tag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post7656572095854522076..comments2024-01-23T15:26:58.024-03:00Comments on perito.med: FAP PERDE NA JUSTIÇAMédicos e Peritoshttp://www.blogger.com/profile/02124344010829338311noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-66951729042563116402012-03-26T10:01:08.509-03:002012-03-26T10:01:08.509-03:00O cerne da discussão FAP/NTEP é que a prerrogativa...O cerne da discussão FAP/NTEP é que a prerrogativa de estabelecimento do nexo causal entre trabalho e doença deve ser exclusiva do médico perito, após seguidas todas as premissas, inclusive aquelas já estabelecidas até em Resolução do CFM (vistoria do local de trabalho, exame minucioso, anamnese detalhada, etc).<br />É tecnicamente inconcebível o estabelecimento de um "tal de nexo presumido" através de um programa de computador cuja a base de dados sequer foi discutida com a comunidade médico pericial e que apresenta distorções gritantes.<br />Todos nós sabemos que para os já assoberbados e sobrecarregados colegas médicos peritos do INSS fica muito mais fácil e gasta-se muito menos tempo para se concordar com um nexo erroneamente estabelecido do que para revogá-lo!<br />Com relação aos recursos do NTEP, sua tramitação e divulgação ainda é nebulosa, sem o formalismo necessário quanto à parazos e às respostas às empresas que deveriam ser tecnicamente fundamentadas.Cavalcantehttps://www.blogger.com/profile/17908930203883980626noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-29206697269310258752012-03-24T07:39:41.142-03:002012-03-24T07:39:41.142-03:00Eu sou a favor do NTEP pelo seguinte motivo:
- nao...Eu sou a favor do NTEP pelo seguinte motivo:<br />- nao é por que a associação do CID. E o CNAE da empresa surge que o perito tem que aceitar como verdade na hora da PERICiA! Se achar que é absurdo não estabelece!<br />- o Recurso quando impetrado pela empresa, tem efeito suspensivo, diferente dos demais casos!<br />O que acontece é que no Brasil, depois que a empresa aleija o trabalhador, "envia" pro INSS e troca o mesmo por outro reiniciando o ciclo!<br />A única saida que o INSS tem é via art 120 da lei 8213, art 7 da CF, art 157 da CLT etc e instituir ação regressiva contra a empresa!<br />Quando o empresário ao invés de aumentar SAT tiver que meter a mao no bolso, ele terá mais cuidado!<br />Há APS que conheço que estão em vias de formatação de um projeto que ennvolve o INSS, o MTE e a Procuradoria federal participando o perito previdenciario, o procurador federal e o auditor fiscal do trabalho: o perito aponta a doença profissional, relacionada ao trabalho e NTEP, o auditor com as informações privilegiadas vai na empresa, autua e emite relatório sobre a empresa e fornece o substrato para o procurador federal via art 120 processar a empresa! Qyando tiver implantado, esse ciclo vai ser um sucesso e acredito na grande possibilidade de se espalhar pelo BRASIL. Vamos aguardar pra ver...Snowdenhttps://www.blogger.com/profile/07811180050111495224noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-19658884108554180792012-03-23T09:54:34.006-03:002012-03-23T09:54:34.006-03:00Finalmente uma decisão sensata a respeito da dupla...Finalmente uma decisão sensata a respeito da dupla diabólica "FAP/NTEP".<br />A falácia de política protecionista de saúde dos trabalhadores esconde a voracidade arrecadatória governamental, utilizando-se de um mecanismo sem qualquer respaldo científico e médico pericial (NTEP) para majorar a alíquota de contribuição da empresas, através de associações algumas vezes absurdas entre CID´s e CNAE´s.<br />Até que em fim parece que a justiça caminha para colocar um basta nessa farra!Cavalcantehttps://www.blogger.com/profile/17908930203883980626noreply@blogger.com