DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - ESTÍMULO A JUDICIALIZAÇÃO?

Não cabe exigir pedido de prorrogação ou prévio requerimento administrativo para restabelecer pagamento de auxílio-doença

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida no dia 14 de junho em Brasília, confirmou o entendimento de que, para o ajuizamento de ação de restabelecimento de auxílio-doença, não é necessário que o segurado tenha formulado pedido de prorrogação na esfera administrativa. A decisão foi dada em pedido de uniformização de uma segurada que ficou inconformada com a extinção, em 1ª e 2ª instâncias, do processo no qual ela pleiteava o restabelecimento de seu benefício. Em ambos os casos, os magistrados não julgaram o mérito da questão alegando falta de interesse de agir da segurada ao não comprovar pedido de prorrogação de benefício ou de novo requerimento administrativo à Previdência Social.

A TNU teve entendimento diferente: considerou que a cessação administrativa do pagamento do auxílio-doença já é suficiente para caracterizar o interesse de agir, pois a alta administrativa equivale por si só a uma negativa da pretensão do segurado a que o benefício continue sendo pago. "Como não se exige o exaurimento da instância administrativa, não é de se condicionar o acesso à jurisdição à interposição de recurso administrativo. Se isso fosse exigido, estaríamos então separando o indivíduo que sofre os efeitos imediatos de um ato administrativo da possibilidade de buscar judicialmente a realização de seu direito material", explicou o relator do processo na TNU, juiz federal José Savaris.

O juiz relator também deixou clara sua preocupação de que o conflito fosse solucionado por uma decisão que fizesse sentido tanto no sistema normativo quanto no dia-a-dia das pessoas. Ele destacou ainda que o procedimento da alta programada(*), em que pese se afigure legítimo em princípio, vem apresentando mal funcionamento e causando transtornos dos mais diversos às pessoas que buscam proteção social quando mais necessitam.

Ainda sobre a questão do interesse de agir em matéria previdenciária, Savaris ponderou que "o princípio do acesso à Justiça, fundado no propósito de efetiva pacificação social, deve orientar toda a atividade jurisdicional, especialmente em matéria previdenciária e destacadamente quando se está diante de uma pessoa que, por circunstâncias alheias à sua vontade, encontra-se desprovida de recursos materiais para fazer frente às suas mais elementares necessidades". E completou: "isso tudo ganha cores ainda mais intensas no sistema dos juizados especiais federais, que é regido pelos princípios do efetivo acesso ao Judiciário, da informalidade e da não-burocracia -princípios não raras vezes malferidos".

O magistrado lembrou ainda que esse entendimento já está consolidado na TNU. "Deve ser reafirmada a jurisprudência desta Turma Nacional de Uniformização, que orienta pela desnecessidade de prévio requerimento administrativo para o ajuizamento de ação de restabelecimento de auxílio-doença", concluiu o juiz José Savaris.

Processo nº 2009.72.64.002377-9

INVERSÃO DE PROFISSÕES

“Não somos contrários a atuação da profissão de enfermagem dentro de sua área. Mas o que não vamos aceitar é que o enfermeiro atue dentro da área de responsabilidade médica. Isso seria uma inversão de profissões”, afirma o presidente do Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos), Marco Antônio Leite.

A declaração do médico é sobre a normativa do Ministério da Saúde de 2007, que agora está em processo de estudo para ser aplicada em Campo Grande, e que prevê a realização de CE (Consultas de Enfermagem) por enfermeiros em unidades públicas de saúde.

Entre as atribuições autorizadas pela portaria, estão a de que o enfermeiro poderia solicitar exames complementares, prescrever e transcrever medicações, além de emitir um "pré-diagnóstico" para depois encaminhar o paciente para o médico especifico.

http://www.campograndenews.com.br/cidades/sindicato-dos-medicos-nao-vai-aceitar-inversao-de-papeis-com-enfermeiros

Diferença entre revista indexada e revista registrada

ISSN 0104-396X

A escolha de uma revista para onde enviar um trabalho científico leva em conta a visibilidade da publicação: onde é que meu artigo será mais vezes lido e mais vezes citado?
Um artigo será mais vezes lido e mais vezes citado se estiver publicado em revista de melhor qualidade, justamente as mais consultadas. E quem avalia a qualidade das revistas? Quais os critérios de avaliação?

Periódicos científicos são agrupados ou listados em indexes médicos. O mais tradicional, o Index Medicus, convertido no conhecido Medline, reúne revistas biomédicas (cuja audiência é composta de profissionais de saúde). Seu comitê de seleção de periódicos reúne-se três vezes ao ano para avaliar aproximadamente 140 novas revistas e reavaliar as já indexadas, levando em consideração: o mérito científico (validade, importância, originalidade, contribuição para o campo), os critérios de aceitação de artigos dessas revistas (devem ter revisão por pares, princípios éticos bem esclarecidos), além de periodicidade, formato de publicação e outros.

Da mesma maneira trabalham outras bases "indexadoras", como os latino-americanos Lilacs e SciELO (que dá acesso a textos completos gratuitamente), o ISI e outras. Todas elas, no entanto, são montadas sob a égide de critérios objetivos e bem descritos de seleção de periódicos, ou seja, revistas que não conseguem coletar artigos suficientes para manter sua periodicidade ao longo do ano (para que a informação efetivamente chegue aos seus leitores), revistas que não cuidam da qualidade de seus manuscritos ou que não têm critérios e sistemas bem definidos de avaliação, revistas sem revisão por pares ou que publiquem textos que não contribuam para o conhecimento científico já estabelecido simplesmente não conseguem indexação. Ser indexada é, portanto, sinal de qualidade de uma revista científica.

Partindo do princípio de que revistas indexadas cuidam de sua periodicidade e comprovam sua distribuição, um artigo publicado em revista indexada terá, naturalmente, mais visibilidade que outro, publicado em revista não-indexada. Quanto maior o número de bases onde cada publicação está indexada, maior a possibilidade de se recuperar artigos por meio das pesquisas nesses indexes (e portanto maior a visibilidade).

A Capes avalia os programas de pós-graduação que devem continuar a ter permissão do Ministério da Educação para funcionar; e o faz com base em diversos critérios. Um deles é a produção intelectual dos docentes coordenadores dos programas. O sistema Qualis de avaliação de periódicos científicos classifica as revistas em categorias A1, A2, B1 a B5, além de C (nulo), conforme a qualidade das revistas. Essa "indexação Qualis" baseia-se em parte na indexação dos periódicos: os que não estão no Medline, Lilacs ou SciELO dificilmente levam classificação acima de C. Assim, devemos dar prioridade não apenas para as revistas indexadas (em qualquer base) como também atentar para a classificação Qualis dessas publicações, priorizando as que possuem nota A ou B na hora de escolher os periódicos para os quais vamos submeter um artigo.

Tem gente desavisada achando  que ISSN 2236470-6 confira o caráter de indexada a certa publicação que não tem conselho editorial, não tem periodicidade certa, não tem critérios científicos e, portanto, não passaria da classe C no índex Qualis. O ISSN é o número de identificação controlado, equivalente ao ISBN, mas para publicações periódicas. Tal como o ISBN, permite a editores, bibliotecários e livreiros localizar estas publicações, tais como revistas, suplementos, etc. O número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas (International Standard Serial Number) é o identificador aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada, tornando-o único e definitivo. Seu uso é definido pela norma técnica internacional da International Standards Organization ISO 3297. - http://www.ibict.br/secao.php?cat=ISSN .

A revista Caras também tem seu ISSN:  0104-396X.

Quem quiser verificar a qualificação de um periódico no sistema Qualis, deve acessar o site: http://qualis.capes.gov.br/webqualis/ConsultaPeriodicos.faces

A Revista bioética, por exemplo, cujo ISSN é: 1983-8034, é indexada  Lilacs, Latindex e Periódica - Indice de Revistas Latinoamericanas en Ciencias.

A Revista da AMRIGS é Qualis B5,  assim como a Revista Brasileira de Cancerologia, a Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, Revista Brasileira de Neurologia, Revista do Instituto Adolfo Lutz e a maioria das publicações brasileiras. Arquivos de Medicina, Jornal Brasileiro de Psiquiatria, Revista Brasileira de Coloproctologia, Revista Brasileira de Terapia Intensiva e outras são B4. São B3: Brazilian Journal of Cardiovascular Surgery, Brazilian Oral Research e outras.

