terça-feira, 31 de janeiro de 2012

MPF teria proposto instalação de Câmeras nas APS

DIÁRIO DE CUIABÁ
Serviço resulta em 8 inquéritos
ALECY ALVES

Da Reportagem

Em Cuiabá, queixas sobre mau atendimento na Agência Central do INSS levaram à instauração de oito inquéritos pelo Ministério Público Federal (MPF-MT). Todos os procedimentos estão em andamento e alguns já resultaram em medidas recomendatórias que estão sendo cumpridas pelo órgão da Previdência Social.

Uma das recomendações foi expedida diretamente ao médico-perito acusado de destratar um trabalhador durante a perícia em que ele buscava benefício por problemas de saúde.

Por orientação do procurador do MPF, Gustavo Nogami, o médico passou por curso de reciclagem para melhor atender os cidadãos. E ainda, conforme o procurador, o perito se comprometeu em melhor atender aqueles que recorrem à perícia, evitando assim que fosse aberta contra ele uma ação judicial.

Em outros casos, Nogami recomendou à direção do INSS a oferecer cursos para servidores de outras áreas do atendimento ao público. Essas capacitações, observa o procurador, têm o objetivo de fazer com que os servidores da Previdência entendam que atender bem não é uma cortesia, um favor, mas uma obrigação.

Há pelo menos dois anos o Ministério Público Federal vem apurando denúncias de demora e mau atendimento na Agência Central de Cuiabá. Desde então, o órgão passou a acompanhar mais de perto o que acontece na Previdência.

Gustavo Nogami observa que nem sempre é o cidadão que está com a razão. Há também casos de cidadãos que destratam servidores quando suas reivindicações não recebem as respostas esperadas, como na suspensão de benefício ou reprovação na perícia médica e não concessão da licença ou de aposentadoria.

Pensado nos dois lados, usuário e servidor, Nogami sugeriu a instalação de câmeras nos locais de atendimento ao público. O INSS, segundo ele, acatou a sugestão, porém ainda não adotou o mecanismo por “falta de recursos”.

O procurador informa que aquele que for mal tratado pode denunciar ao MPF pelo site (www.prmt.mpf.gov.br), pelo telefone 3612-5000, ou pessoalmente, na sede órgão, que fica no Edifício Green Tower, na Avenida Getúlio Vargas, esquina com Estevão de Mendonça.

Procurado pela reportagem do Diário, o gerente executivo do INSS em Cuiabá, Eduardo Luiz Gabriel da Silva, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não poderia atender a equipe por causa de compromissos para a inauguração de novas agências no interior.

Anteontem, em função do termo de recomendação emitido pela procuradora federal Samira Engel Domingues para a agência de Cáceres, ele emitiu uma nota à imprensa informando que no ano de 2011 teve início o Programa de Educação Continuada.

Esse programa, diz, visa a “promover o constante alinhamento e aperfeiçoamento das ações desenvolvidas, com foco no atendimento ao usuário cidadão”. Até o final de 2012, o Programa atenderá todas as Agências da Previdência Social do Estado.

SOMOS OBRIGADOS A NOS CALAR NO MPF, MAS NO INSS PODE TUDO

Essas fotos são do atendimento ao cidadão da Procuradoria Federal da república no Paraná.

Para entrar no prédio, é preciso mostrar documento de identidade, esperar que o setor aonde pretendemos ir autorize-nos a visita e aguardar uma "acompanhante" para sermos conduzidos até esse setor.

Veja que nós, cidadãos, somos obrigados a calar-nos no local da defesa dos direitos do cidadão, isto é, não é possível manifestar-se.




Enquanto isso no INSS....





E é na Cara-de-Pau


 
1) MPF reconhece "a necessidade de uma avaliação rígida na perícia médica".

2) Governo afirma que "o perito tem total autonomia e submissão aos conselhos de medicina"

3) Segurados dizem que "as reclamações da perícia não tem a ver com os seus indeferimentos"

MPF vai intimidar peritos in loco

DIÁRIO DE CUIABÁ
Sobra indiferença em agência do INSS

ALECY ALVES
Da Reportagem

A procuradora do Ministério Público Federal em Cáceres, Samira Engel Domingues, disse ontem que foram abertos dois procedimentos com situações envolvendo médicos e um relativo a servidores da agência do INSS de Cáceres (230 km de Cuiabá). Ela disse que recentemente esteve em outra agência que também deve passar por apuração, acompanhando um usuário para avaliar a qualidade dos serviços.

Na avaliação dela, pelo menos no caso que acompanhava faltou profissionalismo e sobrou indiferença no atendimento ao beneficiário. Samira observa que não é intenção do MPF interferir no mérito da perícia e reconhece a necessidade de uma avaliação rígida. Entretanto, todos os cidadãos têm o direito à atenção, respeito e informações claras.

Conforme a procuradora, na sexta-feira, durante reunião com representantes da perícia-médica, o INSS informou que já está tomando as providencias no sentido de atender as recomendações.

Por causa do mau atendimento, os médicos-peritos e servidores terão de passar por curso de conscientização sobre os deveres e vedações funcionais dos servidores públicos federais, com enfoque no Código de Ética do Servidor Público Civil. Esta e outras exigências integram as recomendações da procuradora, definidas dentro do procedimento aberto para apurar queixas de maus-tratos, humilhações e outras situações vividas durante o atendimento.

Além disso, o MPF quer que os servidores envolvidos em ocorrências similares passem por acompanhamento e atendimento psicológico de assistência social - e que no interior da agência sejam afixados cartazes, em locais de fácil visibilidade, informando aos segurados quais os meios de contato com a Ouvidoria-Geral da Previdência.

A recomendação ainda se estende à divulgação dos nomes, dias e horários de atendimento dos médicos peritos na unidade, também em documentos ou cartazes dentro da agência. Caso não atenda o que definiu a procuradora, a direção da agência poderá ser acionada judicialmente, respondendo civil, penal e administrativamente.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

SECRETÁRIO GABAS: TAMBÉM QUEREMOS SABER ONDE ESTÃO OS MÉDICOS "DO CANADÁ".


Durante reunião ministerial onde apresentava sistema de monitoramento em tempo real baseado em senhas que é altamente falível e largamente "ludibriado" pelos servidores país afora, o Secretário Executivo do MPS, Sr. Carlos Eduardo Gabas, pagou o mico do ano ao mostrar para a Presidenta Dilma uma gerência onde constava que em determianda APS do interior havia uma senha aguardando por 05 horas para "atendimento" na perícia médica.

Sem pestanejar, todos, inclusive a Presidenta, começaram a culpar o médico "que não devia estar trabalhando", óbvio pois deve ser esse o único motivo de atraso em perícia decerto. Coisas como: Quedas de sistemas, falta de luz, pendências documentais, excesso de trabalho para um único servidor, falha do sistema com uma senha sem ter sido dado baixa ou até mesmo abandono da APS pelo cidadão, quem sabe o perito passou mal ou foi agredido e não estava atendendo, talvez uma senha dada errada, nada dessas "improváveis" causas foi levada em consideração pelos tecnocratas e infelizmente a Presidenta foi arrastada pela onda de insensatez.

Com a velocidade de raio para punir o médico, foram acionados todos os atores do Big Brother previdenciário, quando se descobriu que o doutor em questão era o único em atendimento e já havia feito a incrível quantia de 24 perícias naquele dia.

Houve ensaio de aplausos, o colega foi desagravado pela Presidenta mas ficou a questão: Porque aquela senha então estava em espera há 5 horas? Erro administrativo? Má gestão? Erro do sistema Big Brother? Onde está o chefe dessa APS que não viu isso antes? O colega conseguiu atender todos os 24 com qualidade?
Não... Imagina, o Secretário Gabas já tinha a resposta na "ponta da língua": "É que os OUTROS MÈDICOS estavam no Canadá" (se referindo a um viral da internet da semana que passou).

Risos e tal, descontraiu o ambiente. Claro, se o médico culpado não é culpado, vamos culpar outros médicos, mesmo que eles NÃO EXISTAM né Senhor Secretário?

