sábado, 20 de agosto de 2011

NOVA PROPOSTA DO GOVERNO PARA PREVIDÊNCIA SOBRARÁ PARA A PERÍCIA MÉDICA

Mais Pressão sobre a PERÍCIA MÉDICA. Ela suporta?

A nova proposta do governo para a Previdência Social, sim, a que exige mais de 40 anos de contribuição para homens com 65 anos, independente das justificativas econômicas, jurídicas e sociais, e dos requintes de crueldade do governo para com os trabalhadores, está em rota de colisão com a Perícia Médica e quebrará no nariz dos Peritos do INSS. A história é o melhor sistema de aviso prévio e explica os "Porquês."

Por exemplo, mostra que o "Pós-Reforma da Previdência" de FHC funcionou como ponto de partida para grande parte dos problemas atuais que envolvem a Sociedade e a Perícia médica do INSS. E claro, aponta para uma enorme dívida moral e financeira que o governo tem para os Médicos da Previdência que foram literalmente usados para frenar a avidez dos desassistidos pelas políticas públicas. Jogados no meio de um campo de batalha muito maior que poderiam imaginar. Uma guerra entre a sobrevivência do improvável social e a Força da Lei.

O fantástico relatório da Auditoria Operacional do TCU sobre "Concessão e Manutenção do Auxílio-Doença" publicado em abril de 2010, e apresentado para a sociedade aqui neste blog por meses, já alertava que as alterações nas regras de aposentadoria por contribuição forçaram - há cerca de 10 anos - a procura por benefícios de incapacidade e aposentadoria por invalidez. Entre as causas do crescimento espantoso de 3,1 bilhões de reais em 2000 para 16,5 bilhões em 2007, ele cita que:

[...]7. Avaliou-se, ainda, a contribuição que as regras mais rígidas para aposentaria a partir das reformas de 1998 e 1999 tiveram no acréscimo dos gastos. Foi possível apurar que as faixas etárias mais afetadas pelas novas regras, de 50 a 54 anos e de 45 a 49 anos, tiveram o maior crescimento na concessão do benefício[...] Pág.8

[...] 92. É importante salientar que as concessões de auxílio-doença previdenciário para o segmento dos segurados desempregados também foram as que mais cresceram até o ano de 2006, seguidas das concessões para os contribuintes individuais. Tomando como base o ano de 1998, verificou-se que as concessões de auxílio-doença para os segurados desempregados evoluíram 557%, para os contribuintes individuais evoluíram 316%, enquanto que para os empregados cresceram 110%. Tal distorção sugere que a busca de proteção pela falta de uma renda estável pode ter contribuído para a obtenção do benefício, denotando a existência de fragilidades nos controles instituídos. Cabe acrescentar, ainda, que as concessões para o grupo de segurados desempregados foram as que mais diminuíram em 2007, com decréscimo de 34%.

93. Buscou-se, avaliar, ainda, a contribuição que as regras mais rígidas para a obtenção da aposentaria tiveram no acréscimo dos gastos com auxílio-doença.

94. A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, extinguiu a aposentadoria proporcional para novos filiados da Previdência, estabelecendo regras de transição que exigem tempo de serviço maior para os já filiados obterem o benefício. A incidência do fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, e que leva em conta a expectativa de vida do segurado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, tendeu a inibir as aposentadorias em idades precoces. Além disso, a carência para obtenção da aposentadoria por idade, que era de 60 contribuições em 1991, está aumentando em 6 meses por ano até que alcance 180 contribuições em 2011.

95. Assim, diante de maiores exigências para aposentadoria, parte dos segurados impedidos ou desestimulados a solicitar a aposentadoria continuaria na ativa, incrementando o público-alvo para o auxílio-doença. Tal fato pode ser uma das causas para o crescimento das solicitações do auxílio-doença nos últimos anos, como observa a pesquisadora Mônica Mora (2007)31:

A postergação da aposentadoria em decorrência da aplicação do fator previdenciário levou a uma compensação via auxílio-doença. Ou seja, o aumento da concessão do auxílio-doença seria um efeito não desejado da elevação da idade mínima para se aposentar implícita na adoção do fator previdenciário.