Primeira Ediçao - A Roubalheira

É repetitivo, mas necessário bater na velha tecla: por que tantos golpes nos recursos do INSS? A resposta é tão repetitiva quanto inevitável: por causa da maldita impunidade. Polícia Federal em ação, mandados, prisões, apreensões. Deveria bastar, deveria servir de exemplo para pôr fim à rapinagem. Mas não, não basta nunca. O dinheiro público provoca uma sede insaciável.
O núcleo do problema consiste no seguinte: em países onde impera a lei, como os Estados Unidos, dinheiro público, proveniente de impostos, é sagrado, intocável. Meteu a mão, seja quem for, paga caro, muito caro. Cadeia, anos de cadeia. Por isso, ouve-se com certa freqüência notícias dos EUA sobre tiroteios e mortes (quase sempre em escolas), mas é raro, muito raro, se falar em escândalo envolvendo desvios de dinheiro público.
Aqui, muito pelo contrário, dinheiro público é dinheiro de ninguém. Nos últimos 15 anos a Polícia Federal executou dezenas de operações. Milhares de prisões, centenas de inquéritos. Roubalheira após roubalheira. Mas ninguém é julgado, nenhuma condenação. E aí, sob o estímulo da impunidade, os golpes continuam, vão se sucedendo, aqui e lá fora, não acabam nunca.
As prisões são temporárias. Bons advogados em ação, e os réus estão livres. Vem a fase de instrução, os processos emperram. Fim de linha. Convém ficar de olho nessa gente, pois o INSS é alvo fácil. E os bandidos começam a tramar logo após descoberto um golpe. Inteligentemente calculam: “Numa hora dessas, quem desconfia de nova rapinagem tão cedo?”

http://www.primeiraedicao.com.br/noticia/2011/06/20/roubalheira-no-inss

Não são os mesmos critérios do SUS

Beneficiários do INSS reclamam da demora
na liberação do benefício em Cabo Frio
Tem gente esperando até três meses para conseguir a pensão
Da Rede Record | 20/06/2011 às 14h14
  
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Beneficiários do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) em Cabo Frio, na região dos Lagos, estão tendo que esperar até três meses para conseguir liberar o auxílio-doença pelo Instituto. A denúncia foi feita pela Rede Record, em uma reportagem em que segurados reclamam que estão passando necessidade enquanto aguardam a liberação do benefício.

Esse é o caso do pedreiro Otávio Alves de Oliveira, que desde fevereiro não recebe a pensão. Ele está há nove meses sem trabalhar. No começo recebia o benefício, mas depois o pagamento foi suspenso. Oliveira sofre de incontinência urinária e intestinal.

A empregada doméstica Jalmira Peçanha Tavares reclama que não consegue a liberação da pensão. Ela sofreu um acidente vascular cerebral há dois anos e desde então tem dificuldades para andar e falar. Além disso, Jalmira perdeu parte da visão. Ela fez a perícia médica em abril e chegou a levar um laudo de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) para comprovar a incapacidade. Mesmo assim, ela não conseguiu o benefício.

Segundo o INSS, a renovação do auxílio acontece em 26 dias, mas em alguns casos pode demorar mais por necessitar de exames complementares. O Instituto esclareceu que a avaliação dos profissionais do SUS não tem o mesmo parâmetro que as realizadas pelo órgão. Os médicos do INSS avaliam a incapacidade laboral e não a doença do segurado.

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/beneficiarios-do-inss-reclamam-da-demora-na-liberacao-do-beneficio-em-cabo-frio-20110620.html

1/3 de indeferimento por parecer contrário

Um a cada 3 pedidos de auxílio-doença é recusado pelo INSS
Tisa Moraes
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Bauru, apenas um a cada três pedidos de concessão de auxílio-doença foram negados pelo órgão neste ano. De um total de 3.538 requerimentos, 1.261 foram rejeitados e 2.277 aceitos, num custo total de R$ 2,2 milhões.

Em 2010 e 2009, a proporção de concessões foi praticamente a mesma, ainda que, em números absolutos, o volume de beneficiados venha crescendo. No ano passado, foram gastos R$ 4,3 milhões com o pagamento de 4.783 auxílios-doença, ante os R$ 3,6 milhões desembolsados em 2009 para quitar 4.274 benefícios.

http://www.jcnet.com.br/detalhe_geral.php?codigo=209930

Não percam no Fantástico de hoje

Médicos e dentistas são acusados de receber salários e não trabalhar

Veja também o drama de quem fica sem atendimento.

Exclusivo! O Fantástico revela a farra de médicos e dentistas com dinheiro público.
Eles são acusados de receber salário e não trabalhar.

E mais! O drama de quem fica sem atendimento.
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1665141-15605,00-MEDICOS+E+DENTISTAS+SAO+ACUSADOS+DE+RECEBER+SALARIOS+E+NAO+TRABALHAR.html

Governo ameaça acabar com aposentadoria integral dos servidores

O Executivo cede a pressões do mercado financeiro e faz ‘terrorismo’ com os atuais servidores federais para aprovar a previdência complementar de natureza privada

O Jornal Valor Econômico de 13 de junho de 2011 noticia que o “governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal”.

Ainda segundo a notícia, a “advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo”.

O debate feito pelo Governo não é transparente. O Governo Federal e os técnicos do setor não revelam, por exemplo, que 38% do deficit apurado em 2010 decorrem do pagamento de reformas e pensões dos servidores militares federais da ordem de R$ 20 bilhões, os quais permanecerão sem contribuir para a aposentadoria.

Cerca de 5,5% do déficit de R$ 52,7 bilhões se referem ao pagamento de benefícios dos servidores das áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal custeados diretamente pela União por meio do Fundo Constitucional (FCDF), cujo rombo foi de R$ 2,9 bilhões e tende a crescer se nada for feito para reverter as contribuições previdenciárias para o referido fundo federal.

Não é revelado, por exemplo, que a soma das despesas com aposentadorias e pensões do Legislativo federal, Judiciário da União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, com unidades em todo o Brasil, representa apenas 2,85% do déficit da União apurado em 2010. Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário.

Também não se fala que boa parte do déficit da aposentadoria de servidores públicos civis do Poder Executivo federal, da ordem de R$ 28,4 bilhões, deve-se ao fato de o regime geral de previdência social (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto.

Atualmente, o desequilíbrio entre o pagamento de benefícios previdenciários e as contribuições recolhidas ao regime próprio é resultado do crescimento das aposentadorias de cerca de 650 mil servidores celetistas que foram incorporados ao regime jurídico único federal em 1988 e, por força constitucional, têm direito a receber proventos integrais. Esse desequilíbrio ocorre porque, antes de 1988, uma parcela expressiva das contribuições previdenciárias foi recolhida ao INSS, que descumpre a legislação e não compensa o regime próprio da União.

A previdência complementar, entretanto, não alterará esse cenário, pois o resultado previdenciário tem causas históricas, associado ao descumprimento da legislação por parte do governo federal durante todo esse período, mesmo após as emendas 20, de 1998, e 41, de 2003.

O governo, porém, não percebe que pode dar um “tiro no próprio pé”. Além de fragilizar as carreiras do setor público, que deixarão de ser atraentes para os melhores profissionais do mercado, o projeto de previdência complementar trará impactos econômico-fiscais que não estão sendo considerados pelo ministro da Previdência Social, que faz intensa campanha no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1992, de 2007.

A decisão política de adotar o regime de capitalização (poupança no mercado de capitais) das contribuições previdenciárias dos novos servidores e membros de Poder acarretará duas graves consequências, que afetarão diretamente o bolso do contribuinte.

De imediato, haverá necessidade de aumentar, ainda mais, a carga tributária brasileira, de forma a custear as aposentadorias e pensões que deixarão de ser pagas com as contribuições previdenciárias, as quais passarão a ser destinadas à formação de reservas financeiras no mercado de capitais, beneficiando apenas os bancos privados, que certamente fazem lobby pela aprovação do projeto em tramitação.

A segunda consequência, não menos pior, será o aumento considerável da despesa líquida com pessoal, em especial dos tribunais do Poder Judiciário da União, das Casas Legislativas, do Tribunal de Contas e Ministério Público da União, cujas despesas, no modelo atual, são quase que integralmente pagas com os recursos das contribuições previdenciárias (do servidor e patronal da União).

Isso aumenta, consideravelmente, o risco de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se algum poder ou órgão autônomo federal descumprir o limite de pessoal, a União fica proibida de realizar operações de crédito por vedação expressa na LRF, comprometendo a captação de recursos realizada pelo Tesouro Nacional e algumas operações do Banco Central.

