segunda-feira, 26 de junho de 2017

SDH QUER TRANSFORMAR MODELO DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA EM SURUBA IDEOLÓGICA

O uso da luta das Pessoas com Deficiência (PcD) para empreender uma agenda anti-médica terá como principal vítima a própria Pessoa com Deficiência, pois a banalização do diagnóstico irá prejudicar os verdadeiros PcD.

Pela proposta ilegal e absolutamente insana da SDH, avaliação médica será feita por educador físico, avaliação social será feita por antropólogo, avaliação psicológica será feita por pedagogo e avaliação psiquiátrica será feita por musicista.

O CFM vai permitir isso? O CFESS vai concordar com isso? O CFP vai chancelar análise psicológica feita por pedagogo?


Em 1927 o médico psiquiatra alemão Julius Wagner-Jauregg ganhou o Prêmio Nobel de Medicina pela invenção da malarioterapia para a cura da loucura, demência e paralisia causada pelo espiroqueta de Schaudinn (depois renomeada como Treponema pallidum, causadora da Sífilis).

Em uma luta de 30 anos contra as pertubações à saúde causadas pela doença, Julius Wagner-Jauregg descobriu que, ao inocular sangue contaminado com malária em portadores da moléstia mental, a febre gerada pela infecção conseguia matar as espiroquetas e, milagrosamente, trazia as pessoas de volta à sanidade mental. Com a descoberta da penicilina por Sir Alexander Flemming, anos depois, a malarioterapia caiu em desuso.

Precisamos urgente de um Julius Wagner-Jauregg para avaliar alguns membros do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, instituído pelo decreto 8.954/17. O comitê, liderado pela SDH do Ministério da Justiça, tem a responsabilidade de criar um modelo único de avaliação de deficiência no Brasil, à luz da Lei Brasileira de Inclusão, LBI, 13.146/15. O prazo é início de 2018. Tarefa difícil, vide que as leis nacionais estabelecem diferentes critérios de concessões de direitos para deficientes.

Pois uma chance histórica de fazer justiça, história e o bem a uma parcela estimada em até 15% da população brasileira está prestes a se tornar um fracasso retumbante, com viés de grave prejuízo aos direitos dos deficientes de verdade, pois tal comitê foi sequestrado por um grupelho ideologicamente doente, com conduta sectária e agressiva, que se aproveita da discussão para passar uma pauta anti-médica e anti-científica, querendo impor ao Brasil e aos deficientes que a sua avaliação poderá ser feita por qualquer um que tenha algum diploma no Brasil, independente das qualificações técnicas.

A proposta da  SDH é capitaneada pelo formado em serviço social Wederson Rufino dos Santos, analista do seguro social do INSS cedido há anos para a CPDPD/SDH/MJ, onde impõe uma agenda petista e raivosa anti-médica e anti-medicina. Tem como principal apoiadora a servidora Maria Valdênia Santos de Souza, Coordenadora-Geral da CGAAI/SNAS/MDS, também seguidora do petismo e das pautas anti-médicas.

Basicamente a proposta deturpa o conceito da avaliação biopsicossocial, que em sua construção era para ser uma avaliação integrada de olhares e saberes, dividindo a mesma, de forma absolutamente ridícula e sem fundamento, em 3 avaliações: a "bio", a "psico" e a "social". Como não bastasse essa asneira, para justificarem a exclusão do médico na avaliação do "bio", permitem também que a avaliação "psico" seja feita por qualquer um e a "social" possa ser feito até mesmo por antropólogos. O que um antropólogo tem a ver com avaliação de deficiência, não sabemos, mas nas cabeças raivosas dos apoiadores dessa cilada, tem tudo a ver, vide apresentação feita recentemente na qual tivemos acesso a imagem deste slide:

Biopsicossocial jamais foi essa estultice escrita acima neste slide. O argumento é tão primário que só restam duas explicações plausíveis: a loucura da espiroqueta ou a má fé instituída.

