QUERIDOS PERITOS

Polícia investiga fraude em liberação de alvarás judiciais para obter benefícios do INSS

http://wp.clicrbs.com.br/casodepolicia/2013/05/24/policia-investiga-fraude-em-liberacao-de-alvaras-judiciais-para-obter-beneficios-do-inss/?topo=52,1,1,,171,e171

3 Comentários:

Natalia diz: 24 de maio de 2013

"Engraçado né... pois quem está realmente doente não consegue nunca o benefício, precisa estar ali quase morto e bem possível desses médicos peritos infelizes ainda dizerem que a pessoa pode trabalhar. Digo infelizes porque até parece que eles nunca ficarão doentes, que não tem familiares que também podem ficar em tal situação. Acho merecido quando levam uns tabefes mesmo. Brasil é o país da falta de vergonha, vão pra bem longe com esse moralismo de bolsa isso, bolsa aquilo. Cambada de vagabundo que não quer trabalhar e quem trabalha de fato e paga os impostos direitinho tem que "penar" na mão desses corruptos."

Pedro Rocha Vasconcelos diz: 24 de maio de 2013

"É isso ai Natalia, tem médicos do INSS que dão alta até pra morto, e pra quem precisa ficar realmente parado, em tratamento, negam o beneficio.

E a turma do mensalão continua na rua.

Ultimamente só se fala em fraude.

Eta brasilzinho."

edison diz:24 de maio de 2013

"Engraçado, como esses patifes, canalhas (inclusive uma servidora da Advocacia geral da União, pasme!!!!!) conseguem estes benefícios tão facilmente??????

Enquanto isso, quem realmente precisa nem mesmo morrendo consegue a tempo seu benefício???????"

MINISTÉRIO DA SAÚDE MENTE DE NOVO SOBRE DÉFICIT DE MÉDICOS

Em nota mentirosa, a entidade pública afirma que foram criados mais vagas do que formados médicos no Brasil, gerando um déficit de quase 55.000 médicos. O Ministério mente e iremos mostrar abaixo:

1) De 2003 a 2011 surgiram 147 mil vagas de empregos contra 93 mil profissionais formados, gerando um déficit de 54 mil médicos.

Mentira: Cada médico ocupa de 2 a 3 vagas de empregos segundo os próprios dados do CNES. Logo, 93 mil médicos demandariam 186 mil vagas de emprego. Se só foram criadas 147 mil vagas, existe na verdade um déficit de 39 mil vagas de emprego, que só não geram desemprego pois nem todos os formados exercem de fato a medicina e existe a ocupação de vagas deixadas por outros colegas, mutios inclusive deixando a medicina para fazer outra coisa dada a precarização dos empregos médicos nos últimos 30 anos.

2) Dos 13 mil profissionais pedidos pelas prefeituras para áreas carentes, apenas 3.800 foram contratados pelo programa que paga R$ 8 mil e concede bônus para carreira de especialista.

O programa citado é o PROVAB. O MS tenta vender  a idéia de que os médicos tem "má vontade" em ir ao interior. Mentira. O motivo da não adesão dos médicos ao PROVAB é em primeiro lugar a completa precarização do vínculo empregatício firmado com as prefeituras. Não existe contrato formal, concurso público e nenhuma garantia contratual. Resultado? Centenas de médicos abandonando o PROVAB por CALOTE das mesmas prefeituras que "clamam por médicos". Além disso, não existe nenhum equipamento de saúde, insumos e nada a fazer na maioria desses locais, a não ser arrmar um jeito de transferir o paciente via ambulância para lotar mais ainda alguma emergência da capital. Os médicos cansaram de cair nas armadilhas desses prefeitos "porcarias" conforme disse o Deputado Mandetta recentemente.

O PROVAB é um fracasso porque como todo o SUS, é precário, inseguro e sem estrutura. Além disso, com a atual inflação, 8 mil reais para um médico ficar com dedicação exclusiva pode parecer bom para quem ganha menos, mas não paga nem os livros e cursos anuais necessários para o médico se atualizar e diminuir a chance de cometer erros. 8 mil reais para dedicação exclusiva é um péssimo salário. Nenhum profissional com o mesmo nível de formação e responsabilidade do médico ganha neste país menos de 3 vezes o que o governo está oferecendo.

3) Além da carência de médicos existe a perspectiva de contratação de 26.311 médicos para trabalhar nas unidades do SUS cuja construção está sendo custeada pelo MS até 2014.

Isso é lenda urbana. Onde estão essas construções? O que estão fazendo? Qual será o salário e a forma de contrato? Chega desse papo. Médico precisa comer, se vestir, pagar escola dos filhos, como qualquer cidadão. Só gosta de dizer que médico tem que trabalhar de graça o que justamente jamais daria um pão pro médico se ele necessitasse. Nem sacerdote trabalha de graça. Vão nas igrejas ver o preço dos casamentos e depois me falem.

4) O Brasil tem 1,8 médico para 1000 habitantes, índice abaixo de outros países como Argentina (3,2) e México (2) e para igualar à Inglaterra (2,7) preciará de 168.424 médicos.

Mentira. Para se igualar à Inglaterra o Brasil vai precisar de 168.424 médicos, 700 bilhões de dólares (1,4 trilhão de reais para igualar o gasto público per capta da Inglaterra com saúde) e um sistema de saúde público estruturado e organizado como o inglês é. Entenderam a mentira do MS? Quer usar os médicos para esconder que o Brasil é um dos países que menos gastam em Saúde no Planeta, per capta. Por falar em Inglaterra vale a pela ler essa notícia da BBC: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130402_saude_gastos_publicos_lgb.shtml

Além disso, o fato do México e da Argentina terem mais médicos que o Brasil é prova de que o número de médicos não influencia na qualidade do sistema público de saúde.

5) O déficit de médicos é o principal problema e gargalo do SUS.

Mentira. O principal déficit e gargalo no SUS é o subfinanciamento, a falta de estrutura e a ausência de gestão competente. São esses os fatores que além de tornar os sistema de saúde brasileiro ruim, fazem os médicos fugirem dele. A ausência de médicos no SUS é consequência da falência da saúde brasileira e não a causa.

Portanto, não faltam médicos no Brasil. Faltam médicos no SUS. E o falta porque o SUS não está financiado, estruturado e organizado. A falta de médico no SUS é conseqüência de dezenas de anos de políticas irresponsáveis e focais não-estruturantes baseadas em marketing e bandeiras políticas. O MAIS MÉDICOS do MS é apenas outra dessas bandeiras, com o viés de querer entupir o Brasil de médicos sem revalidação de diploma, o que é um crime de lesa pátria.

PADILHA NA MIRA

"O atual contexto probatório dos autos indica que Alexandre Padilha possuía significativo poder de decisão sobre a política de terceirização da Funasa por via de convênios e que, efetivamente, em uma reunião ocorrida na Casa Civil da Presidência da República, foi decidida a manutenção do convênio, nada obstante as notícias de irregularidades, inclusive de falta por inexistência de serviços pelos quais houve o pagamento resultando num prejuízo de pelo menos R$ 300 mil", afirma relatório do Ministério Público no Distrito Federal.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,investigacao-poe-padilha-na-mira-da-procuradoria,1032011,0.htm

POR CONCEDER?!

Justiça Federal condena INSS por conceder benefícios previdenciários, em Rondônia
http://g1.globo.com/ro/rondonia/rondonia-tv/videos/t/edicoes/v/justica-federal-condena-inss-por-conceder-beneficios-previdenciarios-em-rondonia/2591796/

PETROBRÁS OBRIGADA A PAGAR SPA DE LUXO PARA FUNCIONÁRIA

CAOS AUTORIZADO - LIBERADO O BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE SEM PERÍCIA MÉDICA

* O SABI,  Sistema de Informação diariamente utilizado pelos Peritos Médicos, necessitou de uma Atualização para Iniciar o atendimento no dia de Hoje 22 de Maio de 2013. Nela, por determinação judicial e imposição ideológica de facções internas, já que foi minimamente combativa, algumas gerências passavam a suprimir a realização de Perícias Médicas e a assumir atestados médicos para geração de benefícios por incapacidade como RS, PR e outros. Abaixo um dos atos normativos que orientam os servidores. 