Além disso, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF, contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira e concessão de quaisquer outros benefícios considerados no conceito de despesa com pessoal.

Texto de Lucieni Pereira da Silva, auditora federal de controle externo, segunda vice-presidente do Sindilegis

http://correiodobrasil.com.br/governo-ameaca-acabar-com-aposentadoria-integral-dos-servidores/256176/

Atestados Falsos em Cuiabá

Polícia investiga "derrame" de atestados médicos falsos
Documentos foram emitidos por um médico do Hospital São Mateus, segundo a Polícia Civil

MidiaNews

Hospital São Mateus, de onde saíram atestados médicos falsos, segundo a Polícia Civil
DA REDAÇÃO

A Polícia Civil investiga um esquema que resultou no "derrame" de uma série de atestados médicos falsificados, que beneficiaram funcionários de uma empresa de panificação, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.

Três documentos chamaram a atenção da direção da empresa, que procurou o Hospital São Mateus e também o médico Cláudio Barros Ohashi, que confirmou a falsificação de sua assinatura e de seu papel timbrado.

O médico registrou queixa no Plantão Metropolitano da Capital, exigindo providências, pois não tem a menor idéia de quem está utilizando seu nome para fornecer atestados falsos.

Segundo representantes da empresa, o grande número de atestados, e sempre pelo mesmo médico, chamou a atenção. Embora apenas três atestados tenham sido apreendidos, o número de documentos falsificados pode ser bem maior, segundo a Polícia Civil.

Policiais plantonistas informaram que o foco das investigações será a identificação de quem está fornecendo os atestados falsos. "São atestados em série", explicou um policial. Os funcionários que apresentaram os documentos falsos deverão ser ouvidos nos próximo dias.

Na íntegra:
http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=54435

Simpósio Sobre Perícia Médica na Bahia

12:52  -  15/06/2011
PERÍCIAS: Simpósio traz presidente do INSS a Salvador/BA  
Mauro Hauschild participa da abertura de evento sobre perícia médica e benefícios  

De Salvador (BA) – Juízes, procuradores, peritos médicos, assistentes sociais, advogados e servidores públicos compõem o público de interesse do “Simpósio sobre perícia médica e benefícios rurais”, em Salvador (BA), nos próximos dois dias. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, participa da abertura de evento amanhã, às 9h, no auditório Ministro Dias Trindade, no Fórum Teixeira de Freitas, no bairro de Sussuarana.

Autoridades e porta-vozes da Gerência-Executiva do INSS em Salvador participam de cinco painéis, de um total de sete que constituem o simpósio. “A perícia médica previdenciária: seus aspectos e peculiaridades”, tema do primeiro painel, tem a perita médica Verusa Guedes, chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador (SST), como uma das debatedoras. O palestrante é o médico perito Bruno Gil, presidente da Sociedade Brasileira de Perícias Médicas – Regional Bahia.

Às 16h, a assistente social Maria da Penha Lírio e a perita médica Márcia Pirajá, ambas do INSS, ministram palestra sobre perícia social e perícia médica em benefício assistencial. No dia 17, sexta-feira, a técnica do Seguro Social Angela Dias e o perito médico Renato Cruz falam sobre o processo de Reabilitação Profissional do INSS e o reingresso do segurado ao mercado de trabalho.

Também na sexta-feira, mais dois peritos médicos do INSS são palestrantes do simpósio. José Eduardo Figueiredo fala sobre simulação e dissimulação na perícia médica, às 11h. À tarde, às 14h, Renè Pessoa Coelho desenvolve o tema “Aposentadoria especial – Critérios e procedimentos para avaliação e reconhecimento dos direitos do segurado do INSS.

O Simpósio sobre perícia médica e benefícios rurais é uma realização da Justiça Federal da Bahia – Universidade Corporativa da 1ª Região – Unicorp Polo/BA, Procuradoria Federal na Bahia/ Seccional do INSS em Salvador e da Gerência-Executiva do INSS em Salvador.

http://www1.previdencia.gov.br/agprev/agprev_mostraNoticia.asp?Id=42715&ATVD=1&xBotao=2

Rio vai testar novo serviço do INSS

Projeto-piloto de auxílio-doença sem perícia começa em dezembro

Rio - Segurados do INSS do Rio que precisarem se afastar por até 30 dias do trabalho devido a doença poderão ter o benefício concedido sem perícia médica, a partir de dezembro. O estado faz parte das regiões que testarão o novo modelo, porque têm agências especializadas na concessão de benefícios por incapacidade.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou que o objetivo é fazer um processo bem estruturado. “Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo”, explicou. A meta é estabelecer o modelo em todo o País, em 2012.

INSS FAZ 21 ANOS

Amanhã, começam as comemorações dos 21 anos do INSS. A data oficial é dia 27 de junho, mas a festa tem início uma semana antes. A Quinta da Boa Vista será o cenário da Caminhada e da Corrida da Maioridade. Aproximadamente 2 mil pessoas se inscreveram para participar do evento. O DIA, um dos patrocinadores, distribuirá jornais e brindes e oferecerá degustação de assinatura para visitantes em seu estande.

http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/6/rio_vai_testar_novo_servico_do_inss_172070.html

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Representam apenas a si mesmos.

Depois de conduzirem um processo eleitoral de fazer inveja as piores ditaduras do mundo com toda sorte de suspeitas de irregularidades apontadas. Depois da chapa situação ter sido claramente benefíciada com o acesso exclusivo aos dados dos eleitores embora as chapas de oposição tenham pedido dezenas de vezes por um processo eleitorial justo. Depois que um número brutal de associados desfiliou-se. Depois que os peritos contribuintes espontaneamente não mais se interessam e não querem ser delegados da associação mesmo com Campanha Interna da diretoria como nunca houve. Ela envia email aos Delegados - e aos Pelegados - uma lista oficial com nome e endereço e telefones de todos os associados para que se "envolvam" e "estimulem" a participação no processo e votem nos candidatos (os poucos corajosos) para a função já que com menos de 50% dos votos não haverá quaisquer delegados. Cara de Pau! Estima-se que se a tendência de desânimo continuar haverá eleitos em apenas 50% das Gerência. Eu particularmente não entendo porque pedem isso. Ah! Eles aprenderam e sabem sobre a manipulação do voto eletrônico. A prova foi em 29.03.2011. É só botar um ou dois defuntos e pensionistas para votarem de novo e elegem quem quiserem. Triste fim. Representam apenas a si mesmos.

O GLOBO- Homem é preso por falsificar atestados médicos

RIO - João Batista Vieira de Oliveira, 70 anos, foi preso, nesta terça-feira, por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública (DRCCSP), por falsificação de atestados médicos do Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel.

Após três meses de investigação, o homem foi preso em flagrante em sua casa, em Realengo. No imóvel, foram encontrados vários carimbos de médicos e grande quantidade de atestados em branco. João Batista foi levado para a DRCCSP, no Centro, onde foi autuado por falsificação de documento público

Leia mais sobre esse assunto em
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/14/homem-preso-por-falsificar-atestados-medicos-924682415.asp#ixzz1Pd5D087g

G1 - Operação Hipócrates

MP diz que grampo flagrou médicos combinando fraude em plantão

Segundo Gaeco, uma mulher fala para outra que irá assinar o ponto dela.
Conjunto Hospitalar de Sorocaba atende 2 milhões em 48 cidades
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/06/mp-diz-que-grampo-flagrou-medicos-combinando-fraude-em-plantao.html

Veja o vídeo:
http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/conselho-regional-de-medicina-investiga-plantoes-fantasmas-em-sorocaba-20110617.html

PORTARIA 1377 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Médico poderá reduzir dívida com trabalho em região pobre
Saldo devedor do Fies pode ser quitado se profissional trabalhar cem meses em zonas carentes
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/medico+podera+reduzir+divida+com+trabalho+em+regiao+pobre/n1597031983936.html

SOBRE MONITORIZAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E COMBATE A FRAUDES

É preciso temer mais os próprios erros que os planos dos inimigos.

