Faltam Peritos do INSS

Déficit emperra processos no INSS
14/05/2011


O déficit de peritos médicos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia tem reflexo no tempo de espera para quem deseja benefícios por incapacidade e revisões periciais. Segundo o chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, Wilmerson Vieira, 8,8 mil revisões estão pendentes pelo fato de a quantidade de profissionais não ser suficiente para atender à demanda. Essa deficiência acaba contribuindo para a manutenção de benefícios para pessoas que não precisam mais do auxilio.
 
 http://www.diariodaamazonia.com.br/diariodaamazonia/index2.php?sec=News&id=10663

ROTINA DO ABSURDO - ESCANDALO EM SÃO BRAZ 12.05.2011

OPORTUNIDADE

13/05/2011 - 14h35
Ministro Garibaldi Alves Filho debate na CAS futuro do sistema previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará, na próxima quarta-feira (18), de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o intuito de debater o futuro do sistema previdenciário brasileiro e as diretrizes e programas de sua pasta para os próximos dois anos. A reunião está marcada para as 9h

http://www.senado.gov.br/noticias/ministro-garibaldi-alves-filho-debate-na-cas-futuro-do-sistema-previdenciario.aspx

ARTIGOS CFM

A autonomia dos médicos e o Cade
José Hiran da Silva Gallo

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21666:a-autonomia-dos-medicos-e-o-cade&catid=46&Itemid=18

De Hipócrates à hipocrisia

Rosiska Darcy de Oliveira
http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21624:de-hipocrates-a-hipocrisia&catid=46&Itemid=18

BOM DIA MINISTRO - ENTREVISTA GARIBALDI ALVES - 14.05.2011

SE FOR CONCEDER O DINHEIRO, NÃO PRECISA ESCREVER MUITO NÃO...

Pelo menos é o que se depreende da afirmação do secretário de saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, sr. Walcir Previtale:

"São Paulo – O secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale, participa nesta quarta-feira 11, de audiência no gabinete do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A reunião, da qual farão parte a CUT e outras entidades sindicais, estava marcada para terça 10, mas foi adiada pelo ministério.

A audiência foi anunciada pelo Ministério da Previdência em 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. Segundo Walcir, a humanização das perícias médicas, principal bandeira da CUT na programação de 28 de Abril, será o tema da conversa com o ministro.

“Também pretendemos discutir outras propostas para a melhoria dos serviços do INSS. Entre elas, a exigência de que o perito médico fundamente seu laudo, principalmente se ele for desfavorável ao trabalhador. Outra reivindicação dos sindicatos é que o ministério divulgue uma lista de empresas onde há casos de acidentes de trabalho fatais, que funcionaria como uma publicidade negativa e nos municiaria com informações para cobrar dessas empresas que respeitem as normas de segurança”, informa Walcir."

E fica a pergunta: O que é ser "favorável" ou "desfavorável" ao trabalhador?

PONTO DE VISTA - AS REIVINDICAÇÕES DA CUT AO MINISTRO GARIBALDI PARA HUMANIZAR A PERÍCIA MÉDICA

"Se for falar mal de mim me chamem, sei coisas ótimas ao meu respeito."

A CUT ESTEVE EM REUNIÃO COM O MINISTRO GARIBALDI ALVES FILHO COMO DESDOBRAMENTO DO MOVIMENTO DO DEFLAGRADO DIA 28.04.2011 SOBRE O PROCESSO DE "HUMANIZAÇÃO" DOS PERITOS DO INSS. NA PAUTA, PÔDE-SE LER:

1) Informalidade na atuação do perito do INSS

2) Contestação de laudos de assistentes e especialistas

3) Qualificação dos Peritos do INSS

4) Tratamento dispensado aos segurados

Antes de mais nada, acompanho diariamente a história do recente conflito entre a CUT e Perícia Médica e tenho a nítida impressão que esta não quer "disCUTir" as demandas com os Peritos. É muito mais do lado de lá que do de cá. Ela sempre faz seus fóruns, congressos e audiencias, mas nunca convoca os peritos e seus representantes para que seja contestada. Para mim, a postura é típica de quem pensa em impor a sua vontade. Parece não suportar o que a Perícia tem a dizer. Parece não querer nem entender tampouco debater. Parece não ter por objetivo a solução e sim a imposição do que ela pensa ser o certo. A CUT parece cada dia mais forte, mas ainda sem conhecer o direito de ampla defesa e do contraditório. A CUT parece cada dia mais política sem entender sobre livre-convencimento e diplomacia. Não entende que nem tudo se resolve com influência, dinheiro e poder. Imagino o silêncio que houve na audiência da câmara dos deputados há 1 mês para "exigir" mais humanização nas perícias quando um deputado perguntou: "Peraí! Alguém convidou os peritos?!" e, por fim, tiveram que marcar uma nova reunião. A CUT não DisCUTe, Exije. A CUT não esCUTa, fala.

Debatamos os pontos de interesse dos sindicalistas.

A informalidade na atuação dos peritos realmente é um tema interessante, mas é preciso conceituar o que seria o ambiente formal. Na tentativa de ser "formal" a maioria dos peritos são considerados "frios" e desumanos. Outrossim, a tentativa de ser "menos frio", faz trabalhar no limite da ética médica. De todo não sou contra a demanda. Acho pertinentes as demandas sindicais sobre atividade de medicina do trabalho em paralelo, tratamento cortez e a identificação do profissional médico. Abro uma ressalva para dizer que a maioria dos médicos não se esconde. Pelo contrário, se esforça para fazê-lo. Outro dia uma colega concursada de 2007 estava indignada por nunca ter recebido um crachá funcional. Eu havia dado sorte em ter recebido em 2005 um que infelizmente está em péssimas condições para uso. Nunca foi reposto.

O outro tema da contestação dos laudos dos especialistas comprova que a CUT, que diz tentar impor o código de ética médica no INSS, não entende nada mesmo de perícia médica - talvez por não chamar os médicos para o debate. Não entende os conceitos básicos de incapacidade e doença. Não entende os aspectos legais e normativos envolvidos na avaliação pericial previdenciária. Não entende sobre os detalhes da influência dos aspectos ambientais do trabalho na avalição pericial. Esconde ou esquece nos seus encontros, por ignorancia ou má-fé, a existência do médico e do trabalhador desonestos. Ora, em 90% dos casos em que há reclamação contra o perito médico, o trabalhador já ultrapassou em várias vezes os prazos de todos os protocolos, do INSS e internacionais (vide arquivo perito.med). Outro dia uma colega questionou o que fazer com um segurado e seu médico assistente que pedia há 3 anos em todas as 11 perícias mais 60 dias para o seu paciente e na sala ao lado se questionava uma fratura de clavíla afastada há 4 meses, mas o trabalhador não "se sentia" apto e apresentava novo atestado para mais 3 meses - todos os protocolos do mundo falam em prazo de 30-60 dias. Todas as reclamações por cessação apresentadas na mídia nos últimos 2 anos mostravam trabalhadores muito além do afastamento pelo prazo internacional. A CUT precisa entender que nem todos os médicos são peritos, mas todo perito é médico. Que ele tem a prerrogativa inalienável de contestar outro profissional e que esta é exatamente a função de "existir". Que o perito é quem tem uma visão que falta o assistente. Que o Ginecologista no INSS não é um ginecologista fazendo perícias, mas um perito que faz noutro tempo ginecologia. Perícia Médica Previdenciária é uma especialidade tanto que eu sou a favor de exigí-la em concurso para encerrar a questão.

