, ela explicou que são vários os fatores que precisam ser avaliados e melhorados para que esse tempo de espera seja reduzido. Entre eles estão a baixa remuneração dos médicos peritos, a falta de médicos no país, a quantidade de perícias agendadas. Além disso, a subprocuradora chamou a atenção para o valor do auxílio-doença (com percentual entre 80% e 91% do salário, dependendo da inscrição do trabalhador), que muitas vezes é maior do que o salário em tempos de trabalho.

Enquanto o trabalhador não é atendido pelo INSS para realizar a perícia, ele continua a receber o benefício. Há casos de pessoas que estão há dez anos recebendo o auxílio-doença. Existe a discussão de que, muitas vezes, esse trabalhador pode ser capacitado para outra atividade nesse período e reabilitado para realizar outras tarefas. “A incapacidade não é só uma questão médica, mas também social e de educação”, afirmou Darcy Vitobello.

Novo modelo de avaliação – Durante a audiência pública, o diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Antônio Martins Carneiro, apresentou o novo modelo de avaliação da capacidade laborativa e nexo causal, em discussão no órgão. O objetivo do novo modelo é reduzir o tempo de espera dos segurados.

O modelo atual se baseia na centralidade médica, em que todas as concessões de benefícios dependem da perícia médica. O novo modelo tenta diluir esse fluxo. “Há um reconhecimento por parte do INSS de que temos de ter uma solução mais definitiva para o problema do tempo de espera”, afirmou Sérgio Carneiro.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

(61) 3105-6404/6408

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-defende-tempo-de-espera-de-ate-15-dias-para-pericia-medica-no-inss

ALTERNATIVA AO REVALIDA

Proposta de simplificação da revalidação de diplomas de médicos estrangeiros baseado em método humanizado de fácil aplicação a baixos custos e com alta sensibilidade e especificidade:

INSS ZOMBA DOS PERITOS E DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL

A publicação do MCC 05 INSS DIRSAT DIRBEN DIRAT DIROFL DGP PFEINSS é uma ofensa à sociedade brasileira, ao Poder Judiciário, à Carreira de Perito Médico e ao próprio INSS.

Por mais esdrúxula que tenha sido a sentença extra-petita do Desembargador Favretto, ele deixou bem claro em sua liminar que não estava autorizando o uso das dependências das APS para o credenciamento de médicos. A decisão deixa bem claro que se trata do credenciamento de serviços médicos externos para realização de perícias.

Diferentemente de 2010, quando o Juiz paulistano autorizou em sentença o uso das APS para a execução do serviço de credenciamento de médicos, DESTA VEZ isto não foi autorizado. Inclusive o Juiz justificou a contratação de emergência dizendo que a contratação temporária (que contrataria servidores públicos por prazo determinado) não deveria ser usada.

A sentença deixa bem claro que o credenciamento de profissionais seria via dispensa de licitação ou outra forma do mesmo nível, ou seja, terceirização absoluta. O INSS mais uma vez extrapola a decisão judicial precária e, contando com a inércia da categoria, embute nas normas regulamentadoras desse crime contra o patrimônio público uma nota dizendo que os terceirizados trabalharão dentro das APS.

Em 2010:

"a determinação para que as Rés (União e Autarquia previdenciária) contratem, imediatamente, serviços médicos para realização de perícias, as quais podem ser realizada, ou nas Agências do INSS, ou na sede dos profissionais das empresas a serem contratados, a critério da Autarquia Previdenciária, a qual deverá adotar a forma que melhor atenda ao requerido na presente ação"

Em 2013:

"a) autorizar o INSS a contratar emergencialmente serviços médicos por meio de credenciamento de profissionais para realização de perícias administrativo-previdenciárias, adotando a forma legal que melhor atenda ao pretendido nas presentes ações;"

Em nenhum momento o Des. Favreto autorizou que se utilizasse as dependências do INSS para tais fins. Sem esta autorização, o MCC 05 determina uma ilegalidade e como tal deixa os diretores que o assinaram como alvos de ação específica em todos os âmbitos possíveis.