Para quem já foi humilhado por um único estagiário que conseguiu roubar 3 milhões com apenas 18 aninhos de idade (vide matéria), o episódio da Padaria do "Pão doido" nas Alagoas não é tão chocante assim. Pelo menos foi perpetrado por Profissionais experientes - contadores, advogados, administrativo e, claro, peritos médicos. Estagiário Brilhante ou Empresa Insegura? Poderia até ser a primeira opção, mas os números depõe a favor da segunda. Realmente o sistema de Segurança da Previdência Social é fraquíssimo e roubar o INSS é notícia semanal - aliás, mais que semanal já quem em 2010 tiveram 62 Operações da PF em 52 semanas do ano. Resumindo uma coisa é ser violado sabendo que foi feito o que se podia - investido milhões em tecnologia -, outra é saber que o foi de uma maneira ridícula, previsível e barata. Os crimes contra o INSS atualmente parecem com o furto de droga de dentro do cofre de uma delegacia em que os bandidos saem pela porta da frente e, claro, sem ninguém desconfiar. Fragilidade e atraso por todo lugar. Não há seguranças efetivos. Não há estrutura física - a cada 6 meses um incêncio de grandes proporções devora uma APS. Não faz muito tempo que o anti-vírus do computador do perito era um software primário de amostra grátis na internet. Dureza para os pagadores de impostos e moleza para os criminosos que além de roubarem o INSS soltos ainda ganham auxílio reclusão presos. Não é uma mãe?

Leitores, a Operação CID-F das Alagoas é apenas mais uma no currículo de escândalos - A maior Fraudadora da Previdência avisou: "O roubo apenas mudou de mão" - entrevista a Revista Isto É 16.04.2011. É duro para o contribuinte ver o seu dinheiro indo pelo ralo e pior é trabalhar dentro do INSS e ter visto faltar água e papel, além de ver a Reabilitação Profissional funcionando na UTI. Este esquema de fraude específicamente e pela enéssima vez alerta para a necessidade de iniciar um Serviço de Monitorização Epimiológica Ativa - e não passiva como o MOB que apura denúncias formalizadas. É preciso mapear e estudar a dinâmica dos números envolvidos nos atestados médicos, peritos médicos, segurados e empregadores a nível local com as peculiaridades de cada região. De Brasília nem de longe desconfiarão que um Psiquiatra que passa muitos atestados suspeitos é Vereador ou que determinada empresa simplesmente não existe fisicamente. Aliás, isso será vital para o novo modelo proposto pelo Presidente Hauschild. Será seu o oxigênio quando mergulhar nas profundezas da rotina do absurdo. Interessante é que os desdobramento deste tipo de fraude não se restringem a alguém enriquecer ilicitamente. Observem que uma revisão de NTEP poderia passar a considerar a atividade Padeiro como de altíssimo risco para doença mental. E numa análise do IBGE o salário médio destes seria muito mais alto. E, claro, sem falar dos sindicatos que falariam, apoiados em dados falsos, sobre o enorme risco de ser Padeiro no Nordeste do Brasil. Pura verdade. Ah! Sem epidemiologia é muito mais trabalhosa e dispendiosa a luta contra as fraudes.

É isso. Falta algo que chamo de Segurança Epidemiológica. Por exemplo, imagine se os doentes psiquiátricos da "Padaria do Pão Doido" tivessem o mesmo médico assistente? E, noutro caso, se 3 médicos de determinada cidade fossem responsáveis por 95% dos laudos psiquiátricos para o INSS? E Imagine se todos os motoristas de ônibus de outra cidade tivessem atestados de apenas 2 psiquiatras assistentes? É importante? Claro. Mas quem está monitorando isso? Óbvio que ninguém. Somente um enorme vazio a ser preenchido pela atuação do governo de maneira contínua e contumaz e independente de denúncias.

Sempre que falo sobre o INSS tenho a sensação que falta a percepção de que ele é um Banco que entra e sai MUITO dinheiro diariamente. Uma grande instituição FINANCEIRA. Talvez aconteça porque não se saque ou deposite no seu interior - o que o olho não vê o coração não sente. Esquecem, no entanto, que dezenas de cheques são assinados NOS CONSULTÓRIOS dos peritos. Uma conta fácil mostra que se cada perito que atendesse 15 segurados por dia e afastasse uma média de 3 meses - exemplo real - seria responsável por uma despesa de R$25 a 30.000,00 por dia. Encarar desta forma é importante. É uma hipocrisia falar em solidariedade, compaixão e humanismo sem falar sobre de onde vem e para onde vai o o fluxo financeiro. A previdência não é casa de caridade ou fábrica fantástica de dinheiro. Cada centavo pertence a todos os contribuintes. Ao suor e ao sangue do trabalhador e do empresário. Eles a sustentam. Entendo que a equiparação com um BANCO explique o por quê tanta fraude e violência. Porque tanta tensão e adoecimento entre os servidores. E, claro, talvez mostre alternativas para resolver os problemas que afligem o INSS.

ESCOLHER PERITO É MUITO PERIGOSO

Outra questão que quase passa despercebida foi avisada pela polícia federal através da imprensa e é algo que já foi amplamente debatido entre os perito, trata-se da permissividade para se escolher com qual perito quer se fazer a avaliação.

"...Se a perícia não caísse no médico que a quadrilha desejava (estamos investigando se médico está envolvido ou se não era tão cuidadoso na concessão do beneficio) o segurador era aconselhado a faltar à perícia". Alexandre Borges - Delegado da Polícia Federal. (fonte)

Qualquer um que trabalhe com controle mais rígidos de qualidade rapidamente percebe alguns absurdos nas APS. Um deles é a falta proposital da perícia agendada quando o segurado, sabendo que irá ser avaliado por um médico exigente, prefere faltar e tentar fazer com outro médico - ou numa nova rodada aleatória, ou por marcação dentro da APS. Outro é quando encontra um segurado que  fez 80% das perícias com um único médico do INSS ou casos de 100% das vezes com dois únicos médicos. Quem está vendo isso? Outro dia um colega de APS "rigoroso" reconheceu um segurado que já periciara noutra data sentado na sala de espera. Logo depois, observou que o mesmo estava na sua agenda do SABI no início da manhã. Para sua surpresa o segurado subitamente some da agenda. Procurando saber o por quê descobriu que o segurado pediu para remarcar a perícia porque lhe avisaram ainda na espera que o colega era "rigoroso". E assim foi feito. Fez sua perícia no outro dia com o mais "bonzinho". Pensando sobre o assunto, este colega teve uma IDÉIA que não chegou a ser realizada porque a maioria dos coelgas com que conversou a considerarou "antiética". Ela constava de deixar o faltoso no SIMA (pendente) para obrigá-lo a fazer perícia com o médico que tentara fugir. A maioria dos peritos entendeu que se a perícia não tinha iniciado não caberia deixar pendente. Num segundo episódio eu mesmo vi determinado chefe de APS direcionar segurada para outro colega porque esta "não tinha ido com a cara do médico" - Isso mesmo. Vários chefes de APS tem muita dificuldade de negar o "desejo" dos segurados e, claro, Perito Bom é o que não causa confusão. Talvez por isso os fraudadores são sempre funcionários queridos que surpreendem a todos.

Enfim, é preciso se estar continuamente evoluindo em matéria segurança para evitar a recorrencia do mesmo tipo de ataque, já que evitar fraudes inéditas é impossível. Ora, se não dava para ver, a Polícia Federal acabou de apontar o caminho dos fraudadores. É preciso agora usar os conceitos de epidemiologia como arma contra fraude. Vamos ver o quê o INSS irá fazer. Está à prova a sobrevivência do novo modelo. Será diretamente proporcional em medidas de segurança epidemiológica. Se nada fizer o mundo acaba em 2012, mas o INSS vai primeiro em Janeiro quando o novo modelo chegar.

PADARIA "PÃO DOIDO": A PADARIA FANTASMA QUE HUMILHOU O INSS.

Foi notícia no Brasil essa semana: Operação CID-F da Polícia federal desmonta esquema de fraude em Alagoas. Aparentemente quadrilhas falsificavam registros empregatícios e conseguiam afastamentos por incapacidade mediante propina, sempre com doenças do grupo de doenças "F" do CID (Código Internacional de Doenças - X Revisão da OMS), ou seja, doenças psiquiátricas.

