domingo, 20 de fevereiro de 2011

Segurado Elogia Perícia Médica

Sempre ouvi falar mal das perícias do INSS. Quando passei a primeira vez até fiquei meio apreensivo.


Porém, a minha experiência tem sido justamente o contrário. Na primeira perícia foi concedido um período de 4 meses, que foi até julho/2010.

Pedi prorrogação e na segunda perícia foi concedido mais 4 meses, até novembro/2010. Em novembro pedi novo pedido de prorrogação e foi concedido mais 2 meses, que finda em fev/2010.

Em todas as vezes que estive lá no INSS de São Bernardo do Campo sempre fui super-bem atendido pelos médicos, todos muito atenciosos. Eles sempre concederam prazos de licença até maiores do que eu estava pedindo. Não sei se é porque é câncer, mas o fato é que eu não tenho o que reclamar.

Também a fila para ser atendido nem demora tanto assim. Num prazo de 2 horas eu sempre fui atendido.
http://tivecancergracasdeus.blogspot.com/2011/02/pericia-inss.html

CRIAÇÃO DE MAIS 500 CARGOS DE PERITO - ELES MAL SABEM QUE O PROBLEMA É SEGURÁ-LOS NO EMPREGO

CCJ do Senado deve votar esta semana projeto que cria cargos no INSS
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/02/20/ccj-do-senado-deve-votar-esta-semana-projeto-que-cria-cargos-no-inss/

INGRATO MESMO FOI O GOVERNO

Um colega Perito andou debatendo sobre o Porquê da onda de agressões aos Servidores Peritos do INSS. No seu questionamento tinha a sensação de quê nos últimos anos tinha havido um aumento considerável de casos de agressões físicas e mesmo morais aos peritos do INSS. E ele não está errado, mas o problema é muito mais complexo do que parece. Vejamos.

Mais de 80% dos Peritos Médicos percebem o risco ocupacional chamado de insegurança – Auditoria Interna de 2009. Entendem que o que fazem realmente é arriscado. Mas não é somente isso. Tal risco da “atividade” ainda é acrescido pelos conceitos de Vulnerabilidade e Incapacidade de Resposta. Ou seja, o perito do INSS, além de perceber que sua atividade é insegura por natureza conflituosa, guarda o sentimento de que a sua própria pessoa e sua organização podem ser atingidas a qualquer momento uer um (vulnerabilidade) e tem a sensação da ineficiência dos recursos disponíveis e das habilidades gerenciais para amenizar o risco inerente (capacidade de resposta) - observem que nos 2 casos recentes de tentativa de homicidio com alcool e fosforos, os suspeitos foram liberados para suas residencias minutos depois - noutro o agressor voltou a APS no mesmo dia agendou outra perícia. O perito sabe que corre perigo e que pouco pode fazer para melhorar isso. E não é por menos. Há muito pouca pesquisa sobre isso - o tema não interessa ao govnero, mas os últimos dados de 4 anos atrás de uma pesquisa na ANMP revelaram que 3-5% dos peritos já sofreram agressões físicas e 80-90% já sofreram agressões morais. Dados dos últimos 5 anos revelam em média cerca de 100 casos de agressões anuais registradas na Polícia Federal (média de 2 por semana) – para uma carreira de aproximadamente 5.000 médicos ativos, revelam que 2% dos profissionais são agredidos anualmente. Fora os casos não notificados que sempre existem. Fato interessante é que as agressões são proporcionais nas 5 regiões funcionais do INSS do mesmo modo que as médias de indeferimento. No final, se prova que a atividade é sem dúvida uma das mais conflituosas, senão a mais, e uma das menos protegidas de todas as existentes no país. Não há medidas para reduzir a exposição ao risco e nem para aumentar a proteção.

Voltando ao pensamento do colega. É sabido que a percepção das agressões aumentou, mas será que a quantidade proporcional também? Ou seja, será que o aumento não estaria relacionado a utilização relativamente recente da internet para fóruns, pesquisas, redes sociais e blogs que ampliou o universo da informação. Um caso de agressão no RN atualmente pode ser notificado no mesmo instante em SP; * os relatos do peritos aposentados garantem que sempre existiu o problema, mas sem visibilidade. Da mesma forma que a organização dos Peritos em uma Associação Classista há apenas 8 anos pôde finalmente melhorar a coleta e a visibilidade de episódios que até então ficavam circunscritos a área da localidade. Eu, no entanto, compartilho da suspeita do colega: os números aumentaram sim e por fatores diretamente ligados ao empregador: O governo.

E o pior de tudo, eram todos previsíveis. * Confesso que sei que é muito mais fácil analisar o passado no presente, mase a onda de agressões que cairia sobre a Perícia Médica do INSS era anunciada muito antes da criação da carreira - lei 10.876/04 -  Como uma tempestade sobre a seara da administração. Só que não nos contaram. E aí entra a culpabilidade do empregador. O perito médico foi colocado na frente da batalha para sofrer as conseqüências das decisões de seus superiores. E isso faz com que o governo tenha uma enorme dívida com esta carreira. E que, diferentemente do que o Presidente Lula dissera na despedida, INGRATO mesmo foi o GOVERNO.

Em 1999, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, seguindo a onda mundial de tentar corrigir as finanças publicas ligadas a Previdencia Pública, institui o fator previdenciário e criaria dezenas dificuldades para a aposentadoria por contribuição; na época não houve tanta repercussão - apesar de muita gente ter corrido para buscar os seus direitos - porque uma tabela progressiva garantiria uma transição entre as 60 para as 180 contribuições e instituiria uma idade mínima. Problema que explodiria mais na frente. E no nosso nariz. Como uma bola de neve pequena que cresce e destrói o que tiver em sua frente. As medidas iriam atingir diretamente a perícia médica porque num curto espaço de tempo uma pessoa com mais de 55 anos não contribuiria apenas por 5 anos e sim por mais 10 anos. E depois por mais idade e cada vez mais tempo de contribuição. No seu desespero restavam: a aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS. Até hoje, a invalidez serve de desvio para aqueles que nada contribuíram ao sistema e que o governo não deixara alternativa. Para onde iria uma senhora com 72 anos que quer se aposentar sem nunca ter contribuído? E tome pressão na Perícia;

Mais não foi só isso. Paralelamente, em 2001, já com a dificuldade do Decreto 3048/99 sendo percebida pela população a demanda por auxilio doença começa a crescer e, o pensamento neoliberal do ESTADO MÌNIMO vigente, faz com que se crie a alternativa do estímulo a Terceirização da atividade médico legal. Dados do passado revelam que 73% da mão e obra pericial do INSS chegou a ser terceirizada em meados de 2003; O crescimento no número de auxílios doença da ordem de 180% garantiria que estava havendo algo errado. Cidades como Sorocaba com mais de 10% da população em auxilio doença não eram raras enão deixavam dúvidas. Havia promiscuidade de Peritos com Quadrilhas de estelionatário e corruptos - como a que assassinou a Colega Maria Cristina -, Política e Assistencialismo. E poderia ser assim durante muito tempo se o processo tivesse sido mais lento, mas ávidos pelo "retorno aos seus consultórios" e manutenção de salários astronômicos, o TEMPO DE ESPERA PELA PERÍCIA explodira e chamara a atenção do MPF e de órgãos reguladores. Entendamos, o dinheiro do auxilio doença era transformado em votos e a Controladoria Geral da União recém criada no governo Lula ainda engatinhava. Se o povo não estivesse sendo duramente lesado neste aspecto "temporal" a trama se perpetuaria. Acontece que as filas estavam em média para 4 meses e não deu mais para segurar. Alguém tinha que resolver a questão. Aí é que entraram os médicos do INSS que iniciaram sua luta contra o sistema viciado e sua organização doentia. Os números escandalosos vieram à tona e não houve outro jeito. Uma greve maciça em 2004 e a criação da carreira. Um pouco de ordem na casa aparecia como uma ilha deserta vista por uma embarcação perdida. Mas quem disse que seria fácil?

E de fato não foi. Uma seqüência de concursos para atrair médicos altamente capacitados criou outro problema porque desde o início eles não entendiam como alguns absurdos eram possíveis. Dezenas de milhares de indeferimentos naturalmente. Absurdos inconseqüentes de uma completa falta de organização foram testemunhados ainda pelos peritos de 2005 que ainda conviveram com os terceirizados. Cortaram benefícios indevidos aos montes. E para sua ação houve uma brutal reação social. Juntamente com o desespero crescente da falta de alternativa a benefícios assistenciais, o crescimento acentuado do Salário Mínimo acima da Inflação – *aumentava muito o salário-contribuição para o contribuinte individual na época e no desespero por não poder mais pagar tentava a invalidez – e a falta de organização do atendimento, criaram um dos ambientes mais insalubres que se tem notícia no serviço público. E não podia dar em outra coisa. Conflito, conflito e conflito. Agressões, agressões e agressões. O Perito Médico foi usado para tentar corrigir os erros da própria administração. Era o escudo da incompetência. Para tentar sanar um doença na gestão dos recursos públicos. Pagou com sangue e levou na cara os tapas que eram para o rosto do governo. Uma ferida no peito de muitos jovens médicos inteligentes e corajosos. O governo tentou amenizar com dinheiro, mas não é com aumento de salário que se curam feridas deste tipo. É com reconhecimento. E dívida do governo ainda é muito grande. Por isso a frase do presidente Lula FOI IMPERDOÁVEL. Foi como um filho chamar a própria mãe de ingrata.