CUT ratifica que a competência da avaliação da incapacidade é do INSS

publicado em 3 de junho de 2013 às 16:13:

Contraf-CUT quer fim da prática ilegal dos bancos de revisar atestados médicos

A Contraf-CUT reivindica o fim da prática ilegal dos bancos de revisão, recusa ou contestação de atestados médicos apresentados pelos trabalhadores nas agências e departamentos. A prática é contrária ao que foi incluso na cláusula 45ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2012, que assegura a regulamentação da entrega do atestado médico ao banco pelo funcionário mediante protocolo de entrega. 

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, avalia que os bancos abusam desta prática e comprometem a saúde dos trabalhadores ao desrespeitarem o que está escrito nos atestados. “Os bancos usam de um mecanismo discriminatório de ‘classificação de atestados médicos’. Em muitos casos, desconsideram documentos emitidos pelos profissionais do próprio convênio médico oferecido pelo banco”, enfatiza.

“Reivindicamos o fim dessa prática. Num primeiro momento, os bancos não acatam o documento no ato da apresentação e encaminham o trabalhador para o médico da empresa ou para clínicas contratadas. Dessa forma, o atestado apresentado pelo trabalhador passa por um processo de ‘validação’, sendo reavaliado e posteriormente descartado”, destaca Walcir.

Para Maria Leonor Poço, advogada e assessora sindical, esse processo é absolutamente ilegal e viola inclusive o código de ética médica. Nesse sentido há resoluções tanto do Conselho Regional de Medicina (CREMESP), quanto do Conselho Federal. “O órgão diz que nenhum médico tem o direito de invalidar o atestado médico emitido por outro colega. Não existe hierarquia médica. Mas não é isso que tem acontecido nos bancos”, aponta Leonor.

“Os bancos alteram a quantidade dos dias de afastamento prescrito pelo médico assistente do trabalhador reduzindo o período indicado e modificando as CID’s (classificação internacional de doenças), principalmente se a classificação tiver relação com doenças do trabalho”, explica o diretor da Contraf-CUT.

A advogada ressalta que o procedimento dos bancos gera uma nova ilegalidade. “Eles filtram os casos encaminhados para a Previdência Social. O direito à previdência social também é um direito humano e fundamental a todo trabalhador que busca recuperar a saúde. Ao fazer esse processo ilegal, os bancos ofendem também a norma fundamental do direito de acesso ao direito previdenciário”, ressalta Leonor.

“O que diferencia um homem livre de um escravo é o respeito à sua individualidade, suas opiniões, escolhas, a autonomia sobre seu próprio corpo, e a privacidade sobre sua vida. O procedimento dos bancos não só ofende os direitos humanos de ordem econômica e social, como também os direitos civis, comprometendo completamente os direitos de cidadania, uma vez que viola o direito do trabalhador de escolher seu próprio médico ou o melhor tratamento para tratar e recuperar sua saúde”, avalia Leonor.

Entenda mais sobre os atestados médicos

A competência para determinar se o trabalhador tem ou não aptidão para o desenvolvimento de determinadas funções é exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a Constituição de 1988, ressalta Leonor, ficou determinado que “Saúde do Trabalhador é de competência concorrente do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Previdência Social”.

Além da Constituição de 1988, o Brasil ratificou a Convenção Internacional nº 161, que passou a ter validade no país a partir de 1991 por meio de um decreto legislativo.

Leonor lembra que na Convenção nº 161 é determinado que a escolha da equipe médica no local de trabalho deve contar com a participação dos trabalhadores, garantindo-se a tais profissionais a autonomia profissional e inexistência de subordinação econômica, elementos fundamentais para garantir a imparcialidade e evitar ingerências de ambos os lados. Por se tratar de uma convenção que tem por objeto matéria de Direitos Humanos, a Constituição brasileira atribui a tais instrumentos legais força de norma constitucional.

“Apesar disso, não é o que acontece na prática. Esse procedimento não tem efetividade jurídica no Brasil, em que pese constar nas diretrizes do PLANSAT (Plano Nacional em Saúde do Trabalhador). O que acontece na prática é que os bancos continuam com essa ilegalidade, prevalecendo uma relação de subordinação econômica e profissional dos ‘médicos da empresa’, que quebra qualquer garantia de imparcialidade na profissão, subordinando a saúde do trabalhador ao poder do empregador, possibilitando, inclusive, a implementação de políticas discriminatórias,, conclui Leonor.

