segunda-feira, 22 de agosto de 2011

SERVIDORES PERITOS COBRAM POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE DO INSS


"O Presidente Hauschild assumiu o compromisso de discutir e enviar uma minuta até o dia 20 para o Ministério dando-nos o prévio conhecimento da matéria em uma nova reunião. É importante se dizer que com isso não iremos abrir mão de discutir com a categoria a proposta que melhor reflita o pensamento médio, apenas que para fazer cumprir os prazos legais para efeito fiscal em 2012, temos que acelerar a tramitação do processo."

domingo, 21 de agosto de 2011

ALTA PROGRAMADA NÃO É ALTA DECRETADA

Há 03 dias o colega Heltron reproduziu neste blog uma matéria tratando sobre a alta programada, originalmente publicada no seguinte portal: http://psol50.org.br/blog/2011/08/18/ato-em-defesa-da-saude-do-trabalhador-em-santos-sp/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=ato-em-defesa-da-saude-do-trabalhador-em-santos-sp.

A seguir um pretenso ensaio acerca da notícia.

Quem é leigo e lê até pensa que realmente é um sistema anti-trabalhador e cruel o da “ alta programada”.Mas o erro todo já começa com quem publica uma matéria destas pois também é leigo (isto na melhor das hipóteses ... só para não ter que aventar a possibilidade de que tenha deliberadamente tratado do assunto segundo sua melhor conveniência e interes$es, expondo-o de maneira tendenciosa e incompleta, distorcendo a compreensão de quem não conhece do assunto e limitando sua visão e capacidade crítica isenta, já que direciona a interpretação para um único caminho.)

Senão vejamos: vamos analisar alguns trechos da “reportagem”.




1. “ O governo federal implantou no INSS um sistema conhecido como “Alta Programada”. Por meio deste mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio-doença, também recebe um prazo para retornar ao trabalho, independente de estar curado“.

Ora, não é somente por meio deste “mecanismo” que, quando o trabalhador consegue obter o auxílio-doença, também recebe um prazo para retornar ao trabalho.Afinal, no outro “mecanismo” que pretendem implantar ao darem cabo do atual “mecanismo” da “alta programada” o trabalhador também receberia um prazo para retornar ao trabalho, independentemente de estar curado (o perito não avalia a cura da doença, esta é uma tarefa do médico que trata o paciente, o chamado médico assistente, e não do perito.Portanto, o trabalhador sempre PODERÁ voltar ao trabalho independentemente de estar curado seja qual for o “mecanismo” utilizado para avaliá-lo sob o enfoque pericial.Ao perito cabe avaliar se há incapacidade ou não para o trabalho, e não se há cura ou não de doença).

Não existe nenhum “mecanismo” ou sistema ou modelo de perícias no mundo onde o trabalhador não receba um prazo para retornar ao trabalho, exceto na situação em que seja aposentado ou encaminhado para a reabilitação profissional.

Na verdade qualquer “mecanismo” que possa passar a vigorar não deixaria de contemplar SEMPRE uma “alta programada”.Portanto, este nome ou conceito de “alta programada” está equivocado e é utilizado por grupos lobbistas que em boa parte das vezes têm interesse em desorganizar e destruir a Previdência, aumentar as filas e fazer com que os trabalhadores fiquem (por causa deste caos) a perceber ILEGAL e indefinidamente a prestação pecuniária de um benefício apenas porque o sistema tornou-se ineficiente.

Portanto, em ambos os modelos haverá uma data fixada pelo perito que poderá ser entendida como a data da “alta programada”, que nada mais é do que uma estimativa de tempo, baseada no conhecimento que o médico tem, após concluir o curso superior mais longo e concorrido de todos, sobre a história natural da doença da maneira única como ela se apresenta naquele indivíduo específico que exerce aquela profissão em particular, necessário para a recuperação da capacidade laboral do segurado trabalhador.

A diferença é que no atual modelo existente há a opção de esta estimativa confirmar-se de fato para aquele segurado em particular, tornando desnecessário submeter-se, ineficientemente, a uma nova perícia, fazendo-o perder tempo e inflando a fila de perícias, tomando assim o lugar de outros que poderiam estar sendo periciados.

Já no modelo caótico que querem implementar o prazo estimado de “alta programada” para retorno ao trabalho feito pelo perito, independentemente da vontade do segurado, terá que ser reavaliado OBRIGATÓRIAMENTE EM TODAS AS OCASIÕES, a fim de que o perito confirme ou não a estimativa de tempo inicial.Quando ele confirmasse ocorreria a alta.Quando não confirmasse ocorreria a SUGESTÃO de um novo prazo estimado de “alta programada”.

A única e, por incrível que pareça, coisa mais importante que se esquecem de dizer – ou de deixar claro - é que no atual modelo vigente o segurado tem o DIREITO ASSEGURADO de marcar nova perícia ANTES OU DEPOIS DO PRAZO ESTIMADO pelo perito para encerrar seu benefício e retornar ao trabalho. Ou seja, na prática não há diferença nenhuma entre um e outro modelo.Apenas que no “mecanismo” atual a marcação da segunda perícia em diante (que pode chegar a infinitas, indefinidas) depende da vontade do trabalhador, depende do fato de ele julgar-se ainda inapto ao trabalho no dia ou próximo ao dia que o perito estimara inicialmente para sua alta.Já no modelo que querem implantar o segurado trabalhador não poderá ter a opção de retornar ao trabalho caso já se julgue apto a fazê-lo, pois teria que obrigatoriamente fazer nova perícia para tanto.

Ora, pergunto: “ Qual é a dificuldade que alguém teria para marcar um PP (nova perícia antes de cessar o prazo estimado pelo perito de alta ao trabalho concedido na primeira perícia ou nas subsequentes), principalmente hoje em dia que a Previdência do Brasil conta com o número de telefone 135?É tão fácil agendar nova perícia e o trabalhador terá todo o tempo do mundo para fazê-lo sem maiores problemas, até porque não demanda muito tempo.Pergunto: a quem interessa produzir o caos, aumentar as filas, desorganizar o sistema, diminuir a eficiência do modelo que hoje em dia funciona?Quais interesses estariam por trás disto?

Em resumo: a palavra programada denota planejamento.Em qualquer modelo de perícias que exista ou que possa existir sempre haverá a fixação de uma data planejada ou programada ou estimada para que ocorra a alta da incapacidade.A diferença é que no modelo atual o trabalhador tem a possibilidade de voltar a se submeter a qualquer tempo a uma reperícia se quiser, ao passo que no modelo que querem implantar o trabalhador deveria ter que se submeter sempre a uma reperícia, embora subsista uma data programada para a sua alta.


2. “Quando este prazo se encerra, a alta é automática e o pagamento do auxílio-doença é suspenso. Para continuar afastado o segurado tem que passar por outra perícia, correndo o risco de ficar sem salário e ser demitido.”

Sim, quando este prazo se encerra a alta é automática.O jornalista só se esqueceu do PEQUENO DETALHE de informar que a alta SOMENTE é automática para aqueles trabalhadores que não requereram o agendamento de nova perícia ANTES OU DEPOIS (ou seja, a qualquer momento) do prazo estimado para a “alta programada”.Seria tão difícil assim o trabalhador ligar para o 135 ou comparecer em uma APS para agendar nova perícia?O correto seria o jornalista dizer que a alta SERIA automática e o pagamento do auxílio-doença SERIA suspenso, e não que É automático e É suspenso.Quando este diz: “ Para continuar afastado o segurado tem que passar por outra perícia, correndo o risco de ficar sem salário e ser demitido.” explica sobre a outra perícia, mas com outra “intenção”, que não é puramente a informativa, mas sim sofismática, como se estivesse desvinculando esta frase da frase anterior.O tom que utiliza e perpassa ao leitor aqui é de que seria quase que torturante ter que passar por outra perícia quando acrescenta que corre risco de ficar sem salário e ser demitido.Ora, o risco de ficar sem salário e ser demitido existirá sempre com ou sem a “alta programada”, além do que o “ter que passar por outra perícia” seria pior no modelo que intentam implantar porquanto neste o trabalhador teria que passar por outra perícia em 100% das vezes.

3. “As perícias estão com prazos de mais de 30 dias e, para piorar, nos casos em que a cessação do benefício é mantida pelo perito do INSS, nem o órgão segurador nem o empregador assumem o pagamento, e quem sofre é o trabalhador e sua família.”

Ora, se acabarem com o modelo atual os prazos irão duplicar, triplicar ou quadruplicar.Mas, curiosamente, quando dizem aqui que o prazo é de 30 dias estão achando é ruim porque na verdade quanto maior for a fila melhor será para quem tem interesses particulares na Previdência, sem pensar na coletividade, na Previdência pública.Para este tipo de gente vale o quanto pior, melhor, e se a Previdência implodir não estarão nem aí, contanto que o seu próprio futuro esteja garantido, nem que às vezes o método utilizado para este fim não seja nada, digamos, republicano.