Em nome da negação da medicina, os propositores desta insanidade estão jogando todo o modelo de avaliação de deficiência em um grande buraco negro: Se esta proposta ilegal passar, todo o esforço dos PcD na construção dos decretos 3298, 5296, 6949, Convenção da ONU e Lei 13.146/15 irá por terra abaixo, pois na prática qualquer pessoa, com qualquer coisa, poderá ser considerada deficiente para fins de obtenção de direitos ou benefícios públicos.

Quando esta banalização tiver efeito, os falsos deficientes obterão vantagem indevida sobre as pessoas com deficientes de fato, seja na cota de empregos, seja na aquisição de passe livre, seja na disputa pelas parcas vagas dadas a eles nos ônibus, aviões, seja nas vagas destinadas a deficientes em estacionamentos, concursos, universidades, além dos benefícios pecuniários como BPC, etc.

Tudo isso por culpa da negligência dos Ministérios e entidades que compõe o Comitê, que negligenciaram o assunto e permitiram que fanáticos de esquerda, herdeiros do governo petista que ainda ocupam cargos DAS no governo, os representassem no comitê.

Das 13 entidades e ministérios representados, neste momento, o modelo ilegal tem a aprovação de 11 cadeiras. Apenas o INSS e o Ministério da Fazenda são contra esse absurdo. Até mesmo a representante do MDS está a favor dessa barbaridade, indo contra o próprio discurso de austeridade e eficiência que o Governo vem pregando desde que assumiu.

Até agora os Conselhos Profissionais das profissões afetadas não se pronunciaram. O CFM com certeza será contra. Estamos curiosos para saber se o CFESS vai achar normal que antropólogo faça serviço social e se o CFP vai achar normal que pedagogo faça avaliação psicológica. Ambas as entidades (CFESS e CFP) são dominadas por petistas, mas queremos ver até que ponto a luta contra os médicos será mais importante que a defesa das prerrogativas funcionais de suas profissões. 

O que será que os órgãos, ONGs e entidades de defesa dos deficientes pensam desse modelo? Concordam que uma junta de amadores possa dizer quem é e quem não é deficiente?

O Ministério da Fazenda vai permitir que o Brasil pague essa conta?

Uma coisa é certa: Se este modelo passar, o Governo pode esquecer da participação da Perícia Médica do INSS nesse processo. Com certeza os peritos não vão aceitar serem usados como "controle" desse lixo criado por sectários insanos ideológicos. Podem esquecer de contar conosco para esta tarefa. Não repetiremos 1997, quando nos usaram para controlar o descontrole do BPC LOAS dado a granel por assistentes sociais nas prefeituras. 

Como anda faltando penicilina no Brasil, urge que retomemos os tratamentos de Julius Wagner-Jauregg, quem sabe a febre malárica retome a lucidez perdida desse Comitê.

6 comentários:

Hafiz Ben David disse...

Mais dois Exercitos (Assistentes Sociais e Psicologos) juntando-se a nos, PMP, em 3, 2, 1...

DEUSINA disse...