Fonte: Contraf-CUT

INSS NORMATIZA CREDENCIAMENTO

MEMORANDO-CIRCULAR CONJUNTO Nº 5 /DIRSAT/DIRBEN/DIRAT/DIROFL/DGP/PFEINSS, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Procedimentos do credenciamento de profissionais da área de perícia médica

E será dentro das APS

...12. A Chefia do SST, em conjunto com o Serviço/Seção de Atendimento, deverá fazer o levantamento nas APS do número de consultórios onde serão realizados exames médico-periciais pelos profissionais credenciados, horários disponíveis a serem ofertados e a capacidade de realização de perícias.

E fariam apenas PPs

...12.2. Os médicos credenciados deverão realizar apenas os exames de

requerimentos de Pedido de Prorrogação (PP). Excepcionalmente, nas localidades onde haja insuficiência no quadro de Peritos Médicos Previdenciários, poderão realizar os exames de AX1 e PR, mediante autorização expressa por parte da Diretoria de Saúde do Trabalhador – DIRSAT.

PORTARIA Nº 10 /DIRSAT/INSS, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Nomear no Grupo de Trabalho para validação após consulta pública dos parâmetros de períodos de repouso por motivos de doença, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10

Poucos dias atrás:

NÃO HAVERIA INCOMPATIBILIDADE ENTRE EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Presidente da Câmara do Recife fala sobre denúncia de benefício ilegal

Reportagem do Fantástico abordou aposentadoria de Vicente André Gomes. 

Procurador da Casa disse que situação do vereador é juridicamente legal.

04/06/2013 19h57 - Atualizado em 04/06/2013 19h57

Do G1 PE

O vereador Vicente André Gomes (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do Recife , nesta terça-feira (04), para agradecer aos colegas o apoio recebido após reportagem no programa Fantástico, no último domingo (02), denunciando ele receberia uma aposentadoria ilegal como ex-deputado federal.

O presidente da Casa falou por cinco minutos. "Todos foram profundamente solidários e entregarei a cada vereador uma carta aberta relatando detalhes da nossa pensão desde 1999", disse o parlamentar socialista. As bancadas do governo e da oposição resolveram que só falarão sobre o caso depois de receberem os documentos prometidos por Vicente André Gomes.

O procurador da Câmara Municipal do Recife, Izaeel Nóbrega, foi escalado para rebater as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico. "A lei sobre pensões no Congresso, vigente em 1999, permitia o acúmulo de funções, mesmo que ele recebesse o salário de vereador. Seria perfeitamente acumulável a aposentadoria dele por invalidez, com exercício de outra função, inclusive com recebimento de vencimentos por outra função pública. A rigor, a lei que disciplina a matéria prevê essa possibilidade; o vereador poderia receber, mas por uma questão pessoal, ele abriu mão. Nós analisamos a questão, muito detalhadamente, e chegamos à conclusão de que é perfeitamente legal, juridicamente não há problema, a situação do presidente da Câmara", assegurou Nóbrega.

A reportagem do Fantástico 

O programa mostrou que Vicente André Gomes pediu a aposentadoria em 1998, quando era deputado federal, alegando uma doença grave no coração. No ano seguinte, ele foi aposentado por invalidez. De acordo com a reportagem (assista no vídeo ao lado) , ele recebe R$ 26,7 mil, atualmente. Sobre o fato de o vereador ser aposentado por invalidez e continuar trabalhando, o Fantástico ouviu uma especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. "É completamente incompatível com o indivíduo que está aposentado por invalidez. Essa aposentadoria deve ser reavaliada", disse a advogada Vanessa Vidutto.

