sexta-feira, 30 de novembro de 2012

TERCEIRIZAÇÃO PARTE 1 - QUE TAL CREDENCIARMOS OS PRESIDENTES, GERENTES E DIRETORES PARA RESOLVER O PROBLEMA DO INSS?

O novo presidente do INSS parece ter descoberto a mágica para resolver o que chama de problema da perícia médica: "Se faltam médicos, vamos terceirizá-los, pelo menos nas áreas mais críticas." propõe. Incrível, não? O único detalhe é que todos os que o antecederam tiveram a mesma idéia. E, espantem-se, nenhum deles conseguiu resolver "o problema da perícia médica".

Por que será? Será que o problema não está na hipótese inicial? Fazer a pergunta errada leva a respostas erradas. Isso não explicaria, talvez, o fracasso retumbante do INSS nos últimos 23 anos em tentar equacionar a questão médica dentro da autarquia?

Qual é, de fato, o problema do INSS? Seria um problema da "perícia médica" ou seria um problema da "GESTÃO da perícia médica"?

Antes de continuarmos, vale a pela lembrar sempre uma história: Antes de 1988, o concurso público não era obrigatório no Brasil. De fato, a maioria dos nossos colegas médicos e administrativos que entraram no INSS antes de 1988 provavelmente começaram aqui através de contatos e indicações, o famoso "janelão". Essa era a regra. Existia concurso, mas não era o mais comum. Alguns até fizeram concursos depois de estarem dentro, mas começaram pelo janelão. A maioria começou assim.

Então médico credenciado nunca foi novidade no INSS e os institutos que o antecederam. O último concurso da era pré-88 para médico do INSS foi nos idos de 1983/1984. E o INSS continuou recrutando médicos credenciados depois disso. Inclusive depois de 1988, mesmo sendo ilegal após a Constituição Federal.

A diferença é que esses médicos credenciados nunca haviam sido em grande quantidade e sempre tinham suas análises submetidas ao aval dos médicos "da casa". Nenhuma perícia de credenciado passava sem um médico do corpo próprio dar uma avaliada. Saber que seriam avaliados por colegas já era uma forte barreira para "desvios periciais". Além de analisar as perícias dos "credenciados", os peritos tinham sua agenda própria de perícias. Era tudo na mão mesmo.

O que mudou então? Com a Nova República em 1988 e sua Constituição "Estado babá" e toda a mudança de mentalidade que a sociedade experimentou após esses eventos associado à políticas regressivas para o serviço público culminaram num acréscimo substancial, porém estável, nos pedidos de auxílio-doença e por outro lado o arrocho no serviço público fez decair a quantidade de médicos públicos no INSS.

O saldo disso é que pela primeira vez o INSS passou a experimentar problemas de filas na perícia médica, problema tão marcante que o INSS virou sinônimo de "fila". Anos se passaram e o modelo se mostrava exaurido, não adiantava apenas credenciar médicos pois o gargalo da análise dos médicos próprios limitava o aumento de produção.

Dez anos depois da Nova República, o INSS já estava com a água batendo na testa. Por causa da perícia médica. Então criaram uma carreira de superperito, chamado de Supervisor Médico Pericial, que trabalharia 40h e resolveria o problema do gargalo. Mais bola fora não haveria de ter.

Os Supervisores receberam triplo boicote: Primeiro dos colegas peritos, que sabotaram a carreira dos "superperitos", segundo do governo, que não cumpriu com as promessas de qualificação e salário e terceiro deles mesmos, ao entrarem em massa com ações na Justiça pedindo redução para 20h. Ao ver isso, o governo matou a carreira e a colocou na lista de carreiras em extinção.

O ano já era 2001 e então uma burocrata teve uma idéia maravilhosa, tão maravilhosa que faço questão de citar o nome da "gênia" aqui: Se chama Patrícia Audi (clique aqui para ler seu curriculo).

Em 2001, Patrícia Audi, a "gênia", era a Diretora de Benefícios e o INSS era comandado por uma Diretoria Colegiada. Certo dia, diante da análise fria dos números, analisando as perícias como devia analisar as movimentações financeiras de sua época no Citibank, Patrícia se viu diante de uma decisão:  Teria que contratar mais peritos, pois os que tinha em mãos não davam conta da análise das milhões de perícias solicitadas anualmente.

Credenciar mais peritos? Mas e o gargalo da análise pelos peritos da casa? Não parecia uma boa idéia. Contratar mais peritos por concurso? Imagina, Estado Mínimo tucano não permitia essas coisas não.

Foi ai que a gênia teve a idéia que mudou a história do INSS: Para que precisamos da análise dos peritos da casa? Vamos terceirizar tudo, a perícia credenciada valerá automaticamente para concessão de direitos e com isso poderemos enxugar o quadro de servidores públicos e coordenar o INSS como bancos coordenam agências bancárias. Perfeito, não? Deve ter recebido muitos aplausos.

Só que Patrícia Audi, a gênia, esqueceu de um pequeno detalhe: Ao contrário do papel-moeda, pessoas possuem desejos e vontades, boa fé e má fé.

Achando que fazendo "mais exames" ela resolveria o problema (pensamento de bancário), ela conseguiu tornar o problema pior ainda. De 2001 a 2003 o número de auxílio-doença explodiu de 900 mil para 2,3 milhões. O gasto com B31 subiu de 2 bilhões para 13 bilhões. O IPEA em 2004 fez estudo ao qual chama esse crescimento de "estonteante". Vale a pena ler o relatório todo (clique aqui).

Ao credenciar geral e sem tramela, pagando mensalmente dezenas de milhares de reais a profissionais que ganhavam na catraca e reexaminavam mais frequentemente que o recomendável os pacientes como em um clínica de acompanhamento, a fila, ao invés de regredir, explodiu. Sem compromisso administrativo público, sem segurança em seus consultórios privados e voltados a satisfazer os interesses dos pacientes e seus, chegou-se a terceirizar mais de 75% das perícias que, a esta altura, já não eram mais DO INSS. O desconhecimento das leis, a necessidade de produzir quantidade, a falta de controle do pagador e todas as distorções decorrentes esbarravam ainda na divergência entre peritos próprios e terceirizados em termos de decisão. Tudo isso foi o caldo de cultura da grande insatisfação dos então cerca de 2.100 peritos do quadro público.

Com apoio do parlamento e da sociedade civil, a incipiente entidade associativa de forte tonalidade sindical conseguiu mobilizar peritos de todo o país a partir de Minas Gerais, depois Rio e São Paulo, Rio Grande do Sul para derrubar o modelo que estimou-se responsável por cerca de 4 bilhões de Reais de desperdício anual (custo fila). A aventura teve um custo elevadíssimo, desacreditou a perícia, enfraqueceu o Estado e, em 19.02.2006 foi definitivamente sepultado. Definitivamente?

Se a solução proposta aos SST na última reunião para "resolver o problema da perícia" é o credenciamento de médicos para essa atividade, depois de tudo o que o INSS já passou na mão desses credenciados, então este blog seguirá a linha de raciocínio e propõe para que se "resolva o problema do INSS" credenciamento de gerentes executivos, diretores e presidentes para esta autarquia.

O problema não é da "perícia médica", é da GESTÃO da perícia médica. Se tercerizar é a solução, que se terceirizem os cargos de direção do INSS.

FINALMENTE MÉDICOS E JORNALISTAS INICIAM DEBATE SOBRE A CAUTELA NECESSÁRIA PARA SE APRESENTAR NOTÍCIAS E FATOS MÉDICOS A SOCIEDADE



Mais uma vez este blog foi pioneiro ao abordar o total descalabro das notícias jornalísticas envolvendo "erro médico". Até sopa na veia feita por auxiliar de enfermagem era chamado de "erro médico". Vamos ver se a agora a coisa melhora.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

AMANHÃ NO D.O.U DEVE SAIR A NOMEAÇÃO DE MAIS 120 MÉDICOS


Foto comprova a grande procura ao RH do INSS após anúncio de 120 nomeações de médicos para a carreira atual de perito médico.

ACHAMOS ALGUNS DOS PERITOS SUMIDOS DO INSS!! QUEM DISSE QUE O INSS NÃO TRATA BEM OS IDOSOS?

Em outubro este blog publicou em primeira mão dados do INSS sobre a distribuição dos peritos no Brasil segundo superintendência e locações, veja abaixo novamente:


Um dos dados que mais chamou a atenção foi justamente o marcado acima: Dos 4.171 peritos na ativa em outubro de 2012 (já fomos 5.600), o INSS não conseguia achar 48 deles. Ou seja, 48 peritos médicos que existiam, estavam ganhando salário de perito, mas ninguém sabia onde encontrar. Cinco deles na SR I (São Paulo), um na SR V (Seria o Elielson?)  e impressionantes 42 deles na SR II (Rio-Minas-ES).