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO No 302, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico no âmbito da Gerência-Executiva Londrina, Estado do Paraná.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e Ação Civil Pública nº 5000042-75.2011.404.7001.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5000042-75.2011.404.7001, resolve:

Art. 1° Fica disciplinada a implantação de auxílio-doença com base em documento médico, no âmbito da Gerência-Executiva Londrina, Estado do Paraná, com fundamento na Ação Civil Pública (ACP) nº 5000042-75.2011.404.7001.

Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica aos benefícios decorrentes de acidente do trabalho. 

Problemas diretos: 1) de cara a resolução termina inevitavelmente por prejudicar, quando não punir, exatamente os segurados que mais contribuem com a previdência, os empregados; 2) Pior ainda irá aumentar substancialmente a subnotificação dos acidentes de trabalhos porquanto muitos trabalhadores preferirão receber imediatamente a esperar meses por realização da perícia médica e; 3) Potencialmente gerará dezenas de demandas judicias contra o INSS e empresa além, claro, das possíveis demissões por doentes sem B91 (comentário Blogueiro)

Art. 2º Aplica-se o disposto na referida ACP a requerimentos efetivados a partir de 14 de fevereiro de 2013, quando a agenda do INSS, para execução de perícia médica, ultrapassar o limite de 45 (quarenta e cinco) dias, situação em que será agendado para o segurado atendimento administrativo visando implantação de auxílio-doença.

Art. 3º A decisão destina-se, exclusivamente, aos segurados residentes em municípios de abrangência das Agências da Previdência Social - APS: Arapongas, Cornélio Procópio, Londrina-Centro, Lon-drina-Shangrilá, Rolândia e Cambé, pertencentes à Subseção Judiciária de Londrina, Estado do Paraná, que requeiram benefício por incapacidade em uma das APS citadas, devendo ser apresentado, obrigatoriamente, o comprovante de residência.

Todas as vezes em que vi um situação pública, como na saúde, que se faz necessária restrição territorial, os brasileiros, conseguem driblar o sistema com apresentação de comprovantes falsos de parentes, conhecidos e outros

§ 1º Os municípios de abrangência das APS da Subseção Judiciária de Londrina são: Arapongas, Sabaudia, Abatia, Congo-nhinhas, Cornélio Procópio, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Mariana, Santo Antonio do Paraíso, Sertaneja, Uraí, Alvorada do Sul, Assaí, Cambé, Ibiporã, Jataizinho, Londrina, Nova Santa Bárbara, Primeiro de Maio, Santa Cecília do Pavão, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sertanópolis, Tamarana, Cafeara, Cen-tenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Jaguapitã, Lupionópolis, Mi-raselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Rolândia e Bela Vista do Paraíso.

§ 2º No momento do comparecimento do requerente, será firmado o requerimento contendo a declaração de residência.

§ 3º Em caso de requerimento realizado por procurador, além do comprovante de residência, deverá ser apresentada e retida a procuração com firma reconhecida, constando a residência do requerente.

Art. 4º Após emissão do documento médico, o segurado deverá requerer o benefício pela Central 135 da Previdência Social.

Parágrafo único. Informada pelo segurado a existência de atestado médico e ultrapassado o limite de 45 (quarenta e cinco) dias para agendamento da perícia médica, será agendado um horário para atendimento administrativo na APS de escolha do segurado, obser-vado o disposto no art. 2º desta Resolução.

Art. 5º No atendimento administrativo, o segurado deverá apresentar, obrigatoriamente, documento médico, no qual constem as seguintes informações de forma legível:

I - informações do paciente:

a) nome completo; e

b) Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou Número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

II - informações relativas ao afastamento do paciente:

a) data de início e período de repouso;

b) Classificação Internacional de Doenças (CID-10); e

c) considerações que julgar pertinentes;

III - informações do médico:

a) nome completo;

b) número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e

c) data de emissão do documento médico.

O INSS dita a forma como quer receber o atestado médico e as informações contidas. Ousada a autarquia. Sequer combinou com os médicos assistentes. Certamente irá acontecer uma onda de caça e agressões aos colegas com múltiplos retornos e exigências dos segurados enfurecidos pelos atestados "incompletos". Pior não há qualquer preocupação com o Diagnóstico Exposto do segurado. Fato este que deve ser questionado pelo CFM diretamente ao DIRSAT. 

Art. 6º Caso não sejam atendidas as condições previstas nos arts. 2º, 3º e 5º desta Resolução ou quando o documento médico não contiver as informações necessárias, o reconhecimento do direito dependerá de realização de perícia médica, a ser agendada quando do atendimento administrativo, resguardada a Data de Entrada do Requerimento - DER.

§ 1º Não comparecendo o segurado no dia e hora marcados para o atendimento administrativo, o agendamento será cancelado, não resguardando a data para nenhum fim.

§ 2º O reconhecimento do direito ao auxílio-doença, além das condições previstas no caput, dependerá da comprovação da qualidade de segurado e carência.

§ 3º Caso o requerente não possua a qualidade de segurado e/ou carência, será agendada perícia médica quando do atendimento administrativo, não se aplicando o disposto na ACP citada.

Não há a menor preocupação com ISENÇÃO DE CARÊNCIA e Data de Início da INCAPACIDADE (DII) podendo haver clara negativa de direitos ao cidadão e dezenas de processos por dano moral. Aliás os servidores administrativos sequer podem estimar os processos administrativos que podem responder. Potencialmente dezenas.

Art. 7º Será considerada como data fim do período de repouso (Data de Cessação de Benefício) o período indicado no documento médico, observado o limite máximo de sessenta dias.

Parágrafo único. Nos casos em que o período de repouso indicado no documento médico seja maior que sessenta dias, poderá ser requerido pelo segurado:

I - Pedido de Prorrogação (PP) nos quinze dias que antecedem a DCB;

II - Pedido de Reconsideração (PR) até trinta dias contados do dia seguinte à DCB; ou

III - Recurso à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - JR/CRPS, no prazo de trinta dias contados da comunicação da conclusão contrária.

Observem que aqui se cava com as mãos e se enterra com os pés. Caso um segurado tenha um atestado de 120 dias. Será apenas autorizado 60 dias inicialmente e precisará de um PP para chegar aos 120 dias. Ou seja, dois atestados e duas análises. Depois, reconsideração do quê? Sequer houve um julgamento. Apresentação de quais novos elementos? Quais exames? 

Art. 8º A fixação da Data do Início do Benefício - DIB, será na forma do art. 72 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 1999.

Art. 9º No caso de segurado empregado, exceto o doméstico, além dos documentos previstos nos arts. 3º e 5º desta Resolução, deverá ser apresentada declaração da empresa, devidamente assinada, atestando o último dia de trabalho.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

NÃO FALTAM MÉDICOS. FALTAM GESTORES; FALTAM MINISTROS E SECRETÁRIOS PREPARADOS.

DESESTÍMULO TOTAL

"Desestímulo Total", esta expressão caracteriza o momento dos Peritos Médicos do INSS. Como não bastassem os problemas costumeiros para se trabalhar como insegurança, falta de estrutura e pressão de todos os lados para exercer a atividade, as poucas conquistas estão sendo perdidas uma a uma e as poucas promessas não se concretizam. As vitórias comemoradas outrora do Mandado de Injunção da Aposentadoria Especial e as 6 horas estão desmoronando por Terra. Os processos dos aposentandos foram arquivados e a cada dia que passa uma nova agência perde as 30 horas por não atingir as metas inatingíveis do Patrão. Aos poucos, retornaremos todos para as 9 horas nas APS. Mesmo a decisão que envolve direito líquido da acumulação de vínculos superiores a 60 horas balançou. Nada escapa. Fomos terceirizados novamente e até dispensados, inacreditavelmente, para pagamento de benefícios por incapacidade. Não recebemos aumentos, recursos ou melhorias. Fantástico, SPTV, Record, CUT, Deputados, Vereadores, AGU, CGU, MPF e o escambau nos julgam sem sequer lerem o que escrevemos. As 20h... Ah! Uma piada de mal gosto eleitoreira até o momento. A Perícia Médica é um Moribundo cuspido e chutado cambaleando na rua entre a loucura e razão do governo. Tudo para atender sorrindo o cliente. 

MINISTRO IRRESPONSÁVEL CAUSA EMBARAÇO DIPLOMÁTICO: PORTUGUESES RECLAMAM DE PADILHA

PREFEITO HADDAD E SENADOR SUPLICY CHAMAM POBRES DE LADRÕES, SEGUNDO FOLHA.

