Três tentativas de assassinato contra servidores peritos em cumprimento do seu dever, dentro de agências públicas federais, em menos de 24h. Em todos, tratavam-se de segurados bandidos, um deles inclusive era preso foragido por tráfico de drogas.
A coisa perdeu o rumo. A pergunta já não é se um perito voltará a ser assassinado ou não. A pergunta é quando isso ocorrerá.
A irresponsabilidade da gestão do INSS (TODOS os gestores envolvidos, não apenas o presidente) vai cobrar a vida de algum colega e em breve se nada for feito.
São chefes de APS que estimulam violência contra peritos, são gerentes que se recusam a fornecer a devida segurança e se recusam a adotar os procedimentos já regulamentados em casos de agressão ou ameaça de, são seguranças despreparados que deixam passar segurados com armas, o perito está literalmente largado país afora a toda sorte de violência, extorsão e coação física e moral.
Que não aleguem desconhecimento quando algo mais grave ocorrer. Os tópicos "PROFISSÃO PERITO" e "ROTINA DO ABSURDO" mostram claramente a escalada no número e na gravidade das agressões e ameaças.
A diferença agora é que temos um sindicato, e cobraremos muito caro do gestor irresponsável que permitir mais um atentado contra peritos.
sexta-feira, 9 de março de 2012
PROFISSÃO PERITO - Uma vida de ameças
"Colegas
Ontem vivi o pior dia de minha vida !
Foi um sufoco! Passei uma noite terrivel com insônia e refletindo!
Agradecimentos
Quero agradecer a manifestação de apoio que recebi de todos que foram solidários, aos seguranças da APS em especial ao segurança XXXXX que graças a sua astúcia e experiência evitou uma tragédia maior, ao procurador XXXXX, ao sargento XXXXXX da Brigada Militar e seus comandados, ao XXXXX chefe da Logistica a Policia Federal na pessoa do Delegado XXXXX.
Agradeço a colega Laudescena, nossa delegada da ANMP, que entrou em contato com o presidente Geilson e foi solidário.
Enfim colegas, se não fosse comigo teria sido com outro colega e talvez a teriamos uma morte, pois o fato de estar atento evitamos que o mesmo viesse a usar as armas.
Espero que ninguem passe por isso!
É muito triste e lamentável!"
Perito Médico I (Colega da Matéria do G1 em Pelotas -RS)
"Agora pela manhã "deu" na televisão no programa RBS Notícias que um segurado foi desarmado dentro da agência de Pelotas. Era um revólver com três balas intactas.
A porta de segurança, para variar, não estava funcionando.
Eu estou investigando telefonemas misteriosos para minha casa, pedi judicialmente todas as ligações para minha casa, recebí a 15 dias e qual a surpresa: eram de um segurado cuja empresa informava que ele não trabalhava com riscos e que pediu averbação do tempo trabalhado nela com especial. Achei ele ligeirinho no meu banco de dados daqui do INSS.
Ele telefonava sempre entre 01.00 h e 02.00 h da madrugada, a cobrar e sem identificação. Quando eu ia atender, ele desligava. Jamais ele pensou que eu pediria na justiça os números dos telefones. Conseguí depois de dois anos.
Não tendo conseguido, resolveu me incomodar. Resultado: o incomodado vai ser ele, pois na segunda feira estarei na Polícia Federal pedindo providências, visto que envolme meu serviço aqui no INSS."
Perito Médico II
"Hoje lendo o que aconteceu com o colega - venho informar o que aconteceu comigo - No dia 07/03 entrou periciando que antes do bom dia disse que algumas pessoas que dei alta queriam me matar - levantei e mandei o periciando remarcar a pericia com outro perito e informei a chefia que não ajudou em nada dizendo que não era assunto deles e que me virasse - parei o atendimento totalmente e fui a delegacia e fiz BO contra o dito periciando e suspendi o atendimento até quando me achei em condições de voltar a atender."
Perito Médico III
ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL - COMÉRCIO HABITUAL
Jornal da Alterosa 2ª Edição
Exclusivo: atestados médicos são vendidos livremente na Praça Sete
Imagens revelam a ação dos criminosos negociando o documento por R$ 80
Iana Coimbra - TV Alterosa
08 de março de 2012 - O Jornal da Alterosa registrou com exclusividade o esquema de venda de atestados médicos no Centro de Belo Horizonte. Com uma câmera escondida a reportagem desvenda todo o comércio do documento que concede o direito do funcionário de faltar no trabalho sem prejuízo ao salário.
Tudo começa pelo contato com uma mulher que oferece fotos na hora na Praça Sete. Após ser questionada se tem atestado uma outra figura se aproxima. Ela é a negociadora e, com um sinal de cabeça, confirma que está envolvida na venda de atestados. As imagens mostram a mulher perguntando para quantos dias o produtor da TV Alterosa quer o documento.
A vendedora de fotos deixa o local e a negociação continua. A conversa segue em um ponto mais reservado. Com medo de estar sendo observada, a mulher passa o número do telefone e pede para o comprador entrar em contato mais tarde. Desconfiada, ela procura o homem conhecido como Paulista, que seria o gerente do esquema. A negociação continua e o acordo é fechado. A assinatura do atestado seria do médico Roldão Coelho, proprietário de uma clínica de exames na cidade.
A quadrilha se reúne no meio da Praça Sete, sem a menor cerimônia. Quase 10 pessoas conversam tranquilamente com a mulher que seria a agenciadora. Muitos deles estão identificados com os coletes de quem vende fotos na hora.
Imagens feitas em um dia diferente, mostram a negociação sendo gerenciada por outra pessoa. Um senhor de idade que trabalha como ambulante do lado do posto da prefeitura. O acordo é feito e o atestado de quatro dias é comprado por R$ 80. O vendedor pega o dinheiro, a identidade e segue até o fim do corredor do edifício Mariana. Tudo é muito rápido, e o vendedor faz a entrega do documento na escada. Com o atestado na mão, o comprador vai embora.
O carimbo, dessa vez, é do Dr. José Flávio Reis, um pneumologista registrado no Conselho Regional de Medicina que atende no Hospital Odilon Behrens. Os dois atestados apresentam assinaturas parecidas e o papel timbrado viria do mesmo lugar, o grupo Santa Casa. O hospital não quis comentar o assunto e apenas disse, em nota, que os dois médicos não fazem parte do corpo clínico da instituição. Eles não se pronunciaram sobre a autenticidade dos papéis timbrados.
O Dr. José Flavio Reis nega estar envolvido com a venda de atestados, mas não quis gravar entrevista. A TV Alterosa também foi à clínica do Dr. Roldão Coelho que tambéem nega a participação no esquema. Para ele, é muito fácil entrar em uma unidade, pegar um bloquinho, colocar no bolso e fazer o que quiser.
O Conselho Regional de Medicina tem conhecimento das falsificações e faz um alerta.
ATESTADO MÉDICO - PROBLEMA SOCIAL
Polícia investiga venda de atestado médico em Campinas
Homem foi preso com talão que tinha timbre da prefeitura; ele afirmou que cobrava de R$ 50 a R$ 100.
Fonte: Todo Dia
A Polícia Civil vai investigar suposto esquema de venda de atestados médicos em Campinas. A apuração teve início depois da prisão de Johny Dias Sebastião, 23, acusado de falsificar atestados e vendê-los por valores que variavam de R$ 50 a R$ 100 para quem queria dispensa de trabalho. Na casa dele, no Jardim Satélite Íris 3, os policiais encontraram, anteontem, um talão com atestados em branco com o timbre da Prefeitura de Campinas e o carimbo de um suposto médico.
Agora, a Polícia Civil vai apurar se havia um esquema de venda desses atestados, com participação de outras pessoas. A prefeitura vai investigar se o médico existe e se o talão foi furtado de alguma unidade de saúde da cidade.
O material foi apreendido e encaminhado para a Polícia Técnico-Científica, que vai atestar se é falsificado ou verdadeiro.
Sebastião foi autuado pela polícia em flagrante por uso de documento falso e estelionato. Ele ficou preso na cadeia anexa ao 2º DP (Distrito Policial), no bairro São Bernardo.
A Polícia Civil vai consultar a prefeitura para saber se o talão de atestados foi furtado de alguma unidade de saúde. O suposto médico cujo nome aparece no carimbo também será procurado. A intenção é checar se ele foi vítima de furto.
“Vamos trabalhar com duas frentes de investigação. Primeiro, ver se o talão com os atestados são originais. Caso sim, descobrir como foram parar na mão do acusado. Vamos ver se o médico existe, se foi furtado. Por enquanto, não dá para afirmar que existe uma quadrilha, porque precisamos investigar. Mas acredito que há mais pessoas envolvidas”, afirmou o delegado Rodrigo Otávio Aidar Monteiro. O caso será investigado pelo 11º DP, que é responsável pela área onde o acusado foi encontrado.
POR ACASO
O rapaz foi abordado na Avenida John Boyd Dunlop, por volta das 20h30, quando pilotava uma moto Honda NX-4 Falcon 2006, preta. Ele apresentou documentos com o nome de Johny Dias Monteiro, e teria confessado que eram falsos. Então, levou os policiais até a casa onde os atestados em branco e o carimbo foram encontrados. Ele disse, segundo a polícia, que vendia os atestados por valores em torno de R$ 50 a R$ 100.
A reportagem tentou encontrar o médico através do número do CRM (Conselho Regional de Medicina) que constava no boletim de ocorrência. Porém, no site do orgão, nenhum registro foi encontrado.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Saúde de Campinas informou que vai apurar se o bloco de atestados foi retirado de alguma unidade de saúde. Além disso, a pasta informou que vai investigar se o médico faz parte da rede pública de saúde.