Óbvio que isso foi motivo de piadas e protestos mas perito.med ficou curioso e resolveu saber onde estão esses colegas. Por onde andam? O que fazem? Estão precisando de ajuda? Estão vivos? Sequestrados e ninguém sabe?

Não demorou muito e nossa busca já teve frutos: Descobrimos que no Rio de Janeiro temos 10 (dez) colegas médicos, que eram originalmente da extinta LBA, que quando da opção escolheram ir para o INSS, logo passaram a receber salário de perito e deveriam trabalhar como peritos, mas esses 10 colegas provavelmente jamais pisaram numa APS. 

Descobrimos que esses 10 colegas estariam trabalhando como médicos, clínicos, em um abrigo de idosos, cuidando dos idosos internados, em uma escala de trabalho que só eles devem saber, mas recebem salário de perito médico 40h e deveriam estar trabalhando fazendo perícias e demais tarefas dentro das APS da GEx Rio de Janeiro Centro, ao qual estão lotados.

E mais: Além dessa MAMATA, pois não consigo achar outro nome para isso, eles contariam com a benevolência do RH que HOMOLOGARIA TODO O MÊS o ponto desses peritos, cedidos para atividade não prevista na Lei da Carreira.

O Gerente da GEx Rio Centro, Sr. Glauco, poderia alegar que foram cedidos a pedido de A ou B, mas ai teria que explicar porque aceitou ceder 10 peritos, justamente os oriundos da LBA, em uma Gerência que tem tanto problema com fila que ele mesmo, Glauco, quis assediar e expulsar de sua GEx uma perita que pediu apenas 5 (cinco) minutos a mais para fazer uma perícia e que estaria "não fazendo todas as perícias marcadas", motivo aliás pelo qual respondem a um PAD aberto por denúncia de assédio moral a perito feito pelo SNPM. (clique aqui, aqui, aqui e aqui).

Então como que o Gerente Glauco explica que enquanto oprime peritos na ponta do Rio de Janeiro Centro para fazer "toda a agenda", ao mesmo teria 10 (dez) peritos, justos os da LBA, cedidos para cuidar de idosos, como se o SUS não tivesse tal efetivo no RJ...

E pior: Essa mesma Gerência homologa diariamente o ponto do colega Emanuel Alexandre, ex-Vice presidente da ANMP e atual tesoureiro dessa entidade, que desde que voltou da licença sindical jamais pisou numa APS, dá despacho diariamente na Junta de Recursos do Rio de Janeiro, mas até outubro não possuía portaria para isso, ou seja, mais um ilegal nas JR.

O Gerente Glauco homologa ponto de perito que está na Junta sem direito, na base da "amizade", sem portaria de nomeação, e homologa o ponto de DEZ peritos oriundos da LBA que ao invés de irem ajudar nas APS estão cuidado dos vovôs no abrigo? 

Que descalabro é esse? Quem responde por essa situação? Salvo melhor juízo, isso não configuraria fraude por parte do RH e da Gerência RJ Centro? Como que está preenchido o SISREF desses 11 peritos? Auditoria? CGU? 

O que me deixa mais chateado é que conheço vários colegas do Rio que não fazem parte da "elite intocável", que todos os dias tem que entrar em APS pútridas e completamente insalubres, sem nenhuma condição de atendimento, onde até Juiz de Direito é agarrado no pescoço por segurados segundo relato do Sindicato dos Médicos e do Delegado da ANMP, trabalham duro tentando cumprir as "metas" impostas por chefetes assediadores, sob o chicote do Gerente que tem a audácia de dar lição de moral em perita que quer faz perícia com ética ao mesmo tempo que "não enxerga" 11 médicos que ficam por ai, recebendo salário de 40h sem ter que pisar em uma APS.

Será que o INSS um dia vai dar o exemplo para os seus servidores ou vai continuar se comportando como uma puta na missa de domingo?

GARIBALDI QUER MELHOR ATENDIMENTO AO SEGURADO



Em reunião com mais de 400 gestores de agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizadas na região Nordeste – da qual participaram o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; a secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol da Silva Iwai; e o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales – o principal assunto em pauta foi a melhoria do atendimento prestado aos segurados da previdência.

O encontro fez parte do Workshop de Planejamento da Superintendência Regional Nordeste do INSS, que está sendo realizado em Gravatá (PE) até a próxima sexta-feira (30). “Cada um de nós tem que assumir sua responsabilidade e ampliar os esforços visando o bem do segurado. O compromisso não deve ser com o ministro ou com o presidente do INSS, mas com o cidadão brasileiro que paga impostos, que contribui com Previdência e tem o direito de ser atendido da melhor maneira possível”, afirmou Garibaldi Alves Filho.
Fonte: INSS

ADAMS ESTÁ "MAGOADO" COM A IMPRENSA

O Ministro Adams, chefe da AGU e responsável direto pela nomeação e pelas atitudes de seu substituto imediato, Procurador Weber - afastado do cargo por ter sido indiciado pela PF na Operação Porto Seguro, está "magoado e chateado" com a imprensa e com as falsas acusações feitas a seu subordinado.

Disse inclusive que a atitude dele foi "reprovável" mas "não necessariamente se configura em crime".

Pelo menos é o que disse em entrevista agora a pouco (clique aqui).

Adams, até então cotado para a Casa Civil, prova que realmente no Brasil todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.

Se é assim que pretende salvar seu cargo, é melhor começar a arrumar as gavetas.

UÉ, NÃO ERA A ANMP QUE ESTAVA "NEGOCIANDO" AS 20H??

Fui surpreendido hoje por colega que me ligou dizendo que um diretor da ANMP o havia contactado para saber "o que o Francisco sabia sobre as 20h".

Rindo com um misto de surpresa e espanto, respondi ao colega que dissesse ao "líder" que ele poderia me ligar, já que a ANMP tem o meu número, ou poderia ler o BLOG se quisesse.

Mas ai eu pensei: Ué? Não era a ANMP que dizia estar "negociando" as 20h??

É........ Esse "Bamerindus" .....

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A GUERRA DAS 20H COMEÇOU. BATALHA DE CANOAS.

Na recente reunião dos dirigentes do MPS com os gerentes da Região Sul, foi deflagrada a primeira batalha ou ofensiva de administrativos contra as 20h dos médicos.

Durante sua fala, o Ministro Garibaldi foi interrompido por um gerente de APS que gritou :"Ministro, trate dos administrativos como vai tratar os peritos. Vai diminuir a carga deles para 20h sem redução e queremos isso também". 

Em seguida esse chefete disparou a falar mal dos peritos médicos com adjetivos bastante pesados, obviamente generalizando situações e não dando nome aos bois. Em sua fala, disse que os médicos que tem duplo emprego público estariam "ilegais".

O Ministro Garibaldi então respondeu: "Pela própria peculiaridade da profissão de médico, não podemos comparar o cargo de médico com o de administrativo."

O Diretor da DGP, José Nunes, contra-argumentou a fala do chefete do Sul e defendeu bastante a perícia médica, inclusive lembrando que a Constituição garante a prerrogativa de 2 vínculos ao médico. E emendou: "Os médicos tem direito constitucional ao segundo vínculo, diferente do senhor que só pode ter o que tem". E disse ainda: "Além disso, o mercado lá fora paga muito mais ao médico do que nós".

Após as intervenções, o chefete silenciou e a reunião prosseguiu até o fim.

Gerentes de APS que não concordam com essa postura dos colegas e que querem apenas resolver o problema da falta de médicos e contam com essas 20h para se livrarem desse abacaxi das filas ficaram revoltados com a postura do chefete que peitou o Ministro. "É muito recalque! Logo ele que depende 100% dos peritos por causa das judiciais" - Disse um dos gerentes a este blog.

Parabéns ao Ministro Garibaldi e ao Diretor Nunes pela pronta intervenção. Mas que se preparem, pois isso foi só uma amostra.

RESISTÊNCIA ONDE NÃO CABE

A Gex referida pelo Francisco tem indicadores periciais muito ruins, sofre muito com a falta de peritos, mas, mesmo assim, teve um de seus gerentes reivindicando igualdade com peritos. Felizmente, e de forma inédita, as autoridades presentes rebateram, pois ressaltar diferenças é a maneira mais democrática de tratar as pessoas diferentes. Não se trata de menosprezar o trabalho e dedicação de ninguém, mas de reconhecer que há diferenças de formação, de valor de mercado, de necessidades específicas. O perito é a pedra angular, peça indispensável e que tem sido desvalorizada sistematicamente em relação a procuradores, auditores, defensores e tantas carreiras do próprio executivo.
Espanta que uma Gex que esteja pagando até 9 meses de benefício por não realizar perícias tenha gerente capaz de colocar valores pessoais acima da inadiável necessidade de sanear o principal gargalo nas suas próprias APS.