No caso exemplar, supostamente existia uma pequena padaria na periferia de Maceió que tinha cadastrado no INSS mais de 110 funcionários afastados por CID-F, todos com salários altos, entre 2 e 3 mil reais/mês, como diz o delegado:

"O que chama a atenção é o fato de que estabelecimentos pequenos, como uma padaria na periferia de Maceió, tinha 119 funcionários com salários altos, entre R$ 2e 3 mil, o que não é compatível com os valores pagos no mercado", disse o delegado. (fonte)"

" Padaria-fantasma com 119 empregados fictícios
Para ilustrar o modus operandi e a ousadia da quadrilha, o delegado federal e a procuradora da República relataram o caso emblemático da padaria. “Foi identificada no sistema do INSS uma panificação, na periferia de Maceió, que tinha 119 empregados e uma folha salarial de cerca de 100 mil reais por mês, o que é completamente atípico. Pior: a empresa não existia de fato. “No endereço não havia nada, não funcionava estabelecimento nenhum”, contaram o delegado Borges e a procuradora Ládia Chaves." (fonte)

Como que o INSS não percebeu que havia padarias pagando 3 mil reais de salário a funcionários do balcão e que essa suposta padaria do interior tinha 119 empregados afastados por doença mental? ONDE ESTÁ A GESTÃO? ONDE ESTÁ A PREVENÇÃO DE FRAUDES?

Enquanto a "Padaria Fantasma Pão Doido" continuava mandando funcionários para a perícia do INSS, olhem com o que o Instituto se preocupava:

Isso mesmo. Enquanto a "Pão Doido" e demais empresas continuavam a mandar funcionários para mamar na teta da fraude, o INSS mobilizava sua procuradoria para coisas mais importantes, como saber se poderia contratar médicos sem CRM para fazer perícias. (fonte)

Mas não era só isso. O INSS também se preocupava em terceirizar o trabalho pericial para qualquer um (fonte), andava muito preocupado em saber se o médico fazia ato médico ou administrativo dentro da autarquia (fonte), queria saber como aperfeiçoar o sistema de controle eletrônico do horário dos médicos, em saber quanto tempo os médicos ficavam no banheiro (fonte) e principalmente preocupados em saber como derrubar a decisão judicial que garantia aos médicos o direito de exercer com ética e autonomia o seu trabalho pericial (fonte).

E o MPF, o que andava fazendo enquanto a fraude rolava solta em Alagoas? Ah, estava checando os horários dos médicos. (fonte) Aposto que o MPF deve ter aprovado Maceió com louvor...

Pois é pessoal, nessa vida é tudo uma questão de prioridade.

O REINO DAS FRAUDES

NÃO SEJA POR ISSO CHICO, SÁBADO SEMPRE TEM.

INSS realiza mutirões de perícia médica no sábado, 18


As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Santana do Ipanema e Penedo, localizadas no interior de Alagoas, abrem neste sábado, 18, para realizar perícia médica em 336 segurados. O trabalho será realizado das 8h às 13h. O objetivo desses mutirões é antecipar o atendimento dos segurados e manter o agendamento médico pericial em menos de 15 dias

http://www2.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=106463

Maceió no Pós-Fraude imediato

AL TV - 2ª Edição | 15.06.2011
Muita gente tentou, mas não conseguiu fazer perícia no INSS nesta quarta

http://gazetaweb.globo.com/v2/videos/video.php?c=11058

PA: PF faz operação contra fraude de R$ 10 mi na Previdência

A Polícia Federal (PF) realiza nesta quinta-feira uma operação para desarticular quatro quadrilhas envolvidas em fraude contra a Previdência Social no Pará. Ao todo, a Operação Hidra de Lerna pretende cumprir 35 mandados de prisão e 47 de busca e apreensão, além de seis mandados de condução coercitiva - quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A PF estima em R$ 10 milhões o prejuízo causado pelas quadrilhas.

Entre os suspeitos estão dois servidores da Previdência Social, um agente prisional e um funcionário do banco Bradesco, além de 27 intermediários - conhecidos como "cartãozeiros" - e quatro pessoas portadoras de documentos falsos para saques fraudulentos de benefícios. Entre as pessoas que serão levadas para prestar depoimento estão um funcionário da Previdência. A PF suspeita que ambos tenham envolvimento com os crimes.

De acordo com a PF, os líderes das quadrilhas contratavam idosos, chamados de "soldados". Essas pessoas utilizavam documentos falsos para se passar por beneficiários do Benefício Assistencial ao Idoso junto às agências bancárias e do INSS. Os membros da quadrilha requeriam e recadastravam benefícios previdenciários, desbloqueavam cartões de pagamentos e renovavam senhas, com ou sem a participação dos idosos e de servidores do INSS.

As investigações identificaram cerca de 370 benefícios com indícios de irregularidades e os prejuízos causados aos cofres públicos chegam a aproximadamente R$ 10 milhões. Este valor pode ser ultrapassado após análise das provas apreendidas.

Além de Belém (PA), os cerca de 200 policiais federais que participam da operação também cumprirão mandados no Recife (PE).

O nome da operação é uma referência à personagem da mitologia grega que possuía várias cabeças, que representam as quatro quadrilhas investigadas.

16 de junho de 2011 • 10h00

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5189730-EI5030,00-PA+PF+faz+operacao+contra+fraude+de+R+mi+na+Previdencia.html

BREVE HISTÓRICO DO AVANÇO DA MORALIZAÇÃO DA PERÍCIA

Em meados do ano passado resolvi fazer um rastreamento no portal perito.med e em seus arquivos principalmente, a fim de selecionar notícias que criassem um panorama histórico da perícia médica previdenciária desde a época áurea dos terceirizados até aqueles dias de 2010, tentando demonstrar a evolução técnica, qualitativa e o comprometimento institucional dos peritos efetivos em termos comparativos gerais. Compartilho abaixo com os leitores do blog.

http://www.perito.med.br/p/moralizacao-da-pericia.html

PARA VARIAR VEREADOR DO PT ENVOLVIDO

Integrante de quadrilha que fraudou INSS seria esperança do PT nas eleições

Ele teve 1.924 votos na eleição para vereador de Maceió em 2008 e era tratado como uma “joia” por seu partido, o PT de Alagoas, para as eleições de 2012, por seu trabalho na periferia de Maceió, mas após a Operação CID-F, da Polícia Federal, que desbaratou uma quadrilha que agia no INSS, o antes badalado Antônio Cícero Valério, o Professor Valério do INSS, funcionário do órgão, virou figura “non grata” entre os integrantes do partido.

Leia mais:

http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/06/15/integrante-de-quadrilha-que-fraudou-inss-seria-esperanca-do-pt-nas-eleicoes-de-2012

Comment:

O Perito.Med cansou de alertar sobre envolvimentos de vereadores em fraudes.

ROTINA DO ABSURDO - AMEAÇADO DE SER ESFAQUEADO

HOJE, ATENDI SEGURADO 40 anos, com perda auditiva bilateral, admitido em serviços gerais já portador de perda auditiva bilateral, em 2009, 3 m após, foi mudada função para motorista, medica assistente insiste na aposentadoria, mas equipe entende como caso passivel de RP; ao ser oferecida função pela EV de porteiro, diz que estamos no lado da empresa deixando verbalmente e claro que " enfia a faca em quem o mandar ao trabalho".. Por mais que mantivesse tom baixo de voz, segurado não aceita isto e mais uma vez me diz para tomar "cuidado com ele"... Acabou de acontecer, 9.30 de 14/06/2011, CASO DE PF, SST OU DPC?

Perito médico XXX XXX
Região V

TANTA TECNOLOGIA PARA NÃO ENXERGAR O ÓBVIO

No meio de tanta informação, uma preciosíssima amplamente divulgada pela imprensa na Operação da Polícia Federal CID-F de 14.06.2011: "HAVIA UM CASO DE 119 INCAPACITADOS POR DOENÇA MENTAL NUMA PADARIA FANTASMA". Epidemiologicamente um absurdo em que certamente pousam ilegalidades. Primeiro porque as padarias habitualmente são empresas de industria e comércio que têm em média menos de 30 funcionários. Depois porque se tratam de afastamentos por uma única classe de doenças: As mentais - as mais procuradas pelos Simuladores. A questão principal é: Como isso não pode ser detectado administrativamente no INSS? Como pode uma instituição que INAUGUROU UMA GIGANTESCA CENTRAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO ELETRÔNICO em 2010 capaz de detectar se um perito se ausenta 30 minutos ou se um segurado passa mais de 2 horas esperando e emitindo sinal direto de Brasília para APS para "providências" não pôde ver isso? Como pode uma instituição que TEM PONTO ELETRÔNICO RIGOROSO e publica mensalmente os TEMPOS DE MARCAÇÃO E MÉDIOS DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS e inúmeras estatísticas sobre Previdência Social - muitas que de nada servem - não pôde ver isso? Tanta tecnologia para não enxergar o óbvio?  Tanto controle RÍGIDO com aplicação de normas internas a ponto de INFARTAR SERVIDORES MÉDICOS E ADMINISTRATIVOS para ser desmoralizada por uma PADARIA? Faltou inteligência? Faltou interesse em descobrir fraudes? Faltou de interesse político? Faltou o quê? Uma Operação que desviasse 12 milhões de reais (na ponta do iceberg).

