Publicada a IN 77 com a atualização das normas operacionais do INSS. Pena que a "prévia" não previu nenhuma das mudanças impostas pelas MP 664 e 665, o que comprova que as mudanças foram feitas sem nenhum tipo de consulta ao INSS.
Para ajudar o servidor, existe um aplicativo na intraprev para mostrar o antes (IN 45), o agora (IN 77) e o depois (MP 664) já que as mudanças ainda não foram implementadas no texto, precisando o INSS recorrer a memorandos circulares para ajustar a situação.
2 comentários:
Os dirigentes do INSS são tratados como meros subalternos, todas as decisões são tomadas no Ministério e comunicadas para que se virem para cumprir. O povo reclama do INSS e não sabe que quem faz as regras é o Governo.
Os Benefícios da Previdência
Eu achei a nova IN um tremendo avanço na aplicação da Lei pelos servidores. É uma norma bem dividida, abrangente nos temas, com participação da PFE e dos próprios servidores, e que permite uma gama ampla de possibilidades tanto no reconhecimento do direito como no limite de atuação dos servidores. Aliada à consolidação de procedimentos por Manual vai facilitar muito a vida de nós na ponta. O que o INSS precisa agora é focar nos sistemas - aposentar imediatamente o SABI e substituí-lo pelo SIBE ou um programa que permita paralelamente um AX1 ter exigências de documentos administrativos e fazer perícia médica, sem o corre-corre de "liberar pra perícia"...
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