O eterno Senador Eduardo Suplicy, do PT-SP, foi furtado na recente Virada Cultural na cidade de São Paulo. Ao ter um choque de realidade com o Brasil que ajudou a construir nos últimos 25 anos, subiu no palco da cantora Daniela Mercury e fez show pedindo seus documentos de volta. Acabou conseguindo parte deles.

Hoje, em lamentável texto de opinião na Folha de São Paulo, ele cita suposta fala do prefeito Haddad, dizendo que "se tivessem implantado a renda mínima, provavelmente ele não teria tido seu celular e carteira furtados".

Ou seja, segundo a Folha, o prefeito Haddad (PT) disse ao Senador Suplicy (PT) que se a pessoa tivesse a renda mínima, ou seja, não fosse pobre, não haveria assaltos. Um típico preconceito atribuído às "elites" pronunciadas, supostamente, pelos representantes de primeira linha do partido dos "trabalhadores".

Em suma: Segundo os petistas, se você tem dinheiro, você não precisa roubar. Se você é pobre e não tem a renda mínima, você é um ladrão em potencial.

Muito bom autoridades petistas. Preconceito nota 10, ignorância nota 1.000.

"O prefeito me disse que, se já tivesse implantado a renda básica de cidadania, muito provavelmente não teriam levado a carteira e o celular. Sim, tenho a convicção de que quando todos tiverem o direito a uma renda suficiente para suprir suas necessidades vitais será muito menor a incidência de delitos dessa natureza."

Senador Suplicy, texto publicado na FSP. 

OK, então acreditamos que os arrastões e assaltos e mortes que ocorreram na virada cultural se deram por pessoas que não tinham renda suficiente para suprir suas necessidades vitais. Mas a Dilma não acabou com a miséria? Então como ainda tem pessoas sem renda para suas necessidades vitais?

É melhor parar por aqui...

NOTÍCIAS DA CPI DO ERRO MÉDICO

22/05/2013 - 09h08
CPI do Erro Médico mira irmão de senador

Na iminência da instalação, a CPI do Erro Médico já tem alvo: um dos primeiros a ser convocados será o promotor Diaulas Ribeiro, do MP do DF, a quem cabe investigações de denúncias nas redes de saúde privada e pública de Brasília, que têm sido arquivadas. Ele é irmão do suplente de senador João Costa, que até há 15 dias tinha mandato e tentou entrar na CPI para blindá-lo. Recai sobre Diaulas também a suspeita de conflito de interesses: além de promotor, ele é representante do Conselho Federal de Medicina.
Banco de reserva
Um dos homens mais ricos do Tocantins, o suplente Costa voltou para casa e o titular, Vicentinho Alves (PR), retomou a vaga. Por ora, a CPI sofre resistências do PT.

Pra gaveta
Diaulas mandou arquivar o caso das mortes de Duvanier Ferreira, 56, ex-secretário de RH do Planejamento, e Marcelo Dino, 14, após atendimentos suspeitos no Santa Lúcia.

Série de denúncias
Brasília tem seis casos recentes de denúncias nos hospitais, como a da menina R.L., de um ano e sete meses, que morreu após receber superdosagem de adrenalina no HMIB.

Na UTI
O MPDFT informou que a Corregedoria já apura o acúmulo de funções de Diaulas, que não se manifestou. O Conselho Federal de Medicina não se pronunciou, por ora.

 

Fonte: Coluna Esplanada - Leandro Mazzini

PADILHA VOLTA ATRÁS NA IMPORTAÇÃO DE CUBANOS

“Descartamos buscar médicos cujo tempo de formação não é reconhecido no próprio país, como ocorre na Elam (Escola Latino-americana de Medicina), em Cuba [que oferece um curso de especialização de apenas dois anos voltado para a assistência básica em saúde]. A simples formação na universidade não garante o exercício da medicina, há a necessidade de cursos de especialização e residência médica. Tirando isso, não existe, por parte do Ministério da Saúde, nenhuma preferência, mas também nenhuma restrição. Desde que seja um médico formado, com qualidade, não temos preconceito ou restrição”, garantiu Padilha.

http://noticias.terra.com.br/educacao/padilha-descarta-trazer-medicos-de-cuba-para-o-brasil,545de000518ce310VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

HAUSCHILD SEGUE DANDO EXPLICAÇÕES

Sindicância revela pedidos de Rose a ex-assessor de Toffoli

Assim que puder, veja com o ministro, escreveu ex-chefe em SP

VINICIUS SASSINE

22/05/2013 - 09h00

O presidente do INSS Mauro Hauschild EXTRA / Bruna Prado/04-04-2011

BRASÍLIA - A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha acionou o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para ver atendidos dois pleitos supostamente de cunho pessoal. A sindicância da Casa Civil que detalhou o suposto tráfico de influência por parte de Rosemary reproduz um e-mail enviado por ela a Mauro Luciano Hauschild, assessor e chefe de gabinete de Toffoli a partir da posse do ministro no STF, em 23 de outubro de 2009. Em 5 de novembro daquele ano, Rosemary enviou e-mail a Mauro com dois pedidos: Assim que puder, veja com o ministro Toffoli o seguinte: 1) se tem retorno do Dr. Caputo 2) se conseguiu verificar o caso do Marcio Vasconcelos. No caso da segunda solicitação, a então chefe de gabinete da Presidência faz uma observação entre parênteses: Deixei um papel com ele.

Íntegra: O GLOBO

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/sindicancia-revela-pedidos-de-rose-ex-assessor-de-toffoli-8460044

APOSENTADA NO GRITO?

Mulher que tenta se aposentar há 10 anos é examinada por junta médica

Ela mora em Mogi das Cruzes e tem vários problemas de saúde. A história foi mostrada no Fantástico neste domingo (19)21/05/2013 20h01 - Atualizado em 22/05/2013 11h22

http://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/05/mulher-que-tenta-se-aposentar-ha-10-anos-e-examinada-por-junta-medica.html

COMPUTADORES DARIAM ALTA

Computador do INSS é quem define a duração de licenças

QUA, 22 DE MAIO DE 2013 00:00

Ainda a propósito da reportagem do “Fantástico” do último domingo, que mostrou o drama da mogiana Marisa Ferreira Sarto, que não conseguia se aposentar, mesmo sendo portadora de cardiopatia, derrame, perda de memória, bico de papagaio, hérnia de disco e câncer de mama, o médico perito aposentado do INSS, Carlos Alberto Gallo, enviou a seguinte carta ao ministro Garibaldi Júnior, da Previdência: “A Agência da Previdência Social de Mogi seguiu exatamente o que determina a orientação técnica da Previdência, colocando como CID (Classificação Internacional de Doenças) principal o câncer de mama c50.0 e o programa instalado no computador deu alta automática com 6 meses de afastamento, sem considerar a cardiopatia, sequela de AVC, perda de memória, hérnia de disco da referida segurada. Ocorre, senhor ministro, que o ser humano, não é maquina. E equilíbrio biopsicossocial é dependente de sistema auto-imune, da nutrição, do psiquismo, da cognição, da relação pessoal e interpessoal, em qualquer agravo da saúde. No entanto, o INSS instalou um programa de computador, com orientação técnica aos médicos peritos, que as doenças têm tempo de afastamento “tabelado”, sendo que no final do período pré-estabelecido, o segurado recebe alta automática, independente dos demais agravos da saúde, como é o caso em tela. E o mais grave é que o médico perito não cumprindo a orientação técnica, perde pontos no critério de avaliação, reduzindo a gratificação por desempenho que vem junto com o salário-base no holerite. Portanto, senhor ministro, não venha fazer proselitismo político, convocando a segurada, que já deveria estar aposentada, para ser avaliada por junta médica pericial na Gerência Executiva de Guarulhos, tentando minimizar as falhas decorrentes do programa instalado no sistema da Perícia do INSS e da incapacidade técnica do médico perito, que não foi devidamente treinado, orientado, avaliado no cumprimento de sua função pela Gerência Executiva. Cabe a Vossa Senhoria orientar seus técnicos na mudança do programa instalado pelo Instituto com o CID das doenças, tabelando o tempo de afastamento e treinar e avaliar a capacidade técnica do médico perito, tornando-o mais humano e menos técnico em suas decisões, evitando assim casos semelhantes a esse”.

http://odiariodemogi.inf.br/opiniao/informacao/15388-computador-do-inss-e-quem-define-a-duracao-de-licencas.html

SOBRE AS INTERNAÇÕES TERAPÊUTICAS

Região Sul21 de Maio de 2013 - 22h09

Coordenadora do INSS busca dados sobre benefício para dependentes químicos

Aproximadamente 400 pessoas enfrentam problemas com o não pagamento do auxílio doença devido a impasse sobre laudos médicos

Por: Diego Queijo

diego.queijo@diariopopular.com.br

O impasse entre especialistas em psiquiatria e médicos peritos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a condição de pacientes em tratamento contra a dependência química permanece. Na manhã desta terça-feira (21), uma reunião ocorrida na sede da agência Pelotas foi o ponto alto da visita da coordenadora geral de perícias médicas da diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS, Doris Terezinha Löff Ferreira Leite. O encontro juntou os representantes de cinco comunidades terapêuticas da cidade com os peritos médicos previdenciários.