A imagem abaixo é fragmento (para não ser identificada) de tela do sistema SABI da própria Gex em que o segurado permaneceu recebendo auxílio-doenças por 9 meses após a cessação pela perícia médica por ter pedido prorrogação que só foi agendada para 9 meses depois!

Perícia reconheceu incapacidade de 05/10/2009 a 30/04/2011.
O segurado pediu prorrogação que só poderia acontecer mediante perícia.
Esta foi marcada para 18/01/2012. O perito confirmou a recuperação, indeferiu a prorrogação e o INSS pagou os 9 meses de espera.

Avalanche de Perícias Domiciliares à Vista...

28/11/2012 - 11h11 Comissões - Justiça - Atualizado em 28/11/2012 - 11h11
Aprovado pela CCJ fim de comparecimento obrigatório de idoso doente a órgãos públicos

Simone Franco

Projeto de lei da Câmara (PLC 45/2012) aprovado nesta quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público, quando estiverem doentes, seja para resolver assunto de interesse deles ou para atender demanda do próprio órgão.

O texto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para estabelecer que, se a presença da pessoa idosa doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento por meio de visita domiciliar. Quando se tratar de uma questão de interesse pessoal, o idoso poderá indicar procurador legalmente constituído para representá-lo e resolver o assunto.

O PLC 45/2012 assegura ainda a expedição de laudo de saúde em atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por serviços público e privado de saúde.

Durante a discussão da matéria, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ponderou sobre a eventual dificuldade de órgãos estaduais e municipais conveniados com a Previdência Social cumprirem a determinação do PLC 45/2012.

Com a aprovação pela CCJ, a matéria segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Imprensa da Câmara dos Deputados

MPF pede Dano Moral Coletivo para Índios

MPF/AM quer que INSS conceda salário-maternidade a mães indígenas

Em ação civil pública com pedido de liminar, o MPF requer ainda a revisão de todos os requerimentos de salário-maternidade negados a mulheres da etnia Kanamari com base na idade

"No pedido liminar, o MPF requer ainda que o INSS seja obrigado a revisar todos os requerimentos de concessão de salário-maternidade das mulheres kanamari e conceda o benefício a todas que tiveram o pedido negado por não terem a idade mínima exigida pelo Instituto. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 18137-48.2012.4.01.3200, e aguarda decisão do juiz. 

Como pedidos finais, que deverão ser analisados pela Justiça somente após todo o trâmite da ação, o MPF pede à Justiça a confirmação da decisão liminar para impedir que nenhum novo pedido de salário-maternidade feito pelas mulheres kanamari seja negado por conta da idade e requer a condenação do INSS ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao povo kanamari."


Comentário:
Veja que situação. Quem lê a matéria faz pensar que o INSS é um monstro injusto. Que ele nega o salário-maternidade sem critérios às mães novas, de menarcas recentíssimas. Que ele é o causador da desgraça alheia e o sofrimento do povo existe porque ele opta por indeferir o requerimento. Esquece entretanto que índio ou não os cidadãos estão submissos a lei. Inclusive o administrativo que indeferiu o requerimento da criança-mãe. Ora, como ter qualidade de segurada e ser de menor? E como receber benefício previdenciário devido a quem trabalha sendo menor? E a lei? É justo que o INSS abrace a culpa da legislação que não previu este tipo de situação? Seguir a lei dá dano moral???!!

Nova Instrução Normativa 61 de hoje 28.11.2012 aborda a questão do indígena:
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-inss-61-2012.htm

DESESPERADA, FETRAECE PROCURA PELEGOS PARA SE DEFENDER

Através do Setor de Press-Release suboficial do INSS e da CUT tivemos a notícia que alguns médicos pelegos se encontraram recentemente com representantes da FETRAECE, que patrocinou a balbúrdia ocorrida na APS Crateús semana retrasada (e cujo furo de notícia foi dado por este blog) e que nesse encontro a entidade sindical procurou se defender dizendo que a manifestação foi pacífica (mas as fotos falam o contrário), que não houve crime (mas testemunhas e o Gerente Executivo de Sobral disseram o contrário) e que era em defesa da perícia médica (mas o discurso ouvido foi de forte crítica às "altas" e à "perícia desumana").

 Os médicos pelegos que se reuniram disseram, por sua vez, que concordam com tudo isso e aproveitaram a reunião para atacar "um certo blog" que defende os médicos peritos e se acharam no direito de saber qual é a "opinião média" dos peritos brasileiros mesmo sabendo que esse certo blog possui 4 vezes mais audiência que o site deles. pois obviamente para esses médicos "judas" quem defende os peritos deve ser inimigo deles. 

Na conversa ameaças pueris de interpelação judicial, que inclusive será muito bem vinda pois seria uma ótima oportunidade de termos acesso via judiciário à carta de compromisso assinada pelo Superintendente da Região Nordeste onde ele vende o lombo dos peritos para resolver o problema da gestão, ou seja, o bom e velho esquema "CARACU" que já denunciamos.

Não duvido que mais uma vez a associação outrora criada para defender os peritos use sua estrutura para atacar os próprios peritos que a sustentam, mas estamos preparados para defender a liberdade de imprensa nesse país.  Já não seria a primeira vez que isso ocorreria, já tentaram até no passado tomar o nosso blog na marra pela Justiça, mas como sempre, perderam.

Enquanto isso, não vemos um pio da FETREACE em relação à denúncia feita aqui neste blog contra os gerentes de Sobral e o uso político das APS inauguradas. Claro, né? Vão atacar companheiro? Nunca. Vão atacar é os médicos, com a ajuda dos médicos pelegos.

Manifestação "pacífica"

MAIS 09 DESISTIRAM HOJE...

Publicado no D.O.U. de hoje mais 09 (nove) exonerações de peritos aprovados, nomeados, empossados e que desistiram da vaga por não entrada em exercício no prazo regular.

Pelo visto nem a promessa de 20h feita pelo governo está segurando os colegas. Ou sai logo essa MP ou apaga a luz.
exonerômetro

terça-feira, 27 de novembro de 2012

20H - CASA CIVIL TERIA BATIDO O MARTELO.

Fruto da ação do Sindicato dos Peritos, parece que as 20h virão mesmo para a categoria.

Acaba de terminar uma reunião agora cedo entre o MPS e a Casa Civil. Segundo uma fonte da Casa Civil, foi batido o martelo pelas 20h para a carreira dos peritos médicos. A justificativa se encontra no esvaziamento e falta de atratividade da carreira. Nesse momento o secretário executivo Gabas está a caminho do MPS onde deve anunciar o acordo.

Faltam apenas detalhes técnicos sobre a transposição, aposentados e que critérios seriam usados e quantos peritos seriam autorizados a ter jornada estendida de 40h, fundamental principalmente para os cargos de chefia e gestão.

Em se confirmando, virá por medida provisória a ser editada em breve, conforme já anunciado antes. Lembrando que esse consenso chega após proposta do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos protocolada junto ao MPOG em Agosto e devido à ação midiática do Sindicato expondo ao país os problemas da perícia. Porém, só acreditaremos mesmo após a publicação no DOU. Essas são as notícias mais recentes.

Atualização: De fato a notícia já circula. Vamos ver. Eu pessoalmente acredito que o INSS não deixará de adicionar, caso se concretize as 20h, alguma maldade para os peritos. Já até imagino qual seja. A ver.

ANTES DE EXIGIR QUALQUER COISA DOS PERITOS, O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DEVERIA DAR O EXEMPLO

Elielson Alexandre dos Santos, Ginecologista-obstetra em Brasília e Goiás (sem registro da especialidade nos CRM em que está inscrito), perito médico previdenciário do segundo concurso pós-estruturação da carreira (de 2006), formado médico no Rio Grande do Norte em 1994 é hoje assessor do Ministério da Previdência Social com 40 hs semanais.

Quem é esse colega que anda falando mal da perícia médica em todas as reuniões públicas ao qual estamos presenciando?

O cargo que ocupa, de chefe da SPPS, não existe no organograma oficial do Ministério da Previdência Social. O Regimento Interno do MPS não prevê o cargo de "chefe" para a Secretaria de Políticas da Previdência Social e não prevê função gratificada para essa Secretaria (leia aqui). Portanto, salvo melhor juizo, trata-se de um cargo fantasma.