A Presidenta, que não é boba, soltou por fim: "Quero saber depois onde estão esses médicos que foram pro Canadá".

E nós, do perito.med, TAMBÉM QUEREMOS SABER SENHOR GABAS. QUEREMOS QUE O SENHOR VENHA A PÚBLICO E DIGA QUANTOS MÉDICOS EXISTEM NAQUELA APS E PORQUE O COLEGA ESTAVA ATENDENDO SOZINHO NAQUELE DIA quantidade absurda de segurados.

ONDE ESTÃO OS MÉDICOS DO CANADÁ, SENHOR GABAS?

Talvez a resposta esteja no próprio INSS: A APS em questão é em uma cidade do interior, 80% da população e dos benefícios são rurais, são apenas 5 servidores, todos na linha de frente e o colega, que entrou no concurso em 2011 está lá sozinho atendendo e carregando o piano do INSS nas costas.

Detalhe: Consta no edital que o colega conseguiu inscrição como portador de deficiência física.

Ou seja, em Brasília, naquele dia, a Presidenta e seus secretários e ministros estavam querendo punir um médico cadeirante que sozinho conseguiu atender 24 segurados em um único dia numa APS pequena com poucos recursos. Sendo que como cadeirante (de acordo com o edital) ele sequer deveria estar exposto ao atendimento ao público.
De que adianta ter um Big Brother se os dados são manipuláveis e quem é encarregado de usar o sistema é desinformado e age com preconceito e incompetência?

Mas nada que uma piada não resolva, não?

Que mico, heim senhor secretário... Ainda estamos em Janeiro mas foi o mico do ano.

PERITO MÉDICO SÍMBOLO

Dr Fabrício, profissional símbolo dos peritos do INSS. Culpado, até prova em contrário, discriminado e apontado como "caus a" de todos os males.

Matéria do Estadão repercutiu no blog perito.med. Não podeia ser diferente, já que envolve a perícia, o Secretário Executivo e a própria Presidente da República.

Durante demonstração do big brother do INSS que será modelo para a fiscalização da eficácia de toda a máquina pública, foi pescado um médico, o Dr Fabrício, que trabalha na APS de Afonso Cláudio, solitariamente no interior do Espírito Santo.

O colega, récem admitido (concurso de 2011) já segura sozinho a agenda de uma APS (agência da Previdência Social) e tem que dar conta de toda a demanda. Um carregador de piano.

Acontece que o Dr Fabrício foi destacado porque suas perícias estavam, imaginem, atrasadas em 5 horas, um absurdo! Havia um atraso nos atendimentos da APS e a Presidenta disparou, irrefletidamente, que o médico deveria estar ausente, já que atraso na perícia só pode ser culpa de médico, como a morte do Sr. Duvanier também - e o sindicalista nem chegou a passar da portaria, mero detalhe que pouco importa.

Nada mais natural que o carregador de piano não consiga manter o horário atendendo tanta demanda sozinho! Nada mais natural que um pedido de desculpas pela avaliação incorreta e injusta. Pois é, mas esperar isso seria demais e o episódio foi arrematado com uma piadinha do secretário executivo: - está sozinho porque os outros foram para o Canadá. Que outros, secretário?

Ao Dr Fabrício, nossos cumprimentos e condolências pela sobrecarga a que aceita ser submetido por pressão de seus chefes e imputações injustas. A propósito, a agenda de hoje do Dr Fabrício de hoje é de "apenas" 18 perícias, o máximo que o Presidente do INSS tem dito ser a prática da instituição, vejam vocês. 

De que vale um big brother desses se as informações colhidas são interpretadas de forma preconceituosa e precipitada?

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dr-fabricio-nao-esta-no-canada,828948,0.htm

Dilma se encanta com Big Brother do INSS; Dr.Fabrício vira celebridade nacional;

O ESTADÃO
Dr. Fabrício não está no Canadá



Às 17h30 da última quinta-feira, já no final do expediente, 320 pessoas aguardavam há mais de 2 horas pelo atendimento em um dos 1.257 postos do INSS espalhados por todo o País. Naquele dia, os 181.096 cidadãos atendidos esperaram, em média, 23 minutos para um atendimento previamente agendado.

É o que mostrava o sistema de monitoramento do Ministério da Previdência. Atualizado a cada 15 minutos, ele informa quantas pessoas pegaram senha em cada posto, quanto tempo cada um levou para ser atendido, quem os atendeu.

Na sede do INSS em Brasília, cinco equipes monitoram pelo computador como está o atendimento em cinco regionais: uma só para São Paulo, outra para Minas, Rio e Espírito Santo, outra para a região Sul, uma para o Nordeste e outra para o Norte e Centro-Oeste. Toda vez que o atendimento demora mais que duas horas, o dado aparece em vermelho e informa a causa da demora.

A demonstração desse sistema durante a reunião ministerial de segunda-feira passada transformou o médico Fabrício Calmon Prezotti em celebridade no governo. Exibindo à presidente Dilma o nível de informação dada pelo sistema, o secretário executivo da pasta, Carlos Eduardo Gabas, puxou ao acaso os dados da regional de Vitória (ES). Ali, constatou-se que havia uma pessoa esperando atendimento há mais de cinco horas. O responsável era o dr. Fabrício.

'Vai ver, ele não está trabalhando', comentou Dilma, já meio irritada. Mas o próprio sistema informou que ele era o único perito em serviço naquele posto e que já havia atendido 24 pessoas no dia. De suposto preguiçoso, o médico passou a funcionário dedicado, com direito a aplausos.

'Só tem ele atendendo hoje porque os colegas foram todos para o Canadá', improvisou Gabas. 'Pois eu quero saber quem são esses que foram para o Canadá', ordenou Dilma, rindo. A piada foi inspirada num dos hits da internet do momento. / L.A.

G1 - Dilma quer controlar tudo

30/01/2012 07h01 - Atualizado em 30/01/2012 07h01

Dilma diz que irá inaugurar 182 novas agências do INSS em 2012

Medida visa facilitar acesso aos serviços da Previdência Social.
Sistema de acompanhamento do INSS será usado na área da saúde

A presidente Dilma Roussef disse na manhã desta segunda-feira (30), durante seu programa de rádio "Café com a presidenta", que irá inaugurar 182 novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012.

Para a presidente, a medida visa facilitar o acesso aos serviços da Previdência Social, como pedidos de aposentadoria, perícia médica e requerimentos de outros benefícios. "No Pará, às vezes, uma pessoa tinha que se deslocar até 600 km para ir a um posto da Previdência, que era o mais próximo. Para resolver esse problema, vamos inaugurar, até o final do ano, mais 14 agências no estado do Pará", afirmou.

Dilma também falou do sistema criado pela Previdência Social para acompanhar o atendimento daqueles que procuram o INSS, seja por telefone ou em uma agência. "Por meio de computadores, nós começamos a controlar o tempo que a pessoa fica na fila de espera, o tempo que durou o atendimento ou se ela saiu com alguma coisa ainda por resolver", disse a presidente. "Se temos as informações, conseguimos não só acompanhar a solução dos problemas como também organizar o funcionamento de cada uma das agências. E, como consequência, melhorar todo o sistema da Previdência Social".

Segundo Dilma, esse sistema de acompanhamento eletrônico será expandido para outros setores do governo, como a área da saúde. "(Queremos) buscar um atendimento digno nos hospitais, nos postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs. As pessoas que trabalham, empreendem e lutam para sustentar suas famílias merecem ter serviços públicos de qualidade, ágeis e eficientes em todas as área", completou.

domingo, 29 de janeiro de 2012

O QUEIXA-BENEFÍCIO

Considerando que o Ministério Público Federal e mesmo o Governo tem utilizado o critério "Queixa contra Perito" como parâmetro de "Qualidade" do Serviço de Perícias Médicas da Previdência Social.

Considerando que a "Quantidade destas queixas" contra determinado servidor público é capaz de condená-lo publicamente e sem qualquer necessidade de contraditório e ampla defesa.