Mas o objetivo da visita da coordenadora não foi fazer um meio-campo entre os dois lados nem tampouco auditar o processo. De acordo com ela, a reunião serviu para coletar dados e levar até a Capital Federal para análise. “Já adianto que não encontramos nenhum tipo de irregularidades por parte dos peritos”, comentou. Na tarde desta terça a coordenadora realizou ainda uma visita à Comunidade Terapêutica Renascer, considerando como “muito positivo” o trabalho realizado pela instituição.

A visita atendeu ao pedido do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Já que no último dia 15, o caso foi levado pelas entidades ao ministro e ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, em Brasília.

Após a reunião, o coordenador previdenciário da Saúde do Trabalho em Pelotas, Edgar Fiss, afirmou que falta compreensão por parte dos beneficiários sobre o sistema e que sempre que os pedidos são negados o caso é analisado por pelo menos outros dois médicos. Já o coordenador geral da Comunidade Terapêutica Nova Era, Vagner Iturriet, falou com a reportagem em tom de resignação. “Não espero nada além da realidade social do país. A injustiça não é de hoje. Há muito tempo nesse país tem gente que recebe benefícios e não precisa, assim como gente que precisa e não recebe”, concluiu.

Entenda o caso

De acordo com o diretor da Comunidade Terapêutica Renascer, Ricardo Valente, há cerca de três meses a agência do INSS Pelotas teria passado a adotar uma interpretação equivocada em relação a uma norma administrativa, desconsiderando atestados emitidos por especialistas e não renovando benefícios do INSS aos dependentes de drogas em tratamento. Por isso, aproximadamente 400 dependentes químicos da região sul do Estado enfrentam problemas com o não pagamento do auxílio doença repassado pelo INSS. A acusação levou ao impasse, já que os peritos afirmam estar apenas cumprindo seu papel enquanto especialistas autorizando ou não a aptidão para o pagamento do auxílio.

A doença e o benefício

A dependência química é uma doença mental crônica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o benefício é concedido a contribuintes que estejam impossibilitados de trabalhar em decorrência da doença, de acordo com o entendimento dos peritos do INSS.

Fonte: Diário Popular

MANIFESTO PELA PELA INDEPENDÊNCIA DO CRPS: CONSELHO DE RECURSOS DE VERDADE É CONSELHO DE RECURSOS LIVRE!

Chega de um CRPS pelego, frágil e submisso. Precisamos de um CRPS independente, forte e autônomo.

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O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS, a famosa "Junta") é um órgão colegiado de controle jurisdicional das decisões do INSS, nos processos referentes a benefícios a cargo desta Autarquia, que é integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, conforme previsto na Seção II - Subseção I do Decreto 3048/99, artigos 303 a 304 e regulamentado por um regimento interno elaborado pelo Ministro da Previdência Social. Ele funciona como um tribunal administrativo que tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social.

O CRPS é formado por 4 (quatro) Câmaras de Julgamento - CaJ, localizadas em Brasília - DF, que julgam em segunda e última instância matéria de Benefício, e por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos - JR nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância. É presidido por Representante do Governo, com notório conhecimento da legislação previdenciária, nomeado pelo Ministro de Estado da Previdência Social.

Sendo um órgão jurisdicional administrativo de controle das decisões do INSS, deveria ser imperioso que o INSS não tivesse participação direta na composição e no funcionamento do referido órgão. Sem esta separação, todas as decisões desse órgão de controle estão eivadas de vícios insanáveis que comprometem a própria natureza de existir do referido órgão colegiado.

Infelizmente, o CRPS foi criado no papel mas jamais foi dotado de corpo de servidores próprios. Sem ter a quem recorrer, obviamente a instituição que ficou responsável de bancar e suprir o CRPS de corpo técnico foi o próprio INSS, a quem o CRPS deveria ter a independência necessária para julgar seus atos administrativos.

A partir do momento em que o órgão regulado passa a definir as políticas de gestão e os servidores que irão trabalhar no órgão que o regula, essa regulação perde o sentido de existir, se torna uma coisa malfeita, anômala, vazia de conteúdo.

Desde o início já foi um erro o INSS escolher e ceder ao CRPS funcionários para lá trabalharem. Obviamente a autarquia jamais iria escolher funcionários que não fossem do seu agrado ou predileção, salvo algumas exceções que independente desse viés acabaram indo parar na Junta por mérito próprio. Isso compromete de maneira visceral a imparcialidade do órgão, pois mesmos os conselheiros ditos "independentes e nomeados" dependem desses funcionários para exercer seu trabalho.

O que era uma situação capenga, degringolou de vez com a decisão do INSS em retirar os médicos das Juntas e devolvê-los à APS. Isso é um direito do INSS, mas o CRPS ficou paralisado pois sem assistente médico como iriam tocar o serviço uma vez que no CRPS a maior parte dos processos é referente a auxílio-doença, refletindo o fenômeno que tomou conta do próprio INSS?

Ao invés de aproveitar o momento e deslanchar uma campanha pela independência funcional do CRPS, o atual Presidente, Procurador Manuel Dantas (amigo do ex-Presidente Hauschild, que responde processo por suposto envolvimento na operação Porto Seguro), decidiu o contrário: Na mais esdrúxula das decisões, determinou aos conselheiros das Juntas que passassem a interpretar e questionar a perícia médica do INSS, como se médicos fossem, a respeito de detalhes absolutamente técnicos de casos específicos e arvorou-se para si o direito de decidir, entre o laudo do médico assistente e o do médico perito, qual seria o "melhor" laudo para o recurso, usando para isso um mero parecer de um despacho opinativo que irresponsavelmente atribui poder aos conselheiros de interpretarem tabelas médicas, laudos médicos e diagnósticos médicos como se fosse receita de bolo. 

Conselheiro leigo não é Juiz de Direito e não pode mudar decisão exarada em laudo médico pericial sem que outro laudo médico pericial de perito o suplante.

A Lei determina que o nosso parecer é conclusivo. Conclusivo não porque "precisa de uma conclusão" como jocosamente o Presidente do CRPS tentou desqualificar, é conclusivo pois ele ENCERRA uma dúvida para a autarquia, no caso, incapacidade para o trabalho.

Se não fosse conclusivo, nosso parecer seria OPINATIVO, ou seja, daria ao Presidente do INSS ou do CRPS a chance de mudar, concordar, negar. Mas não, a Lei diz que é conclusivo. Logo, nenhuma norma infra-legal pode suplantar essa determinação do Congresso Nacional emanada em Lei. Muito menos despacho interno de órgão criado por regimento.

Este blog já denunciou diversos casos de decisões absurdas dos conselheiros que geraram dano material ao INSS e que serão cobrados via denúncia junto aos órgãos competentes.

Porém, mais que denunciar, é o momento de cobrarmos das devidas autoridades que levem a sério o direito do cidadão em ter um recurso apreciado de maneira independente e técnica. Não dá para continuar na situação atual.

A partir do momento em que o próprio CRPS assume que não tem o que fazer e por isso passa a despachar os processos para os peritos do INSS resolverem na APS suas dúvidas, não se faz mais necessária a presença de um conselheiro nem de um tribunal, pois o recurso se perdeu na sua legitimidade. Em muitos casos, a própria APS geradora da lide será a responsável pelo recurso. Onde está o direito do cidadão?

Pior ainda são as ameaças veladas por parte de conselheiros a peritos que se recusam a cumprir "suas determinações". Lembro que o Perito Médico Previdenciário possui INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL do CRPS, AUTONOMIA LEGAL, LEI PRÓPRIA e um CÓDIGO DE ÉTICA a seguir. Não estamos submissos, de nenhuma forma, aos humores do CRPS e seus dirigentes.