Atualmente a questão da segurança é um problema complexo e multifatorial. Primeiro é preciso a consciência de que não é possível ser perito e não entrar em determinado momento em conflito, mas é possível minimizar o risco e lutar continuamente para baixar as estatísticas de agressões. A engenharia de Segurança do Trabalho usa exatamente este princípio. Que alias, deveriam pertencer às metas institucionais anuais - A Redução Obsessiva da Insegurança. Seria preciso corrigir os desvios e os incidentes para evitar os acidentes. Por exemplo, é inadmissível a permissão passiva de um segurado a sala do perito sem que este seja chamado. Questões como a ineficiência da segurança “patrimonial” que não sabe como agir, a falta de punição e acompanhemento pelo não seguimento dos protocolos, o agendamento caótico sem qualquer compromisso com a qualidade do atendimento - agendas abertas antes das aberturas das APS, no meio de horários de almoço e sem qualquer respeito a pessoa do segurado, a péssima organização ambiental do trabalho com mais de 80% dos consultórios inadequados - vide auditoria 2009, a persistência da entrega do resultado no momento da realização da perícia, a falta de programa de educação previdenciária e a falta de uma gestão eficiente – grávida em atividade insalubre, que por sinal, é crime- infelizmente prometem a manutenção das assombrosas estatísticas ainda por muitos meses. Pior ainda, é ver uma associação de servidores classista ainda como uma mera emissora de ofícios tentando resolver tal problema no ciclo vicioso do “É assim mesmo” tanto que sequer uma nota de roda-pé emite numa semana com 4 agressões documentadas. O problema da segurança é gravíssimo. A perícia médica é a ostra entre o mar (povo) e o Rochedo (a lei) . Torcemos para que o Presidente Hauschild mude esta realidade e construa uma previdência melhor. Terá 100% de apoio dos peritos se conseguir amenizar a insegurança e reconhecer a gratidão do estado por aquilo que fizemos e somos. 

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Decálogo ético do perito

1-Ser justo.
O perito deve ser justo, para não negar o que é legítimo, nem conceder graciosamente o que não é devido e nem seu.

2-Ser prudente.
O perito deve evitar conclusões intuitivas e precipitadas. A conclusão deve estar baseada em evidências médicas, fundamentação técnica e enquadramento na legislação médica.

3-Ser discreto.
O perito deve ser discreto no trato com o periciado. Deve assumir uma postura ética e não comentar nenhum ato médico praticado por outro médico na presença do periciado, deixando suas observações para o seu laudo.

4-Deve evitar emitir opinião.
O perito deve evitar emitir sua opinião para o periciado, devendo exarar a sua decisão através do laudo médico pericial descritivo, sempre fundamentando a sua conclusão.

5-Ter segurança em suas decisões.
O perito deve assumir a responsabilidade de seus atos, norteando suas decisões dentro da legislação pericial, com bom senso, integridade, independência, equilibrio e isenção de espírito.

6-Manter o segredo profissional.
O perito deve manter o sigilo profissional, não cabendo revelá-lo, salvo por justa causa, por dever legal ou com a autorização manifesta do periciado.

7-Ser honesto e imparcial.
O perito não deve valer-se de sua posição para auferir vantagens em benefício próprio ou de outrem.

8-Não constranger nem ser constrangido.
O perito deve atuar com absoluta isenção, não ultrapassando os limites de suas atribuições e competência.

9-Assumir somente aquilo que realizou.
O perito só deve assinar laudos periciais, ou verificação médico-legal, quando realizou ou participou pessoalmente do exame.

10-Ser respeitado por seus conhecimentos.
O perito deve ter base sólida de clínica médica, manter-se atualizado, ter conhecimento específico de perícia judicial e em especial perícia médica. Deve dominar a legislação pertinente.

O MPF deveria mudar para o Executivo,

Quem administra a Perícia do INSS no fim das contas?

As Reuniões do Grupo de Trabalho da Previdencia Social na PFDC não deixam dúvidas. O Ministério Público Federal deveria mudar de Poder e passar logo para o Executivo. Pelo menos em matéria de INSS, é ele que vem administrando a Autarquia. E não é de hoje. A submissão da Gestão passada era evidente.O Grupo da PFDC mais parece uma reunião administrativa. Agendamento de 20 em 20 minutos, por exemplo, é argumento do MPF - que diz seguir orientação da OMS a qual provamos que não existe. O Memo 42 que possibilita a marcação de infinitos requerimentos por um mesmo requerente também veio do MPF/RS - dado da 21a Reunião do GT. A criação do Pedido de Prorrogação. O controle "Rigoroso" dos Servidores do INSS com Ponto Eletrônico e o cruzamento dos dados das atividades externas. As Revisões de Aposentadoria por Incapacidade foram exigência dos Procuradores da República. A terceirização da Perícia - fiasco nacional - veio de proposição do MPF/SP. Enfim, o MPF vem administrando a autarquia em Matéria de Perícia Médica. Decide o que Pode e não Pode. Para quê haviam gestores ano passado?
Torcemos para que o novo Presidente do INSS tenha mais personalidade para debater, propor e enfrentar os problemas da Perícia Médica e não demonstre a submissão total do Gestor passado. Que escute mais os que fazem a Perícia Médica;

A DIRSAT PODERIA COPIAR ESTE MODELO PORTUGUÊS

Médicos vão passar a avaliar chefes e directores

Os médicos vão participar na avaliação de desempenho dos seus superiores, neste caso chefes e directores de serviços. E a sua avaliação deverá ter um peso de 40 % a 50 % na nota final. A medida é defendida pelos sindicatos médicos e integra a contraproposta que foi entregue e já discutida com elementos do Governo, que não se terão oposto à proposta, avança o Diário de Notícias. A adaptação da avaliação de desempenho dos trabalhadores da administração pública aos clínicos é um dos três dossiês que faltam fechar no âmbito da negociação das carreiras com os ministérios da Saúde e das Finanças, à semelhança das grelhas salariais e das regras dos concursos, escreve o DN. A proposta prevê também a avaliação do desempenho das chefias. Neste caso, a equipa de avaliadores será composta por médicos sob sua supervisão. E esta classificação terá um peso de 40 % a 50 % na avaliação. A auto-avaliação valerá 10 % e os restantes 40 % cabem à avaliação feita pelos responsáveis máximos da hierarquia

A notícia pode ser lida na página
http://www.rcmpharma.com/news/11951/51/Medicos-vao-passar-a-avaliar-chefes-e-directores.html

ROTINA DO ABSURSO - A VIDA POR UM FÓSFORO - II

E para completar esta semana agitadíssima. Uma terceira MULHER perita do INSS é agredida em 48h. E haja violência. Ontem à tarde a mesma cena se repete poucas semanas depois. Lembram do colega de MG que teve seus olhos cobertos por álcool enquanto uma segurada tentava acender um palito de fósforo? Pois bem, uma Perita Médica da Região I estava periciando quando uma segurada se apresentou como "A PRESIDENTE DILMA" - apesar de dizer que era Vendedora de Loja de Rede e outros detalhes do seu Benefício. Logo após, o contato de identificação, aproveitou um momento de distração enquanto a colega estava anotando dados no SABI e subitamente RETIROU UMA GARRAFA DE ÁGUA MINEIRAL que preechida com um líquido claro e de forte odor de"Removedor". Espalhou em todo o consultório e riscou 2 Palitos de fósforo, mas por sorte ou milagre o líquido não incendiou. E que desespero.

A colega em Pânico, saiu da sala e acionou a segurança. E numa sequencia de incompetencias impressionante, os seguranças, primeiro relutaram em entrar na sala enquanto a segurada continuava riscando fósforos. E mais deixaram a meliante sair do consultório e ir calmamente embora. E pior, queriam limpar a sala de um possível crime! É realmente o Cúmulo da Rotina do Absurdo!

Enfim, com o terrível cheiro do líquido tomando conta da APS, os Peritos revoltados com o episódio interromperam o atendimento. A APS em questão está sem chefe - a chefe havia sido exonerada no mesmo dia sem nenhuma razão plausível - e o SUBSTITUTO, que iniciamente dissera que iria a delegacia com a vítima, ainda resolve DESCUMPRIR O MCC 06/2006 e dizer que NÃO IRIA MAIS COM A PERITA uma vez que tinha que remarcar as AGENDAS.
E como se não bastasse o melhor ainda estaria por vir. Quando o SST foi contactado, O MESMO DISSE QUE "ANTES DE FAZER O B.O. seria preciso a realização de uma junta para saber se a agressora estaria simulando! Agora entendem o porque a linha de frente guarda suspeita de SST?

Resumindo, a Agredida abalada, que precisava de amparo não foi à delegacia no momento, a segurança liberou a segurada agressora, foi priorizado o atendimento mesmo num caso de agressão, um SST (chefia tecnica) atrapalha e confunde o tramite dos procedimentos e ainda houve alteração da cena do suposto crime antes de uma perícia técnica. É muita incompetencia coletiva!