Por último, o tratamento dispensado aos segurados. As principais queixas envolvem exatamente a formalidade e imparcialidade do perito. São oriundas da falsa crença de que perito médico deve ter a mesma abordagem do médico assistente. Eu não duvido que existam maus tratos, eu vi perito, hoje aposentado, chamar segurado de mentiroso, mas conheci mais casos de segurados que mentem absurdos em conselho profissional e mesmo como queixa na polícia. A CUT não apresenta aos participantes da reunião as várias condenação éticas nos CRM envolvendo Peritos do INSS tampouco as criminais por dano moral - espantosamente estes não cobram as punições por órgãos de fiscalização, controle e punição. Não apresentam porque sabemos que elas são raríssimas. Sem números de instituições sérias fica difícil sustentar qualquer argumento principalmente com um gigante como a previdência onde 1.000 reclamações são uma dízima percentual perto de 7 milhões de perícias feitas no ano. Casos isolados também não sustentam argumentos generalistas.

Eu conheci casos em que entendo que houve desrespeito e cerceamento de direito do segurado, mas conhecendo a grandeza dos números entendo que seja sim uma ínfima minoria. A CUT cobra a qualificação dos Peritos do INSS, nós também cobramos temos um ponto pelo menos em comum. Mais de 87% dos AX01 (exames iniciais) são deferidos e dizem que os peritos cessam demais. Cerca de 70% dos laudos de indeferimento - vide auditoria 2009 - continham todas as informações necessárias para serem considerados no processo como bons e ótimos contra 45% dos requerimentos deferimentos. Uma coisa eu concordo. Os laudos periciais deveria aparecer mais. Tanto para proteger o bom perito das denuncias infundadas - a maioria, quanto para punir os peritos de má-qualidade. A falta de esforço coletivo para apresentá-lo apenas fortalece a tese de que não há preocupação com nenhuma qualidade e sim com o deferimento de direitos.

A CUT precisa se aproximar dos Peritos do INSS para dialogar, ensinar e aprender. Somente assim haverá paz para ambos.

Heltron Xavier

FRAUDE NO SEGURO-DESEMPREGO

Trabalhadores fraudam o seguro-desemprego em Mato Grosso do Sul

Com uma microcâmera, o produtor de reportagem conversou com pessoas na fila. Um pedreiro preferiu a fila do Ministério do Trabalho a trabalhar.

Más intenções na fila do seguro-desemprego: as pessoas madrugaram na calçada para dar entrada no benefício. Com uma microcâmera, o produtor de reportagem da TV Globo em Mato Grosso do Sul conversou com as pessoas na fila. Um pedreiro preferiu a fila do Ministério do Trabalho a ser encaminhado ao mercado, como fazem as agencias estaduais, como a Fundação Social do Trabalho (Funsat).

Produtor: Por que lá na Funsat ninguém quer ir?
Pedreiro: Porque lá eles dão emprego.
Produtor: Como?
Pedreiro: Dão emprego.
Produtor: E aqui só recebe o seguro?
Pedreiro: É.

O montador de móveis fez pesquisa para saber onde poderia requerer o benefício sem ter de aceitar um novo emprego.

Produtor: Mas me disseram que na Funtrab (Fundação do Trabalho) é menos fila?
Montador de móveis: Lá é, mas lá encaminha direto para o emprego, se tiver vaga.
Produtor: Mas não vai trabalhar mais?
Montador de móveis: Vou trabalhar por fora, cinco meses por fora aí ganhando o seguro.

O trabalhador recebe duas vezes: o seguro do governo e o salário do novo patrão, que aceitou o funcionário sem assinar carteira e recolher todos os encargos. O programa do seguro-desemprego prevê que quando o trabalhador dá entrada no pedido é preciso fazer um cruzamento de dados para ver se no banco de vagas existe uma vaga disponível para aquele trabalhador. Só que, na prática, não é o que acontece nas superintendências do Ministério do Trabalho.

“Os sistemas existem. O que falta é, efetivamente, a sua implementação e convertem isso em resultado prático como os outros órgãos estão fazendo”, explica o superintendente do Ministério do Trabalho Anízio Pereira Tiago.

Hoje tem 23 mil pessoas recebendo o seguro-desemprego e quatro mil vagas disponíveis no estado. “O certo é trabalhar, batalhar e conquistar tudo novamente”, afirma o trabalhador de serviços gerais, José Carlo Ribeiro Da Cruz.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/05/trabalhadores-fraudam-o-seguro-desemprego-em-mato-grosso-do-sul.html

'Lei, princípios e ética não enchem barriga nem bolso'

Dinheiro é do contribuinte e pago do suor de quem sempre andou na fila do trabalho, infelizmente, de cabeça baixa.

O velho e detestável “jeitinho de querer se dar bem”, acaba prejudicando a maioria. “Vamos nos dar bem ou os outros passam na nossa frente”, essa é a lei da selva de uma cultura muito forte por essas bandas.

A lei, os princípios, a ética não enchem barriga nem bolso. Lá vamos nós para a fila do clientelismo e do "jeitinho" porque nós somos espertos. Para que trabalhar se tem seguro-desemprego? A outra fila oferece trabalho, não oferece seguro.

Afinal, o mundo todo não consagra a lei do menor esforço? Porque eu vou ser um cidadão exemplar se essa é uma grande chance de levar um "trocadinho", enquanto tem tanta gente que recebe milhões do mesmo cofre e fica impude? Que exemplo eu tenho de cima para entrar na fila do trabalho e não na fila do seguro, se tem gente que nunca entrou na fila do trabalho e está sempre seguro?

Fica difícil convencer as pessoas de que o dinheiro é do contribuinte que trabalha. Dinheiro que é pago do suor daquele que sempre andou na fila do trabalho, infelizmente, de cabeça baixa

Alexandre Garcia - Bom dia, Brasil

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/05/alexandre-garcia-lei-principios-e-etica-nao-enchem-barriga-nem-bolso.html

REUNIÃO DA CUT COM MINISTRO NA QUARTA DIA 11.05.2011

NOVA CENTRAL PEDE AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MAIS HUMANIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICAS

A Nova Central Sindical representada pelos diretores de Saúde e Segurança do Trabalho Luis Festino e pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Celso Amaral, entregaram documento ao Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, reivindicando humanização das perícias médicas, durante audiência desta quarta-feira (11)

No documento entregue algumas reivindicações como o problema da informalidade na atuação do perito médico do INSS, o problema da contestação de atestados médicos de médicos assistentes e especialistas e problemas da qualificação dos peritos médicos do INSS e o tratamento dispensado aos trabalhadores segurados.

Foram discutidas outras propostas para a melhoria dos serviços do INSS. Entre elas, a exigência de que o perito médico fundamente seu laudo, principalmente se ele for desfavorável ao trabalhador.

As Centrais Sindicais sugeriram a criação urgente de um grupo de trabalho advindo de comissão permanente com os atores da saúde do trabalhador para analisar os aspectos formais e de conteúdo do processo da perícia médica no INSS. Foi sugerido também um aperfeiçoamento contínuo no sentido de garantir a sua eficiência e transparência evitando a informalidade processual e criando elementos técnicos suficientes para a humanização da perícia médica.

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=12796

OPERACÃO MATERNIDADE - POLÍCIA FEDERAL

PF prende 12 pessoas em operação contra fraudes no INSS


Grupo é suspeito de fraudar a Previdência Social com pedidos de salário-maternidade e pensão por morte

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/pf+prende+12+pessoas+em+operacao+contra+fraudes+no+inss/n1596948376886.html
 
http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2011/05/12/fraudes-com-beneficios-do-inss-levam-12-pessoas-prisao-em-sao-paulo-924440559.asp
 
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/inss-de-sp-desconfia-de-salarios-em-operacao-que-prendeu-quadrilha.html
 
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5125038-EI5030,00-Operacao+da+PF+prende+por+fraudes+de+R+mi+ao+INSS+em+SP.html
 

ROTINA DO ABSURDO - Risco fora da APS

Ontem saindo do prédio da APS , uma mulher que estava acompanhada de uma moça com uma criança e um homem que parecia o pai da criança me abordaram:
-Você é perita não é ???
-Sou...
- Quero perguntar uma coisa: minha filha nao teve direito a licença maternidade pq está desempregada , o que faço?
- a sra pode protocolar um recurso que será revisto pelo setor administrativo..
- Ah, Tá.. Você nao lembra de mim , né?? A sra é a Dra Xxxxxx , não é ?/
- Não sra, atendo muita gente..
- Você cortou meu beneficio e eu agora podia aqui te dar uma surra ..
Eu estava quase chegando no estacionamento embaixo de um viaduto, somente eu e eles, mais ninguem na rua..
E entao cordialmente tentei explicar que temos protocolos, que nem todas doenças tem direito há beneficio,não é culpa da pericia e etce etc..rrrss O q me resttava...
- Ela calmamente soltou uma gargalhada e me falou que isso já havia acontecido HÀ UNS 5 ANOS!!!!!! e que estava tudo bm , mas q podia me bater , podia..
Entrei no meu carro.. Pensando, gente eles lembra,m dos nossos rostos , depois de 5 anos...