Nenhum dispositivo institucional pode ameaçar a independência e autonomia do perito. Um perito médico na APS não pode ser responsável por analisar recursos de outra instância recursal. E se for ameaçado formalmente, o dirigente ou conselheiro autor será, ele sim, objeto de denúncia cível, administrativa, ética e criminal.

Se for para o CRPS continuar mandando processo para a APS resolver, é melhor extinguir logo as Juntas e deixar todo o recurso dentro do âmbito do INSS, onde ao menos existe uma hierarquia a ser seguida.

Portanto, este blog se manifesta plenamente a favor da independência funcional do CRPS, com contratação por concurso público de funcionários para tocar o serviço de forma independente do INSS. Somos contra o INSS continuar influindo na gestão e na cessão de servidores para o CRPS e somos absolutamente contra o CRPS coagir peritos da ponta a resolverem os seus problemas bem como o CRPS se dar ao direito de analisar matéria médica por não-médicos, como defende o atual Presidente que, como procurador, deveria saber da ilegalidade que comete e ao qual responderá se permanecer estimulando tal prática, bem como qualquer conselheiro leigo que tente ameaçar peritos em suas APS.

Chega de CRPS pelego. Está na hora de um CRPS independente e cumpridor das normas legais.

Para saber mais:

http://www.perito.med.br/2013/04/caos-no-crps-como-infringir-leis-e.html

http://www.perito.med.br/2013/04/deu-louca-no-crps-presidente-do-crps.html

http://www.perito.med.br/2013/04/crps-reage-perito-parabens-heltron.html

http://www.perito.med.br/2013/04/nao-colaborarei-com-crps-conselheira.html

http://www.perito.med.br/2013/04/10-perguntas-para-manuel-dantas-o.html

http://www.perito.med.br/2013/04/crps-x-peritos-presidente-do-crps-tenta.html

http://www.perito.med.br/2013/04/e-agora-dr-sergio.html

VIAJANDO E AFASTADO POR LICENÇA POR DOENÇA

21/05/2013 - 10:40

Barbosa usou passagens do STF quando estava de licença médica

O Estado de S.Paulo (click)

Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, utilizou passagens aéreas pagas pela Corte em períodos nos quais estava licenciado do tribunal. Barbosa fez 19 viagens para quatro cidades nos anos de 2009 e 2010 em datas nas quais estava afastado de seus trabalhos na Corte.

O Estado solicitou dados sobre as passagens emitidas para os ministros em janeiro deste ano, com base na Lei de Acesso à Informação. A resposta enviada pela Corte omitiu as viagens de Barbosa, apesar de listar as realizadas por outros magistrados. Somente neste mês de maio o tribunal publicou na internet dados sobre as passagens usadas pelo ministro. 

Barbosa tirou licenças médicas em 2009 e 2010 em razão de problemas de saúde. Ele sofre de dores crônicas na coluna e se submete a diversos tratamentos. As seguidas licenças de Barbosa mereceram críticas reservadas de colegas à época, a ponto de o então presidente da Corte, Cezar Peluso, cogitar a possibilidade de pedir uma perícia médica. Essa intenção de Peluso foi uma das razões para o embate entre ambos em declarações à imprensa no fim de 2011. 

MULHER EXPLICA PORQUE O BOLSA FAMÍLIA É MUITO POUCO

NÃO SE PODE PENALIZAR O TRABALHADOR

Empresa é condenada por não readmitir funcionário afastado por doença

Empregado também ficou sem receber seus salários

Estado de Minas

Publicação: 21/05/2013 09:52 Atualização: 21/05/2013 12:19

Uma empresa de transporte de passageiros terá que pagar indenização no valor de R$25 mil, além de seis meses de salários não pagos, a um funcionário afastado por problemas de saúde. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Caxambu, no Sul do estado, e a condenação mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas.

Conforme o processo, após cinco anos de serviço, o funcionário adoeceu e se afastou por alguns meses, em licença médica. Depois de passar por perícia e ser considerado apto pela Previdência Social, apresentou-se à empresa. Mas a empregadora não permitiu seu retorno ao serviço e também não pagou seus salários, a partir da alta previdenciária. Após seis meses, o trabalhador foi colocado à disposição da empregadora, na garagem da empresa, sem que lhe fosse atribuída qualquer função.

Inconformado, ele procurou a Justiça pedindo indenização pelos danos morais. Em defesa, a ré respondeu que não recebeu de volta o trabalhador porque o médico da empresa o considerou inapto, na ocasião. Seis meses depois, ao ser reavaliado, ele foi considerado apto, embora com restrições, sendo imediatamente reintegrado.

Mas o juiz entendeu, com base no laudo do perito oficial, que o empregado estava em perfeitas condições físicas e psíquicas para o trabalho logo após a alta previdenciária, tendo sido impedido de trabalhar. "Ou seja, ao constatar a inaptidão do empregado que já recebeu alta do INSS, o empregador não pode, simplesmente, mandá-lo para casa, deixando-o sem salários e sem qualquer amparo do órgão previdenciário até o dia em que possa novamente ser considerado apto pela empresa", frisa o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues.

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/05/21/internas_economia,391432/empresa-e-condenada-por-nao-readmitir-funcionario-afastado-por-doenca.shtml

GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - O GOVERNO SABE O DIAGNÓSTICO, MAS NÃO RESOLVE PORQUE NÃO QUER

Extratos do quarto módulo do curso de Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira, promovido pelo ENAP para todos os servidores públicos federais, atualmente na segunda turma de 2013:.

"O nível de escolaridade dos servidores do setor público é em geral maior que no setor privado. Entretanto, nem sempre há uma correlação entre a escolaridade dos servidores, os cargos que ocupam e suas respectivas atribuições." 

"Muitos servidores com boa qualificação não têm a oportunidade de aplicar suas competências, pois as carreiras são desenhadas visando a um conjunto restrito de atividades e atribuições." 

"Essa condição não é compatível com a modernização do Estado, que exige que os servidores desempenhem um elenco mais amplo de atividades." 

"As características da estrutura remuneratória do serviço público criam distorções que provocam forte segmentação entre o mercado de trabalho privado e o público." 

"Na iniciativa privada, a escala salarial corresponde à hierarquia de atribuições e considera que o desempenho e as competências são os critérios para definição da estrutura salarial."

"No setor público, as escalas e estruturas salariais têm sido sistematicamente alteradas para atender a demandas específicas, de forma dissociada de uma política geral para o funcionalismo público." 

"Diversas gratificações têm valor fixo para efeito do cálculo dos vencimentos, de forma independente da posição do servidor na carreira. Isto acabou por reduzir em muito a amplitude desses cargos e a distância entre os salários inicial e final."

"A adoção de gratificações sem natureza específica e de valor fixo praticamente elimina a estrutura e a evolução temporal baseada no desempenho e treinamento, o que desmotiva o servidor a buscar seu desenvolvimento profissional."

"Apesar de ser instrumento provedor de parâmetros para a atribuição de gratificação diferenciada a cada servidor, a avaliação de desempenho, na situação atual, se torna inócua por conta da forma como seus critérios são utilizados."

"No setor privado, o salário médio é mais elevado para os cargos com maior exigência de qualificação. Já no setor público são maiores os valores dos salários médios para os cargos com menor exigência de qualificação. "

"Para alguns cargos do setor público, não há compatibilidade entre salários e relevância de responsabilidades e atribuições, o que leva à falta de estímulo para que os servidores invistam em sua capacitação e crescimento profissional. "

"Também são poucos os atrativos para o ingresso de pessoas altamente qualificadas no setor público. Essa situação está na contramão das necessidades do governo federal, que necessita de um quadro de pessoal melhor qualificado."

"Também contribuem para a distorção salarial:
-o aumento do valor do salário médio, em decorrência da concessão de aumento salarial por meio de sentenças judiciais, permite a um servidor ganhar acima do que ganham outros colegas com mesmo cargo e atribuições;
-as gratificações participam com percentual muito elevado na composição dos salários, o que acaba por deturpar a lógica remuneratória;
-estruturas remuneratórias diferentes para cargos com atribuições semelhantes." 

"Os servidores não contam com estímulo para seu desenvolvimento profissional pois, de modo geral, os mecanismos de remuneração diferenciada para reconhecimento dos desempenhos destacados não apresentam os resultados esperados."