Se aquele líquido incendeia, não só a perita, mas a própria segurada iriam sofrer queimaduras graves em minutos. A APS iria ao chão porque é um galpão separado por divisórias de plástico A perita obviamente está afastada das atividades e os seguranças de fizeram as lambanças - deixaram a segurada ir embora -foram afastados. Mas uma pergunta ainda martela como um tic-tac até que ocorra outra vítima: "Meu, Deus até quando?" Essa é a legítima Rotina do Absurdo.

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Justiça obriga INSS a mandar mais servidores para a região de Altamira

18/02/2011

Ordem atende pedido do MPF: designar mais dez profissionais para atender a população em no máximo 20 dias

A Justiça Federal em Altamira determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) destine mais dez servidores para atender a população da região, "no prazo improrrogável de 20 dias". A decisão é do juiz Ruy Dias de Souza Filho e atende pedido do Ministério Público Federal.

Pela ordem, sete técnicos previdenciários e três peritos médicos devem ser enviados para a agência do INSS em Altamira para atender os moradores da cidade e mais nove municípios vizinhos. Atualmente, o posto conta com apenas cinco técnicos e nenhum médico. Mais de 400 pedidos de auxílio-doença estão acumulados por conta do déficit de pessoal.

Além da solução urgente para o atendimento, a liminar judicial também ordena o agendamento de uma visita do PrevMóvel aos municípios atendidos pela agência e que o INSS providencie a destinação de cargos de médico e técnico no concurso que deve ocorrer ainda esse ano. A desobediência à ordem judicial custará multa de R$ 10 mil por dia ao órgão.

Essa é a segunda ação do MPF tratando de problemas no atendimento da Previdência na região de Altamira. No processo mais antigo, a Justiça chegou a determinar a realização das perícias necessárias para concessão de benefícios previdenciários, mas isso nunca chegou a se efetivar porque o INSS obteve suspensão da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. No processo mais recente, também cabe recurso ao TRF1

Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação

ROTINA DO ABSURSO - DEPOIMENTO DE AGREDIDA HÁ 48HORAS

"Estou no INSS desde julho/2010 e, embora soubesse de diversos casos de agressão a peritos, tinha a falsa impressão de que, com alguns cuidados, fosse conseguir passar ilesa. Afinal, sigo a "cartilha": Não entrego a CRER, não dou o resultado na sala, nem discuto ou bato boca com segurado nenhum, quando percebo algum perigo no ar digo para buscar o resultado em 1 semana ou peço SIMA (e não finalizo no dia). Mesmo quando vou indeferir trato o segurado com atenção e respeito. Sempre, sempre.

Ontem, infelizmente, eu me vi a mais INDEFESA e VULNERÁVEL pessoinha da face da terra.

Não, eu não estava esperando. O segurado, quando esteve na minha sala, se portou de forma adequada. Apresentou RG de quando tinha 7 anos de idade, e me falou que não possuía nenhum outro doc de identificação. Eu lhe respondi então que precisaria passar primeiro no guichê administrativo, antes que eu pudesse realizar a perícia (não lhe disse que iria remarcar). Continuei atendendo normalmente, até que, durante o atendimento a outra segurada, vi este homem entrando na minha sala feito um touro raivoso, chutando a mesa, o monitor, jogando o ventilador e tudo o mais que tinha pela frente em cima de mim. Quando os seguranças chegaram, já estava tudo no chão. Até a porta e as divisórias da sala ele destruiu. Ao caírem as paredes da sala, pude ver ao fundo todos os segurados do saguão, de pé, assitindo a tudo, filmando, sorrindo (!) Quando passei escoltada pelos seguranças, ouvia “Olha! É essa aí!” e “Bem feito!”

Não, ele não veio tirar satisfação. Ele não veio “fazer um showzinho”, pois este ele poderia ter feito no saguão quando lhe informaram que a perícia seria remarcada. Ele veio à minha sala PARA ME AGREDIR. Não disse uma só palavra.

O segurado, de 47 anos, é motorista de ônibus, empregado, e está há 5 anos em benefício. Como não tem outro documento recente??? Como não tem CNH? Como não tem CTPS? COMO É QUE ESSES CASOS CHEGAM NAS NOSSAS MÃOS?? Para que nós, peritos, sejamos culpados e EXPOSTOS desse jeito??

Como é que ACEITAMOS trabalhar em salas sem rota de fuga?? Como nos SUJEITAMOS a isso?? Porque ainda não aconteceu conosco??

Ontem à noite, beijei e abracei meus filhos com a horrível sensação de que eu poderia não estar mais ali, ao lado deles. E que se tudo continuar como está, esta profecia auto-anunciada poderá eventualmente se cumprir... "
 
M.B.M.K
Perita do INSS - Região I

As eleições pararam a ANMP

É mesmo impressionante. Enquanto dezenas de peritos manifestaram a sua indignação, 48 horas após 3 agressões físicas e uma inclusive a Perito Médica Grávida. Talvez distraída em tentar atrair votos para o continuísmo, a ANMP não emite nenhuma nota de repúdio ou sobre exigência de providências. Será que outro hacker impede a sua manifestação? 

Dica para o fim de semana: CAIPIVODKA

Ultimamente essa bebida tem dado o que falar.
Motivo?
Tornou-se, para alguns, um símbolo do poder.
Também está associada ao luxo, ostentação e imortalidade. Aquele que fizesse seu uso nunca teria uma batalha perdida e seria o dono das verdades e virtudes.
Usado por muitos para celebrar acordos, desvendar os segredos mais íntimos e exercer domínio sobre a mente.
Por isso colegas, aproveitem a dica e não se esqueçam: Bebam com moderação.


CAIPIVODKA

INGREDIENTES

- 2 limões cortados em cubos
- 2 doses de vodka
- 2 colheres cheias de açúcar
- gelo picado

MODO DE PREPARO

Coloque na coqueteleira os limões e o açúcar. Soque muito bem com um pilão. Acrescente a vodka. Bata bem, bem, bem... Sirva num copo com gelo.

A LUTA POR SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, Capítulo II, dispondo sobre os direitos sociais, diz:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Item XII Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.

A Lei 8112/91 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) em seu artigo Art. 69, diz textualmente: “Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.” E acrescenta em Parágrafo único: “A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso”.


Caros Peritos Médicos do Brasil,

Os Peritos Médicos Previdenciários representam o maior grupo de Médicos do Trabalho do Serviço Público Federal. Estatística da Própria ANMP de quatro anos atrás falava em números da ordem de 35-50% dos Peritos do INSS com esta especialidade. Homens e mulheres que tem formação e pleno entendimento sobre os agravos a saúde do trabalhador. Muitos sabem citar item por item as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (Vide – Portaria 3214/78). Outros são especialistas na elaboração de PCMSO, PPRA e na Elaboração de Laudos complexos. Outros prestam assessoria ao Próprio Ministério Público do Trabalho. Outros são, inclusive, Peritos Judiciais nos Tribunais da Justiça Trabalho. Entendem do assunto e muito bem.

Em março de 2010 eu escrevi um texto chamado “Em casa de Ferreiro, o Espeto é de Pau!”. Escrevera imediatamente após uma Palestra de um auditor fiscal do trabalho numa reunião técnica com todos os Peritos do INSS. Ele passou a reunião inteira criticando o modelo Fordista de Trabalho por metas ainda presente em algumas empresas e o Assédio Moral dos empregados. No texto, eu criticava de forma irônica o fato de que a Perícia Médica do INSS, como um dos maiores “Campos de Concentração de Médicos do Trabalho” – duplo sentido proposital -, vinha sofrendo por agravos que eram obrigados a combater nos outros. Não deu outra. Fui denunciado à corregedoria para ser investigado e me justificar exatamente durante a greve de junho. Tive que presenciar várias oitivas e prestar depoimento a comissão. Não houve seqüelas.

O episódio, no entanto, serviu para chamar atenção de vários médicos a nível local do conflito paradoxal que o Perito atualmente vive. A sociedade quer o perito como agente público capaz de denunciar os agravos e proteger os trabalhadores, mas e quanto a ele mesmo? Como é possível irmos analisar postos de trabalho e seus riscos – prerrogativa da lei 10.876/2004 - e não temos uma auto-análise? E como cobrar os Periódicos e os Prontuários e as Comunicações de Acidente de trabalho? E o uso de EPI e EPC? E solicitarmos o PCMSO e a CIPA?

Andei me perguntando se os CUTistas que tanto exigem dos Peritos Médicos sabem que não existe previsão de Programas de Riscos Ambientes no INSS. Se sabem que não há portaria do Ministério do Trabalho para fiscalizar e regulamentar o nosso Ponto Eletrônico. Se sabem que não temos CIPA e nem SESMT. Se sabem que até agora estamos lutando bravamente para termos direito a aposentadoria especial. Se sabem que as NR protegem o trabalhador privado não são aplicadas no Setor Público. E que principalmente que o Serviço Público também adoece e mata. Imaginem quantos hospitais, faculdades e empresas públicas fechariam ou quantos milhões de reais pagariam de multas e indenizações por danos se fossem exigidos os mesmos critérios. Fico imaginando a NR32 nos hospitais públicos com o mesmo rigor exigido na rede privada. Quantos hospitais sobrariam para atendimento?

