O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu na noite de ontem, 24 de junho, a legalidade da greve da perícia médica previdenciária. A decisão, que é considerada uma das maiores vitórias judiciais da categoria, impede que o INSS imponha qualquer punição, até mesmo o corte do ponto para os peritos médicos previdenciários. De acordo com o ministro relator, Humberto Martins “não há abusividade no movimento paredista em uma primeira análise, inexistindo, portanto, fundamento para que sejam aplicadas penalidades aos participantes do movimento grevista.”
23 comentários:
Para quê 6 h se ganharemos uma miséria? Preferimos 8 h com Carreira Típica de Estado e subsídios compatíveis;esta, devemos conseguir antes do congelamento salarial já programado para durar por 8 a 10 anos a partir de abril/2011,conforme já declarado pelo atual governo. Já fomos do Min.Previdência;hoje "caímos" para a Autarquia; tomara que "amanhã" sejamos desvinculados desta última para sermos vinculados a outro órgão,de preferência o judiciário (o que acabaria com o médico indicado pelo juízo,deixando a perícia inicial para o médico assistente e, para nós PERITOS,a segunda instância pericial.Isto,por sinal, é o que deve ocorrer pois o Gabas,em suas viagens à Espanha, tenta trazer esse modelo previdenciário Espanhol).Percebem que não fazem questão de concursar mais peritos? Que a ANMP pare com essas negociações esdrúxulas e represente reais benefícios à nossa CARREIRA.
Façamos,durante a greve,o número de perícias possíveis,e não necessariamente as 12 que estão marcadas e, que estas poucas sejam muito bem realizadas. FORÇA PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA!
O foco é: 6 h com salário compatível com a árdua carreira/tarefa do perito. Médico que não quer ser médico se perde e se torna mau perito.
Caros colegas, sem dúvida a legalidade da greve é uma vitória, agora NADA impede que o INSS corte o ponto dos grevistas. O STF tem como pacífica a decisão que desconto de dias parados em movimento grevista é legal, MESMO A GREVE SENDO CONSIDERADA LEGAl. As penalidades em questão são outras. Apesar de, em um momento futuro, quase sempre a justiça mande pagar o que foi descontado.
Não há esta clareza sobres as penalidades são outras a sentença é clara:
"... para determinar que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva que possa ser tomada pelo INSS contra os médicos peritos que aderirem à greve, garantindo o pleno exercício do direito constitucional à greve."
CORTE DE SALÁRIO É MEDIDA PUNITIVA. A GREVE É LEGAL.
NÃO HÁ DESCRIÇÃO DAS PENALIDADES; O QUE PER SE JÁ É UMA FALHA. PARA MIM MEDIDA PUNITIVA É CORTE DE SALÁRIO. ESTA É UMA MEDIDA PUNITIVA; PARA VOCÊ NÃO É? Em caso de dúvidas o jurídico ANMP certamente está se articulando para garantir o recebimento como fizeram várias outras carreiras e venceram a exemplo dos fiscais em 2008
Essa história de que deixar de ser médico assistente enburrece é a maior lorota que contam. Cada um olha para seu lado, e os defensores do bico federal se defendem assim. Tudo passaria pela profissionalização da perícia médica. Agora, infelizmente tenho que reconhecer que a maioria prefere as 6 horas.
Volto a AFIRMAR, infelizmente na greve legal ou não o desconto dos dias parados é medida legal e hoje aceita. Ver: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14666 e http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7483%3AGreve&catid=44%3Asindifisco-noticias&Itemid=72&lang=pt. Entre muitos outros, basta procurar a jurisprudencia recente. O que pode acontecer é a possibilidade de compensação após a greve, o que não é consenso nos tribunais. Mas cortar o ponto a administração pode, baseado que , na greve, rompe-se o contrato de trabalho. Por falta de regulamentação o STF segue os mesmos requisitos do empregado privado, infelizmente. Digo isso não para diminuir o animo, pelo contrário. Acho que TODOS os peritos deveriam comparecer ao trabalho e realizar apenas as " prioridades". Assim, ninguem teria corte algum e a greve permaneceria com alta adesão. É só uma sugestão....
o recém empossado como eu, que iniciei efetivo exercicio dia 22 de junho, em uma APS distante 321 km da sede aqui no amapá, sem treinamento algum, posso me reservar ao direito de não ir pra APS? não sei como fazer pericias pois não fui treinado, não sei manipular os sistemas, enfim, não sei nada de nada e querem por todo custo que eu me mantenha na aps mesmo que seja pra não fazer nada e os peritos estão em greve, como proceder? devo me manter sem ir?
Entendo ainda que SÃO DOIS PONTOS DIFERENTES. A legalidade e a punição.Uma greve pode ser LEGAL e haver punição todavia o JUIZ DETERMINOU POR ESCRITO A NÃO APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO não se RESTRINGIDO ASSIM A QUESTÃO DA LEGALIDADE. Ora é notorio que a forma do empregador punir o empregado é o corte de salário. Até porque haverá manutenção de 50% do atendimento o que implicaria em no máximo 50% do corte. A expressão:"QUALQUER PUNIÇÃO NÃO DEIXA DÚVIDAS". Pode cortar mas será cobrado judicialmente até os centavos com juros e correção e todas medidas juridicas contra desobediencia a justiça.