"A qualificação da força de trabalho do setor público nem sempre é bem aproveitada, devido ao escopo restrito de atribuições de cada cargo;"

"Há uma inversão de princípios na composição salarial, provocada pelo modo como são atribuídas as gratificações;"

Todos os trechos acima foram retirados do módulo "Plano de Carreira e Remuneração", feito em 2006 com última atualização em outubro de 2007. Grandes verdades estão ditas. O governo já sabe qual é o problema. Tanto que o ensina aos servidores.

Portanto, continuar não fazendo nada para mudar esse cenário torna o governo responsável direto pela ineficiência do serviço público. Não adianta buscar médicos em Cuba ou na Europa, temos sim que buscar melhores gestores e políticos, não em Cuba ou na Europa, mas sim nas próximas eleições.

MÍDIA BANDIDA - A VERDADE DO CASO DO FANTÁSTICO

Nada é tão simples assim Fantástico!

1) A Senhora MARISA FERREIRA DOS SANTOS SARTO de 52 anos, que exerceu várias atividades, atualmente dona de casa viria sendo supostamente humilhada pela Perícia Médica do INSS não contou parte da sua História na Matéria, ou Repórter INCOMPENTENTE não prestou a devida atenção.

2) Primeiramente a matéria se caracteriza pela INFORMALIDADE dos relatos. Ou seja, não foram apresentados documentos comprobatórios dos supostos indeferimentos pelo INSS tampouco LAUDOS MÉDICOS PERICIAS também não há citações sobre possíveis DECISÕES JUDICIAIS já publicadas sobre o assunto.

3) Houve foco apenas na PERÍCIA MÉDICA DO INSS como grande culpada pela situação de INFELICIDADE E DESAMPARO SOCIAL DA SEGURADA em contraposição a SUPOSTA EXCELÊNCIA PROFISSIONAL de médicos assistentes e peritos judiciais.

4) Não poderemos expor e comentar detalhes sobre a doença da segurada por questões éticas porém as informações contidas na matéria e nos seus processos judiciais serão ESCANCARADAS.

5) No JUIZADO ESPECIAL FEDERAL de Mogi das Cruzes-SP há três processos contra o INSS da autora. O primeiro é o Processo de número 0006484-48.2010.4.03.6309 Protocoloado em 24/11/2010; O segundo Processo é o 0002327-61.2012.4.03.6309 Data de Protocolo em 18/05/2012 (Extinto porque não houve comprovação de indeferimento administrativo) e o terceiro é o Processo 0001916-81.2013.4.03.6309 protocolado em 04.04.2013 que está em andamento aguardando múltiplas perícias.

6) Embora tenha havido uma DEMONIZAÇÃO do perito médico do INSS no caso, na sentença do primeiro o juiz cita que:

"No presente caso, verifico que a autora foi submetida a duas perícias médicas, nas especialidades de ortopedia e neurologia.

Nos termos do laudo médico do perito ortopedista, embora a autora sofra de lombalgia crônica, está apta ao exercício de atividades laborais.

O perito clínico geral, por sua vez, concluiu que a autora, está incapacitada total e temporariamente para o exercício de sua profissão devido ao quadro câncer de mama direita, insuficiência mitral e tricúspide discreta, estenose mitral discreta e hipertensão arterial sistêmica. Ainda conforme referido laudo médico, a incapacidade teve início em novembro de 2010, devendo a postulante ser reavaliada após o período de 18 meses, a contar da perícia médica realizada em 30.11.2010."

7) Observem que o Juiz subscreve em sua própria sentença que as questões ortopédicas não são INCAPACITANTES e acrescenta que a segurada tem limitações TEMPORÁRIAS que devem ser REAVALIADAS em 18 MESES.  Deste modo, o PRÓPRIO magistrado sugerindo a REAVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO JUDICIAL revisão na sentença:

"Tópico síntese do julgado, de acordo com o Provimento Conjunto nº 69, de 08 de novembro de 2006 (alterado pelo Provimento Conjunto nº 71, de 11 de dezembro de 2006), da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
· Nome do segurado/beneficiário: MARISA FERREIRA DOS SANTOS SARTO
· Benefício (n.º / espécie): NB 31/543.798.664-1 - auxílio-doença
· Renda mensal inicial do benefício (RMI): R$ 727,54
· Data de início do benefício (DIB): 01.12.2010
· Data de cessação do benefício (DCB): 21.08.2011"

8) A matéria do FANTÁSTICO foi um GOLPE COVARDE E INJUSTO COM OS PERITOS DO INSS. Infelizmente a nossa representante DIRSAT também não teve o mínimo trabalho de fazer uma pesquisa básica para descobrir outro golpe ainda mais baixo e QUE NINGUÉM FALOU, (ATÉ AGORA) MAS ESTÁ ESCRITO NA SENTENÇA E POSSIVELMENTE ESTÁ JUSTIFICANDO AS MULTIPLAS CESSAÇÕES SUCESSIVAS.

Da sentença:

"É oportuno observar que os peritos médicos divergiram quanto à existência de sua incapacidade laboral, porém analisaram enfermidades distintas. Note-se que a segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar livremente o valor de uma e outra, bem como formar sua convicção com base nos demais elementos provados nos autos (artigos 436 e 439, parágrafo único do CPC). Ademais, a incapacidade foi anteriormente reconhecida pela perícia médica da autarquia ré, que não concedeu o benefício postulado por falta de período de carência"

9) Isso mesmo, A INCAPACIDADE HAVERA SIDO RECONHECIDA PELA PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA TENDO SIDO O MOTIVO DO INDEFERIDO DO REQUERIMENTO UM FATO NÃO RELACIONADO A CAPACIDADE PARA TRABALHAR. 

10) Desta forma mais um caso DE PROPORÇÕES GIGANTES foi desvendado. Isso porque sequer foi acesso o prontuário do INSS. Fica um apelo para que o INSS faça a COMUNICAÇÃO a Emissora Globo e DEFENDA OS SEUS MÉDICOS com argumentos mais convincentes.

A SENTENÇA
http://peritomed.files.wordpress.com/2013/05/sentenc3a7a-com-resoluc3a7c3a3o-de-mc3a9rito.pdf

BOA NOITE A TODOS

CONSIDERANDO A POLÊMICA DO FANTÁSTICO SOBRE CÂNCER DE MAMA - AULA DO DR.CARLOS EDUARDO SANTOS

Câncer de mama e incapacidade laboral from estudiosite
http://www.slideshare.net/estudiosite/cncer-de-mama-e-incapacidade-laboral-8031297

MINISTRO INTERFERE NO CASO DO FANTÁSTICO

https://twitter.com/garibaldifilho

Garibaldi Filho manda chamar mulher que não consegue aposentar por invalidez
Publicado | seg, 20 mai 2013 | por Fabricia Santos |

Nota da Assessoria de Comunicação Social do MPS
A respeito de matéria veiculada na edição de ontem do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, determinou que o INSS convoque imedatamente a sra. Marisa Ferreira dos Santos Sarto para nova reavaliação por uma junta médica.

Os novos exames serão realizados na gerência executiva do Instituto, no município de Guarulhos, em São Paulo.
Fonte: Assessoria MPS
Mais: http://www.thaisagalvao.com.br/2013/05/20/ministro-garibaldi-determinou-que-inss-convoque-imediatamente-dona-marisa-para-ser-avaliada-por-junta-medica/

ESCÂNDALO NAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ DO SENADO FEDERAL

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/05/aposentados-por-invalidez-do-congresso-seguem-trabalhando.html


19/05/2013 23h18 - Atualizado em 19/05/2013 23h46

Aposentados do Congresso por invalidez seguem trabalhando

Fantástico encontrou pessoas que recebem altos benefícios do Senado e da Câmara, mas trabalham e ganham dinheiro.

Durante três meses, o Fantástico investigou a farra das aposentadorias por invalidez no Congresso Nacional. O programa encontrou pessoas que recebem altos benefícios do Senado e da Câmara, mas levam uma vida normal, trabalhando e ganhando dinheiro, mesmo que no papel esteja escrito que elas deveriam estar afastadas por causa de alguma doença.