Pois bem, Desde esta época entendi que falta no INSS um Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT. Ele é previsto na NR4 – que vale apenas para o setor privado. A engenharia do trabalho é definida como o uso da tecnologia para eliminar todos os fatores negativos que distorcem um processo de trabalho e impedem que se cumpra o programado. A medicina do trabalho é definida objetivamente como a especialidade médica que se ocupa da promoção e preservação da saúde do trabalhador. Ou seja, cabe ao serviço a luta constante para que o risco seja sempre diminuido, já que sabemos que nunca pode ser completamente eliminado. É que em Medicina do Trabalho não existe risco zero e sempre existe algo inacreditavelmente possível e fora dos planos. O SESMT então é componente essencial e data para encerramento. Outro fato curioso é que a visão da engenharia de segurança não se limita aos trabalhadores, mas a todos os usuários – no caso os segurados.

A criação do SESMT-INSS urge não apenas por uma questão de eficiência da administração pública e direitos constitucionais ou marketing administrativo, ou seja, no mundo do papel, mas por necessidade no mundo real. E talvez pudesse ser futuramente estendido à todos os setores do governo. Em quê ele poderia ajudar? Vejamos algumas obrigações entre outras tantas:

1) Mapeamento de Riscos Ocupacionais – Precisamos de um controle de todos os riscos (biológicos, químicos, físicos, de acidentes e principalmente ergonômicos) nos expostos. Quantificar e qualificar a insalubridade dos expostos. Agora com a Aposentadoria Especial no Serviço Público se faz necessário um meio de Registro em prontuário destes.

2) Mapeamento dos Riscos Ambientais – Em média a cada 3 meses temos um incêndio de grandes proporções no INSS. Rotineiramente APS são fechadas por goteiras e alagamentos por chuva. Temos diariamente pequenos incidentes e acidentes envolvendo instalações hidráulicas e elétricas. Equipamentos usados de forma inadequada quebram em curto espaço de tempo. Temperaturas inadequadas são uma rotina.

3) Diminuir os agravos a saúde do trabalhador como proposição de medidas estruturais e administrativas-Escadas adequadas e sinalizadas. A elaboração de planos específicos de segurança para os usuários e funcionários, sinalização adequada de postos e mesmo sobre a localização do estacionamento.

4) Gerenciamento de Expostos Especiais - Cabe ao SESMT receber e analisar propostas para expostos especiais – servidores, terceirizados e usuários - portadores de necessidades especiais que o PCMSO não consegue contemplar coletivamente;

5) Programas de prevenção de doenças ocupacionais- Caberia ao SESMT alertar os servidores sobre seus riscos, orienta a forma adequada de usar equipamentos e instrumentos de trabalho, orientar sobre direitos, afastar e reabilitar os servidores.

É crime: Expor a saúde ou a vida de outrem a perigo direto ou iminente. Pena : Detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Artigo 132 do Código Penal.

Esta semana uma colega grávida foi agredida em Alagoas. Não entrarei em detalhes do caso. Observem, entretanto, que a falta do Serviço de Engenharia de segurança e Medicina do trabalho causou. Uma trabalhadora grávida exposta à condição insalubre vetada por lei. Uma condição de completa insegurança e sem medidas estruturais adequadas para garantir a integridade dela. O GOVERNO NÃO PODE FUGIR DA SUA RESPONSABILIDADE. O fato se repete em outras APS por todo o Brasil. Encerro aqui com um apelo para o Governo, Autoridade, Peritos Médicos do Brasil e principalmente aos candidatos a nova direção da ANMP para que lute por melhores condições dos seus Associados e estudem a proposta do SESMT-INSS.

Heltron Xavier

OS PERITOS E O QUARTO PODER

Dedico o texto abaixo aos bons e éticos jornalistas, a exemplo do colega Heltron.Dedico-o também ao colega Francisco Eduardo Cardoso Alves que, embora não sendo jornalista, tem genitores que são jornalistas, e, se for verdadeiro o aforisma de que: " Tal filho, tal pai", então já fica o elogio a ambos.



Atribui-se à mídia o rótulo simbólico de quarto poder constituído.Contudo, tal pressuposto não se firma de maneira absoluta.Existem algumas variáveis que interferem, na prática, sobre o real papel representado por uma determinada mídia.O quarto poder só existe quando ele mesmo cria o seu próprio terreno para existir, já que, do ponto de vista formal, talvez jamais existirá.Para ele próprio criar-se, precisa, antes, empoderar-se.A representação da transferência do empoderamento em dois dos poderes dá-se através do voto popular no cumprimento de um dos mais importantes instrumentos do exercício do direito democrático da cidadania.

Com a imprensa, não acontece diferente.É o voto popular, mas agora não aquele das urnas, o único responsável em determinar se uma mídia tem poder, e de mensurar qual é o seu poder.Para “ conquistar “ o voto popular, a mídia tem que matar um leão a cada dia, pois o sufrágio não ocorre apenas de quatro em quatro anos; a luta é diária. Os olhos da população estão a todo momento a ler os jornais, as revistas, a sintonizar as rádios e as televisões , a fim de se informarem, mas, sobretudo, de cotejar as informações com a realidade em que vivem.A população tem o poder de discernir se algum fato veiculado é verdadeiro, ou se é tendencioso, ou se é subserviente aos interesses de alguém , ou se é parcial, ou se é isento em seu julgamento.Portanto, em última análise, quem dá o poder à imprensa é ela própria, porque todo o poder emana do povo.E quando o povo não aceita ser ludibriado, ou iludido, quando seu juízo de valor não se coaduna com fatos veiculados pela imprensa, o poder popular dissolve o poder da imprensa, como se fosse um impeachment .

Destarte, o quarto poder só firma-se como tal quando não serve ou subserve aos outros três poderes, ou a qualquer forma de poder.Advém daí a sua credibilidade, a sua isenção, o seu equilíbrio, a sua fidelidade à realidade dos acontecimentos.A finalidade da imprensa é fazer pensar, e não, podar ou restringir o pensamento.O quarto poder só se concretiza quando está isento e livre em relação aos outros três poderes, mas não em relação ao cidadão; nunca pode estar livre em relação ao povo, nunca pode estar imune em relação aos juízos e crivos do povo.Caso contrário, é o seu fim, mas também é o fim do povo - como acontece nas ditaduras.O baluarte da imprensa é compreender e saber expressar o poder de livre manifestação dos anseios do povo, sem subestimar a sua inteligência ou o seu juízo crítico.

É mera formalidade chamá-lo de quarto poder.Por quê não poderia ser o primeiro?Na verdade, quarto não tenciona, de forma alguma, fazer um juízo de relevância, em relação à posição que ocupa hierarquicamente em relação aos outros três.Acredito até que, por não ser formalmente constituído, este poder tem a prerrogativa de ter mais poder do que os outros, porque tem a capacidade instantânea de transitar e de interferir sobre os outros poderes de forma rápida e certeira, como uma bomba atômica.Desde que seja livre para ser imparcial.Este poder é o único que consegue se posicionar, ao mesmo tempo, acima, abaixo e no meio dos outros poderes.Ele invade e perpassa todos os outros poderes, sem tirar-lhes o poder, e sem perder o próprio poder.Diferentemente, os outros poderes não conseguem se postar um instante sequer “ abaixo “ dos outros (talvez nem devam).

Neste sentido, a falta de estabilidade deste poder, que não tem garantias de longos e nem de curtos mandatos , obriga-o a cada dia a lutar pela sua sobrevivência.E o que mais a determina é a credibilidade e a confiança diárias que é capaz de angariar das pessoas.Neste sentido, o quarto poder realiza um grande ensinamento cristão, que é a moral de toda esta história: coloca-se abaixo de todos ( não subservientemente ), humildemente, para poder servir a todos de maneira isenta , o que, por sua vez, resulta em ser meritocráticamente alçado, por conquista, à posição de primeiro poder, no sentido de maior relevância, traduzindo os dizeres bíblicos de que os últimos serão os primeiros.

Os peritos médicos previdenciários se ressentem da carência de publicidade acerca do seu real papel na Previdência Social no Brasil e exigem há alguns anos - foi inclusive um dos itens de sua pauta da última greve - que, notadamente, os Poderes Executivo e Legislativo divulguem conceitos básicos de educação previdenciária, esclareçam sobre a missão do INSS, distinguindo-a da que cabe ao SUS e à Assistência Social, vinculando os direitos dos cidadãos à legislação, assim como os deveres do perito.A informação que se divulga hoje em dia é hipossuficiente, deixa margem à dúvidas, abre espaço para o sensacionalismo barato de algumas mídias e jornalistas sedentos de audiência a qualquer custo e que, ou de maneira deliberada ou ingênua (ignorante também), contribuem para espalhar a cizânia, incitar o ódio contra os peritos, desfigurando a sua imagem perante a sociedade, às vezes de maneira covarde.Felizmente temos observado que tal conduta ocorre na minoria das vezes e que a grande maioria da imprensa é sensata, bem informada, assertiva e não adepta do ver o circo pegar fogo a todo custo.