C.C. Perita do INSS da Regiao I
12.05.2011

NOTÍCIAS AGU

PSF.Poços de Caldas/MG e PFE/INSS: Procuradorias obtêm condenação de segurado por litigância de má-fé por ajuizar ações idênticas contra o INSS

Data da publicação: 11/05/2011

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=158214&id_site=838
Procuradorias evitam que INSS seja obrigado a descontar indevidamente valores de aposentadoria para garantir execução judicial

Data da publicação: 10/05/2011
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=158407&id_site=842

AGU celebra 352 acordos em processos previdenciários e economiza mais de R$ 1,5 milhão nos três primeiros meses de 2011


11/05/2011
http://jusclip.com.br/agu-celebra-352-acordos-em-processos-previdenciarios-e-economiza-mais-de-r-15-milhao-nos-tres-primeiros-meses-de-2011/

CUT QUER MAIS "HUMANIZAÇÃO". QUANTO MAIS MELHOR.

Acima, um Cutista sendo Humanizado!

Benefícios Deferidos = Trabalhadores Humanizados;

Benefícios Indeferidos = Trabalhadores Vítimas de Previdência Social

CUT TEM AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA

Audiência com ministro da Previdência


Está marcada para esta quarta-feira (11), às 16h, uma audiência com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, onde as centrais irão apresentar um documento unitário sobre a questão da humanização e do código de ética médica.

"A situação dos trabalhadores que adoecem e necessitam passar pela perícia médica do INSS não pode continuar como está. O ministro da Previdência precisa tomar uma medida urgente para combater os excessos dos peritos, que atentam contra a dignidade dos segurados", aponta o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Plínio Pavão, que participou do encontro e estará na audiência com Garibaldi.

A CUT pretende também instituir um grupo de trabalho para debater uma alternativa ao novo sistema de perícia em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social.

http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=26315

DIARIO DE PERNAMBUCO

Médicos e planos de saúde brigam e consumidor é o principal prejudicado

11/05/2011 - 10h17

Planos de saúde

Na ânsia de se livrarem do processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para investigar irregularidades, médicos e planos de saúde deram início a uma guerra de denúncias, revelando a fragilidade dos consumidores nesse jogo de interesses. Apontada como uma das pontas do esquema de cobrança de taxas indevidas dos conveniados de planos de saúde, a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) informou ontem que vai entregar ao governo os nomes de todos os médicos que vinham cobrando até R$ 60 por consulta realizadas por meio de convênios.

“Vamos repassar todas as informações que temos à SDE, inclusive os casos envolvendo médicos que tentaram cobrar a mais do que o valor da consulta, visando lucros maiores”, afirmou o presidente da Assefaz, Hélio Bernardes, que reconheceu problemas enfrentados por associados que precisaram de realizar consultas na rede particular. “É uma falta de respeito. A gente paga a mensalidade, mas não adianta nada”, reclamou a funcionária pública Lenide Carreiro, 51, que denunciou ao Correio o esquema de cobrança da taxa extra. De acordo com a associação, quem arcou com esse ônus ilegal já foi ressarcido. Mas, no geral, os consumidores continuam a ser punidos por meio de um boicote disfarçado, que resulta em uma demora gigantesca para se agendar uma consulta usando os convênios.

Com o objetivo de criar uma proteção ao consumidor — maior prejudicado na disputa entre médicos e operadoras — a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) pretende editar uma instrução normativa fixando prazos máximos para que os conveniados tenham acesso a consultas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais. “O consumidor que paga um plano não pode ficar esperando meses até conseguir atendimento”, disse o presidente da agência, Maurício Ceschin, durante audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, que teve a participação de representantes dos planos de saúde, dos médicos e dos órgãos de defesa do consumidor. Segundo Ceschin, a norma obrigará que os planos façam análises em suas estruturas, contratando novos profissionais e renegociando valores de honorários.

Do outro lado da briga, a Associação Médica Brasileira (AMB) classificou como mentirosas as afirmações de dirigentes de planos de saúde. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as maiores operadoras do país, informou que o reajuste médio das consultas médicas entre os filiados à entidade variou entre 83,33% e 116,30% de 2002 a 2010 — taxas superiores à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, de 76,31%. Os médicos reclamam que o valor repassado não bate com as informações da instituição.

Até o governo reconheceu a situação de divergência. “Há uma defasagem clara e nítida no valor dos honorários médicos pagos pelos planos de saúde, mas é preciso cuidado no debate dos reajustes, para que os custos não sejam repassados ao consumidor”, disse Ceschin. Ele reconheceu que uma norma da agência reguladora determina que os médicos recebam reajustes periódicos nos honorários. Mas, de acordo com a AMB, isso não vem sendo feito. “O reajuste é descaradamente desrespeitado”, reclamou o presidente da entidade, José Luiz do Amaral.

Intervenção

Para a SDE, a situação chegou a um ponto no qual a intervenção será necessária para botar ordem na casa e reduzir os prejuízos à população. “As medidas não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam dos serviços de saúde da rede particular”, destacou Diogo Thompson, diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça. O governo proibiu, na segunda-feira, qualquer tipo de cobrança extra para conveniados a planos. Também foram vetadas as movimentações de descredenciamento em massa e paralisações coletivas da categoria.

A supervisora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Polyanna da Silva, lembrou que todas as partes estão saindo no prejuízo, especialmente o consumidor. “Da forma como está, a situação está ruim para todos. E o consumidor não pode ser usado como objeto durante as negociações”, disse. Em 2010, mais de 45 milhões de pessoas tinham contratos vigentes com as operadoras, conforme dados da agência reguladora.

Diante de tamanha bagunça, o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSFF) da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), propôs que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareça à Casa para prestar os esclarecimentos necessários sobre o processo aberto pela SDE e as restrições impostas a médicos e aos planos de saúde. Diversos deputados criticaram duramente a decisão do governo em proteger os consumidores com medidas preventivas, encampando os lobbies dos médicos e das empresas

http://www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?materia=20110511101752

PROIBIDOS DE USAR CBHPM

Médicos não podem usar preços mínimos para negociar com planos

Ministério da Justiça considera que o uso de tabelas com preço mínimo nas negociações fere a livre concorrência e prejudica o consumidor
 
http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/medicos-nao-podem-usar-precos-minimos-para-negociar-com-planos

Governo proíbe médicos de boicotar planos de saúde

Folha.com LORENNA RODRIGUES

09/05/2011 - 12h25

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça proibiu médicos de paralisarem o atendimento a usuários de plano de saúde, como ocorreu no dia 7 de abril.

A secretaria encaminhou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciarem os profissionais a adotar uma tabela de preços, o que, segundo a SDE, desencadeou um movimento nacional de paralisações e descredenciamentos em massa para forçar o reajuste de honorários.

A SDE instaurou processo contra as três entidades e adotou medida preventiva que, além de proibir imediatamente o boicote a planos de saúde, determina que as associações coíbam os profissionais de cobrarem a mais no atendimento a usuários de planos. A medida proíbe ainda essas entidades de coordenarem movimentos de descredenciamento em massa dos médicos.

