quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PONTO DE VISTA - DESCOBERTO - GOVERNO POSSIVELMENTE VAI DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA EM FAVOR DE FLÁVIO DINO E INTERVIR NA REDE PRIVADA

Em 27 de Fevereiro de 2013, o Senador Magno Malta (PR/ES) protocolou Requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar a fundo a sucessão de erros na atenção à saúde em 2012 no Distrito Federal, a atuação dos envolvidos no controle, fiscalização e punição: Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde, Conselhos Profissionais, Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário (necessidade de tribunais da saúde) e fazer uma revisão da legislação do sistema de saúde (público e privado). Toda formalidade foi cumprida, mas até agora nada foi investigado. O Senador inconformado apelou ao Supremo Tribunal Federal ainda este mês para conseguir seu objetivo.

O Governo do PT, que como se mostra, tem um verdadeiro sadismo para pisar em médicos (brasileiros), desde o princípio tenta curiosamente boicotar a CPI que "puniria" ainda mais e mais facilmente o médico. Inicialmente alterando os membros componentes e, posteriormente, usando de toda influência para postergar e inviabilizar o processo. Sabe-se que um dos principais motivos seria uma contundente denúncia contra o cidadão promotor de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde do Distrito Federal, Diaulas Ribeiro, que por sinal é irmão de Senador que acredite, havia entrado na CPI para protegê-lo. Tudo porque ele além de atuar na investigação de denúncias de erro médico na promotoria também seria representante do Conselho Federal de Medicina. Por essa contra o promotor Diaulas, Magno Malta também fez questão de denunciá-lo ao Ministério Público do Distrito Federal para que fossem tomadas as providências cabíveis. 

É justo. Ninguém gosta de ser investigado e produzir provas contra si. Talvez por isso a grande maioria dos médicos ficou neutra ou foi contrária a instalação da CPI. Realmente o Senador Magno Malta vinha focalizando vociferadamente o profissional médico como alvo da CPI. Ainda em Agosto de 2013 esperneava: "- O governo está tentando inviabilizar a CPI faz tempo. Mas esta passagem já está comprada, o que o governo está fazendo é adiando a viagem. Estão querendo proteger a quem? Estamos falando de gente que comete crime na medicina, gente que precisa ser julgada porque cometeu indignidade contra a população.". Com tantos outros problemas graves (ato médico e programa Mais Médicos), os médicos literalmente não tiveram tempo sequer tomar conhecimento da pauta. E, por coincidência, há menos de 1 mês, o Senador Magno Malta teve outros motivos para se preocupar.

Garantidas as sucessivas vitórias do Governo sobre os Médicos e com o caso da assessora abafado na Mídia, Malta agora volta mais dramático ainda falando em "Forças Ocultas" e "Liminar no Supremo Federal". O MPDFT informou que a Corregedoria já apura o acúmulo de funções de Diaulas, que não se manifestou. Em nota, o Conselho Federal de Medicina informou que o promotor Diaulas Ribeiro “não é conselheiro federal, tendo atuação apenas em comissões e câmaras técnicas internas desta entidade”. A CPI polêmica reascende depois da certeza da vitória do Programa Mais Médicos e coincide com algumas notícias sobre fortalecimento do controle da ANS sobre hospitais e saúde da rede privada *

O Senador Magno Malta voltou semana passada falando de Forças Ocultas que obstruem a sua Pauta, mas nunca falou que também tem suas próprias forças ocultas. E ela tem nome, endereço e cargo. O principal agente da campanha Pró-CPI não é o Senador do Espírito Santo, com fazem parecer na mídia. É o Presidente da Embratur Flávio Dino que teria ficado inconformado por ter perdido um filho de 13 anos dentro de uma UTI do DF por uma crise asmática. Embora a colega Médica envolvida no caso tenha ganhado em todas as instâncias ética e criminais, ele vem atuando perigosamente em paralelo. Este senhor entrou com mandado segurança na Justiça Federal  onde defende Limites do Trabalho Médico privado pela ANVISA, que inclusive já tem SENTENÇA recente, em 25.09.2013, que confirma o mérito da liminar. (leiam o processo do TRF1 0002778-06.2013.4.01.3400)
Determino, outrossim, à Autoridade impetrada, que profira decisão devidamente motivada sobre o tema jornada de trabalho dos médicos, à vista das disposições legais e do risco sanitário atualmente existente, nos termos da fundamentação.
Sem honorários (Súmula 512 do STF).
Custas ex lege.
P.R.I.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14,
§1º, da Lei nº 12.016/2009.
FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Juiz Federal da 22ª Vara/SJDF
Colegas, já perdemos muito na saúde pública, não podemos deixar que aconteça o mesmo na rede privada. O governo já mostrou que tem não interesse na CPI que curiosamente mudou de nome (agora não mais CPI de "erro médico", mas de "Violação do Direito da Saúde", e eu duvido que mude. Aliás, anunciou que prepara uma investida na área privada. Tudo leva a crer que seja este cumprimento de sentença. Colegas, não podemos mais uma vez sermos apanhados de surpresa. As entidades médicos precisam apoiar a CPI que tem sim a possibilidade de resultados negativos também, mas pelo menos podemos ser ouvidos. Porém a única oportunidade de expor as mazelas realidade da rede privada, ou engolir na íntegra a nova regulamentação.  Bom dia.

8 comentários:

Heltron Xavier disse...

Para esclarecer. Embora a sentença seja contra a Anvisa, o governo pode cumprir pela ANS e isso ser aceito por todos MPF, autor e próprio Magistrado sem muitas dificuldades.