Considerando que a "Quantidade de queixas" se sobrepõe atualmente à evidência científica quando sequer se faz necessária a leitura dos Laudos e Conclusões Periciais.

Considerando que a "Voz do povo" é a voz de Deus.

Sugerimos o Criação do Queixa-Benefício.

Neste novo modelo, para a cada 10 assinaturas coletadas comprovando que há incapacidade (o marido, a amiga, o cabeleleiro, o padeiro, a sogra, o chefe ou mesmo babá do vizinho) o segurado se torna automaticamente incapaz por 30 dias de afastamento. Para 6 meses serão 60 assinaturas. Completadas 100 assinaturas em abaixo assinado ele será aposentado por invalidez.

PARA A PRESIDENTE DILMA LER: AUXÍLIO DOENÇA SEM PERÍCIA - COMO GANHAR DINHEIRO COM MICOSE E FALIR O INSS.


Como o INSS pretende viabilizar um modelo de concessão automática de benefício sem perícia que não tenha nenhum tipo de controle?

Sem mudança na lei, os peritos estão impedidos legalmente de fazer qualquer tipo de processo de auditoria.

Do jeito que o INSS está divulgando esse novo modelo parece que basta levar um atestado ao INSS que tudo se resolve e nada poderia ser tão mentiroso.

A Presidenta Dilma está sabendo que se o projeto do presidente do INSS for aprovado da forma em que está, uma pessoa poderá se afastar do trabalho por 60 dias devido a uma MICOSE de UNHA? Sem controle médico, o céu é o limite.

A Presidenta Dilma está sabendo que da forma que está sendo divulgado esse modelo, as agências serão invadidas por hordas de segurados portando atestados de "60 dias" e ao descobrirem que não se enquadram nas regras de concessão automática haverá uma explosão de violência contra os colegas administrativos?

A Presidenta Dilma está sabendo que uma vez aberto o precedente a nossa querida Justiça Federal terá todas as desculpas para "ampliar o direito social" e permitir que qualquer segurado "tenha o mesmo direito"?

São questões muito sérias e em minha opinião estão sendo levados a "toque de caixa" de forma absolutamente irresponsável, o que nos leva a suspeita de que por trás da pressa existe a presunção de ganhos secundários políticos pessoais, que não necessariamente possam representar o interesse do núcleo duro do governo, mas que podem deixar danos irreparáveis para a União e o País.

PS: O código CID-X de Micose de unha é B35.1

sábado, 28 de janeiro de 2012

CRÍTICA AO MPF

“O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres (MT) recomendou que os servidores da agência do INSS no município, envolvidos em casos de maus-tratos a segurados, sejam submetidos a treinamento e acompanhamento psicológico. A medida foi tomada depois que um segurado denunciou ao MPF que um perito-médico da agência do INSS em Cáceres o havia tratado de forma humilhante.”
Vergonhosa!
Não há outro adjetivo para caracterizar a atuação do Ministério Público Federal no caso específico da APS do INSS de Cáceres (MT).
É inacreditável que, depois de tantos rios de lágrimas, depois tantos ICPs e ACPs inúteis, depois do desaparecimento do GT de Previdência Social, depois de tanta matéria na mídia reverberando sobre o mesmo tema, os meios de comunicação não desconfiem da completa ineficiência do Ministério Público Federal em matéria de previdência social. Há vários anos é a sempre a mesma coisa: HOLOFOTES demais para PROVAS de MENOS.
De repente engravatados, que não tem ponto eletrônico e nem seus nomes e horários expostos para a população,  como propõem para os outros, acusam e condenam inconsequentemente e publicamente servidores federais médicos, por "maus-tratos" (sim, é um crime - art 136 CP) baseado em depoimentos de cidadãos contrariados, revoltados e raivosos.  Obviamente o resultado é o de sempre muito papel, flashes e gritos que se transformam lentamente, ao longo de meses, num grande nada silencioso escrito "Muito Parcial Francamente".
Querem ter certeza? Alguém aqui acompanhou o resultado da aplicação dos enunciados e recomendações do MPF? Em que deu mesmo a última movimentação do MPF sobre conduta dos Peritos?  Em que deu a terceirização dos Peritos do INSS? Em que deu o Memo 42? Apenas pensem. Talvez o façam porque guardem a certeza de que não lhes sobrevirá qualquer tipo de punição pelas consequencias de suas incompetências.
Sinceramente, não é implicância nossa, é que é de chorar assistir ao espernear do notável despreparo dos notáveis. Como é possível que ignorem a natureza conflituosa e perigosa da atividade médica-legal? Como podem se manifestar convictamente sobre conduta ética médica antes de um parecer de um conselho profissional? Como é possível ferir indiscriminadamente a imagem dos servidores do INSS sem argumentos sólidos? Como acreditar que acreditem que, numa profissão que existe por e pela mentira, uma parte prejudicada possa dizer invariavelmente a verdade? Pela "quantidade" das denúncias? Por favor... Somos mais inteligentes
Só com muita certeza de impunidade, inocência ou loucura para quebrar a regra básica do "jamais diga uma mentira que não possa provar". Isso mesmo. Em qual delas se encaixam? Quais os seus números apresentados sobre os "maus-tratos"? Nós temos. Na minha realidade tenho documentados dezenas de casos de denúncias de peritos à ouvidoria do INSS e aos CRM. Nunca vi uma condenação. É a mesma história em 99,99% dos casos. Segurados contrariados que procuram uma forma de se "vingar"dos médicos denunciando-os sem sofrerem qualquer consequencia pela falta de fundamento. Quer melhor maneira?
Por sinal, onde estão as provas doutores? Os médicos citados foram ouvidos? Os seus laudos foram lidos? E se os Peritos fossem denunciar os Procuradores por "maus-tratos" porque sofreram 51 agressões em 2011 e absolutamente nada foi feito? Aliás é isso que proponho. Os Peritos Médicos do INSS deveriam denunciar o MPF por omissão.
Por fim, nem tudo é somente a questão triste e deprimente sobre ferir, talvez mesmo judiar, sem provas e sem transitado e julgado, também existe a parte de humor, sim, quando aceitaram o ridículo papel de recomendar "tratamento psicológico" para médicos, como se tivessem alguma autoridade científica para diagnosticar e tratar distúrbios do comportamento. 
O MPF em matéria previdenciária vive por combater exatamente aquilo que não aconteceria se fizesse o seu trabalho adequadamente.
Enquanto a pergunta do Chico Cardoso fica ad eternum: Ignorância ou má-fé?

SERÁ CRIADO O SINDICATO NACIONAL DOS PERITOS MÉDICOS PREVIDENCIARIOS

Anunciamos a todos os peritos médicos previdenciários que, conforme edital do DOU <<link>> haverá uma AGE neste sábado para criação do Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários.

Todos aqueles peritos que desejarem contribuir financeiramente para a constituição da entidade devem entrar em contato com este blog, informando nome e matrícula que retornaremos com as instruções para deposito de 300 reais em favor da futura entidade. Quem o fizer será distinguido como sócio-fundador.

Convidamos as entidades médicas que historicamente apoiaram o movimento nacional dos peritos médicos em favor de valorização das carreiras médicas e do melhor atendimento à população, entidades que se irmanaram a nós no combate à terceirização do trabalho médico, apoiam a ampliação da cobertura previdenciária para quem dela precisa e tem direito, sempre objetivando uma Previdência Social Pública forte - que ampare os trabalhadores de nosso país - a estarem conosco neste dia, logo após as deliberações da AGE (aprovação do estatuto e eleição da diretoria) para apresentações e debates.

O novo sindicato cuidará dos interesses de uma categoria específica, regulamentada em Lei, o que, infelizmente, ainda não aconteceu com a própria medicina. Esse sindicato defenderá os peritos e sua carreira junto ao governo em Brasília, atuará junto aos poderes Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público; negociará à exaustão com o Executivo para que recuperemos o terreno perdido nos últimos 4 anos.

