Servidores da Superintendência e das Gerências Executivas da capital poderão se vacinar contra a gripe
De São Paulo (SP) – A Superintendência Regional Sudeste I (SR I), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Paulo, vai promover nesta semana uma campanha de vacinação contra a gripe. Servidores da SR I e das Gerências Executivas da capital poderão se dirigir à unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde (Siass), no 12º andar do prédio da Santa Ifigênia, para receber a vacina contra o vírus Influenza.
Serão disponibilizadas 400 doses da vacina, que serão aplicadas nas próximas quinta (2), das 9h30 às 13h, e sexta-feira (3), das 13h às 16h. As pessoas que tiverem carteira de vacinação devem levar esse documento. A sede da Superintendência fica no Viaduto Santa Ifigênia, 266, Centro. A estação de metrô mais próxima é a São Bento.
Assessoria de Comunicação Social SRI. "
Que lindo não? Os servidores mais expostos à gripe, ou seja, os colegas administrativos que ficam na ponta dentro da APS recepcionando os segurados, aturando seus espirros e tosses e apertos de mãos "nada higiênicos", manipulando papel que já passou na mão de meio mundo, documentos podres e os colegas peritos que atendem esses segurados nas mesmas condições, estão fora da "ação em saúde" acima.
Mas para os servidores da SR-I e das Gerências Executivas, tudo azul, todos serão vacinados. Ou pelo menos os 400 primeiros que chegarem lá,
Não bastasse ser a autora intelectual do PP Fantasma e por isso responder a duas sindicâncias no CRM e a uma denúncia na Corregedoria, a mesma agora foi flagrada orientando a retirada da insalubridade dos peritos e demais servidores lotados no SST ou que não estão com agenda diária de perícia.
Só que ela mesma, Júnia, que há anos não sabe o que é sentar na frente de um segurado, RECEBE a insalubridade e fica quietinha na dela, sem falar nada pra ninguém.
Isso foi descoberto graças a ação de auditoria de Brasília que questionou aos SOGP porque determinados servidores recebiam o benefício supostamente fora das diretrizes da ON 6 MPOG.
Na imagem acima o memorando-circular nº06 da DGP e a lista em anexo cortada na linha onde aparece o nome da Dra. Júnia Guimarães como recebendo R$ 815,71 mensais a título de inslaubridade.
A lista, escabrosa, conta até com servidores na assessoria de comunicação social recebendo insalubridade.
Ou seja, para fazer firula com a casa ela manda cortar. Mas o dela não, deixa lá quietinho...
O INSS comemora a liberação pelo Ministério do Planejamento de vagas para as carreiras técnicas. São 800 cargos para Técnicos do Seguro Social, 150 para Analistas do Seguro Social com formação em Assistência Social. Segundo a portaria n 252 do MPOG publicada hoje no Diário Oficial, as vagas serão preenchidas em 6 meses, por concurso público. A portaria autoriza ainda a contratação de 150 aprovados no último concurso, em 2013.
A terceirização parece ser o que o Governo reserva para a perícia médica, já que a carreira perdeu grande parte de seus quadros por aposentadoria ou troca de emprego e nenhuma reposição está prevista. Esta ausência de novas vagas, além do fechamento de reposições, se articula perfeitamente com a medida legislativa recente* que autoriza, "excepcionalmente", o INSS a contratar precariamente onde não houver peritos suficientes. Pelo andar da carruagem, haverá contratações de médicos precários nas capitais e nos interiores dos estados, pois a carência se alastra sem distinções.
O Governo do PT trai seu discurso histórico e enfraquece o Estado naquilo que é mais caro e indispensável aos cidadãos, que é ter um representante do Estado julgando alguns de seus direitos constitucionais, que é o que faz o perito médico do INSS.
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representante do movimento sindical médico, entende ser um grande equívoco a aprovação da Lei 13.135/15 que prevê a possibilidade de realização de perícias médicas do INSS por órgãos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A FENAM entende que a perícia médica do INSS é uma prerrogativa exclusiva da categoria de peritos médicos previdenciários.
A FENAM externa sua preocupação com o possível colapso no atendimento à saúde no SUS que será causado pelo repasse dessa demanda previdenciária ao já precário e deficitário atendimento prestado hoje em dia pelo SUS por conta da desvalorização da carreira médica e por conta do não investimento do governo na saúde brasileira.
Além disso, a FENAM entende que colocar o médico para ser perito de seu próprio paciente, mesmo que em caso de extrema necessidade, causará grave dano ético ao profissional e desvirtuará o princípio de uma perícia médica isenta e independente.
Apoiamos a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) em sua luta para o resgate à prerrogativa exclusiva de sua carreira médica.
Após a queda de Dulcina Golgato (SR-I), o superintendente da SR-II, Carlos José do Carmo será a próxima vítima do abate: Será substituído pelo Gerente de Juiz de Fora, Paulo Cirino.
A condenação de Carlos Gabas por falso testemunho, denúncia exclusiva desse blog em 2014, repercutiu nacionalmente e deixou o Ministro da Previdência em uma péssima situação num delicado momento da política nacional. Só não foi demitido pois é necessário até a aprovação da MPV 676.
Se for processado criminalmente nos próximos dois anos, Gabas perderá o acordo obtido e responderá no STF (ou na Quinta Vara caso deixe de ser ministro) pela acusação formulada pelo MPF.
O blog perito.med se vê nesse momento obrigado a lembrar aos leitores as outras matérias envolvendo o Ministro e que foram publicadas nesse site ao longo dos últimos anos. Um pout-pourri foi feito para facilitar a leitura:
1) Gabas x Nomeação de Funcionário Fantasma no MPS:
Os passeios de moto de Carlos Gabas com Dilma não serão mais tão livres. Cármen Lúcia mandou notificá-lo de que Gabas está proibido de deixar o Distrito Federal sem sua autorização por prazo superior de trinta dias.
Gabas também deve manter seu endereço atualizado no STF e apresentar-se a cada dois meses em Juízo, para informar suas atividades. O ministro também não pode frequentar “lugares que induzam à prática de ilícitos”, a exemplo de “casas de prostituição ou de jogos de azar”.
As restrições fazem parte de um acordo firmado no ano passado entre Gabas e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para evitar um processo penal por falso testemunho.
Gabas é processado por supostamente ter mentido em Juízo, quando uma corretora de imóveis recorreu à Justiça para cobrar honorários da venda de um apartamento para os pais do ministro, em 2010.
Condenado, Gabas será vigiado pelo STF. Não poderá deixar Brasília sem aviso, terá que comparecer á justiça a cada dois meses, não poderá frequentar determinados locais e deixa de ser réu primário.