Médicos Cubanos e o Governo Brasileiro

Médicos Cubanos e o Governo Brasileiro

Contra a desmoralização do sistema de saúde brasileiro

Em recente pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, ficou constatado o interesse do governo brasileiro em importar seis mil médicos cubanos para trabalharem no Brasil. A notícia, que ardeu os olhos da classe médica brasileira, coloca em evidência a indisposição do Governo em realmente solucionar o problema de saúde suplementar básica no país, com medidas paliativas que tentam tampar buracos com areia fina, ao mesmo tempo que agradam projetos políticos-eleitorais.

A proposta, que ainda está em estudo, envolve a Organização Panamericana de Saúde e precisa ser aprovada pelo Congresso, mas, se depender de nossa presidente Dilma Rousseff, já está aprovada.  Em suas últimas propostas, além de abrir as portas do Brasil para validação do diploma estrangeiro de forma automática, propõe a abertura de residências e escolas de medicina nos interiores dos Estados, além da criação de um plano de saúde barato ao bolso da população, mas que sepultaria de vez o Sistema Único de Saúde. A razão, como frisado pelo ministro Antônio Patriota, é por fim no déficit de profissionais médicos em algumas regiões brasileiras.

Um dos trabalhos mais consistentes para desautorizar essa “ideologia embaçada” é o estudo Demografia Médica no Brasil, que teve início em 2011 e que em fevereiro deste ano teve o lançamento do volume 2, realizado pelo Conselho Federal de Medicina, Cremesp e Conselhos Regionais.  Segundo dados do estudo, o número de médicos em atividade no Brasil chegou a 388.015.

Com este número, se estabelece em nível nacional uma razão de dois profissionais por grupo de mil habitantes, confirmando-se assim uma tendência de crescimento exponencial da categoria que já perdura 40 anos. Portanto, percebemos que não faltam médicos. O buraco é bem mais profundo. O total de médicos tem crescido acentuadamente nas últimas décadas. Entre outubro de 2011 e outubro de 2012, foram contabilizados 16.227 novos registros de médicos, segundo a Demografia Médica no Brasil.

Essa percepção de um cenário de forte desigualdade com relação à distribuição de médicos pelo território brasileiro, principalmente nos serviços públicos de saúde, é, na verdade, consequência  da ausência de políticas públicas para o fortalecimento do SUS, que não estimulam a migração e a fixação dos médicos nos vazios assistenciais e com a rede pública. Falta a  implantação de Plano de Estado de Carreira, Cargos e Salários de Médico que desencadeia em vínculos precários de emprego e ausência de perspectivas e estímulo.

É preciso adotar medidas públicas estruturantes, de longo prazo, embasada em decisões sensatas do governo federal, estadual e municipal, que aumentem o volume de investimentos na saúde, modernizem e qualifiquem o setor público e privado e que valorizarem o médico e a medicina, não optando por “importação” de baixa qualidade.

A revalidação automática ou facilitada de diplomas de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, caso ocorra, não será um fator automático para a solução dos problemas demográficos no Brasil, como suposto pelo Ministro das Relações Exteriores. Ainda embasado no estudo da Demografia Médica no Brasil, percebemos que após seu ingresso no país, esse grupo, em sua maioria, tem o mesmo comportamento de todos os outros profissionais formados no Brasil. Ou seja, migram e se fixam nas áreas mais desenvolvidas contrariando o argumento ideológico defendido pelo Governo de que este contingente assumirá os postos nos chamados vazios assistenciais.

Nossos colegas imigrantes se deparam com a real situação da saúde pública no Brasil:  falta de infraestrutura para o trabalho, falta de apoio de equipes multidisciplinares, falta de perspectivas de valorização profissional, falta de acesso à educação continuada.

Portanto, a Associação Médica de Goiás repudia esta medida que põe em risco a qualidade do trabalho médico brasileiro.  Lutaremos incansavelmente pelo aprimoramento do Sistema Único de Saúde em favorecimento de um trabalho digno para a classe médica e um atendimento de qualidade para a população.

Apesar de todos os buracos existentes, nós, médicos, temos o compromisso com a sociedade e fazemos o nosso melhor para salvar vidas. É importante que se tenha em mente que as entidades médicas estão sempre interessadas em dialogar e encontrar propostas e respostas para os problemas da assistência básica e contamos com o apoio da sociedade em busca de melhorias para o sistema de saúde brasileiro.

Dr. Rui Gilberto Ferreira

Professor do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás

Diretor-Tesoureiro da SBUS - Sociedade Brasileira de Ultrassonografia

ESCRAVIDÃO MÉDICA

20/05/2013 às 17:47 \ Direto ao Ponto
As restrições impostas aos médicos cubanos pelos irmãos Castro ignoram fronteiras

Trecho: Regulamento editado na época diz que o profissional deve informar imediatamente às autoridades cubanas caso tenha uma relação amorosa com alguma boliviana. Além disso, para que o namoro possa ir adiante, a parceira do médico deve estar de acordo com o “pensamento revolucionário” das missões cubanas.
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/as-restricoes-impostas-pela-ditadura-dos-irmaos-castro-ignoram-fronteiras-medicos-cubanos-seguem-cartilha-ate-na-bolivia/

SENSAÇÃO DE BEM ESTAR NO BRASIL É ILUSÓRIA - EDITORIAL FINANCIAL TIMES 20/05/13 - E A PREVIDÊNCIA SE COMPORTANDO COMO FILHO GASTADOR DE FAMÍLIA RICA...

Da Folha de São Paulo 20/05/13

'Sensação de bem-estar no Brasil é fachada', diz 'FT' em editorial
DO "FINANCIAL TIMES"

Tradução de Paulo Migliacci

O jornal britânico "Financial Times" criticou o desempenho recente da economia brasileira em editorial publicado nesta segunda-feira.

No texto, a publicação diz que o modelo econômico baseado em consumo criado pelo ex-presidente Lula se exauriu e que a sensação de bem-estar do país não passa de uma fachada.

Leia a íntegra do texto abaixo:

*
O Brasil parece ter deixado a crise para trás. A estatal petroleira Petrobras na semana passada conseguiu realizar com sucesso uma emissão de títulos de dívida em valor de US$ 11 bilhões.

A oferta pública inicial de ações da subsidiária de seguros do Banco do Brasil, em valor de US$ 5,6 bilhões, continua a ser a maior do ano. Na semana passada, empresas de petróleo pagaram US$ 1,4 bilhão em um leilão de licenças de exploração.

O diplomata Roberto Azevêdo, do Itamaraty, acaba de ser escolhido como diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). E a popularidade de Dilma Rousseff continua em alta, graças ao pleno emprego.

A presidente no momento tem praticamente garantida sua reeleição no ano que vem, depois da Copa do Mundo.

Mas a sensação de bem-estar aparente do Brasil não passa de uma fachada. O crescimento econômico do ano passado mal atingiu 1%, pouco superior ao da zona do euro. Este ano, o Brasil está crescendo menos que o Japão. A inflação solapa a confiança do consumidor.

Há um senso de que há algo de errado. A raiz do problema é uma desaceleração no investimento que começou na metade de 2011 e continua até agora. E, no entanto, é exatamente de mais investimento que o Brasil precisa para manter seu nível de emprego e se tornar a potência econômica mundial que aspira a ser.

O resto da região investe o equivalente a 24% de sua produção ao ano; a Ásia, em rápido crescimento, investe quase 30%; o Brasil tem de se conformar com apenas 18%.

Brasília precisa aceitar boa parte da culpa. A extravagância do modelo econômico baseado em consumo criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se exauriu. O modelo de Dilma, a despeito de sinais iniciais promissores, não está se provando muito melhor.

Todos concordam que o estilo autoritário da presidente não funciona bem na persuasão colaborativa, necessária para o estilo brasileiro de política de coalizão.

PROTECIONISMO

O processo decisório é centralizado, o que atrapalha a corrupção, mas retarda o avanço. Dilma também vem consistentemente preterindo as reformas orientados ao mercado em favor de protecionismo a setores preferenciais, e seus lobbies: o mimado setor automobilístico serve de exemplo. Há falta de articulação política, e de fiscalização quanto à execução.

Um exemplo clássico é a infraestrutura. O Brasil quer levantar bilhões de dólares para construir novos portos, aeroportos, pontes e estradas. Há interesse dos investidores, e compromissos firmes da parte deles, igualmente.

No entanto, espantosamente, não existe uma estrutura regulatória que permita que os novos projetos de infraestrutura sejam construídos. Há dinheiro ocioso, desnecessariamente.