Em entrevista ao Fantástico, Vicente André Gomes confirmou ao repórter Edson Ferraz que ganha R$ 26 mil por invalidez e se defendeu: "Para ser deputado federal, para estar viajando constantemente, efetivamente eu me sinto com deficiência", comentou. Gomes também disse que abriu mão do salário de vereador, de cerca de R$ 14 mil. Na semana passada, o presidente da Câmara teve o pedido de aposentadoria por tempo de serviço aprovado, depois de 37 anos atuando como médico da Prefeitura do Recife.

Em 2001, a Câmara dos Deputados começou um processo para cancelar a aposentadoria por invalidez de Vicente André Gomes. Em 2006, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o benefício não deveria ser suspenso. O texto afirma: "No período em que foi deputado, Vicente permaneceu afastado do cargo de médico"; e "parece não haver incompatibilidade em receber proventos como parlamentar aposentado e remuneração pelo exercício de cargo público".

De acordo com o TCU, como Vicente também recebe da Prefeitura, "cabe ao Tribunal de contas de Pernambuco tomar providências". A presidente do TCE, Tereza Dueire, também foi ouvida pelo Fantástico: "O Tribunal de Contas do Estado vai acionar a Prefeitura de Recife e vai solicitar ao TCU o encaminhamento desse processo. Se já mandaram, favor mandar cópia, porque não chegou".

Vicente André Gomes afirmou ao Fantástico: “A Justiça me ampara. Existe aquilo que a gente considera ético e legal. Nem tudo que é legal é ético".

http://m.g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/06/presidente-da-camara-do-recife-fala-sobre-denuncia-de-beneficio-ilegal.html

ESTÃO TODOS CEGOS, SURDOS E MUDOS????

Enquanto o DIRSAT voa e palestra ...

Enquanto a ANMP se enche de fotos sorridentes....

Enquanto o Ministro inaugura outra APS sem servidores...

Enquanto o MPF pede perícia sem atestado e ponto biométrico....

Servidores adoecem e sangram nas APS...

Dia 20.05.2013 tomei ciência de que minha rotina precisaria ser alterada mais uma vez. Tudo porque a APS em que trabalho estava na lista negra recentíssima das que perderam o turno estendido na região IV e que passaríam a partir de hoje 03.06.2013, menos de 2 semanas depois, a cumprir as torturantes 8 horas peremptoriamente. Elas não teriam atingido as "metas" macabras e cruéis da instituição listadas na resolução 264.

Resultado, em 5 dias já afastei 4 servidores administrativos por motivos de doença, sim por aqui não existe SIASS, nem protuário eletrônico. Hoje infelizmente mais uma colega médica se afastou numa soma matemática funesta. E parece que não voltaremos tão cedo.

Um das colegas administrativas que afastei, chorava profusamente semana passada porque atribuíra a si a perda da benesse institucional. Relatou-me que precisou se afastar por saúde em Janeiro e sua substituta se afastara por problemas ligados a gestação de alto risco. Bem "Humana" autarquia.... 

Um clima péssimo na APS. Via a hora cair um raio de tanta carga eletrica negativa. De uma só vez 3 colegas técnicos do seguro social pediram aposentadoria em menos uma semana. Um mal humor generalizado empestou o ambiente que já é carregado e sombrio por natureza. 

Poucos dias antes do anúncio, talvez prevendo o furacão, a ex-gerente da APS, elogiada demais pelo próprio ministro da Previdência, mas exaurida por tentar lutar contra aquilo não podia e acumulando dezenas de inimizades, pragas, mau-olhados e tal, renunciara o cargo. Ninguém das dezenas de administrativos quis o cargo, um colega que chefiava uma pequena APS do interior se ofereceu e veio assumir.

Na minha APS temos um retrato do que a dedicação ao instituto, faz, ou melhor desfaz na vida da pessoa. Pode-se ver o dedicado último Ex-Gerente Executivo E.R. atendendo num balcão numa área sem qualquer importância, um servidor com 30 anos de casa e curso superior entregando fichas na recepção e um estagiário entregando e explicando os resultados da perícia médica. Alguns não sabem de nada e fazem tudo, outros sabem de tudo e não querem fazer nada. É muito interessante.