Somos uma categoria que, por imposição do cargo, específico e diferente das demais áreas de atuação médica, está exposta a riscos e agressões. Nossa remuneração está defasada; nossas condições de trabalho precárias. Neste cenário impõe-se a necessidade de uma defesa mais direta por parte da própria categoria. Para isso, urge a criação de um sindicato dos peritos. É nosso desejo que esse sindicato seja filiado à FENAM e que contribua para aumentar a força do movimento médico sindical.

Queremos apoio e queremos apoiar os movimentos e entidades que tenham a mesma visão e independência. Queremos adesão maciça da categoria e boa relação com nossas entidades de classe, mas não abrimos mão de uma representação própria, legítima, que leve nossas especificidades diretamente ao nosso empregador e atores sociais envolvidos para debate franco entre todos. Esse sindicato nasce para preencher uma lacuna; não vem substituir ninguém, vem fortalecer o Estado de Direito através de uma de suas principais carreiras. Será inarredável nos propósitos anunciados!

FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES
Presidente da Comissão Pró-Fundação do sindicato

CARTA ABERTA À FENAM

Tendo sido o primeiro representante nacional dos peritos médicos previdenciários, peço licença à categoria que não mais represento para, de público, esclarecer certos pontos e reafirmar o interesse que sempre tivemos pelas grandes causas nacionais dos médicos, defendidas pela FENAM.

Em 2002/2004 empreendemos uma forte luta nacional contra a terceirização e em favor de melhoria das condições de trabalho e de atendimento aos cidadãos na Previdência Social. Nesta luta, aglutinamos boa parte das entidades organizadas, principalmente as entidades médicas, inclusive a FENAM.  Esse apoio foi dado a uma associação de características fortemente sindicais, exatamente porque seria ela a única capaz, naquele momento, de dar conta da demanda que se apresentava. À FENAM tem cabido as grandes questões nacionais e a representação da unidade do movimento médico. Como federação, ela tem se incumbido de ser o denominador comum de suas afiliadas, empreendendo lutas em prol da regulamentação da medicina, combate à abertura indiscriminada de faculdades médicas, combrate à revalidação igualmente indiscriminada de diplomas extrangeiros, piso nacional dos médicos etc.

O sindicato que ora se inaugura será nacional em razão da própria característica da carreira de peritos médicos previdenciários em que todas as decisões de vulto são tomadas nacionalmente, em Brasília, não havendo portanto, interesse em constituir sindicatos estaduais de peritos, atitude que afrontaria a unicidade sindical se superpondo a outros, além de não ter atuação produtiva, uma vez que nossos interlocutores são federais. Não há um sindicato nacional para defender a carreira e a coletividade de seus integrantes e essa lacuna precisa ser urgentemente sanada, por esforço de seus membros em articulação com as entidades médicas, como aconteceu no passado. 

A unidade do movimento médico será fortalecida por mais um sindicato alinhado com as grandes lutas nacionais capitaneadas pela FENAM, mas pronto e voltado para defender os interesses de uma carreira que não tem sido defendida no aspecto sindical no plano nacional, simplesmente por não haver um sindicato com essa abrangência.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

TEST DRIVE DO NOVO MODELO - O CRM CONSEGUE FAZER ALGO CONTRA O ATESTADO GRACIOSO?

26/01/2012 21h38 - Atualizado em 27/01/2012 07h27
CRM vai investigar atestados médicos de conselheiro do TC-ES

Messias foi condenado em 2011 e apresentou cinco atestados desde então. Sindicância aberta pelo CRM-ES checará laudos, diz vice-presidente
 
http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2012/01/crm-vai-investigar-atestados-medicos-de-conselheiro-do-tc-es.html

É CHEGADA A HORA

"Quando os ventos de mudança sopram, umas pessoas levantam barreiras, outras constroem moinhos de vento" Érico Veríssimo

É chegada a hora.
          Nós, Peritos Médicos do INSS, temos prerrogativas exclusivas, por força da lei, e exercemos uma das funções mais complexas e incompreendidas de toda sociedade brasileira. Nós conhecemos a cor da alma do povo porque respiramos o mesmo ar que ele respira nos nossos consultórios. Nós miramos diretamente nos seus olhos enquanto ouvimos as suas histórias de sofrimento e tocamos as suas mãos cheias de calos. Nós lidamos com números tão gigantes que mil erros, dez mil atendimentos e cem mil reais soam como pequenas pedras aos pés de uma montanha. Nós contrariamos interesses políticos e econômicos de vários grupos organizados que tentam crescer, através do nosso enfraquecimento, não lhes importando a fratura da espinha dorsal da própria lei em favor dos seus interesses pessoais. Nós trabalhamos tanto quanto 70% das atividades da maior seguradora do mundo com horário rigoroso e fiscalizados como nenhuma outra carreira do funcionalismo federal. Nós usamos no dia-a-dia da matéria de todos os livros de especialidades médicas e de amplo conhecimento jurídico sem tempo para estudar e aprender além daquele disponibilizado para nossas famílias. Nós incomodamos tanto quanto o próprio presidente Lula nos fez lembrar e tanto quanto as dezenas de notícias diárias que circulam sobre nós sem paralelo com nenhuma outra carreira de estado. Nós enfrentamos diariamente quadrilhas de bandidos e assistimos ao choro de despedida de muitos que não suportaram. Nós corremos os riscos, fomos agredidos, sofremos, adoecemos, sobrevivemos e morremos enquanto as autoridades e sua própria associação emudeciam e se retraiam nos deixando expostos ao ódio e à caridade daqueles que nos detestam com números inigualáveis de ameaças e agressões no serviço público federal. Nós reagimos... Nós fomos à luta.

É com grande satisfação que o www.perito.med.br anuncia que dia 28.01.2012 será a assembléia geral para oficializar o novo Sindicato Nacional dos Peritos Médicos Previdenciários em São Paulo. Todos os colegas do INSS estão convidados.

Contamos com os nossos Leitores.

PREVIDÊNCIA SOCIAL EXPORTA A MONITORIZAÇÃO ON LINE DOS SERVIÇOS. SERIA ÓTIMO TAMBÉM PARA OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO....

Na primeira reunião ministerial deste ano, nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff determinou que todos os programas de governo tenham monitoramento on line e, preferencialmente, em tempo real. Segundo o porta-voz da Presidência, Dilma disse que esse monitoramento faz parte de "um projeto revolucionário, progressista e indispensável" à reforma do Estado.

A presidente abriu a reunião, depois falaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, apresentaria o sistema de monitoramento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), modelo que inspirou a determinação de Dilma.
 
Continua:

O PRÊMIO DA ALMA SERVIDORA EM MISSÃO INSTITUCIONAL

O secretário-executivo da Previdência, Carlos Gabas, exibia o sistema de monitoramento do atendimento ao público, na reunião ministerial, dando uma incerta no posto de perícia do INSS em Colatina (ES). Verificaram então que havia um cidadão esperando por atendimento há mais de cinco horas. O doutor Fabrício, que deveria fazer o atendimento, não o tinha feito ainda. Houve quem sugerisse, indignado, que Gabas imediatamente punisse a negligência do médico. Mas o sistema de monitoramento foi ao detalhe e constatou que o Dr. Fabrício era o único médico trabalhando na perícia e que ele já tinha atendido 24 pacientes no dia.

SE A PERÍCIA É VISUAL, A CRÍTICA É CEGA. ONDE ESTÁ A CONCLUSÃO DO LAUDO DO INDEFERIMENTO?

Laudos periciais do INSS sob suspeitas

Agência do INSS envolta em escândalo

A tolerância e a paciência chegaram ao fim, tamanho é o descaso que sofrem os usuários do serviço de perícia médica realizada pelo INSS em Santarém.

O caso dessa vez é de um agricultor da comunidade de Patuá, região do Lago Grande, que segundo laudo médico emitido pelo renomado Neuro- Cirurgião Erick Jennings, possui um tumor inoperável no cérebro. O laudo atesta as seguintes informações: “O paciente Júlio Lopes Silva é portador de um tumor cerebral (glioma de baixo grau) em lobo temporal direito não operável, tendo feito radioterapia e necessita de controle ambulatorial. O mesmo tem seqüelas cognitivas globais que o incapacitam total e permanentemente do trabalho”.