Como nem sempre há interesse dos Poderes Executivo e Legislativo em contar a verdade e esclarecer os fatos para a sociedade de maneira sistemática porque, obviamente, ela pode se converter em dividendos políticos negativos, então é mais cômodo deixar que os peritos se incumbam de procurá-la, de estudá-la, de esquadrinhá-la, de duvidar de sua existência na eterna dialética da construção epistemológica, e apresentá-la à uma parcela da sociedade descrente e desinformada da existência da mesma, alheia ao fato de que vivemos em um Estado de Direito Democrático, no qual o direito de um termina onde começa o dever de outrem.Esta parcela da sociedade está legitimamente preocupada com a sua sobrevivência, com o prato de comida na mesa no dia seguinte, não tem sequer tempo para pensar em outra lei que não a da sobrevivência, a legítima defesa da sobrevivência, e entende (porque é mais cômodo deixar perpassar tal entendimento) que a Previdência é a tábua de salvação e a única solução e responsável em prover-lhe recursos de maneira incondicional e irrestrita.É justamente neste vácuo da presença dos Poderes formais em dar publicidade à verdade das leis que eles mesmos criaram é que surge a parcela podre e subserviente do quarto Poder, distorcendo a verdade para crucificar quem procura encontrá-la.Mas por quê razão existe e se perpetua esta banda nefasta e inescrupulosa do quarto poder ? – que se constitui em sua minoria - a chamada mídia marrom.Ela existe pela sanha de ganhar audiência, poder e simpatia daquela parcela dos políticos que não têm interesse em publicizar a verdade, além da simpatia da parcela da população que se acha vitimizada e que, mal educada, é presa fácil para os ardis da imprensa marrom, que, facilmente, manipula seu descontentamento, transformando-o em ódio e calúnias contra os peritos.

Não nos esquecemos das manifestações, no mínimo, tendenciosas do jornalista Datena, quando condenou a classe de peritos à “maldade” de ter indeferido a “ aposentadoria” de um senhor sexagenário, em fase terminal de câncer, “escondendo” ou, simplesmente, desconhecendo a verdade que embasou de fato o indeferimento do requerimento – cuja razão não se deveu à requisitos técnico-médico-periciais.Teria esquecido o jornalista de explicar que o requerimento do pleiteante tratava-se de um BPC-LOAS (e não de uma aposentadoria)? Teria conhecimento (ou interesse em divulgar tal conhecimento) o referido jornalista de que a razão para o indeferimento do requerimento foi puramente legal, e não médico-legal? Ou seja, de que a Lei Orgânica da Assistência Social em seu parágrafo terceiro do artigo 20 estabelece como pré-requisito para o reconhecimento do direito ao benefício que a renda do grupo familiar seja inferior à quarta parte do salário mínimo per capita? Resumindo: que o perito não teve nada a ver com o indeferimento do pleito? Aliás, lembro-me de que a ANMP repudiou a atitude do jornalista na época do ocorrido, exigindo uma retratação do mesmo.Mas, não me lembro se esta ocorreu a posteriori.

Precisamos de uma assessoria de imprensa forte, ágil, descentralizada e atuante com veemência para dissuadir distorções de informações que possam ser divulgadas pela mídia (ação reativa), mas também que a mesma aja de maneira pró-ativa, utilizando-se de outras ferramentas e plataformas tecnológicas de comunicação, além do portal e da revista da ANMP, para maior interface com os peritos e com a sociedade em geral.Ainda acredito fortemente na importância do quarto poder para transformação e aprimoramento da sociedade, preponderando sobre a burocracia, a autocracia, a ineficiência, a morosidade, o conflito de interesses que algumas vezes emperram o agir dos demais poderes.O quarto poder tem o poder de desvelar a verdade que já existe, mas que está oculta para grande parte da sociedade que busca a sobrevivência.Mas, não tem o condão de transformar esta sociedade.Cabe à sociedade escolher se prefere trilhar o caminho da verdade ou se quer mudar este conceito de verdade na medida em que entenda que o mesmo não mais se aplica de maneira razoável às necessidades e vicissitudes do seu cotidiano.O que não dá é para a sociedade escolher viver na mentira depois de saber da verdade.

Se algo não mais interessa à sociedade, se já está contaminado pela obsolescência a tal ponto que transformou-se em mentira, então que a mesma se mobilize para construir uma outra verdade que melhor se aplique à sua realidade de vida.Cabe ao quarto poder escancarar e lutar para encontrar a verdade – ou o melhor caminho – para a Previdência Social do Brasil.Mas, cabe ao povo acatá-la e conviver com a mesma ou repelí-la e lutar para sua transformação.O que não dá é para achar que o perito é o quero-quero, é a “elite” opressora dos necessitados e que o que se espera dos mesmos é que “apenas façam perícias”.Ora, ora, alguém que não é médico ou seu familiar sabe qual o custo da abnegação pessoal para chegar à ser médico, fazer o vestibular mais concorrido e desejado, o curso mais longo e talvez o mais complexo de todos, pós-graduação, especialização e novo concurso para poder “somente fazer uma perícia”?

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

DEVOLVAM-NOS A ANMP

Senhores, está chegando a hora em que todo o perito deverá refletir sobre o passado, presente e o futuro de nossa carreira. O que somos e o que queremos? Estamos cansados de implorar, em vão, por um socorro que nunca chega. De gritar, espernear, exigir o que direito seria nosso, mas que nos últimos 4 anos tornou-se cada vez mais distante. De quem é a ANMP? Para que serve? Por que contribuímos todos os meses? É esse o retorno que nós desejamos? Sermos agraciados com a indiferença, a arrogância e a omissão do socorro nos piores momentos? Você realmente se sente dono da ANMP ou já adotou a postura de um colaborador distante que contribui apenas com a mão de obra enquanto a Caipivodka é saboreada por outros?
Já pensou em um canal direto como um SAP= Serviço de atendimento ao Perito? Disponível durante o horário de trabalho para prestar orientações aos peritos frente a algum problema? Isso seria possível se o foco da ANMP fosse realmente seus associados, principalmente os que levam chute na ponta. Seria o Mínimo a ser oferecido= INFORMAÇÃO. Nem isso temos caros colegas. Nosso auxílio é prestado por vários colegas no fórum, Sindisprev, advogado particular e no desespero pelo Google.
Está na hora de deixarmos as falsas promessas de lado. A impunidade impera, a arrogância prevalece a guerra já está deixando vítimas graves em todos os cantos do Brasil.
Precisamos do NOVO ! Precisamos recuperar a Esperança que nem em pensamento já existe mais.
Faça a sua parte, converse com seus colegas, avalie planos reais, esqueça as promessas fantasiosas de véspera de eleições.
Essa é a hora de bradar aos quatro cantos:

QUEREMOS A ANMP DE VOLTA !

DIREITO & PERÍCIA MÉDICA DO INSS

Justiça do Trabalho condena a Mahle Metal por assédio moral

Funcionários denunciaram situação em 2009 para o MP - 17/02/2011 - 18:54

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Mahle Metal Leve S/A por atos de assédio moral na fábrica da empresa em Mogi Guaçu. O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho por um empregado da metalúrgica em 2009. De acordo com a denúncia, os responsáveis pela empresa constrangia e pressionava funcionários vítimas de doença ocupacional, tais como LER, para que abrissem mão da estabilidade provisória garantida por lei, e pedissem demissão.

A empresa, líder mundial na produção de componentes de motores, foi condenada após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão da Justiça, segundo o MPT determina que a multinacional "deixe de submeter, permitir ou tolerar a exposição dos empregados a atos de humilhação e constrangimento, garantindo a eles tratamento digno e compatível com a condição humana".

Cabe recurso à Mahle junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, em Campinas. A Mahle informou que ainda avalia a decisão e, por isso, não quer se manifestar sobre o caso.

Após a denúncia ao MPT, a empresa se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), alegando, em audiência administrativa realizada na sede do MPT, em Campinas, que não havia irregularidades.

O procurador Guilherme Duarte da Conceição, responsável pelas investigações, notificou alguns empregados da Mahle para que prestassem depoimento e esclarecessem os fatos. Na ocasião, além dos notificados, outros 20 trabalhadores assediados compareceram à procuradoria.

Os depoimentos comprovaram a veracidade da denúncia e a gravidade da situação na empresa. O relatório emitido pela fiscalização do trabalho também registrou a existência do comportamento de assédio moral na metalúrgica.

A Justiça chegou a conceder liminar ao MPT, determinando que a empresa interrompesse as ações de assédio. Com a sentença, a decisão da Justiça passa a ter caráter definitivo.

Determinações

De acordo com a decisão da Justiça, a indústria Mahle deve disponibilizar aos empregados readaptados, no prazo de 60 dias contados a partir da notificação da empresa, trabalho compatível com a capacidade de trabalho, conforme certificado emitido pela previdência social. Se a determinação não for cumprida a empresa pode ser penalizada com multa diária de R$ 1 mil por empregado que estiver exercendo atividade incompatível.

A decisão também estabelece a inclusão de todos os reabilitados no plano de cargos e salários da empresa, em 60 dias, sem que haja qualquer discriminação ou suspensão de direitos por conta de afastamentos por acidente de trabalho. Caso descumpra essa obrigação, a Mahle pagará multa de R$ 10 mil por empregado não incluído no plano.