O Caso de Radamés

"Perícia é um troço complicado porque, se Radamés chegasse em meu consultório e contasse a mesma história, eu não lançaria a mínima suspeita sobre sua honestidade. No consultório, as pessoas vão porque querem se tratar – embora algumas, no final da consulta, lancem aquela capciosa pergunta: Pode me afastar do trabalho por uns dias?
A mesmíssima história, portanto, é vista de maneira bem diferente pelo clínico e pelo perito. O perito começa a se fazer perguntas como: mas que transtorno é este que seis anos após parar de trabalhar, após seis anos se tratando, não sara, não melhora?"

Na íntegra:

sábado, 20 de agosto de 2011

Sindicato entrega carta de reivindicação a secretário da Previdência Social

Sindicato de Metalúrgicos participando de seminário sobre Previdência Social e Aposentadorias, dia 12 de agosto, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O evento fez parte do Ciclo de Debates em comemoração aos 20 anos de existência da Força Sindical.
Veja quais são as reivindicações feitas pelo Sindicato à Previdência Social:
Na íntegra:

PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 277/11 – PARECER CFM Nº 34/11

INTERESSADO:
Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP)

ASSUNTO:
Violação da autonomia no exercício do ato médico pericial

RELATOR:
Conselheiro Renato Moreira Fonseca

EMENTA: Nos termos da lei, cabe exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina ou a seus regionais a regulação do ato médico praticado em todas as atividades inerentes à profissão médica, no âmbito do território nacional.

QUANTO MAIS SE AUMENTAR A IDADE PARA APOSENTADORIA, MAIS TRABALHADORES IRÃO CORRER PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.

E com outra vantagem: Além de ter a quadrilha de assalto ao seguro social a seu favor, esses trabalhadores receberão aposentadoria integral ISENTA de imposto de renda.

Quem em sã consciência não quer mamar desta teta?

Pobres peritos...

Este é o resumo do brilhante artigo do colega Heltron, logo abaixo. Agora leiam o artigo do colega para entenderem por que isso ocorrerá.

NOVA PROPOSTA DO GOVERNO PARA PREVIDÊNCIA SOBRARÁ PARA A PERÍCIA MÉDICA

Mais Pressão sobre a PERÍCIA MÉDICA. Ela suporta?

A nova proposta do governo para a Previdência Social, sim, a que exige mais de 40 anos de contribuição para homens com 65 anos, independente das justificativas econômicas, jurídicas e sociais, e dos requintes de crueldade do governo para com os trabalhadores, está em rota de colisão com a Perícia Médica e quebrará no nariz dos Peritos do INSS. A história é o melhor sistema de aviso prévio e explica os "Porquês."

Por exemplo, mostra que o "Pós-Reforma da Previdência" de FHC funcionou como ponto de partida para grande parte dos problemas atuais que envolvem a Sociedade e a Perícia médica do INSS. E claro, aponta para uma enorme dívida moral e financeira que o governo tem para os Médicos da Previdência que foram literalmente usados para frenar a avidez dos desassistidos pelas políticas públicas. Jogados no meio de um campo de batalha muito maior que poderiam imaginar. Uma guerra entre a sobrevivência do improvável social e a Força da Lei.

O fantástico relatório da Auditoria Operacional do TCU sobre "Concessão e Manutenção do Auxílio-Doença" publicado em abril de 2010, e apresentado para a sociedade aqui neste blog por meses, já alertava que as alterações nas regras de aposentadoria por contribuição forçaram - há cerca de 10 anos - a procura por benefícios de incapacidade e aposentadoria por invalidez. Entre as causas do crescimento espantoso de 3,1 bilhões de reais em 2000 para 16,5 bilhões em 2007, ele cita que:

[...]7. Avaliou-se, ainda, a contribuição que as regras mais rígidas para aposentaria a partir das reformas de 1998 e 1999 tiveram no acréscimo dos gastos. Foi possível apurar que as faixas etárias mais afetadas pelas novas regras, de 50 a 54 anos e de 45 a 49 anos, tiveram o maior crescimento na concessão do benefício[...] Pág.8

[...] 92. É importante salientar que as concessões de auxílio-doença previdenciário para o segmento dos segurados desempregados também foram as que mais cresceram até o ano de 2006, seguidas das concessões para os contribuintes individuais. Tomando como base o ano de 1998, verificou-se que as concessões de auxílio-doença para os segurados desempregados evoluíram 557%, para os contribuintes individuais evoluíram 316%, enquanto que para os empregados cresceram 110%. Tal distorção sugere que a busca de proteção pela falta de uma renda estável pode ter contribuído para a obtenção do benefício, denotando a existência de fragilidades nos controles instituídos. Cabe acrescentar, ainda, que as concessões para o grupo de segurados desempregados foram as que mais diminuíram em 2007, com decréscimo de 34%.

93. Buscou-se, avaliar, ainda, a contribuição que as regras mais rígidas para a obtenção da aposentaria tiveram no acréscimo dos gastos com auxílio-doença.

94. A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, extinguiu a aposentadoria proporcional para novos filiados da Previdência, estabelecendo regras de transição que exigem tempo de serviço maior para os já filiados obterem o benefício. A incidência do fator previdenciário, instituído pela Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, e que leva em conta a expectativa de vida do segurado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição, tendeu a inibir as aposentadorias em idades precoces. Além disso, a carência para obtenção da aposentadoria por idade, que era de 60 contribuições em 1991, está aumentando em 6 meses por ano até que alcance 180 contribuições em 2011.

95. Assim, diante de maiores exigências para aposentadoria, parte dos segurados impedidos ou desestimulados a solicitar a aposentadoria continuaria na ativa, incrementando o público-alvo para o auxílio-doença. Tal fato pode ser uma das causas para o crescimento das solicitações do auxílio-doença nos últimos anos, como observa a pesquisadora Mônica Mora (2007)31:

A postergação da aposentadoria em decorrência da aplicação do fator previdenciário levou a uma compensação via auxílio-doença. Ou seja, o aumento da concessão do auxílio-doença seria um efeito não desejado da elevação da idade mínima para se aposentar implícita na adoção do fator previdenciário.

O crescimento expressivo do auxílio-doença ocorre entre 2000 e 2005, exatamente quando as mudanças constitucionais previstas na Emenda Constitucional 20/98 passam a surtirefeito. A revisão das condições necessárias à obtenção da aposentadoria, que resultou na diminuição do valor a ser recebido e na postergação da data para a obtenção do benefício, pode sugerir uma migração dos contribuintes da aposentadoria por tempo de serviço para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A tabela 4 mostra o elevado percentual de contribuintes de faixas etárias mais elevadas anteparados pelo auxílio-doença (que alcança valores superiores a 50% nas faixas de 60 a 64 anos). Esse comportamento, já esperado, pois pessoas mais velhas são mais suscetíveis a doenças, reforça a hipótese de que o crescimento do auxílio-doença em parte deveu-se à migração de contribuintes com o perfil daqueles que, até 2000, já estavam aposentados por tempo de serviço.
96. O próprio Ministério da Previdência Social, na exposição de motivos da Medida Provisória 242/2005, atribui o aumento na demanda pelo auxílio-doença à alteração na metodologia de cálculo das aposentadorias, com a inserção do fator previdenciário:

Verifica-se, por outro lado, que a Lei no 9.876, de 1999, ao desestimular a concessão de aposentadorias, em face da inclusão do fator previdenciário, teve como conseqüência um aumento de requerimento de benefícios por incapacidade. Prova disto é o aumento na quantidade de requerimentos observado, sendo que, se no período de 1993 a 1999 a média de requerimento era de 400.000/ano, a partir de 2000 essa média vem aumentando consideravelmente, chegando em 2004 com 1.700.000 requerimentos/ano.
97. De fato, ao analisar a evolução das concessões de auxílio-doença por faixa etária, verifica-se que houve uma mudança na participação percentual das faixas atingidas pelas mudanças constitucionais e legais para a concessão de aposentadoria. O Gráfico 9 apresenta esse crescimento entre os anos de 1998 até 2006. Pode-se observar que as faixas etárias mais afetadas pelas novas regras, de 50 a 54 anos e de 45 a 49 anos, tiveram o maior crescimento na concessão do benefício. [...]