ROTINA DO ABSURDO - Por um Triz
MAIS INFORMAÇÕES
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/homem-armado-invade-agencia-do-inss-e-tenta-agredir-medico-perito-em-pelotas/1848419/
"Eles cheiram você paga"
DIARIOWEB
São José do Rio Preto, 9 de Março, 2012 - 1:50
Viciados usam dinheiro do INSS para comprar drogas
O dinheiro do auxílio-doença pago a dependentes químicos para ajudar no tratamento e livrá-los das drogas virou recurso para sustentar o vício, alimentar o tráfico, financiar a violência e incentivar a criminalidade. O caso da funcionária pública J., 32 anos, é apenas um dos exemplos dessa inversão de valores e do desvio de finalidade do programa. Dependente de cocaína, ela procurou uma casa de recuperação da região para tratar do vício. Para não perder o trabalho, recorreu ao INSS e conseguiu o benefício há um mês. Logo que recebeu a primeira parcela, em fevereiro deste ano, ela deixou o tratamento e voltou a usar o entorpecente.
“Gastei com droga e ninguém tem nada a ver com isso. Com o dinheiro na mão não dá para controlar”, confessou ela à reportagem do Diário, encerrando a conversa. Ela não está sozinha. “Não podemos controlar onde esse dinheiro é gasto”, diz Eduardo Hiraici Sadao, gerente executivo do INSS Rio Preto. Existem as honrosas exceções. Para não cair na tentação de gastar o dinheiro que recebe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Rio Preto com droga, o mecânico C.E.S, 32 anos, ex-usuário que já trocou um veículo avaliado em R$ 22 mil por um quilo de crack, decidiu tomar um cuidado especial e inusitado. Ele vai com a família sacar o benefício e toda a verba é depositada na conta da irmã.
“Hoje sei que estou bem, mas mesmo assim deixo o dinheiro com eles”, afirma o homem, uma das 784 pessoas que recebem auxílio-doença em Rio Preto e em outros 114 municípios da região. Assim como ele, muitos dependentes e ex-dependentes têm contado com a ajuda de familiares para vencer também esse desafio. Só em Rio Preto, o número de beneficiados aumentou 62% no ano passado na comparação com o período anterior. Em 2010 eram 145, enquanto no ano passado o número subiu para 235. Já na região, o acréscimo foi de 27%, saltando de 430 para 549.
O pagamento do benefício custa ao governo quase R$ 684 mil por mês para tratamento de viciados em drogas ilícitas, álcool e cigarro. Entretanto, a verba não garante que o beneficiário esteja em recuperação porque não é exigido o tratamento em clínica especializada. Portanto, sem o controle, a verba pode ser usada para alimentar ainda mais o vício. O aumento na busca pelo benefício é sentida nas clínicas especializadas. Somente na clínica do psiquiatra José Toufik Rahd, em Rio Preto, nos dois primeiros meses deste ano, mais da metade dos 51 laudos feitos por mês foi para viciados em drogas proibidas e álcool.
De acordo com casas de recuperação de Rio Preto e região houve também aumento no número pessoas que abandonaram o tratamento após conseguir o benefício, o que as obriga a adotar medida de informar o INSS quando acontece o abandono, a fim de que o pagamento do auxílio doença seja interrompido. A informação chega até a previdência, porém não é suficiente para o corte da verba. “Algumas (instituições) avisam, porém esse fator não é determinante para a cessação e sim a avaliação médico pericial presencial do segurado. A competência legal do INSS é reconhecer o direito a que o segurado tem e efetuar o pagamento”, afirma Eduardo Hiraici Sadao, representante do INSS.
Para ter direito ao benefício de auxílio-doença o segurado da previdência social precisa ter contribuído por no mínimo 12 meses, precisa estar registrado em carteira e ter a incapacidade para o trabalho comprovada pela perícia médica do próprio INSS. “É indiferente (de estar em uma casa de recuperação), pois a análise é quanto a incapacidade para o trabalho em razão de determinada doença, seja álcool, drogas ou outra doença qualquer”, afirma Sadao.
Há dois meses, L.R.N., 22 anos, afastado do trabalho por doença, conseguiu o benefício. Viciado em cocaína, ele não conseguia mais trabalhar durante o dia devido ao uso da droga durante a noite, muitas vezes até a manhã do dia seguinte. Parou a faculdade de publicidade de propaganda e se internou para recuperação. O dinheiro que ganha vai para as mãos da mãe, para evitar um possível desejo pela droga. “Aos poucos fui perdendo tudo e agora só recebo esse dinheiro do INSS. Deixo toda a quantia com minha mãe, para ela administrar. Aqui (na casa de recuperação) estou bem, mas não sei como será no mundão lá fora”, explica.
O mecânico C.E.S, de 32 anos, ex-usuário que já trocou um veículo avaliado em R$ 22 mil por um quilo de crack, leva a família para receber o dinheiro
Dinheiro faz surgir recaída
Nas três casas de recuperação da Associação “Pão Nosso”, em Catanduva, das 68 que fizeram tratamento no último ano e recebiam do INSS, apenas 29, menos da metade, terminaram a reabilitação. Nove pessoas abandonaram o tratamento assim que receberam a primeira parcela do auxílio doença e outras 30 deixaram a clínica na metade do tempo necessário para recuperação. A principal causa de recaída é ter do dinheiro na mão, de acordo com a psicóloga Armida Jacob. Para ela o êxito no tratamento só é conseguido quando a família monitora o saque do benefício e não deixa o dinheiro com o dependente. “Tivemos casos de um paciente que estava indo bem, mas depois que pegou o dinheiro do INSS abandonou tratamento”, disse.
Segundo padre Osvaldo de Oliveira Rosa, coordenador do Associação “Pão Nosso”, a associação é outra a informar o INSS da desistência do tratamento, o que não garante o corte do benefício. “A família tem de acompanha-los para evitar de deixem a clínica. Em 2010 tivemos muitos casos de abandono. Já no ano passado a taxa foi menor porque eles sabem que avisamos o INSS quando ocorre a interrupção do tratamento”, afirma.
Casos graves, só internação
A reabilitação para dependentes de álcool e maconha dura em média quatro meses e um tratamento ambulatorial, sem a necessidade de internação. De acordo com o psicólogo José Toufik Rahd, essas drogas são consideradas mais leves, portanto na maioria dos casos o tratamento com remédios e acompanhamento médico resolve. “Para essas drogas, mesmo sem a internação, a nossa margem de recuperação é muito grande”, disse.
Porém com drogas mais pesadas como crack e cocaína, a situação é mais crítica. O tempo médico para recuperação é de nove meses, porém nos casos mais graves, quando a dependência da droga está muito forte, só internação resolve. “Quando pacientes está comprometido, geralmente por crack, encaminho para internação. O tratamento ambulatorial não resolve nesses casos”, explica o especialista. Toufik Rahd afirma que a droga mais difícil de ser combatida é crack, devido ao seu poder devastação e da forte dependência que causa. “Se continuar do jeito que está, em breve vamos viver em um mundo de zumbis por causa do crack”.
quinta-feira, 8 de março de 2012
PARABÉNS MULHERES
"O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada da Rússia czarista na Primeira Guerra Mundial". wikipedia
Diferentemente do que muita gente imagina, o dia internacional da mulher não surgiu para homenagear a candura, a beleza e a sensibilidade da alma feminina e sim o seu espírito combativo pela liberdade, por uma vida mais digna, justa e condições trabalho e igualdade com os homens.
Desejamos a todas as leitoras a felicidade em sua plenitude e o resgate destes precioso simbolismo histórico. Que continuem sempre lutando pelos seus ideais e vencendo barreiras tornando o mundo mais belo, justo e compassivo.
DOCUMENTOS IMPORTANTES - A PORTARIA CONJUNTA No 1 DE 2012
Dia 06.03.2012 foi publicada a PORTARIA CONJUNTA No 1 DGP/DIRSAT/DIRAT, que disciplina "o exercício das atividades da área de Saúde do Trabalhador". O documento, publicado exatamente 1 semana após a exoneração à pedido da Diretora de Saúde do Trabalhador Filomena Bastos, causou sensações diferentes entres os Peritos do INSS. Desde a Euforia até a Revolta.
A euforia porque se observa finalmente (depois de tantas exonerações, adoecimentos e desgaste administrativo e jurídico) alguma atitude da gestão para aliviar a carga pressórica sobre o servidor Perito do INSS reduzindo oficialmente o quantitativo de Perícias Médicas agendadas (demanda antiga da classe) que pode se traduzir por um atendimento de melhor qualidade (sim, a maioria dos segurados relaciona o tempo destinado ao atendimento com uma melhor avaliação). Foi normatizado um total de quinze exames periciais por profissional em 6 horas de atendimento ainda com intervalos de 20 minutos (absurdamente se entende que o tempo de uma avaliação social deva ser 40 minutos por outro lado).
"Art. 2o Compete aos Chefes de SST:I - gerenciar a execução das atividades de Perícia Médica, Reabilitação Profissional e Serviço Social;II - programar e submeter ao Gerente-Executivo para aprovação a escala de trabalho dos servidores; eIII - divulgar os resultados quantitativos das atividades realizadas.
§1o Serão agendados por perito o quantitativo de quinze exames médicos periciais para as 6 (seis) horas de atendimento ao público, mantendo-se o intervalo de vinte em vinte minutos entre os mesmos.
§2 o É de quarenta minutos o intervalo para o agendamento da avaliação social para o Benefício de Prestação Social para a Pessoa com Deficiência – B87"
A revolta de parte da categoria é postura de enfrentamento e ousadia da instituição em desrespeitar a orientação do Conselho Federal de Medicina que emitiu recentemente parecer peremptório sobre a autonomia do médico perito concluindo por "O médico é quem decide a duração do seu ato profissional, levando em consideraçõa sua experiência e capacidade"; Parecer aliás solicitado pela própria DIRSAT do INSS apresentado em Janeiro de 2012.
Além das provocações à Justiça uma vez que a carreira ainda está sob decisão judicial que impederia a punição administrativa por não cumprimento de quantidade de Perícias Médicas realizadas e na Portaria há implícita ameaça aos servidores que eventualmente descumpram o normatizado relacionado à quantidade de Perícias Médicas agendadas.