Em 11/03/2014, o blog perito.med publicou em notícia exclusiva nacional que o então secretário executivo do MPS, Carlos Gabas, respondia processo criminal por falso testemunho em ação ajuizada em Araçatuba, sua terra natal.
Na ação, julgada em 2012, Gabas foi acusado pelo próprio Juiz do caso de ter cometido falso testemunho em desfavor da Justiça em uma ação onde uma empresa cobrava comissão por intermediação de uma venda de imóvel ligado à família de Gabas. Vejam o que na época o Juiz disse:
"Deste modo, não pode prevalecer, porquanto em manifesto contraste com os demais elementos de convicção existentes nos autos, o depoimento prestado pela testemunha dos requeridos, Carlos Eduardo Gabas, amigo de infância do réu Sidney, razão por que deve ser desprezado, tratando-se, na verdade, de relato suspeito e suspicaz de parcialidade, merecendo, inclusive, melhor elucidação para apuração da eventual prática de crime de falso testemunho" (clique aqui)
Como ato contínuo, o Juiz mandou o caso para ser investigado pela autoridade policial do DF, onde Gabas residia à época da acusação. O blog à época criticou o encaminhamento à polícia, pois claramente seria mais fácil segurar o processo, como de fato vinha ocorrendo desde 2012.
A notícia dada por este blog explodiu no meio político sendo publicada em diversas colunas de jornalistas políticos. O próprio Ministério Público Federal teve acesso à denúncia pelo blog e fez o que a polícia não estava fazendo: Em maio de 2014, dois meses após a nossa publicação, ofereceu denúncia contra Gabas à Quinta Vara Criminal de Brasília, por falso testemunho (art. 342 CP).
Em 09/10/2014, baseado no previsto no art.89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), como era crime de pena curta e Gabas então réu primário, a defesa dele aceitou acordo com o Ministério Público, na qual o então Secretário Gabas se comprometia:
"01) Não ser processado criminalmente; 02) Proibição de frequentar determinados lugares, tais como, casas de prostituição, de jogos de azar, ou quaisquer outros lugares que induzam à prática de atos ilícitos; 03) Proibição de ausentar-se do Distrito Federal, por prazo superior a trinta dias, sem autorização do juízo; 04) comparecimento pessoal e obrigatório ao juízo, BIMESTRALMENTE, para informar e justificar suas atividades; e 05) Manter seu endereço atualizado” (fls. 328). Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 8281213. AP 918 / DF
Em 19/01/2015, a Quinta Vara declinou da ação pois o acusado Carlos Gabas havia sido nomeado Ministro da Previdência Social. Pela lei, o processo foi remetido ao STF, sob relatoria da Ministra Carmem Lúcia, no que se gerou a Ação Penal 918 (MPF x Carlos Eduardo Gabas) - clique aqui.
Ouvido o Procurador Geral da República, que foi favorável à execução da pena, a Ministra Carmem Lúcia em despacho de 15/06/2015 notificou o Ministro Gabas de que ele deverá começar a cumprir o determinado no acordo com a Quinta Câmara Criminal do DF. O acordo durará dois anos e, se cumprido, o caso será arquivado. Com isso Gabas escapa de ir pra cadeia mas não será mais considerado réu primário. Caberá ao STF a vigilância do acordo enquanto Gabas continuar Ministro. Se sair do cargo antes, o processo voltará à Quinta Vara Criminal de Brasília.
Essa condenação vem no pior momento possível para o Ministro Gabas e para a Presidente Dilma. Gabas viveu o que talvez tenha sido a semana política mais importante de sua carreira, pois conseguiu projeção nacional e foi alçado a ministro de primeira importância devido ao seu papel na questão do veto do fim do fator previdenciário e à nova MP para substituir o 85/95. No máximo de sua exposição vem um petardo desses.
Já a Presidente ficou numa saia justíssima, pois seu principal escudeiro na questão previdenciária agora é um condenado por falso testemunho e credibilidade é tudo o que se precisa em um momento em que o Congresso ameaça derrubar seu veto e barrar a MP com regras flexíveis proposta por ela. Caberá a Gabas defender a Presidente no Congresso, mas com as restrições impostas por sua condenação, ficará mais difícil alcançar esse tento.
O blog perito.med fica feliz em ter cumprido seu dever cívico e honrado com o fato do MPF levar a sério o que se escreve aqui.
Detalhe: O advogado de Gabas é o renomado criminalista Pierpaolo Bottini, jovem e bem sucedido advogado criminalista, da turma do ex-Ministro Thomas Bastos. Tido como um dos mais poderosos e caros advogados criminalistas, seu preço só é alcançável às altas esferas da elite nacional. Imagino que Gabas precisou vender muitas Harley-Davidson para pagar os vencimentos desse advogado.
Detalhe 2: Gabas é tido como um homem de fé, religioso, espírita. Não sei se é verdade, mas de qualquer maneira ai vai uma lembrança do blog para que ele reflita e se purifique cada vez mais em seu caminho de luz. Atenção ao nono mandamento:
A notícia que São Paulo esperava há anos: Segundo informe da Torre de Santa Ifigênia, a Superintendente de São Paulo, Dulcina Golgato, caiu do cargo. A notícia foi levada pessoalmente pela Presidente do INSS.
Os candidatos mais prováveis ao trono de Santa Ifigênia são a Gerente de Santos, Ivete Rocha Bittencourt, e o Gerente de Bauru, Josué Lopes Moreira Filho.
Já a ex-Rainha Dulcina voltará para sua casa, em São José do Rio Preto, onde desalojará o atual Gerente Eduardo Hiraici Sadao.
Perícia Médica e Assistência Médica são incompatíveis quando feitas
pela mesma pessoa.
O interesse e foco da perícia é a verdade, a Justiça.
O interesse e foco da assistência é a saúde, o melhor para o paciente e
seu tratamento. Muitas e muitas vezes alguém muito doente e incapaz
para o trabalho não pode ter benefício que pleiteia porque não preenche
requisitos legais, portanto o perito, além de reconhecer as doenças,
precisa saber os ditames legais e ver-se como agente público
sujeito a normas de conduta para aplica-los. Benefício é para quem tem Direito; não para quem precisa, sendo esse um aspecto de difícil compreensão para aquele médico direcionado para o tratamento.
Perícia é uma
especialidade médica reconhecida pela AMB e pelo CFM exatamente porque
tem peculiaridades próprias incomuns aos demais ramos da medicina. Não
por acaso a carreira de Perícia Médica Previdenciária é única e
específica, sem
paralelo no serviço público.