Tudo é uma questão fácil de entender. A lei é rígida, a avaliação perícia é flexível. Ora, certamente movidos por suas razões, os requerentes que não tiverem acessibilidade à alguma forma de apagar ou minorar o seu sofrimento social partirão para "tentar" uma avaliação médica forçadamente. Não precisa ser cientista político para entender que uma senhora de 64 anos com 2 anos de contribuições correrá para o consultório do perito do INSS alegando que sente dores ósseas. A Perícia Médica mais uma vez assumirá a forma de Escudo Político necessário para receber as Pedradas que atingiriam as caras do Governo e dos Deputados. Se o Governo quer acabar com a Perícia Médica antes? Claro que não. Quem receberá a culpa por negar o Benefício a senhora de 64? Pois bem, a Perícia está prestes a ser novamente punida e marcada a ferro quente sem piedade e com brevidade. Uma alternativa seria discutir vias de melhorar a acessibilidade e a proteção do cidadão desamparado socialmente, mas sequer conseguimos ser ouvidos num Audiência Pública que discute a nossa conduta profissional.  

Mais uma vez, estamos na iminência de uma nova Reforma Previdenciária no governo da Presidenta Dilma quando a atividade médico-legal no INSS será novamente pressionada por todos os setores da sociedade a fim de assegurar aqueles a quem o governo largou. Se estão pensando nos Peritos do INSS? Duvide-ó-dó. Leia mais sobre o Novo Presente que o Governo prepara para a sociedade e lembre que "Nunca existe algo tão ruim que não possa ser piorado". Que Deus nos Salve.
 
Nova Proposta do Governo para a Previdência Leia mais:
 
Jornal - O DIA - Meio século de contribuição- Nova proposta faz trabalhador pagar INSS por quase 50 anos para poder se aposentar
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/8/meio_seculo_de_contribuicao_185688.html

CUT e Força Sindical não aprovam nova Proposta para Previdência
http://www.sindmetal.org.br/Noticias/cut-e-forca-sindical-nao-aprovam-nova-proposta-para-previdencia.html

Governo quer mudança na Previdência mesmo sem acordo com sindicatos
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/201201-GOVERNO-QUER-MUDANCA-NA-PREVIDENCIA-MESMO-SEM-ACORDO-COM-SINDICATOS.html

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

O DIA -Governo admite conceder aumento aos servidores federais


POR ALESSANDRA HORTO
Rio - O governo aceitou, enfim, conceder aumento aos servidores federais. Ainda na dependência de a proposta ser oficializada, a União sinaliza com reajuste para 500 mil funcionários. Forma e percentuais ainda não foram divulgados, mas já é dado como certo que o aumento virá por meio das gratificações e não no vencimento-base.

Dividirão o reajuste servidores com vencimentos mais defasados da Previdência, da Saúde e do Trabalho, pessoal da área meio (como secretárias) e Fundação Oswaldo Cruz. Também serão favorecidos funcionários do Inep, do FNDE, da área ambiental, do Incra, do Dnocs, celetistas do HFA, da Imprensa Nacional, do Ministério da Cultura, do Plano Especial de Cargos Fazendários, administrativos da AGU e Polícia Rodoviária Federal.

Na íntegra:

G1 - Regras de publicidade para médicos e estabelecimentos de saúde mudam

18/08/2011 21h22 - Atualizado em 18/08/2011 21h51


Fica proibido: expor pacientes em peças publicitárias; veicular endereços e telefones das clínicas e consultórios em reportagens e redes sociais.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/regras-de-publicidade-para-medicos-e-estabelecimentos-mudam.html

RÁDIO GLOBO

Dúvidas da previdência

A aposentadoria por invalidez não é mais definitiva. Ela pode ser revista pela perícia médica. Por isso, a empresa não pode dar baixa na carteira', explica a advogada, dra. Jane Berwanger

http://radioglobo.globoradio.globo.com/boa-tarde-globo/2011/08/19/DUVIDAS-DA-PREVIDENCIA.htm

ENTREVISTA HAUSCHILD

ENTREVISTA: Mauro Hauschild fala sobre discussão do novo modelo de perícia

A idéia é fazer experimentos com afastamentos de 30 dias sem perícia
19/08/2011 - 15:43:00
http://www.previdencia.gov.br/arquivos/audio/4_110819-163508-561.mp3 (audio)

Fonte:
http://www.previdencia.gov.br/vejaNoticia.php?id=43277#destaque

O ÚLTIMO QUE APAGUE A LUZ

O último a sair que apague a luz

E não esqueça o consultório aberto

Depois da prece e do sinal da cruz

No peito aliviado de liberto;



Devolve ao seu patrão este capuz

Pintado como um alvo descoberto;

Traumatizado em seu martírio incerto

E todo peso que ele reproduz;



Encerre a tragetória de feridas

Enterre o inglório Coração de Experto.

Desterre a breve história de Avestruz;


Não é tristeza, apenas despedida.

Não é saudade, apenas desconcerto.

O último a sair que apague a luz.


*Poesia em homengem a outro colega exonerado esta semana.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CHEGA DE TANTA MENTIRA E DESINFORMAÇÃO...

"Quem não chora não mama
Segura meu bem a chupeta
Lugar quente é na cama
Ou então no Bola Preta
(...)"


A Centenária marchinha de carnaval carioca já falava a verdade, quem não chora não mama, quem não reclama alto não é ouvido.

Mas dai a embarcar numa onda de mentiras e acusações infames e descabidas já não é chorar, é querer ROUBAR mesmo. O INSS vem sendo alvo de uma ação coletiva de setores da sociedade que querem SAQUEAR seus cofres com o golpe do auxílio-doença, e para tal contam com a impunidade, a displicência do Instituto que nada faz para rebater a campanha midiática, a negligência dos órgãos de controle e a complacência e ajuda ativa de vários servidores com interesses políticos.

Como se trata do benefício mais rapidamente disponível para o SAQUE, vide as aposentadorias regulares requererem anos de contribuições, o auxílio-doença virou a moda entre os sugadores do governo. Como se coloca como uma PAREDE contra a Fraude, a Perícia Médica do INSS vem sendo sistematicamente atacada por essas organizações criminosas.

Perito.med vem agora elucidar as principais mentiras e calúnias que são ditas contra o nosso trabalho. Usaremos novamente como base o INSS em Números, boletim estatístico mensal do INSS e dados dos Tribunais e Conselhos.

1) "OS PERITOS NEGAM TUDO"

Mentira, 70% dos pedidos de Auxílio-Doenlça são deferidos mensalmente, número que sobe para mais de 80% na categoria de empregados. Apenas 30% são indeferidos, em média. Se o caso termina na Justiça, 90% dos peritos do juízo CONFIRMAM a decisão do perito do INSS.

2) "OS PERITOS GANHAM PRA NEGAR"

Mentira, o salário do perito é fixado em Lei e tabelado, a gratificação de desempenho, que está congelada por força de decisão judicial, levava em conta a fila de espera. Logo, se os peritos aposentassem todo mundo, essa fila se esvaziaria e a gratificação subiria. Se negasse tudo, os recursos iriam entupir a fila, e a gratificação cairia. Portanto, trata-se de mera calúnia, pois em tese a denegatória prejudicaria o perito. Conforme demonstrado, a gratificação não é compatível com a profissão, pois cria na sociedade esse tipo de mito. Por isso a luta pelo subsídio.

3) "OS PERITOS DÃO ALTA PROS DOENTES E MANDAM OS INCAPAZES DE VOLTA AO TRABALHO"

Mentira, são indeferidos os pleitos dos que não são considerados incapazes ao trabalho, logo não estão incapazes. Mesmo assim, o segurado tem o direito de recorrer (PR) e entrar com recurso administrativo ou judicial. 40% dos PR resultam em revisão da sentença inicial, o que mostra uma grande flexibilidade da perícia. A perícia não dá alta, pois quem dá alta é o médico no hospital. Não existe alta pois a doença continuará a ser tratada pelo médico assistente. A perícia meramente afirma se naquele momento a pessoa está, ou não, incapaz para o trabalho que executa.

4) "A ALTA PROGRAMADA DEIXA OS TRABALHADORES NO LIMBO POIS NÃO GANHAM DO INSS E NEM DA EMPRESA"

Mentira e Desinformação. A Alta Programada é um mecanismo que permite que o segurado possa retornar ao trabalho sem precisar esperar MESES por uma "perícia de alta", coisa que não existe sequer na medicina assistencial, onde normalmente as pessoas, p.ex., nas cirurgias, ganham os prazos de descanso na alta hospitalar e não precisam retornar ao médico, como rotina, para saber se podem trabalhar ou não. Caso esteja chegando ao final do prazo e o trabalhador ainda esteja incapaz por algum motivo, existe o Pedido de Prorrogação. Enquanto essa perícia de PP não é feita, o segurado continua recebendo por força de decisão judicial. E se no PP não for deferido o pleito, existe o PR e os recursos. Logo, só está no "limbo" o trabalhador que teve todos esses pedidos indeferidos pelo INSS e cuja empresa NÃO CUMPRE A LEI E NÃO O RECEBE DE VOLTA. Claramente se trata de um problema trabalhista, não previdenciário, pois na ausência da cobertura do INSS, a empresa é OBRIGADA a pagar o salário e se a mesma não aceita o empregado de volta, ela que arque com esses custos. Mas a saída mais fácil para sindicatos e patrões é tentar empurrar o indesejado funcionário para o INSS de novo, pois na Justiça demorará muito tempo. A alta programada nada tem a ver com isso.