O segurado procurou seus direitos como agricultor junto ao órgão, que seria o auxilio doença para tratar de seu problema, pois ele não tem condições de voltar ao trabalho, mas em agosto de 2011, após uma nova perícia do INSS, seu pedido foi indeferido, ou seja, ele estaria apto ao trabalho, segundo o perito com especialidade de oftalmologista.

Agência do INSS em Santarém

“A perícia médica do INSS, segundo denúncia, é visual. E isso quer dizer que o segurado levanta o braço, depois a perna e em seguida o médico diz se ele está apto ou não ao trabalho, alguns, como no presente caso, sequer olham o laudo trazido pelo segurado. Simplesmente ignoram, numa frieza que revolta e indigna, porque se trata de um ser humano doente necessitado do auxílio financeiro para dar continuidade ao seu tratamento e se alimentar enquanto não pode retornar ao trabalho pesado no campo”, relatou a advogada Gracilene Amorim.

A perícia visual jamais identificará se o doente tem um tumor, um câncer, nem o grau da sua evolução, existindo orientação clara do órgão sobre a análise dos documentos e exames levados pelo paciente ao perito. E se esses documentos são ignorados por um não-especialista, o resultado é desastroso para o segurado.

Diante de tamanho descaso ficam os questionamentos: Como alguém com um tumor cerebral pode trabalhar em uma lavoura de sol a sol? O INSS realmente está fazendo um bom papel com seu quadro de peritos? E a sociedade não vê esse descaso com a população?

Esse é um direito que lhe assiste, mas na pratica a previdência social está negando a quem realmente necessita de seus serviços. Os peritos malmente olham para os pacientes, uma consulta rápida sem ao menos ler direito os laudos que são levados devido ao tempo que é curto para cada atendimento. Pessoas que passam o dia todo esperando por médicos que chegam quando bem querem, por ter seus próprios consultórios. Esse é o serviço publico do nosso Brasil.

Hoje o INSS local trabalha com 4 peritos médicos de diferentes áreas para uma demanda imensa de segurados. Alguns esperam tanto que morrem antes ou pouco tempo depois de serem atendidos. O próprio Conselho Regional de Medicina deve interferir sobre questões como estas, afinal de contas, temos de um lado um médico especialista na área de neurocirurgia e de outro um perito com formação não específica no ramo, justamente porque a questão se reveste de comportamento ético-profissional.

ROTINA DO ABSURDO - MÉDICA NEGA-SE A REALIZAR PERÍCIA EM AMBULÂNCIA E GERA INDIGNAÇÃO LOCAL.

27/01/2012
Segurados reclamam de demora e descaso do INSS

Diversas denúncias em relação às perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm chegado à redação do Jornal da Manhã. Entre elas, o não-cumprimento da carga horária pelos médicos peritos e a dificuldade em agendar e conseguir atendimento de perícias.

Nesta semana, segundo denunciante que estava no INSS e acompanhou o fato, paciente foi encaminhado ao INSS para passar por perícia, mas a médica negou atendimento, alegando estar saindo para almoço. O segurado aguardou pelo atendimento no período da tarde no interior da ambulância, já que não tinha condições de sair de lá. No entanto, após o retorno da médica, a mesma se negou a prestar o atendimento, justificando que não poderia ir até a ambulância. A orientação dada foi para o paciente retornar outro dia. O denunciante, que preferiu ter a identidade preservada, afirmou ter ficado indignado com a situação.

Além deste problema, a demora no atendimento das perícias tem sido outra grande reclamação por parte de segurados que necessitam passar pelo procedimento. O chefe da seção de Benefícios do INSS em Uberaba, Júlio César Carneiro, explica que os médicos peritos estão cumprindo a devida carga horária, no entanto a espera pela perícia se dá pelo número de peritos, que está menor, devido ao período de férias. “O tempo de espera chegou a durar 40 dias devido à força de trabalho reduzida com a mesma demanda. Atualmente, a espera está em 21 dias. Em média, cada perito faz 18 perícias por dia.”

O INSS em Uberaba conta com seis médicos peritos, mas, em razão das férias, apenas três estavam trabalhando. Porém, a partir de fevereiro, além de voltar ao número normal, outro médico assumirá o cargo de perito, ressalta Júlio César.

Em relação à falta de atendimento de paciente em ambulância, Júlio César esclarece que no momento do agendamento a pessoa pode solicitar a visita do médico perito caso haja impossibilidade de locomoção do segurado. Neste caso, o médico vai até a residência ou hospital para realizar a perícia domiciliar.

HOMEM MORRE DENTRO DE APS

Giovani Santos Lacerda, 44 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (26), dentro da agência do INSS, do Relógio de São Pedro, no Centro de Salvador.

Segundo informações da Central de Polícia o homem chegou a receber atendimento de médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que tentaram reanimar Giovani, mas não resitiu.

O corpo do homem foi periciado por agentes do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e removido para o Insituto Médico Leagal (IML). Familiares da vítima informou que a vítima tinha ido ao local para passar por uma pericia. A polícia não divulgou as causas para a morte do homem.

Matéria postada no dia 27/01/2012 às 7h20
 

DIREITO E PERÍCIA MÉDICA - "A comprovação (do nexo causal) não pode ensejar dúvidas (para que haja punição)"

E AGORA NTEP?

27/01/12
Justiça anula condenação de empresa por acidente

São Paulo - O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás proferiu uma decisão que mostra que a Justiça trabalhista, cada vez mais rigorosa tecnicamente, está isentando de responsabilidade as empresas por ausência de culpa em acidentes de trabalho. A 2ª Turma derrubou decisão de primeira instância que havia concedido danos morais a um empregado de uma companhia de metais que alegava ter contraído hérnia de disco por conta de sua atividade. Para os desembargadores, os afazeres do empregado não atuaram como causa da doença e, portanto, a indenização não é devida.

 
O advogado Rodolpho Finimundi, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e responsável pelo caso, afirma que são recentes as decisões que livram as empresas, e o entendimento do TRT firma a jurisprudência e mostra a tendência de que a negligência e o dolo devem ser comprovados.

A decisão é de dezembro do ano passado. O trabalhador pedia indenização pelo uso de veículo próprio e danos morais decorrentes de acidente de trabalho. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Uruaçu havia determinado o pagamento de indenização de R$ 3,6 mil por mês por conta do desgaste do veículo e o gasto com combustível nos três anos em que atuou como supervisor de maquinário. O funcionário concluiu, em relação ao desgaste do veículo, que, em média, rodava cerca de 16 Km, uma vez por semana.

Além disso, o juiz deferiu, em razão de dois acidentes sofridos pelo autor da ação, indenização por danos materiais, no valor de 40% sobre a sua remuneração mensal, limitada ao valor total de R$ 100 mil, a ser paga de uma só vez, e indenização por danos morais, no montante de R$ 50 mil.

O empregado recorreu pedindo a reforma da sentença quanto às horas extras, intervalo intrajornada e trabalho aos domingos, além de questionar o valor da indenização pelo fato de ter sofrido três acidentes durante o contrato.

A empresa também apelou, e disse que, mesmo que houvesse a lesão, ela não tinha vínculo com o trabalho. Além disso, segundo o advogado, ela adotou todas as medidas preventivas de medicina e segurança do trabalho, com o fornecimento de equipamentos de proteção individual, programas de análise de risco e controle médico atualizados, treinamento e palestras, tudo comprovado. "Isso, segundo a doutrina e jurisprudência, é suficiente para isentar a empresa", afirma Finimundi.

A companhia ainda alegou que destinava um veículo para buscar o empregado em casa e que nunca determinou que usasse seu próprio carro. Assim, o fato de o empregado ter optado pelo transporte particular não a obriga ao ressarcimento.

Na decisão, o relator, desembargador Breno Medeiros, afirmou que o autor não comprovou ser compelido a usar o seu carro, nem de reunir os seus comandados em um só local, buscando-os em sua residência. "A utilização de veículo próprio para ir ao trabalho, não estando no contrato, não torna obrigatório o ressarcimento do desgaste e do combustível pelo empregador", disse o magistrado.