É irresponsável
quem entende que basta querer ser perito de um dia para outro que a
questão está resolvida. É desconhecedor do tema quem imagina que um
médico do SUS poderá fazer os dois papéis. É anti-ético quem pretende
submeter alguém a uma perícia feita por quem detém a sua confiança, seus
sigilos, e é
empático com suas necessidades materiais.
Para o SUS fazer perícias,
como pretende o
Governo, terá que criar setores de perícia dissociados do atendimento.
Isso é viável? Há médicos disponíveis? Terão as competências legais e se
submeterão aos controles da Lei 8.112? Estará o governo criando a
Perícia Médica B? Trabalhará ela em harmonia com a Perícia Médica A ou
teremos conflitos intermináveis? O Perito B responderá PADs do INSS como os peritos
próprios? Não haverá uma maior sobrecarga do
combalido sistema que nem do atendimento dá conta?
Hoje, a maior causa
de sobrecarga da perícia do INSS é exatamente a ineficiência do SUS!
Se não
bastasse ser uma ideia de Jerico,
a legitimação da perícia B foi uma traição do Planalto aos acordos de seus líderes nas
duas casas legislativas,
portanto porta-vozes legítimos e representantes de Dilma na Câmara e no
Senado que
asseguraram, naturalmente autorizados, a exclusão do dispositivo da Lei
sancionada ante-ontem sem considerar o acordo. As palavras dos líderes estão gravadas e taquigrafadas, pois foram proferidas
nos microfones dos plenários legislativos. A Sra Presidente não cumpriu o acordo,
numa ofensa sem precedentes ao relacionamento parlamentar; profanou a
relação entre os poderes e agiu contra os trabalhadores e contra a
Previdência Pública.
Em uma inovadora e revolucionária estratégia, a perspicaz presidente do INSS, Elisete Berchiol, definiu os passos para boicotar a greve dos administrativos marcada para 07 de julho.
O plano é muito inteligente: Mandou cortar o fornecimento de papel para as agências, alegando falta de dinheiro.
Sem papel para poderem trabalhar, as APS irão fechar ANTES do dia 07 de julho, pois não conseguirão montar processos, imprimir CRER, etc.
Com isso, a greve perde força, pois as APS já estarão fechadas com a justificativa da falta de dinheiro para comprar papel.
A presidência do INSS vetou ontem a proposta do turnão de 7h nas agências e prédios da autarquia, que tinha como objetivo reduzir o horário de funcionamento com a consequente economia de água, luz e segurança.
Estudos de impacto da redução do consumo de energia, em especial ar-condicionado, água, materiais e segurança por 3-4h ao dia foram encomendados e encorajaram inicialmente a Presidência do INSS, mas a proposta empacou na questão da funcionalidade do período da tarde, que sofreria um engessamento de horário-limite para bater a saída do ponto, impactando na vida funcional de milhares de servidores.
O INSS também não gostou de saber que não teria mais o REAT (turno estendido) para chantagear os servidores da ponta e ficaram com medo de perda de produtividade.
Já que não vai poder economizar fechando agências, a ordem agora é desligar o ar condicionado das APS, "aproveitando o inverno". Claro, porque com certeza faz frio demais do Amazonas a São Paulo... Já no Sul, onde é muito quente, a ordem é desligar os aquecedores.
Houve também propostas de coletar água da chuva mas o INSS está sem dinheiro para comprar os baldes.
O governo mantém sua sanha em querer acabar com a saúde e a perícia pública. Agora parece que vão tentar matar dois coelhos numa cajadada só: Ao permitir perícias do INSS pelo SUS, vai destruir ambos: O SUS porque já tá maltrapilho e não sobreviverá ao colapso causado pela demanda represada do INSS e a perícia pois vai ver novamente seu trabalho ir pro espaço e o exonerômetro vai rodar em alta velocidade.
Vamos ver o que vai acabar primeiro: A perícia, o SUS ou o dinheiro do governo.
Do site da ANMP:
"A promulgação da Lei 13.135/15 (MP 664) mostrou que apesar do curtíssimo prazo que esta diretoria recém-empossada teve, as ações começaram a ter efeito e o trabalho parlamentar da ANMP conseguiu vetar os artigos que previam credenciamento e terceirização de peritos para entes privados e paraestatais.
Porém o governo manteve na Lei a possibilidade de cadastrar órgãos do SUS para realizar perícias médicas, descumprindo em parte o acordo firmado junto ao Congresso Nacional e à ANMP.
A ANMP entende que a previsão de perícias no SUS é inaplicável pois se trata de uma verdadeira terceirização branca da nossa atividade, é anti-ética, inoperável do ponto de vista funcional e causará desvio de finalidade do Sistema Único de Saúde comprometendo até mesmo a própria finalidade constitucional do sistema de saúde brasileiro.
Por entendermos que se trata de medida inconstitucional, da forma como foi promulgada, a ANMP ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF para impedir que essa “terceirização branca” das funções do INSS siga em frente.
A "Crise Financeira" do Governo Dilma Roussef se aprofundou e já está produzindo seus graves efeitos deletérios no INSS.
*Para desespero de muitos e alívio de outros tanto - Já que agora possuem uma boa desculpa para justificarem a própria incompetência.
Não, não falamos isso porque suspenderam as inaugurações políticas de Novas APS do Plano de Expansão em 2015,
Mas porque há pelo menos 2 meses as principais empresas terceirizadas (de limpeza e segurança) estariam sem receber o que lhes é devido contratualmente... e, pior, não há qualquer previsão
* Dizem inclusive que algumas das empresas teriam sido coagidas a manter os serviços mesmo assim sob pena de não participarem mais contratos com a autarquia. O INSS seria capaz?
O povo quer saber! Por onde anda "Força Política" do Ministro Carlos Gabas que, diferentemente de outros Ministérios, nada está conseguindo fazer para evitar o completo colapso da estrutura da previdência? Repetindo alguma promessa não cumprida?
"Tudo Sob Controle?
Não há Rombo?
Não há Filas?"
Até quando viveremos de acreditar nas Patranhas do Sr. Ministro da Previdência?
O que adianta dar mais dinheiro a um sistema de saúde corrupto, corrompido e ineficiente?
O único resultado disso será mais desperdício de dinheiro, mais roubos e mais corrupção. A mudança do cenário da saúde pública brasileira não passa apenas por mais financiamento e sim por uma total reformulação do sistema. No cenário atual, dar dinheiro é como botar gasolina em um carro sem rodas.