5) "OS PERITOS NEM OLHAM OS LAUDOS".

Mentira, o TCU já demonstrou em auditoria feita no INSS que mais de 85% das vezes em que essa frase era feita por um reclamante, os dados estavam lá no Laudo médico pericial (LMP), o que gerou a piada de que os Peritos Médicos seriam Peritos Médiuns, pois sem ler os laudos sabiam o que o segurado trazia na pasta. Recentemente vários advogados mudaram a postura de abordagem ao processar o INSS por terem sidos processados por litigância de má fé ao afirmar que o perito nem havia lido o laudo e no processo o LMP estar completo com os dados "ditos ignorados".

6) "FUI HUMILHADO PELO PERITO."

Mentira. EM 100% desses casos quem diz isso é quem teve o pleito indeferido. Em alguns casos, recebiam por ANOS a FIO sem se queixar, mas quando o BI foi encerrado, foram "humilhados". No Brasil, humilhação é igual a não ter seu pedido aceito. As queixas somadas contra peritos não fazem nem traço estatístico no total de perícias feitas por mês no país (são menos de 2%). Via de regra, a história é mais cabeluda e envolve tentativas de fraude ou fraudes consumadas, como nos casos já citados neste blog.

7) "OS PERITOS SÃO ANTI-ÉTICOS POIS NÃO LEVAM EM CONSIDERAÇÃO OS LAUDOS DOS ASSISTENTES"
Mentira e Desinformação. Os peritos levam sim em consideração os laudos dos colegas, mas levar em consideração não é igual a ACATAR o conteúdo dos mesmos, senão não precisaria de perícia, bastaria aceitar o laudo no balcão. O Código de Ética Médica garante ao perito o direito de acatar ou não o que o assistente preconiza. A jurisprudência também.

8) "O PERITO QUE ME VIU NÃO É ESPECIALISTA NA MINHA DOENÇA"

Desinformação. O perito é especialista em perícia. Não precisa ser especialista na doença, pois a função dele não é dar diagnósticos e tratamentos, é avaliar se existe incapacidade laborativa ou não. Para isso ele é melhor treinado que os assistentes. Não preciso ser cirurgião cardíaco para saber que uma cirurgia de revascularização miocáridca vai deixar o trabalhador incapaz por um prazo razoavelmente longo.Legista que abre o crânio no IML também não é neurocirurgião.

9) "O PERITO NÃO USA O CRACHÁ DO INSS"

Desinformação. Não usamos porque NÃO TEMOS CRACHÁS. EM São Paulo, por exemplo, já fazem 5 a 6 anos que os novos peritos (Já não tão novos assim) pedem os crachás e funcionais mas não nos são fornecidos, já os administrativos, mal entram e já ganham os seus, o que mostra como que a perícia médica é segregada dentro do INSS. O nome do perito consta do LMP.

10) "ESTOU AMPUTADO MAS O PERITO DISSE QUE POSSO TRABALHAR"

Mentira. Nunca um médico em sã consciência faria isso. Em 100% desses casos o segurado teve indeferimento administrativo, ou seja, ou não era contribuinte do INSS, ou a doença era pré-existente, ou era pedido de BPC-LOAS ou alguma outra coisa ocorreu. NUNCA APARECEU NA MÍDIA um LMP onde um médico escrevia que uma pessoa claramente incapaz está "apta ao trabalho". NUma certa vez o facínora do Datena publicou uma série de reportagens desancando a perícia por causa de um senhor sequelado de AVC que "tentou se aposentar" mas o perito negou e ele morreu. Ao vermos a carta, se tratava de um indeferimento de LOAS por critério de RENDA. Pedimos direito de resposta mas o COVARDE preferiu apenas sumir com a matéria e nunca mais falou de peritos. Deveria ter sido processado.

11) "PAGUEI UMA VIDA INTEIRA E QUANDO PRECISO DO INSS..."

Geralmente mentira. Talvez não saibam, mas o perito vê todas as contribuições de cada examinado e quem faz esse tipo de argumentação, em geral, é quem começou a contribuir em idade avançada, com doenças instaladas e até mesmo incapacitados. Pagam como autônomos sem ter profissões definidas.

12) "TENHO UMA DOENÇA QUE ISENTA CARÊNCIA E O PERITO NEGOU"

Desinformação e má-fé. As doenças capazes de isentar carência precisam se instalar APÓS a filiação ou primeiro pagamento, no caso de autônomos. Se a manifestação da doença foi antes, será obrigatório o cumprimento da carência legal.

13) "A ALTA PROGRAMADA É CONTRA O TRABALHADOR"
Mentira ou desinformação. A partir da constatação de que 70% dos trabalhadores que ficavam naquelas filas da madrugada vergonhosas estavam lá para marcar perícias de prorrogação ou alta foi idealizado o modelo que faria voltar ao INSS apenas alguns que efetivamente necessitassem. Com a medida, a fila de 120 dias caiu para 15, beneficiando a imensa massa silenciosa e honesta de trabalhadores brasileiros. A volta da obrigatoriedade de reexaminar todos obrigará o INSS a dobrar seu quadro de médicos e instalações e 70% das perícias serão apenas para referendar a decisão anterior. Quem ganha com isso? Certamente não o trabalhador.

Essas são as principais mentiras ditas contra os peritos. Que se use isso para esclarecer à sociedade e ao Congresso do GOLPE CONTRA A PREVIDÊNCIA QUE ESSES grupos organizados estão tramando há anos, tentando desqualificar o trabalho dos médicos para botar a mão no cofre da casa.

Não somos guardiões de cofre, somos médicos responsáveis apenas por uma PARTE de um PROCESSO de Benefício intitulado Auxílio-Doença, que depende de vários fatores administrativos, além da perícia, e nossa função é fornecer ao INSS um parecer conclusivo sobre a capacidade laboral do segurado. O problema é que esse parecer, quando pela capacidade, bloqueia o acesso do mesmo ao benefício pleiteado. Ai passamos por vilões.

PROFISSÃO PERITO

PROFISSÃO PERITO - Próxima Vítima a Qualquer Momento

"COLEGA XXXXX XXXXXXX ACABA DE SER AMEAÇADO DE MORTE POR UM VAGABUNDO, PELO 135, COM OS DIZERES HORRORIZADORES QUE SE SEGUEM: "PODE FALAR PRA ESSE MÉDICO QUE EU VOLTO PRO TRABALHO AMANHÃ. MAS, SE EU FOR PRA CADEIRA-DE-RODAS, ELE É UM HOMEM MORTO, EU VOU MATAR ELE NA FRENTE DE VINTE PESSOAS! NEM QUE SEJA NA FRENTE DE UMA IGREJA! E VOU CHAMAR A IMPRENSA!" 17-08-2011

G.B.S - Perito Médico do INSS - Região I

"Hoje às 10h30 ao concluir uma pericia fui informado que um acompanhante de um segurado que realizou perícia médica comigo e que teve o beneficio encerrado veio fazer ameças com promessa de "derramar sangue", alegando inclusive que era o melhor atirador do estado e que é ex-presidiário. A gerente da APS foi informada e decidimos paralisar a perícia médica na data de hoje, a polícia federal já foi chamado e estamos aguardando. Acontece que neste momento o ameaçador está do lado de fora da APS e nós não podemos sair daqui. " 18-08-2011

E.Y.S.Y - Perito Médico do INSS -Região V

DOCUMENTOS

MEMÓRIA DA 23 REUNIÃO DO GT SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL DA PFDC
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/grupos-de-trabalho/previdencia-social/atuacao/docs_memorias/memoria-23

AGU - 2º Encontro Distrital de Perícias Médicas Previdenciárias - Brasília/DF

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=164422&id_site=3

FALANDO BESTEIRA II

PELA ÉTICA NAS PERÍCIAS DO INSS

"Na ânsia de negar tudo, os peritos do INSS negam não só os direitos dos trabalhadores à benefícios a quem tem direito (mais de 70% são revistos e concedidos pela Justiça Federal através de perícia médica judicial), como são antiéticos desconsiderando o ato médico dos médicos assistentes, dos exames complementares apresentados, etc.. "

Ato em defesa da saúde do trabalhador em frente ao INSS de Santos (SP)

18/08/2011 - 15:06
Alta Programada

O governo federal implantou no INSS um sistema conhecido como “Alta Programada”. Por meio deste mecanismo, quando o trabalhador consegue obter o auxílio-doença, também recebe um prazo para retornar ao trabalho, independente de estar curado. Quando este prazo se encerra, a alta é automática e o pagamento do auxílio-doença é suspenso. Para continuar afastado o segurado tem que passar por outra perícia, correndo o risco de ficar sem salário e ser demitido.