Se descumprirem a determinação, as associações podem pagar multa diária de R$ 50 mil.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/913234-governo-proibe-medicos-de-boicotar-planos-de-saude.shtml

RECOMENDADO

A SIMULAÇÃO NA PERÍCIA MÉDICA

Sub-Título: A ARTE E A CIÊNCIA DE INVESTIGAR A VERDADE PERICIAL

Autor: LUIZ PHILIPPE WESTIN CABRAL DE VASCONCELLOS
Edição: 2ª - 2011, ABRIL

Num. de paginas: 128
Código de Venda: 4460.6
ISBN: 9788536117263

Correio Web

CASO DEBORAH GUERNER “Encenação” revolta bipolares
http://correiodesantamaria.com.br/?p=22709

INSS "MATA" SEUS SEGURADOS

Autor(es): Vânia Cristino
Correio Braziliense - 25/04/2011

Beneficiários que têm nomes comuns sofrem com prática frequente do instituto, que, ao confundir a identidade dos segurados, cancela, por óbito, o pagamento aos vivos.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com nomes corriqueiros estão passando o maior aperto. Sem qualquer comunicação prévia, o INSS cancela o pagamento de benefícios sob alegação de óbito. Os casos vêm se sucedendo cada vez com maior frequência, o que leva a advogada Melissa Folmann, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a acusar a Previdência Social de não cumprir os ritos dos processos administrativos.

Segundo a advogada, o INSS é condenado com maior frequência na Justiça. “Nenhum benefício pode ser cancelado sem a manifestação da parte”, afirma. Melissa já perdeu a conta de quantas ações teve que mover contra a autarquia, sempre com ganho de causa para o segurado. “É comum os casos com nomes homônimos, sendo que o INSS, antes de cancelar o benefício, nem se preocupa em observar outros dados, como o nome da mãe do segurado, a data de nascimento, o número do PIS e o CPF”, observa. E o que é pior: mesmo o segurado comparecendo à agência mantenedora do benefício para comprovar que está vivo é preciso entrar na Justiça para reaver o valor da aposentadoria ou da pensão.

Isso aconteceu, por exemplo, com o segurado José Pereira da Silva, de Curitiba. Aposentado por tempo de contribuição há seis anos, nos últimos dois ele teve o pagamento do benefício cancelado três vezes. O motivo é sempre o óbito. “Da última vez em que me mataram, o atestado de óbito dizia morte súbita. De nada adiantou eu ir ao INSS e mostrar que, além do nome, o morto não tinha nada a ver comigo. Eles vão é me matar de raiva”, reclama José, aborrecido.

Na Justiça
Outra situação difícil é a de uma pensionista de Alagoas. Ela teve o benefício suspenso por oito anos porque, nos registros do INSS, constava como morta. Durante todo esse tempo, a pensionista foi constrangida a comparecer várias vezes à agência, identificando-se presencialmente para apresentar uma série de documentos. O INSS a ignorou solenemente.

A situação só mudou quando a pensionista, desesperada, procurou o Judiciário. A 1ª Vara da Justiça Federal de Alagoas determinou não só o restabelecimento imediato da pensão, como condenou o INSS ao pagamento das parcelas retroativas aos últimos 8 anos, rejeitando a alegação de prescrição porque ela jamais havia tido notícia do resultado do requerimento de restabelecimento do benefício.

Além disso, a autarquia foi condenada a pagar R$ 18 mil a título de danos morais. “Da situação, tornam-se evidentes os transtornos, as dores e os abalos sofridos pela autora com a cassação ilegal de seu benefício e com os fatos que sucederam no decorrer de quase uma década, os quais a obrigaram a recorrer à via judicial com os percalços e vicissitudes inerentes para pleitear o seu direito”, declarou o juiz na sentença.

PRESO DENTRO DO CONSULTÓRIO DO INSS

Estelionatários são presos após tentarem aplicar golpe na agência do INSS


04/05/2011 13:39

Na tarde desta terça-feira (3), por volta das 14h, dois eletelionatários foram presos dentro do consultório médico da agência do INSS de Santo Antonio de Jesus. Com a ajuda da Polícia Civil, Carlos César Leal Lima e José Jorge, ambos moradores de Salvador, foram presos. O gerente do INSS, Alberto Sacramento, em entrevista ao repórter Joselito Fróes, da Rádio Recôncavo FM, disse que Carlos portava um atestado médico falso para subsidiar a continuidade do seu benefício. José fazia parte do esquema de Carlos, mas, para o golpe acontecer, ele fingiu que não conhecia seu parceiro, ficando distante dele na agência. O benefício que o estelionatário buscava adquirir era de, aproximadamente, R$ 2 mil.

Com a falsidade ideológica do atestado médico detectada pela equipe do INSS, os dois foram encaminhados para a delegacia.
http://www.vozdabahia.com.br/index/blog/id-8609/saj__estelionatarios_sao_presos_apos_tentarem_aplicar_golpe_na_agencia_do_inss#Scene_1

ATESTADO MÉDICO FALSO

MP contesta deputada por ter supostamente apresentado atestado médico falso para justificar ausência de trabalho

A deputada de Diadema, Regina Gonçalves (PV), é alvo de novas contestações da Justiça por ter supostamente apresentado um atestado médico falso para justificar ausência de trabalho na sessão legislativa do dia 8 de julho de 2009. De acordo com investigação do MP (Ministério Público), a parlamentar teria viajado a Brasília nesta data por causa de um compromisso político, embora a Câmara tenha recebido o suposto documento forjado para abonar o dia não trabalhado.

http://www.abcdmaior.com.br/noticia_exibir.php?noticia=29815

PRESO MAIS UM FALSO MÉDICO

Detido em flagrante falso médico que atendia crianças


Um homem de 30 anos que se fazia passar por médico foi preso em flagrante num hospital infantil da cidade de Juazeiro, no interior do estado da Bahia, Brasil.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/detido-em-flagrante-falso-medico-que-atendia-criancas

TORRE DE BABEL

"Se queres conversar comigo, define primeiro os termos que usas."

Voltaire (1694-1778) matou a charada no séc.XVIII, mas até hoje não aprendemos com suas lições. Na maior parte das vezes, os motivos das discussões serem infindáveis é justamente a falta de definição dos termos usados.

Um caso atual neste blog e na esfera previdenciária neste país se refere ao termo "avaliação social na perícia médica".

Precipitada por uma declaração infeliz do ex-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, uma discussão que parecia sem fim novamente vem a baile: A questão social dentro da avaliação por incapacidade laborativa dos segurados do INSS.

Mas afinal de contas, o que se quer dizer como sendo "avaliação social"? E "avaliação técnica"? E "perícia social" ou "perícia técnica com viés social"?

Um médico pode dizer que exerce sua prática fora de um contexto social? Uns dizem que sim, mas e quando evitam uma alta em fim de semana ou optam por tratar em hospital e não em domicílio certos grupos de pessoas por causa das mesmas questões sociais que dizem não considerar?

O problema é que cada um de nós tem uma definição pessoal do que sejam esses termos. E isso é de fato um problema, pois "social" e "técnico" são termos tão amplos e elásticos que isoladamente não significam nada, mas podem significar tudo.

Dependendo de como se estica, a avaliação social pode determinar que nenhum trabalhador neste país seja capaz de trabalhar (aliás, o sonho de alguns sindicatos). Ou alguém duvida que um desempregado possa sofrer mais de depressão? Mas isso seria o suficiente? Vamos deixar esta pessoa eternamente desempregada e viciada em benefícios sociais por causa disso? E dependendo de como se arrocha, a avaliação técnica pode determinar que todos são, de alguma maneira, aptos ao trabalho.

E onde está o meio termo, antigamente conhecido como "bom senso"? Não há, aparentemente, bom senso nessa discussão pois sequer se sabe o que significam os termos "social" usados pelo INSS e por seus servidores e pela sociedade em geral, por exemplo.