Há que haver um novo pacto nacional pela saúde que faça a população entender que o que foi prometido em 1988 e pela Oitava CNS (1986) é impossível de ser cumprido e que um sistema novo tem que ser criado a partir das seguintes premissas:
1) Não existe almoço grátis- Tudo o que é pago pelo SUS e que possa parecer de graça ao usuário veio de algum lugar e normalmente esse lugar é o próprio bolso do usuário, retirado através de impostos. Portanto há que se discutir desde o recolhimento desse imposto até a forma de aplicá-lo, gestão e destinação, discutir até onde pode-se oferecer tudo sem custo individualizado e como fazê-lo em caso de co-participação. É impossível termos 2.000 "Albert Einstein" no Brasil mas podemos ter um sistema de saúde eficaz com um custo por unidade muito menor que o de um "Einstein" ou mesmo de um hospital público atual.
2) Saúde não é lugar para luta de classes - Os conceitos de democracia plena, gestão participativa, equilíbrio de classes e redução de desigualdades, no campo da saúde, devem ficar apenas no local onde se definem as políticas públicas de saúde, ou seja, nas altas esferas do executivo e legislativo. A parte operacional e de gestão na saúde tem e devem ser feitas de forma profissional, com foco apenas na eficácia, eficiência e transparência, objetivando resultados definidos por metas trabalhadas por gente que entenda do assunto. Posto de saúde não é lugar de fazer luta de operário contra burguês, secretaria de saúde não é lugar de fazer distribuição de renda e serviço de vigilância e epidemiologia não deve ser escola formadora de luta política nem braço ideológico de nenhuma corrente.
3) Não existe saúde "multiprofissional" - Cada profissional de saúde tem uma formação específica e um papel específico no sistema. Quando se tenta misturar os papéis e colocar o cobrador de ônibus para dirigir, o mecânico para cobrar e o motorista para consertar motor, o resultado é um desastre. Atribuições diferentes não significa hierarquia ou que um seja melhor que o outro. A hierarquia advém da responsabilidade individual e coletiva que cada profissão tem sobre o usuário da saúde. Se o papel do médico é o diagnóstico, tratamento e dar alta ou constatar óbito. decerto esse profissional não pode ser comparado hierarquicamente a quem se dedica a reabilitação, prevenção ou cuidados associados. Isso não quer dizer que o médico seja "melhor" que o fisioterapeuta, mas o médico tem mais responsabilidades que os outros, e por isso, "apenas" por isso, é que ao médico cabe o papel de protagonista. Ao se tentar misturar tudo como "multiprofissional" e colocar psicólogo para dar diagnóstico, enfermeiro para tratar e fonoaudiólogo para dar alta, o resultado é a catástrofe que vemos no SUS diariamente.
4) O serviço é proporcional ao salário pago ao trabalhador - Quem paga R$ 2,00 por um sanduíche receberá um sanduíche de R$ 2,00. Quem paga R$ 400 receberá um sanduíche de R$ 400. A regra é simples e já definida por Sir Isaac Newton em 1687: "Lex II: Mutationem motis proportionalem esse vi motrici impressae, etfieri secundum lineam rectam qua vis illa imprimitur."
Não adianta um hospital de ponta com profissionais sendo pago a salários vis. Uma grande "coincidência" nos chamados "hospitais de primeira linha" e citados como exemplo de bons centros de medicina é que todos os profissionais são muito bem remunerados e a remuneração sobe conforme sua eficiência no serviço.. Exigir "altruísmo" de quem tem filho e contas para pagar no fim do mês é como exigir que o Sol fique frio.
5) Saúde é caro demais para ficar a cargo de prefeituras - O SUS errou feio com a municipalização da saúde e a gestão plena aos municípios: Doença e saúde são entidades caras, que atravessam fronteiras e exigem planejamento e dinheiro que nenhum município brasileiro consegue dar conta sozinho. Que adianta pagar as contas do posto e do hospital se o prefeito não tem dinheiro para contratar médicos e enfermeiros? 98,5% dos municípios brasileiros dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do INSS para girar suas economias e pagar sua máquina pública. Isso quer dizer que, de cara, o SUS já não tem chance de funcionar em 98.5% dos municípios brasileiros. Os outros 1.5% de municípios auto-sustentáveis carregam o peso desses 98,5% de "irmãos pobres" em suas salas de emergência. Ou seja, é feito pra não funcionar. Além disso, como vigiar 5.800 gestores de saúde e termos 5.800 sistemas próprios de saúde no Brasil? Como comunicar e interligar tudo isso? A gestão da saúde deve ser federalizada, com uma Logística e TI federalizadas, prontuário único nacional e no máximo compartilhar a gestão de RH e equipamentos com Estados e livrar os municípios desse fardo.
Reestruturado o sistema, poderemos fazer a conta do custo e discutir o quanto se botar na saúde. O resto é perder tempo.
A escumalha que destruiu a economia do país e arrasou o que ainda tinha de infra-estrutura pública agora apronta mais uma para tentar se salvar no comando da nação e postergar a decretação da falência do Estado Brasileiro: Querem, em nome da "saúde", ressuscitar a CPMF.
A CPMF, ou imposto do cheque (termo pré-histórico pois quando foi criado não existia cartão de débito e crédito era só pra rico), lhe taxava em 0.38% (no início era 0.25%) sobre qualquer operação bancária que fosse feita, com algumas exceções. O pretexto era financiar a saúde, mas na prática nunca o fez, era desviado para inúmeras coisas; até quentinha de presidiário era bancado com o "imposto da saúde".
Usaram à época o prestígio do falecido ex-Ministro Adib Jatene para fazer essa mentira passar goela abaixo do brasileiro e o imposto, que era "provisório" em seu nome (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) virou permanente a partir de 1996.
Em um desses raros momentos de felicidade, em dezembro de 2007 a prorrogação da CPMF foi derrubada no Congresso e o imposto morreu, sob lágrimas do então presidente Lula que disse que a saúde iria "a falência" com o fim da CPMF (talvez por isso ele já usava o Sírio Libanês para se cuidar).
Agora, em plena crise fiscal, com cortes em todos os direitos dos trabalhadores, terceirização a solta, desemprego e inflação em alta e produção em baixa, o Ministro da Saúde, Artur Chioro, et caterva, estão novamente escalados para conduzir a recriação da CPMF. O argumento é a saúde, mas sabemos para onde irá o dinheiro...
O presidente do PT, Rui Falcão, disse em 11/06 que "É necessário mudar o sistema tributário nacional, que é injusto, regressivo e concentrador. É preciso reavivar a CPMF, que é um imposto limpo, não cumulativo e transparente".
