tag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post4762506176319719006..comments2024-01-23T15:26:58.024-03:00Comments on perito.med: MESMO COM CFM PROIBINDO, SÉRGIO CARNEIRO PRETENDE LIBERAR ACESSO DE LAUDO MÉDICO A PROCURADORESMédicos e Peritoshttp://www.blogger.com/profile/02124344010829338311noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-45244829332761146672014-05-31T08:42:15.100-03:002014-05-31T08:42:15.100-03:00Pois é, Heltron. Essa questão do sigilo, tão cara ...Pois é, Heltron. Essa questão do sigilo, tão cara aos profissionais da medicina, é um pouco complexa nesses casos. Imagine-se que um médico é demandado por um paciente. Não pode esse médico apresentar toda a documentação que possua e que sirva a sua defesa? Os laudos dos peritos do INSS "pertencem" e foram elaborados pela pessoa jurídica INSS (quando um servidor público pratica um ato, é a própria Administração Pública quem está agindo - tanto que os peritos não são processados diretamente), sendo assim, será que essa pessoa jurídica, ao ser demandada não pode usar os seus próprios documento para se defender? Hugohttps://www.blogger.com/profile/08082025246191377106noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-42920331143769952462014-05-31T06:09:30.087-03:002014-05-31T06:09:30.087-03:00Bem, não creio que seja tão simples. Uma vez que o...Bem, não creio que seja tão simples. Uma vez que o segurado decidiu interpor o INSS no Poder Judiciário, caso não peça segredo de justiça, autorizou o acesso às suas informações pela sociedade.<br /><br />Ora, se o Diagnóstico e os detalhes do caso são expostos a sociedade para que haja um julgamento. Por que o Procurador não poderia ler também? E ainda, qual o Juiz que negaria acesso por um advogado, de qualquer parte?<br /><br />Confesso que especificamente nos casos judiciais, entendo que seja bom que leia mesmo. O procurador precisa ler o nosso laudo para melhor defender o INSS porque não são considerados apenas aspectos médicos no julgamento, mas administrativos e mesmo legais.<br /><br />Agora, a questão é acessar livremente casos que não possuam DEMANDA judicial, aí sim, não deveria ser possível.HSaraivaXavierhttps://www.blogger.com/profile/00440744240889654637noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-60758764719685128042014-05-30T11:51:09.873-03:002014-05-30T11:51:09.873-03:00A discussão nem é tanto se o procurador pdoe acess...A discussão nem é tanto se o procurador pdoe acessar ou não os registros médicos do SABI- não só não podem como não querem- para um não-médico acessar o laudo precisar preencher dados completos da ação judicial, para cada laudo, além é claro do procurador não saber separar quais informações dos registros médicos são relevanets para o mérito da demanda a judicial.<br /><br />A questão é se o INSS pode usar os registros médicos do SABI para se defender em demandas judiciais, ou se o SABI só pode ser acessado com ordem judicial expressa, em analogia aos prontuários hospitalares. Eu já ouvi argumentos em ambos os sentidos e a questão para mim é mais jurídica que ético-profissional.Unknownhttps://www.blogger.com/profile/10289597135054669316noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-6531658610699163109.post-89750095192040328732014-05-30T09:54:11.823-03:002014-05-30T09:54:11.823-03:00Bom ,se ele se responsabilizar será devidamente en...Bom ,se ele se responsabilizar será devidamente enquadrado para responder junto ao CFM pelo fato.Mas creio que vai ser transferida a competência para um não médico,já que na lei do ato médico chefia de serviços médicos não é prerrogativa de médico,e foi um dos vetos da presidente.Mas deve primeiro ver o ato administrativo publicado para arguir a quem de direito.A previdência não está transferindo pericia funcional,IGUAL ao ato médico pericial para assistente social ,sem que eu veja até agora qualquer medida por exercício indevido ,não habilitado profissionalmente?sergiotorrinohttps://www.blogger.com/profile/03702594857697650993noreply@blogger.com