As perícias estão com prazos de mais de 30 dias e, para piorar, nos casos em que a cessação do benefício é mantida pelo perito do INSS, nem o órgão segurador nem o empregador assumem o pagamento, e quem sofre é o trabalhador e sua família.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

ROTINA DO ABSURDO - ESGANADA

Mais uma vez uma agressao ao perito aqui na Região V, a Médica Perita XXXXXXXXXX foi literalmente esganada por segurado, a mesma ficou com o pescoço cheio de equimoses e completamente traumatizada e nada mais uma vez sera feito.

Relato de M.B.S.F - Perito do INSS da Região V

De Acre 24h
Médica é agredida a socos durante perícia no INSS

Ter, 16 de Agosto de 2011 20:52

Homem se sentiu ameaçado!

A médica Jane Mary Ferraz, perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), foi agredida a socos na segunda-feira, 15, durante uma perícia médica na sede da instituição em Rio Banco. De acordo com informações repassadas a reportagem, Jane Mary teria sido atacada pelo trabalhador Ayrton Souza Rocha, que teria se sentido ofendido com as perguntas da médica.

Jane Mary Ferraz foi atingida por vários socos deferidos pelo acusado, precisando da intervenção de um segurança do órgão, para evitar ferimentos mais graves. A médica foi encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), para formalizar um Boletim de Ocorrência e em seguida fez exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

O acusado, Ayrton Souza prestou depoimento à polícia e em seguida liberado. A Polícia Federal (PF) foi acionada para entrar na investigação, já que parte das instalações do prédio foi danificada. Para evitar novas ocorrências, a direção do INSS informou que a segurança da instituição recebera reforço.

http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19893:medica-e-agredida-a-socos-durante-pericia-no-inss&catid=13:acre&Itemid=112

http://www.oriobranco.net/policial/17020-medica-perita-do-inss-e-agredida-por-segurado.html

http://noticiaefatos.blogspot.com/2011/08/medica-perita-do-inss-e-agredida-por.html

PERÍCIA JUDICIAL - VIDEO SUGERIDO

FALANDO BESTEIRA - SINDICATO ENSINANDO A DAR DIAGNÓSTICO DE LESÃO EM BANCÁRIOS

17/08 - INSS suspende licença médica da Caixa

Um fato alarmante tem assustado os empregados da Caixa acometidos por doença ocupacional. O banco vem encaminhando todos os lesionados do Estado para o INSS das Mercês, que faz uma avaliação pela metade e depois libera o bancário para o trabalho, mesmo aquele sem condições físicas.

Existem dois exames físicos que detectam as lesões: o primeiro é o Teste de Phalenm, que é feito com as mãos na posição de oração. O segundo é o Teste de Phalen invertido, que é na posição de oração inversa. O procedimento de cada um deve ser realizado em, pelo menos, um minuto. No entanto, os peritos do INSS, segundo denúncias feitas ao Sindicato da Bahia, não permitem o exame e dão alta ao paciente [...]
Na íntegra:

Projeto aprovado proíbe alta programada para retorno de incapacitado ao trabalho 

O Regime Geral da Previdência Social poderá ser alterado para vedar à perícia médica a fixação de prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho, sem a realização de nova perícia. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (17), e deverá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.

Para a autora do projeto de lei (PLS 14/11), senadora Ana Amélia (PP-RS), a medida é necessária para inibir o "poder regulamentar do Poder Executivo em conceder e cessar benefícios previdenciários decorrentes de doença".

O projeto trata especificamente do mecanismo conhecido como "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06. Esse dispositivo permite que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estabeleça, mediante avaliação médico-hospitalar, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada, nessa hipótese, a realização de nova perícia.

Para Ana Amélia, em alguns casos, a medida pode até se justificar, mas generalizar a regra pode implicar em injustiças, fazendo com que o segurado tenha seu "benefício suspenso com base num simples prognóstico ou expectativa de melhora com a consequente alta médica, sem nenhuma avaliação médica posterior".

Ela lembra ainda que não são raros os casos em que o segurado se apresenta ao trabalho após a alta programada, e a empresa não autoriza o seu efetivo retorno à atividade, "pois resta evidente a sua incapacidade", esclarece a senadora.

Para o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o alcance social da proposição "é mais que justificável, pois não se pode aplicar uma regra geral em face das restrições de atendimento apresentadas pela perícia médica do INSS".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Fonte: Agência Senado

NOTA DE REPÚDIO DO SINMED/AC

O Sindicato dos Médicos do Estado do Acre (Sindmed/AC) vem a público repudiar as agressões cometidas pelo segurado Ayrton Souza da Rocha contra a médica-perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Jane Mary Ferraz da Costa, na segunda-feira (15).

Como servidora pública federal, a médica estava exercendo suas atividades quando acabou sendo vítima de socos desferidos por Ayrton que se recusou em responder ao questionário elaborado para a concessão de Auxílio Doença.

O mesmo segurado que teria direito ao benefício ainda destruiu o patrimônio público e apenas foi detido e liberado em seguida pelo delegado da Delegacia da Mulher.

O Sindmed exige apuração ágil e rigorosa no caso, além de uma ação mais enérgica por parte da direção do INSS no sentido de garantir a segurança dos servidores que tem o dever de atender a população.

O sindicato ainda se solidariza e apóia Jane Mary Ferraz da Costa que mesmo abalada retomou suas atividades normais para evitar atrasos ou transtornos aos demais segurados.
Atenciosamente,

José Ribamar Costa
Presidente do SINDMED/AC

SEGURADO COM PATOLOGIA PRÉ-EXISTENTE FAZ A AUDIENCIA

Este Vídeo Recente de Matéria do SBT é mais um ataque ao INSS e a sua Perícia Médica e um atestado de incompetência, má-fé e ignorância dos veículos de comunicação. Observem que depois que apresenta o drama do segurado - mas uma vez sem apresentar os Documentos de Comunicação do Resultados e Laudos Periciais como toda imprensa marrom - ele (o repórter) mesmo diz aos 3:00 minutos que o segurado recebeu Benefício do INSS por determinação judicial porque ele não teria tido carência completa na ocasião. Ou seja, um problema que a lei criou e não a avaliação médica. Até quando o INSS ficará sendo vítima destes Oportunistas Degenerados?

FRASES

" ...E que Deus ilumine o coração dos peritos do INSS"

Missionária durante sermão em culto de igreja evangélica no Mato Grosso.

FAKEBOOK - A CADEIRA DE RODAS

Consta que no dia de ontem, 16.08.2011, segurado entrou gemente no consultório de um perito médico do INSS da Região I de Cadeira de Rodas. Não podia andar. Um Segurança da Agência da Previdência, compadecido do Segurado, se dispôs a ajudar e foi quem conduziu a cadeira até o local da Perícia Médica. Tratava-se de um quadro de Lombalgia intratável em benefício de 2004 com atestado do CRM 00171 pedindo aposentaria por invalidez.
Ao término do exame médico pericial o homem sai andando normalmente para fora do consultório, subitamente curado do mal que acometera. Ao perito restou chamar o segurança para retirar e registrar mais um dos vários objetos esquecidos dentro do seu consultório como:  Celular, Capacete, Chave de Carro, Carteira, Ataduras, Tipóias, Imobilizações, Bengalas, Muletas...e agora Cadeira de Rodas.
E mais, consta que o próprio segurança que ajudou o sujeito a entrar no consultório correu atrás do homem que não podia andar (até fazer a perícia) indignado para tomar satisfação e tentar devolver-lhe o mais novo objeto esquecido no Arquivo Fakebook: Uma Cadeira de Rodas.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Via Twitter, ministro da Previdência anuncia concurso do INSS

Nota deste ex-servidor: conforme anunciado abaixo, a previsão é de que serão disponibilizadas 500 vagas (só? E as exonerações, que somente em julho deste ano somaram quase 100? E quanto aos aponsentados e aposentáveis?). Pergunta: será que haverá "heróis" suficientes para submeter-se ao certame e ludibriar-se com o "sonho" de uma "carreira" tão "promissora"?