A empresa alegou que a única enfermidade detectada pelo perito foi hérnia de disco, moléstia degenerativa que pode ser relacionada a diversos fatores não associados ao trabalho. Segundo a defesa, sendo controvertida a causa da doença, não há que se falar em dolo ou culpa e, consequentemente, em responsabilidade da companhia.

A perícia médica trazida na ação detectou que o trabalhador não poderia mais exercer a atividade de mecânico ou assemelhada, porém não está incapacitado para o exercício de outras funções de menor complexidade. No entanto, para o Tribunal, o laudo não merece ser acolhido.

"A existência de hérnia de disco e a alegação de nexo causal tem sido apresentada por grande número de trabalhadores. Não é sem motivo que este número é elevado: acredita-se que 15% da população mundial tenham algum tipo de protusão ou herniação discal. Inequivocamente, há parte desses indivíduos que tiveram o problema ocasionado ou agravado em função do labor desenvolvido, mas não se pode assumir que sejam todos, a maioria, ou mesmo a minoria. O que deve ser estabelecido é que a comprovação não pode ensejar dúvidas", disse o relator.

De acordo com a decisão, o funcionário não conseguiu demonstrar que o alegado acidente concorreu de alguma forma para agravar a sua condição já debilitada, tampouco que o trabalho como supervisor de equipe o submetesse aos mesmos desconfortos experimentados pelos mecânicos no interior da mina.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), comandado pelo ministro João Oreste Dalazen, tem entendido que responsabilidade subjetiva do empregador contida no inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, não afasta a responsabilidade do empregador pelos danos sofridos pelo empregado no desenvolvimento da atividade laboral, contida no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil. Mas a responsabilidade exige, além do dano e o nexo de causalidade, a demonstração de culpa por parte do agressor.

A PERÍCIA MÉDICA E SEU IMPACTO SOCIAL

Contaminado pelo DDT tem benefício cortado pelo INSS

Sex, 27 de Janeiro de 2011
Da Redação Do Site Agazeta.net

Sedenon Dias de Souza (39), trabalhou durante 10 anos em Rodrigues Alves. A função dele como todos os ex-guardas da Sucam, era o combate à malária, através da borrifação com DDT, produto altamente tóxico e proibido há anos no Brasil e em outros países.

Dois anos atrás, Sedenon passou a apresentar sintomas de distúrbio neurológico e a família se mudou para Rio Branco em busca de tratamento.

Na capital, o ex- agente da vigilância epidemiológica foi diagnosticado como um dos contaminados pelo DDT e impossibilitado de trabalhar, passou a receber o auxílio-doença, com o qual sustentava os 4 filhos, com idades que variam de 02 a 09 anos.

6 meses atrás, o INSS, cortou o benefício, alegando a necessidade de perícia médica a cada 3 meses. Desde então a família sobrevive de doações. Hoje (27), a esposa de Sedenon, Evanete Maria dos Santos, trocou o único ventilador que havia na casa, por uma botija pequena de gás de cozinha. “ A situação não e fácil, tem dias que bate um desespero... dá até vontade de fazer besteira. Eu vejo meus filhos com fome, pedindo um copo de leite e eu não tenho para dar”, desabafa.

A família que foi contemplada com uma das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, reside atualmente no Conjunto São Miguel, localizado no Calafate, depois de ter habitado um quarto sem janelas, onde as crianças ficavam presas o dia inteiro.

Sedenon, tem síndrome do pânico e crises de depressão. Muito fraco, quase não levanta da cama. Obtém o medicamento controlado no Hosmac, enquanto aguarda a decisão do pedido de aposentadoria especial que deu entrada na Justiça Federal.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

MPF escuta um lado e acusa servidores do INSS de maus tratos

Mau-atendimento atinge várias agências

Ministério Público Federal está percorrendo agências do INSS em Mato Grosso para exigir melhorias

LORIVAL FERNANDES/DC

Eduardo da Silva, gerente do INSS em Cuiabá: ele diz que o segurado está em primeiro lugar

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A gerência executiva do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Cuiabá, promete iniciar em breve o treinamento de todos os servidores da Agência de Previdência Social (APS) de Cáceres (250 quilômetros a Oeste da Capital). A medida deve se estender pelas 30 agências localizadas em Mato Grosso e vem ao encontro da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de Cáceres. 

No início desta semana, o MPF recomendou que fossem submetidos a capacitação, e também a acompanhamento psicológico – os médicos-peritos e demais funcionários da agência instalada naquele município. (click) A medida foi tomada depois que um segurado denunciou ao MPF que um perito da agência o havia tratado de forma humilhante. É o terceiro procedimento aberto no MPF que visa a apurar irregularidades semelhantes. 

“Já realizamos a capacitação dos servidores da APS do CPA (Cuiabá) com enfoque em ética profissional, deveres funcionais e excelência no atendimento ao público. Já estamos organizando o treinamento para levar aos funcionários de Cáceres, o que vai acontecer em breve”, afirmou o gerente executivo do INSS em Cuiabá, Eduardo Luiz Gabriel da Silva. 

À frente dos trabalhos está uma equipe constituída por médico, psicóloga, assistente social e gerente da APS de Cáceres, onde na sexta-feira (27) está prevista uma reunião entre representantes do MPF e o INSS. 

Conforme Eduardo Luiz, seguindo um cronograma, a qualificação se estenderá pelas 30 APS existentes no Estado. Na agência do CPA, por exemplo, 12 trabalhadores dos quais dois médicos-peritos foram beneficiados. 

Em Mato Grosso, o INSS conta com 433 servidores, sendo 139 na área administrativa e 294 no setor de atendimento. 

Apesar de reconhecer a carência de servidores, Eduardo Luiz afirma que grande parte das denúncias ocorre após o segurado ter o seu pedido indeferido. 

“Muitas vezes as denúncias são fruto do pedido indeferido. Mas estamos aqui para receber as reclamações e todas são apuradas. Temos uma filosofia de trabalhar de que o segurado está em primeiro lugar e tem que ser bem tratado”, afirma. 

Porém, não foi bem o aconteceu com a auxiliar administrativa Jaqueline Graziele Capeletti Nunes, de 24 anos. “Já estive aqui várias vezes por falta de informação. Não me informaram que a cada três meses eu deveria apresentar o atestado de reclusão (do marido) e cancelaram o benefício”, disse. 

Com uma filha de 9 meses no colo e acompanhada de outra com 10 anos, ontem pela manhã Jaqueline Nunes esteve novamente na agência que fica na Avenida Getúlio Vargas, no Centro. “É tudo meio complicado, falta informação e mais atenção por parte dos funcionários”, acrescentou. 

Denuncias ou sugestões podem ser feitas à central de atendimento 135. A ligação é gratuita. 

Profissão Perito - Vivendo sob constantes ameaças

Estive o dia todo ocupado em registrar ameaça que sofremos na agencia por telefone. O denuciante ligou para nos avisar sobre pessoa que tem relacionamento com familiar seu e está planejando metralhar a agência da previdência se seu benefício for indeferido, fui o último a examiná lo em junta e citou meu nome na denúncia. Quem ligou detalhou muitos pormenores sobre o possível ato e sobre o denunciado que fundamentaram a advertência. Me desloquei, com o gerente e a servidora (Assistente Social) que recebeu a ligação à DPF mais próxima em outro estado (a DPF no nosso estado fica a mais do dobro de distância desta). O delegado muito solicitamente nos atendeu, ouviu mas se recusou a registrar por ser outra circunscrição e que remeter o fato para a del competente  demoraria muito.Por coincidência este delegado havia detido indivíduos que frudavam a APS daquela cidade ontem no golpe chamado "xxxxxx".

F.A. - Perito Médico da Região II

SOBRE AS 30 HORAS - REUNIAO DE 24/01/12 - FENASP

http://www.fenasps.org.br/noticias/250112Reuniao.pdf

Recente Reunião do Presidente do INSS com entidades representativas ratificando as 30 horas a partir de 1 de março de 2012

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

ROTINA DO ABSURDO - Monitorização da Alma Servidora

"O cliping da previdência de hoje mostrou que o Dr.XXXXXXX XXXXXXX. Tinha um segurado esperando há 5 horas para fazer perícia. O ministério queria punição ao colega. Depois descobriram que era o único perito do dia e que já havia atendido 24 perícias."