Como muitos, mantém outras inúmeras atividades paralelas na luta pela sobrevivência digna, inclusive cargos gerenciais, como o próprio anuncia em seu linkedin, o que seria ilegal, segundo a Lei 8.112, Art 117, item X.

O colega tem sido distinguido como representante do MPS e do INSS até nas discussões sobre a carreira [leia] [leia] que, ao que parece, nem seja prioridade em seu projeto de vida e sem que se conheça as razões de sua representatividade, já que ninguém o conhece para responder.

Será que o colega conhece a realidade da perícia? Será que já atuou em atividades e locais suficientes para isso? Pelas críticas ácidas que faz, e nos chegam aos ouvidos, parece que não. Quem é esse senhor que fala por nós e sobre nós nos círculos oficiais do Governo?

Cópia do perfil de Elielson Alexandre dos Santos no site Linkedin (domínio público)

Elielson não conseguia cumprir 40h nem no INSS e nem no SUS-DF, onde possui a sua segunda matrícula pública legal. Por isso fazia carga horária reduzida (30h e 20h respectivamente) nessas instituições, afinal para manter as outras atividades de gerências e até mesmo sócio-gerente, não poderia mesmo cumprir as 40h no INSS.

Mas justamente quando foi cedido ao MPS para poder, em tese, se DEDICAR à pesquisa e discussão de políticas públicas previdenciárias, aconteceu o contrário, ele AUMENTOU a sua carga horária no SUS-DF para 40h semanais agora em outubro (clique aqui).

E aparentemente ao ficar livre do SISREF no INSS, também pediu aumento de carga horária no INSS, ganhando as 40h também (leia).

Como o Dr. Elielson consegue ao mesmo tempo ser 40h no MPS, 40h no SUS mais Auditor Médico na Cassi, Gerente Médico na Hapviva, Gerente Médico na Geap, Gerente Médico na Intermédica, Gerente /Supervisor Médico na Amil e Sócio Gerente de empresa privada?

Além de tão atarefado na medicina privada e tendo que manter 80h no serviço público, Elielson ainda acha tempo para atualizar o seu facebook, onde consta ser um guitarrista e roqueiro de primeira (isso exige tempo e dedicação) e até faz piadas de políticos no Facebook.

No facebook (público), pensamentos interessantes sobre bunda e criticas ácidas aos deputados federais.

Com tanta atividade em conjunto pessoal, pública e privada, onde que fica o tempo para se dedicar ao MPS em cargo de confiança que, em tese, exigiria dedicação exclusiva à função uma vez que recebe função gratificada? Acharemos Elielson cumprindo expediente no MPS em dias em que não haja reunião?

Elielson está nomeado para diversas portarias e grupos de trabalho e comissões permanentes do MPS e do MTE (clique aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Participa desde então de várias reuniões e viagens à trabalho em nome do MPS mesmo quando ainda era apenas perito do INSS sem portaria de nomeação. Como que cumpre as 40h no SUS-DF?

Mas uma coisa em especial chamou a atenção: Elielson consta no DOU como representante técnico de uma empresa de saúde chamda CEMEGG que fechou em 2010 um contrato de prestação de serviços para o TRF da 1ªregião. Essa mesma empresa possui vários outros contratos em vigor com o Senado Federal, por exemplo e outras empresas, sempre na questão de avaliação de saúde dos servidores.

Extrato do DOU de 26/11/2010 - Elielson consta como Responsável Legal por assinar contrato com o TRF, sendo ele mesmo um servidor federal público. Isso pode, Arnaldo?

Neste contrato em vigor com o Senado, o nome da representante técnica mudou, mas a empresa e o CNPJ são os mesmos.

Desde maio de 2012 o CNES dessa empresa, CEMEGG, está desativado no cadastro do Ministério da Saúde (clique aqui). Mas se está desativado não poderia participar ou continuar participando desses contratos celebrados pois o CNES é obrigatório. Poderia ser o nome do colega Elielson um homônimo? Pesquisamos junto ao CFM, não existe homônimo.

Uma pergunta aqui cabe ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região: Qual foi o critério de contratação, de inexigibilidade para essa empresa?

Bom, um perito médico como esse, tão empregado e atarefado, com certeza só foi chamado ao MPS por sua larga e extensa formação e publicação científica sobre medicina do trabalho, perícia médica e políticas públicas, não?

Errado. O currículo que o colega nos informa consta apenas formação em medicina, especialização em Ginecologia e Obstetrícia e uma especialização em administração hospitalar. Nenhuma linha publicada ou escrita até hoje.

Aqui não é uma crítica ao colega Elielson, apesar dele ser tão crítico aos peritos médicos em suas intervenções públicas onde pudemos testemunhar algumas vezes falas muito ácidas, dizendo que os peritos seriam "desumanos" e que "negamos" benefícios a inválidos. Um discurso completamente desfocado da realidade, dos números e dos fatos. Elielson, como já dissemos, é apenas mais um médico tentando sobreviver na selva.

A crítica é ao Secretário de Políticas Previdenciárias Leonardo Rolim. Como que o senhor desfalca a perícia médica do DF, já tão sobrecarregada e com longas filas,  para botar em seu gabinete um servidor em um cargo inexistente no organograma e que possui tanta coisa assim a ser questionada em seu currículo?

Como que o senhor expôe o Ministro da Previdência e o Presidente do INSS a se sentar na mesa e tirar fotos com um servidor em cargo de confiança que assina como sócio gerente e gerente médico de diversas firmas privadas que podem  ter conflito de interesses com a função pública e que consta no DOU assinando contrato com o Governo?

Como que o senhor, secretário Leonardo, conseguirá dizer que "não sabia de nada" se uma mera pesquisa de 30 minutos é o suficiente inclusive para achar o servidor Elielson assinando contrato de prestação de serviços com a União sendo ele mesmo um servidor federal.

Quando Elielson Alexandre dos Santos senta na mesa ao lado do Presidente do INSS e do Ministro Garibaldi e começa a falar o discurso sindical pelego de que os peritos "não sabem periciar", que "os peritos são desumanos" e que "os peritos são os culpados" e queima a categoria ao qual ele mesmo pertence, ele está falando em nome de quem? Em nome do MPS, do INSS, do Secretário Rolim, em nome da Amil, da Geap, da Intermédica, da CEMEGG, da Cassi, da Hapviva, da Consultoria Empresa ou em nome dele mesmo?

Pode servidor público assinar contrato de empresa privada com o próprio Governo? Pode servidor público se anunciar em rede social como sócio-gerente? Pode servidor público ocupar cargo de confiança não previsto em regimento? Se tivesse que voltar a bater ponto eletrônico (SISREF), Elielson conseguiria manter as 80h de serviço público (40h INSS + 40h SUS) que possui atualmente após os pedidos de aumento de carga horária?

Independente disso tudo: Qual a qualificação técnica do perito médico Elielson para poder sentar na mesa como Representante Técnico de Políticas de Previdência Social em nome do MPS? Qual a formação e o estudo desse colega para ele sentar na mesa ao lado do Ministro e ajudá-lo a definir as políticas públicas previdenciárias? Qual o embasamento desse colega para falar que perito é desumano, que perito é cruel, que perito nega benefícios indevidamente? Era isso o que ele fazia quando era perito em Planaltina?

É assim que o Ministério da Previdência Social e o INSS querem resolver o problema da perícia médica? É assim que dão o exemplo?

DELEGADOS DA PF REAGEM À "POLÍTICA DE HOLOFOTES" DO MP QUE TERIA " NECESSIDADE INSACIÁVEL DE ACUMULAR PODER"

Proposta em curso na Câmara dos Deputados ameaça tirar poder de investigação de promotores e procuradores em casos criminais. 
Supremo Tribunal Federal também vai deliberar sobre o tema

"A legislação brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente essa prerrogativa, mas tampouco lhe proíbe. É nesse vácuo da legislação que esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais. 

As tintas da PEC foram dadas por entidades de classe da polícia. “Ou reagíamos ou seríamos sufocados e destruídos pelo Ministério Público”, justifica Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Na visão dele, o MP tomou contornos de um “megapoder”. “Eles têm uma necessidade insaciável de acumular poder. Usurpam funções da polícia judiciária sem ter essa previsão constitucional. O pessoal brinca que eles pediram para tirar das cédulas de real a inscrição ‘Deus seja louvado’ porque não querem concorrência.” Prossegue Ribeiro: “O MP não quer investigar o atacadão. Ele quer o filé mignon. O que dá trabalho passa para os bestas da polícia judiciária ficarem enxugando gelo.""

