Após ver este relatório conclusivo da CGU, o MPF vai ter que mudar as suas teses sobre a ação penal em Santa Maria
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No ano de 2009 a Controladoria-Geral da União (CGU) foi instada pelo Governo Federal a processar auditorias no serviço de perícia médica do INSS no meio da reação da União ao vitorioso movimento de excelência pelo ato médico pericial. Era clara a intenção de usar a CGU como ponte para pressões e destruição do movimento.
Os estados escolhidos "aleatoriamente" foram onde o INSS viu o movimento pegar com força: São Paulo e Santa Catarina. A CGU fez uma verdadeira devassa no setor de perícia mas o que encontrou não comprometeu o movimento pericial e sim o próprio INSS que, não à toa, engavetou o relatório, que hoje após 2 anos sai das trevas de uma gaveta úmida e escura do INSS e vem à luz revelar as graves conclusões da CGU ao final de sua auditoria.
O relatório começa explicando o motivo da auditoria e como funciona o sistema de perícias do INSS. Em seguida faz deliberações indevidas sobre a propriedade do tempo de 20/20 minutos para perícias uma vez que se baseou em sistemas que ele mesmo acusou como não confiáveis. Além disso direciona a culpa da fila crescente para o movimento pericial tentando criar uma "culpa" ou taxá-lo como operação-padrão sem enxergar que desde agosto de 2009 segundo o Relatório Anual do INSS a fila vinha dobrando de volume devido ao memorando DIRBEN 42/2009. Isso é fácil de entender pois o motivo da auditoria foi justamente taxar o movimento de operação-padrão.
O relatório também diz que existiam peritos em situação de vínculo precária e alguns com problemas legais mas na época considerava o parecer da AGU que ilegalmente limitava o servidor a 60h semanais de vínculos públicos (derrubado pelos peritos na Justiça em 2010). Eles também fazem interpretação indevida dos memorandos da DIRSAT dizendo que em caso de fila o perito deveria ficar 8h fazendo perícias desconsiderando a insalubridade da tarefa.
O relatório cita "redução deliberada" por "alguns" peritos como causa das filas sem explicar como que alguns peritos apenas num universo de então 5000 colegas poderiam ter tamanho impacto nas filas nacionais. O relatório também derrapa ao dizer que diversos peritos não usavam adequadamente o SGA o que poderia se caracterizar como descumprimento funcional mas em seguida diz que os dados do SGA não são confiáveis. Por fim confunde tempo de digitação de 4.000 caracteres no SABI como tempo de perícia.
Mas então nos perguntamos porque o INSS não usou isso contra o movimento pericial?
Simples, pois a CGU também viu que:
1) O SIAPE contém dados funcionais que não batem com os dados encontrados nas vistorias.
2) O SABI é um programa lento, inconsistente e suas sucessivas paralisações atrapalham nacionalmente o desenrolar da perícia. O SABI é ineficaz para documentar a atividade pericial extra-APS e o INSS não tem nenhum sistema institucional capaz de armazenar e documentar o trabalho médico extra-APS.
3) O SGA é um sistema sem a menor confiabilidade, extremamente dependente de quem insere os dados e que não possui segurança nem registro de atividades (log).
4) O SISREF é um sistema inconsistente que possui diversas falhas estruturais e de segurança que permitem a qualquer pessoa com senha alterar dados sem que essas modificações fiquem registradas no sistema e também não permite que se marque com fidedignidade o trabalho feito fora do âmbito da APS.
5) O INSS não possui número de sala de perícia suficiente para a demanda. Ou seja, mesmo com o quadro reduzido de peritos ainda falta sala de atendimento.
No fim fazem deliberações sobre casos pontuais de acúmulo, auditorias regulares e que o INSS corrija esses graves defeitos em seus sistemas corporativos.
Obviamente o INSS preferiu engavetar o relatório e ficou na surdina, tanto que apenas agora, 2 anos após o relatório e 3 anos após o SISREF, é que o INSS fez pela primeira vez um fórum para "resolver os problemas do SISREF".
E pensar que o "espelho de ponto do SISREF" foi motivo suficiente para o MPF oferecer denúncia-crime contra dezenas de peritos país afora, em especial no Sul.
Este BLOG conclui que:
1) Sempre tivemos a razão ao dizer que o INSS é a casa da mãe joana.
2) Sempre tivemos a razão ao falar que o INSS tem dezenas de sistemas de controle, um feito para cada gestor, que não se comunicam e sempre dão números diferentes.
3) Sempre tivemos a razão ao falar que o MPF só persegue peixe pequeno. Onde está a denúncia contra o INSS pelos problemas de gestão?
4) Sempre tivemos a razão ao dizer que o problema do INSS é de MÁ GESTÃO.
5) O MPF tem que imediatamente rever a sua denúncia em Santa Maria pois ela está baseada em dados não confiáveis.
Abaixo a página inicial do relatório, anotações e rubricas já constavam no documento, cuja fonte obviamente será protegida:
Na página 2 ele começa a explanar sobre a fila, obviamente sem embasamento técnico para tal.
Na página 3 faz o discurso do INSS tentando atribuir ao MEP um caráter de "operação-padrão":
Na página 4 conclui sem embasamento nenhum que 20 minutos é prazo razoável para perícia, pois se baseou em sistemas que ele mesmo diz que não são confiáveis. E lembra da vitória judicial do MEP. Aqui começa a descobrir que o INSS é INCAPAZ de registrar as atividades periciais extra-APS.
Na página 5 ele começa a "interpretar" os memorandos da DIRSAT e verifica completa deficiência na supervisão de atividades por parte do INSS e constata que em 40% das APS o número de salas é insuficiente, coisa que já sabíamos a muito tempo.
Na página 06, a crítica ao SGA e ao SISREF. Critica o servidor mas como saber o que ocorre se ele mesmo diz que o sistema não é confiável? O SISREF é desmascarado. Chefias podem alterar o registro sem deixar rastros.
Na página 7, critica o sistema de perícia do servidor (Hoje em dia tem o SIASS) e constata erros no SIAPE e sugere um sistema para verificar as atividades extrapericiais e inicia as recomendações. A própria CGU já considera a possibilidade de mudança de jornada para 20h ou 30h como uma saída para o problema de fidelização do médico. Também faz inferências a supostos casos de trabalho fora do INSS em período de licença do perito, sem considerar quais as causas do afastamento do INSS e em que o médico estaria trabalhando.
Na página 8, ensina ao INSS como gerir sua própria casa e manda rever os sistemas corporativos e critica a infra-estrutura.
A falta de confiabilidade nos sistemas corporativos do INSS é a principal conclusão do relatório da CGU encomendado para ferrar os peritos mas que desnudou a farsa dos controles eletrônicos do INSS.
Na página final determina ao INSS que faça as sugestões ofertadas. O INSS seguiu a risca o seu papel e engavetou o relatório. Apenas 2 anos depois fizeram o primeiro "fórum SISREF" para discutir os problemas do sistema.
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