Outra determinação prevista na sentença é que a Mahle crie no departamento de recursos humanos um mecanismo de denúncia contra atos de assédio moral e forme uma equipe capacitada para investigar e punir eventuais práticas, dentro de 60 dias. Nesse ítem também foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil em caso de não cumprimento.

A metalúrgica deve promover cursos de conscientização dos efeitos prejudiciais do assédio moral no ambiente de trabalho a todos os empregados, inclusive terceirizados e estagiários, com carga horária mínima de 40 horas, a ser ministrado por equipe multidisciplinar, também no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

O departamento médico da Mahle deve avaliar todo empregado que se queixar de sintomas de lesões por motivo de trabalho e todo funcionário que apresentar atestado médico particular. Também fica proibida a utilização de profissional médico que atue em qualquer setor do INSS. Se diagnosticada a doença ocupacional, deve haver emissão de comunicado de acidente de trabalho pela empresa. Se descumprir essa obrigação, a Mahle pagará multa de R$ 10 mil por cada negativa de avaliação ou cada vez que utilizar um médico que também preste serviço ao INSS.

http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,18,336313,Justica+do+Trabalho+condena+a+Mahle+Metal+por+assedio+moral.aspx

A UNIÃO FAZ A FORÇA

Por que carreira típica de Estado e remuneração por subsídio?

Por que carreira típica de Estado e remuneração por subsídio?



Porque é o que determina o ordenamento jurídico de nosso País. A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios, as prerrogativas e as sujeições a serem observadas pela Administração Pública, principalmente após as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 19/1998, que trouxe o modelo de “administração gerencial” a ser utilizado por toda a Administração Pública, com os objetivos de aumento da eficácia e efetividade do núcleo estratégico do Estado. Dentre as diretrizes dessa reforma administrativa, encontra-se a valorização das carreiras típicas de Estado.

Explicitamente no art. 247 da CF/88 bem como no art. 4º, inciso III da Lei 11079, normas que tratam, respectivamente, da valorização das carreiras com atividades exclusivas do Estado e da indelegabilidade das funções de regulação, de atividade jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.

A caracterização da nossa carreira como típica de Estado, consubstancia-se na inegável qualidade de poder de polícia de nossas atividades diárias. O Código Tributário Nacional traz, expressamente, em seu art. 78, a definição de poder de polícia, vejamos:

Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

É claramente percebido que, a prática do nosso ato de reconhecimento de incapacidade laborativa, age limitando ou disciplinando direito individual em razão de interesse público. Diariamente exercemos atos que visam a satisfazer o interesse público geral, bem como reconhecer um direito individual constitucionalmente garantido, agindo na qualidade de agente público e atuando nos moldes da legalidade e da indisponibilidade do interesse público.

Além disso, a perícia previdenciária é um ato administrativo que possui todos os atributos dos atos administrativos, a saber: presunção de legitimidade, imperatividade, auto-executoriedade e tipicidade; entre estes, a imperatividade - que é a prerrogativa do Estado usar de coercibilidade na execução do ato - e a auto-executoriedade – que é a possibilidade da Administração executar o ato independentemente de mandado judicial, somente são encontrados em três tipos de atos administrativos: atos normativos, punitivos ou atos de polícia.

É bastante perceptível que uma perícia médica não é um ato normativo, também não pode ser um ato punitivo, porquanto, somente pode ser um ato de polícia, na medida em que a cessação de um benefício por incapacidade é executado unilateralmente, imediatamente após o indeferimento pelo perito médico e sem a necessidade de ordem judicial.

Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 194, parágrafo único, deixa expressa a competência de organização da Seguridade Social ao poder público, mais uma vez caracterizando nossa atuação como exclusiva do Estado.

Quer mais um motivo? Veja a definição de autarquia no ordenamento jurídico brasileiro: art. 5º, I, Decreto Lei n200/1997: “Autarquia – o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”. Essa definição deixa alguma dúvida que estamos falando de atividade típica de Estado?

Por que subsídio? Porque é a forma de contra-prestação remuneratória característica das carreiras típicas de Estado. A remuneração por subsídio é obrigatória para agentes políticos, servidores das carreiras jurídicas, da Advocacia Geral da União e das polícias federais, e facultativa para os servidores públicos organizados em carreira por lei específica federal.

As vantagens da remuneração por subsídio estão na simplicidade de um único estipêndio e na transparência do ato perante a sociedade.

Nosso direito é manifesto, basta maior fundamentação jurídica e negociação política para alcançarmos uma posição de destaque no executivo federal, ou quem sabe até em outro poder. O direito encontra-se definido no ordenamento jurídico, resta-nos exercê-lo.



Dr. JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA FILHO

DELEGADO-SUPLENTE GEX PRUDENTE

ROTINA DO ABSURDO - AGRESSÃO CONTRA MULHERES PERITAS AUMENTA

"No dia de ontem , 16/02/2011, na APS XXXXXX (cidade) na grande São Paulo, a perita medica M.B.M. K., foi agredida fisica e verbalmente por um segurado, com destruição total da sala de atendimento, inclusive sendo derrubada A PAREDE da mesma , sendo necessario a interrupção no atendimento devido a confusão gerada pelo ocorrido, o segurado adentrou a sala de pericia CHUTANDO a mesa derrubando o MONITOR sobre a perita , que se defendeu como pode com auxilio de uma segurança que ali chegou, até quando vamos estar vulneraveis como estamos ?

A minha pergunta é por que não exite uma forma mais segura de trabalharmos ? Em XXXXXX não existe rota de fuga, a equipe de segurança esta aquém das necessidades do local , se esse segurado estivesse armado, hoje 17/02/2011 estariamos em um velório , isto é muito triste e preocupante."
 
Por D.S. Perito Médico da Região I

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Boletim Perito.Med Eleições 2011 - A Guerra pelo Poder

"A guerra, a princípio, é a esperança de que a gente vai se dar bem; em seguida, é a expectativa de que o outro vai se ferrar; depois, a satisfação de ver que o outro não se deu bem; e finalmente, a surpresa de ver que todo mundo se ferrou."
(Karl Klaus)

A Associação Nacional está ganhando e muito para a faixa de Gaza no Oriente Médio ou a Caxemira na Ásia em matéria de guerra. A guerra fria das Coréias é café-pequeno. Redes de emails são como campos minados e o clima está tenso. A qualquer momento um novo bombardeio. Nas trincheiras do Fórum Livre – em qualquer deslize se pode tomar um tiro à queima roupa. Pessoal, o que se vê não é brincadeira - Imagine se não fossem doutores pós-graduados. E, pior, ao que parece o conflito não vai ter fim tão cedo. É que não há acordos diplomáticos respeitados. Tão logo as partes assinem um Tratado de Paz, uma delas recebe um Míssil endereçado. A luta pelo poder parece não ter fim. Quem nos salvará?

Explicando melhor. A questão militar envolve três facções que lutam pela direção da entidade representativa dos Peritos. A primeira, situação veio com o discurso de “Peace and Love”. Nada de agressões. Não respondem. Não participam. Esquivam-se. E claro, certamente não agridem. Seguem a Religião do Maluf - O Vitimismo. Absolutamente qualquer coisa que se pergunte é recebido como uma “Agressão”. Uma calúnia. Um injúria. Um crime contra a honra. Por exemplo, só porque foi perguntado a esta chapa o motivo do Presidente da Comissão do Congresso de Peritos – supostamente científico- ser o mesmo candidato da situação e não existirem palestrantes da Oposição – quer dizer são inferiores tecnicamente- eles se acharam caluniados. Pode? Ou só porque a Revista da Associação teve como matéria principal o Candidato da situação. Ou só porque o Candidato antes inexpressivo em fotos agora é destaque em reuniões com o governo. Será que o Presidente da Autarquia disso?

A segunda chapa é meio... Morna. Assim café com leite. Oposição passiva. Não cobra. Não acusa. Não se defende. Apesar de ser atacada freqüentemente. Talvez porque até poucos dias atrás se sabia muito pouco sobre os seus componentes. A terceira chapa sim. Ah! Está é a oposição verdadeira. Fiscalização em cima. Exigem posturas, atitudes e explicações para qualquer atitude suspeita. Todos os componentes desta chapa já foram elogiados pela situação, mas agora ele negam. Aliás, esta chapa não perdoa nada. Falou tem que provar. Bateu tem que levar. Pagou tem que mostrar. É formada pela tradição da luta.

O clima bélico estava acalmando até ontem. Tudo ia muito bem quando a Chapa oposição ativa recebeu um míssil. Uma mala direta nacional que difamava com muitos adjetivos e insinuações maldosas a candidata da chapa. Um míssil na faixa de Gaza. A confusão foi grande. Não exatamente pelo conteúdo. Afinal, a difamação era recorrente dos seus candidatos, mas pelo fato que se revelaria um dos maiores vexames da Associação Nacional.