Não cumulativo? Vejamos: no seu último ano a CPMF arrecadou quase R$ 40 bilhões. Era 0.38% da movimentação bancária nacional, certo? Se a CPMF fosse não-cumulativa, para R$ 40 bilhões serem 0.38%, o PIB Nacional deveria ter sido de R$ 10,5 TRILHÕES em 2007.
Mas o PIB foi de R$ 2.7 trilhões. Isso quer dizer que, proporcionalmente, a CPMF arrecadou 4 vezes o valor do PIB nacional, ou seja, não só é um imposto cumulativo como é tetratributável: o mesmo real que circulou no país em 2007 pagou CPMF 4 vezes.
Ou seja: Ao contrário do dito, é um imposto cumulativo, não-transparente e sujo. Em suma: Um roubo. Temos que nos insurgir contra mais esse assalto em nome da saúde.
Em entrevista concedida à repórter Priscila Belmonte, da editoria de Economia – Jornal Extra – Rio de Janeiro, em 27/05, o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, assegurou que com a terceirização da perícia, nos moldes aprovados no Congresso, além de facilitar fraudes, o comércio de laudos falsos e outras irregularidades sobrecarregará as unidades hospitalares do SUS. Ele também destacou entre vários aspectos que o principal é o risco de perda de controle nas concessões indevidas que é enorme nesse modelo.
O que a ANMP diz sobre a aprovação da proposta que prevê que a perícia deixe de ser exclusividade dos peritos da Previdência Social?
Francisco Eduardo Cardoso – O posicionamento da ANMP é pautado na defesa dos direitos dos servidores públicos e dos preceitos e prerrogativas médicas, no acompanhamento da ética e da regulamentação da medicina nas atividades previdenciárias. Neste sentido, defende a proposição de supressão do § 5º da referida MP, que acrescentou ao art. 60, da Lei 8.213/91, incisos que permitirão ao INSS instituir a prática da terceirização da atividade pericial médica em seus postos de atendimento e em outros estabelecimentos públicos ou privados de saúde.
A expectativa agora é de que a presidente, ao vetar a alteração do fator previdenciário, cumpra o que foi acordado e propalado na Câmara dos Deputados: retire da MP a terceirização da perícia médica, como afirmado no plenário pela deputada Jandira Feghali.
A mudança faz parte das regras aprovadas recentemente pelo Senado. Como vai ser a partir do momento que isso virar lei?
FEC – Se a MP for sancionada, o Instituto poderá credenciar órgãos e instituições públicas integrantes do SUS, entidades privadas vinculadas ao sistema sindical, do Sistema S e outras a proceder ao ato pericial em locais onde não haja perícia do INSS ou o órgão considerar não ser capaz de dar um atendimento adequado aos usuários. Isso além de facilitar fraudes, o comércio de laudos falsos e outras irregularidades sobrecarregará as unidades hospitalares do SUS. Ainda dependendo de regulamentação, a supervisão das atividades periciais feitas por convênios de cooperação ficará a cargo dos peritos médicos da Previdência Social.
Quando passará a valer?
FEC – Após a sanção presidencial passaria a vigorar em 60 dias, apesar de que a medida ainda dependeria de sua regulamentação.
Isso prejudicará segurados?
FEC – O SUS não dá conta da própria demanda e do atendimento público à saúde, com filas de anos para exames e cirurgias impactando, inclusive, no trabalho da perícia pelo atraso no tratamento que prolonga benefícios, onerando o Estado e o cidadão doente – o que dirá, então, se além disso tiver que dar conta da demanda do INSS
Qual será o impacto dessa mudança?
FEC – São vários, o principal é o risco de perda de controle nas concessões indevidas que é enorme nesse modelo. Isso vai gerar a deterioração da qualidade do serviço, fraudes, desvios de finalidade, agressões a peritos do quadro público e piora da qualidade do atendimento já que os peritos terceirizados receberão por perícia, obrigando segurados com doenças crônicas a frequentemente comparecerem em perícias para renovarem a prazos curtos.
Haverá descontrole na concessão de benefícios por parte de entidades privadas, como ocorreu em 1998, quando os gastos com o auxílio-doença subiram de R$ 2 bilhões para R$ 14 bilhões em três anos apenas, razão pela qual foi criada em 2004 a nossa carreira pelo próprio Governo Lula, a mesma carreira que hoje o governo quer destruir.
Um ponto fundamental no processo legislativo é a negociação e dela decorre o acordo. Quem acompanha a vida parlamentar sabe que se tem uma coisa sagrada ali são os acordos. Muitos peritos têm se perguntado se o Palácio do Planalto honrará os acordos contra a terceirização de perícias médicas feitos na Câmara e no Senado, quando da votação da Medida Provisória 664 que comete este equívoco contra a organização do Estado. Na Câmara, o Líder do Governo declarou em Plenário o compromisso e no Senado, o Líder reafirmou o compromisso.
Vejam as notas taquigráficas da fala do Senador Delcídio do Amaral, do PT-MS e Líder do Governo no Senado, portanto fala pela Chefe do Executivo, respondendo o Sen. Flexa Ribeiro: (PSDB-PA)
Sen Flexa Ribeiro: É inconsequente que o Partido dos Trabalhadores, que sempre defendeu as conquistas para os trabalhadores, possa votar retirando-as, mas foi feito ontem.
Interessante é que, no texto da medida provisória que vamos discutir hoje, que trata que o Governo tem sido extremamente combativo contra o PL 4.330, de 2004, que trata da terceirização – o Governo é contra a terceirização –, ele coloca uma terceirização para os peritos médicos. Como tem coerência? Ele é contra a terceirização no PL 4.330, e aqui, na medida provisória, ele próprio propõe a terceirização para os peritos médicos.
Outro ponto que deve ser levantado é o absurdo de liberar, de forma generalizada, a possibilidade de clínicas, ainda que não especializadas, e entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas a sindicatos a prestarem esses serviços. Quer dizer, será a farra dos sindicatos.
Novamente, o Governo é contra a terceirização, porque os sindicatos perderiam força. E aqui ele propõe que a perícia possa ser feita pelas firmas, desde que elas sejam vinculadas a sindicatos.
Além disso, a Liderança do Governo na Câmara se comprometeu a vetar todos os dispositivos referentes à terceirização do cargo de perito médico. Queremos a reafirmação desse compromisso aqui também, no Senado, Senador José Pimentel. Na Câmara, a Liderança do Governo se comprometeu a vetar todos os dispositivos referentes à terceirização do cargo de perito médico.
Queremos que V. Exª reafirme esse compromisso aqui, também, no Senado.
