Procuradoria se manifesta contra a conduta administrativa

Já é conhecida no INSS a seguinte frase por segurados e peritos médicos: "É só o senhor pagar 4 meses e passa a ter direito ao benefício...". Os autores, alguns administrativos, devem passar a ter mais cuidado quanto ditarem tais orientações. Acontece que após a indeferimento do pedido alguns segurados provocaram o poder judiciário alegando que foram enganados por falsas expectativas dos servidores. Em juízo, alguns segurados, contaram detalhes das orientações dadas inclusive citando os nomes dos envolvidos. Um Chefe de procuradoria regional alerta sobre possíveis medidas judiciais contra tais servidores.

A prática tem muita repercussão na perícia médica uma vez que incide sobre a avaliação do direito pelo perito médico. É motivo de conflitos diários o "pagar" para se aposentar por invalidez - ainda existente como resquício da terceirização da perícia médica antes de 2006. A legislação é clara sobre as questões de incapacidade antes do início/reinício das contribuições o que é omitido por aqueles que deveriam orientar estas pessoas de bem que muitas vezes deixam de comer para pagar o INSS na busca por "aposentar-se por invalidez" pagando apenas 4 meses e claro sentindo-se vítimas de estelionato. Oxalá todo o país seguisse o exemplo.

Este e-mail foi enviado como alerta pela Procuradoria Regional ao gerente administrativo do INSS finalmente acordando para a questão.


"Prezada XXXXXX Gerente Executiva,

Como medida preventiva, de forma a evitar a necessidade de futuras demandas contra servidores, sugiro repassar orientação às APS's, via memorando-circular, (sobretudo para aqueles que atuam com o público) para que evitem esse tipo de orientação irregular e atentatória contra a Administração Pública".

Lembrem-se que em juízo as partes contam tudo, inclusive quem foi o servidor que o orientou.

Cordialmente,

XXXXXX,
Procurador Seccional, Chefe da PROSXXX/INSS/XX"