É que o núcleo de operações da oposição ativa detectou que o ataque partiu do servidor da própria associação. Ou seja, os associados estavam pagando a agressão. Chamada para dar explicações. A diretoria na pessoa do seu Osama Bin Laden. Sim nós também temos um. Emitiu uma nota oficial – hoje 16.02.2011 – confirmando que a Associação teria sido supostamente invadida por um Hacker e este disparara dezenas de emails contra os adversários políticos – informação oficial. Ah! Obviamente que o episódio foi motivo de chacota em todos os corredores da autarquia. A situação ficou difícil. Era como pegar o cônjuge na cama com outro (a) e escutar aquela frase: “Não é nada disso que você está pensando”. Claro, negaram até a morte o envolvimento. Um descaramento de fazer inveja ao Paulo Maluf. E mais, garantem: “Vamos provar que foi invasão de Hacker”. É Dêmais!

Mais o dia não terminou por aí. Tivemos Tiroteios diversos no dia inteiro, mas o que mais chamou a atenção foi a revelação do astro (pop-stars) do terrorismo associativo: o nosso Osama Bin Laden. Hoje ele foi demais. É capaz do Michael Moore vir no Brasil fazer um documentário sobre este homem. Hoje mesmo ligou a metralhadora giratória contra todos os “Infiéis”. Balas perdidas e achadas. Até em mim atingiu, mas eu estava com um colete a prova de textos fracos. É que ele disse que eu não era participativo por não ter ido às reuniões do CREMEX. Do CREMEX? Pois é... Até agora quero saber sobre a quê exatamente ele se refere. Uma coisa é garantido: A ira é inversamente proporcional a oratória. E que discurso mal redigido. Parece ter sido feito por uma secretária. (Ops! Falei). Ah! O começo do texto com a palavra “OBRIGADA” foi de lascar. Descontrolado descendo o ralo para o descarte. Como naquela cena dos filmes ele caindo no precipício, agarra no tornozelo do inimigo. Denegriu a imagem de praticamente todos os candidatos abertamente. Desfez seus próprios discursos – diz ter sido precipitado e enganado por ter elogiado seus adversários no passado. “Eu disse, mas me arrependi!” disse ele. Ah! É muita falta de personalidade para um Líder associativo.

Não tenho nenhum tipo de prazer em relatar isso para os leitores. Tudo isso é sim muito triste. Ontem escrevi que estava com vergonha de ser associado. Hoje continuo quando li o que li. E vi o que vi. Passei 30 minutos ontem preparando o bom texto com sugestões para a carreira de experiências que acumulei durante meses estudando diariamente os seus problemas. Tive uns 4 comentários apenas. Muito bons por sinal. As pessoas cobram notícias e propostas de qualidade, mas o sangue as hipnotiza. Que pena! Dizem que a política é a guerra onde os tiros saem dos lábios e atingem as almas. Quem disse estava certíssimo. E as almas dos peritos estão feridas por palavras. Eu torço por paz. Nós queremos paz. Nós merecemos. De coração, eu torço para que esta guerra termine logo. Não há vencedores em nenhum guerra somente um rastro de destruição que demora 10 vezes o tempo de duração dela para que seja ser reconstruído. Só que não temos mais tempo...

PROJETO INSPEÇÃO IN LOCO - 14/02/2011



Juízes Federais detectam a redução de 70% para 50% de irregularidades em Benefício. Curioso é que a Sociedade critica os Peritos por terem um Percentual de 50% de indeferimento. E agora?

CREMERS PROVOCA MPF POR SEGURANÇA DE PERITOS

15/02/2011 Médicos Peritos
MPF instaura Procedimento Administrativo sobre segurança de peritos em Santa Maria

Representação encaminhada pelo Cremers ao Ministério Público Federal resultou na abertura, em fevereiro, de um Procedimento Administrativo Cível que, conforme ofício, irá verificar a segurança dos médicos peritos da Previdência Social no município de Santa Maria.

A representação do Conselho foi motivada por denúncias de repetidas tentativas de agressão aos médicos do INSS da cidade desde abril de 2010. No ofício enviado ao MPF, o Cremers pediu que a entidade instasse as chefias da Previdência a fornecer condições seguras de trabalho aos médicos da unidade com a instalação de campainhas de alerta, isolamento da área de perícias por portas com trancas, presença de guardas, construção de saídas de emergência e instalação de portas detectoras de metais.
 

Mais de 500 Funções Comissionadas em discussão no Senado

Cargos

Também está na pauta o PLC 178/10, de autoria do Executivo, que cria cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cria cargos efetivos de perito médico previdenciário.

Se aprovado, serão criados, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 14 cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS); 100 Funções Gratificadas (FG); e 510 Funções Comissionadas do INSS (FCINSS). O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é favorável à proposta, que terá decisão terminativa na comissã

TERCEIRIZAÇÃO AUMENTA TEMPO DE ESPERA DE PERÍCIA MÉDICA E PIORA ATENDIMENTO

Diário de São Paulo
Espera por perícia do INSS cresce na gestão Dilma

Número de postos na capital com fila abaixo de 45 dias passou de 12 para 9. Tempo para conseguir uma consulta passou de 33 para 36 dias. Enquanto isso, trabalhar fica sem receber da empresa e da Previdência
 
Quando o trabalhador sofre um acidente na empresa e fica afastado por mais de 15 dias, o pagamento passa a ser feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do auxílio-doença. O benefício, que também é concedido em caso de doença incapacitante, só é liberado após a realização de uma perícia médica.

Segundo o DIÁRIO apurou, após um mês e meio de governo Dilma, o atendimento aos segurados piorou em relação aos últimos meses da gestão Lula. Em novembro do ano passado, o sistema de marcação de perícias tinha vagas em 12 postos na capital, com agendamentos que variavam entre 23 e 33 dias.

Uma pesquisa feita na última sexta-feira, dia 11, revelou que o tempo na fila da perícia variava de 29 a 36 dias em nove unidades da capital. Só são liberados para consultas os postos onde a espera é inferior a 45 dias.

O segurado que faz a marcação pelo telefone 135 tem de esperar entre 29 e 36 dias para ser examinado e receber o benefício. Entre o acidente e a perícia médica o trabalhador não recebe da empresa nem do INSS. Ou seja, quanto maior for a espera pela consulta, pior fica a situação financeira do trabalhador.

"Além de doente e certamente arcando com despesas extras de remédio, o trabalhador não tem salário por mais de um mês. Essa situação que não deveria acontecer", diz o advogado previdenciário Ulisses Meneguim, do escritório UM Advocacia e Consultoria.

Ipiranga

O posto com data disponível mais próxima para a perícia médica é o do Ipiranga, na Zona Sul. Lá, a espera é de 29 dias. Em novembro, o que tinha a vaga mais próxima era o da Avenida Nossa Senhora do Sabará, também na Zona Sul, com 23 dias. A perícia mais rápida é em São Bernado, no ABC, com oito dias.

Benefício é pago desde o dia do agendamento

De acordo com a legislação previdenciária, quando se confirma a incapacidade do segurado para o trabalho, por meio da perícia médica, o valor do auxílio-doença é devido desde a data em que foi feito o agendamento do benefício pelo telefone 135. Esse valor acumulado é pago em parcela única corrigida pela inflação.

9 dias é a meta de espera criada pelo INSS para São Paulo

EM TROCA DA MISSÃO INSTITUCIONAL - MULTIRÕES - PERITOS SÃO AGREDIDOS EM ALAGOAS

16/02/11 15:24


Dois casos de agressão contra médicos do trabalho que desempenham suas funções no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Alagoas, marcaram a manhã desta quarta-feira, 16. Um dos casos foi registrado em Penedo, município distante 160 km da capital alagonana, quando um senhor com aparente problema mental atacou verbalmente o médico que realizaria perícia médica.

O agressor identificado por Edilson Lima Silva, de 31 anos que reside no Povoado Bom Sucesso, em Coruripe, chegou nas primeiras horas da manhã na agência do INSS de Penedo e, num estado notório de descontentamento com o atendimento já entrou na sala do profissional médico o agredindo com palavras de baixo calão.

Ao perceber a alteração do homem, o gerente da agência, Ernande Pinheiro, acionou a polícia que esteve no local e conduziu o agressor até a Delegacia Regional de Penedo, onde ele foi ouvido pelo delegado Rubem Natário e liberado para receber atendimenton médico na Unidade de Emergência Antonio de Jesus. O nome do médico agredido não foi revelado pela agência do INSS de Penedo.

Agressão em Porto Calvo

Outro caso semelhante, porém com maior gravidade foi registrado em Porto Calvo, distante 101 km de Maceió, onde um segurado que não teve o nome revelado se alterou durante o atendimento e partiu para cima da médica perita, Sânia Cristina que teve seu computador de trabalho danificado.

De acordo com a coordenadora do posto em Porto Calvo, Paula Guimarães, os xingamentos direcionados à médica foi algo que chamou a atenção de todos que estavam na agência no momento das agressões.

Assustada a profissional que atendia o agressor correu para uma sala onde permaneceu até o segurado ser acalmado pelos seguranças. A polícia foi acionada e o agressor foi detido e conduzido à Delegacia de Porto Calvo.

por Rafael Medeiros
Mais:

Justiça determina jornada semanal de 40 horas para servidores do INSS

Djalma Oliveira 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, a aplicação da lei que estipula o cumprimento de jornada de 40 horas semanais por servidores do INSS. Três funcionários do órgão haviam entrado com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de trabalhar 30 horas por semana, sem redução salarial. A Justiça entendeu que o valor do salário tem de ser compatível com a carga horária semanal trabalhada pelo servidor.