N.F.S.F - Perito Médico da Região I

Concurso do INSS - Vazamento de Gabarito sob Investigação

Candidatos têm acesso a suposto gabarito do INSS

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
25/01/2012 | 19h04 | Concurso

Após o vazamento, no domingo passado (22) de uma suposta relação de inscritos com a concorrência do próximo concurso do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), candidatos registrados no Fórum do CorreioWeb compartilharam desde a tarde desta terça-feira (24) um suposto gabarito das provas objetivas, que serão aplicadas em fevereiro.

O vazamento do gabarito extra-oficial coloca em cheque a credibilidade do concurso e aumenta a possibilidade de uma futura anulação do certame. A seleção do INSS oferece 1.875 oportunidades imediatas em todo o Brasil para os cargos de técnico (nível médio) e peritos médicos previdenciários (nível superior). De com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a Dataprev está investigando os supostos vazamentos.

Entretanto, a informação repassada ao CorreioWeb pelo Instituto é de que é muito improvável que a concorrência e o gabarito verdadeiros tenham sido divulgados. A equipe do INSS disse ainda que não tem muito a dizer sobre o assunto e passou a responsabilidade para a Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa organizadora do concurso. Até o fechamento desta matéria, o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC não havia respondido os questionamentos sobre o vazamento dos documentos

A organizadora também não possui uma central de atendimento a jornalistas. Concorrência também pode ter vazado No último domingo (22/1), outro documento foi supostamente vazado por meio deste link. Só que desta vez, tratava-se da relação de candidatos inscritos no concurso, com a concorrência por cada estado do país.

No entanto, a relação oficial divulgada pela Fundação Carlos Chagas só foi publicada ontem (24/1). No domingo (22/1), o presidente do INSS, Mauro Hauschild, tratou logo de minimizar o vazamento em sua página no microblog Twitter. “As duas listas serão comparadas e divulgaremos mais informações em breve. Não se preocupem com boatos ou informações que circulam na internet. Apenas estudem tranqüilos! Qualquer novidade postos aqui”, escreveu.

O presidente não esclareceu se a concorrência divulgada anteriormente era ou não verdadeira e pediu mais confiança aos candidatos. “Gente, confiem. Tanto o INSS quanto a FCC são órgãos sérios e as averiguações serão feitas”. A seleção O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 916.219 candidatos inscritos no concurso.

O certame é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e contará com provas objetivas para todos os candidatos, além de avaliação de títulos para graduados. A concorrência será grande: de 488 candidatos por cada chance oferecida. O cargo de técnico de seguro social foi o que mais recebeu cadastros, contando com mais de 90 mil participantes. De acordo com o edital de abertura da seleção, as remunerações variam entre R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Por Guilherme de Almeida e Larissa Domingues, do CorreioWeb

MPF, PARA QUÊ TE QUERO?

NOTÍCIAS PUBLICADAS NO MESMO DIA
Enquanto a PFDC do MPF está muito ocupada com o BBB...

24/01/2012 - 16:15
BBB12: MPF pede para Globo esclarecer caso envolvendo Daniel e Monique
Emissora foi notificada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

A VIDA DOS SERVIDORES E SEGURADOS DO INSS NÃO ESTÁ NADA FÁCIL...

24/01/2012 - 13:35
Sindprevs/SC faz vistoria na APS Centro da Felipe Schmidt

O Sindprevs/SC através do Departamento e Saúde do Trabalhador da entidade realizou uma vistoria no prédio novo na Felipe Schmidt da APS/Florianópolis Centro. A vistoria foi realizada em novembro passado e muitos foram os problemas observados, mesmo após a reforma que já havia sido realizada na Agência.

No setor de perícia médica não há uma divisória entre o público e o servidor, sendo que esse layout facilita a pressão dos segurados sobre os servidores e a possibilidade dos trabalhadores serem acometidos por doenças infectocontagiosas. Foi encontrado problemas em relação ao sistema de som das senhas, sendo que o volume está muito alto e a alternativa que os servidores encontraram foi desligar o sistema de som e, dessa forma, precisam fazer o chamado dos segurados oralmente, ou seja, precisam falar alto e/ou gritar o dia todo. A perícia médica ainda é prejudicada devido ao elevador, o qual se encontra com problemas técnicos (foi colocado um elevador domiciliar na Agência, que não suporta o fluxo de pessoas diariamente). O dano do elevador dificulta o acesso de cadeirantes, mães com crianças no côo, etc. à perícia médica, pois eles precisam subir as escadas.

Outro problema é a acústica da APS. Não há uma blindagem de som em toda a Agência. O barulho interno foi comparado ao barulho de “uma praça de alimentação de um shopping”. Devido à acústica no local muitas vezes o barulho torna-se insuportável para os trabalhadores. Na retaguarda da perícia médica há claridade excessiva e os servidores solicitaram a colocação de película nas janelas. Nas salas 8 e 9 do prédio foi observado que o teto está rebaixado, faltam janelas e as luminárias estão dispostas muito baixas, cerca de 25 centímetros da cabeça dos trabalhadores, os quais correm o risco de absorção de raios UVA, sendo que, ao longo do tempo, isso pode desencadear várias doenças, entre elas o câncer.

O relatório da vistoria foi encaminhado ao Ministério Público e também foi solicitado ao Cerest de Florianópolis uma vistoria no local. O objetivo é denunciar as más condições de trabalho dos servidores e pressionar a Administração a solucionar os problemas.

Cerest estabelece prazo para solução dos problemas

Devido à denuncia do Sindprevs/SC, o Cerest de Florianópolis fiscalizou a APS e determinou o cumprimento de prazos para a solução dos problemas encontrados e já denunciados pelo Sindicato. A inspeção foi realizada por técnicos do Cerest e fiscais da vigilância sanitária no dia 10 de outubro passado. O Cerest deu prazo de 15 dias para que o INSS dê conta de resolver os seguintes encaminhamentos:

1) Providenciar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de acordo com a NR-09, tais como: ruído, iluminação contemplando todo o período de exposição aos quais os trabalhadores estão expostos, bem como a inclusão dos riscos ergonômicos; e

2) Providenciar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSC).

O Sindprevs/SC continua em contato com o MP e o Cerest para que as providências sejam tomadas.

Fonte: Sindprevs/SC

NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Portador de fibromialgia poderá ter jornada de trabalho reduzida

Agência Câmara de Notícias 23 de janeiro de 2012 (segunda-feira)

O portador de fibromialgia (dor crônica que se manifesta principalmente nos tendões e nas articulações) poderá ter a jornada de trabalho reduzida em quatro horas, condicionada à comprovação da prática de atividade física. É o que prevê o Projeto de Lei 2680/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto Lei 5452/43).

Segundo o parlamentar, os sintomas da doença são agravados nos sedentários, que se cansam mais facilmente e sentem mais dor. “Como consequências temos má postura, queda no desempenho, maior dificuldade para realizar atividades diárias, desânimo e angústia. Assim a comunidade médica tem orientado, como parte do tratamento não medicamentoso, o estímulo à prática de atividades físicas”, afirma.

Qualidade de vida

Miriquinho Batista afirma que a sociedade brasileira elegeu como fundamento de sua existência a dignidade da pessoa humana. Para o deputado, é necessário “perceber as necessidades de grupos de cidadãos que, em virtude de serem portadores de doenças crônicas, demandam tempo para investir em qualidade de vida e prevenção do avanço dos quadros de enfermidade”.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

FOCO: O AUXÍLIODOENÇA COMO ESCAPE PARA A FRUSTRAÇÃO DA INFELICIDADE

Excelente artigo recomendado Perito.Med:

Aborda bema confusão existente hoje em dia na sociedade entre insatisfação/infelicidade com incapacidade.