Art. 4
o Caberá ao titular da unidade de lotação dos servidores de que trata esta Portaria Conjunta observar o cumprimento da jornada de trabalho, bem como acompanhar e homologar frequência, férias e demais licenças e afastamentos previstos em lei, de forma coordenada com o Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador.
Parágrafo único. O Gerente da Agência da Previdência Social deverá comunicar, imediatamente, ao Gerente-Executivo e ao Chefe do Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador a ocorrência de eventual descumprimento, por parte do servidor, dos horários previstos na escala e na agenda de que trata o art. 2o para a adoção das medidas pertinentes.
A Portaria também oficializa o Rodízio de Peritos Médicos de uma mesma Gerência Executiva a fim de se criar alternativas no atendimento médico e acomodar os servidores de maneira mais justa e compatível com a demanda. Impedir por exemplo que, numa mesma GEX, determinada APS esteja marcando para 2 dias enquanto outra esteja para 3 meses. No caso um Perito pode atender 3 dias numa APS e 2 dias noutra.
Art. 3o A critério da administração, observadas as peculiaridades locais e regionais, poderá ser realizado deslocamento, com opção de rodízio, dos profissionais relacionados no art. 1o nas diversas unidades administrativas e nas unidades móveis de atendime nto, inclusive em cidades distintas, dentro da Gerência-Executiva, entre Gerências-Executivas da mesma Superintendência ou entre as Superintendências.
Por fim, as primeiras notícias são de problemas esperados. Alguns SST, que aliás não têm ganhado absolutamente nenhuma vantagem, simplesmente não reduzem a quantidade de perícias dos seus subordinados afrontando a norma interna e criando clima belicoso.
A Nova Portaria é assinada por JOSÉ NUNES FILHO - Diretor de Gestão de Pessoas, CINARA WAGNER FREDO -Diretora de Atendimento e pela Dra. ANA MARIA DAS GRAÇAS S. AQUINO - Diretora de Saúde do Trabalhador - Substituta. A Colega Médica poderár se explicar no Conselho Federal de Medicina, porém isto será outro capítulo. Em breve traremos mais desdobramentos.
NOTÍCIAS G1
07/03/2012 20h02 - Atualizado em 07/03/2012 20h02
Polícia Federal apura irregularidades em aposentadoria de vereador na BA
Laudo de 2005 informa que vereador tem cegueira irrevesível.
Ruy Machado assumiu o cargo em 2009 e recebeu benefício até 2010
NOTICIAS DA AGU
Advogados da União irão cobrar empresas e trabalhadores catarinenses que cometeram fraudes no seguro desemprego
Data da publicação: 07/03/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União em Santa Catarina (PU/SC), está ingressando com ações de cobrança na Justiça Federal contra empresas e trabalhadores flagrados em fraudes contra o seguro desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além de buscar ressarcimento, a atuação tem caráter pedagógico.
As denúncias de fraude ao benefício foram enviadas pelo MTE após fiscalização do órgão em empresas catarinenses. Os relatórios de fiscalização mostram que a principal irregularidade é o chamado "acordo". O trabalhador é demitido sem justa causa para receber o benefício e continua prestando serviços ao empregador.
Outra fraude comum é a postergação do registro em carteira para permitir que o futuro empregado receba todas as parcelas do seguro desemprego, decorrentes de demissão anterior. Normalmente, o pedido parte do próprio trabalhador.
Para os advogados da União, neste caso, além de ir contra a legislação trabalhista, as empresas também cometem o ilícito. Em algumas situações, a ilegalidade só é descoberta no momento em que o funcionário, que também participou do esquema, ingressa com um processo judicial cobrando do empregador o período em que não estava registrado.
Até o momento, três ações de cobrança foram ajuizadas e outras quatro estão em análise pela Procuradoria.
Seguro desemprego
O seguro desemprego é regulado pela Lei nº 7.998/91 e tem a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa. Ainda segundo a lei, o benefício dever ser suspenso quando o trabalhador for admitido em novo emprego.
A PU/SC é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Alanéa Priscila Coutinho/Bárbara Nogueira
Foi submeter-se a Perícia Médica e teve Moto roubada
Motocicleta furtada durante a tarde no centro da cidade
Qua, 07 de Março de 2012 21:53
Uma motocicleta foi furtada durante a tarde da terça-feira desta semana, dia 6, em hora incerta, nas proximidades do cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Rua São João, região central de Olímpia. O furto foi registrado pela polícia quase no final da tarde, já por volta das 16 horas.
De acordo com o que foi divulgado, João Batista Viaro deixou a motocicleta Honda, modelo CG 125, Titan KS, de cor verde, ano 2001, com placa DCP 3494, em nome de Tiago Rodrigo, estacionada no local com a finalidade de passar por uma perícia no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) de Olímpia e, ao retornou não a encontrou no local.
SUGESTÃO DO LEITOR
Será que dá para usá-las nas perícias, ou o tempo curto das mesmas torna isto não factível?
Será um bom instrumento para acompanhamento da melhora/piora da ansiedade? ou será um instrumento facilmente manipulável pelo segurado, em AX2, AX3 ... (afinal, será aplicado o mesmo questionário várias vezes)?
Será que dá para se pesquisar artigos que indiquem uma faixa de score que guarda correlação com incapacidade para um determinado ramo de atividade laboral?
Links:
http://hcnet.usp.br/ipq/revista/vol25/n6/ansi256i.htm
http://www.ufrgs.br/psiq/hamans.html
Ver também documentos anexos. São dois estudos que usam escalas para ansiedade. Um deles tem a Escala de Zung (vantagem: é simples, curta/rápida e auto-aplicável) enquanto o outro contem as outras escalas.
Enviado pelo leitor e comentarista
Valdeilton Santos
Será um bom instrumento para acompanhamento da melhora/piora da ansiedade? ou será um instrumento facilmente manipulável pelo segurado, em AX2, AX3 ... (afinal, será aplicado o mesmo questionário várias vezes)?
Será que dá para se pesquisar artigos que indiquem uma faixa de score que guarda correlação com incapacidade para um determinado ramo de atividade laboral?
Links:
http://hcnet.usp.br/ipq/revista/vol25/n6/ansi256i.htm
http://www.ufrgs.br/psiq/hamans.html
Ver também documentos anexos. São dois estudos que usam escalas para ansiedade. Um deles tem a Escala de Zung (vantagem: é simples, curta/rápida e auto-aplicável) enquanto o outro contem as outras escalas.
Enviado pelo leitor e comentarista
Valdeilton Santos
quarta-feira, 7 de março de 2012
NOTÍCIAS DO MPF
MPF/RS convoca reunião no INSS de Canoas
6/3/2012
Questões relativas ao preenchimento de documentos como a CAT e o PPP serão debatidas em reunião programada para o dia 14 de maio
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) convocou uma reunião a ser realizada no dia 14 de maio, na sede do INSS em Canoas, para tratar de questões relativas ao preenchimento de documentos como a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O procurador da República Pedro Antônio Roso quer buscar um consenso para que ex-trabalhadores de empresas falidas vinculados ao Sindicato dos Eletricistas de Porto Alegre e Região Metropolitana e também a centrais sindicais (Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores) possam ter direito a seus benefícios previdenciários.
O Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho serão convocados a participar da reunião, marcada para às 15h, bem como o Sindicato Patronal.
O INSS relatou ao MPF - durante reunião ocorrida na Procuradoria da República em Canoas para debater o assunto - que havia possíveis irregularidades no preenchimento das CATs e PPPs referentes aos trabalhadores que buscavam seus direitos. Centrais sindicais e representantes do próprio Sindicato dos Eletricistas de Porto Alegre e Região Metropolitana alertaram que as empresas do setor criam dificuldades em fornecer o PPP – formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades expondo seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).
Demora nas perícias – Outro tema debatido entre o MPF, trabalhadores sindicalizados e o INSS de Canoas foi a qualidade do atendimento realizado ao segurado e quanto ao tempo da perícia inicial. O INSS informou que enfrenta dificuldades para realizar as solicitações em tempo hábil em função da baixa disponibilidade de peritos em todo o Rio Grande do Sul.
Foi informado também ao procurador da República que, apesar da demora média de 70 dias para realizar o agendamento inicial de perícias em Canoas, que seus servidores estão trabalhando no sentido de antecipar o atendimento dos segurados. Salientou-se ainda que, no caso das remarcações de perícias, está valendo uma decisão nacional que ordena que o INSS mantenha o benefício sendo pago até nova perícia seja feita.
MPF/BA denuncia 19 pessoas por fraude contra o INSS
6/3/2012
Foram concedidos mais de 400 benefícios previdenciários indevidos, a partir de dados falsos, gerando aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 20 milhões
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, em 28 de fevereiro, 19 pessoas, residentes em Salvador, por esquema de fraude contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A denúncia resultou da Operação Nevasca, deflagrada na capital baiana contra um grupo que agia de forma ilícita para obter benefícios previdenciários ilegais para si e para terceiros. A quadrilha vinha agindo há pelo menos seis anos e o prejuízo aos cofres públicos está estimado em R$ 20 milhões
terça-feira, 6 de março de 2012
A pressão social aumentará na Perícia Médica.
06.03.2012
Atualizado as 15h: Peço desculpas pela intromissão no excelente artigo do colega Heltron para mostrar ao Sr. Pochmann, se estiver nos lendo, o que acontece no país hoje em dia. Ao criar leis exdrúxulas para arrochar a aposentadoria, a pessoa não vai esperar para aposentar aos 80 anos, ela vai se dirigir à fila do auxílio-doença e querer aposentar por invalidez devido patologias típicas da idade, tentando convencer que aquela osteoartrose grave só começou há 4 meses ou que aquele AVC com hipotrofia de membros ocorreu apenas após ingresso no CTPS de empresa familiar aos 75 anos de idade. Abaixo gráfico retirado de postagem do colega Eduardo Henrique de 19/09/11 mostra o que se sucedeu às emendas constitucionais do final da década passada.