O INSS é uma seguradora? Claro que sim. Mas não é uma seguradora comum. Ela não é opcional, é compulsória. Ela não escolhe quem entra e quem sai, a entrada é obrigatória. Por isso, ela não faz exames de admissão nem de saída. Ela não objetiva o lucro, precisa apenas se auto-sustentar. O objetivo dela não é o enriquecimento da empresa, e sim o "bem estar social". E onde que os peritos entram nessa definição? Qual é a definição de "bem estar social" que está sendo usada?

Enquanto não se deixar bem claro o que se quer do trabalhador brasileiro, o que é "bem estar social" e o que é o "social" do INSS, vamos continuar sendo essa verdadeira TORRE DE BABEL, onde milhares falam muito e todos em línguas diferentes e ninguém se entende e todos batem a cabeça uns nos outros.

Há que se uniformizar a linguagem. E o primeiro passo a se seguir é ouvir o velho iluminista, vamos primeiro definir os termos da conversa antes de iniciar a discussão.

Uma vez definida esta etapa, todos os outros problemas se resolverão, inclusive um dos maiores de todos, que é a incompatibilidade dos peritos médicos públicos permanecerem ligados administrativamente ao órgão público que é o responsável pelos pagamentos dos benefícios que passam por suas avaliações.

Perícia Médica deve considerar Aspectos Sociais? (Polêmica)

"...Então a Cirurgia está contra indicada”. Com esta frase o Dr. Eudes Godoy, renomado Cirurgião do Aparelho Digestivo, concluiu seu parecer. No centro da questão, uma paciente que entrara no programa de Obesidade Mórbida Ambulatorial há 2 meses tinha indicação clínica para cirurgia bariátrica, mas não havia passado pelo parecer da Assistência Social. O médico estava, baseado em resultados pregressos, fazendo o que certamente seria melhor para sua paciente. Entendera que, possivelmente, com sua experiência, ela não teria condições de comprar os suplementos e alimentos recomendados ou mesmo comparecer as reuniões do pós-operatório por sua situação sócio-econômica de pobreza. O que lhe causaria mais sofrimento ainda. Uma decisão dura. Por fim, o “Social” interferira na conduta médica. É Justo?

Pois bem. Um Recém-Pronunciamento do Ex-Presidente da ANMP no 3o Congresso dos Peritos tratando da "frieza" da avaliação médica pericial foi politicamente preocupante e revelador. É que enquanto a Medicina do Trabalho expande os conceitos de Riscos Ambientais (físico, químico, biológico, ergonômico e acidentes) para acrescentar o “Risco Social” e o “Risco Ambiental” - aguardem. Enquanto as empresas passam a cada dia mais se importarem com os problemas externos (pessoais) que interferem na saúde do empregado e da empresa. Enquanto o governo federal cria o SIASS que tem como base a avaliação multidimensional do servidor público. Um representante dos Peritos do INSS diz que não existiria “O Social” na avaliação médica legal e que esta deveria ser “Técnica”. Confirma que estamos na contramão da história.

Na matéria abaixo, ele - o Ex-Presidente- explica que a avaliação é “fria” porque – conjunção causal ou explicativa – seria realizado para uma Seguradora – como outra qualquer. Assim, não haveria razão de preocupar-se com “O Social”. Bingo. Era tudo o que: a mídia, os sindicatos e sociedade queriam ouvir. Talvez sem que soubesse, de uma só vez, ele tivesse explicado a origem de milhões de ações judiciais contra o INSS e a crescente insatisfação com o serviço do INSS. Nas suas respostas sinceras – mas nada políticas - milhares de segurados pelo Brasil ouviram oficialmente – como confissão - aquilo que denunciam há tempos: “Os Peritos são Frios”. Uma conclusão fatídica. Um aviso aos navegantes.

E o leitor o que pensa?

Os Peritos devem ser assim?

Pelo menos para mim, sim. Surpreso? É que a "Frieza" é vital para o ato pericial. Da mesma forma que “o Social” é para o INSS. A missão da perícia se confunde com a frieza. A do INSS com o social. Nisto se resumiria o que atualmente classificam como principal problema da previdência brasileira - vide homenagens recentes da CUT. Em sendo, se os médicos fizerem bem o seu papel, o INSS faz pessimamente o dele e a sociedade inteira sofre. Quanto mais peritos forem técnicos, menos sociais! Talvez. Como melhorar isso? É justo que os médicos renuncie seus princípios? É justo que o INSS pressione por avaliações "menos periciais" e "mais assistenciais"?

Vejam. Os médicos acusam o INSS de querer ser “social” demais. O INSS é punido por médicos que querem ser “técnicos” demais. Objetivos diferentes? Ao que tudo indica sim, totalmente. Na rota de colisão. Sejamos francos. Entendamos que o médico não tem competência para realizar avaliações sociais - a sua mente é moldada no modelo cartesiano de causa-efeito. E isso é bom. Nenhum médico há de renunciar jamais a autonomia técnica e científica a fim de encontrar o melhor resultado para agradar o INSS.

Os médicos não podem e nem devem ser punidos por isso. Já o INSS e sociedade precisam entender que não cabe aos médicos mudarem "aquilo que sempre serão" e que se querem uma avaliação mais “Social” devem buscar alternativas ao modelo de avaliação técnica como todos os envolvidos na saúde do trabalhador neste momento procuram e não pressionando e agredindo médicos por fazerem aquilo que devem fazer. Aquilo que lhes foi ensinado. Alguem já pensou no problema da insatisfação dos segurados como algo relacionado a " própria medicina" e não a instruções, má-vontade ou prepotencia dos profissionais? Que ele existe em cada cantinho do  Brasil?

Para concluir plantemos a semente da dúvida. Não é a hora de se rediscutir o modelo? Será que noutro ideal, o médico poderia dar o parecer final, após ter acesso à opinião de assistentes da perícia – como o fisioterapeuta e o assistente social – mantendo a autonomia técnica hierárquica. Será que, como no exemplo acima da Cirurgia de Gastroplastia, a conduta médico pericial pode e deve ser moldada por Aspectos Sociais? Será que interessam as condições de moradia, acessibilidade e transporte e que estas devem interferir na avaliação sobre incapacidade? Será que a avaliação de incapacidade laborativa é sinonímia de perícia médica? Será que o objetivo da Previdência Social termina numa Avaliação Técnica?

"As Perguntas são mais importantes que as Respostas" Pensemos Juntos

Questões sociais determinam concessão de benefícios

A Previdência Social não é uma mera seguradora, dessas que visam o lucro e fazem contratos conosco, cheios de letrinhas miúdas.

É preciso refletir sobre a MISSÃO do INSS:

"Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social".

Seguro Social: 

Não tem natureza contratual, pois é imposto pelo Estado aos particulares, como meio obrigatório de uma poupança coletiva; recai somente sobre as necessidades pessoais e não cobre riscos pertinentes aos bens materiais.(administrado pelo INSS)

Existe muita semelhança entre Previdência Social e contrato de seguro, uma vez que a pessoa contribui e tem cobertura de certos eventos, sendo que alguns estudiosos, chegam a concluir que aquela é uma espécie deste. Mas, na verdade, existem apenas semelhanças, sendo em sua essência espécies diversas, principalmente porque o seguro traz a idéia de contrato, ligado ao direito privado, enquanto que a previdência social é eminentemente pública, face à repercussão social de suas ações[1].

Uma vez que a Perícia Médica previdenciária lida com a incapacidade laborativa, e considerando que todo segurado incapaz é assim considerado em decorrência de uma doença cuja gravidade já tenha se tornado suficiente para indicar seu afastamento do trabalho, o artigo 3º da Lei do SUS (8080), que conceitua saúde, ajuda explicitando que algumas necessidades como transporte e acesso a serviços integram o núcleo da saúde. Por via reflexa, portanto, devem ser contemplados numa avaliação de incapacidade[2].

Ou seja, somos uma seguradora SOCIAL e temos que dar conta de tudo que desavisados afirmam estar fora do conceito de TÉCNICA que é reducionista, limitada e não representa o pensamento da categoria.

[1] Wilson Leite Corrêa, juiz de Direito no Mato Grosso do Sul
[2] Prof Doutor Bruno Gil de C Lima.