Ora, a fraude acontecia bem debaixo do Nariz do INSS. Os números estavam lá todo tempo (e ainda estão). Imaginemos a quantidade de FRAUDES que ainda existem para serem descobertas? Quantas EMPRESAS FANTASMAS? Quantos DOENTES MENTAIS falsos? É mais absoluta verdade, TODOS OS DIAS O INSS É VÍTIMA DE ESTELIONATÁRIOS E CORRUPTOS que roubam o dinheiro do trabalhador. O Leque de possibilidades que um cruzamento de CNPJ X FUNÇÃO X CID é inimaginável em matéria de FRAUDE. Seria tanta investigação que toda a Polícia Federal não daria conta. Dizem que quando se descobre UMA fraude é porque ainda existe VINTE para serem descobertas do mesmo modo. Mas pode se tirar uma grande lição. No episódio, foi mostrado, além da modalidade de fraude CID F - que a Perícia do INSS tem um enorme POTENCIAL de atuação na área de MONITORAMENTO DE EMPRESAS - QUALIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ADOECIMENTOS - de suma importância para toda classe trabalhadora uma vez que, através dele, se pode gerar VISTORIAS TÉCNICAS que geram INVESTIGAÇÕES que geram DENUNCIAS quer punem OS EMPRESÁRIOS QUE MALTRATAM O TRABALHADOR e AUMENTAM A PERCECPÇÃO DO PERITO SOBRE OS ACIDENTES DE TRABALHO EM CADA REGIÃO E, TAMBÉM O COMBATE AS FRAUDES - o perito poderia ter acesso aos dados macroscópicos exemplo; OS MÉDICOS QUE MAIS EMITEM ATESTADOS para patologia mental na cidade e DENUNCIAR E INVESTIGAR. Mas os gestores parecem CEGOS na materia. Parecem NÃO QUERER ENXERGAR O QUE PERTINHO ESTÁ. OXALÁ QUE ESTA EXPERIÊNCIA PRA LÁ DE TRAUMÁTICA OS FAÇA VER O PASSARINHO ANTES QUE ELE FAÇA COCÔ SOBRE SUAS CABEÇAS.

Impressiona que o INSS esteja tão preocupado em se espalhar APS por todo Brasil quando sequer sabe como controlar o que já tem.

PERÍCIA MÉDICA É ANTES DE TUDO UMA CARREIRA CONTRA A FRAUDE E O DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.

FRAUDE DE MACEIÓ - ANUNCIADA NO PERITO.MED

ONDE HÁ FUMAÇA HÁ FOGO

Uma GERÊNCIA que fazia multirões em plena GREVE MACIÇA e nos FINAIS DE SEMANA e recorrentemente. Um Estado que tinha números que desafiavam AS PROPORÇÕES do próprio NORDESTE. Ah! ESTA FRAUDE FOI ANUNCIADA. E DEVE TER MUITO MAIS.

09-02-2011 - NÚMEROS QUE DESAFIAM - ALAGOANOS

O Estado de Alagoas segundo números atuais do IBGE tem cerca de 6% (3.093.994) da população da região nordeste (51.871.449) (fonte). Entretanto responde por 13% (31.000) de todos os auxílios doenças da Região Nordeste (240.000). (fonte2)

Será que adoecem mais nas Alagoas? Ou será que tem resposta na Perícia Médica?

http://www.perito.med.br/2011/02/numeros-que-desafiam.html

14-08-2010 - TRABALHO COLABORATIVO EM PLENA GREVE

A Gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Maceió realizou, no sábado (14), um mutirão que resultou na aposentadoria por invalidez de 126 segurados que são atendidos na Agência da Previdência Social (APS) Monte Máquinas, situada no centro de Maceió. Esse trabalho extraordinário tem o objetivo de atender aos processos de aposentadoria por invalidez, que ficam aguardando avaliação. O mutirão foi realizado por oito médicos peritos, no edifício sede do INSS, das 8h às 12h30.

Na ocasião, os médicos homologaram os processos daqueles segurados que receben auxílio doença e não tem condições de retornar a atividade. O trabalho foi realizado sem a presença dos segurados, apenas com a análise dos antecedentes e laudos médicos contidos no processo

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=90620

11-03-2011 O ESTADO CAMPEÃO DE MUTIRÕES

As duas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizadas no centro de Maceió, abrem neste sábado(12), para realizar perícia médica em 240 segurados que estavam agendados para os meses de março e abril. O atendimento será das 8 às 13 horas. O objetivo dessa antecipação é reduzir o prazo de espera desse serviço para, no máximo, 15 dias.

http://www.maceioagora.com.br/noticia/2011/3/11/inss_realiza_mutiroes_de_pericia_medica_em_maceio_neste_sabado

DECISÃO JUDICIAL GARANTE 6HORAS AS ASSISTENTES SOCIAIS

Vejamos até quando a decisão se manterá. O governo avisou que vai para a briga.

Data: 14/06/2011

Publicação: 1º Região TRF1

ISSN - 2175-1692

[...]6. A redução da carga horária dos profissionais foi estabelecida por lei específica que regulamenta a profissão de assistente social, pontue-se que o mesmo diploma legal veda expressamente a redução dos estipêndios dos profissionais do serviço social. Acrescente-se que a Portaria n° 3.353, de 20/12/2010 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão regulamentou a matéria e incluiu no anexo da Portaria SRH/MP nº 1100, de 06. 07.2006, a previsão de carga horária de 30 horas para o cargo de assistente social.

7. Assim, no âmbito do Poder Executivo Federal, a carga horária dos profissionais em questão já se encontra definida nos termos da legislação de regência. No que toca à possibilidade de redução salarial, melhor sorte não socorre a recorrente. É previsão legal expressa da Lei n.o 12.317, de 16/08/2010 que a redução da carga horária não implicará na redução da remuneração. Essa é a inteligência do citado diploma legal:

"Art. 1° A Lei nº. 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5°- A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2° Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da Jornada de trabalho, vedada a redução do salário."

8. No mais, a redução de salário prevista pelo artigo 40, § 1º, da Lei n° 10.355, de 26 de dezembro de 2001, não se sustenta frente à vedação de redução estabelecida por lei posterior e específica.

9. Nestes termos, não há que se falar em ofensa ao edital convocatório para o concurso de analista do seguro social, com formação em Serviço Social (fls. 36/45), tendo em vista que a lei ordinária editada posteriormente além de ser norma hierarquicamente superior, também é específica para estipular a jornada de trabalho de certos profissionais da área de saúde.

10. Como é sabido, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo é dada na hipótese em que a decisão agravada possa acarretar lesão grave e de difícil reparação, a par da relevância do pedido.

11. Demais, o agravo será sempre retido, exceto quando se tratar de decisão suscetível de causar dano considerável e nos casos de apelação não admitida ou de efeitos em que foi recebida (CPC, art. 522).

12. Ausentes a plausibilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e determino a conversão do feito em agravo retido, com o conseqüente encaminhamento dos autos ao Juízo de origem, com base no art. 527, II, do CPC c/c art. 29, XXVI, do Regimento Interno desta Corte.

Publique-se. Intimem-se.

A NOTÍCIA - JOINVILLE - FALTAM PERITOS

15 de junho de 2011.