Entendeu, colega Pochmann, o que irá acontecer? E depois que o perito cumprir sua função e acusar patologia prévia à reentrada, ele será chamado de desumano, covarde, cretino, vai virar gasolina para combustão nos programas sanguinários das tardes das TVs abertas e ai algum deputado imbecil vai propor projetos de lei para "humanizar a perícia médica".
Ass: Francisco Cardoso, escrevi esse adendo dentro do tópico do Heltron.
Trabalhadores terceirizados
Rotatividade contribui com déficit do INSS
"O problema é que estamos em um regime previdenciário onde, para alçar a aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição. Se esse é um segmento que estrutura o mercado de trabalho, em algum momento, vamos ter um problema no financiamento previdenciário e, de outro lado, a dificuldade do trabalhador se aposentar", disse Pochmann, comentando o estudo, que foi elaborado para o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo (Sindeepres).
Pochmann citou o exemplo de uma pessoa, do sexo masculino, que começa a trabalhar aos 16 anos, para ilustrar melhor o cenário estimado. "Com mais 35 anos de contribuição, ele estará em condições de se aposentar a partir dos 51 anos de idade. Mas, no caso de um terceirizado, que não consegue contribuir por 12 meses, e, sim, por sete meses, será preciso 64 anos para poder contribuir 35 anos. Ou seja, ele só vai se aposentar aos 80 anos de idade".
Comentário do Blogueiro:
Não, ele vai não esperar 80 anos não Senhor Pochmann. Eis a grande bomba armada para a Previdência Social. Para onde acha que iria um idoso de 66 anos com 10 anos de contribuição? Esperar chegar aos 80 anos para requerer aposentadoria? Tentar um Benefício Assistencial BPC-LOAS e jogar tudo o que contribuiu fora? Nada disso.
Ora, mais 90% das pessoas com essa idade são doentes. Essa política de pressionar a aposentadoria por via administrativa apenas "muda" de rota o rombo da previdência para a via da "incapacidade". Caso o estado não invista no setor de Perícias Médicas. Nada vai adiantar exigir 35 anos de contribuição, se com apenas 1 ano se pode "furar a fila" entrar no sistema e ser aposentado por patologias do envelhecimento exatamente como ocorre hoje. O sujeito negligentemente não se preocupa com a previdencia, fica doente, paga um ano ou nem isso, vai para perícia médica, tem requerimento indeferido pelo perito (cruel, desumano e incompentente), procura o judiciário e é aposentado na marra em "nome do social".
A Perícia Médica tem sido usada há anos como válvula de escape de qualquer política governamental que tente atual sobre os deficits da previdência de forma em geral. Aliás esta nova fase de "queixas" sobre o setor de perícias nada mais é que a reflexão das medidas tomadas pelo governo do PSDB que tentou impedir que espertos se aposentassem com 5 anos de contribuição aos 55 anos idade.
E a coisa só faz piorar. Um dos mecanismos eficientes que vinha freiando, adiando e bloqueando a enxurrada de pedidos de aposentadoria por invalidez era o fato de que se ganharia menos financeiramente com esta, porém projeto de lei recentíssimo instituirá a paridade com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Por fim, sem investimento e valorização da atividade médico legal previdenciária teremos apenas paliativos, além de mais agressões, dramas, desgastes jurídicos e muita despesa nos cofres do governo. Lágrimas de sangue e ranger de dentes. Será "o cavar com as mãos e enterrar com os pés".
Ora, mais 90% das pessoas com essa idade são doentes. Essa política de pressionar a aposentadoria por via administrativa apenas "muda" de rota o rombo da previdência para a via da "incapacidade". Caso o estado não invista no setor de Perícias Médicas. Nada vai adiantar exigir 35 anos de contribuição, se com apenas 1 ano se pode "furar a fila" entrar no sistema e ser aposentado por patologias do envelhecimento exatamente como ocorre hoje. O sujeito negligentemente não se preocupa com a previdencia, fica doente, paga um ano ou nem isso, vai para perícia médica, tem requerimento indeferido pelo perito (cruel, desumano e incompentente), procura o judiciário e é aposentado na marra em "nome do social".
A Perícia Médica tem sido usada há anos como válvula de escape de qualquer política governamental que tente atual sobre os deficits da previdência de forma em geral. Aliás esta nova fase de "queixas" sobre o setor de perícias nada mais é que a reflexão das medidas tomadas pelo governo do PSDB que tentou impedir que espertos se aposentassem com 5 anos de contribuição aos 55 anos idade.
E a coisa só faz piorar. Um dos mecanismos eficientes que vinha freiando, adiando e bloqueando a enxurrada de pedidos de aposentadoria por invalidez era o fato de que se ganharia menos financeiramente com esta, porém projeto de lei recentíssimo instituirá a paridade com a aposentadoria por tempo de contribuição.
Por fim, sem investimento e valorização da atividade médico legal previdenciária teremos apenas paliativos, além de mais agressões, dramas, desgastes jurídicos e muita despesa nos cofres do governo. Lágrimas de sangue e ranger de dentes. Será "o cavar com as mãos e enterrar com os pés".
Atualizado as 15h: Peço desculpas pela intromissão no excelente artigo do colega Heltron para mostrar ao Sr. Pochmann, se estiver nos lendo, o que acontece no país hoje em dia. Ao criar leis exdrúxulas para arrochar a aposentadoria, a pessoa não vai esperar para aposentar aos 80 anos, ela vai se dirigir à fila do auxílio-doença e querer aposentar por invalidez devido patologias típicas da idade, tentando convencer que aquela osteoartrose grave só começou há 4 meses ou que aquele AVC com hipotrofia de membros ocorreu apenas após ingresso no CTPS de empresa familiar aos 75 anos de idade. Abaixo gráfico retirado de postagem do colega Eduardo Henrique de 19/09/11 mostra o que se sucedeu às emendas constitucionais do final da década passada.
Entendeu, colega Pochmann, o que irá acontecer? E depois que o perito cumprir sua função e acusar patologia prévia à reentrada, ele será chamado de desumano, covarde, cretino, vai virar gasolina para combustão nos programas sanguinários das tardes das TVs abertas e ai algum deputado imbecil vai propor projetos de lei para "humanizar a perícia médica".
Ass: Francisco Cardoso, escrevi esse adendo dentro do tópico do Heltron.
PLANETA FRAUDE
Polícia Federal desarticula grupo que fraudou Previdência Social no RS
Levantamento aponta prejuízos estimados em mais de R$ 3 milhões.
Investigações começaram em novembro do ano passado.
Do G1 RS
A Polícia Federal desarticulou na manhã desta terça-feira (6), em Porto Alegre, um grupo que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez tanto no INSS quanto na Justiça Federal. Segundo a PF, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de suspensão de exercício de atividade econômica na Operação Blindagem II. Não foram feitas prisões.
As investigações se iniciaram em novembro do ano passado, em ação conjunta da Polícia Federal e da Previdência Social. Elas apontaram que um médico expedia laudos atestando doenças psiquiátricas, cobrando entre R$ 120 e R$ 140, e os intermediários ou os advogados utilizavam esses documentos para solicitar benefícios previdenciários. Os beneficiários do esquema criminoso não tinham doença incapacitante, sendo que muitos deles nem sequer iam até o consultório do médico, obtendo os laudos através dos intermediários ou os recebendo pelos correios.
Os prejuízos apurados até o momento são estimados em R$ 3,1 milhões, conforme levantamento feito pela Previdência Social. Não foram computados os prejuízos causados às empresas em geral com o afastamento irregular de seus funcionários (primeiros 15 dias) e ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE).
Além dos mandados de busca, também foram expedidos mandados de suspensão de exercício de atividade econômica para um médico psiquiatra, dois advogados e um despachante previdenciário. Com isso, impede-se de forma cautelar que esses profissionais continuem utilizando a medicina, advocacia e a intermediação de benefícios previdenciários para cometer crimes previdenciários.
A PF explica que essas medidas são uma novidade jurídica (Lei 12.403/2011), que alterou a redação do Código de Processo Penal. As mudanças permitiram que outras medidas cautelares, até então inexistentes, fossem utilizadas como alternativas à prisão, entre elas a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Em caso de descumprimento das medidas cautelares, a Lei autoriza a aplicação de outras medidas mais severas, como a prisão preventiva. Segundo a PF, 30 policiais federais e 7 servidores da Previdência Social participaram da operação.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/03/policia-federal-desarticula-grupo-que-fraudou-previdencia-social-no-rs.html
segunda-feira, 5 de março de 2012
FOLHA DA REGIÃO
Auxílio a usuário de drogas cresce 85% na região de Araçatuba
Problemas decorrentes do uso de drogas que atingem milhares de famílias brasileiras também já bateram às portas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nos últimos três anos, somente na região de Araçatuba, a concessão do auxílio-doença para tratamento de dependentes químicos aumentou 85%, percentual maior quando comparado às concessões para tratamento de viciados em álcool e cigarro, que cresceram 49% no mesmo período.
Embora poucos conheçam, trabalhadores que contribuem com a Previdência podem pedir o benefício durante o tratamento. A estimativa é que os desembolsos dos últimos anos, apenas com o auxílio, tenham superado R$ 5 milhões na região ou 2% dos pagamentos por auxílio-doença.
Dependentes usam dinheiro de auxílio para sustentar vício
O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dependência química é uma dessas doenças. Só que muita gente está aproveitando o recurso do governo pra sustentar o vício. A pensionista Ana (nome fictício), de 60 anos, de Araçatuba, sofre a mais de uma década devido ao envolvimento de seus dois filhos - de 26 e 37 anos - com as drogas.
Segundo ela, como na maioria dos casos, ambos tiveram contato com a maconha ainda na adolescência. De lá para cá, a luta é constante pela recuperação dos rapazes. Ela disse que já perdeu as contas de quantas vezes, principalmente o filho mais velho, deixou o emprego para se tratar. Ele conseguiu o auxílio-doença pelo INSS e chegou a ficar internado por algumas vezes.
"Ele nunca escondeu que estava recebendo. Para que eu não tivesse acesso ao valor, mentia o dia do pagamento. Nunca deixou que eu controlasse o dinheiro, alegando ser uma conquista dele. Infelizmente gastava tudo com a droga", contou.