O crescimento expressivo do auxílio-doença ocorre entre 2000 e 2005, exatamente quando as mudanças constitucionais previstas na Emenda Constitucional 20/98 passam a surtirefeito. A revisão das condições necessárias à obtenção da aposentadoria, que resultou na diminuição do valor a ser recebido e na postergação da data para a obtenção do benefício, pode sugerir uma migração dos contribuintes da aposentadoria por tempo de serviço para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A tabela 4 mostra o elevado percentual de contribuintes de faixas etárias mais elevadas anteparados pelo auxílio-doença (que alcança valores superiores a 50% nas faixas de 60 a 64 anos). Esse comportamento, já esperado, pois pessoas mais velhas são mais suscetíveis a doenças, reforça a hipótese de que o crescimento do auxílio-doença em parte deveu-se à migração de contribuintes com o perfil daqueles que, até 2000, já estavam aposentados por tempo de serviço.
96. O próprio Ministério da Previdência Social, na exposição de motivos da Medida Provisória 242/2005, atribui o aumento na demanda pelo auxílio-doença à alteração na metodologia de cálculo das aposentadorias, com a inserção do fator previdenciário:

Verifica-se, por outro lado, que a Lei no 9.876, de 1999, ao desestimular a concessão de aposentadorias, em face da inclusão do fator previdenciário, teve como conseqüência um aumento de requerimento de benefícios por incapacidade. Prova disto é o aumento na quantidade de requerimentos observado, sendo que, se no período de 1993 a 1999 a média de requerimento era de 400.000/ano, a partir de 2000 essa média vem aumentando consideravelmente, chegando em 2004 com 1.700.000 requerimentos/ano.
97. De fato, ao analisar a evolução das concessões de auxílio-doença por faixa etária, verifica-se que houve uma mudança na participação percentual das faixas atingidas pelas mudanças constitucionais e legais para a concessão de aposentadoria. O Gráfico 9 apresenta esse crescimento entre os anos de 1998 até 2006. Pode-se observar que as faixas etárias mais afetadas pelas novas regras, de 50 a 54 anos e de 45 a 49 anos, tiveram o maior crescimento na concessão do benefício. [...]

Tudo é uma questão fácil de entender. A lei é rígida, a avaliação perícia é flexível. Ora, certamente movidos por suas razões, os requerentes que não tiverem acessibilidade à alguma forma de apagar ou minorar o seu sofrimento social partirão para "tentar" uma avaliação médica forçadamente. Não precisa ser cientista político para entender que uma senhora de 64 anos com 2 anos de contribuições correrá para o consultório do perito do INSS alegando que sente dores ósseas. A Perícia Médica mais uma vez assumirá a forma de Escudo Político necessário para receber as Pedradas que atingiriam as caras do Governo e dos Deputados. Se o Governo quer acabar com a Perícia Médica antes? Claro que não. Quem receberá a culpa por negar o Benefício a senhora de 64? Pois bem, a Perícia está prestes a ser novamente punida e marcada a ferro quente sem piedade e com brevidade. Uma alternativa seria discutir vias de melhorar a acessibilidade e a proteção do cidadão desamparado socialmente, mas sequer conseguimos ser ouvidos num Audiência Pública que discute a nossa conduta profissional.  

Mais uma vez, estamos na iminência de uma nova Reforma Previdenciária no governo da Presidenta Dilma quando a atividade médico-legal no INSS será novamente pressionada por todos os setores da sociedade a fim de assegurar aqueles a quem o governo largou. Se estão pensando nos Peritos do INSS? Duvide-ó-dó. Leia mais sobre o Novo Presente que o Governo prepara para a sociedade e lembre que "Nunca existe algo tão ruim que não possa ser piorado". Que Deus nos Salve.
 