Na íntegra:

Comentário do Blogueiro:
Os MPE e MPU realmente merecem a crítica dos Delegados. Não é de hoje que os Exmos Promotores perderam a percepção da sua função. Os encantados invadem absolutamente todas as instituições em matéria de tudo no executivo para ditarem condutas que muitas vezes sequer compreendem. Emitem suas recomendações ameaçadoras de todas as formas. Outro dia publiquei aqui recomendação para o INSS "NÃO CUMPRIR DETERMINADAS DECISÕES JUDICIAIS". No caso da polícia os delegados, que ganham muito menos, arriscam suas vidas em operações inteligentes e complexas enquanto os promotores estão bem acomodados nos seus gabinetes, mas na hora da entrevista... quem fala maquiado e engravatado é o MP - ele salvou a sociedade. Os encantados sabem de tudo. São capazes de olhar para um segurado e dizer que eles são inaptos e que o Perito do INSS é o Vilão. Perderam completamente a frieza necessária para se investigar. Seguem com módico controle interno e com poder ilimitado. É política do holofote - a luta pelo Filet Mignon. E a perícia médica sabe é uma das maiores vítimas disso quando mesmo após todo descalabro hecatombe e caos o MP cruzou peremptoriamente seus braços - agir em favor de servidor público não dá IBOPE. É isso. O MP hoje é prefeito, juiz, delegado, perito e advogado. "O Ministério Público seja louvado" escrito nas notas talvez representasse mais a nossa realidade. 

Depois de 10 anos. Estava na pauta de hoje, mas o Senador Capiberibe pediu "mais tempo" para análise.

27/11/2012 - 11h55 Artigo - Atualizado em 27/11/2012 - 12h38
Votação do projeto do Ato Médico é adiada por cinco dias

Da Redação


O projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, só voltará à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) depois de cinco dias em vista coletiva, pedida em reunião desta terça-feira ((27). A matéria era o primeiro item a ser examinado, mas o senador João Capiberibe (PSB-AP) requereu tempo para análise mais detida do tema.

O substitutivo da Câmara (SCD 268/2002) a projeto de lei apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio vem provocando muita polêmica entre profissionais de saúde ao longo da última década.

O texto lista procedimentos que só poderão ser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções, curativos e coleta de sangue.

Em abril, a CE promoveu audiência pública para debater o tema. De um lado, estiveram os médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e demais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de tarefas, criando assim uma “reseva de mercado”.

Relator da matéria na comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável à sua aprovação, por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

No Senado, o substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em fevereiro deste ano. A proposta, que ainda passará pela Comissão de Assutos Sociais (CAS), será votada de forma terminativa em Plenário.

Relator da matéria na CAS, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez defesa do projeto, argumentando que o texto equilibra os interesses de médicos e outros profissionais.

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

MORRE SÉRGIO MIRANDA

Peço licença aos leitores para, pessoalmente, saudar o grande deputado Sérgio Miranda, falecido hoje, aos 65 anos de idade em Brasília. Se há poucos que se salvam entre os parlamentares, o Sérgio é um destes. Íntegro e idealista, qualidades raras, foi um dos que ficou "sem chão" quando o PCdoB, partido no qual era a maior expressão, aderiu às "necessidades de governo". Lembro-me de ter ouvido de um deputado (hoje senador) do partidão a resposta a uma pergunta direta da perita Ana Facci sobre como fica a dignidade (referindo-se à postura do partido na reforma da Previdência, em 2003) responder que "quando se é governo, se deixa de lado a dignidade". Não foi o que fez Sérgio Miranda, que deixou o PCdoB e ficou sem identidade no PDT. Não se reelegeu.

A homenagem especial ao Sérgio é por ter sido o representante da oposição (enquanto Dep Rafael Guerra-PSDB representava o Governo FHC) em um debate que provoquei no Ministério Público do Trabalho em BH, ano de 2002, para debater a perícia médica do INSS em movimentações que culminaram com a organização classista e revogação da terceirização 2 anos depois. Agradeço ao Sérgio a sua contribuição histórica para a Previdência Social Pública.

TÉCNICO NADA. LINDOLFO SEGUE MESMA LINHA DE CEDER AS PRESSÕES POLÍTICAS EXTERNAS

26/11/2012

Foi realizada na última quinta-feira (22) uma audiência entre a Contag, FETAGs e o INSS. A reunião foi solicitada ao novo presidente do Instituto, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, que assumiu nesse mês. O objetivo foi dar continuidade ao diálogo com o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e tratar de algumas questões que a Confederação já vinha encaminhando junto ao INSS, como o Cadastro do Segurado Especial e os problemas nos atendimentos das perícias médicas nas agências do INSS, que vem causando enormes transtornos aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais.


Um exemplo dessa situação foi a ocupação da agência do INSS, no município de Crateús (CE), coordenada pela FETRAECE e STTRs da região, onde se acumulam mais de 1.300 processos que aguardam a realização de perícias médicas. Segundo o secretário de Políticas Sociais da Contag, José Wilson, o presidente do INSS assegurou o retorno do atendimento médico com o deslocamento de profissionais de municípios próximos para atender a demanda represada nas agências de Crateús e Tauá. Também ficou agendada uma audiência para o dia 10 de dezembro, na sede da FETRAECE, com a participação do diretor geral de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, com o superintendente regional do Instituto, João Maria, e com os três gerentes executivos do Ceará, além das lideranças sindicais do estado.

Na audiência também foram discutidos os problemas das perícias médicas de Alagoas e Rio Grande do Sul. “O presidente Lindolfo fez o compromisso de contatar as Gerências Executivas das regiões para tomar ciência dos casos mais graves e, a partir daí, deslocar médicos peritos para dar conta do fluxo de requerimentos para a concessão dos benefícios”, informou José Wilson.

A Contag também cobrou uma solução para todos os estados que estão enfrentando os mesmos problemas relacionados às perícias médicas.

O dirigente disse que saiu otimista da audiência. “O presidente do INSS assumiu compromissos de curto, médio e longo prazos, onde também manifestou e reafirmou a relação e a parceria com a Contag.”

Fonte: Contag

“Só queria provar que podia trabalhar”


Eliana procurou o INSS para solicitar que suspendessem aposentadoria por invalidez

Maíra Azevedo

Após sofrer um derrame, Eliana de Souza Silva, 50 anos, ficou com o lado direito do corpo paralisado e teve a fala e a locomoção comprometidos. “Foi um choque para mim. Não tinha completado nem 30 anos e era super independente. Entrei em depressão, achava que iria morrer”, conta ela, emocionada.

Sem condições de trabalhar, vivia de doações de parentes e amigos até ser encaminhada ao INSS e submetida à perícia médica. Foi considerada incapaz e passou a receber a aposentadoria por invalidez. Foram dez anos recebendo o beneficio no valor de um salário mínimo.

Mas Eliana queria mais. Achava um peso ter que carregar o carimbo de incapaz em seus documentos. Voltou a estudar, fez vários cursos e se formou em técnica de enfermagem. Decidiu voltar ao batente.

Em 2008, se inscreveu como deficiente no concurso da Prefeitura Municipal de Salvador para agente de combate às endemias. Foi aprovada nas primeiras posições. “Ao ver meu nome no Diário Oficial, me senti a mulher mais feliz do mundo”, conta.

Com o Diário Oficial em mãos, Eliana voltou ao INSS para pedir a suspensão da aposentadoria por invalidez. Mas, para sua surpresa, o pedido não foi acatado. “Imagine! Eu tinha que provar o tempo todo que tinha condições de trabalhar e que não queria mais depender do governo federal’’.

O que acontece no INSS?

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é um dos órgãos do governo federal onde mais existem tentativas de fraudes. Todos os dias, a perícia médica e social nega milhares de pedidos, solicitando aposentadorias ou outros tipos de benefícios. Existem até quadrilhas, espalhadas pelo País, especializadas nesse tipo de crime. Uma auditoria realizada em 2009, pelo Tribunal de Contas da União, levantou suspeitas sobre 3,2 milhões de benefícios concedidos pelo INSS. Também há 3.700 benefícios pagos com valores superiores ao teto legal. Talvez por isso Eliana de Souza se tornou uma referência de honestidade e sensatez. “Eu sei que tem muita gente que precisa mais do que eu”, justifica.