Sen. delcídio do Amaral: Sr. Presidente, eu gostaria de, muito brevemente, aqui dizer que nós vamos recomendar o voto “sim” para a íntegra da medida provisória que veio da Câmara, e, sem dúvida nenhuma, vamos seguir aqui os acordos feitos na Câmara dos Deputados, onde nós tivemos também a aprovação da Medida Provisória de nº 664.
E eu quero aqui registrar especificamente a questão dos legistas, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª aqui cobrou esse compromisso nosso, e, sem dúvida alguma, vamos cumprir exatamente como a Câmara encaminhou. Portanto, Sr. Presidente, a Liderança do Governo encaminha voto “sim”.
Este blog recebeu relatos de pelo menos quatro localidades (Joinville, Curitiba, Imperatriz e Porto Alegre) que alguns médicos ligados às SMS/SES locais estão vibrando com a possibilidade de emitir perícias para o INSS.
Além do planejamento de concederem 100% dos pedidos, evitando assim violência e pavimentando até mesmo campanhas políticas nas localidades, já estão se organizando para entrar na justiça contra seus patrões para exigir equiparação salarial com os peritos médicos do INSS.
A alegação será o desvio de finalidade que a MP 664 prevê além da equiparação de tarefas. Segundo relatos de uma dessas cidades, médicos já projetam campanhas de vereador e prefeito baseados na concessão desenfreada de benefícios e ainda dizem que "sobrará para o perito do quadro negar as prorrogações", limpando a imagem deles.
Muitos já estão montando empresas para vender o serviço como PJ, já com planejamento de sublocação da mão-de-obra, contando com o beneplácito da gerência executiva local. Será a festa da uva, patrocinada pelo governo com apoio do INSS.
Na reunião onde foi massacrado por peritos e pelo Cremerj, Sérgio Carneiro (DIRSAT), teve um momento de franqueza ao dizer que:
“Atualmente, tudo passa pelo perito e nós temos um problema grave de atendimento nesse país. Não estamos pensando em extinguir a profissão de perito, o instituto está apenas buscando alternativas para não ficar refém de um único tipo de profissional para conceder qualquer coisa. Por enquanto, o PP está em teste e vamos levar à diretoria todos os itens abordados aqui”
Ora, como assim? Então na visão da DIRSAT o INSS é "refém" do perito médico para "conceder qualquer coisa"?? O que diabos significa isso? Então para deixar de ser refém, precisamos substituir o perito por outro profissional, outro tipo de servidor, decerto. Precisamos "eliminar o perito" que "sequestrou o INSS", é isso, Diretor Sérgio?
O Instituto está buscando alternativas para se livrar do sequestro? O INSS se sente sequestrado pelos peritos, Diretor Sérgio?
O INSS não é refém dos peritos, caro Dr. Sérgio. O INSS é refém da sua própria incompetência técnica e gerencial, refém de sua péssima gestão e dos quadros que há 10 anos estão comando há 10 anos e só fazem besteira, uma atrás da outra.
Aprenda uma coisa, Dr. Sérgio: Não existem "substitutos" para a medicina e o ato médico. Não existe "medicina oficial e oficiosa", "medicina de luxo e para pobre", "medicina x quase-medicina". Medicina é uma coisa só e é direito do povo e dever do Estado provê-la de forma integral a todos.
Se não conseguem, peçam pra sair e deixem quem sabe assumir o cargo e resolver o problema. Tentar arrumar um "genérico de médico perito" não é solução, é parte do grave problema de competências e ideologias do qual o INSS é refém há 10 anos.
PFDC recebe associação de médicos peritos 27/05/2015 12:35
A entidade se dispôs a contribuir na busca de soluções para o modelo de perícias médicas no Brasil
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recebeu na segunda-feira (25/5) representantes da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP). Estiveram presentes o presidente da ANMP, Francisco Alves, e o diretor sindical da instituição, Luiz Argolo.
Os representantes dos médicos peritos foram recebidos pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e pela coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da PFDC, Darcy Vitobello.
A Associação Nacional de Médicos Peritos se dispôs a contribuir na busca de soluções para os problemas da demora no agendamento das perícias médicas nas agências da Previdência Social. Dados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apontam que segurados da Previdência chegam a aguardar até 170 dias para a realização da perícia..
Além do tempo de espera, também foram abordadas outras questões que impactam na qualidade do serviço de atendimento ao segurado. Entre elas, o fortalecimento da carreira dos médicos peritos e a melhoria dos sistemas de informática.
PERITOS CONTINUAM NA LUTA CONTRA PROPOSTA ILEGAL DO INSS
19/05/2015
O CREMERJ voltou a reunir, em sua sede, nessa segunda-feira, 18, representantes da Comissão de Ética Médica da Gerência Executiva (GEX) Centro, Norte, Niterói e Duque de Caxias e o presidente da Associação Nacional de Peritos do INSS, Francisco Cardoso, para discutir a ilegalidade da proposta do INSS de obrigar médicos peritos a validar atestados de médicos assistentes, sem a realização de exames presenciais do segurado. Mais uma vez, nenhum representante administrativo da Previdência Social compareceu.
À frente do encontro, os conselheiros do CREMERJ José Ramon Blanco, Gil Simões, Marília de Abreu e Sidnei Ferreira, ouviram a explanação do caso e deram total apoio aos peritos e seu representante, Francisco Cardoso.
Do âmbito administrativo, vamos apresentar ao Tribunal de Contas e Controladoria da União e ao Ministério da Fazenda e do Planejamento as intenções do INSS de querer liberar benefícios por incapacidade sem médico. Do âmbito ético, vamos solicitar aos Conselhos de Medicina que instituam sindicâncias para investigar a conduta de médicos, que estão colaborando com essa prática antiética e ilegal, garantiu Francisco, que já tem audiência marcada também no Ministério Público.
Cacilda Behmer, representante da GEX Centro, resumiu outra grande preocupação do grupo de peritos presentes à reunião. Se daqui a alguns anos, um juiz pegar os benefícios prorrogados por peritos e encontrar um atestado falso, ou prorrogado indevidamente, nós não vamos ter nenhum comprovante para dizer por que fizemos aquilo e onde está o atestado. Quem vai nos resguardar de um processo? Por isso recorremos ao CREMERJ, explicou.
A diretoria do Conselho, em conjunto com a sua assessoria jurídica, informou que está avaliando uma possibilidade de entrar com uma ação civil pública, e assegurou que fará nova tentativa de reunir representantes do INSS e os médicos peritos. A próxima reunião foi agendada para o dia 27 de maio.