Guilherme de Almeida – Do CorreioWeb

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou no sábado (13/8), via Twitter, que o aguardado concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve sair até o final de setembro. De acordo com o ministro, os detalhes do concurso já foram definidos com a equipe do Ministério do Planejamento. “Serão ao todo 2.700 vagas”, informou.

A seleção vai oferecer 2.700 vagas, sendo 2.000 para técnicos previdenciários, 500 para peritos e 200 para assistentes sociais. No caso dos assistentes sociais, Garibaldi Filho informou que os aprovados no último concurso, realizado em 2009, serão reaproveitados. “Espero que a novidade agrade aos concurseiros”, concluiu. Na ocasião, a seleção ofereceu 900 vagas para assistentes sociais. A disputa registrada pela Funrio, organizadora da seleção, foi de 48,17 candidatos por vaga. A remuneração inicial para o cargo era de R$ 3.586,26.

No dia 21 de julho, a presidenta Dilma Rousseff autorizou o concurso em caráter excepcional, haja vista que todas as seleções e nomeações estão sendo analisadas friamente pelo Ministério do Planejamento, que tenta aplicar o corte orçamentário e reduzir a gastança com a máquina pública.

Os novos servidores do INSS vão atuar no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) do instituto, que prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as demais 649 unidades deverão ser entregues.

Último concurso

Em 2008 o lançou concurso com 2,3 mil oportunidades para técnicos e analistas. Segundo o edital, a remuneração inicial oferecida era de R$ 1.989,87 e R$ 2.243,78, respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) elaborou as provas.

TENTAR DESQUALIFICAR É A PRIMEIRA AÇÃO DA PARTE PREJUDICADA

Desde criança muitos aprendem que desqualificar um o juiz é mais fácil e vantajoso que assumir o próprio insucesso. Ainda nos jogos infantis se pode observar que quando na derrota há uma tendência natural a desviar a responsabilidade do resultado negativo para qualquer coisa que não seja espelho. O menino diz que o seu time de futebol perdeu porque a "bola era ruim" ou "o gramado era irregular ou que o "juiz roubou". O tempo passa, mas na idade adulta é o mesmo. Os adultos habitualmente acusam os árbitros de ladrões quando estão perdendo, embora realmente o sejam numa proporção muito mais rara que aparente. Qualquer acusação é rápida na paixão.
No mundo jurídico é a mesma coisa. Advogados, de maneira geral, sempre tentam utilizar do recurso da "desqualificação" que, por sinal, existe na lei para tentar desqualificar policiais, testemunhas, peritos e, claro, juízes. Da mesma forma que no futebol, existem situações onde o pedido é de fato procedente, mas existe uma desproporção enorme entre os casos onde realmente há a desqualificação e os que se pensa haver.
Os Peritos do INSS sempre foram alvo fácil nesta matéria. Ainda lembro das lágrimas de uma colega que leu numa peça de advogado o seu nome e de outra colega com adjetivos como "inexperientes", "incompetentes", "mal-educadas" e, claro, "parciais". Mais não era somente isso. Os advogados adoravam colocar em 90% das petições que os peritos: "Não examinaram o segurado", "Não leram os atestados e exames", "Foram superficiais", "Ridicularizaram o médico assistente", "Não respeitaram o doente"... Enfim, a avaliação pericial era uma farsa. Mas isso começou a mudar com os grupos de assistentes. 
Ainda lembro quando uma colega coodernadora do grupo de médicos assistentes da procuradoria notou que alguns dos maiores advogados começaram a mudar as suas estratégias depois que foram taxados de faltarem com a verdade e serem chamados pelos magistrados para explicarem como no laudo do perito havia todos os exames descritos, se ele dizia que este não tinha lido? E também, como não tinham examinado se havia a descrição detalhada no laudo médico pericial? (sim este mesmo que nenhuma emissora de TV mostra).

Este assunto vem como solidariedade aos Delegados da Polícia Federal que emitiram esta nota: 
Nota de Esclarecimento: atuação da Polícia Federal no Brasil
12/08/2011 - 18:31

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal vem a público esclarecer que, após ser preso, qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial. Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar.[...]
http://www.adpf.org.br/Entidade/492/Banner/?ttCD_CHAVE=146149
Os Peritos do INSS sabem perfeitamente sobre o quê os Delegados da Polícia Federal falam. Tenham eles a certeza de que nós estamos solidários. Nós sofremos diariamente ataques de desqualificações exatamente por contrariar interesses de pessoas que, na maioria das vezes, mentem, simulam, fraudam e agridem na tentativa desesperada de justificar sua má-fé.  Nós sabemos que existem sim os maus peritos, mas que a grande maioria das queixas contra nós é improcedente.  Nós sabemos o que é lutar diuturnamente para fazer um bom trabalho e ser ridicularizado por mídia e poder judiciário. Apoio total aos Delegados da Polícia Federal.

Continua o atraso para marcação de perícias médicas em Blumenau

Quem marca hoje uma perícia médica no INSS de Blumenau só deverá ser atendido em novembro. O atraso se deve ao pequeno número de peritos na agência da cidade. São 10 médicos que conseguem atender três mil pacientes por mês,  cerca de 1200 ficam de fora todos os meses.

Segundo a gerente executiva do INSS de Blumenau, Marilú Scalambrini, o número ideal de médicos teria que ser de 20. A possibilidade de um mutirão para reduzir o tempo de espera foi descartada pela gerente. Ela garante que em breve o edital para a contratação de novos médicos deve sair.

A demora por atendimento para perícias médicas em Blumenau não é recente, desde o ano passado, os segurados do INSS passam por dificuldades para o atendimento após a marcação. A situação mais crítica foi registrada quando os peritos de todo o país cruzarm os braços.

Em junho do ano passado, os profissionais iniciaram uma paralização que durou quase três meses.

http://www.radionereuramos.com.br/noticias/default.aspx?s=4&codigo=9942


15/08/2011

Pacientes aguardam três meses para conseguir consulta com peritos do INSS

Por Gabrielle Ravasco

Pacientes que precisam consultar com médicos do INSS, devem conseguir agendar a perícia apenas para novembro. Blumenau já contou com 27 médicos, hoje são 10 peritos ativos para atender a demanda de 3 mil pacientes por mês. Os outros 1200 ficam de fora sem conseguir a consulta todos os meses, acumulando para o próximo mês. A falta de profissionais é um problema no município.

O Vale do Itajaí tem o 3º maior índice de beneficiário por incapacidade do país, perdendo apenas para Curitiba e Maceió. Com a população de cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas// 254 mil são beneficiários pelo INSS, quase 20% da população.
http://www.tvbv.com.br/canais/saude/pacientes_aguardam_tres_meses_para_conseguir_consulta_com_peritos__do_inss.html

"PERITOS MALDITOS" - UMA ANÁLISE MATEMÁTICA.

O relato da mídia marrom e da sociedade civil desinformada viciada em tragédias é devastador para a nossa categoria. Por esses relatos, somos pessoas insubordinadas, cruéis, maléficas, despreparadas, incompetentes e sadomasoquistas e o segurado é um pobre cidadão honesto que pagou a vida inteira e quer o seu direito mas é maltratado pela perícia.

Será mesmo?

Como já provamos aqui, as matérias jornalísticas sobre previdência são em geral lamentáveis, as de perícias médicas parecem ser feitas por analfabetos ou com grave déficit cognitivo, a mais recente mostra mais uma "tragédia" mas o papel que o imbecil do repórter mostra é justamente uma carta de concessão de benefício.

Bom, mas como a sociedade compra como verdadeira essa tese dos "Peritos Malditos", vamos botar à prova essa crença.

A Fonte é o INSS em Números, boletim estatístico mensal do INSS. Esta autarquia, como todos aqui já sabem também, não é exatamente a melhor defensora dos peritos, e o boletim cita números oficiais, não especulações.

Bom, na edição de Abril de 2011, nós temos alguns dados:

Acumulado de Perícias Médicas feitas no país até Abril de 2011: 2.509.219
Número de Perícias Feitas em Abril de 2011: 581.154
Número de Perícias com Decisão Contrária até Abril de 2011: 30%
Número de Perícias com´Decisão Favorável até Abril de 2011: 70%

Queixas à Ouvidoria do INSS: Não separa por áreas específicas, somando "Benefícios, Denúncias e Atendimento" dá 34.979, mas inclui todos os tipos de serviços.