O Brasil precisa desesperadamente de mais investimento. A baixa poupança nacional significa que boa parte dos recursos precisa vir do exterior. O capital é barato, no momento, mas não será para sempre. O Brasil tem uma grande janela de oportunidade. Dilma e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto ela continua aberta.

OMS SE MANIFESTA

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a contratação de médicos estrangeiros pelo Brasil deve ser vista apenas como uma solução a curto prazo e defende que o país fortaleça seu sistema de saúde para que seus próprios profissionais possam suprir a demanda interna.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/05/130517_oms_brasilmedicos_fl.shtml

CFM ENVIA CARTA A DILMA

20/05/2013 14h27 - Atualizado em 20/05/2013 16h14

CFM pede mediação de Dilma em debate sobre médicos estrangeiros

Entidade de médicos se opõe a projeto do governo de 'importar' médicos.

Carta aberta propõe debate sobre atendimento em áreas isoladas.

http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2013/05/cfm-pede-mediacao-de-dilma-em-debate-sobre-medicos-estrangeiros.html

PONTO DE VISTA - A PERÍCIA MÉDICA NÃO PRECISA DE ROMANTISMO, MAS DE VONTADE POLÍTICA, GESTÃO EFICIENTE E MUITO, MUITO INVESTIMENTO

O Novo DIRSAT Sérgio Carneiro tem divulgado em reuniões técnicas o seu novo modelo multiprofissional baseado na avaliação biopsicossocial e criticado as duras críticas recebidas (Nossa Especialidade).

O nascituro sistema de avaliação de perícias médicas, Hauschild-like, inovaria ainda na primeira etapa com a concessão imediata, “pré-perícia”, apenas com a apresentação e homologação do atestado médico do requerente. O que apenas aparentemente é fácil de entender.

Posteriormente, no Pedido de Prorrogação (PP), uma equipe de avaliação multiprofissional seria responsável pela decisão e direcionamento do benefício instalado.

Dizem que o novo DIRSAT não sabe ainda quais os meios logísticos que serão utilizados para efetivá-lo e nem quais são os profissionais da equipe multiprofissional. Mas garante que virá peremptoriamente.

Existe imbutida também a presumida idéia de que haveria "redução" da necessidade dos Médicos Peritos e lhes restaria mais tempo para... para... para outras atividades da carreira como visitar empresas, entre outras idéias, num romantismo utópico invejável digno de um livro. 

Esse modelo é romantico porque é baseado na preposição de boa-fé dos envolvidos (sequer se sabe quais serão os mecanismos anti-fraudes para a epidemia de atestados médicos falsos), na despreocupação com gastos financeiros e na facilidade de obtenção de novos recursos humanos. É solução tão perfeita e mágica, que seria uma maldade criticar e não se deixar levar. (Infelizmente, nós, do blog, não vamos)

Cumprindo nossa missão de críticos, instigamos os leitores a se perguntarem:

1) Como se pode concluir que o modelo de Perícias Médicas atual é péssimo se nunca foi instalado na plenitude e sempre foi subfinanciado?

2) Porque culpar o modelo se o problema é sabidamente da gestão que submete os peritos a situações que comprometem comprovadamente a qualidade do serviço? 

3) Onde que está a base científica do argumento do discurso biopsicosocial para perícias médicas? Em que lugar foi implantado neste país e houve melhora de índices? Quais índices? 

 4) Qual a fundamentação legal das medidas propostas? Existe alguma previsão de gasto? Existe projeção de custo benefício para a sociedade pagadora de impostos? 

5) Quem são os componentes da Equipe Multiprofissional? Como seria esta decisão conjunta?

Como podemos ver, há muita coisa para o Dr. Carneiro explicar além de um diagrama com tabelas e setas que sustentam teorias e possibilidades. Não podemos arriscar.

Eu particularmente, há 5 anos discuto perícia médica, todos os dias. E vou dar minha opinião. 

Na minha opinião, absolutamente tudo que a Perícia Médica está passando, se resume a carência de três palavrinhas: Gerenciamento, Investimento e Política de Recursos Humanos. Problemas conhecidos do primo SUS.

Na questão dos Recursos Humanos, o que existe é uma falta crônica de médicos num sistema médico-dependente. Analogamente é como a falta de hemácias no sangue que leva progressivamente a mecanismos adaptativos para impedir o colapso cardiovascular. Há indicação de transfusão, entretanto, o INSS se comporta como se fosse testemunha de Jeová. 

As vistorias em postos de trabalho, as revisões de aposentadorias, a reabilitação profissional, a assistência judicial, foram as primeiras sacrificadas no processo de acomodação ao que é insuficiente cronicamente. Posteriomente peritos da auditoria, controle e juntas de recursos. É uma doença da administração.

Para completar, houve aumento considerável da demanda pelo serviço por antigas (constestação de NTEP e assistência a PFE) ou novas situações (a situação da aposentadoria especial dos deficientes recém-aprovada por exemplo).

Com poucos peritos médicos ativos houve necessidade de se apertar cada vez mais a perícia médica para priorizar o atendimento, houve necessidade de cobrar por quantidade, não houve quem aplicasse o controle de qualidade, não houve quem reabilitasse (por exemplo: há 2 anos foram desligados por impedimento técnico 600 segurados na fila da APS Natal Sul da reabilitação de uma vez), não houve quem auditasse adequadamente os médicos (3 auditores para uma região inteira é um absurdo), não houve quem pudesse atuar como assistente técnico para a procuradoria (foram todos devolvidos as APS recentemente), não houve tempo para vistorias nas empresas (na verdade este item previso na lei sempre foi sacrificado), os recursos médicos, antes feitos em junta médica, passaram a ser individuais e pioraram o julgamento, e, pior de tudo, não houve tempo para o perito estudar, e refletir e criar novas idéias com a suspensão das reuniões técnicas. 

Quanto ao investimento e aparelhamento, dados de todas as auditorias apontam para mais de 80% dos consultórios inadequados, sistemas de informações obsoletos com travamento constantes, reabilitação profissional sucateada (há mais de 3 anos atrás relatório do TCU sobre auxílio doença apontou e cobrou a necessidade imperativa de investimentos nos setor de reabilitação profissional dando, inclusive, prazo para apresentação da resposta, obviamente sem ser considerado) e dezenas de outros problemas.

Quanto ao gerenciamento e administração, o INSS criou e sustentou um dos piores serviços de atendimento ao público com dezenas de milhares de reclamações ao dia, por exemplo, as pendências para liberação para perícia médica, estimulou a má-distribuição dos peritos médicos no mesmo território, inventou cobranças e metas incompatíveis com sanidade dos seus servidores, foi negligente com a segurança dos sistemas de informação o que permite fraudes diárias e erros bilionários, institui uma política de ferro e fogo contra o seu servidor tanto que se torna um mero trampolim para os novos servidores administrativos que na primeira boa oportunidade razoável saem do emprego e um rito demissional contínuo para médicos.   

Por fim, não é um modelo novo teórico biopsicossocial romântico quem vai salvar ou melhorar a Perícia Médica Dr. Sérgio Carneiro é, antes de tudo, vontade política, gestão administrativa e investimento. No INSS se encontram problemas profundos enraizados e criados por pessoas que estão há mais de décadas no poder interno ganhando prêmios de gestão.  O Colega está disposto a interferir nisto?

Infelizmente os seus primeiros dias de gestor estão semelhantes aos do Hauschild, que foi um impostor para os médicos. Muita conversa, muita viagem, muita foto, muita promessa de melhorias na proporção inversa dos resultados. Não se impressionem tanto com as novas idéias, há muito para ser explicado!  

SOBRE O BENEFÍCIO AUTOMÁTICO COM ATESTADO MÉDICO

Infelizmente não funcionará nenhum modelo de geração automática de benefício baseado somente nos atestados médicos recebidos em quaisquer fases do processo administrativo concessório. Acontece que os atestados médicos não apresentam todos os elementos necessários para geração do benefício por incapacidade. Mesmo os mais “completos” com clara qualificação da doença (CID) e do tempo de afastamento, sugeridos pelo assistente ou mesmo por tabela, não conseguem satisfazer.

Há outros elementos complexos na primeira perícia que são exclusivos da análise do perito médico e não possuem substitutivo como instalação de Data de Início de Doença (DID) e de Incapacidade (DII), “Não-aplicação” de nexo técnico e a Isenção de carência. Mas isso vamos deixar para outro Post.

Bom Domingo a todos.