Nós da perícia médica já lavamos as mãos das questões administrativas porque sequer temos força para nós mesmo. E sobre nós, ficamos indiganados obviamente quando descobrimos que nada tínhamos a ver com a façanha e que os poucos critérios médicos estavam de fora da culpa. Agora somos a única APS das 5 das cidade na qual os médicos trabalham a mesma coisa e ficam mais 2 horas acorrentados ao SISREF.

Alguns colegas vivem e adiam as suas demissões pelas promessas juradas pelo candidato Jarbas Simas na campanha eleitoral sobre as certas 20 horas (ainda PENDENTE POR SIMAS) quando empenhou a sua "palavra". Quando disse inclusive que viu a minuta das 20 horas... Viu a minuta??? Tudo pareceu de repente uma grande piada de mau gosto com os eleitores.

Eu particulamente fico mais uma vez impressionado com a falta de habilidade dos nossos gestores e com a insegurança jurídica e administrativa que se instalou no INSS. Ninguém sabe do quê, quando, como e onde serão salário, carga horária e aposentadoria. Ainda hoje um colega lamentava que o INSS mais uma vez havia lhe passado a perna e terá que adiar novamente a aposentadoria. Como regra geral os peritos que já foram mais interessados e empolgados estão arrependidos e voltando para as suas áreas de atuação privadas.

É uma crueldade. Não porque não temos que pagar cada minuto de recesso natalino, mas porque utiliza de um sarcarmo mefistofélico de modo a cada vez mais aprisionar seus servidores e fazê-los lutar para atingir metas inatingíveis. A política de servidor do INSS é o avesso do avesso do avesso da medicina do trabalho.

Imagine que em 8 anos o turno mudou de 6 para 8 horas diárias 3 vezes e que ainda pode mudar novamente para 6 novamente este ano.. O INSS faz da vida do servidor uma safona que toca uma marcha fúnebre. A GDAMP congelada há 5 anos e curso pé-na-cova deixaram claras as terceiras intenções. Eu só não consigo entender como as mesmas pessoas ocupam os mesmos lugares e tomam as mesmas decisões sem nenhum resultado efetivo há anos e se sustentam mesmo assim. Estão todos cegos, surdos e mudos?

SUPERINTENDÊNCIA DE SP PREJUDICA 25.000 SEGURADOS PARA TENTAR PERSEGUIR PERITOS MÉDICOS.

A superintendência do INSS em SP está em uma verdadeira cruzada anti-médica nas últimas semanas com objetivos possivelmente políticos, uma vez que subjugar médicos é bem visto no Instituto que depende dos médicos para sobreviver.

 

Eles resolveram, sem nenhuma motivação justificável, remover por ofício a metade dos peritos da maior APS do Brasil, a APS BI SP, usando para isso métodos desqualificáveis que se praticados em um país decente causariam a queda de todos.
 

O assunto foi parar na Justiça e por enquanto as remoções não se concretizaram. O tema virou prioridade máxima pois esse precedente se for criado colocará em risco a estabilidade de todos os peritos, que se verão diante de ameaças e chantagens para não sofrerem o mesmo destino.

 

O problema é que com isso a APS BI está paralisada há 45 dias. Com 47 peritos lotados (todos com salas) e capacidade máxima de 705 perícias por dia, a agência vem trabalhando com menos de 20% de sua força devido aos sucessivos bloqueios de agenda injustificados sem motivação. Estima-se que nesses 45 dias cerca de 550 vagas de perícia/dia tenham se perdido, causando um déficit de 24.750 perícias acumuladas mais as agendadas que estão se acumulando nas outras APS pelo fechamento da BI.

 

Agora a BI será reaberta na segunda-feira com outro nome (Glicério) e também injustificadamente 19 peritos terão as agendas bloqueadas pois a superintendente insiste na tese de removê-los, custe o que custar, causando um prejuízo diário de 285 perícias. E nada garante que as outras agendas serão cumpridas, pois se continuar o clima de assédio e desaforo contra os médicos, simplesmente não haverá como trabalhar decentemente.

 

Se essa situação perdurar, estima-se que em menos de 15 dias já sejam 30.000 (trinta mil) os segurados prejudicados em São Paulo devido à ação catastrófica da superintendência na BI SP.