Número de pedidos de aposentadoria regular (idade, tempo de serviço) em Abril:163.663
Número de pedidos de benefícios por incapacidade (todas espécies) em Abril: 391.524
Total de benefícios pedidos ao INSS em Abril de 2011 (todos os tipos): 660.331
Percentual de Pedidos de Benefício por Incapacidade: 60%
Percentual de Pedidos de Benefícios Programados e outros não-médicos: 40%
Número de Peritos Ativos em Brasil em Abril de 2011: 3.333
Número de Servidores Administrativos Ativos: 33.475

Idade Média do Acervo de Benefícios por Incapacidade (Médico): 20 dias
Idade Média do Acervo de LOAS (Médico e Serviço Social): 24 dias
Idade Média do Acervo de Aposentadoria por Idade/Tempo (Administrativo): 44 dias
Idade Média do Acervo de Pensões (Administrativo): 30 dias
Idade Média do Acervo de Salário Maternidade (Administrativo): 28 dias


Número Médio de Perícias por Perito Ativo em Abril de 2011: 117,5
Número Médio de Benefícios por Administrativo Ativo em Abril de 2011: 4,8 (isso mesmo, MENOS QUE CINCO).

Indeferimentos de Ax1 (Perícia Inicial): 31%
Indeferimentos de PP (Pedido de Prorrogação): 18%
Indeferimentos de PR (Pedidos de Reconsideração): 66%
Índice de Concessão Judicial Inicial: 8%

Percentual de Perícias com Sugestão de Aposentadoria por Invalidez em 2011: 0,88%
Número de Aposentados por Invalidez no Brasil em Abril de 2011: 2.809.649
Gasto mensal com Ap. por Invalidez no Brasil em Abril de 2011: R$ 2.020.975.930,00
Percentual (Impacto) dos Aposentados por Invalidez na folha mensal do INSS: 9,70%
Número de Brasileiros (CENSO IBGE 2010): 190.732.694
Porcentagem de brasileiros aposentados por invalidez: 1,5%
Porcentages de brasileiros em idade economicamente ativa aposentados: 2,2%

Bom, os números falam por si só: Os peritos são apenas 9,25% do total de servidores ativos do INSS, mas esses 9,25% são responsáveis por 60% da demanda total do INSS, o que faz com que a média de trabalho dos peritos seja incríveis 2.337% maior que a média de trabalho dos funcionários admnistrativos. Mesmo assim, os peritos executam esse trabalho num tempo médio de espera 50% menor do que a média dos administrativos.

Ainda assim, as queixas à ouvidoria não conseguem fazer número percentual, são mero traço estatístico, e olha que o que não falta é chefe de APS estimulando segurado a se queixar de peritos.

Do total de mais de 2,5 milhões de perícias processadas até Abril, apenas 30% foram pelo não reconhecimento da incapacidade e 70% foram favoráveis aos segurados, especialmente perícias de PP, o que representa algum tipo de falha no trâmite pericial pois foge à curva da normalidade (Dra. Filomena já havia dito de 80 a 90% dos PP no Brasil eram favoráveis com DCB média de 60 dias) mas isso não representaria motivo de queixa pois o segurado recebe o auxílio doença nesses casos.

Além disso, mesmo com a Justiça sendo frouxa nas concessões de liminares (8% do total de concessões), dados da PFE mostram que em instância final apenas 5% dos processos são deferidos, ou seja, em 95% das vezes o Judiciário concorda com a perícia do INSS.

Também temos como fato que o número de perícias feitas em Abril é menor que o número de pedidos de Auxílio-Doença no mesmo mês, ou seja, se existe FILA é porque existe MÁ GESTÃO que gera distribuição indevida de recursos humanos e retrabalho excessivo lotando as agendas.

Também chama a atenção que mais de 2% da PEA (população em idade economicamnete ativa, 15-64 anos) no Brasil está aposentada por invalidez. De cada 100 brasileiros de qualquer idade ou origem, 01 está aposentado por invalidez neste momento. Surreal. Mostra bem o que vem sendo falado nos tópicos abaixo.

PARABÉNS À PERÍCIA MÉDICA DO INSS QUE MESMO TRABALHANDO NA ADVERSIDADE, COM INIMIGOS EXTERNOS E INTERNOS E INTENSA CAMPANHA ORGANIZADA DIFAMATÓRIA, CONSEGUE TER O MELHOR NÍVEL DE EXCELÊNCIA E EFICÁCIA DE TODO O SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL.
Esse é o caminho. A excelência.

Aos vagabundos e fraudadores de plantão, procurem o jornal marrom mais próximo para reclamar.

domingo, 14 de agosto de 2011

O INDIVÍDUO CONTEMPORÂNEO, A ERA DA PROPAGANDA E A TENTAÇÃO DA INOCÊNCIA.

Aproveitando a matéria fantástica do colega Heltron (abaixo), que aborda MUITO BEM o pano de fundo que vem gerando todo o problema relativo ao acesso a benefícios por incapacidade do governo federal, complemento o texto dizendo que o indivíduo contemporâneo, fruto da Era da Propaganda, tem se caracterizado basicamente por dois elementos: O infantilismo e a vitimização.

Esse padrão se traduz em um comportamento patético, onde as pessoas estão dispostas a receberem tudo somente por existirem, mais nada. A construção de uma vida parece uma dádiva por si só. Não contam que existir depende principalmente do ato de construir nossa existência e de que ela é herdeira de outras que a antecederam. Por conta disso, não estão preparadas para o imponderável. Não aceitam nada que não seja esse sucesso escrito nas estrelas.

A não aceitação de culpa e frustração, pois estas não existem já que não aparecem na propaganda (seja na TV, seja na propaganda familiar dos pais perfeitos, na propaganda dos vizinhos, dos colegas de escola) e a certeza implícita de que o sucesso e a felicidade são direitos adquiridos (e para tal êxito não é necessário se esforçar, pois é "dever" do mundo, nesse caso o mundo pode ser uma família, um Estado Nacional...) vem causando graves consequencias às relações humanas, pois o empreendimento e a cooperação vem sendo deixados de lado em prol do "eu", do "sucesso pessoal" (seja lá o que isso signifique, normalmente significa dinheiro no bolso).

Na Era da Propaganda, ao qual somos artífices e vítimas, não nos damos conta do quanto que os objetos "vivem" e nós somos passivos espectadores dele. O quanto a existência e o sentido estão nas coisas e não em nós. O elemento mais importante desta condição se apresenta na relação que estabelecemos com o mundo material.

O que vem causando isso? Bom, autores concordam que boa parte é a relação entre a sociedade de consumo e a infantilidade do homem contemporâneo, filhos da era da propaganda. A fragilidade que a lógica publicitária impregna no elemento humano contemporâneo vem causando um desejo imediato sem limites. Esta visão imediata é ao mesmo tempo herança da riqueza e condenação da Civilização Ocidental.

O Estado protecionista, não só aqui mas em todo o Ocidente, é um contribuinte eficiente na prática de estimular o desejo publicitário. Ele mesmo é fruto de uma publicidade permanente que o coloca acima de todos os defeitos e contradições. A popularidade de um presidente é medida por aparições alucinantes e anúncios bombásticos de práticas inexistentes, de rótulos coloridos feitos por propagandistas. O governante se mistura a propagandas de sabonetes, celulares, carros.

A alucinada era do consumo foi forjada pelo Estado de Bem Estar Social criado após as Grandes Guerras e para combater o Comunismo Soviético e é viciado em soluções paternalistas que insiste em chamar de inclusivas e protetoras. É o vício de que teremos acesso pela dádiva infantil de quem cria o cidadão como uma criança mimada, tudo quer, a tudo tem direito, nada pode lhe faltar, sem nada merecer, sem cumprir nenhum dever. Nesse Estado, "minorias" são supervalorizadas e o trabalhador explorado ao máximo para bancar esses custos. Isto já foi tema de abordagem deste blog.

Na Perícia Médica do INSS, somos vítimas o tempo todo de cidadãos jovens que se apresentam exatamente assim: vitimizadores e infantis. Como não suportam a frustração do trabalho, do ter que lutar para crescer pois não foi isso que lhes foi ensinado, preferem se esconder sob o manto da doença (infantil e vítima).

Ai sobra pra nós, peritos, embasbacados com essas pessoas de 20 e poucos anos que mal descobrem ter "alguma coisa" e já correm pro INSS pois são "inválidas".

Indico um livro MUITO BOM que aborda de maneira perfeita o tema acima e que me impactou muito quando li, se trata do "A TENTAÇÃO DA INOCÊNCIA", de Pascal Bruckner. é difícil de achar hoje em dia, na época comprei em Inglês pois não havia tradução, mas já temos uma boa tradução em português. Boa leitura.