PERITOS DO INSS DISCUTEM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PP
28/05/2015
Diretores do CREMERJ e representantes da Comissão de Ética Médica da Gerência Executiva (GEX), das regiões Centro, Norte, Niterói e Duque de Caxias, se reuniram pela terceira vez em menos de um mês para debater a proposta de implantação do Modelo Simplificado de Reconhecimento do Direito à Prorrogação de Auxílio-Doença/Projeto PP do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – em que peritos teriam que validar laudos, feitos por médicos assistentes, sem exames presenciais no segurado. O encontro, que aconteceu nessa quarta-feira, 27, na sede do Conselho, teve ainda a participação do diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, Sérgio Carneiro, que foi acompanhado de quatro procuradores federais.
Durante a discussão, a primeira-secretária da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Edriene Teixeira, destacou a falta de ética que esse projeto sugere. “A única proposta que nós temos é a suspensão imediata do PP, porque não vamos rasgar nosso Código de Ética Médica para que o INSS consiga gerenciar a fila que ele mesmo criou”, desabafou.
Cacilda Behmer, representante da GEX Centro, reforçou a importância do debate para um acordo favorável ao INSS e aos médicos. “Se não há outra saída, que levem essa atividade para a esfera totalmente administrativa. O PP automático, da maneira como está previsto, vai contra o que a gente entende como sendo algo correto”.
A possibilidade de contratação de outros médicos e a extinção da função do perito foram descartadas pelo diretor de Saúde do INSS. “Atualmente, tudo passa pelo perito e nós temos um problema grave de atendimento nesse país. Não estamos pensando em extinguir a profissão de perito, o instituto está apenas buscando alternativas para não ficar refém de um único tipo de profissional para conceder qualquer coisa. Por enquanto, o PP está em teste e vamos levar à diretoria todos os itens abordados aqui”, afirmou Sérgio.
O diretor do CREMERJ Gil Simões, que conduziu a reunião ao lado das diretoras Erika Reis e Marília de Abreu, reafirmou o apoio do Conselho à causa dos peritos e, mais uma vez, colocou a entidade à disposição para novos debates e esclarecimentos, já que o PP ainda está em fase implantação. Também participou do encontro a assessora jurídica do CREMERJ Kátia Oliveira.
Nota do Blog: A assessoria de imprensa do Cremerj foi até leve com o INSS. Na verdade o projeto já está morto e sua "mentora" é alvo de várias sindicâncias do Cremerj e do CRM-MG.
Cidadão comparece à perícia pedindo prorrogação de prazo de Auxílio-doença. Esta é a atividade pericial que o INSS pretende transferir para o balcão ou para o médico sem examinar o paciente, dando o nome de perícia indireta.
Ao exame (direto), não se identificou motivo justo para atender o pleito. O atestado, que não seria jamais checado grafotecnicamente no balcão, foi confrontado pelo Perito com a situação médica real do requerente, revelando-se inadequado aos fatos e fraudado na forma. Segue abaixo para algumas observações. Crime: Falsidade ideológica. Apresentação de documento falso a servidor público.
Onde quem propõe perícia indireta, fantasma ou à distância no INSS está com a cabeça?
O benefício foi indeferido e o atestado retido para encaminhamento à PF via SST.
Observem que as 2 últimas linhas foram acrescidas ao atestado. Médicos não dizem "por pelo menos" As letras eme não foram escritas pela mesma pessoa. Há um ponto final concluindo o relatório.
INTERESSADO: Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SP do Ministério Público Federal.
ASSUNTO: Acumulação das funções de médico assistente e médico perito
RELATOR: Cons. José Albertino Souza
EMENTA: O médico na função de assistente técnico em processos administrativos ou judiciais não está sujeito a impedimentos ou suspeições uma vez que é de confiança de uma das partes litigantes.
É vedado ao médico que exerce a função de médico assistente de uma instituição atuar como perito em processos administrativos ou judiciais envolvendo funcionários da mesma instituição. http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2015/8_2015.pdf
Seja para fugir da prisão ou para conseguir uma receita médica controlada, tem muita gente por aí tentando se passar por maluco. Mal sabem eles que teriam de ter os talentos dramáticos de um Al Pacino com uma direção de Hitchcock. Duvida? Nós explicamos aqui.
PorRedação Super Interessante Atualizado em 26/05/2015
Por Maurício Horta
Por décadas o mafioso Vincent Gigante andou pelas ruas de Manhattan não em ternos italianos, mas de pijama ou roupão de banho. Era conhecido em Greenwich Village não por liderar os Genovese, uma das cinco famílias mafiosas de Nova York, mas por babar e murmurar de um lado para o outro. Seu disfarce começou em 1969, aos 40 anos, para escapar de uma acusação de propina. Deu certo, e assim continuou. Bastava que o FBI esquentasse a perseguição a mafiosos para que Gigante desse entrada numa clínica psiquiátrica. Certo dia, agentes o viram pelado na chuva, segurando um guarda-chuva. Noutro, o viram cair na calçada e começar a rezar. Segundo seu psiquiatra, Stanley Portnow, 34 outros médicos diagnosticaram esquizofrenia. Nos bastidores, o falso louco crescia na hierarquia dos Genovese. Em 1981 se tornou chefão. Na metade da década, subiu à chefia da Comissão, o comitê interfamílias da máfia. Até que, em 1990, foi preso, acusado de extorsão e homicídio. Novamente, a defesa alegou que Gigante não tinha condições mentais para ser julgado. Em perícias, conseguiu engambelar um renomado psiquiatra de Harvard, cinco ex-presidentes da Academia Americana de Psiquiatria e Direito e o homem que inventou um teste padrão para reconhecer simulações de transtornos mentais. A acusação provavelmente não iria para frente se alguns mafiosos não tivessem começado a colaborar com a polícia. De fato, seis gângsters descreveram o seu papel na família Genovese. Gigante acabou condenado por extorsão, mas não por homicídio, e foi sentenciado a 12 anos. Somente em 2003 a mentira foi revelada. Acusado de obstruir a justiça, Gigante calmamente admitiu tudo - em troca de outra sentença menor.
Sim, fazer de conta que vai mal da cabeça pode trazer vantagens. Pode render aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Pode dar acesso a remédios controlados que ajudam a ser mais produtivo nos estudos e no trabalho. Ou pode evitar o julgamento por um crime, como no caso de Gigante. O princípio no caso penal é o seguinte: quando uma doença mental deixa a pessoa incapaz de controlar sua ação, ela se torna aquilo que o juridiquês chama de "inimputável". "Para a lei, não importa que doença a pessoa tenha, mas o impacto dela no dia a dia", diz Daniel Barros, professor de psiquiatria forense do Hospital das Clínicas da USP. Mesmo que um sujeito tenha esquizofrenia grave, se ele roubar dinheiro para comprar uma blusa, não terá feito isso por causa do transtorno, mas porque queria comprar a blusa. "Ele só deixaria de responder pelo crime se a doença torná-lo incapaz de entender o que está fazendo ou de se controlar", diz Barros. Assim, ele deixa de ter culpa pelo crime. A alegação de inimputabilidade é rara: segundo um estudo da Universidade da Pensilvânia, apenas 0,9% dos processos criminais parte para essa estratégia. Nesses casos, o acusado é internado em um hospital psiquiátrico.