ROTINA DO ABSURDO - PERITA GRÁVIDA AGREDIDA

16.02.2011
16h22

Médica perita é agredida em agência do INSS em Porto Calvo

Grávida, ela foi agredida por segurado antes mesmo de receber atendimento; já em Penedo, segurado agrediu vigilante 

Uma médica perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi agredida na manhã desta quarta-feira, 16, no interior de uma agência instalada na cidade de Porto Calvo, distante 101 quilômetros de Maceió. O detalhe é que a médica - que não teve a identidade revelada - está grávida e foi ofendida por um segurado, que buscava renovar o benefício do auxílio doença, antes mesmo de receber atendimento - segundo informou a assessoria de comunicação do INSS.

Ainda de acordo com a assessoria, o segurado quebrou o monitor de um computador da agência durante a confusão. A médica, para não ser atacada, fugiu em direção a um vigilante, que conseguiu contê-lo antes de o mesmo consumar a agressão física.

A assessoria também informou que a médica deverá formalizar queixa contra o acusado, acrescentando que o mesmo - que também não teve a identididade revelada - foi encaminhado para a sede da Polícia Federal, no bairro de Jaraguá, em Maceió.

Em nota, a assessoria do INSS relatou também outro caso de agressão em agência do Instituto, desta vez no município ribeirinho de Penedo, onde um segurado invadiu o consultório médico após receber o resultado negativo de sua avaliação.

Ele teria agredido verbalmente o médico, chegando às vias de fato com o vigilante da agência que conseguiu detê-lo até a chegada de policiais militares

ENQUANTO ISSO...

Invasão do sistema genital

MUTILAÇÕES ANMP 2011

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

POST EXTRAORDINÁRIO - MISTÉRIO ASSOCIATIVO

Interrompemos este blog para notícia extraordinária. Eventos incomuns aconteceram nas últimas horas na Associação Nacional. Todo o fórum nacional está preocupado. Após determinados Peritos Candidatos da Situação terem passado a semana inteira pedindo para que os eleitores atualizassem o mais rápido possível seus emails associativos, eles evaporaram - sumiram pelo ar. Poucos minutos antes as ferramentas de cores e edição das postagens do Fórum Livre sumiram. Logo depois o site associativo ficou lento de fazer inveja ao SABI. E depois foi lançada um Onda Nacional de emails difamando candidatos da oposição em nome de suposto ente chamado "André Luiz". Preocupados, alguns minutos depois Peritos detectaram que a localização do lançador dos emails difamadores coincidiu com a da própria Associação Nacional. Como se não bastasse e por coincidencia, os candidatos da situação somem sem deixar vestígio há quase 48 horas. Nenhum comentário sobre o fato. Um silêncio fúnebre misteriosíssimo.  Existem até alguns que dizem que tudo foi obra de extraterrestres que infectaram a CPU de Brasília e abduziram os candidatos da situação. Peritos Médicos associados convocaram Parapsicólogos para entender o fênomeno. Estaria a Associação Nacional possuída? Quem é "André Luíz"? Bem, tem até um certo Luiz que conhecem, mas o "André" continua enigmático. Decifre se puder.

"André Luiz" é desmascarado !

Disputa eleitoral desce aos porões

A disputa eleitoral na associação esquenta, começa a definir tendências e leva alguns ao desespero. Foi o que aconteceu ontem, quando e-mail apócrifo, supostamente de um associado maçom, esculhambava com os candidatos da principal chapa de oposição. O que não se esperava é que o e-mail calunioso e difamatório fosse rastreado como vindo de um IP pertencente à associação, sob responsabilidade de seu presidente. Ainda não se sabe se o caso terá desdobramentos policiais.

VOCÊ PODE!



A imagem acima é de um personagem interpretado pelo ator estadunidense Rob Schneider no filme "The Waterboy", com Adam Sandler.
The Waterboy é uma comédia que conta a história de um rapaz simples do interior que trabalha como "waterboy" - algo como "garoto da água" - em um time de futebol americano de Louisiana. Os atletas do time sacaneiam o garoto da água, promovem brincadeiras estúpidas com ele. Em um lance de fúria, o rapaz parte para cima de um dos seus "opressores", derrubando-o com força e ímpeto, o que despertou no treinador do time o interesse pelo "waterboy". Este passa a fazer parte da equipe, a qual começa a obter resultados positivos em partidas oficiais, tornando-se Campeã no final. O garoto da água consagra-se!
Em meio a isso tudo, o personagem da foto aparece em alguns momentos dizendo "You can do it!", repetindo tal frase às vezes acompanhada de outras, tentando incentivar as pessoas envolvidas na trama.
You can do it! Você pode!
Você também pode ser agente de transformação. Você pode promover mudanças! Você pode ajudar a alterar o panorama medíocre, de perseguições, injustiças e humilhações em que ficou mergulhada a Catagoria Médico-Pericial nos últimos anos.
Faça a sua parte. Seja consciente e acredite na sua capacidade de mudar para melhor e vencer.
YOU CAN DO IT!
VOCÊ PODE!

MONOGRAFIA RECOMENDADA

Benefícios Previdenciários por Incapacidade e o princípio da congruência no Direito Processual Civil brasileiro
 
Por João Paulo Chelotti

Advogado atuante em SP. Bacharel em Direito pela Universidade Paulista UNIP. Pós-graduado lato sensu em direito processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS

http://peritomed.files.wordpress.com/2011/02/benefc3adcios-previdencic3a1rios-por-incapacidade-e-o-princc3adpio-da-congruc3aancia-no-direito-processual-civil-brasileiro.pdf

PORTADOR DE INCAPACIDADE "TRANSITÓRIA" É EQUIVALENTE A DEFICIENTE E TEM DIREITO A LOAS, PELO MENOS PARA O MPF

MPF quer garantir benefício do INSS a pessoas com deficiência temporária (Joinville)

Fonte: Procuradoria da República em Santa Catarina

Ação pede revisão de benefícios indeferidos nos últimos cinco anos

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a autarquia federal não indefira os requerimentos de concessão de benefício assistencial a pessoas portadoras de deficiência de natureza transitória.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa. Segundo ele, todos os dias inúmeras ações judiciais são ajuizadas na Justiça Federal, a fim de reverter decisões administrativas tomadas pelo INSS que vem indeferindo requerimentos de benefício assistencial a portadores de deficiência de natureza transitória, com base no entendimento de que a incapacidade de caráter temporário não estaria abrangida pelo conceito de "deficiência", estabelecido pela Constituição Federal (artigo 203, inciso V).

O que chama a atenção, segundo o procurador, é que o INSS fundamenta suas decisões na premissa de que somente a incapacidade definitiva (e não temporária) satisfaz o requisito legal para a concessão do benefício assistencial. O posicionamento da autarquia federal se baseia na Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007, que estabelece como pessoa portadora de deficiência aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida. Para o MPF, a expressão "irreversíveis" contida na IN nº 20 é ilegal, pois é totalmente contrária aos objetivos e princípios constitucionais do termo "pessoa portadora de deficiência".

Mário explica que "deficiência" não é sinônimo de "incapacidade". Daí o grande esforço que vem sendo empreendido pela doutrina e pelo MPF em desvincular o conceito de "deficiente" do de "incapaz". "Definir pessoa portadora de deficiência como incapaz é esperar que ela apresente um verdadeiro atestado de inaptidão para a vida em comunidade. Não que as pessoas com deficiência não tenham incapacidades - quem não as tem, em maior ou menor grau?. No entanto, seus direitos devem ser concedidos de forma a minimizar tais incapacidades e limitações, promovendo sua inserção social, e não estimulando sua exclusão".

Porém, há casos que, em razão do grau da deficiência, as pessoas não podem exercer atividade produtiva, ao mesmo tempo em que não dispõem de outra forma de manutenção. Para essas pessoas, se pobres, a CF destina uma renda mensal, objetivando preservar-lhes a existência digna, satisfazendo, no mínimo, suas necessidades básicas.

Na ação, o MPF requer que, nos casos em que a restrição da capacidade tenha natureza temporária, sejam realizadas revisões mais freqüentes nos benefícios concedidos, na proporção do que for recomendado pela perícia médica. Porém, nunca em prazo superior a dois anos, evitando-se assim a perpetuação do benefício assistencial àqueles que não mais possuam o impedimento que originou o direito em questão. A ação também requer que o INSS reveja, administrativamente, todos os benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente, nos últimos cinco anos, sob o fundamento de que a incapacidade do cidadão é reversível. Entenda o caso - A legislação pátria garante às pessoas pobres nos termos da lei, se portadoras de deficiência ou idosas (maior de 60 anos), o recebimento de um benefício assistencial no valor de um salário mínimo. O que o MPF discute nesta ACP são os critérios que devem ser levados em consideração para definir a incapacidade do cidadão.


Comment:
Encravou a unha do pé, quebrou o punho, torceu o tornozelo ou realizou uma pequena cirurgia, você é um deficiente temporário! Afinal, passará algum período incapaz para o trabalho e mais poderá solicitar o BPC da LOAS. Pelo menos é o entendimento do MPF. Ele quer conceituar o que é deficiência. Não basta o poder judiciário querer legislar neste país, agora, também quer conceituar à revelia da opinião médica.