 

Para tentar fazer bonito em Brasília, a superintendência já prejudicou quase 25.000 cidadãos paulistanos. A última vez que a SR tentou fazer isso, em 2009, resultou em uma maciça derrota para os gestores perseguidores.

 

A fila de agendamento, que estava para menos de 15 dias em São Paulo, já pulou para quase 30 dias. Não duvido nada que a mesma SR use isso como argumento para cancelar a jornada de 6h dos servidores da capital.

 

Os representantes da categoria pericial estão lutando firmemente contra o abuso de poder da autoridade pública e essa história está apenas no começo.

 

E quem responde pelas dezenas de milhares de segurados prejudicados pela superintendência em SP?

Notícias da Câmara

03/06/2013 - 14h58

Comissão discute tempo de espera por perícia médica no INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na terça-feira (4), para discutir o tempo de espera a que estão sujeitos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para passarem por perícia médica, após darem entrada no pedido de benefício previdenciário por incapacidade.

O evento foi solicitado pelas deputadas Rosane Ferreira (PV-PR), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Mara Gabrilli (PSDB-SC). Foi convidado para discutir o tema com os deputados o diretor de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sérgio Antonio Martins Carneiro, representando também o Ministério da Previdência Social.

Expansão da rede

As deputadas lembram que a cobertura dos eventos de doença e invalidez é um direito atendido pela Previdência Social e possui caráter alimentar, ou seja, de extrema importância para a manutenção da vida dos trabalhadores e suas famílias.

Elas destacam que, em outubro de 2011, de acordo com o Plano de Expansão da Rede de Atendimento do INSS, quatro obras de expansão da rede de atendimento estavam em andamento no Paraná, enquanto outras 17 aguardavam orçamento. Em Santa Catarina, uma obra estava em andamento e mais sete aguardavam orçamento.

“Sabemos que a conclusão destas obras e sua efetiva implantação, com a contratação de mais recursos humanos, irá permitir a redução do tempo de espera para realização das perícias médicas, prazo que hoje, em algumas cidades brasileiras, ultrapassa 120 dias”, argumentam em defesa da necessidade de discussão do tema em audiência pública.

A audiência ocorrerá no Plenário 7, a partir das 14h30.

Da Redação/NA

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POR QUE NÃO FOI PARA HAVANA??

Do BLOG do Cláudio Humberto

Déda é transferido para UTI em SP GOVERNADOR NÃO TEM PREVISÃO DE ALTA

Internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo desde a última segunda (27) com neoplasia gastrointestinal e dificuldade alimentar, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi transferido na noite de sexta (31) para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Segundo boletim médico divulgado no final da noite de ontem (1), o paciente teve febre foi levado para a unidade onde realizará tratamento específico, com estabilização do quadro clínico. Déda está consciente, orientado e respira sem ajuda de aparelhos. O governador tirou 15 dias de descanso para os cuidados terapêuticos, deixando a frente do Estado o vice Jackson Barreto (PMDB). Na quarta, Déda falou sobre o tratamento através do Twitter: "Estou bem, não fiz quimioterapia. Vim a São Paulo por dificuldades de alimentação e náuseas. O Dr.Paulo Hoff viaja amanhã os EUA e pediu que eu viesse logo. Fiz endoscopia que revelou um bom resultado com redução do tumor no estômago". Não há previsão de alta.

Nota do Blog: Em que pese a saúde do Governador, a quem de antemão desejamos melhoras, é muita desfaçatez dele e de seus correligionários como o deputado federal Rogério Carvalho ficarem em público defendendo médico cubano e medicina de pobre para os eleitores de Sergipe enquanto seu governador, responsável direto pelo caos na saúde de Sergipe, ficar se internando em hospital de bacana em São Paulo. Ministro Padilha, porque não chama os médicos de Cuba para atender o nobre governador?

E A SOCIEDADE SEGUE SUSTENTANDO O VÍCIO?