Palavras da Diretoria Subjudice aos Agredidos

Após uma semana repleta de agressões a peritos por todo Brasil, a vice subjudice da ANMP reapresenta, como prêmio de consolação aos associados e para não passar em branco no vermelho, o Protocolo de Segurança da oficial da ANMP. Obviamente a idéia não é original como de costume. No fim, pelo menos, alguma sinceridade sobre o que todo mundo sabia e o Perito.Med Alertara: É cada um por si e Deus por todos. Confiram o primeiro item do protocolo: 

Protocolo de segurança ANMP:

Regra 1- Garantir a própria segurança.[...]

 

Questões sociais não determinam concessão de benefícios

Para o presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Luiz Carlos de Teive e Argolo, não há nenhum benefício previdenciário que seja concedido por questões sociais. “Você concede por uma análise técnica”, disse ele ao Visão Oeste durante o 3° Congresso Brasileiro de Perícia Médica, no Rio de Janeiro, de 26 a 30 de abril.

Argolo afirma que, “embora seja Previdência Social, o beneficio por incapacidade [decorre de] uma análise técnica”. E reconhece: “É frio, mas é uma análise de uma seguradora, uma seguradora que é do governo, uma seguradora que é compulsória. É duro de ouvir. É duro de falar também”.

http://www.visaooeste.com.br/trabalho/387_questoes_sociais_nao_determinam_concessao_de_beneficios.html

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA

Atestado do INSS não é imprescindível para concessão de estabilidade

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho têm decidido que a apresentação de atestado médico fornecido pelo INSS, mesmo quando previsto em norma coletiva, não pode ser requisito para a concessão da estabilidade provisória no emprego do trabalhador que adquiriu doença profissional. A mudança de entendimento ocorreu em outubro de 2009, com o cancelamento pelo TST da Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que considerava imprescindível para o deferimento da estabilidade ao empregado a apresentação de atestado médico, uma vez estabelecida a exigência em instrumento coletivo.

Em sessão recente, a Primeira Turma do Tribunal julgou matéria semelhante em recurso de revista da Eaton – Divisão Transmissões. A empresa contestou determinação imposta pela sentença da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de reintegrar ex-empregado (com pagamento de salários correspondentes ao período entre a dispensa e a data da sua efetiva reintegração), em virtude das doenças profissionais adquiridas por ele.

Com apoio em laudo pericial, o TRT concluiu que a prestação de serviços como operador e preparador de máquinas por quase 20 anos causou ao empregado perda auditiva bilateral progressiva e problemas posturais. O local de trabalho possuía índices elevados de ruído, e o trabalhador não recebeu do empregador equipamentos de proteção individual, como protetores auriculares para neutralizar o barulho. E, embora o laudo pericial não fosse conclusivo em relação às doenças posturais, o Regional entendeu que havia sim a prática de esforços repetitivos de elevar e abaixar os braços acima dos ombros capazes de provocar os danos reclamados pelo empregado e, assim, justificar a concessão da estabilidade provisória.

No recurso ao TST, a empresa defendeu a tese de que o empregado não teria direito à reintegração no emprego porque descumpriu a exigência da norma coletiva de apresentar atestado médico emitido pelo INSS referente à constatação da doença. Apontou inexistência de nexo de causalidade entre as doenças adquiridas e as funções desempenhadas pelo trabalhador, além de desrespeito ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Mas o relator e presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, esclareceu que o Regional confirmara, com base em provas, a existência do nexo de causalidade entre a doença adquirida e o serviço executado. Para chegar a conclusão diferente, seria necessário reexaminar as provas – o que não é possível no âmbito do TST. O ministro também não constatou a violação constitucional apontada pela empresa.

De acordo com o relator, o resultado prático do cancelamento da OJ nº 154 da SDI-1 é a ineficácia de norma coletiva que condicione o direito à garantia no emprego à constatação da doença profissional por médico do INSS. Não é razoável, portanto, afirmou o ministro, admitir que a forma de apuração da doença tenha preponderância sobre o fato de o empregado ser portador de doença profissional ou ter sofrido limitação decorrente de acidente de trabalho.

Por fim, o ministro Lelio rejeitou (não conheceu) o recurso de revista da empresa nesse ponto e foi acompanhado pelos demais integrantes da Turma. Prevaleceu, então, o acórdão do Regional que determinara a reintegração do empregado ao serviço.

Processo: RR-209400-19.2000.5.15.0032

ROTINA DO ABSURDO - UMA VIDA DE INSEGURANÇA

Uma colega perita,aqui em XXXXX/SP no dia de ontem foi terrivelmente maltratada por um segurado que ao ter seu benefício indeferido se dirijiu a ela com palavras de baixo nível e toda sorte de ameaças,inclusive permanecendo na APS ameaçando a tudo e todos,a policia foi chamada e um capitão da policia militar não o retirou do local e/ou permaneceu no local para nossa segurança,fez várias alegações justificativas.Imediatamente paramos tudo e vamos nos mobilizar para que o INSS questione a atitude policial e o segurado seje punido na lei. Acredito colegas que esta chegando o momento de uma mobilização nacional da nossa categoria e aliados aos administrativos para por um basta a esta insegurança.

O.L.M. - Perito Médico Região I 

Pessoal,

Hoje, 04 de maio de 2011, após Perícia de Revisão do Benefício Judicial que foi indeferida, um segurado ameaçou aparecer no dia seguinte (dia de pagamento do seu benefício) caso seu benefício não fosse pago, portando arma de fogo e ameaçou atirar nos funcionários e em mim apontando pro meu crachá e afirmando ter decorado meu nome. Foi comunicado o fato a Chefia da APS e solicitada a presença da Polícia Militar que retirou o segurado da APS, e encaminhado ofício à Polícia Federal comunicando o fato e solicitação de realização dos procedimentos cabíveis. Após o fato fiquei sabendo que o pagamento do indivíduo já estava no Banco dele, para alívio meu.

F.F.C.C - Perito Médico Região IV

ONTEM, POR VOLTA DAS 16 HORAS, SAI DO CONSULTORIO EM DIRECAO AO TOILLETE. NO CAMINHO, FUI SURPREENDIDO POR UM SEGURADO QUE HAVIA SIDO PERICIADO POR MIM HA MAIS OU MENOS UMA HORA. OUVI QUE RECLAMAVA DO RESULTADO. APRESSEI MEUS PASSOS QUANDO SOFRI UM SOCO NAS COSTAS. FIQUEI SEM ACAO. ELE SAIU RAPIDAMENTE PELA PORTA PRINCIPAL. PERGUNTEI AO PESSOAL DO AMINISTRATIVO SE TINHA VISTO O QUE ACONTECEU. DISSE QUE NAO (OCORREU PRATICAMENTE EM FRENTE AOS GUICHES DE ATENDIMENTO). OS OUTROS SEGURADOS PROXIMOS INTERVIERAM DIZENDO QUE VIRAM. OS GUARDAS TAMBEM ALEGAM NAO TER VISTO. AVISEI AO GERENTE DA AGENCIA E A CHEFE DE BENEFICIO. ENVIEI E-MAIL PARA O SST, APE E O GESTOR DA AGENCIA. FUI A POLICIA FEDERAL E PROTOCOLEI QUEIXA. UMA SERVIDORA SE MANIFESTOU POSTERIORMENTE DIZENDO QUE VIU E SE DISPONIBILIZOU COMO TESTEMUNHA; TAMBEM COLHEU DADOS DE DOIS SEGURADOS COM TELEFONE QUE PRONTIFICARAM A TESTEMUNHAR. HOJE, LOGO CEDO, RECEBI TELEFONEMA DO GESTOR DA AGENCIA EXPRESSANDO SOLIDARIEDADE A MIM PELO QUE ACONTECEU. RECEBI LIGACAO TAMBEM DA CHEFE DO SST. A IMPRESSAO QUE TIVE AO RECORRER AO ADMINISTRATIVO PROXIMO FOI DE NORMALIDADE... INDIFERENCA...