Sem limitações

Para conseguir suspender o beneficio do INSS, Eliana precisou ir até o órgão seis vezes. Passou por exames médicos e psicológicos e uma conversa com a assistente social. “Parecia que eu queria uma coisa do outro mundo e eu apenas querendo mostrar a minha capacidade, ser útil”. Hoje, Eliana exerce uma função adminstrativa no Centro de Controle de Zoonoses, distrito do Imbuí, e ganha três vezes mais que como aposentada. “Foi uma provação! Sofri muito, mas me sinto uma vitoriosa. Quando todos me disseram para desistir, eu segui em frente”. As sequelas do derrame não se transformaram em barreiras. Ela trabalha, estuda, participa da entidade de classe da sua categoria e ainda faz planos de adotar uma criança. “Já preenchi toda a documentação e agora estou aguardando. Quero poder ter alguém para deixar minha história e o meu legado. Terei meu filho ou filha. Com a minha luta, construi muita coisa”, diz ela, que mora sozinha no Arraial do Retiro.

CUSTO DO PRECONCEITO ANTI-PERITO

Gastos sociais e INSS puxam despesa da União


De janeiro a setembro deste ano as despesas não financeiras do governo federal cresceram 11,8% em relação ao mesmo período de 2011, atingindo R$ 587,7 bilhões, puxadas pelos gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com programas sociais (Bolsa Família, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, seguro-desemprego e abono salarial). As despesas com o INSS subiram 12,9% no período, para R$ 231,5 bilhões.
Fonte: Valor Econômico

Inevitável. Basta somar DCA (Data de Concessão Adicional - sem perícia) e períodos concedidos em primeira perícia pelo perito por incapacidade já cessada durante a espera que deve-se alcançar boa parte da cifra de 26,5 bilhões de crescimento de despesas do INSS (fora LOAS) nestes 9 meses. Se comparada ao salário do perito, daria para pagar quantos?

__________________Respondendo à pergunta, com o gasto que o governo teve apenas 9 meses devido à crise na perícia médica daria para contratar cerca de 76.900 peritos recebendo salários de Ministros do STF ou 154.000 peritos recebendo os salários atuais. E isso porque o governo acha que não somos carreira de estado e podemos ser "terceirizados" (Francisco Cardoso).

domingo, 25 de novembro de 2012

Não há nada que não haja

25/11/2012 16h44 - Atualizado em 25/11/2012 17h56
Jovem leiloa virgindade e diz ter recebido proposta de R$ 70 mil
Jovem que mora em Sapeaçu entrou na 'onda' de vender a virgindade.
Ela teve ideia após ver vídeo de catarinense, e pretende ajudar mãe doente.

A principal motivação de leiloar a virgindade, segundo alega, é conseguir dinheiro para ajudar no tratamento da mãe, que é aposentada pelo INSS por invalidez. "Eu estava passando muita dificuldade, até para conseguir ajuda para comprar remédios, marcar exames. A gente vive com um salário mínimo. Até já tentei trabalhar, mas aqui na cidade paga pouco. Só consegui ganhar R$ 40, R$ 100 por trabalho um mês inteiro. Não faz diferença esse dinheiro porque teria que pagar uma pessoa para cuidar da minha mãe", disse.

A mãe de Rebeca sofreu AVC (Acidente Vascular Cerebral) há quatro anos e ficou com graves sequelas, segundo conta. Entre elas, não consegue andar nem tomar banho sozinha, além de ter dificuldades para se alimentar e estar com a fala comprometida. Há aproximadamente um mês, a mãe sofreu um segundo AVC. "Com o pouco recurso que a gente tem, não dá para pagar fono [fonoaudiólogo]. São várias coisas para pagar que a gente não tem", afirmou.

ESTADO DE MINAS


Aversão ao trabalho é doença, aponta estudo

O INSS registrou em 2011 mais de 12 mil afastamentos por depressão, transtorno ansioso e estresse. Entre os problemas está a síndrome de burnout, marcada por desânimo grave, vazio interior e sintomas físicos

Augusto Pio - Estado de Minas

Publicação: 25/11/2012 06:00 Atualização: 25/11/2012 07:17
O afastamento de trabalhadores por transtornos mentais no Brasil subiu 2% no ano passado, atingindo a marca de 12.337 casos, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). No universo desses problemas, as doenças que mais se destacaram em 2011 foram episódios depressivos, transtornos ansiosos, reações ao estresse grave e transtornos de adaptação. Colaborando com o número crescente desses problemas está a síndrome de burnout, doença detectada e denominada pela primeira vez em 1974 pelo pesquisador e psicanalista norte-americano Herbert Freudenberger, que a definiu como sendo um estado de esgotamento físico e mental cuja causa está intimamente ligada à vida profissional. 

A descoberta se deu depois de Freudenberger notar oscilações de humor e desinteresse pelo trabalho entre alguns de seus funcionários da área de saúde. Burnout significa queima (burn) e para fora, até o fim (out), ou seja, pode-se traduzir ao pé da letra como combustão completa. Em português, a tradução é algo parecido como “perder o fogo” ou “perder a energia”.
A prevalência da síndrome de burnout na população ainda é incerta, mas dados sugerem que ela acometa um número significativo de indivíduos, variando de 4% a 85,7%, conforme a população estudada. Um estudo desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB) em 2010, em uma população de 8 mil professores, indicou prevalência de 25% da síndrome.
Segundo a psiquiatra, psicanalista e membro da diretoria da Associação Mineira de Psiquiatria Gilda Paolielo, este é apenas um novo nome para um problema que sempre existiu. “George Miller Beard, médico americano do século 19, o descreveu como neurastenia, um mal-estar causado pelas exigências da vida moderna. Sigmund Freud o contestou, mostrando que o furo estava mais embaixo: considerava que o mal-estar seria consequência das repressões sexuais impostas pela cultura, uma espécie de preço pago pela humanidade para se tornar civilizada. Chaplin descreve o Burnout de forma brilhante e hilária em Tempos modernos, mostrando as consequências drásticas de uma sociedade massificada pela revolução industrial”, explica a especialista. 

Gilda, que também é preceptora do curso de residência em psiquiatria do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), salienta que o quadro em geral começa com sinais de cansaço, desânimo em relação a atividades nas quais a pessoa encontrava prazer, chegando à anedonia (perda da capacidade de sentir prazer), comprometimento do sono, com sonolência diurna e insônia noturna. “Como a pessoa em geral não fica alerta a esses sinais de esgotamento e continua se ‘esticando’, o quadro vai evoluindo com sintomas depressivos, descaso com as necessidades pessoais, isolamento, irritabilidade, sensação de vazio interior, que se tenta preencher com mais e mais trabalho automatizado, trazendo como consequência um sério comprometimento do desempenho profissional e até uma paralisação forçada da vida.”

Manifestações físicas como dor de cabeça, enxaqueca, cansaço, sudorese, palpitações, pressão alta, dores musculares, insônia, crises de asma e distúrbios gastrintestinais podem surgir e estar associadas à síndrome. Clinicamente, diagnosticar a síndrome de burnout não é difícil, pois a pessoa sempre relata uma exaustão, levando ao comprometimento de sua atuação profissional e pessoal, chegando, `as vezes, a uma aversão ao ambiente de trabalho. “Há técnicas mais específicas para o diagnóstico, como questionários estruturados e outros métodos, como a Escala Likert. Muitas vezes, a própria chefia ou colegas de trabalho percebem as mudanças na pessoa e a encaminham para tratamento”, cita Gilda.



INSS ACHA CONCORRENTE À ALTURA?

O Advogado-Geral Adjunto da União foi capturado nas malhas de mais uma operação da PF contra corrupção no serviço público, dessa vez uma operação de gente grande que envolveu diversas agências reguladoras, vários ministérios e inclusive a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

O procurador federal capturado era nada menos que o substituto imediato do Advogado Geral da União, que até hoje era nome cotado para ser Ministro da Casa Civil ou até mesmo Ministro do Supremo. Foi ele que escolheu o servidor agora investigado para ser seu substituto imediato.

E milagrosamente dessa vez o INSS ficou de fora (até agora). Sei não viu, esse título de decacampeão de corrupção deve ter despertado a inveja de outros órgãos.

Estranhamente a AGU não divulgou essa prisão em seu site. Eles adoram divulgar tudo mesmo, né?

Esses pareceres e notas técnicas que a AGU soltou nesses últimos anos são legítimos ou foram encomendados pela senhora Rosemary?

Como que a Presidência da República fica tanto tempo sem saber das atividades de sua representante de gabinete em SP? Como que ela indica diretores para Agências reguladoras e a Presidente não fica a par disso? Coitado do Hauschild, foi só fazer uma campanhazinha no Sul e foi defenestrado pois a Presidente ficou sabendo imediatamente... Deveria ter indicado diretores para agências regulatórias, pois assim a Presidente não ficaria sabendo e ele estaria no cargo até agora, não é mesmo?