50 dias para marcar perícia

Período é dez vezes maior que o normal e ocorre por falta de médicos peritos. As perícias médicas na Previdência Social, para que o trabalhador tenha direito a receber o auxílio-doença, estão demorando até 50 dias para serem agendadas em Joinville. Isso representa dez vezes mais do que a espera habitual, que é de, em média, cinco dias. O problema, segundo a gerência regional do INSS, é a falta de médicos. “Hoje, temos 26 médicos, quando precisaríamos de pelo menos 35”, diz a gerente executiva do INSS, Jutália Rodrigues. Só em Joinville, são nove médicos, quando seriam necessários pelo menos 15.

http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3351916.xml&template=4187.dwt&edition=17330&section=2003

PERITO.MED À FRENTE DA INFORMAÇÃO

O Blog Perito.Med é a Perícia Nua e Crua. Ele procura, disseca e apresenta as vísceras da "Perícia Médica do INSS" a toda sociedade. Ele descobre e mostra em primeiríssima mão. Por exemplo ainda ontem, menos de 1 hora do início da Operação CID-F ter iniciado, já estava disponível para o leitor a informação e alguns desdobramentos. Mas não é somente isso. Ele é um importante agente social de denúncia dos absurdos encontrados no INSS e na defesa dos interesses da causa dos peritos médicos. Os leitores Perito.Med também tiveram oportunidade de ler sobre a agressão do Portal Fetrafi quase que instantaneamente. Embora não tenhamos recebido qualquer agradecimento pelo trabalho incansável, ficamos felizes com os desdobramentos dele como o direito de resposta concedido a ANMP na página principal da Fetrafi-RS.

http://www.fetrafirs.org.br/noticias.php?id=1365

O diretor de comunição Jorge Vieira da Costa tenta sair pela tangente e "melhorar" dizendo que se "equivocou" na publicação não atribuindo mais as "citações" ao advogado dos sindicatos dos bancários. Claro, tentando evitar uma indenização por dano moral.

QUANDO A PERÍCIA INDEFERE É DESUMANA. QUANDO DEFERE É FRAUDADORA. AI FICA DIFÍCIL...

É um mato sem cachorro. Se depender da sociedade, a perícia médica está mais perdida que cego em tiroteio, que surdo em bingo, que amendoim em boca de banguela, que calcinha em lua de mel, que cebola em salada de fruta.

Em reportagem da Folha de hoje é abordado o impacto do aumento do gasto com o auxílio-doença. O tom da reportagem indica que o problema pode ser uma "frouxidão" do controle da concessão do auxílio doença. Por duas vezes, os entrevistados, incluindo um secretário do MPS, referem-se erroneamente à atuação da perícia médica como "fiscalização" e "controle":

"Os números passam a impressão de que pode ter ocorrido algum relaxamento nos controles", diz Giambiagi.

"Leonardo Rolim, secretário do Ministério da Previdência, diz que o crescimento no pagamento de auxílio-doença não preocupa, pois é acompanhado de aumento na base de contribuintes. Segundo Rolim (...)De 2000 a 2005, houve disparada na concessão do benefício, o que levou o governo a aumentar a fiscalização."

Um procurador vai além. Para ele, o aumento pode ser "fraude":

"O Ministério Público Federal do Rio, que integra força-tarefa de combate a fraudes previdenciárias, avalia que o aumento de concessões de auxílio-doença deve ser monitorado com atenção por técnicos da Previdência. "Pode ser [em razão de] greve, aumento de decisões judiciais, mas pode não ser nada disso. Pode ser fraude", afirma o procurador Carlos Alberto Aguiar."

Como assim controle e fiscalização? Isso compete aos auditores e fiscais da receita. O que houve foi uma vergonhosa terceirização de uma função pública essencial, que é a perícia médica, entre o final do governo FHC que foi mantida no início do governo Lula e que só se encerrou após uma longa greve dos peritos médicos, em 2003, e mesmo assim os terceirizados (que não tinham nenhum vínculo com o erário público e ganhavam por produtividade) só encerraram suas atividades em fevereiro de 2006.

No lugar de controle e fiscalização, por favor coloquem que o que houve foi a moralização do trabalho pericial com a contratação por concurso público de 3500 peritos entre 2005 e 2006 que receberam uma herança maldita de um passivo de milhões de benefícios irregulares e após muito trabalho e sofrer muita agressão, dois assassinatos, várias exonerações a pedido, desrespeito institucional e o total DESCASO do INSS para com a segurança dos seus servidores, a curva de concessão do auxílio-doença começou a normalizar, trazendo-a para perto da média internacional para países em desenvolvimento.

Mas ai vieram os oportunistas de plantão que estavam a perder a "teta do governo" e começaram uma imensa campanha difamatória contra os peritos, chamando-os de desumanos, despreparados, dentre outros. O próprio governo embarcou nessa difamação e passou a dizer mentiras sobre nós.

E o MPF, que deveria zelar pelo asseguramento do direito do cidadão que paga a previdência, passou a ter uma atuação quase que de política sindical, sem nenhuma fundamentação técnica e de claro cunho persecutório contra a perícia médica, exigindo o cumprimento de absurdas 18 a 24 perícias por dia ignorando solenemente os alertas dos servidores para a impropriedade de seu pedido e sua atuação. Até liminar na justiça conseguiram para voltar a terceirização dos peritos, que durou pouco tempo pois a mesma perdeu objeto esse ano.

Diante de tanto descaso do governo para com os peritos, de tanta pressão e massacre, e de pressões internas e externas para se executar uma carga impossível de trabalho médico sem prejuízo à qualidade do mesmo, me vêem com papo de "frouxidão do controle" e "fraude"?

Ora senhores, quem exige perícia de 20 minutos recebe uma perícia de 20 minutos. E não reclamem, pois o que está acontecendo não é fraude e nem frouxidão de controle, é simplesmente o resultado da pressão incessante do INSS e do MPF e da sociedade civil por perícias "humanizadas" de 20 em 20 minutos sem segurança, sem sistema de informática decente, sem estrutura, sem salubridade, sem respeito ao servidor perito e sem respeito ao trabalho pericial, pois como se não bastasse o cidadão pode recorrer quantas vezes quiser sobre a mesma matéria, sem limites, ridicularizando o trabalho do perito.

Como querer controle, fiscalização e qualidade no meio do caos? Sugiro aos repórteres da Folha, aos economistas entrevistados, ao nobre secretário do MPS e ao douto procurador que leiam este blog de cabo a rabo e irão entender facilmente o que anda acontecendo.

Para não dizer que não falei das flores, ano passado este blog já cantava a pedra...

Leia mais em:

PERÍCIA DE 20 MINUTOS; PERÍCIA DE 20 MINUTOS - PARTE 2; GESTÃO DO INSS INDO PRO CAOS; MORTE À PERÍCIA;

Médicos receberiam em torno de R$ 3 mil para fraudar benefícios, conforme vítima

14.06.2011 - 16h42

INSS garante rigidez, inclusive com o sequestro de bens; padaria fantasma tinha 110 funcionários doentes mentais

"Muitos servidores, inclusive, já se sentiam incomodados com a situação tão evidente”, ressalta Chaves. Alguns médicos, conforme a procuradora, fizeram denúncias."

http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=234597

Novo modelo de perícia médica pode entrar em funcionamento no início de 2012

"Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país."


http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-06-14/novo-modelo-de-pericia-medica-pode-entrar-em-funcionamento-no-inicio-de-2012

Auxílio-doença cria pressão para o caixa da Previdência Social

Expansão de benefícios para quem se afasta do trabalho provoca despesa extra superior a R$ 1 bilhão por ano

Folhs de S.Paulo - Para governo, aumento não preocupa porque total de contribuintes também cresceu, mas analistas veem riscos

CLAUDIA ROLLI
ÉRICA FRAGA
SÃO PAULO

A Previdência Social poderá ter uma despesa adicional superior a R$ 1 bilhão por ano se o pagamento de auxílio-doença continuar aumentando no ritmo acelerado observado nos últimos meses.
O número de beneficiários afastados do trabalho por doença começou a crescer muito em novembro do ano passado e tem oscilado em torno de 1,4 milhão.
Isso representa alta média de 16% no total de pagamentos do auxílio de novembro de 2010 a abril de 2011, ante novembro de 2009 e abril de 2010. A taxa é superior à expansão de 4% no total de benefícios pagos pela Previdência e à de 6,6% na população que trabalha com carteira.
Especialistas veem no fenômeno um possível sinal de fiscalização mais frouxa.
O economista Fabio Giambiagi observa que a concessão de auxílio-doença caía desde 2006, tendência que se inverteu nos últimos meses.
"Os números passam a impressão de que pode ter ocorrido algum relaxamento nos controles", diz Giambiagi.
Marcelo Caetano, economista do Ipea, diz que se o ritmo de expansão da concessão de auxílio-doença for mantido, pode haver custo extra de R$ 1,2 bilhão.
Em 2010, a Previdência gastou R$ 13 bilhões com o auxílio-doença e R$ 246 bilhões em todos os benefícios. Como as contribuições que recebe são insuficientes para cobrir as despesas, teve deficit de R$ 44 bilhões.
"É normal que a concessão de auxílio-doença cresça em linha com a maior formalização no mercado de trabalho, porque o número de contribuintes aumenta, mas o ritmo de expansão recente é bem superior", diz Caetano.
Leonardo Rolim, secretário do Ministério da Previdência, diz que o crescimento no pagamento de auxílio-doença não preocupa, pois é acompanhado de aumento na base de contribuintes.
Segundo Rolim, entre 2006 e 2009, o impacto da maior formalização não aparece de forma precisa nos dados de concessão de auxílio-doença porque "grande número de benefícios antigos" estavam sendo cancelados.
De 2000 a 2005, houve disparada na concessão do benefício, o que levou o governo a aumentar a fiscalização.
"A Previdência já vinha pagando mais benefícios de auxílio-doença por conta da maior formalização, mas esse aumento estava escondido pela limpeza dos exageros do início da década passada", diz Rolim.