02/06/13 08:00

http://extra.globo.com/noticias/economia/inss-cresce-busca-de-usuarios-de-drogas-por-beneficios-8541681.html

INSS: cresce a busca de usuários de drogas por benefícios

Foto: Priscila Belmonte / Extra

Priscila Belmonte

O aumento do número de usuários de drogas em todo o país tem levado cada vez mais dependentes químicos a procurarem o INSS, em busca de auxílios por incapacidade ou por assistência. O que muitos usuários de drogas não sabem é que os critérios para concessão do auxílio-doença e do Loas são os mesmos adotados para os demais segurados. Por conta disso, boa parte dos benefícios acaba sendo negada. Em geral, falta qualidade de segurado.

Segundo Alexandre Maia de Carvalho, gerente-executivo do INSS-RJ (Norte), só de janeiro até este mês, a procura, principalmente de pessoas que vivem nas cracolândias da cidade do Rio, aumentou pelo menos 20%.

— Temos observado um crescimento do número de dependentes, principalmente do crack, em busca do benefício assistencial, o Loas. Gente que nunca trabalhou, nem contribuiu, e não tem vínculo com a Previdência.

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante reforça o conceito do INSS.

— O auxílio é para compensar uma incapacidade para o trabalho. O fato dele ser usuário de droga não significa que está incapaz.

Não há uma regra geral específica do INSS para o usuário de droga — explica Adriane.

O entendimento de Jarbas Simas, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social ANMP), engrossa a lista.

— O perito avalia se a doença existe e se incapacita o paciente, mas ele deve ter qualidade de segurado. Outra questão é o nome do benefício: auxílio-doença. A pessoa pode estar doente, mas capaz de desempenhar suas atividades normalmente — afirma Jarbas.

Diretora do Núcleo de Atenção ao Uso de Drogas da Uerj, Ivone Ponezek diz que é preciso analisar caso a caso.

- Há casos em que o paciente precisa mesmo de internação, mas não são a maioria. Mas é inegável que algumas pessoas usam a dependência como uma desculpa para não desenvolver suas atividades diárias.

Pacientes são orientados por especialistas

Segundo Cláudia da Silva de Melo, de 50 anos, assistente social do Observatório de Gestão e Informação sobre Drogas do Estado do Rio, muitos dependentes químicos já chegam ao centro de atendimento querendo pedir um benefício do INSS.

— Boa parte deles nem sabe do que está falando — afirma a especialista.

Cláudia explica que os pacientes são devidamente orientados sobre os critérios adotados pelo instituto para conceder os auxílios. Apesar do incentivo ao retorno desses profissionais ao mercado de trabalho, nem sempre o resultado é o esperado.

— Alguns pensam em contribuir para o INSS só por um período, com o objetivo de atender à carência e, futuramente, ter direito ao benefício. O nosso desafio está também em desconstruir essa ideia — diz Cláudia.

Por outro lado, os pacientes atendidos por Letícia Roisenberg, de 30 anos, que também atua como assistente social do observatório, manifestam outro tipo de comportamento. De acordo com a especialista, a maior parte das pessoas não pensa em se escorar na dependência química para ter direito ao benefício.

— Atualmente, atendo quatro grupos, compostos por seis pessoas cada. É comum ouvir de pacientes o desejo de voltar ao mercado. Alguns nos procuram para pedir uma nova avaliação médica e psicológica, que os libere para suas atividades — afirma Letícia.

PROTESTO EM MANAUS

LEGISLATIVO - DEPUTADO APOSENTADO POR INVALIDEZ PODE TRABALHAR COMO MÉDICO E SER CANDIDATO A PREFEITO

"Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007. Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara e dois meses depois ganhou o benefício, que hoje chega a R$ 26,7 mil. Em 2012, Francisco foi pré-candidato a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente. Francisco – conhecido como Chiquinho Parteiro – também não parou de trabalhar como médico depois que se aposentou por invalidez.

Segundo Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara, Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. Seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se poderia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi “sim”. “No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirmou o diretor-geral.

O Tribunal de Contas da União discordou e explicou que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto.

A Câmara vai investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho. “Está aberto procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio."