O DIREITO A FELICIDADE NÃO É O BENEFÍCIO DO INSS


Duvido que haja um médico do INSS que nunca tenha refletido sobre seu esforço pessoal para chegar aonde chegou. Quanta pressão psíquica já suportou em vestibular, faculdade, residência e luta por empregos. Quantos problemas familiares, econômicos e de saúde precisou encarar. Quantas noites em claro passou sem dormir sequer por 5 minutos. Quantas vezes trabalhou com fome e exaurido. Quantos anos sem tirar férias. Quantas vezes caiu até o fundo poço e precisou se levantar. Digo sem medo de errar que a maioria dos profissionais médicos do INSS conhece de perto palavras como: pressão, frustração, persistência e resistência. Sabe que o dinheiro não resolve todos os problemas, apenas atenua quando não atrai outros ainda maiores. Conhece a dor e o sofrimento alheio de perto.

Uma matéria excelente, que recomendo a todos, da Jornalista da Revista Época Eliane Brum, chamada: “A crença de que a felicidade é um direito tem tornado despreparada a geração mais preparada” revela com perfeitas palavras que a geração atual que está no mercado de trabalho não foi preparada pelos pais para frustrações nem para o esforço pessoal.  Ela diz num trecho que:
”[...]Da mesma forma que supostamente seria possível construir um lugar sem esforço, existe a crença não menos fantasiosa de que é possível viver sem sofrer. De que as dores inerentes a toda vida são uma anomalia e, como percebo em muitos jovens, uma espécie de traição ao futuro que deveria estar garantido. Pais e filhos têm pagado caro pela crença de que a felicidade é um direito. E a frustração um fracasso. Talvez aí esteja uma pista para compreender a geração do “eu mereço”. Basta andar por esse mundo para testemunhar o rosto de espanto e de mágoa de jovens ao descobrir que a vida não é como os pais tinham lhes prometido. Expressão que logo muda para o emburramento. E o pior é que sofrem terrivelmente. Porque possuem muitas habilidades e ferramentas, mas não têm o menor preparo para lidar com a dor e as decepções. Nem imaginam que viver é também ter de aceitar limitações – e que ninguém, por mais brilhante que seja, consegue tudo o que quer.[...]”
Observem que a descrição é exatamente a oposta experiência do “viver é sofrer” assumida, engolida e digerida pela maior parte dos médicos. Arrisco-me a dizer que atualmente existe  nos consultórios do INSS um choque ideológico entre médicos peritos e muitos segurados jovens.

Todos os dias trabalhadores de 18 a 35 anos doentes falam sobre aposentadoria por invalidez no INSS. Pessoas com ensino médio ou mesmo nível superior. Pessoas bonitas, eloquentes e inteligentes. A experiência me faz falar com propriedade sobre o tema. Ainda na última sexta-feira, uma jovem de 22 anos, que trabalhou por 7 meses numa empresa, falou abertamente sobre invalidez definitiva porque teria sido humilhada pelo empregador. Outra com 28 anos havia 4 anos que estava afastada por tendinose de ombro direito e se sentia “inútil” e “incapaz de realizar qualquer atividade” em definitivo. Outra com 31 anos afastada com transtorno depressivo moderado havia 1 ano e meio também não tinha previsão para retorno ao trabalho porque tinha "problemas pessoais familiares" com marido e filho que a impediriam de “ter vontade” de trabalhar. Outro dia um colega perito sem dormir há 3 dias por motivos profissionais se deparou com uma segurada afastada há 4 meses por insônia, irritabilidade e cefaléia crônica justificando que trabalhava com algo muito “importante” e não dava para trabalhar assim. O que o leitor acha que passou pela cabeça do colega?

Quero fazer entender que a idéia de receber Benefício por Incapacidade caiu como luva na mão para a nova geração de trabalhadores – seja urbano ou rural. Esta gera uma fantasiosa ausência de cobranças, satisfações e responsabilidades. Afasta do ambiente de frustrações e decepções. Ela está como válvula de escape para um jovem despreparado por seus pais para a vida e destinado a ser feliz sem precisar ser forte ou sofrer. Jovem que riu do esforçado e do que lutou para superar sua limitação. Jovem que aprendeu que se pode crescer e ser feliz sem sofrimento e que não aceitaas suas limitações. Jovem que tem como único empecilho a assinatura do perito do INSS para ser feliz para sempre. Para mim não há dúvidas, parte dos conflitos entre peritos e segurados existe pelas diferentes conjugações que fazem nos verbos “viver” e do “trabalhar”.

Outro dia uma reportagem da rede Record dizia que 50% dos médicos têm sintomas de depressão. No Blog Perito.med comentei sobre não conhecer nenhum médico no momento afastado próximo por depressão, embora conheça vários com sintomas. Os que eu conheci, o tinham feito por curtos períodos. Ou seja, embora grande parte estivesse doente, estaria trabalhando opondo-se a idéia simplista de incapacidade laboral por fazer uso de psicotrópicos e possuir diagnósticos. Quero provocar uma linha de raciocínio na qual existe possível interferência da experiência pessoal do perito no julgamento e talvez explicar a origem de muitos conflitos e, quem sabe, inclusive, apontar soluções para  os mesmos.

sábado, 13 de agosto de 2011

ROTINA DO ABSURDO - A COVARDIA NUNCA ACABA


"Aos colegas peritos,colegas diretores da ANMP e prezados gestores do INSS, Lastimavelmente venho comunicar mais uma agressão sofrida por colega perita na ultima terça-feira, 09/08/2011, na APS-XXXXX da GEX-Recife. A investida contra a colega só não foi concretizada haja vista a intervenção rápida do pessoal da segurança, que o imobilzou, encaminhando-o para a delegacia .Dessa manifestação, peço aos colegas diretores da nossa associação que façam valer suas prerrogativas e representem a categoria de forma mais enérgica, exigindo medidas eficazes de segurança para o desempenho da nossa função, pelo menos dentro das moribundas, infectas e insalubres agências da instituição. As medidas,incipientes até o presente momento, não surtiram o efeito desejado por serem inócuas e segmentadas, e com as quais continuamos a mercê de golpistas e vagabundos (...). Urge ação colegas! Ou joguem a toalha."

Alguém - Perito da Região IV

Nota do Blog: Fica difícil saber qual é o quadro que mais se repete neste blog, se é o Rotina do Absurdo ou os Informes de Operações da PF desmascarando quadrilhas previdenciárias. Estamos cercados por bandidos. No caso deste comovente relato, impressiona que MAIS UMA VEZ a agressão é dirigida a mulheres, o que só comprova a total covardia e pré-intenção de agredir desses vagabundos travestidos de cidadãos. E que contam com a complacência não assumida de vários servidores administrativos, que em alguns casos até insuflam esses bandidos contra os médicos.

"Esquizofrenica" Tulla Luana em Benefício por Incapacidade pelo Poder Judiciário

EU POSSO SAIR PRA JANTAR E FAZER COMPRAS, SÓ NÃO ESTOU APTA AO TRABALHO. MORRAM DE INVEJA! (aos 9min)
http://www.youtube.com/watch?v=PgrJ2xWK-b8

Filho de Bolsonaro diz que juíza executada no Rio 'humilhava réus'

"Segundo Flávio, forma de agir de Patrícia era gratuita"

SÃO PAULO - O deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PP) disse nesta sexta-feira, 12, em seu perfil no Twitter (@flaviobolsonaro), que a juíza executada em Niterói na noite de ontem, Patrícia Acioli, 'humilhava' os réus que interrogava e que isso teria contribuído para ela adquirir 'desafetos' durante a carreira.

'Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com que ela humilhava policiais nas sessões contribuiu para ter muitos inimigos', escreveu o político, filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PP). Após receber possíveis críticas pelo comentário, ele esclarece: 'Repudio a morte da juíza, apenas disse que ela teria muitos inimigos, não pelo exercício da profissão, mas por humilhar gratuitamente réus.'

Flávio cita exemplos de reclamações que recebia sobre o suposto tratamento grosso de Patrícia para com os réus. 'Cansei de receber em meu gabinete policiais e familiares, incentados (sic) por ela, acusando-a de chamá-los de 'vagabundo' e 'marginal' nas oitivas. (Eu) orientava sempre que deveriam formalizar denúncia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra ela, por abuso de autoridade, nunca para tomar atitude violenta.'

Por outro lado, colegas de profissão, como o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, ressaltam a coragem de Patrícia ao confrontar grupos criminosos, apesar de não falar de seus métodos. 'Enfrentava grupos perigosos que atuavam na região: milícias, bicheiros e quadrilhas de transporte clandestino', disse.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também aponta o bom trabalho que a magistrada fazia na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Baixada Fluminense. 'Realizava exemplarmente o seu trabalho no combate ao narcotráfico em defesa da sociedade', afirma em trecho da nota divulgada.

Patrícia Acioli foi morta dentro do carro com vários tiros quando se aproximava da entrada do condomínio onde morava, em Niterói. Ela foi surpreendida por homens utilizando toucas ninja ocupando duas motos e dois carros. A polícia acredita que o crime tenha sido encomendado.

Fonte: Estadão