Nova Proposta do Governo para a Previdência Leia mais:
 
Jornal - O DIA - Meio século de contribuição- Nova proposta faz trabalhador pagar INSS por quase 50 anos para poder se aposentar
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/8/meio_seculo_de_contribuicao_185688.html

CUT e Força Sindical não aprovam nova Proposta para Previdência
http://www.sindmetal.org.br/Noticias/cut-e-forca-sindical-nao-aprovam-nova-proposta-para-previdencia.html

Governo quer mudança na Previdência mesmo sem acordo com sindicatos
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/201201-GOVERNO-QUER-MUDANCA-NA-PREVIDENCIA-MESMO-SEM-ACORDO-COM-SINDICATOS.html

5 comentários:

Eduardo Henrique Almeida disse...

O Governo tem plena consciência da SACANAGEM que fazem com os peritos da Previdência.

HSaraivaXavier disse...

O problema não está exatamente em ter consciência. É que não preparar, não estimar e prever riscos aos servidores e dar as condições adequadas para isso. É não pagar para fazer o serviço desagradabilíssimo. Neste mesmo documento o TCU constata que um dos principais problemas é a Reabilitação Profissional estipula prazo inclusive para que as recomendações sejam acatadas. Praticamente nada foi feito. A carreira que é vital para o sistema previdenciário que preocupa no MOMENTO TODOS OS PAÍSES parece ser negligenciada. Nenhuma mudança efetiva foi feita nos ultimos anos salvo a realização de novos concursos para repor os que não suportaram mais. Se o preço da responsabilidade é alto e vai aumentar então que o governo trata a carreira como tal. Se o erro do perito do INSS incide em grave dano moral ao trabalhador e próprio governo, que escolha bons profissionais e estimule a formação de conhecimento para que errem menos. É incrível que nada seja feito. O post foi feito porque em nenhum momento a visão sobre o aumento da pressão sobre a perícia médica parece ter sido colocado de forma explícita por ninguém. Claro, não lhes interessa que morram peritos nem sindicatos, e ao que tudo indica sociedade também. Infelizmente os Peritos vivem um apagão de respresentatividade que não há como esconder. Observem a gravidade das ultimas agressões e a resposta - quer dizer ausência de resposta. É preciso que o perito participe sim do novo projeto de previdencia do governo. Caso contrário haverá um nova onda de violencia ainda maior. Só existe uma alternativa para o governo: Valorizar a carreira. As demais são paliativos vãos que atenuam a fúria popular.

H disse...

Gente, somos a desculpa perfeita para tudo. Estão cansados de saber. Nos elegeram para bode expiatório de tudo. E a ANMP caladinha, assina embaixo. Vai entender isso.

Anônimo disse...

A Perícia Previdenciária é a vidraça útil de que o INSS precisa para viver.

Enquanto tudo e todos jogam pedra na Perícia, esquecem-se ou se alienam dos seus problemas estruturais e culturais profundos.

E assim caminha a previdência social neste país.

Perícia Previdenciária: bode expiatório perfeito para a má gestão e maus feitos do INSS.

Brasil, um BENEFÍCIO para todos!

HSaraivaXavier disse...

Pergunta e resposta inesquecíveis em 2011.

"iG: Não é difícil para um perito médico determinar que certo aposentado por invalidez vai deixar de receber o benefício por uma avaliação particular dele? Eu não gostaria de estar no lugar desse médico.
Hauschild: Uma das formas de mudarmos isso, seja na forma de o perito ser concessivo demais ou duro demais, passa por capacitação, aperfeiçoamento. Pensando nisso, para termos servidores ou médicos peritos mais preparados vamos investir. Os médicos com posse em 2011, cerca de 500, fazem curso de pós-graduação para poder torná-los profissionais mais qualificados e com a compreensão exata daquilo que é previdência. Nosso papel é reconhecer o direito a quem tem e não dar a quem não tem. Queremos assim, aperfeiçoar o serviço dos médicos já prestados"

Mal saberia ele que menos da metade dos "pós-graduados assumiria o cargo"

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=52311