NOTÍCIAS G1
05/03/2012 13h53 - Atualizado em 05/03/2012 16h12
Ex-motorista diz que perdeu auxílio-doença por recusar curso de manicure
Ex-caminhoneiro acusa o INSS de ter suspenso o pagamento do benefício.
INSS diz que ofereceu outras opções e que aguarda decisão da Justiça.
Um ex-caminhoneiro de Salvador acusa o INSS de ter suspenso seu auxílio-doença porque ele se recusou a fazer um curso de manicure. Hércules Vidal tem 38 anos e, depois de quatro anos de profissão dirigindo caminhão e ônibus coletivo, ele desenvolveu hérnia de disco, problemas no joelho, além de ter um laudo médico que comprova o risco de ter vertigem durante a atividade profissional.
"Devido ao quadro da labirintite que eu tenho. Isso ia ocasionar o risco da vida de pessoas no trânsito", avalia Hércules.
Há quase seis anos o motorista passou a receber o auxílio doença do INSS. Em março de 2011 ele foi encaminhado para o processo de reabilitação. "Ela me mostrou vários cursos, mas devido à minha limitação de escolaridade, que só estudei até a 4ª série, o único curso que foi encontrado foi o de cabeleireiro ou manicure, sendo que o de cabeleireiro ela mesma disse que eu não teria condições de fazer por eu ter minhas limitações de coluna", conta o ex-caminhoneiro.
Hércules chegou a se matricular no curso de manicure, com todas as despesas pagas pelo INSS. Ele frequentou três dias de aula, mas percebeu que a tentativa pela nova profissão não daria certo. Hércules conta que voltou à agência do INSS para negociar uma outra forma de reabilitação, mas não conseguiu. "Procurei a Justiça, que me concedeu o benefício judicialmente", diz Hércules.
A primeira sentença da Justiça Federal determinou que Hércules deveria voltar a receber o dinheiro do auxílio-doença através de liminar, sugeriu também a possibilidade de aposentadoria.
"Eu tenho um menisco estourado no joelho, tenho hérnia cervical e lombar, ainda com labirintite, qual é a profissão que vai se enquadrar nessas patologias?", indaga Hércules.
Na unidade de reabilitação profissional do INSS estão todos os documentos referentes ao benefício do motorista Hércules. Um dos documentos mostra que o INSS chegou a sugerir que ele voltasse a estudar para melhorar o grau de escolaridade e o benefício seria mantido. A matricula foi feita em uma escola estadual.
"A gente queria que ele completasse pelo menos o ensino fundamental, fosse até a 8ª série, seguisse os estudos para que a gente pudesse dar a ele um curso de uma formação melhor, para que ele pudesse ter um melhor ganho, aumentar o nível de sustento dele", justifica Ângela Dias, técnica de reabilitação do INSS.
Como não voltou a estudar, Hércules teve que escolher um curso de formação profissional, e o INSS nega que tenha oferecido apenas as opções de cabeleireiro e manicure.
"Turismo e hospitalidade, tem aqui no processo dele, no prontuário dele, tem atendimento ao público, tem informática básica, tem camareiro, tudo isso tem", enumera Ângela. O INSS aguarda a decisão da Justiça.
Veja vídeo:
DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - "Era obrigado a declarar publicamente a sua condição de saúde"
5/3/2012 - Enfermeiro ganha dano moral por ter auxílio-doença suspenso pelo INSS
A Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou decisão que garante indenização para um enfermeiro, que é portador dos vírus HIV e HPV. O INSS terá de pagar por danos morais, em razão de ter suspendido o auxílio-doença do trabalhador, mandando-o retornar ao serviço.
O profissional de saúde ajuizara ação na Justiça Federal de Volta Redonda, que ordenou a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Ao tomar conhecimento do processo judicial, o INSS cessou o pagamento do auxílio ao enfermeiro, que pediu em juízo a reparação por danos morais. A primeira instância não concedeu a indenização e, por conta disso, o autor da causa apelou ao TRF2. Inconformado, o INSS agravou, pedindo a reconsideração da medida, mas a Primeira Turma Especializada decidiu manter sua posição.
Em suas alegações, o segurado sustentou que era submetido a constantes perícias médicas, nas quais teria passado por vários constrangimentos, pois, todas as vezes, era obrigado a declarar publicamente sua condição de saúde. Além disso, ele argumentou que, ao ter o auxílio-doença suspenso pela Previdência, e estando sem condições de retornar ao trabalho, ficou sem sua única fonte de rendimento.
Na primeira instância, o juiz concluiu, com base nos laudos juntados ao processo, pela incapacidade permanente do trabalhador. Já na apelação, o relator do processo, juiz federal convocado Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, entendeu que o INSS fora negligente, porque o enfermeiro, com o sistema imunológico comprometido e trabalhando em hospital, estaria exposto ao perigo de contrair uma infecção ou outra doença se voltasse ao serviço: "Além do mais, o retorno a suas atividades laborativas poderia colocar em risco a saúde de seus pacientes", ponderou o magistrado.
Proc. 2009.51.04.000248-3
PROJETO QUER CRIAR CONTRATAÇÃO "HORA TRABALHO" E "EVENTUAL"
Governo quer implantar novas formas de contratação na CLT
O governo federal vai propor mudanças na legislação trabalhista para permitir a contratação de trabalhadores eventuais ou por hora. O setor mais beneficiado será o de bares e restaurantes, segundo maior empregador do País
O governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a política industrial. “Estamos formatando a proposta”, disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. “Vamos concluir o mais rapidamente possível”.
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS. Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho.
Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. “Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
FARRA DE DINHEIRO DO MPE-RJ CHEGA À CNMP.
Enquanto alguns procuradores usam a perícia como trampolim, vejam só o que anda acontecendo no próprio quintal:
Da Folha de SP:
Associação questiona curso pago por promotoria do Rio a 20 promotores
A Amperj (Associação do Ministério Público do Rio) encaminhou ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público questionando os critérios do procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, para selecionar 20 promotores para um curso de "segurança e relações institucionais", em Orlando (EUA), em setembro passado.
Pelo curso foram pagos R$ 58.900, além de passagens aéreas, alimentação e hospedagens.
Os participantes foram escolhidos pelo procurador-geral que "preferiu indicar pessoas mais ligadas a ele para avaliar a qualidade do curso".
A explicação, dada pelo promotor Paulo Wunder, coordenador de Segurança e Inteligência do promotoria do Rio, em uma lista de discussão interna do Ministério Público surpreendeu a categoria.
Entre os escolhidos estavam a corregedora do MP, Maria Cristina de Azevedo, e a irmã de Lopes, Denise Lopes, da área cível e responsável pelo Planejamento Institucional do Ministério Público no Rio.
Ontem, nova turma, com 22 promotores, embarcou para participar da segunda edição do curso, também em Orlando, com custo de R$ 79 mil.
Desses, 12 estão ameaçados de morte. Todos são da área criminal.
"Não posso fazer um concurso para escolher as pessoas. Todas elas foram porque têm funções importantes na instituição. Minha irmã foi pelo cargo que ocupa e não por ser a irmã do Cláudio. Ela tem anos de serviços prestados à instituição", afirma o procurador-geral.
O ofício que está no Conselho Nacional questiona os princípios da "moralidade, transparência, publicidade e impessoalidade".
A Amperj afirma que o procurador-geral deveria dar publicidade a respeito do curso para todos os integrantes da promotoria.
O Ministério Público do Rio escolheu a empresa USPit para ministrar as aulas aos promotores. A USPit tem entre os diretores, o policial Charles Saba, que já realizou diversos cursos no Brasil para policiais civis, militares, promotores e juízes.
De acordo com o site da USPit, além de técnicas de segurança, os alunos visitam prisões e, no caso do Ministério Público, promotores americanos.
O Ministério Público alega que por ser uma empresa americana, sem igual no Brasil, não é exigida a licitação para sua contratação.
O documento encaminhado ao Conselho do MP terá como relator Alessandro Assad, da promotoria de Roraima.
O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel e possui mais 13 membros.
A instituição controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público no país e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
OUTRO LADO
O procurador-geral da promotoria do Rio, Cláudio Lopes trata o envio de ofício da Amperj ao Conselho Nacional do Ministério Público como "picuinha institucional".
"Isso tudo não passa de picuinha institucional do presidente da associação (procurador Marfan Vieira), que quer voltar a assumir o cargo de procurador. Ele fez questão de jogar essa história para a imprensa para me atingir", afirma.
Em dezembro deste ano acontecerá a eleição para procurador-geral de Justiça no Rio. O Ministério Público Estadual possui 900 integrantes.
"Tenho feito muito pela instituição. Hoje há um plano estratégico para a classe. Aumentamos em 300% a capacitação de promotores, procuradores e servidores. Todos os colegas que estão embarcando para o curso agora (ontem) estão ameaçados de morte ou atuam em processos de tráfico, milícias. Essa ideia surgiu após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto passado", garante.
O procurador Cláudio Lopes disse que vai aguardar com serenidade a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
"Não posso fazer concurso para escolher as pessoas. Todos os escolhidos têm uma função importante no Ministério Público. Estou muito tranquilo. Se não estivesse, não tinha dado a publicidade que dei", conta.
Presidente da Amperj, o procurador Marfan Vieira preferiu não fazer qualquer comentário sobre o assunto.
Da Folha de SP:
Associação questiona curso pago por promotoria do Rio a 20 promotores
A Amperj (Associação do Ministério Público do Rio) encaminhou ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público questionando os critérios do procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes, para selecionar 20 promotores para um curso de "segurança e relações institucionais", em Orlando (EUA), em setembro passado.
Pelo curso foram pagos R$ 58.900, além de passagens aéreas, alimentação e hospedagens.
Os participantes foram escolhidos pelo procurador-geral que "preferiu indicar pessoas mais ligadas a ele para avaliar a qualidade do curso".
A explicação, dada pelo promotor Paulo Wunder, coordenador de Segurança e Inteligência do promotoria do Rio, em uma lista de discussão interna do Ministério Público surpreendeu a categoria.