Felicidade não pode ser garantida por lei como querem
Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Há quem queira constitucionalizar o direito à felicidade. Melhor, há projeto de emenda à Constituição de 1988 que pretende dispor que a busca à felicidade seja um direito social. A pretensão ampliaria o conteúdo do art. 6º da Constituição; o direito à busca da felicidade frequentaria o mesmo topos constitucional dos direitos à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desemparados.

Não se confunda, no entanto, o direito à felicidade com o direito à busca da felicidade, isto é, não se embaralhe o direito à alimentação com o direito à busca da alimentação, pelas mesmas razões, simbólica e pragmaticamente. Ainda que marcada por conteúdo retórico e dirigencial muito amplo, a proposta, no entanto, não transcenderia ao escudo herético da vida real. Por outro lado, a par de seguir exemplo já fixado pela ONU (que reconhece a felicidade inclusive como questão de Estado) a inserção confere toque metafísico e programático à Constituição, oxigenando constitucionalismo de fraternidade que parece temperar o utilitarismo institucional que o realismo jurídico exige.

O meu argumento é que a felicidade também pode ser clandestina, no bom sentido que a expressão possa carregar. Ilustro com conto homônimo ao meu argumento, Felicidade Clandestina[1], de Clarice Lispector, escritora brasileira nascida na Ucrânia, de família judaica, e que chegou ao Brasil com dois meses de idade. Clarice perdeu a mãe quando tinha nove anos. Clarice é escritora vigorosa, contista incomparável, alma superior.

Felicidade clandestina é conto densamente melancólico e surpreendentemente bibliófilo. É, ao mesmo tempo, declaração de amor pelos livros e reconhecimento do fato de que quem vive entre livros, e pelos livros, vive vida encantada, ainda que eventualmente melancólica, cuja dimensão e limites se encontram no infinito e nas possibilidades dos próprios livros.

Tem-se a impressão de que Clarice Lispector admite que vivemos muitas vidas, num só contexto existencial, que somos múltiplos, ainda que encerrados em nós mesmos. Amamos infinitamente. Protagonizamos infinitos papeis porque os livros estão também estão em nós.
Em Clarice Lispector a felicidade não está só nos outros, ainda que em nós, muita vez, pareça assumir uma forma insuspeitamente clandestina.

No conto Felicidade Clandestina a autora suscita uma menina “(...) gorda, baixa, sardenta e de cabelos excessivamente crespos, meio arruivados [que] tinha um busto enorme (...) enchia os dois bolsos da blusa, por cima do busto, com balas”. No entanto, prossegue Clarice, aquela menina possuía “(...) o que qualquer criança devoradora de histórias gostaria de ter: um pai dono de livraria”. A menina ensimesmava todos os desejos de Clarice.

A menina, continua Clarice, tinha um grande talento para a crueldade; a humilhava negando-lhe livros que Clarice pedia emprestados, e que a menina de cabelos meio arruivados certamente nunca lia.

É o que ocorreu quando Clarice casualmente teria sabido que a filha do dono da livraria possuía belíssima edição de Reinações de Narizinho, de Monteiro Lobato. Foi com esse livro que a menina exerceu sobre Clarice “com calma felicidade o seu sadismo”. O livro de Monteiro Lobato, segundo Clarice, “era um livro grosso (...) um livro para se ficar vivendo com ele, comendo-o, dormindo-o”. A menina teria dito a Clarice que lhe emprestaria o livro. Clarice deveria passar na casa da filha do dono da livraria, no dia seguinte. A narradora exultou.

E por muitos dias Clarice repetiu a tentativa. E todos os dias a menina surpreendia com uma evasiva, com uma desculpa, com um senão, com um porém. O livro nunca estava em casa.Estava com alguém. A menina era má.
Prossegue Clarice:
Até que um dia, quando eu estava à porta de sua casa, ouvindo humilde e silenciosa a sua recusa, apareceu sua mãe. Ela devia estar estranhando a aparição muda e diária daquela menina à porta de sua casa. Pediu explicações a nós duas. Houve uma confusão silenciosa, entrecortada de palavras pouco elucidativas. A senhora achava cada vez mais estranho o fato de não estar entendendo. Até que essa mãe boa entendeu. Voltou-se para a filha e com enorme surpresa exclamou: mas esse livro nunca saiu daqui de casa e você nem quis ler! E o pior para essa mulher não era a descoberta do que acontecia. Devia ser a descoberta horrorizada da filha que tinha. Ela nos espiava em silêncio: a potência da perversidade de sua filha desconhecida e a menina loura em pé à porta, exausta, ao vento das ruas de Recife. Foi então que, finalmente se refazendo, disse firme e calma para a filha: você vai emprestar o livro agora mesmo. E para mim: “E você fica com o livro, por quanto tempo quiser.” Entendem? Valia mais do que me dar o livro: “pelo tempo que eu quisesse” é tudo o que uma pessoa, grande ou pequena, pode ter a ousadia de querer.[2]
Incrédula, Clarice Lispector pegou o livro. E conta que, chegando a casa, começou a lê-lo e que,
(...) Fingia que não o tinha, só para depois ter o susto de o ter. Horas depois abri-o, li algumas linhas maravilhosas, fechei-o de novo, fui passear pela casa, adiei ainda mais indo comer pão com manteiga, fingi que não sabia onde guardara o livro, achava-o, abria-o por alguns instantes. Criava as mais falsas dificuldades para aquela coisa clandestina que era a felicidade A felicidade sempre iria ser clandestina para mim. Parece que eu já pressentia. Como demorei! Eu vivia no ar... Havia orgulho e pudor em mim. Eu era uma rainha delicada.[3]

E Clarice ainda lembrava que se sentava na rede, que se balançava com o livro aberto no colo, “sem tocá-lo, em êxtase puríssimo”. E encerra a narrativa, afirmando que “não era uma menina com um livro: era uma mulher com o seu amante!”.

Ainda que na forma de conto, a estória tem um traço inegavelmente autobiográfico, que não se resume somente ao vento de Recife, reforçado pela narrativa em primeira pessoa. Clarice Lispector é inconfundível.

Esse desejo pelos livros é mais do que a noção freudiana de pulsão (Trieb); é muito mais do que carga energética que enfrenta angústia temperada pelo legítimo desejo de sairmos de nós mesmos, e de nos libertarmos dos desencontros de nossas trajetórias. Pode ser uma fuga. Uma fuga para certa forma de felicidade. É que a felicidade pode ser também ligeira sensação de realização de nossas vontades, e que se reproduz de forma clandestina, como sugere o belíssimo conto de Clarice Lispector.

Nesse contexto, de pequenas vaidades, ou de grandes e irresistíveis projetos de vida, de pouco adiantaria o acréscimo do direito à felicidade nas declarações de direitos que ornam textos constitucionais. A questão não é de quantidade. É de qualidade. E tudo revelado de um modo muito idiossincrático. Não é matéria jurídica. Ao direito foge regulamentar as coisas de foro íntimo, já diziam os jusnaturalistas que cismavam com as dissemelhanças entre direito e moral.

Eu argumento que a felicidade talvez esteja para a existência como o dolo para o crime, a reserva mental para o vício redibitório, a responsabilidade solidária para a vontade das partes, o lucro nascente para as coisas fungíveis, e a presunção para a inocência. É também vontade. E é juridicamente intangível.

É grandeza de reconhecimento íntimo; satisfação incomunicável, mas indisfarçável. Não se dispõe na Constituição. Não se garante pela lei. Não se regulamenta por decreto. É que a felicidade também é clandestina. E à clandestinidade, parece-me, não haveria espaço de honra em textos de Constituição. Haveria, no limite, privilegiado posto na memória que insiste em não nos largar.
A felicidade não é matéria de direito. E nem de fato. Não comporta provas. E nem se presume. E só é reconhecida, quando em nós apenas seja uma rastro suave na memória.
[1] Cito Felicidade Clandestina a partir de Morriconi, Italo, Os Melhores Cem Contos Brasileiros do Século, Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
[2] Lispector, Clarice, cit., pp. 313-314.
[3] Lispector, Clarice, cit., p. 314.
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.
Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011