Gabas não poderia ser transferido de lotação enquanto ocupava cargo de confiança, isso é vedado pela legislação. teria que ter sido exonerado primeiro.
Elisete também não poderia ter tido publicado licença-prêmio ocupando cargo de confiança, também existe vedação legal.
Essas portarias deverão ser anuladas pela próxima gestão e ambos deverão comparecer à SR São Paulo para reapresentação ao trabalho, onde serão devolvidos à Araçatuba.
Gabas, talvez, vá para Curitiba e não fique em Araçatuba.
Boa viagem a ambos.
Um comentário:
Só por curiosidade, qual a fundamentação legal?
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