O mafioso Gigante é uma prova de que não é impossível enganar um psiquiatra. Afinal, diferentemente de um câncer ou de um osso quebrado, um transtorno mental é diagnosticado a partir do comportamento e dos relatos do paciente, e não por um exame físico. Não existe raio-X de esquizofrenia. Mas, na prática, para enganar um psiquiatra é preciso mais do que bons talentos dramáticos. É necessária maestria como diretor, roteirista e ator.
Para desmascarar mentirosos, psiquiatras têm uma ferramenta principal: a boa e velha conversa. Eles partem para perguntas abertas. Assim, o paciente precisa relatar os sintomas com suas próprias palavras e experiências - de nada adianta ler os sintomas no Google. Na hora de detalhar a entrevista, o psiquiatra pode misturar perguntas relacionadas a transtornos opostos ou sintomas completamente improváveis (por exemplo, se vê palavras escritas surgirem quando pessoas falam). Com uma entrevista longa, é apenas uma questão de tempo para que ele se contradiga ou mostre um comportamento incoerente com as descrições. "Você pode estudar as cores e técnicas de Van Gogh", diz Barros. "Mas quando você faz um quadro, não sai um Van Gogh."
Agora, o roteiro. Digamos que a pessoa tenha forjado um quadro de esquizofrenia a partir do que ele viu em filmes. O problema é que esse transtorno é bem diferente do que mostram os filmes. Tem sintomas "positivos" - alterações das funções normais, como alucinações e delírios - e sintomas "negativos" - diminuição das funções normais, como falta de motivação, de emoções e isolamento social. Falsários tendem a ignorar os sintomas negativos, que são menos conhecidos. E, segundo o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Unifesp, o que confirma mesmo o diagnóstico de esquizofrenia não são vozes imaginárias ou pensamentos estranhos, mas a forma como a pessoa se vincula afetivamente com os outros. "Para conseguir imitar isso, o sujeito teria de ser digno de um Oscar."
Na hora de simular sintomas como alucinações, surgem os problemas de atuação. Tal como o mau ator num dramalhão barato, ele acha que quanto mais bizarro o comportamento, mais convincente será. Esforça-se para parecer louco e tomar o controle da entrevista, enquanto pacientes genuínos geralmente relutam em discutir seus sintomas, afirma Phillip Resnik, professor de psiquiatria da Universidade de Cleveland. Digamos que um falsário relate ter ouvido vozes. Como eram essas vozes? Em casos psicóticos legítimos, elas são bem claras - dá até para saber se são masculinas ou femininas. Ou seja, não existe essa de "não sei" quando o psiquiatra fizer perguntas. De onde vieram? Em 88% dos casos, parecem vir de fora da cabeça, como de objetos, da parede ou do ar. O que elas dizem? Embora seja comum que a voz dê instruções, raramente elas se limitam a comandos - e normalmente o paciente evita obedecê-las, principalmente se isso trouxer perigo. Então, se vozes de dentro da cabeça tiverem mandado um acusado ir até um banco e roubar dinheiro, dificilmente um psiquiatra acreditará nelas.
Junto às alucinações auditivas podem surgir as visuais. Mas nada de flashes, sombras, objetos voadores ou distorções de cores e tamanhos, comuns em alucinações causadas por LSD. Elas são em geral imagens de pessoas em escala normal e em cores. E aí está mais um erro comum de falsários. "Um réu acusado de roubo de banco disse calmamente ter visto um gigante de vermelho de dez metros derrubando uma parede durante a entrevista. Quando se perguntava a ele perguntas detalhadas, frequentemente dizia `Eu não sei¿. No final das contas, admitiu que mentia", escreve Resnik.
Para fechar o prêmio de mau ator para o falsário, a psicose não se limita ao que a pessoa pensa. Ela influi em como a pessoa pensa. Uma pessoa em estado psicótico muda abruptamente de assunto, inventa termos, faz uma salada de palavras. Ninguém vai enganar um psiquiatra dizendo de forma clara que está confuso. E para saber as características de confusão mental na esquizofrenia e reproduzi-las é necessário mais um Oscar. Ou então passar três décadas fingindo loucura de manhã à noite. Não é qualquer um que consegue ser Vincent Gigante.
ESQUIZOFRENIA POR QUE TENTAM FINGIR: Inimputabilidade criminal. SINTOMAS MAIS COMUNS: Alucinações, delírios, apatia, achatamento de emoções, isolamento social. TROPEÇOS DE QUEM FINGE: Achar que quanto mais bizarro, mais convincente será, e acabar inventando alucinações e delírios muito diferentes dos legítimos. Ignorar sintomas menos cinematográficos, como a apatia e o achatamento de emoções.
DEPRESSÃO POR QUE TENTAM FINGIR: Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença. SINTOMAS MAIS COMUNS: Perda de prazer nas atividades, sensação de inutilidade, insônia, ideias de morte ou suicídio. TROPEÇOS DE QUEM FINGE: Dizer que está triste, mas não aparentar a tristeza, ou exagerar num grau que não teria permitido sequer ir até a perícia. Dizer que chora, mas não saber responder direito em quais situações.
ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO POR QUE TENTAM FINGIR: Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, indenizações. SINTOMAS MAIS COMUNS: Imagens de um trauma voltam à mente, o que dispara pânico. TROPEÇOS DE QUEM FINGE: Inventar um trauma trivial demais para causar o transtorno. Não conseguir simular a reação física (o suor, os tremores e a aceleração cardíaca) que vêm com a lembrança.
DÉFICIT DE ATENÇÃO POR QUE TENTAM FINGIR: Conseguir medicamentos que aumentam a concentração. SINTOMAS MAIS COMUNS: Comportamento desatento, desconcentrado, pouco persistente, desorganizado, esquecido. TROPEÇOS DE QUEM FINGE: O psiquiatra pode não receitar estimulantes na primeira consulta e tentar outros tratamentos antes.
PARA SABER MAIS
O Que É Psiquiatria Forense
Daniel Martins de Barros, Editora Brasiliense, 2008.
