segunda-feira, 2 de abril de 2018

FESTA DO CAQUI: A JUSTIÇA AUMENTA O RALO DO DINHEIRO PÚBLICO - A FARRA DA ISENÇÃO DE IPI E A URGÊNCIA DA PERÍCIA MÉDICA DA UNIÃO.


Recentes decisões da Justiça tem ampliado de sobremaneira a possibilidade de aquisição de veículos automotores com o desconto de IPI, ao relativizarem o conceito de deficiência e ao permitirem o acúmulo deste benefício com a percepção de outros benefícios da previdência social.

Desde 2015, a renda do BPC LOAS B87 (deficiente) não pode contar para fins de aferição de renda familiar: https://www.conjur.com.br/2015-mar-16/beneficio-pago-deficiente-nao-entra-calculo-renda-familiar

Em 2013, a flexibilixação das regras fez o benefício ao deficiente ser invadido por outras pessoas sem deficiência: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,com-novas-regras-venda-de-carro-para-deficientes-dispara,70001723140

A mais recente permite acúmulo da isenção de IPI a deficientes com outros benefícios: https://www.conjur.com.br/2018-mar-31/pessoa-recebe-beneficio-social-isenta-ipi-carro


O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados é regulamentado pelo decreto 7210/10, chega a representar 30% do valor do carro e, de modo genérico, 10% ficam com a União e 20% são distribuídos entre Estados e Municípios.

A obtenção desse direito se dá com mera apresentação de atestados pelo médico assistente da pessoa requerente. Considerando que 100% desses atestados fossem idôneos, já seria um absurdo pois o mesmo não goza de isenção e imparcialidade, visto que o médico assistente tem sua atuação sempre norteada pelo princípio da relação de interesses do cliente/paciente, ou inter volentes, portanto jamais atestaria algo contrário aos interesses de quem requisita, ou não teria a isenção para tal. Some-se a isso a notória situação de fraudes de atestados médicos que existem no Brasil, o cenário está montado. É um ralo bilionário de dinheiro perdido em direitos indevidamente concedidos.



A imprensa especializada já fala sobre isso e até indica modelos a comprar com o limite do desconto  a carros de valor total de R$ 70 mil reais:



Não há uma propaganda de montadora ou revendedora, nos dias atuais, que não cite o desconto do IPI e coloque até o preço sem o IPI na publicidade do carro. Isso é um escárnio.


Ora, se o governo aceita atestado do médico do cidadão, sem verificação nem sequer de procedência, e com ele gera benefício de desconto de 30% na compra de veículos, podendo acumular com outros benefícios, sem impacto na renda familiar e nem precisando ser deficiente, é a festa do caqui que está ocorrendo. Não há mas espaço para esse tipo de situação neste país.

Por isso urge o Governo reconhecer a necessidade da criação da Perícia Médica da União, ou seja lá que nome queira dar, pois apenas com perícia médica profissional, pública, isenta, submetida à supremacia do interesse público, é que vamos acabar com tais desvios e dar direito a quem merece o direito, que é o papel que o Estado tem que exercer.

Chega de Farra.

6 comentários:

Hafiz Ben David disse...

É para ontem uma Perícia Médica da União!
Já acompanho o blog há 8 anos!
Precisamos de autonomia! Estamos por conta de muitas pessoas mal intencionadas!
Força!
Com vocês até o fim!

júnior Melo disse...

Vc quer criar a Ditadura da Perícia médica, acha que pra td tem que existir perícia ? Vc coloca reportagens sobre café em repartições públicas, critica Lei que isenta as pessoas que possuem mobilidade reduzida de conquistar um carro com preço mais em conta, e o que vc quer mais empregos para Peritos Médicos ? Eu sou portador de Artrite Reumatóide com deformações de mãos e pés e já tive 06 perícias negadas no INSS. Para os peritos as minhas deformações são as mais bonitas do mundo, e sou totalmente capaz para correr até a São Silvestre. Seja mais coerente, já basta o péssimo serviço desses peritos Quando vc fala em Profissionais vc quer dizer aqueles que negam pareceres contrários de médicos especialistas. Faça-me o favor !!!!

Hafiz Ben David disse...

Isso mesmo! 'Merdicos' especialitas com 'atestados' a peso de ouro! 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

Hafiz Ben David disse...

Olhem o desespero nos comentários! Quem REALMENTE tiver direito não tem o que temer (sem trocadilhos)!

Rafael Ribeiro disse...

Tá querendo mais 60 "merréis" pra fazer pericia extra? Vá te cata! E lembrando que 01/2019 acaba essa palhaçada de pente fino ,essa pouca vergonha, pois vcs negam tudo,eu pois venho desde 2015 indo pro INSS sendo negado,e correndo pro judiciario,que aliás ainda funciona

Hafiz Ben David disse...

Pode deixar! Não se preocupe com os 60 reais: concentre -se na saúde...