QUEM TEM AMIGOS ASSIM...

"Quando a PF chegou, ex-chefe do escritório da Presidência em SP ligou para José Dirceu
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

Rosemary Novoa de Noronha ligou para o ex-ministro José Dirceu pedindo ajuda quando a Polícia Federal iniciou a operação de busca e apreensão em seu apartamento, na rua 13 de Maio, na Bela Vista, região central de São Paulo.


Dirceu foi acordado com a ligação por volta das 6h da manhã da última sexta-feira. Teria dito que não podia fazer nada por ela.

Antes de ser nomeada chefe de gabinete da Presidência em São Paulo em 2005, Rose, como é conhecida, trabalhou por quase 12 anos como secretária de Dirceu.

Foi o ex-presidente Lula quem indicou-a para a chefia de gabinete da Presidência.

Os agentes que participaram da busca no apartamento contam que, antes de ligar para Dirceu, ela tentara falar com José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
O ministro, no entanto, não atendeu a ligação, ainda de acordo com os policiais.

Rose ficou desesperada durante o tempo em que os policiais ficaram em seu apartamento. Chegou a chorar.

Disse que perderia o emprego depois das buscas -o que, de fato, aconteceu ontem, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu exonerar todos os indiciados.

Os policiais afirmam que ela ficou enfurecida quando eles tentaram copiar o conteúdo de um disco rígido de um laptop da filha dela.

Como a filha não estava na lista dos que eram alvo da busca autorizada pela Justiça, os policiais deixaram de lado o computador.

O imóvel em que ela vive não tem nada de luxuoso, ainda de acordo com policiais. Valeria entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão --preço de um apartamento de classe média nessa região de São Paulo.

O marido de Rose, José Cláudio de Noronha, é assessor especial da Infraero em São Paulo. Ele teria conseguido o cargo por pressão da mulher, segundo a PF. Ela tentava também arrumar obras para uma pequena construtora dele."

Nota: Quem tem amigos assim não precisa de inimigos. Tudo de inteligência que o ex-ministro tem é compensado pela péssima habilidade em escolher apoios. De Waldomiro Diniz a Rosemary Noronha, todos, absolutamente todos, comprometeram o ex-ministro. Ligar para ele com a Polícia entrando na sua casa? É o abraço do Urso...

sábado, 24 de novembro de 2012

Sobre o escândalo da AGU

Segundo na hierarquia da AGU já tinha perdido cargo no fim de 2009

Publicação: 24/11/2012 07:35 Atualização:

"Ainda em 2003, o TCU responsabilizou 13 ex-dirigentes do INSS — entre eles, Weber — por irregularidades em um convênio assinado pelo órgão com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), da Bahia, entre 1998 e 2000. Após deixar a AGU, Weber assumiu a Procuradoria-Geral da Universidade de Brasília, nomeado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu."


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

PFDC DESPERTA PARA A REALIDADE

Tempo de espera para a marcação de perícia médica é tema de reunião com presidente do INSS
20/11/2012 00:00

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, reuniu-se com o atual presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, no dia 14 de novembro, para discutir o grave problema que afeta os segurados da Previdência Social: o tempo de espera para a marcação de perícia médica. A reunião contou com a participação da subprocuradora Darcy Santana Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho da Previdência e Assistência Social da PFDC e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão/DF Carlos Henrique Martins Lima. Também estiveram presentes a secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência e Assistência Social, Elisete Belchior Iwaia, a diretora de Saúde do Trabalhador Verusa Guedes e o procurador geral do INSS Alessandro Stefanutto. Na ocasião, foi requerida urgência na solução do caso, devido à longa demora para o agendamento de tais perícias, tendo o presidente do INSS se comprometido a avaliar o caso com a maior brevidade.

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - Não houve prova da incapacidade sem avaliação da Perícia Médica do INSS

23/11/2012 - 09:00 | Fonte: AGU

Procuradorias demonstram impossibilidade de concessão de auxílio-doença apenas com base em laudos médicos particulares

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que a incapacidade laborativa de trabalhador para fins de concessão de auxílio-doença acidentário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não pode ser comprovada apenas com base na apresentação de laudos de médicos particulares.

Um segurado da Previdência Social conseguiu assegurar na 2ª Vara Cível da Comarca de Andradas/MG o recebimento de auxílio-doença acidentário, com base apenas em laudos de médicos particulares anexados pelo autor, que atestavam que ele sofreu acidente de trabalho e não estava em condições de voltar a exercer suas atividades laborativas.

A Procuradoria-Seccional Federal de Poços de Caldas/MG (PSF/Poços de Caldas) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) atuaram no caso pedindo a suspensão da decisão de primeiro grau a fim de evitar grave lesão ao patrimônio público, pois a medida poderia ser de difícil reparação.

Tese

As unidades explicaram que não houve prova da incapacidade laborativa, uma vez que o trabalhador não compareceu à autarquia previdenciária para realizar perícia médica necessária à concessão do benefício previdenciário e também não comprovou a realização da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador.

Os procuradores federais reforçaram que os laudos de médicos particulares, quanto à incapacidade laborativa do trabalhador não constituiriam prova referente à verossimilhança do fato, requisito imprescindível para a concessão do pedido do autor.

Por fim, destacaram a existência de indícios de fraude para a obtenção do benefício, pois o empregador assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador apenas quatro dias antes do suposto acidente laboral. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJ/MG) Gerais acolheu os argumentos da AGU e revogou a decisão anterior.

A PSF/Poços de Caldas e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento nº 1.0026.12.003119-5/001 - 17ª Câmara Cível-TJ/MG.

POLÊMICA - E quantos meses o Cidadão trabalharia até se aposentar por invalidez?

23/11/2012 - 04h30:
Professor é barrado após passar em 1º em concurso da USP

JAIRO MARQUES
DE SÃO PAULO

Uma vaga de professor doutor na Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) da USP está bloqueada há quase três anos por ordem da Justiça. Isso porque o candidato aprovado em primeiro lugar para ocupar o posto, o engenheiro agrônomo Célio Placer de Almeida, 56, foi barrado no exame médico por ter insuficiência renal.

Inconformado com a decisão, Almeida, que é formado pela Unesp de Botucatu e tem título de mestre e de doutor pela própria USP, entrou com ação judicial para tentar provar que é capaz de desempenhar as funções de professor.

Atualmente, ele dá aulas na graduação e na pós-graduação na Universidade Mackenzie, em São Paulo.

Desde 2006, três vezes por semana, durante quatro horas, passa por sessões de hemodiálise. Tem também de fazer rígido controle da pressão arterial.

O concurso ocorreu em meados de 2008. A vaga era para professor com doutorado, para dedicação de 20 horas semanais.

Após comemorar o primeiro lugar entre 19 concorrentes nas provas de conhecimento, Almeida foi reprovado no exame médico obrigatório para assumir o cargo. Recorreu a todas as instâncias possíveis dentro da esfera pública, mas sem sucesso.

"Na carreira acadêmica, o objetivo mais alto é se tornar professor de uma universidade pública e a mais notória delas é a USP. Sempre foi meu sonho. Como sou expert em marketing, logística e estratégia, o curso de marketing da Each seria ideal", disse.
Adriano Vizoni/Folhapress 
Célio Placer de Almeida passou em 1º lugar entre 19 concorrentes em concurso da USP

INAPTO

A Secretaria de Gestão Pública, por meio do Departamento de Perícias Médicas, informou que o professor foi considerado "inapto" em decorrência do artigo 47 da lei que rege os funcionários públicos do Estado.

Em seu inciso sexto, o texto determina que, para ser contratado, o trabalhador precisa "gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada por órgão médico oficial do Estado".

Casado e pai de três filhos, ele se considera vítima de preconceito. "Os médicos não quiseram nem olhar para mim. Simplesmente decidiram que eu era inapto."

O professor acredita que a possibilidade prevista em lei de poder pedir aposentaria em decorrência da enfermidade pode ter influenciado o resultado do exame.

"Jamais pretendia fazer isso e estaria disposto a assinar um termo, de livre e espontânea vontade, assumindo que cumpriria meus anos na instituição, até quando eu conseguisse me manter em pé."

Uma decisão liminar judicial mantém a vaga bloqueada até que haja análise do mérito. Na semana passada, o juiz do caso conclui os autos e cobrou do Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo) um laudo médico sobre a saúde do professor.

CASO CRATEÚS GEX SOBRAL - SEQUESTRO TERIA SIDO ARMAÇÃO PARA ESCONDER FRACASSO GERENCIAL?