Coment:
O aumento da fiscalização em 2005, citada no texto, foi a substituição de médicos credenciados de consultório por peritos médicos concursados, possível a partir da criação da carreira em 2004. Desde novembro de 2010 o INSS voltou com a prática da terceirização valendo-se de liminar decorrente de ACP do MPF-SP que mandava contratar temporariamente (o que é diferente de credenciar, mas que também teria sido ruim).
Após setembro de 2010 a perícia foi derrotada em uma greve e passou a ser execrada pela mídia e centrais sindicais. A violência contra peritos cresceu. As perícias podem ser marcadas repetidamente desmoralizando o exame médico-pericial, os peritos de grandes centros estão sobrecarregados, com carga horária excessiva considerando a tarefa o que traz relaxamento no fim das jornadas além de pressa para dar conta da demanda. Graves também são a criação da DCA que é a prorrogação administrativa de um auxílio-doença SEM amparo pericial, sistema SABI cai toda hora, perícias são remarcadas, condições materiais deixam a desejar etc. Ou seja, há muitas hipóteses que, em seu conjunto, explicam o aumento de auxílios-doença.

FRAUDE E PRISÃO - Alagoas24horas

Operação CID-F: Fraude teria causado prejuízo de até R$ 12 milhões

14 de junho de 2011

Médicos, servidores do INSS e contadores foram presos durante Operação CID-F

Em nota oficial divulgada à imprensa na manhã desta terça-feira, dia 14, o Departamento de Polícia Federal em Alagoas, por meio da sua assessoria de comunicação, informou que a fraude que levou à deflagração da Operação CID-F pode ter lesado os cofres públicos em até R$ 12 milhões.

O nome da operação (CID-F) está relacionado à Classificação Internacional de Doenças, cuja letra “F” distingue problemas psiquiátricos. Apurou-se que os beneficiários, invariavelmente, simulavam possuir transtornos mentais.

O esquema estaria funcionando há cerca de três anos e envolveria médicos peritos, servidores do INSS, contadores, além de pessoas que se beneficiavam do esquema. Segundo a PF, as investigações foram comandadas pela Força Tarefa Previdenciária e Ministério Público Federal, que solicitou os mandados cumpridos nesta terça-feira.

Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva, 16 mandados de prisão temporária, quatro mandados de condução coercitiva, além de 25 mandados de busca e apreensão. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, pois o inquérito policial corre em segredo de justiça. No entanto, sabe-se que há entre os presos seis funcionários do INSS, sendo três médicos peritos e três servidores da Agência Ary Pitombo.

O esquema

A quadrilha seria especializada em fraudes para concessão de benefícios pagos pelo INSS e contaria, além dos médicos e servidores com donos de escritórios de contabilidade, que criavam vínculos empregatícios falsos para os interessados. As empresas utilizadas nas fraudes eram fantasmas.

Os acusados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção ativa e passiva, além do crime de falsa perícia. As penas somadas podem atingir mais de 40 anos de prisão.

http://www.alagoas24horas.com.br/mobile/conteudo/index.asp?vCod=106313

Mais detalhes:

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=106330

CID-F: Envolvidos podem ter bens sequestrados

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=106346
FRAUDE NO INSS: 22 pessoas já foram presas e uma está foragida
http://www.alagoastempo.com.br/noticias/policia/4622/fraude-no-inss-22-pessoas-foram-presas-e-uma-esta-foragida.html

Falta de planejamento compromete futuro financeiro dos Idosos

Muitas pessoas demoram a iniciar processo de aquisição de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

http://acritica.uol.com.br/noticias/planejamento-compromete-futuro-financeiro-idosos_0_497350315.html

Garibaldi destaca avanços

A Comissão de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho aprovou manifestação para que seja incluído um capítulo específico sobre empregados domésticos na Convenção 102 da OIT. Essa convenção define os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e determina a concessão de direitos básicos como a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário família e maternidade e o pagamento de pensão por morte. A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que está participando da 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/garibaldi-destaca-avancos/185213

Previdência pode ter gasto extra de R$ 1 bi com auxílio-doença

14 de junho de 2011 • 04h50

Segundo cálculos da Folha de S. Paulo, divulgados na edição impressa desta terça-feira, a Previdência Social poderá ter uma despesa adicional superior a R$ 1 bilhão por ano se o pagamento do auxílio-doença continuar aumentando no ritmo observado nos últimos meses. Segundo o jornal, o número de beneficiários afastados do trabalho por doença começou a crescer muito em novembro do ano passado e tem oscilado em torno de 1,4 milhão.

Número que, segundo a Folha, representa uma alta média de 16% no total de pagamentos do auxílio de novembro de 2010 a abril de 2011, ante novembro de 2009 e abril de 2010. De acordo com um economista do Ipea consultado pelo jornal, se o ritmo de expansão da concessão de auxílio-doença for mantido, o custo extra poderá chegar a R$ 1,2 bilhão.


http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5185447-EI306,00-Previdencia+pode+ter+gasto+extra+de+R+bi+com+auxiliodoenca.html

EVENTO

Primeiro Simpósio sobre Perícias Médicas e Benefícios Rurais

Segunda, 13 de Junho de 2011

A Justiça Federal da Bahia e a Gerência Executiva do INSS em Salvador realizarão o 1º Simpósio sobre Perícias Médicas e Benefícios Rurais nos dias 16 e 17 de junho, das 9 às 18h no Auditório da Seção Judiciária da Bahia, no Centro Administrativo.

Trata-se de um evento de grande importância uma vez que serão debatidos temas de grande relevância para os juízes, médicos, segurados do INSS, litigantes e de relevante repercussão nos julgamentos da Justiça Federal

O Simpósio destina-se a juízes, peritos médicos, advogados, servidores da justiça e do INSS, procuradores e assistentes sociais e participam da organização a Procuradoria Federal da Bahia e Procuradoria Seccional do INSS em Salvador.
http://www.falavc.com.br/?lk=4&id=8983

Números

1) Principais Causas: Tramatismos (fraturas e lesões partes moles), Patologias Osteomusculares, Patologia de Coluna e Doença Mental (depressão, psicoses e alcoolismo).

2)  As mulheres são maioria entre os beneficiários do auxílio, mas os homens ficam afastados do trabalho por mais tempo. Uma média de 91 dias para os homens e 84 para as mulheres. Quando os homens procuram ajuda a situação de saúde deles já está em estado bem mais grave do que quando as mulheres vão ao médico.

3) Campeões de acidentes do trabalho por atividade:
Trabalhadores de usinas de esgoto: 718 casos para cada 10 mil

Profissionais da fabricação de produtos de madeira: 296 casos para cada 10 mil

Construção de edifícios: 262 casos para cada 10 mil

Fabricação de móveis: 199 casos para cada 10 mil

4) Estima-se que 36,9% dos acidentes de trabalho não cheguem ao INSS

5) Faixa etária: Em geral, trabalhadores entre 50 e 59 anos registraram mais acidentes de trabalho, 128 casos para cada 10 mil. Foi a maior prevalência entre as faixas etárias. O incômodo dessa faixa é que as doenças manifestam-se com mais gravidade, ocasionam maiores incapacidades e precisam de mais tempo para recuperação.

Fonte:Pesquisa Anadergh Barbosa-Branco, autora da pesquisa da UNB e especialista em Medicina de Trabalho, pesquisou 82 ramos de atividades. Publicada 25.05.2011.

Trabalhadores cobram do governo humanização de perícia médica

Representantes de centrais e sindicatos de trabalhadores se reuniram nesta quarta-feira, 11 de maio, com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, para debater formas de melhorar o atendimento dos segurados do INSS.

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