Entre os escolhidos estavam a corregedora do MP, Maria Cristina de Azevedo, e a irmã de Lopes, Denise Lopes, da área cível e responsável pelo Planejamento Institucional do Ministério Público no Rio.
Ontem, nova turma, com 22 promotores, embarcou para participar da segunda edição do curso, também em Orlando, com custo de R$ 79 mil.
Desses, 12 estão ameaçados de morte. Todos são da área criminal.
"Não posso fazer um concurso para escolher as pessoas. Todas elas foram porque têm funções importantes na instituição. Minha irmã foi pelo cargo que ocupa e não por ser a irmã do Cláudio. Ela tem anos de serviços prestados à instituição", afirma o procurador-geral.
O ofício que está no Conselho Nacional questiona os princípios da "moralidade, transparência, publicidade e impessoalidade".
A Amperj afirma que o procurador-geral deveria dar publicidade a respeito do curso para todos os integrantes da promotoria.
O Ministério Público do Rio escolheu a empresa USPit para ministrar as aulas aos promotores. A USPit tem entre os diretores, o policial Charles Saba, que já realizou diversos cursos no Brasil para policiais civis, militares, promotores e juízes.
De acordo com o site da USPit, além de técnicas de segurança, os alunos visitam prisões e, no caso do Ministério Público, promotores americanos.
O Ministério Público alega que por ser uma empresa americana, sem igual no Brasil, não é exigida a licitação para sua contratação.
O documento encaminhado ao Conselho do MP terá como relator Alessandro Assad, da promotoria de Roraima.
O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel e possui mais 13 membros.
A instituição controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público no país e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
OUTRO LADO
O procurador-geral da promotoria do Rio, Cláudio Lopes trata o envio de ofício da Amperj ao Conselho Nacional do Ministério Público como "picuinha institucional".
"Isso tudo não passa de picuinha institucional do presidente da associação (procurador Marfan Vieira), que quer voltar a assumir o cargo de procurador. Ele fez questão de jogar essa história para a imprensa para me atingir", afirma.
Em dezembro deste ano acontecerá a eleição para procurador-geral de Justiça no Rio. O Ministério Público Estadual possui 900 integrantes.
"Tenho feito muito pela instituição. Hoje há um plano estratégico para a classe. Aumentamos em 300% a capacitação de promotores, procuradores e servidores. Todos os colegas que estão embarcando para o curso agora (ontem) estão ameaçados de morte ou atuam em processos de tráfico, milícias. Essa ideia surgiu após o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto passado", garante.
O procurador Cláudio Lopes disse que vai aguardar com serenidade a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
"Não posso fazer concurso para escolher as pessoas. Todos os escolhidos têm uma função importante no Ministério Público. Estou muito tranquilo. Se não estivesse, não tinha dado a publicidade que dei", conta.
Presidente da Amperj, o procurador Marfan Vieira preferiu não fazer qualquer comentário sobre o assunto.
domingo, 4 de março de 2012
"Na verdade, estavam em busca de um atestado"
TRANSTORNOS MENTAIS: Trabalho em escala, condições insalubres e recompensa insatisfatória podem ser causas
Rotina vivida pelos trabalhadores é outro agravante
02/03/2012 - 10:35:00
Da Redação (Brasília) - O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980 ocorrências para 701.496, segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. No entanto, os transtornos mentais e comportamentais, que ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença acidentários, não acompanharam essa tendência.
De 2008 para 2009, o número de afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Em 2010, esse número teve uma queda, passando para 12.150. No entanto, a concessão de auxílios-doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos.
Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação.
Causas - De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, toda profissão apresenta um determinado grau de estresse. “Até os profissionais do sexo sofrem com o estresse, afinal, essas pessoas trabalham com o prazer, mas não necessariamente o prazer delas próprias”, comenta.
Cid Pimentel, que também é psiquiatra e pesquisador em Saúde Pública, conta que viu de perto a construção da laborterapia, hoje chamada de terapia ocupacional. “Eu presenciei o esforço feito para transformar o trabalho em atividade terapêutica”, relembra o diretor do DPSSO. “No entanto, o trabalho em escala, em condições insalubres e a recompensa insatisfatória são fatores que podem deflagrar a doença”, acrescenta.
A rotina vivida pelos trabalhadores brasileiros é, segundo Pimentel, outro agravante. “A pessoa acorda, vai trabalhar, volta para casa, assiste televisão e vai dormir, muitas vezes com a ajuda de medicamentos. Isso é altamente estressante”, afirma. Br>
Por outro lado, o diretor do DPSSO afirma que atualmente o estresse e a depressão estão muito banalizados. Segundo ele, as pessoas não sabem mais conversar, não buscam outras alternativas como uma viagem ou um hobby.
“Durante meu trabalho no ambulatório de Saúde Mental, no hospital, uma grande parte das pessoas que alegavam estar muito estressadas, na verdade, estavam em busca de um atestado”, observa Pimentel.
Informações para a Imprensa
Talita Lorena
(61) 2021.5876
Ascom/MPS
http://www.mpas.gov.br/vejaNoticia.php?id=45575
Rotina vivida pelos trabalhadores é outro agravante
02/03/2012 - 10:35:00
Da Redação (Brasília) - O número de acidentes de trabalho no Brasil apresentou uma redução de 7,2% entre 2008 e 2010, caindo de 755.980 ocorrências para 701.496, segundo o último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho. No entanto, os transtornos mentais e comportamentais, que ocupam o terceiro lugar em quantidade de concessões de auxílio-doença acidentários, não acompanharam essa tendência.
De 2008 para 2009, o número de afastamentos do trabalho em decorrência de transtornos mentais e comportamentais subiu de 12.818 para 13.478. Em 2010, esse número teve uma queda, passando para 12.150. No entanto, a concessão de auxílios-doença em função de transtornos mentais e comportamentais voltou a subir em 2011, passando para 12.337 casos.
Dentro dos transtornos mentais e comportamentais, as doenças que mais afastaram os trabalhadores em 2011 foram Episódios Depressivos, Outros Transtornos Ansiosos e Reações ao Estresse Grave e Transtornos de adaptação.
Causas - De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), Cid Pimentel, toda profissão apresenta um determinado grau de estresse. “Até os profissionais do sexo sofrem com o estresse, afinal, essas pessoas trabalham com o prazer, mas não necessariamente o prazer delas próprias”, comenta.
Cid Pimentel, que também é psiquiatra e pesquisador em Saúde Pública, conta que viu de perto a construção da laborterapia, hoje chamada de terapia ocupacional. “Eu presenciei o esforço feito para transformar o trabalho em atividade terapêutica”, relembra o diretor do DPSSO. “No entanto, o trabalho em escala, em condições insalubres e a recompensa insatisfatória são fatores que podem deflagrar a doença”, acrescenta.
A rotina vivida pelos trabalhadores brasileiros é, segundo Pimentel, outro agravante. “A pessoa acorda, vai trabalhar, volta para casa, assiste televisão e vai dormir, muitas vezes com a ajuda de medicamentos. Isso é altamente estressante”, afirma. Br>
Por outro lado, o diretor do DPSSO afirma que atualmente o estresse e a depressão estão muito banalizados. Segundo ele, as pessoas não sabem mais conversar, não buscam outras alternativas como uma viagem ou um hobby.
“Durante meu trabalho no ambulatório de Saúde Mental, no hospital, uma grande parte das pessoas que alegavam estar muito estressadas, na verdade, estavam em busca de um atestado”, observa Pimentel.
Informações para a Imprensa
Talita Lorena
(61) 2021.5876
Ascom/MPS
http://www.mpas.gov.br/vejaNoticia.php?id=45575
sábado, 3 de março de 2012
CRÍTICA AO DISCURSO BANALIZADO SOBRE O "ESTRESSE NO TRABALHO"
O discurso fácil da vitimização do trabalhador está chegando as raias do absurdo. Vejam abaixo declaração de representante do Ministério da Saúde dizendo que até prostituta sofre com o estresse no trabalho.
Pois é, grande descoberta. A vida é justamente isso: Um eterno combate estressante. Precisamos ter o equilíbrio, pois senão o estresse excessivo, ai sim, pode causar doença.
Estresse por estresse, então respirar pode ser considerada também pelo Ministério da Saúde como atividade altamente estressante, principalmente quando se produz peróxido em demasia e não se forma NADH o suficiente no corpo.
Ora bolas, esse discurso pseudo-sociólogico do Ministério da Saúde é a banalização do estresse no trabalho.
Essa banalização do estresse, ao contrário do que pensam alguns, só vem a favorecer o empregador e prejudicar o empregado, não o contrário.
Agora quando um bancário da linha de frente, explorado e sem ergonomia em seu trabalho, for reclamar de estresse vai ouvir o seguinte do patrão: "Ora, reclamas do que? Até as putas se estressam, segundo o Ministério da Saúde."
Francamente, a flexibilização do significado das palavras serve a muitos interesses. Quando se deseja puxar o sentido de uma palavra como Saúde, Doença ou Estresse para favorecer alguma idéia, propósito ou intenção pessoal, estica-se tanto esse elástico que ele pode romper. Boa parte do discurso da saúde multiprofissional está baseada nesse tipo de discurso.
NOTAS CURTAS - Um dia destes "a vida" será incompatível com o trabalho. Tudo bem, mas quem paga a conta?
[...] O diretor do departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério, Cid Pimentel, afirma que todas as profissões têm um determinado grau de estresse. "Até os profissionais do sexo sofrem com o estresse, afinal, essas pessoas trabalham com o prazer, mas não necessariamente o prazer delas próprias", disse.
Segundo ele, trabalho em escala, em condições insalubres e recompensa insatisfatória podem causar a doença, assim como a rotina dos trabalhadores. "A pessoa acorda, vai trabalhar, volta para casa, assiste televisão e vai dormir, muitas vezes com a ajuda de medicamentos. Isso é altamente estressante", afirma. [...]
sexta-feira, 2 de março de 2012
DIARIO DE CUIABÁ
Sindicatos também reclamam do INSS
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Alvo de oito procedimentos de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF), ontem a sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Cuiabá, foi palco de um protesto de trabalhadores que cobram a humanização do atendimento feito pelos peritos do órgão federal.