É firewall. O Seu depoimento aqui foi fundamental para comprovar a falta de preocupação com a qualidade do servidor perito e suas condições de trabalho. Felizmente o Sr é médico e o seu código de ética médica em seus PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS É CLARO:
VII - O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
VIII - O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
PROCURE O CRM DA REGIÃO E APOIO PARA EXERCER COM DIGNIDADE O SEU PROFISSIONALISMO; JUNTE-SE COM OUTROS QUE ESTEJAM NA MESMA SITUAÇÃO
AGORA ESTÃO ENTENDENDO COMO FUNCIONA O SISTEMA. PIOR, SOUBE QUE TEM PROCURADOR E GERENTE EXECUTIVO CANTANDO QUE PERITO NÃO É MÉDICO E QUE O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA NÃO VALE NO INSS.
Por isso existe a luta de sair para uma autarquia independente.
Meu Deus!!! onde fui me meter... eu tenho dois empregos públicos onde trabalho que perfazem um liquido atual de quase 9 mil reais e onde eu não trabalho mais de 5 horas por dia, no máximo 4 horas e meia dia nos dois e isso atendendo bem meus pacientes sem pressa e com qualidade, acho que vou rever isso sabia? fiquei apavoradissimo!!!
Caros,,
o governo ao editar o decreto 7003 e o manual de perícias oficiais reconheceu a importância, a complexidade e o fato da perícia médica previdenciária deter parte do poder estatal.
Não é possível que uma pessoa só ponha essa oportunidade a perder .A tônica da greve deve ser pelo reconhecimento imediato das mesmas prerrogativas dos peritos tanto no RJU como no RGPS, assim como a saída imediata da perícia das entranhas do INSS, a procuradoria saiu, a auditoria saiu, a perícia também tem que ter plena autonomia, não pode estar subjugada aos humores administrativos.
Quem não sabe e não pode, não deve mandar em quem sabe, pode e deve!
Guimarães
Eu não posso ficar num local onde sequer recebi treinamento para atender o segurado! Como querem me "prender" lá? o porquê disso ainda não entendi! Sinceramente? isso me parece um covil de gente que odeia médico e principalmente o perito previdenciário. Que nojo isso!
Para sua sorte Firewall vc está no meio de uma guerra que o final é incerto podendo os perito irem a ruína ou a gloria. Filie-se a ANMP e tire as suas duvidas. Esta greve promete ser longa e muito, mas muito promissora. Dependendo do resultado dezenas peritos sairão, inclusive eu também. Aguardemos as negociações.
Meu caro FIREWALl40, esta é a realidade do INSS, verdadeiro desastre em matéria de administração pública...infelizmente isto é face da autarquia, sob gestão de sindicalistas e compadres do PT.
Tudo bem Vera, vou seguir seu conselho, vou esperar mais um pouco, grande abraço e obrigado pelo apoio!
É sim Don Corleone, vejo agora de forma mais cristalina, ainda bem que posso ver agora melhor... Que pena... Lutemos!
Temos que lutar para tirar a perícia médica das mãos imundas do INSS, estar nesta autarquia é pedir para ser saco de pancadas de todos: governo, segurados e sociedade em geral.
Creio que não dá mais para ficarmos à mercê de gente que odeia peritos como este tal de Gabas, Brunca e outros técnicos previdenciários que comandam a autarquia e acham que o mal do INSS é a perícia médica.
Desconto de dias não trabalhados é matéria para o "departamento político", que não sei se há. Certo é que não cabe ao "departamento jurídico", sobre o qual repousam todas as decisões da nossa associação. Como bem escreveu o colega, dias não trabalhados e pagos são interpretados como enriquecimento ilícito, mesmo em greve legal, portanto o tema foge das possibilidades do dr torreão.
Então assim 50% trabalhado e nenhum recebido é enriquecimento ilícito do governo. Não creio que a questão seja assim tão fácil. O direito constitucional de greve não é simples de interpretação. Além do mais o JUIZ FOI MUITO CLARO SOBRE NÃO HAVER PUNIÇÕES.Esta interpretação é UMA das que existem nos TRIBUNAIS. Do mesmo modo há DECISÕES QUE GARANTEM O RECEBIMENTO. Desculpe discordar Eduardo, mas acho também que o Dr Torreão pode influenciar no desfecho deste ponto.
Heltron, você está insistindo em uma interpretação muito duvidosa, segundo a jurisprudência. Infelizmente não basta querer valer uma interpretação que nos seja favorável. O que afirmei, e insisto em destacar, é que a força da greve e a força da negociação, só elas, podem determinar o recebimento ou não dos dias parados. Espero ter-me feito entender. Vejo uma excessiva delegação jurídica e não será o judiciário que resolverá os problemas. Deve haver uma condução política; não apenas aposta no confronto e nas decisões de juízes.
Ah, os 50% trabalhando ainda assim são grevistas, ou não?
Primeiro, sim, se fez entender muito bem colega.
Realmente se dependermos de condução política externa, realmente não duvido que tenhas razão quanto a dificuldades, mas quanto a força interna, a greve veio da periferia para o comando, contrariando previsões astrológicas, e assim se sustenta muito mais porque não é filha de idealismo e partidarismo de líderes, mas de convicção dos soldados. Veio com força crescente e total. Se for bem conduzida não haverá outro caminho senão o emparedamento do governo.
Acredito que os Peritos do INSS são uma categoria muito, mais muito forte politicamente para quem queira os apoiar em suas demandas neste ano de eleições e sair como o "Salvador da Pátria". A categoria está disposta torço para os líderes saibam o que querem porque desta vez não haverá em quem colocar culpa de insucessos. E , pior não haverá tão outra oportunidade de conseguir as demandas associativas.
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