Eu sou Deusina Economista, mas achei que só esta formação não era suficiente para ser funcionária pública, e me especializei em Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social, também estudei no exterior e fiz especialização em Avaliação Social das Deficiências pela Universidade de Salamanca na Espanha, participei da CDPD e da construção da LBI, implante o BPC LOAS pelo Governo Federal em 1996 e coordenei por mais de 10 anos, junto ao INSS, junto com os peritos médicos e que aprendizado magnífico para todos nós, tenho várias publicações na internet sobre o tema. A primeira publicação em português no Brasil, sobre o tema, é a minha. Foi graças a compreensão mundial, que a deficiência é natural da condição humana (qualquer um de nós podemos ter ou adquiri deficiências ao longo da vida) e que a participação social dessas pessoas só pode ser ampliada pelos inúmeros apoios das políticas públicas do seu país, na superação das vulnerabilidades e enfrentamento das barreiras, que estão aí para todos nós, mas que provocam incapacidades e impedimentos, tipo um consultório ser acessível desde que que a cadeira de rodas possa subir as escada (exemplo hipotético). Tenho hoje a honra no MDS SUAS, de coordenar com a Valdênia citada grosseiramente no texto, inúmeras ações de suporte e apoio às pessoas com deficiência e suas famílias, como a ampliação e qualificação do BPC LOAS, um Benefício da Assistência Social que o MDS paga o INSS para operacionalizar, por ser uma autarquia federal pública presente nos Municípios, os recursos são do tesouro nacional, COFINS etc. Coordenamos também os serviços do SUAS, a implantação dos Centros Dia de Cuidados para as pessoas com deficiência em situação de dependência. Sim, a Assistência Social o SUAS, descentralizado e participativo, União, Estados e Municípios, é uma politica pública de direito de cidadania, importante nas situações de vulnerabilidade, risco e direitos violados das pessoas, inclusive pessoas com deficiência. Essa ideologia como o texto quer nominar para desqualificar o acesso a direitos, é fantástica humana e necessária. Orgulhosa de tê-la.

DEUSINA disse...

eu comentei não vão publicar?

DEUSINA disse...

Reconhecer as questões de saúde que provocaram a deficiência e tipificar a deficiência é prerrogativa do peritomédico, (para acesso ao BPC, e outros direitos), mas avaliar as condições sociais de conviver com a deficiência e as inúmeras barreiras que impedem a participacao social da pessoa com deficiência, necessita considerar outras dimensões sociais e, portanto a avaliação é multiprofissional.
Nao há igualdade de condições, entre pessoas com e sem deficiência devido as barreiras existentes (arquitetônicas, de comunicação, transporte, atitudinais, etc). Os agravos da exclusão da pessoa com deficiencia pela pobreza, ausência de serviços essenciais no território, isolamento social, falta de cuidados, etc, devem ser considerados também, é a chamada Avaliação Social da Deficiência.
Essa avaliação nao é matéria só médica e sim, dos profissionais assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, antropólogos, etc, está na CIF, CDPD e na LBI.
Os direitos como a renda de BPC LOAS, benefícios eventuais, reservas de vagas em concursos públicos, cotas diversas, etc foram criados para ampliar as condições de enfrentar as barreiras de inclusão e participacao social, até podem ser negados mesmo q injustamente, infelizmente (entra na justica depois), mas a compreensão do fenômeno da deficiência e da convivência social da Pessoa é necessária.
Um cego que toca sanfona, na porta da igreja, no sertão do nordeste, esmolando, nao é devido a sua cegueira, bastava nao ser pobre, ter tido acesso a escola, emprego, etc, seria advogado, Ministro do TST.
A avaliação dessas barreiras sociais, pessoais, ambientais e do entorno nao é matéria médica, é social.
Porque o faniquito da Associação dos Peritos médicos do Inss com o modelo unificado de avaliação da deficiência determinado na LBI? No site deles chamam de "suruba ideologica da SDH" vergonha a pobreza de conhecimento, ou seria a luta pela reserva de mercado para os peritosmedicos?
Mais uma violação do direito da Pessoa com Deficiencia e mais uma barreira.

Hafiz Ben David disse...

Nao ha multiprofissionalidade na Avaliacao Social. Basta concluir Curso Superior em Servico Social e obter registro no CRESS da Jurisdicao onde atua.

E simples...mas nao e facil! Podemos realizar muitos cursos, simposios e assemelhados! Mas D'us capacita apenas os escolhidos.

Ja passamos da Hora...o que vier e lucro!

Unknown disse...

Mais um textão que não fala nada! Modelo biopsicosocial pode ser feito por uma pessoa só, não precisa de 3 pessoas como os advogados do Estado Máximo querem promover.