MAURICIO disse...

Perder um filho é algo que não consigo imaginar. Certamente a pior dor possível.
Mas não melhora em nada gastar a vida em uma cruzada inútil, com foco errado e ideologizado.
Por que não vejo nenhum político ou operador do direito lutando por um salário digno e proporcional a formação acadêmica do médico que É A MAIS LONGA DE TODAS AS PROFISSÕES?
Por que não lutam por condições dignas de trabalho na saúde, por hospitais, medicamentos e equipamentos?

aldofranklin disse...

Sinceramente não sei por que esquentar a cabeça com a Medicina Privada!

A maior dependência hoje do medico quando em Medicina Privada, é da receita advinda da prestação de serviços às operadoras de Saúde pois na maior parte o povo não tem dinheiro pra pagar particular! São raros os pacientes particulares por assim dizer! Mas o que a gente vê é um festival de sacanagens das Operadoras para com os médicos! Quando não é vínculo de trabalho precário, a tal Pejotizacão, são as condições de trabalho extenuantes! E quem tem Consultório, já não aquenta mais as Glosas, as negociações de pacotes, a redução de valores, e por ai vai!

Hoje tomou a Mídia, pesquisa encomendada pela APM - Associacao Paulista de Medicina à Datafolha, sobre a prestação de serviços de saúde na região de São Paulo. O que se viu é que 30 % dos usuários de planos de saúde recorrem ao SUS para seus atendimentos por não conseguir a contento na Saúde Suplementar! É um tal de negação de consulta, de exames, de internamentos, de procedimentos, deixando literalmente o consumidor "num mato sem cachorro"! E o mais estarrecedor não é os 30%, e sim saber que no ano passado era 20%, um crescimento, pasmem, de 50%!

Então o medico quando não tem o seu trabalho rebaixado no serviço público, o tem também no serviço suplementar!

Sinceramente, pra mim pouco importa se vai ser de CPI, de PL, de Comissão, ou do raio que o parta! De todas as formas o trabalhador medico está lascado, com cargas de trabalho extenuantes, com remunerações aviltantes, o consumidor idem, com negativas na Saúde Suplementar e com a falta de Investimentos na Saúde Pública! E a solução?

A maior idiotice do Governo é a falta de Planejamento! Pode fiscalizar o tanto que quiser, mas de pouco adianta pois a única coisa que Operadora de Saúde sabe fazer é repassar para o Consumidor "os seus custos" mas o mais engraçado é que sempre é acima dos Índices inflacionários e nunca há repasse aos prestadores ou aos médicos em pelo menos reposição das perdas inflacionárias: alguém está ficando com o Dinheiro, que não são os médicos! E a caixa de Pandora dos custos, ninguém sabe como calcula, ninguém viu, é coisa Secreta...

Então não é por que o Político de Brasília vai pro Sírio Libanês, que pode esquecer das pessoas, da saúde das pessoas! A situação está insustentável, as manifestações estão mais intensas e agressivas, o que reflete apenas a falta de manejo do Governo, sobretudo do PT. E não vou estranhar se começarmos a ter ataque terrorista com cabeça de político explodindo como temos em alguns Países! A coisa está virando um Dragão...

Já todo o lero-lero do Post, é que o Dino não se conforma de ter perdido o filho com 14 anos por Asma!
O cara já tentou de todas as formas processar a Médica, entretanto ele não se conscientiza de que a Medicina no caso em tela é Atividade Meio e não Fim, diferente de uma Cirurgia Plástica, claro, e que o Garoto infelizmente morreu pois chegou a hora! Ou seja, nesse ponto ele é um Ignorante, um Selvagem!

Quer estatizar a Medicina? Vai lá! Se dificultar ninguém mais prática a arte, se perseguir, o indivíduo vai procurar outra coisa pra fazer, o que não tá difícil pois muita coisa já rende mais din din do que exercer a Medicina, sem a RESPONSABILIDADE!

Sem Carreira de Estado, se só ficam na Sacanagem, é questão de tempo queridos pra ter uma Convulsão Social, aí, quando estiverem caçando Político pra matar, o bicho pega!

Francisco Cardoso disse...

Virão: Cota de atendimento de SUS nos hospitais e clínicas privadas, limitação de carga horária de trabalho médico SEM AUMENTO em sua remuneração, controle social do ato médico, possivelmente mais impostos e obrigações impossíveis de fazer cumprir para alimentar a indústria da propina oficial (vide caso da vigilância sanitária do RJ) dentre outros absurdos.

Marcelo Rasche disse...

O Sr Flávio Dino é uma pessoa muito determinada.

Pessoas determinadas dessa forma não encontram limites.

Heltron Xavier disse...

Ele atribui o insucesso ao fato da medica envolvida ter estado mais 24h de plantão na mesma UTI

Francisco Cardoso disse...

Isso já foi fartamente discutido. A médica foi inocentada até pelo Ministério Público... Na verdade esse excesso de fúria pode indicar, eventualmente, um sentimento de culpa enristido... Será que o pobre garoto era adequadamente visto da asma? Será que ter andado de bicicleta pelo ar seco do planalto horas antes da internação foi bom, como foi relatado?
O que não podemos deixar é um pseudo-comunista que sempre cagou pra saúde quando era Juiz e depois membro de Governo agora querer ser o paladino da Saúde apenas para expiar sua culpa e raiva em nossa classe.

Heltron Xavier disse...

Canditado

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,pt-nao-deve-intervir-desta-vez-no-maranhao-diz-pre-candidato-do-pc-do-b,1085566,0.htm