R.S.S. Perito Médico Região IV

ROTINA DO ABSURDO - OS INCENDIÁRIOS

IDOSO INVADE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COM FOICE, FACAS E GASOLINA

Um produtor de cana, de aproximadamente 65 anos, invadiu o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Guarus, em Campos, no início da tarde de ontem, portando uma foice, duas facas e gasolina. Revoltado, ele teria desferido golpes com a foice, acertando um computador. A gasolina chegou a ser derramada no chão. Um vigilante conseguiu segurá-lo antes que alguém ficasse ferido. Ainda ontem, na parte da manhã, o homem teria ido ao local para tentar resolver questão relacionada a benefício. Ele foi encaminhado à sede da Polícia Federal (PF). Em março, uma mulher ateou fogo no corpo em agência do INSS em Itaperuna.

As pessoas que esperavam atendimento ficaram assustadas, como a comerciante Norma Fernandes, 38 anos. Ela disse que o homem teria avançado com a foice sobre o balcão em que estava debruçada recebendo atendimento. “Foi um momento de grande tensão. Fiquei tão nervosa que fui à farmácia para tomar calmantes”, disse.

Ela acrescentou que o homem teria entrado rapidamente no prédio e em suposta atitude de ameaça contra o vigilante, que posteriormente o teria segurado. O diretor do sindicato dos Trabalhadores em Previdência Social, Saúde e Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), Walace Oliveira, lamentou a atitude.

— Graças a Deus, ninguém se feriu. Ele teria procurado a Previdência Social hoje (ontem) mais cedo, alegando que teria dado entrada no benefício na Justiça Federal. A funcionária explicou que o caso não era resolvido nesta instituição. Mais tarde, voltou com a foice e as facas. Esses atos estão se tornando recorrentes em prédios públicos, como aquele na escola em Realengo — lembrou.

Por sua vez, o motorista de caminhão Pedro Luís de Almeida, 60 anos, discordou da posição do sindicalista. “O que aconteceu em Realengo e o que se passou hoje (ontem) no prédio da Previdência não são iguais. Não concordo com a atitude desse homem, mas ele, com certeza, é um trabalhador que está correndo atrás do seu benefício, como todos nós, que estamos esperando atendimento”, disse.

Funcionários e o vigilante que estavam no momento em que o homem atacou o prédio foram à sede da Polícia Federal prestar depoimento. Até o fechamento desta edição, a ocorrência ainda estava em andamento.

MULHER ATEOU FOGO NO PRÓPRIO CORPO

No último dia primeiro de março, uma mulher de 44 anos colocou fogo no próprio corpo dentro da sala da perícia médica da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. O ato de desespero teria sido praticado em função de ela não ter conseguido renovar seu auxílio junto ao órgão.

Na ocasião, um médico perito estava digitando o laudo pericial e por isso não teria visto quando a mulher tirou um frasco de álcool que estava em sua bolsa, derramado em seu corpo e depois, ateado fogo, provocando pânico nas demais pessoas que estavam aguardando atendimento na agência. As chamas foram controladas por um segurança do local e a mulher foi levada para o hospital São José do Avaí. O caso foi registrado na 143ª Delegacia de Polícia (Itaperuna).

FONTE: Jornal Folha da Manhã (05/05/2011)

CONFIRA NO RJ INTERTV A MATÉRIA

Seminário fortalece relacionamento entre médicos e jornalistas

 A importância da comunicação no setor de saúde e a relação médico mídia abriram os debates do primeiro dia do VI Seminário Nacional Médico Mídia, na última quinta-feira (28). O evento reuniu jornalistas e médicos de diversas regiões do país que discutiram, entre outros assuntos, como fortalecer o relacionamento entre esses profissionais.

O evento, aberto oficialmente pelo presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, e pelo secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, contou com a participação de jornalistas, médicos e estudantes de 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Entre eles, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Goiás, Sergipe, Maranhão, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Leia mais.

Fonte: FENAM

SINDICALISTAS CRITICAM CONDUTA PERICIAL

Carta pede novo modelo de perícia

em 05/05/2011 02:30:00

Documento elaborado durante encontro será encaminhado ao Conselho Nacional da Previdência Social

Foto: Divulgação - Participantes do encontro definiram carta pedindo novo modelo de perícia médica

Foi elaborada uma carta ontem, durante o I Encontro de Saúde Mental e Trabalho de Piracicaba, realizado na Faculdade Anhanguera, que será enviada ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), pedindo mudanças nos critérios de perícia médica sobre saúde do trabalhador.

A carta também vai propor a capacitação dos peritos médicos no Modelo Social de Incapacidade, em Saúde Mental e Trabalho e Ergonomia, para melhor avaliação de nexo-causal dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, acompanhamento do processo assistencial e encaminhamento à Reabilitação Profissional do ISS, assim como articulação com o Ministério da Saúde para capacitação dos serviços municipais de saúde mental.

Francisco Pinto Filho, presidente do Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba (Conespi), disse que é muito limitada a avaliação do perito para saber se o paciente está ou não em condições de retornar ao trabalho. “É preciso uma equipe multidisciplinar, que compreenda a profundidade da doença e vá ao local de trabalho, porque é o local de trabalho que pode estar doente”, disse ele.

Para Pinto Filho, a equipe multidisciplinar – composta por psicólogo, terapeuta, fonoaudiólogo e médico assistente – proporcionaria várias visões sobre cada caso, não permitindo que o paciente seja tratado apenas em função da recuperação ou não de suas condições para o trabalho.

Atualmente, problemas causados pelo estresse, como depressão, alcoolismo, hipertensão, dor de cabeça entre outros, levaram 1,3 milhão de brasileiros a se afastarem do trabalho e receberem auxílio-doença, segundo pesquisa recente da Universidade de Brasília (UnB), divulgada no começo de abril.

O presidente do Conselho da Previdência Social de Piracicaba, Antonio Carlos Lima, destacou que toda política pública tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência, daí o fato de tirar esta carta propondo mudanças.

O encontro, organizado pelo Conselho de Previdência Social de Piracicaba e pelo Conespi, contou com a participação de sindicalistas, membros do Cerest, da Previdência Social e do Ministério do Trabalho. E foi marcado por diversas palestras, mostrando que as doenças da mente representam cada vez mais um fator importante de afastamento no trabalho, o que gera um custo social elevado.

http://www.tribunatp.com.br/modules/news/article.php?storyid=9165

VENDA DE ATESTADOS MÉDICOS FALSOS

Mulher é presa suspeita de vender atestados médicos falsos em BH

O registro profissional da médica está suspenso desde 2002.
Policiais chegaram até ela depois de uma denúncia anônima
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2011/05/mulher-e-presa-suspeita-de-vender-atestados-medicos-falsos-em-bh.html

Servidores vendem atestado pelo telefone e 'usam dinheiro com pinga'

Da Redação - Priscilla Vilela

Os três técnicos ortopedistas acusados de integrarem a “máfia de venda de vagas do SUS” estão sendo acusados de vender atestados médicos e medicamentos de uso prescrito. Remédios como a morfina, usada no tratamento do câncer eram subtraídos irregularmente do Hospital Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) e negociadas com pacientes por telefone
Na íntegra:
http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=25&id=174816

Histeria coletiva: D.E.

Enfim parece que a carreira médico pericial terá uma evolução. Segundo declaração do Presidente do INSS, Dr Mauro Hauschild, está em estudo a carreira de Auditoria Médica Previdenciária, que deverá suceder a atual carreira de Perito Médico da Previdência Social.

Desde 2008 estamos estagnados, com uma nova gratificação não regulamentada (e não paga devidamente), tudo fruto de uma negociação desastrosa. Em 24 de dezembro de 2008 várias carreiras passaram a ser carreiras típicas de Estado através da Lei nº 11.890. A perícia ficou de fora porque não lutou, não sabia o que queria.