Leia toda matéria:

http://www.thebrazilianpost.com.br/congresso-nacional-gasta-quase-r-5-milhoes-por-dia-com-aposentadorias/

EXPLICAÇÃO SIMPLES

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/galeria/videos/2013/04/aposentadoria-por-invalidez-e-desaposentadoria-advogada-thais

INSS entra com recurso no STJ no processo sobre troca de aposentadoria

DO "AGORA"



A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, apresentou recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) no processo que discute a troca de aposentadoria.

Segundo o órgão, o pedido, chamado de embargo de declaração, foi feito para questionar os critérios que devem ser usados no cálculo do novo benefício.

Para a AGU, não ficou claro se os ministros, ao julgarem que o aposentado tem o direito de incluir novas contribuições, entenderam que eles podem utilizar todos os pagamentos que já foram feitos à Previdência ou apenas aqueles realizados após a primeira aposentadoria.

"A AGU permanece defendendo a ilegalidade da desaposentação, questão esta que ainda dependerá do julgamento do Supremo Tribunal Federal", informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

No início deste mês, o STJ decidiu que os aposentados que trabalham podem trocar o benefício por outro mais vantajoso, sem ter de devolver o que receberam do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.

O Supremo Tribunal Federal ainda precisa dar a palavra final sobre o direito à troca de benefício no INSS.

INSS admite lentidão nas perícias médicas

Faltam médicos peritos para dar conta da demanda dos trabalhadores afastados por doenças ocupacionais no Estado
01 de Junho de 2013ACRITICA.COM




Houve menos trabalhadores no protesto do que o número inicialmente estimado por Cícero Custódio, do Sintracomec (Antônio Menezes)


Pressionado por trabalhadores que ontem se reuniram para protestar contra a lentidão na realização de perícia médica e na concessão de benefícios pagos em decorrência de afastamentos por doenças ocupacionais, a direção local do Instituto Nacional de Seguridade Social admitiu que padece com a falta de médicos. Negou, porém, a suspeita levantada pelos trabalhadores de que o problema ocorreu para beneficiar, talvez, as empresas (ver box).

De acordo com o médico do trabalho Evandro Miola, o serviço de perícia médica no INSS é um gargalo que afeta todo o País, não apenas o Amazonas “Para dar conta da demanda existente no Estado, o INSS precisaria ter em seu quadro de pessoal 60 médicos a mais do que possui atualmente”, disse Miola.

Atualmente, o INSS-AM possui 40 peritos, divididos em duas gerências executivas: Manaus e Tefé. Miola informa que isso acontece por diversos fatores, entre eles, a pouca atratividade na carreira.

Segundo o gerente-executivo do INSS-AM, Iracemo da Costa, há um concurso público em vigência, a previsão é que na próxima semana sejam chamados apenas cinco peritos. “Vai ajudar, mas ainda é um número distante para contribuir para a redução na fila”, explica.

Protesto

“Precisamos achar uma solução para isso, porque milhares de trabalhadores sofrem para conseguir o benefício. Há casos que demoram até 120 dias e o trabalhador não tem como ficar parado em casa, sem dinheiro do benefício”, disse Cícero Custódio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil no Amazonas (Sintracomec-AM).

Na quinta-feira, Custódio havia anunciado a mobilização de até 3 mil trabalhadores, para fazerem um “barulhaço” na frente da sede do INSS-AM, mas não apareceram mais do que 50 deles para o protesto.

O sindicalista afirma que mais de 70 mil trabalhadores, em todo o Estado, estão “encostados”, muitos ainda em seus próprios postos de trabalho, mesmo doente.

É o caso da operadora de produção Suelen Nascimento, 25, que ficou afastada por dois anos, por conta de tendinite, bursite e síndrome do túnel do carpo, mas há duas semanas voltou a trabalhar. “Tenho laudos médicos, tenho exames, mas os peritos dizem que tenho condições de trabalhar”, conta.

A mesma situação aconteceu com a Misleia Fernandes, 28, que acrescenta doente ainda sofreu com a indiferença da empresa. “Eles não dão nenhum apoio, muito pelo contrário, a gente passa mal, passa por constrangimento, porque eles que a gente produza a mesma quantidade do que antes e não tem como”, critica.