Em alguns casos, trabalhadores recorrem à Justiça Federal para conseguir o direito previdenciário.
Em Cáceres (250 quilômetros, a Oeste da capital), o MPF recomendou que fossem submetidos a capacitação, e também a acompanhamento psicológico – os médicos-peritos e demais funcionários da agência instalada naquele município.
Logo após, a gerência executiva regional do INSS prometeu iniciar o treinamento de todos os servidores da agência, medida que se estenderia pelos 30 postos localizados em Mato Grosso.
Com quatro mil profissionais atuando no Estado, a categoria dos bancários é uma das que mais recorrem ao INSS por causa de problemas como lesão por esforço repetitivo (LER), psicológicos e síndrome do pânico.
São doenças que levam um percentual de 20% dos bancários a solicitarem afastamento do trabalho e, para isso precisarem passar pelas perícias médicas.
“Muitas vezes o trabalhador não consegue e o sindicato tem que pedir a revisão”, afirmou o presidente do Sindicato dos Bancários, Arilson Silva. “O trabalhador é visto com desconfiança”, acrescentou.
Segundo ele, denúncias dão conta que muitos trabalhadores, além de humilhados, mal são avaliados pelos peritos do INSS.
Este, aliás, é o entendimento da auxiliar de cozinha Enelza Silvério Rosa, 47 anos.
“A impressão que passam é que acham que a gente está fingindo. Eu sofri um acidente em maio do ano passado, sofri muitas dores e mal consigo ficar em pé. O médico olhou meus exames e me deu dez dias de afastamento”, contou Enelza, que já passou três vezes pela perícia.
Já diretor do Sindicato de Metalúrgicos, Edner Ferreira Rodrigues, destaca que seu pai, o mecânico Antônio Marcos, é um dos que recorreram à Justiça Federal para tentar ter o seu direito assegurado.
“Meu tem problemas no coração, coluna, rins e é diabético e o próprio médico do trabalho afirma que ele é inapto para o trabalho, mas o perito insiste que está apto”, comentou. Segundo Rodrigues, os pedidos de afastamento por algum motivo de doença atingem até 30% dos profissionais da área.
Segundo o secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato, João Dourado, a humanização das perícias médicas é uma reivindicação antiga que visaria a “resguardar os direitos dos trabalhadores e reverter a lógica meramente predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeita de fraude”.
AO INVÉS DE PERSEGUIR, MPF E AGU AJUDAM TRAFICANTES NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA
MPF/MS: Força Nacional vai acabar com revista pessoal indiscriminada na fronteira Brasil-Bolívia
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF
O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) informando que o órgão acatou integralmente Recomendação que determinava critérios para a realização de revista pessoal em passageiros de ônibus intermunicipais oriundos de Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Agora, as revistas só serão realizadas quando houver fundada suspeita ou risco à segurança dos passageiros.
A Recomendação do MPF foi expedida em investigação que constatou abuso nas abordagens policiais. Todos os passageiros, sem qualquer suspeita concreta e específica da ocorrência de crime - tráfico de drogas ou armas, por exemplo -, eram revistados um a um, inclusive idosos e crianças.
Para a Força Nacional, tratava-se de um “abordagem padrão”, já que a região é rota do tráfico internacional de drogas. Contudo, para o Ministério Público Federal, pressupor que todas as pessoas que embarcam nos ônibus da região possam ser traficantes não é razoável. “Trata-se de opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”.
Com a resposta oficial da Força Nacional, será promovido o arquivamento do inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República em Corumbá, sujeito à homologação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso abordagens irregulares continuem acontecendo, o MPF em Corumbá poderá ser acionado para a adoção das medidas cabíveis, inclusive na esfera criminal.
AGU apoia postura do MPF - Em dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Recomendação do MPF. O documento, elaborado a pedido da Secretaria Nacional de Segurança Pública, enfatiza que a revista pessoal sem mandado judicial só pode ser realizada sob fundada suspeita de que a pessoa porte arma ou objetos que constituam prova de crime. Para a AGU, o procedimento da Força Nacional em Corumbá poderia "acarretar a declaração da ilicitude da prova pelo Judiciário, bem como a condenação do policial por abuso de poder”.
Ainda de acordo com o parecer, “não se pode presumir que todo e qualquer passageiro de transporte coletivo naquela região de fronteira seja portador ou traficante de droga. É inconstitucional a presunção de que todas as pessoas são suspeitas (…) Os agentes públicos não podem agir de acordo com o que consideram ser de interesse da sociedade e sim de acordo com os preceitos constitucionais”.
Órgão policial se comprometeu a seguir integralmente as medidas recomendadas pelo MPF
O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública encaminhou ofício ao Ministério Público Federal (MPF) informando que o órgão acatou integralmente Recomendação que determinava critérios para a realização de revista pessoal em passageiros de ônibus intermunicipais oriundos de Corumbá/MS, na fronteira do Brasil com a Bolívia. Agora, as revistas só serão realizadas quando houver fundada suspeita ou risco à segurança dos passageiros.
A Recomendação do MPF foi expedida em investigação que constatou abuso nas abordagens policiais. Todos os passageiros, sem qualquer suspeita concreta e específica da ocorrência de crime - tráfico de drogas ou armas, por exemplo -, eram revistados um a um, inclusive idosos e crianças.
Para a Força Nacional, tratava-se de um “abordagem padrão”, já que a região é rota do tráfico internacional de drogas. Contudo, para o Ministério Público Federal, pressupor que todas as pessoas que embarcam nos ônibus da região possam ser traficantes não é razoável. “Trata-se de opinião preconceituosa e equivocada em relação à população que reside e trabalha nesta região de fronteira”.
Com a resposta oficial da Força Nacional, será promovido o arquivamento do inquérito civil público instaurado na Procuradoria da República em Corumbá, sujeito à homologação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso abordagens irregulares continuem acontecendo, o MPF em Corumbá poderá ser acionado para a adoção das medidas cabíveis, inclusive na esfera criminal.
AGU apoia postura do MPF - Em dezembro de 2011, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Recomendação do MPF. O documento, elaborado a pedido da Secretaria Nacional de Segurança Pública, enfatiza que a revista pessoal sem mandado judicial só pode ser realizada sob fundada suspeita de que a pessoa porte arma ou objetos que constituam prova de crime. Para a AGU, o procedimento da Força Nacional em Corumbá poderia "acarretar a declaração da ilicitude da prova pelo Judiciário, bem como a condenação do policial por abuso de poder”.
Ainda de acordo com o parecer, “não se pode presumir que todo e qualquer passageiro de transporte coletivo naquela região de fronteira seja portador ou traficante de droga. É inconstitucional a presunção de que todas as pessoas são suspeitas (…) Os agentes públicos não podem agir de acordo com o que consideram ser de interesse da sociedade e sim de acordo com os preceitos constitucionais”.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
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NOTA: Bom, vários comentários. Primeiro que é difícil ser agente de fiscalização no Brasil. Seja policial ou perito médico ou auditor fiscal ou demais fiscais, exercemos uma função que é basicamente investigar e suspeitar. Isso é a obrigação desses profissionais. Dentro da ética e da urbanidade, as pessoas devem ser sempre submetidas à fiscalização pois assim é a melhor maneira de se evitar ilícitudes de toda ordem, quando a educação falha em fazer o papel de prevenção. Logo, não existe nenhuma inconstitucionalidade nesse princípio. Uma coisa é ser inocente até que se prove o contrário, outra é investigar. Investigar não significa condenar. O contrário de inocente é culpado e não acusado.
Vejam porém qual é a reação dos órgãos supra-citados, que deveriam defender a sociedade dos traficantes: A reação é a de perseguir e ameaçar os fiscais da lei, por supostamente estarem "humilhando" a população-alvo. Ora bolas, a fronteira citada é CAMPEÃ MUNDIAL EM PASSAGEM DE COCAÍNA E MACONHA, verdadeira artéria aorta do tráfico mundial. Esse é o motivo técnico da revista. Queriam que a Força Tarefa fizesse revistas onde? Na porta da sede da PGR em Brasília?
É óbvio que revistas tem que ser feitas nessa região de maneira mais ostensiva e globalizada, e quem mora lá sabe disso. Eu mesmo numa viagem de ônibus do Rio para Botucatu, apenas por ser o destino final do Ônibus a cidade de Corumbá, fui revistado pela PRF na Dutra por duas vezes. Eu e o resto do ônibus.
Ao presumir que idosos e crianças são bonzinhos e puros, o MPF e a AGU cometem um verdadeiro crime contra essas populações, pois empurram eles para as mãos dos traficantes. Uma vez que se torna público que a polícia agora ficará constrangida de revistar adolescentes e idosos, com quem o traficante fará contato e aliciamento para transportar a sua droga? Com um adulto jovem do sexo masculino, com um rapper tatuado de óculos preto e cabeça raspada ou com uma inocente vovozinha ou um adolescente com espinhas no rosto?
Essa postura hipócrita e preconceituosa do MPF precisa ter um fim pois está botando a todos nós em risco. Sim, o preconceituoso aqui é o MPF pois presume que ser revistado significa humilhar o cidadão, quando na verdade é seu dever constitucional ser submetido a revistas, obviamente com o devido rigor técnico sem abusos de força, quando a polícia assim presumir. E o policial não precisa ficar dando muitas explicações pois é ele, somente ele que tem o conhecimento técnico para definir o que é suspeito ou não.
Estamos num país de loucos, onde drogado, assassinos e adolescente infrator são "vítimas da sociedade", policiais e peritos são "agressores e humilhadores" e a população "precisa ser defendida pelo MPF desses agentes públicos". No Brasil, o marginal atua livre, mas quem é perseguido são os servidores públicos contratados para identificar e anular a ação do marginal.