Este blog publicou em furo nacional de reportagem a invasão à APS Crateús-CE com sequestro de servidores e do próprio gerente executivo e depois a denúncia do "ESQUEMA CARACÚ" proposto pelos gestores locais, onde eles entravam com a CARA e estavam forçando os peritos a entrar com o resto, querendo fazer bonito com o lombo dos médicos (em um caso clássico de afetividade heterossomática, ou seja, a pessoa que adora oferecer o lombo mas só o lombo dos outros).

Desde então dezenas de relatos vem chegando a este site. A maioria confirma a denúncia do esquema caracu e se mostram revoltados com a covardia do gerente.

Alguns relatos dizem que o email ameaçador não foi assinado pelo superintendente regional mas teria partido  dos emails corporativos da SR IV.

Porém uma mensagem chamou a atenção pela riqueza de detalhes e lançou uma polêmica no ar: O sequestro poderia ter sido uma invenção do Gerente Executivo.

Vamos ao relato, também modificado para proteger o sigilo do autor:

"Prezados colegas do Blog Perito.Med
Antes de mais nada parabéns pela cobertura que estão dando ao caso da APS-Crateús.
É revoltante receber comunicado no email institucional do Gerente-Executivo de Sobral declarando ter sido feito refém, ao mesmo tempo em que busca sensibilizar os Peritos-Médicos a se exporem ao mesmo risco. Denuncia crime no email institucional, porém não faz a devida denúncia na PF ou no MPF e ainda tenta uma solução por “jeitinho”. Enquanto Peritos-Médicos, somos técnicos, e não políticos.
Permitam-me ainda um esclarecimento:
É o próprio Gerente-Executivo quem anda espalhando aos quatro ventos que foi feito refém. Os Peritos-Médicos e os servidores da APS-Crateús em momento algum foram intimidados ou maltratados pelos manifestantes da FETRAECE.
Os trabalhadores rurais estavam organizados e reclamavam por justa razão, uma vez que cansaram de ouvir do INSS que a situação de nossa região é insolúvel, que “...não tem o que fazer...”.
A Gerência Executiva de Sobral tem sido avisada repetidamente nos último quatro meses da situação insustentável de escassez de Peritos-Médicos em Crateús e Tauá pela atual Gestora da APS-Crateús e pelos dois gestores anteriores e esses avisos forma sumariamente ignorados.

O que ninguém lembra de noticiar é que o estopim dessa problemática não é a APS-Crateús, que foi invadida, mas sim a APS-Tauá.
A APS-Tauá foi a PRIMEIRA AGÊNCIA DO PEX (plano de expansão do INSS) A SER INAUGURADA NO BRASIL.
Foi inaugurada pelo Ex-Ministro da Previdência, atualmente Senador da República Pimentel, com a promessa que viria a resolver os problemas da região, atendendo aos municípios de Tauá, Parambú, Arneiroz e Quiterianópolis, DESAFOGANDO (pasmem) A JÁ TÃO SOBRECARREGADA APS CRATEÚS!
Ocorre que a APS-Tauá nunca funcionou. Nunca teve número suficiente de servidores e passou a maior parte de sua existência SEM PERITO-MÉDICO. Sempre foi uma APS cosmética, onde o segurado fazia habilitação do seu benefício, obtinha com máximo zelo toda e qualquer informação, para ser então DEVIDAMENTE ENCAMINHADO PARA APS-CRATEÚS PARA FAZER A PERÍCIA-MÉDICA.
É isso amigos, que gera tanta revolta na população: essas pessoas são pobres e a elas foi feita uma clara promessa de melhoria de vida e cidadania, mas que na realidade é uma mentira, pois esses cidadãos continuam a ter que se deslocarem no mínimo 161km (distância entre Crateús e Tauá), sem a menor infra-estrutura de transportes intermunicipais, pendurados em paus-de-arara, para poderem ser submetidos a uma perícia-médica.

O INSS sempre soube disso, sempre mascarou a situação e sempre disse salmodiadamente que “...não tem o que fazer...”.Se formos ver os índices do www-sala referentes a APS-Tauá, verificamos que estão todos verdes ou azuis. Ou seja, “no papel”, oficialmente, a APS-Tauá está ótima e é uma das melhores APS do Brasil.
A Gerência Executiva de Sobral tem modus operandi de perseguir índices-fantasma às expensas de deslocamento irracional de Peritos-Médicos de uma cidade para outra. A APS-Crateús estava bem, com atendimento em torno de cinco dias, até que foi outorgado deslocamento dos Peritos-Médicos da APS-Crateús para a APS-Tauá, meses atrás, pela Gerência Executiva de Sobral. O Gerente da APS-Crateús na época, hoje removido para outro estado, alertou a GEXSOB que tal atitude não iria resolver o problema da APS-Tauá e ainda iria “afundar” a APS-Crateús. Essa observação sensata de um Gestor de APS competente foi simplesmente ignorada pela GEXSOB e pela SR IV.
Com os índices verdes de azuis, mantidos às expensas de um deslocamento insano de Peritos-Médicos, a Gerência de Sobral passa como uma Gerência Eficiente, e destarte não é contemplada com vagas de concurso para Peritos-Médicos pelo MPOG, que as destina para outras gerências cujos índices estão vermelhos. É a perseguição de metas-fantasma, esquecendo que os índices em verdade servem para promover planejamento em nível central.
Até os Médicos da SST/GEXSOB são deslocados para fazer perícias médicas em APS sem perito e É ESSE O VERDADEIRO PROBLEMA AINDA NÃO RELATADO E PARA ISSO GOSTARIA DE CHAMAR A ATENÇÃO DOS AMIGOS DO BLOG (é na verdade esse o motivo maior desse email).
A Gerência de Sobral tem inaugurado várias APS pelo plano de expansão (PEX) do INSS e fica claro até para um leigo que são projetos feitos sem qualquer estudo sério de demanda ou logística (análises custo/efetividade).
Salvo engano de minha parte, além da APS-Tauá, já foram inauguradas as APS de Marco, Forquilha, Santana do Acaraú, Cariré e Irauçuba. Também já estão construídas, aguardando inauguração as APS de Amontada, Nova Russas e Tamboril.
O fato é que, salvo engano de minha parte, a GEXSOB tem atualmente 28 APS e terá 32, após a inauguração de todas as agências do PEX, MAS CONTA AUTALMENTE COM SOMENTE 19 PERITOS-MÉDICOS EM ATIVIDADE. Onde está a lógica dessa gestão?
Os colegas servidores relatam que na APS-Cariré simplesmente não há demanda. Não tem o que fazer. Os servidores ficam aguardando alguém entrar!
Qual a lógica construir uma APS em Forquilha (dista 16,8km ou 20 minutos de Sobral) e outra em Santana do Acaraú (dista 40,4km ou 41mim de Sobral), ao invés de fazer uma segunda APS em Sobral, uma vez que a única APS de Sobral vive lotada com a fila a perder de vista?
São cidades pequenas, SEM DEMANDA E SEM PERITO-MÉDICO!
Qual foi o critério para o planejamento dessas APS, foi um critério técnico ou um critério político?
ESSAS NOVAS APS SERÃO OUTRAS APS-TAUÁ, QUE SERÃO REDUZIDAS A MEROS POSTOS DE INFORMAÇÃO, SEM SERVIDORES, SEM PERITOS-MÉDICOS, DONDE A POPULAÇÃO VAI CONTINUAR A SE DESLOCAR PARA OS MUNICÍPIOS VIZINHOS A FIM DE CONSEGUIR UMA PERÍCIA-MÉDICA."


O relato acima é assustador e mostra uma improbidade com recursos públicos gastos de maneira desordenada e sem planejamento que são a síntese do INSS e dos motivos de suas deficiências.

Apenas fazendo um aparte, temos sim relatos de servidores confirmando que por determinado período foram "encarceirados" dentro da APS Crateús. 

Mas não me surpreenderia se isso não fosse na verdade uma tabelinha entre gerentes e sindicatos "companheiros" justamente para criar um mecanismo facilitador da remoção por ofício de médicos para resolver os problemas criados pela má gestão local.

Esse caso ainda rende e o gerente de Sobral ainda tem muito, muito o que explicar.

Em tempo, de fato o próprio SST de Sobral foi impedido de participar da reunião técnica em Brasília com os SST de todo o país pois por ordem do Gerente "sequestrado" teve que ir para Crateús fazer perícias nessa semana.

Ah, o INSS está vendendo o incidente como um "sucesso" de gestão anunciando que vai deslocar 4 peritos para "resolver o problema do represamento", até a assessoria de notícias oficial do INSS (ANMP) está publicando isso, mostrando que agora também presta serviços para a CUT.