O projeto governamental inexoravelmente fará com que a carreira redesenhada se enquadre no rol das carreiras de Estado, mas boa parte dos peritos arrepia em pensar em um inconveniente inevitável, a Dedicação Exclusiva (D.E.). Alguns falam que seria deixar a medicina, outros que seria abandonar a vida inteligente! São colegas que, com esse discurso, desdenham a própria atividade pericial, o que é uma pena, pois fazer aquilo que se considera desimportante deve ser um sofrimento terrível.

 Apesar da representação da classe, esta é uma evolução independente da vontade de cada um de nós, é uma tendência natural do Estado, dadas as características judicantes que marcam a atividade médico-pericial. Tivemos 3 anos de atraso, mas a mudança virá, e com ela a D.E. Não se justifica, entretanto, a reação de rejeição açodada e emocional contra a D.E. 

A lei não pode contrariar a Constituição, logo a Lei que reestruturar a carreira terá que trazer ressalvas peculiares à medicina. Isso foi feito em relação a todas as carreiras subsidiadas a partir de 2008, basta ler a Lei 11.890.

Para a carreira de Auditoria Médica Previdenciária, a lei trará, necessariamente (se a categoria souber argumentar) o seguinte artigo:

Art. x Aos titulares dos cargos de que trata o caput e o § 1º do art. 1º (...), aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, potencialmente causadora de conflito de interesses, ressalvado o exercício do magistério e da medicina, havendo compatibilidade de horários.

Quem se interessar opta.

 Já discutimos esse tema antes, neste espaço, em 19.07.2010. Leia aqui: clique

MEIO MILHÃO DE REVISÕES DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

03/05/2011 - do São Paulo Agora

580 mil benefícios do INSS terão nova perícia

Luciana Lazarini

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai convocar os 580 mil segurados que garantiram, na Justiça, o direito a receber um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a convocação será feita por carta e deverá começar ainda neste mês ou no início de junho. Do total de segurados que estão na mira do INSS e passarão por nova perícia, cerca de 300 mil recebem auxílio-doença.

As informações foram dadas pelo presidente do INSS durante seminário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aponta o INSS como o principal "cliente" da Justiça

http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u910438.shtml

PROFISSÃO PERITO - CAUSOS PERICIAIS

Enviados ao Perito.Med pelo colega

K.Y.J Região IV /APS XXX XXXX

03.05.2011

-A perna endurecida!!!

Periciando com 41 anos, afirmando ser agricultor, com história de hérnia de disco lombar com afastamento do trabalho há 3 anos. periciando adentra a sala pericial com marcha intensamente lenta e claudicante e referiu, quando indagado sobre, que anda assim há 3 anos após ter descoberto a hernia de disco

Perito desconfia de longo BI e pede pra ver as mãos do requerente que possuiam muitas calosidades em pontos de pressão palmar, fissuras e unhas com residuos que lembravam atividade braçal bem recente.

Perito pede a requerente que suba em maca e assim acontece com lentidão já observada. Deitado, não permite elevação dos calcanhares/membros inferiores além de 5cm da maca de exames. Perito pede que desça da maca e o faz apoiando-se e movimentando normalmente os membros inferiores. Perito pede que o mesmo retire sua calça para observa-se musculatura de membros e fica surpreso em encontrar coxas e panturrilhas com musculatura leve/moderadamente hipertróficas. Ao fim da Perícia, periciando sai da sala com marcha exatamente como entrou mas é observado que após passar de balcão da perícia médica, ainda dentro da APS, passa a apresentar marcha absolutamente normal. Benefício indeferido.

- O Motorista Incapaz

Periciando jovem, 45anos, motorista desempregado com diagnóstico de depressão alternado com transtorno bipolar e ainda sindrome do pânico nos varios atestados médicos relatados em pericias anteriores de um BI de mais de 2 anos. Perito estranha o fato de comprovar uso de uma unica medicação ansiolítica, a noite, e em dose inicial baixa. Perito vai ao site do detran e consta que renovou recentemente sua habilitação categoria E e sem anotaçoes de restrinções. Perito segue indagando o periciando, tranquilamente, e pergunta como veio a APS e o requerente responde que veio de ônibus coletivo e acompanhado de um amigo. Perito observa que o mesmo porta chave de veículo automotor de marca Fiat pendurada em sua calça e ao pedir documentação ao requerente também observa que o mesmo porta documento de veículo automotor. Segue seu interrogatório onde obtem respostas que levam a crer que há sintomatologia severa, informando ainda que não pode sair de casa sozinho... Perito encerra sua perícia e informa ao requerente que o mesmo irá receber o resultado pelo Correio. periciando deixa a sala.... E o perito também...Só que para observar o requerente fora da APS e fica surpreso com o mesmo entrando sozinho em veículo Fiat Uno de cor Branca e placa XXX-XXXX e saindo dirigindo-o normalmente. Perito retorna a sala e BI cessado.

POLÊMICA - AUMENTO DE CUSTO PROCESSUAL PARA INIBIR RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

02.05.2011


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje o aumento do valor dos custos processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores do Judiciário. De acordo com Peluso, o aumento do valor do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia ser uma forma de dar celeridade ao Judiciário brasileiro. "Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga", sugeriu o ministro, após a abertura do seminário "100 Maiores Litigantes", promovido pelo CNJ.

No levantamento sobre as 100 entidades que mais recorrem à Justiça, divulgado em março pelo CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece como líder e responde por 22,3% dos processos em tramitação no País, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e Fazenda Nacional (7,4%). No total, o setor público federal e o sistema bancário respondem cada um por 38% dos processos, o setor público estadual representa 8% dos casos, as telefônicas, 6%, e o setor público municipal, 5%.

"As administrações não ganham nada prorrogando causas que vão ser perdidas de qualquer maneira", comentou Peluso. "A jurisprudência está formada. O que está em jogo são os interesses da sociedade em ter uma Justiça mais célere", afirmou.

Outra proposta defendida por Peluso são as audiências de conciliação, com abertura de espaço para acordos antes de o processo ser encaminhado à Justiça. Segundo o ministro, o litigante que recorresse à conciliação poderia ter isenção das custas processuais. "É um incentivo à resolução consensual de conflitos", justificou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, considerou a ideia de aumentar as custas dos recursos equivocada. Para ele, não se combate a morosidade do Judiciário com aumento de custos ou diminuição da possibilidade de recursos, mas com a melhora da gestão do Judiciário. Cavalcanti lembrou que o setor público só paga as custas no final do processo, diferentemente do cidadão comum. "É necessário se manter o amplo acesso à Justiça", considerou.

Na opinião do presidente da OAB, o Judiciário reduziria a morosidade dos processos se fosse mais bem administrado. "É necessário que o Judiciário faça a parte dele, que faça o dever de casa, com melhor gestão, maior compromisso, e que acabe com juízes trabalhando de terça a quinta-feira, como acontece em muitas partes deste País", criticou.

O seminário termina amanhã, com a discussão entre litigantes e representantes de órgãos públicos sobre alternativas para reduzir o volume de processos.

Hoje, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, atribuiu a liderança do INSS no ranking à falta de sintonia entre os laudos dos peritos e o departamento jurídico do órgão, ao número "de recursos sem fim" no qual a entidade se apoia e à falta de visão sobre os altos gastos com correção monetária e juros no final da ação judicial. "Se tirarmos esses três gargalos, vamos quebrar essa tradição", afirmou.

Fonte: Agência Estado

http://www.dgabc.com.br/News/5883220/peluso-propoe-aumento-de-custos-para-reduzir-recursos.aspx

E na véspera de encerrar o Prazo de Validade do Último Concurso

GOVERNO NOMEIA MAIS 250 PERITOS MÉDICOS DO INSS

02/05/2011 17h48 - Atualizado em 02/05/2011 17h51


Planejamento autoriza 575 nomeações para Receita e INSS
Decisão sairá no Diário Oficial desta terça (3), diz ministério.
Cargos são de auditor fiscal, analista tributário e perito médico.

http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/05/planejamento-autoriza-575-nomeacoes-para-receita-e-inss.html