Torcemos para que a Força Nacional apenas responda protocolarmente esse abuso que foi esse ICP e continue revistando a TODOS na fronteira pois é um absurdo que verdadeiros políticos travestidos de promotores, na eterna busca pelo holofote e promoções, continuem achacando servidores públicos que só estão fazendo o seu dever constitucional, mesmo que a população não goste.
Ninguém gosta também de pagar imposto, e ai? O MPF vai propor uma ação contra a Receita Federal por humilhar o contribuinte? Creio que não, pois ai quem pagará os ALTÍSSIMOS vencimentos que os douto procuradores recebem, além das regalias como diárias de 1.000 reais/dia?
PFDC LANÇA CARTILHA DE DIREITO À SAÚDE MENTAL EM FÓRUM SOCIAL.
PFDC lança cartilha Direito à Saúde Mental durante Fórum Social Temático
26/1/2012
26/1/2012
Publicação foi produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina
Durante sua participação no Fórum Social Temático 2012, que acontece em Porto Alegre de 24 a 29 de janeiro deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança a Cartilha Direito à Saúde Mental, produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina, além de membros do Ministério Público Federal e especialistas no tema.
Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne - em uma linguagem clara e acessível - perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, condições para internação, delitos, drogadição e exames/prontuários.
O objetivo da cartilha é informar os cidadãos acerca do direito à saúde mental, de modo a que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o cumprimento de seus deveres. Exemplares da publicação serão encaminhados às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país e também a entidades e organizações que atuam no campo da saúde mental.
A versão digital da cartilha está disponível na página eletrônica da PFDC e pode ser reproduzida, desde que mencionada a fonte.
Saúde mental - O direito à saúde mental está entre as prioridades de atuação eleitas pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho. O foco dos trabalhos está na desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental, com políticas públicas para garantir à pessoa com transtorno mental a perspectiva de recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade; e em medidas de segurança, a fim de disponibilizar à pessoa com transtorno mental o cumprimento da pena tendo como base a Lei 10.216/2001.
Recentemente, a PFDC promoveu a audiência pública "Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário Nacional". Durante o evento, foi apresentado o parecer da Comissão criada pela PFDC sobre a aplicação da Lei 10.216-01 às pessoas em medida de segurança. A íntegra do parecer e as apresentações realizadas durante a audiência podem ser acessadas em: http://audienciapublicasaudemental.blogspot.com/
Outros subsídios para atuação na área (tais como legislação, exemplos de atuação do MPF, decisões judiciais, publicações, links de interesse, entre outros documentos) podem ser encontrados no site da PFDC. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Durante sua participação no Fórum Social Temático 2012, que acontece em Porto Alegre de 24 a 29 de janeiro deste ano, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) lança a Cartilha Direito à Saúde Mental, produzida em parceria com o Conselho Federal de Psicologia, o Conselho Federal de Enfermagem, o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Medicina, além de membros do Ministério Público Federal e especialistas no tema.
Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne - em uma linguagem clara e acessível - perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, condições para internação, delitos, drogadição e exames/prontuários.
O objetivo da cartilha é informar os cidadãos acerca do direito à saúde mental, de modo a que possam conhecer e exigir dos poderes públicos o cumprimento de seus deveres. Exemplares da publicação serão encaminhados às Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todo o país e também a entidades e organizações que atuam no campo da saúde mental.
A versão digital da cartilha está disponível na página eletrônica da PFDC e pode ser reproduzida, desde que mencionada a fonte.
Saúde mental - O direito à saúde mental está entre as prioridades de atuação eleitas pela Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Gilda Carvalho. O foco dos trabalhos está na desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental, com políticas públicas para garantir à pessoa com transtorno mental a perspectiva de recuperação pela inserção na família, no trabalho e na sociedade; e em medidas de segurança, a fim de disponibilizar à pessoa com transtorno mental o cumprimento da pena tendo como base a Lei 10.216/2001.
Recentemente, a PFDC promoveu a audiência pública "Saúde Mental: Execução de Medida de Segurança e Aplicação da Lei 10.216/2001 ao Sistema Penitenciário Nacional". Durante o evento, foi apresentado o parecer da Comissão criada pela PFDC sobre a aplicação da Lei 10.216-01 às pessoas em medida de segurança. A íntegra do parecer e as apresentações realizadas durante a audiência podem ser acessadas em: http://audienciapublicasaudemental.blogspot.com/
Outros subsídios para atuação na área (tais como legislação, exemplos de atuação do MPF, decisões judiciais, publicações, links de interesse, entre outros documentos) podem ser encontrados no site da PFDC. Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/temas-de-atuacao/saude-mental
Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Nota: Li a cartilha e surpreendentemente a PFDC fez um bom trabalho, texto isento, sem ranços ideológicos, cometendo apenas um erro no item 47, pois os familiares do paciente só podem ter acesso a seu prontuário e exames com a autorização do mesmo ou se forem responsáveis legais dele. A grande limitação no lindo discurso da "Saúde Mental" é que está tudo no papel, mas na prática quase não existem CAPS III, sequer CAPS normais, a rede de assistência é pobre, o fornecimento de medicamentos é irregular, a rede de suporte social é ficção científica, em muitos casos sequer existem médicos seguindo os pacientes (com a conivência criminosa de paramédicos que bancam "o doutor" no CAPS) e o doente mental acaba largado na sociedade, sem suporte familiar, sem local para internar em casos de descompensação aguda, desestrutura a família e acaba conhecendo o acolhimento do Estado apenas quando comete um delito grave e é preso, como no caso do assassinato na Livraria Cultura em São Paulo. A Lei antimanicomial só serviu na prática aos paramédicos que queriam ser doutores da saúde, pois ao invés de trocar o 8 pelo 80 trocou o "80" (manicômios prisionais) pelo "zero".
quinta-feira, 1 de março de 2012
Ministério Público tenta limitar autonomia do Ato Médico no Piauí
01/03/2012 às 14:34h
MP recomenda que sejam punidos médicos que não cumprem metas
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu recomendação administrativa à Secretária Estadual de Saúde, à Controladoria-Geral do Estado, à Diretoria do Hospital Getúlio Vargas (HGV), à Procuradoria-Geral do Estado e à Secretaria Estadual de Administração. A Promotora de Justiça Cláudia Marques da Rocha Seabra constatou que a maioria dos médicos do HGV não cumprem as metas estipuladas pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a portaria nº 138/2011, expedida pelo gabinete da SESAPI, os médicos lotados no hospital deveriam realizar, no mínimo, duas cirurgias mensais de alta complexidade e seis cirurgias mensais de média complexidade Ainda assim, todos os médicos estão sendo remunerados integralmente, ainda que não façam nenhuma cirurgia durante o mês.
http://180graus.com/brjus/mp-recomenda-que-sejam-punidos-medicos-que-nao-cumprem-metas-501346.html
http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/238505_mp_pede_instauracao_de_processo_administrativo_contra_medicos_do_hgv.html
Sem justificativa
“Contra números não há argumento”. Estas foram algumas das palavras que a promotora Cláudia Seabra usou para afirmar que não existe justificativa para um profissional médico que, por exemplo, tem meta mínima de realizar oito cirurgias por semana , e não fazê-lo, lembrando que esse mesmo profissional recebe integralmente remuneração mensal, assim como os que cumprem as metas, ou seja, não há desconto pelo baixo rendimento.
http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/238505_mp_pede_instauracao_de_processo_administrativo_contra_medicos_do_hgv.html
Sem justificativa
“Contra números não há argumento”. Estas foram algumas das palavras que a promotora Cláudia Seabra usou para afirmar que não existe justificativa para um profissional médico que, por exemplo, tem meta mínima de realizar oito cirurgias por semana , e não fazê-lo, lembrando que esse mesmo profissional recebe integralmente remuneração mensal, assim como os que cumprem as metas, ou seja, não há desconto pelo baixo rendimento.
ROTINA DO ABSURDO
Ele também quebrou portas da agência localizada na zona norte;
em depoimento diz não se lembrar do fato
MILENE GÓES
milene.goes@bomdiasorocaba.com.br
Um homem de 41 anos é acusado de agredir uma médica em uma agência do INSS da zona norte de Sorocaba, nesta quinta-feira (1º).
Segundo o delegado da Polícia Federal Fernando Bonsack, o homem foi até a agência para solicitar a prorrogação do auxílio doença, na qual está afastado desde 2010, e ao entregar os documentos exigidos para a médica, a mesma falou para ele que estava faltando um documento com foto. O homem ao sair para buscar o documento de identidade, a agrediu com um soco no rosto, a qual quebrou seus óculos.
Segundo o delegado, irritado o homem quebrou portas da agência. Funcionários do INSS, acionaram a Polícia Militar que levaram o agressor até a Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Acompanhados do senhor, foram prestar depoimento um médico que estava no local e viu o momento da agressão, a gerente da agência e a esposa do senhor, que estava na sala de espera no momento da confusão. Segundo a gerente, o homem também a ameaçou mas não chegou a agredir.
Segundo a mulher, ele toma remédios controlados porém não tem problemas mentais. Durante o depoimento, o senhor alegou não lembrar do que aconteceu.
Segundo Bonsack, as partes foram ouvidas e em seguida liberadas. Um inquérito policial será aberto e o homem pode reponder por agressão e danos ao patrimônio público.
http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/14731/Homem+agride+medica+do+INSS+e+ameaca+funcionaria
Leia mais:
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/03/homem-e-indiciado-por-agredir-medica-em-sorocaba-sp.html
Vídeo:
http://globotv.globo.com/tv-tem-interior-sp/tem-noticias-1-edicao-sorocabajundiai/t/veja-tambem/v/medica-do-inss-e-agredida-em-sorocaba-sp/1838656/
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http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2012/03/homem-e-indiciado-por-agredir-medica-em-sorocaba-sp.html
Vídeo:
http://globotv.globo.com/tv-tem-interior-sp/tem-noticias-1-edicao-sorocabajundiai/t/veja-tambem/v/medica-do-inss-e-agredida-em-sorocaba-sp/1838656/
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